EMENTA. (PUBLICADA NA 2ª EDIÇÃO DO EMENTÁRIO – 03.12.2019) EMENTA (PUBLICADA NA 2ª EDIÇÃO DO EMENTÁRIO – 03.12.2019)
EMENTA. Instalação, Manutenção e diagnóstico na central e demais equipamentos de telecomunicações fornecidos.
EMENTA. Planejamento da pesquisa. Contextualização do tema, definição do problema, relevância e justificativa do estudo proposto. Referencial teórico pertinente, exaustivo e atual. Abordagens metodológicas qualitativa e quantitativa. Seleção da metodologia correspondente ao problema de pesquisa: posicionamento epistemológico, método, procedimentos de coleta e análise dos dados. Resultados esperados no âmbito da contribuição ao conhecimento e à prática da Controladoria e da Gestão Pública. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ▪ XXXXXX, D.R. & XXXXXXXXX, P.S. Métodos de Pesquisa em Administração. 10. ed. Porto Alegre: Bookman, 2011. ▪ XXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1996. ▪ XXXXXXX, X. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ▪ XXXXXXX, C.S., XXXXXXX, A.G., XXXXXXX, M.D. Handbook of Management Accounting Research. Amsterdam: Elsevier, 2007. ▪ XXX, Xxxxxxxx. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2001. ▪ XXXXXXX, X. et al. Doing Research in Business and Management. An Introduction to Process and Method. Sage Publications, Xxxxxxxx Xxxx, XX, 0000. EMENTA DE DISCIPLINA UNIDADE ACADEMICA: DEPARTAMENTO: NOME DA DISCIPLINA TIPO C. HORÁRIA CRÉDITOS METODOLOGIA DE PESQUISA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA ☒ OBRIGATÓRIA 30 2 ☐ ELETIVA NOME DO CURSO: DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TIPO DE AULA C. HORÁRIA Nº CRÉDITOS TEÓRICA 30 2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PRÁTICA - - CONTROLADORIA E GESTÃO TOTAL 30 2 PRÉ-REQUISITOS: ☐ Disciplina do curso de mestrado acadêmico ☒ Disciplina do curso de mestrado profissional ☐ Disciplina do curso de Doutorado EMENTA O conhecimento científico. Abordagens qualitativas e quantitativas. Pesquisa bibliográfica: marco teórico e estado da arte. Principais bases de artigos científicos na área de ciências sociais. Definição do tema, recorte da pesquisa e delimitação do problema. Estrutura do trabalho científico. Normatização. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ▪ XXXXXX, D; XXXXXXXXX, X. X. Xxxxxxx de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003. ▪ XXXX, Xxxxx. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995. ▪ XXXXXXX, X.; XXXXXXX, M. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1991. ▪ XXXXXXX, X. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2005 ▪ XXXXXX, M..; XXXXXX, D. Pesquisa qualitativa em administração. Rio de Janeiro: FGV, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ...
EMENTA. De acordo com o Anexo IX
EMENTA. “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E ESPECIAIS. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Em tema de concessão de serviço público, nem a Constituição Federal, nem a Constituição Estadual cuidaram do prazo e prorrogação de contrato, muito menos da forma de remuneração do prestador do serviço. A Lei Complementar que trata dos serviços concedidos (8.987/1995) não prevê prazo máximo, nem mínimo para a vigência e prorrogação do contrato de concessão. Sob o ângulo da razoabilidade, tem- se adequada a fixação do prazo de vinte anos, prorrogáveis por igual tempo, o contrato de concessão dos serviços de limpeza pública, de remoção e destinação de lixo no município, aliás, de acordo com legislação federal. A Lei das Concessões não exige a forma tarifária de remuneração do serviço público concedido. Correta a fixação de preço, a ser suportado pelo Poder Concedente, utilizado como critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. UNÂNIME” (Rel. Des. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, j.01.04.13). 57 XXXXXXX XXXX, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. As parcerias Público-Privadas no Saneamento Ambiental. In: XXXXXXXX, Xxxxxx Xxx (coord.). Parcerias Público Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 319- 324.
EMENTA. Direito Constitucional e Tributário. Ação Direta de Inconstitucionalidade de Emenda Constitucional e de Lei Complementar. I.P.M.F. Imposto Provisorio sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - I.P.M.F. Artigos 5., par. 2., 60, par. 4., incisos I e IV, 150, incisos III, "b", e VI, "a", "b", "c" e "d", da Constituição Federal. 1. Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Constituinte derivada, incidindo em violação a Constituição originaria, pode ser declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, cuja função precipua e de guarda da Constituição (art. 102, I, "a", da C.F.). 2. A Emenda Constitucional n. 3, de 17.03.1993, que, no art. 2., autorizou a União a instituir o I.P.M.F., incidiu em vício de inconstitucionalidade, ao dispor, no paragrafo 2. desse dispositivo, que, quanto a tal tributo, não se aplica "o art. 150, III, "b" e VI", da Constituição, porque, desse modo, violou os seguintes princípios e normas imutaveis (somente eles, não o tros): 1. - o princípio da anterioridade, que e garantia individual do entidades sindicais dos trabalh dores, das instituições de educação e de assistencia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; e "d"): livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressão; 3. Em consequencia, e inconstitucional, também, a Lei Complementar n. 77, de 13.07.1993, sem redução de textos, nos pontos em que determinou a incidencia do tributo no mesmo ano (art. 28) e deixou de reconhecer as imunidades previstas no art. 000, XX, "x", "x", "x" e "d" da C.F. (arts. 3., 4. e 8. do mesmo diploma, L.C. n. 77/93). 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, em parte, para tais fins, por maioria, nos termos do voto do Relator, mantida, com relação a todos os contribuintes, em caráter definitivo, a medida cautelar, que suspendera a cobrança do tributo no ano de 1993 (ADI 939, Relator(a): Min. XXXXXX XXXXXXX, Tribunal Pleno, julgado em 15/12/1993, DJ 18-03-1994 PP-05165 EMENT VOL-01737-02 PP-00160 RTJ VOL-00151-03 PP-00755). Nesse sentido, para preservação do princípio da não-surpresa fiscal, a ora Requerente já sustentou e requereu, na ADI 2.325 (liminar deferida), a aplicação da anterioridade e da noventena, quando houver revogação de benefícios fiscais que impliquem aumento de carga tributária. Veja-se: O preceito constitucional não especifica o modo de implementar-se o aumento. Vale dizer que toda interpretação conforme a CF e sem ...
EMENTA. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula do contrato de seguro saúde que prevê a variação dos prêmios por mudança de faixa etária. Sentença de procedência reformada pelo acórdão estadual, afastada a abusividade da disposição contratual. Insurgência da segurada. Ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde, insurgindo-se contra cláusula de reajuste em razão da mudança de faixa etária.
EMENTA. Recurso especial. Plano de saúde. Serviço de home care. Cobertura pelo plano de saúde. Dano moral.
EMENTA. Análise de ações humanas ambientalmente sustentáveis. Reflexão sobre a influência e o papel da mídia. Discussão sobre a necessidade de consumo e o exercício da cidadania. Discussão sobre a higiene e apresentação pessoal.
EMENTA. Relações Trabalhistas. Empregados e Empregadores - direitos e deveres. Estabelecimento de relações entre saúde e trabalho. Apresentação de técnicas de segurança a serem adotadas no ambiente de trabalho e suas Normas Regulamentadoras- NR, relativas à segurança e medicina do trabalho.