Especificidades. 6.1 As proponentes deverão elaborar suas propostas considerando todas as normativas, acordos e leis vigentes que tratam o objeto da contratação;
6.2 Os serviços serão prestados conforme protocolos assistenciais definidos e ou instituídos de forma conjunta, cuja infraestrutura necessária será fornecida pela CONTRATANTE, que também dará conhecimento aos profissionais dos protocolos, fluxos e condutas adotadas pela unidade de saúde, que deverão ser rigorosamente cumpridas.
6.3 A CONTRATADA deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, de acordo com as necessidades da Unidade de Saúde obrigando-se no cumprimento incondicional dos termos do contrato, cujo pessoal não terá, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com a CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas tributárias e fiscais;
6.4 A CONTRATADA deverá assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelos serviços, bem como, responder por todas as atividades desenvolvidas pelos seus associados/colaboradores;
6.5 A CONTRATADA deverá manter compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive as condições de habilitação e qualificação apresentadas na proposta;
6.6 A CONTRATADA se responsabilizará por orientar seus associados/colaboradores no cumprimento das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela Unidade e responderá por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus associados/colaboradores à CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão, nas dependências da CONTRATANTE;
6.7 A CONTRATADA deverá manter atualizados todos os dados cadastrais do profissional junto a Unidade e nos casos de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato / Diretoria da Unidade para providências.
6.8 Fica vedado à CONTRATADA o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da Unidade, sem que haja prévia e expressa autorização para tal fim;
6.9 A CONTRATADA será responsável por disponibilizar pessoal suficiente à cobertura das escalas de trabalho para cobertura do serviço, ora definida;
6.10 A CONTRATADA deverá observar as normas de saúde e segurança e higiene no trabalho, no que couber por analogia, com base nos princípios gerais de proteção ao trabalho internacionalmente consagrados;
6.11 A CONTRATADA deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas, escalas de trabalho e demais documentos necessários juntamente com a Nota Fiscal.
6.12 Não obstante a CONTRATADA seja respon...
Especificidades. Devem ser evitadas especializações e atendimentos exclusivos, tais como adotar faixas etárias muito estreitas, direcionar o atendimento apenas a determinado sexo, atender exclusivamente ou não atender crianças e adolescentes com deficiência ou que vivam com HIV/AIDS. A atenção especializada, quando necessária, deverá ser assegurada por meio da articulação com a rede de serviços, a qual poderá contribuir, inclusive, para capacitação específica dos cuidadores (articulação intersetorial). Este equipamento é particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.
Especificidades. Todos os colaboradores que estiverem envolvidos nos serviços de coleta e transporte deverão ser instruídos sobre a maneira de efetuar o trabalho com qualidade e presteza.
7.6.1 Deverá a contratada responder por todas as despesas e obrigações relativas
a: Recrutamento, Treinamento, encargos sociais e trabalhistas e de previdências, adicionais, horas extras, vale transporte, vale alimentação, vale refeição, cesta básica, assistência médica e odontológica, seguro contra acidentes e quiasquer implicações de natureza trabalhista e, notadamente, pelo fiel comprimento dos dispositivos da CLT e Convenções Trabalhistas, assim como exigências contratuais.
Especificidades. ⮚ vedações e nulidades ....(art. 3º, §§1º ao 5º) • À exceção do disposto no inciso III do caput, é vedado estipular como termo inicial da periodicidade do reajuste a data de assinatura ou de início da vigência contratual, ainda que se considere a variação do índice de reajuste desde a data da proposta.(§1º) • É nulo de pleno direito qualquer expediente que, na apuração do índice de reajuste, produza efeitos financeiros equivalentes aos de reajuste de periodicidade inferior à anual. (§2º) • A inclusão de cláusula de reajuste é obrigatória mesmo nos contratos cujo prazo de vigência inicial seja inferior a 12 (doze) meses, devendo ser respeitada a periodicidade mínima anual. (§4º) • O reajuste em sentido estrito pode ser adotado nos contratos de serviços continuados cujo valor seja formado preponderantemente pelos custos dos insumos.(§3º) • Os critérios de reajuste definidos no art. 3º não se aplicam aos contratos em que haja regime de dedicação exclusiva de mão de obra. (§5º) ⮚Deve ser solicitado pelo contratado, conforme art. 8º.(ver item 5)
Especificidades. 1.4.1 Chaveadores Upstream: 1
1.4.2 Chaveadores Downstream: 1
1.4.3 Chaveadores Croma Avançados: 1
Especificidades. Em paralelo, existem condições de contratação e de trabalho especiais no âmbito da ocupação ocasional e da ocupação de alunos e estudantes durante as férias escolares. A ocupação ocasional refere-se às pessoas que exercem a sua atividade profissional exclusivamente de forma ocasional e não habitual durante um prazo determinado previamente e que não deve ser superior a 3 meses por ano civil. É obrigatório um contrato escrito, que não deve ser confundido com o período experimental. Durante o período experimental, o empregador e o assalariado podem rescindir rapidamente e sem qualquer indemnização o contrato de trabalho. A rescisão durante o período experimental deve ser efetuada por escrito e: • por carta registada, preferencialmente, com aviso de receção; ou • ser entregue em mão própria à outra parte, contra a respetiva assinatura. O empregador e o assalariado não estão obrigados a apresentar os motivos da rescisão, mesmo no caso de pedido expresso da outra parte, salvo no caso de rescisão com efeito imediato. No entanto, a rescisão do contrato de trabalho carece de um pré-aviso, que depende da duração inicial do período experimental previsto pelo contrato de trabalho (ou pela convenção coletiva aplicável).
Especificidades. Não serão aceitos equipamentos que estejam em end-of-sale, end-of-life, remanufaturados, recondicionados ou qualquer instituto semelhante. A instalação de todos os softwares deverá ser realizada pela CONTRATADA. Qualquer software ou hardware necessário para o funcionamento da solução como um todo deve ser fornecido pela CONTRATADA.
Especificidades. I - Todos os materiais utilizados na montagem do evento, principalmente os componentes da estrutura e seus acess rios, deverªo estar em conformidade com as regras da ABNT (Associa ªo Brasileira de Normas TØcnicas;)
Especificidades. Todos os trabalhadores que estiverem envolvidos nos serviços de coleta e transporte deverão ser instruídos/orientados sobre a maneira de efetuar o trabalho com qualidade e presteza. A CONTRATADA deverá responder por todas as despesas e obrigações relativas: ao recrutamento; salários; encargos sociais trabalhistas e de previdências; adicionais; horas extras; vale transporte; vale alimentação; vale refeição; cesta básica; assistência médica e odontológica; seguro contra acidentes e quaisquer implicações de natureza trabalhista e, notadamente, pelo fiel comprimento dos dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho e legislações correlatas, assim como exigências contratuais.
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