DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1 Constitui objeto do presente Contrato a Concessão Administrativa dos Serviços “Bata Cinza” no Hospital Materno Infantil Presidente Xxxxxx (HMIPV) objeto deste Contrato, precedidos da realização das obras e investimentos para a construção, a aquisição e a instalação de equipamentos e de mobiliário, nos termos das disposições deste Contrato.
5.2 Sem prejuízo do Conteúdo do Anexo II deste Contrato, inclui-se no objeto contratual, descrito na Cláusula 5.1 acima, o seguinte:
(i) Elaboração de todos os projetos de engenharia e de arquitetura necessários à construção e implantação do HMIPV, objeto deste Contrato, sempre em consonância com as diretrizes do projeto de engenharia de referência disponibilizadas pelo Poder Concedente;
(ii) Construção e implantação do Complexo Hospitalar;
(iii) Fornecimento, instalação, comissionamento, atualização e manutenção dos equipamentos médico-hospitalares necessários ao HMIPV objeto deste Contrato, sempre em consonância com as diretrizes apresentadas no Anexo II do Contrato e de acordo com a legislação vigente;
(iv) Fornecimento, instalação, atualização e manutenção dos mobiliários necessários ao funcionamento do HMIPV objeto deste Contrato;
(v) Prestação dos Serviços “Bata Cinza”; e
(vi) Obtenção, aplicação e gestão de todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto deste Contrato.
5.3 A especificação dos objetos acima referidos está detalhada no Anexo II deste Contrato.
5.4 Pela realização do objeto contratual, a Concessionária terá direito de receber uma Remuneração, integralmente desembolsada pelo Poder Concedente, nos termos do Capítulo IV deste Contrato.
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1 Constitui objeto do presente Contrato a Concessão Administrativa a reorganização, estruturação, implantação e operação dos Processos Logísticos da Assistência Farmacêutica, Imunização e Outros Insumos do Estado de São Paulo, nos termos das disposições deste Contrato.
5.2 Sem prejuízo do Conteúdo do Anexo I deste Contrato, inclui-se no objeto contratual, descrito na Cláusula 5.1 acima, o seguinte:
(i) Disponibilização, operação e manutenção de cinco CDESPs de medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos, itens de nutrição e materiais em regiões predeterminadas pela SES-SP, conforme Anexo I, no Estado de São Paulo;
(ii) Adequação da infraestrutura existente, operação e manutenção do CDL;
(iii) Adequação da infraestrutura existente, operação e manutenção das Farmácias Satélite e das Farmácias Ambulatoriais dos Complexos Hospitalares;
(iv) Operação da Logística Intra-Hospitalar dos Complexos Hospitalares;
(v) Viabilização do sistema de transporte para medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos, itens de nutrição e materiais da Assistência Farmacêutica Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo;
(vi) Recebimento, conferência, armazenamento, controle físico-financeiro, fracionamento, separação, expedição, distribuição e transporte de medicamentos e itens de consumo adquiridos ou transferidos ao Estado de São Paulo;
(vii) Operação do Programa Medicamento em Casa;
(viii) Gestão documental dos Processos Logísticos da Assistência Farmacêutica, Imunização e Outros Insumos do Estado de São Paulo;
(ix) Desenvolvimento e disponibilização de sistema de informações e monitoramento online, adequado às diferentes fases da cadeia de abastecimento da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo;
(x) Controle e rastreabilidade dos Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde;
(xi) Disponibilização, operação e manutenção da CLIF;
(xii) Obtenção, aplicação e gestão de todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto deste Contrato.
5.3 A especificação dos objetos acima referidos está detalhada no Anexo I deste Contrato.
5.4 Pela realização do objeto contratual, o Parceiro Privado terá direito de receber uma Remuneração, integralmente desembolsada pelo Poder Concedente, nos termos do Capítulo IV deste Contrato.
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1 Constitui objeto do presente Contrato a Concessão Administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública doMUNICÍPIO, nos termos das disposições deste Contrato.
5.2 Sem prejuízo do conteúdo dos Anexos I e III deste Contrato, inclui-se no objeto contratual, descrito na Cláusula 5.1 acima, as seguintes obrigações a cargo da Concessionária:
(i) Execução de obras de modernização da infraestrutura da rede de iluminação pública do MUNICÍPIO;
(i) Aquisição, operação, manutenção e reposição de material ou equipamento afeto à atividade de Iluminação Pública, incluindo, quando aplicável, transformadores, lâmpadas, luminárias, postes ou braços, dentre outros materiais ou equipamentos;
( i) Gestão, conservação e manutenção dos bens reversíveis;
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. OBJETO: A presente LICITAÇÃO tem por objeto a outorga de concessão para empresas R interessadas, mediante à contratação de PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA - PPP na modalidade A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, cujo critério de contratação se dará através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR VALOR GLOBAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A SER PAGA PELO C MUNICÍPIO, e o CONTRATO será executado sob o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com exclusividade, para execução dos SERVIÇOS de:
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1. Compreende objeto desta CONCESSÃO ADMINISTATIVA a REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SOB O CONCEITO DE SMART BUILDING, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 11.079/04 (Lei Federal de PPPs), na Lei Municipal n.º 3.620/17 (Lei Municipal de PPPs) e legislação aplicável.
5.2. Tal como disposto no art. 3.º, inc. II e III da Lei Municipal n.º 3.620/17, bem como no EDITAL DE LICITAÇÃO, competirá à CONCESSIONÁRIA a realização das OBRAS CIVIS (incluindo a concepção dos PROJETOS EXECUTIVOS, respeitado o TERMO DE REFERÊNCIA e o PROJETO BÁSICO - ANEXOS I e II do EDITAL), dos INVESTIMENTOS e a prestação dos SERVIÇOS destinados à centralização e à modernização das instalações das UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, proporcionando-se, por meio do NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL, majoração da eficiência e da inteligência do MUNICÍPIO no desempenho de suas funções administrativas e de atendimento ao público, em especial mediante o emprego, pela CONCESSIONÁRIA, de métodos construtivos,
5.2.1. As características e especificações referentes à execução do objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, notadamente as OBRAS CIVIS, os INVESTIMENTOS e SERVIÇOS obrigatórios, são as indicadas no EDITAL e em seus ANEXOS, notadamente no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO II - PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO, no ANEXO III - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, no ANEXO IV - DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS DE SUSTENTABILIDADE E PROGRAMA "SMART BUILDING", e no ANEXO V - CRONOGRAMA OBRIGATÓRIO DE INVESTIMENTOS,
5.3. No âmbito da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, a futura CONCESSIONÁRIA será remunerada através da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, resultante de sua PROPOSTA ECONÔMICA apresentada na LICITAÇÃO (sujeita aos FATORES DE DISPONIBILIDADE E DESEMPENHO), bem como pelas RECEITAS ACESSÓRIAS que poderão ser exploradas pela SPE, em especial aquelas relativas à operação do EDIFÍCIO ANEXO, à locação das ÁREAS COMERCIAIS do NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL, publicidade em totens e painéis dos ambientes e demais utilidades passíveis de geração de receitas lícitas e contratualmente admitidas, conforme disposto neste CONTRATO e em seus ANEXOS.
5.4. A execução do objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA deverá, tanto na FASE DE INVESTIMENTOS, quanto na operacionalização dos SERVIÇOS, obedecer ao disposto nas normas, padrões e demais procedimentos constantes da l...
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1 O presente Contrato tem por objeto a Concessão Administrativa da prestação dos SERVIÇOS de gestão e operação logística da cadeia de suprimentos, abrangendo a implantação de CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção dos ambientes que compõem a rede logística, contemplando a realização de obras de adaptação junto às Unidades de Saúde estaduais e Farmácias Cidadãs que integram o escopo do presente Contrato e a aquisição de novos equipamentos, bem como a distribuição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais do PODER CONCEDENTE.
4.2 Inclui-se no objeto contratual o seguinte:
(i) Disponibilização, operação e manutenção de medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos, itens de nutrição e materiais em regiões predeterminadas pelo PODER CONCEDENTE, em 19 (dezenove) Unidades Hospitalares e 13 (treze) Farmácias Cidadãs, conforme Caderno Técnico, no Estado do Espírito Santo;
(ii) Disponibilização, operação e manutenção do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo das 07h00 às 19h00 em
(iii) Operação e manutenção das 13 (treze) Farmácias Cidadãs e das 19 (dezenove) Unidades Hospitalares;
(iv) Operação da Logística Reversa entre Farmácias Cidadãs e Unidades Hospitalares;
DO OBJETO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA tem por objeto a concessão dos serviços de modernização, manutenção e operação do Parque de Iluminação Pública do Município de União da Vitória.
5.2. Na hipótese de supressão ou ampliação do objeto, a CONCESSIONÁRIA fará jus ao reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos definidos neste CONTRATO.