ESPECIFICIDADES Cláusulas Exemplificativas

ESPECIFICIDADES. 6.1 - As proponentes deverão elaborar suas propostas considerando todas as normativas, acordos e leis vigentes que tratam o objeto da contratação;
ESPECIFICIDADES. 1.4.1 Chaveadores Upstream: 1
ESPECIFICIDADES. Devem ser evitadas especializações e atendimentos exclusivos, tais como adotar faixas etárias muito estreitas, direcionar o atendimento apenas a determinado sexo, atender exclusivamente ou não atender crianças e adolescentes com deficiência ou que vivam com HIV/AIDS. A atenção especializada, quando necessária, deverá ser assegurada por meio da articulação com a rede de serviços, a qual poderá contribuir, inclusive, para capacitação específica dos cuidadores (articulação intersetorial). Este equipamento é particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração. 10 crianças e adolescentes.
ESPECIFICIDADES. Devem ser evitadas especializações e atendimentos exclusivos, tais como adotar faixas etárias muito estreitas, direcionar o atendimento apenas a determinado sexo, atender exclusivamente ou não atender crianças e adolescentes com deficiência ou que vivam com HIV/AIDS. A atenção especializada, quando necessária, deverá ser assegurada por meio da articulação com a rede de serviços, a qual poderá contribuir, inclusive, para capacitação específica dos cuidadores (articulação intersetorial). O atendimento especializado, quando houver e se justificar pela possibilidade de atenção diferenciada a vulnerabilidades específicas, não deve prejudicar a convivência de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos, etc.), nem constituir-se motivo de discriminação ou segregação. Desta forma, a organização da rede local de serviços de acolhimento deverá garantir que toda criança ou adolescente que necessite de acolhimento receberá atendimento e que haverá diversificação dos serviços ofertados, bem como articulação entre as políticas públicas, de modo a proporcionar respostas efetivas às diferentes demandas dos usuários. 20 crianças e adolescentes. Áreas residenciais, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. Deverá manter aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências da comunidade na qual estiver inserida. Não devem ser instaladas placas indicativas da natureza institucional do equipamento, também devendo ser evitadas nomenclaturas que remetam à aspectos negativos, estigmatizando e despotencializando os usuários. Para que o atendimento em serviços de abrigo institucional possibilite à criança e ao adolescente constância e estabilidade na prestação dos cuidados, vinculação com o educador/cuidador de referência e previsibilidade da organização da rotina diária, os educadores/cuidadores deverão trabalhar, preferencialmente, em turnos fixos diários, de modo a que o mesmo educador/cuidador desenvolva sempre determinadas tarefas da rotina diária (p.ex.: preparar café da manhã, almoço, jantar, dar banho, preparar para a escola, apoiar as tarefas escolares, colocar para dormir, etc.), sendo desaconselhável esquemas de plantão, caracterizados pela grande alternância na prestação de tais cuidados. Em se tratando de serviços de acolhimento desenvolvidos por organizações nãogovernamentais, a equipe técnica deverá per...
ESPECIFICIDADES. Em paralelo, existem condições de contratação e de trabalho especiais no âmbito da ocupação ocasional e da ocupação de alunos e estudantes durante as férias escolares. A ocupação ocasional refere-se às pessoas que exercem a sua atividade profissional exclusivamente de forma ocasional e não habitual durante um prazo determinado previamente e que não deve ser superior a 3 meses por ano civil. É obrigatório um contrato escrito, que não deve ser confundido com o período experimental. Durante o período experimental, o empregador e o assalariado podem rescindir rapidamente e sem qualquer indemnização o contrato de trabalho. A rescisão durante o período experimental deve ser efetuada por escrito e: • por carta registada, preferencialmente, com aviso de receção; ou • ser entregue em mão própria à outra parte, contra a respetiva assinatura. O empregador e o assalariado não estão obrigados a apresentar os motivos da rescisão, mesmo no caso de pedido expresso da outra parte, salvo no caso de rescisão com efeito imediato. No entanto, a rescisão do contrato de trabalho carece de um pré-aviso, que depende da duração inicial do período experimental previsto pelo contrato de trabalho (ou pela convenção coletiva aplicável). 2 semanas impossibilidade de rescisaõ, exeto para conduta imprópria grave
ESPECIFICIDADES. I - Todos os materiais utilizados na montagem do evento, principalmente os componentes da estrutura e seus acess rios, deverªo estar em conformidade com as regras da ABNT (Associa ªo Brasileira de Normas TØcnicas;)
ESPECIFICIDADES. Não serão aceitos equipamentos que estejam em end-of-sale, end-of-life, remanufaturados, recondicionados ou qualquer instituto semelhante. A instalação de todos os softwares deverá ser realizada pela CONTRATADA. Qualquer software ou hardware necessário para o funcionamento da solução como um todo deve ser fornecido pela CONTRATADA.
ESPECIFICIDADES. Todos os colaboradores que estiverem envolvidos nos serviços de coleta e transporte deverão ser instruídos sobre a maneira de efetuar o trabalho com qualidade e presteza.
ESPECIFICIDADES. Todos os trabalhadores que estiverem envolvidos nos serviços de coleta e transporte deverão ser instruídos/orientados sobre a maneira de efetuar o trabalho com qualidade e presteza. A CONTRATADA deverá responder por todas as despesas e obrigações relativas: ao recrutamento; salários; encargos sociais trabalhistas e de previdências; adicionais; horas extras; vale transporte; vale alimentação; vale refeição; cesta básica; assistência médica e odontológica; seguro contra acidentes e quaisquer implicações de natureza trabalhista e, notadamente, pelo fiel comprimento dos dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho e legislações correlatas, assim como exigências contratuais.
ESPECIFICIDADES. ⮚ vedações e nulidades ....(art. 3º, §§1º ao 5º) • À exceção do disposto no inciso III do caput, é vedado estipular como termo inicial da periodicidade do reajuste a data de assinatura ou de início da vigência contratual, ainda que se considere a variação do índice de reajuste desde a data da proposta.(§1º) • É nulo de pleno direito qualquer expediente que, na apuração do índice de reajuste, produza efeitos financeiros equivalentes aos de reajuste de periodicidade inferior à anual. (§2º) • A inclusão de cláusula de reajuste é obrigatória mesmo nos contratos cujo prazo de vigência inicial seja inferior a 12 (doze) meses, devendo ser respeitada a periodicidade mínima anual. (§4º) • O reajuste em sentido estrito pode ser adotado nos contratos de serviços continuados cujo valor seja formado preponderantemente pelos custos dos insumos.(§3º) • Os critérios de reajuste definidos no art. 3º não se aplicam aos contratos em que haja regime de dedicação exclusiva de mão de obra. (§5º) ⮚Deve ser solicitado pelo contratado, conforme art. 8º.(ver item 5)