Execução Orçamentária Cláusulas Exemplificativas
Execução Orçamentária. Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática.
Execução Orçamentária. Permitir o cadastro das obras executadas pela entidade e emitir relatório de empenhos por obra.
Execução Orçamentária. O CIGA observará as normas de direito financeiro e contabilidade pública no tocante à execução orçamentária.
Execução Orçamentária. 7.4.1 O Sistema deverá trabalhar com datas independentes no controle de execução do controle da tesouraria.
Execução Orçamentária. A fim de verificar o desempenho econômico financeiro da Organização Social na execução dos recursos vinculados ao contrato de gestão para obtenção dos resultados apresentados nos itens anteriores, apresentamos a seguir as principais receitas e despesas (em valores nominais), buscando avaliar a eficácia no uso do recurso – previsto (P) x realizado (R).
i. RECEITAS E DESPESAS DO CONTRATO DE GESTÃO 2018 2019 2019/2018 2019 Repasses SEC 6.103.727 6.316.273 6.316.272 103 100 Constituição/Reversão Recursos de Contingência -61.037 -63.163 -63.163 103 100 Repasse Apropriado 5.884.100 6.253.110 6.484.562 110 104 Captação Apropriada 1.093.138 1.418.000 1.411.278 129 100 Captação Operacional 890.517 1.200.000 1.078.115 121 90 Captação Incentivada 184.621 200.000 315.163 171 158 Trabalho voluntário e parcerias 18.000 18.000 18.000 100 100 Receitas Financeiras Apropriada 148.648 150.000 117.180 79 78 Total das receitas 7.125.887 7.821.110 8.013.021 112 102 Total de despesas 7.125.887 7.821.110 8.013.021 112 102 Receitas/Despesas 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 I.C.i COMENTÁRIOS: A OS apresentou junto à planilha orçamentária notas explicativas para as principais variações entre o previsto e o realizado. ● Das demonstrações financeiras auditadas (nota explicativa n°9) e do DIRD obtém-se o valor de repasse de R$ 6.316 mil, concluindo que o orçado para o ano foi integralmente realizado em 11 diferentes datas ao longo de 2019. A ampliação de recursos de 3% com relação a 2018 não cobre custos inflacionários, tais como dissídios e outros reajustes contratuais, evidenciando perda real de valor do contrato. ● Conforme estabelecido no CG 11/2016, não foram alocados recursos na conta de Reserva e houve constituição de Recurso de Contingência no valor de 1% do repasse realizado em 2019. ● De acordo com o Parecer Conclusivo Anual da UPPM, desempenho da Organização Social, quanto à captação de recursos, atingiu as expectativas. A Captação Incentivada superou em 58% o previsto, esclarecido pela OS, em suas notas explicativas: “O INCI recebeu a título de patrocínio o valor de R$ 135 mil, via Lei Rouanet, para realização da 24ª Festa do Imigrante. Além disso, recebeu R$ 45 mil do British Council para realização de seminário, R$ 100 mil do Ibram para ações de acessibilidade e R$ 32.380,02 do Ministério Público do Trabalho para realização de programa de inclusão. Tais receitas foram apropriadas no item 4.2.2 à medida de sua utilização.” ● O relatório de captação apresentou um total de 1.257.865...
Execução Orçamentária. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo consistência dos dados entre os exercícios. Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS.
Execução Orçamentária. Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática. Permitir para o empenho da despesa, cadastrar histórico padrão e utilizar históricos com texto livre. Permitir que cada entidade faça a emissão de seus empenhos, restringindo o usuário de utilizar dotações orçadas para outras entidades. Permitir o gerenciamento de empenhos globais, estimativos e ordinários. Possibilitar o registro de subempenhos sobre o empenho Global e Estimativo. Na emissão do empenho ter um campo onde informando qualquer parte da dotação, o sistema mostre uma consulta filtrando todas as dotações que contém aquela informação. Na rotina de empenho, permitir a visualização do saldo da dotação atualizado até a data de emissão do empenho e também até a data atual, não permitindo em nenhuma das duas situações que o valor do empenho seja superior ao saldo da dotação. Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real não permitindo bloquear ou empenhar sem que exista saldo disponível. Possibilitar a distinção de contribuinte autônomo/MEI objetivando geração de arquivo para SEFIP. Nos empenhos globais permitir que seja informado o número e ano de contrato. Permitir empenhar bem como apropriar mês a mês despesas com assinaturas e seguros mantendo controle das mesmas. Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente no sistema de controle nos empenhos que gerem adiantamento de valores e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. Permitir a visualização de todos os campos do empenho tanto na alteração, quanto na visualização. Permitir a alteração da dotação, do valor da dotação, e do credor antes da liquidação do empenho e encerramento do mês. Permitir o estorno parcial ou total do empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno. Permitir o cancelamento do estorno de empenho. Permitir emitir prévia e geração automática de empenhos da folha de pagamento. Permitir o empenhamento automático da folha por Centro de Custo, por Grupo de Centro de Custo, por Grupo de Empenho e por Regime. Possuir rotina integrada com a folha de pagamento para lançamentos das provisões de férias e 13º salário bem como de seus encargos. Permitir o empenhamento automático das ordens de compra geradas pelo departamento de compras. No estorno de empenhos gerados através de ordens de compra permitir estornar também os itens da ordem. Permiti...
Execução Orçamentária. 1.13.1. Deve possuir mecanismos para a inserção de alterações orçamentárias separando as movimentações por tipos, ocorridas na mesma Unidade Gestora ou entre Unidades Gestoras;
1.13.2. Deve permitir efetuar os estornos de empenhos em lotes com opção de seleção que possibilite efetuar simultaneamente o estorno de vários empenhos na mesma operação;
1.13.3. Deve permitir efetuar o reprocessamento automático de Ordem de Pagamento, quando houver a ocorrência de estorno parcial de uma operação, autorizando a inserção de novo documento com valores regularizados;
1.13.4. Deve permitir efetuar estorno de prestação de contas de adiantamento pelo usuário;
1.13.5. Deve permitir efetuar automaticamente as anulações e estornos contemplando as fases do pagamento ao empenho;
1.13.6. Deve possuir totalizadores de saldos em todas as telas de inclusões e consultas de valores/movimentos;
1.13.7. Deve possuir tela com quadro de múltiplas consultas de saldos das operações gerais do sistema;
Execução Orçamentária. A fim de verificar o desempenho econômico financeiro da Organização Social na execução dos recursos vinculados ao contrato de gestão para obtenção dos resultados apresentados nos itens anteriores, apresentamos a seguir as principais receitas e despesas (em valores nominais), buscando avaliar a eficácia no uso do recurso – previsto (P) x realizado (R).
i. RECEITAS E DESPESAS DO CONTRATO DE GESTÃO 2018 2019 2019/201 8 2019 Repasses SEC * 55.000.000 55.000.000 55.000.000 100% 100%
Execução Orçamentária. A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna, o art. 2º e parágrafo único do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, que estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira A descentralização entre unidades gestoras de órgão/ministério ou entidades de estruturas diferentes, designar-se-á descentralização externa. Exequibilidade de preço – viabilidade da execução da obrigação contratual considerando os estritos recursos previstos (financeiros e demais insumos). Extrato da Publicação - síntese do contrato ou termo aditivo, publicada no DJE (Diário de Justiça do Estado).