Mecanismo de revisão tarifária. A revisão quadrienal é baseada em um Plano de Negócios apresentado pela Sabesp com as projeções para o ciclo tarifário. Após consultas públicas para a discussão da metodologia da revisão, do cálculo do custo de capital e da tarifa, a Arsesp define as premissas finais a serem implementadas, o que inclui a tarifa média máxima, os ajustes compensatórios e os parâmetros para os reajustes anuais da tarifa. A determinação da tarifa média máxima é feita por meio de um Fluxo de Caixa Descontado cujo Valor Presente Líquido seja igual a zero. Os fluxos de caixa são trazidos a valor presente pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, na sigla em inglês para Weighted Average Capital Cost). O cálculo da tarifa segue as fórmulas a seguir: 𝑃0 = 𝑅𝑅 𝑉𝑡 (1 + 𝑟 ∑𝑡=1 )𝑡 𝑅𝑅 = 𝐵𝑅𝑅𝐿0 𝐵𝑅𝑅𝐿𝑇 (1 + 𝑟 ) 𝑊𝐴𝐶𝐶 + ∑ 𝑂𝑃𝐸𝑋𝑡 + 𝑃𝑃𝑃𝑡 + 𝑃𝑒𝑟𝑓𝑡 + 𝑅𝐼𝑁𝐶𝑡 + 𝐼𝑚𝑜𝑏𝑡 + 𝐼𝑅𝐶𝑆𝑡 + 𝑉𝑎𝑟𝑊𝐾𝑡 + 𝐹𝑀𝑆𝑡 + 𝑃𝐷𝐼𝑡 − 𝑅𝐼𝑡 − 𝑂𝑅𝑡 (1 + 𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶 )𝑡 𝑡=1 Onde: • RR = Receita requerida no ciclo tarifário; • 𝐵𝑅𝑅𝐿0 = Base de remuneração regulatória líquida de depreciações, que inclui o estoque inicial de capital circulante;
Mecanismo de revisão tarifária. O processo de revisão tarifária periódica (RTP) busca reconstruir a tarifa, de forma que a receita do prestador seja capaz de cobrir os custos eficientes necessários à prestação de um serviço de qualidade ao usuário. Contemplando a reavaliação das condições de mercado e da prestação dos serviços, o processo de RTP resulta em um novo patamar de tarifas e é realizado a cada quatro anos. Em linhas gerais, a RTP consiste em três importantes componentes:
Mecanismo de revisão tarifária. A NOTA TÉCNICA FINAL RTP - 01/2017 apresenta a metodologia de cálculo dos seguintes itens:
Mecanismo de revisão tarifária. As revisões tarifárias periódicas (RTP) da CAESB são realizados a cada quatro anos pela ADASA e até o momento já foram realizadas duas. Na RTP são reavaliados os valores das tarifas de água e esgoto com intuito de incorporar nas tarifas as mudanças na estrutura de custos e de mercado da concessionária, além dos estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas. A RTP busca estabelecer uma receita compatível com os custos eficientes da prestação dos serviços, es- timados para o período do ano-teste, que compreende de janeiro a dezembro do ano de vigência da RTP em vigor. A Nota Técnica 25/202030 apresenta a minuta da resolução que institui os módulos que compõem o Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. Este MRT sintetiza todo o aprendizado aprimorado desde a primeira revisão tarifária. A metodologia adotada na discussão tem por base o cálculo da receita de equilíbrio, denominada Receita Requerida (RR), que deve ser calculada para o ano- teste. O Contrato de Concessão nº 001/2006-ADASA estabelece que a receita econômica do prestador de serviços é composta pela soma da Parcela A (custo não gerenciáveis), da Parcela B (custos gerenciáveis) e da Parcela de Componentes Financeiros (CF), devendo a RR ser suficiente para cobrir as referidas parcelas, conforme a fórmula abaixo: 29 Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx_xxxxxxx/000-0000/Xxxx_Xxx- nica_N_25-2020_ADASA-SEF-COEE.pdf 30 Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxx_xxxxxxx/000-0000/Xxxx_Xxx- nica_N_25-2020_ADASA-SEF-COEE.pdf 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝑅𝑒𝑞𝑢𝑒𝑟𝑖𝑑𝑎 = 𝑃𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑎 𝐴 + 𝑃𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑎 𝐵 + 𝑃𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑎 𝐶𝐹 A Parcela A é composta pela soma dos seguintes itens:
Mecanismo de revisão tarifária. A Revisão Tarifária abrange a análise pela ARCE da consistência e razoabilidade dos dispêndios (custos, despesas e investimentos) associados à prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela CAGECE nos 12 meses anteriores ao início da revisão tarifária. Também são analisados dados relativos ao comportamento do mer- cado atendido pela CAGECE. Por fim, a ARCE define e incorpora ao cálculo tarifário as metas regulatórias de incentivo à eficiência. A equação tarifária das revisões apresenta a seguinte composição 𝑅𝑅𝑡 = 𝑂𝑃𝐸𝑋𝑡 + 𝐵𝐴𝑅𝐵𝑡 ∙ 𝐷𝐸𝑃% + 𝐵𝐴𝑅𝐿𝑡 ∙ 𝑊𝐴𝐶𝐶 + 𝐶𝑅𝑡 − 𝑅𝐼𝑡 onde: • 𝑡 é o período de referência (12 meses anteriores ao início do processo de revisão tarifá- ria) para o levantamento das informações e dados operacionais, contábeis e econômico- financeiros • 𝑅𝑅𝑡 é a receita requerida para a cobertura dos dispêndios totais incorridos com a pres- tação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no período de referência; ela corresponde ao valor mínimo que permite à concessionária cobrir os custos eficientes de administração, operação e manutenção, comercialização e expansão dos serviços de água e esgotamento sanitário, assim como cumprir com os serviços da dívida utilizados no financiamento dos investimentos, bem como obter um retorno razoável dos investimentos realizados. • 𝑂𝑃𝐸𝑋𝑡 representa os custos operacionais totais (eficientes), a saber, dispêndios incorridos nas diversas etapas da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no período de referência t, abrangendo, entre outras, as despesas de operação e manutenção, as despesas comerciais, as despesas administrativas e as despesas fiscais e tributárias. O cálculo exclui provisões para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, despesas de publicidade, dispêndio com juros a atualizações monetárias de empréstimos e financiamentos, e dele são expurgados custos não reconhecidos e custos recalculados. • 𝐵𝐴𝑅𝐵𝑡 é a Base de Ativos Regulatória Bruta (BARB) é o valor bruto, no final do período de referência t, dos ativos eficientes em operação, que não estão completamente depre- ciados/amortizados, disponibilizados à concessionária ou por ela constituídos (adquiridos com fundos próprios e/ou de terceiros) e que estão vinculados à prestação do serviço de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, à área comercial e/ou de adminis- tração...
Mecanismo de revisão tarifária. A Revisão Tarifária Periódica (RTP) realizada pela ARESC para a CASAN tem a finalidade de reavaliar as tarifas e compatibilizá-las com o mercado atual, tanto em termos de custos quanto 43 Disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxx- rias-agua/1113-nota-tecnica-00x-metodologia-1-rtp-saneamento-1/file em termos de eficiência, estabelecendo assim uma nova tarifa de equilíbrio. Em linhas gerais, durante o processo de RTP, são reavaliados os custos, o mercado e a eficiência do prestador de serviços de água e esgotamento sanitário com o objetivo de restabelecer uma receita compatível com os padrões do período mais recente e, em seguida, definir as tarifas que reproduzam essa receita. Além da atualização monetária, também são avaliados modelos para a determinação dos custos operacionais e da base de ativos regulatória (BAR), sobre a qual incide uma taxa de remuneração que é definida e aplicada no momento da RTP. A metodologia da RTP consiste na fixação de uma tarifa média que pode ser cobrada e na definição de diretrizes para a fixação da estrutura tarifária. Dessa forma, em linhas gerais, pode-se identificar que a RTP consiste nas seguintes etapas: