DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 7.1 Certificado de Fornecedor do Estado (CFE), válido na data da apresentação das propostas, acompanhado de seu anexo OU do Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), válido na data da apresentação das propostas, acompanhado do Certificado de Registro Cadastral (CRC), válido na data da apresentação das propostas.
7.1.1 Caso algum dos documentos elencados no corpo do CFE ou SICAF esteja com prazo de validade expirado, o licitante deverá apresentar o documento válido, junto com o CFE ou SICAF no departamento de Licitações do FHGV.
7.2 Na ausência da apresentação de documento de comprovação dos cadastros citados no
7.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
7.2.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.2.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
7.2.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
7.2.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente;
7.2.9. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
7.2.10. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
7.2.11. Certidão negativa de débitos trabalhistas.
7.3 Declaração da proponente de que não pesa contra si declaração de INIDONEIDADE expedida por Administração Pública de qualquer esfera, conforme modelo constante no ANEXO III.
7.4 Declaração de que não emprega Menor de 18 anos, conforme modelo no ANEXO IV
7.5 Declaração de Inexistência de servidor da FHGV nos quadros da empresa ANEXO V
7.6 Certidão simplificada ou cópia do enquadramento em Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP autenticada pela junta comercial, quando for o caso.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. Se tratando de um processo de contratação direta através de Inexigibilidade de Licitação, a Lei 14.133/2021 diz:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 7.1 DECLARAÇÃO da proponente de que não pesa contra si declaração de INIDONEIDADE expedida por órgão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de qualquer esfera (conforme modelo ANEXO III), caso não conste no Certificado de Registro Cadastral.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA a) Certidão de registro imobiliário de inteiro teor (atualizada) ou se lançamento no município (regularidade do imóvel no cadastro municipal);
b) Certidão negativa plena de tributos municipais do imóvel e do proprietário;
c) Documentos pessoais e comprovante de residência do proprietário.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. O fornecedor, para fins de formalização da contratação, deverá apresentar à área de Compras da Poiesis os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 11.1. A CONTRATADA, para fins de formalização do Contrato, deverá apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 3.1. Os interessados, em momento oportuno, deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
3.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
3.1.3. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dentro da validade;
3.1.4. Prova de Regularidade para com os Tributos Municipais Mobiliários, expedida no local do domicílio ou sede da empresa
3.1.5. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
3.1.6. Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
3.1.7. Prova de inexistência de débitos trabalhista através do documento “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT”, expedida pela Justiça do Trabalho conforme Lei nº 12.440/2011;
3.1.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no período de até 30 (trinta) dias anteriores à data fixada para a entrega dos envelopes;
3.1.9. Comprovação de certificação de aptidão de médico legista dos profissionais que prestarão serviços.
3.1.10. Certidão de regularidade de inscrição perante o CRM da Empresa (Pessoa Jurídica).
3.1.11. Certidão de regularidade de inscrição perante o CREMESP de todos os profissionais médicos disponibilizados para a execução dos serviços contratados.
3.1.12. Certidão negativa ético-profissional do CREMESP, de todos os profissionais disponibilizados para a execução dos serviços contratados.
3.1.13. Documento do CNES devidamente preenchido de todos os médicos que comporão a equipe para a prestação dos serviços;
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA a) Habilitação jurídica - apresentação de cópia dos seguintes documentos:
I no caso de pessoa jurídica, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
II no caso de pessoa jurídica constituída como sociedade por ações, do documento pre- visto no inciso anterior e o documento de eleição de seus administradores;
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. Termo de Declaração de Concordância e Veracidade; • Portaria ou documento similar que identifique o gestor que está assumindo a obrigação contratual com os Correios; • Portaria de delegação de competência do(s) responsável(is) legal(is) dessa instituição (documento que qualifica o gestor público para assinatura do contrato); • Carteira de identidade e CPF do(s)assinante(s); • Valor e dados da dotação orçamentária para o novo contrato (Valor, Elemento de despesa, Projeto/Atividade/Programa de Trabalho); e • Formulário de Solicitação de Contratos Novos e Renovação.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 10.1 – Anotação de responsabilidade técnica para coleta, transporte e encaminhamento para destinação final de resíduos perigosos;
10.2 – Declaração de conhecimento e cumprimento das normas legais aplicáveis às atividades objeto deste termo de referência;
10.3 – Certificado do curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP dos condutores dos veículos automotores de cargas perigosas;
10.4 – Avaliação da conformidade dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos por meio do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP ou do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, quando aplicável, e do Certificado de Inspeção Veicular - CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada; 11 – CÓDIGO DO CENTRO DE CUSTOS: Documento Assinado Digitalmente - Unidade Orçamentária: