OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. 4.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de auxílio funeral, para atender aos casos de vulnerabilidade causadas por situações de morte ocorrida em famílias carentes, cuja renda per capita seja inferior ou igual a ½ salário mínimo conforme consta na Lei do SUAS nº 2297 e Decreto Municipal nº 4911 (que seguem em anexo a este Termo de Referência).
4.2. A realização do Processo de Licitação através de Chamamento Público para futura prestação de serviços deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade de atender famílias de baixa renda do município, as quais não ostentam de arcar com os custos de um funeral digno para seus entes queridos falecidos.
4.3. O Benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica, de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos humanos e sociais.
4.4. É um dos benefícios socioassistenciais sob incumbência da política de assistência social. Está afiançado na Loas de 1993 e, em legislações subsequentes, como atenção para as situações de nascimento, morte, vivência de uma vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Trata-se de uma pro- visão, cujos municípios e os estados federados são responsáveis por sua oferta, numa relação de cooperação quanto à gestão, regulamentação e financiamento.
4.5. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social.
4.6. O valor máximo para o item foi definido através do menor preço obtido entre os orçamentos solicitados pela Administração a empresas distintas, que seguem em anexo ao Termo de Referência, ficando o valor igual ao Chamamento Publico 002/2019.. Foram realizadas ainda pesquisa em atas e contratos de outros municípios, no entanto os objetos diferem em alguns aspectos.
4.7. Responsável pela cotação de preços: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx
4.8. A modalidade definida para a contratação é o Chamamento Público, pois é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas preste os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. Justifica-se a necessidade da aquisição das Bombas para substituição quando necessário na Estação Elevatória de Esgoto 1 e Estação Elevatória de Esgoto 2, localizadas no bairro Bela Vista I e II, a fim de otimizar e manter os serviços de tratamento com qualidade e segurança. A estimativa de valor foi baseada em orçamentos recebidos por empresas que já forneceram cotação para o engenheiro que elaborou o projeto da ETA em 2018. As cotações foram enviadas no mês de novembro, sendo que apenas duas empresas responderam os pedido.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. Para a execução do objeto do presente Termo de Referencia faz-se necessário para a execução dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e operacional a está Câmara Municipal, uma vez que esta municipalidade não dispõe de estrutura própria para atender as demandas deste objeto, conforme as condições estabelecidas na planilha quantitativa, descrita no Item 1.3 deste termo.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. 2.1. O objetivo desta licitação é a concessão de três espaços para exploração e operação comercial de serviços de lanchonete em food truck, para o atendimento de alunos, professores, servidores e comunidade universitária em geral, no Centro XXXX da UFSC.
2.2. A presente licitação justifica-se mediante a necessidade de fornecimento de alimentação para os muitos frequentadores do Centro XXXX e da UFSC que passam grande parte do dia no Campus XXXX.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. Descrever os objetivos do empreendimento, como metas de produção e aporte para o sistema elétrico do país.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. 2.1 Registro de Preços para Contratação de empresa especializa para fornecimento de Sistema de Minigeração Fotovoltaica de Consumo Remoto (Usina de Energia Solar em solo com subestação), compreendendo a elaboração do projeto executivo, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto à concessionária de energia (Energisa-TO), fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, no Município de São Miguel do Tocantins -TO.
2.2 Redução de custos - Com a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaico a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins – TO, através da sua Secretaria de Educação terá uma economia considerável nos custos de sua conta de luz. O sistema permite que se use a luz solar para gerar sua própria energia elétrica, deixando de utilizar a energia da concessionária. Além disso, caso a Secretaria de Educação não consuma toda a energia gerada, o sistema passa a injetar o excedente na rede elétrica, gerando créditos energéticos que podem ser utilizados em até 60 meses.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. (o porquê da participação neste edital e o que vai oferecer ao público) (detalhando as apresentações realizadas anteriormente e experiências artísticas e culturais)
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. 5.1. Os sistemas a serem construídos, referem-se ao gavetário para cemitério do tipo vertical, com processo construtivo que permita a rápida instalação de gavetas, utilizando práticas ecologicamente corretas, tanto na fase construtiva quanto nos sistemas escolhidos para execução dos serviços de sepultamento e exumações, de modo a garantir conforto, segurança e principalmente respeito aos amigos e familiares enlutados, incluindo sistema integrado de sepultamento biosseguro com controle inteligente de estanqueidade e tratamento de gases através do processo de dissociação molecular tudo de forma a atender plenamente a resolução CONAMA 335/2003.
5.2. O Cemitério Municipal da Barra está em eminência de esgotamento das vagas para recebimento de corpos. Atualmente a média de sepultamentos são de 25 corpos por mês, sendo que hoje o Cemitério Municipal da Barra possui apenas 12 espaços, sendo que estes sepultamentos só são possíveis devido às exumações que a administração vem realizando, pois caso não fossem realizadas as exumações as vagas do cemitério já estariam esgotadas. Os dados e informações acima, demonstram a necessidade de ampliar o número de vagas dos nossos cemitérios, sendo que estará sendo aproveitado um terreno já de posse do município com grande aproveitamento de espaço, algo que pesa em nossa cidade tendo em vista o alto custo por metro quadrado dos terrenos de Balneário Camboriú.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. O objeto da presente licitação é a seleção de propostas visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, NAS CATEGORIAS INFANTIL E JUVENIL, FEMININO E MASCULINO, PARA ATENDER ALUNOS DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, E ATIVIDADES COM EXERCÍCIOS FÍSICOS E DE DANÇA PARA GRUPOS DA TERCEIRA IDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. A Secretaria Municipal de Educação vê a necessidade de contratar uma empresa especializada com instrutor/treinador de educação física para atender alunos das redes de ensino Municipal e Estadual do Município, Grupos da Terceira Idade a fim de promover e manter a reabilitação da saúde, formação cultural e reeducação motora do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, recreativas e esportivas para que esses movimentos se tornem uma prática constante ao logno da vida dos cidadãos do noss município.
OBJETIVO E JUSTIFICATIVA. 2.1. Aquisição parcelada de peças para Veículos Leves, Pesados, Maquinário e Implementos agrícolas a serviço do Município de Santa Luzia/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2.2. Estimativas de Demanda: ITEM DISCRIMINAÇÃO DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS FROTA MUNICIPAL / PLACA UNID QTD VALOR REGISTRADO DE PEÇA POR VEÍCULO PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO% 1 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB MOTOCICLETA YAMAHA FACTOR YBR125 2010/2010 Placa: NQB 7144 UNID 1 2.000,00 6,75% 2 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB MOTOCICLETA YAMAHA FACTOR YBR125 2012/2012 Placa: OFH 1808 UNID 1 2.000,00 6,75% 3 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008/2008 Placa: MOK 2054 UNID 1 2.000,00 6,75% 4 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB MOTOCICLETA YAMAHA LANDER XTZ250 Ano 2013/2013 Placa: OGE 9027 UNID 1 2.000,00 6,75% 5 Aquisição de peças genuínas ou originais Veículo de Pequeno Porte VOLKSWAGEN / UNID 1 15.000,00 6,75% de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB GOL Ano 2011/2012 Placa: OFB7410 6 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB Veículo de Pequeno Porte VOLKSWAGEN / GOL Ano 2017/2018 Placa: QFH2213 UNID 1 15.000,00 6,75% 7 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB Veículo de Pequeno Porte VOLKSWAGEN / GOL Ano 2019/2019 Placa: QSD0508 UNID 1 15.000,00 6,75% 8 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB Veículo de Pequeno Porte CITROEN / AIRCROSS Ano 2019/2019 Placa: QSA6154 UNID 1 20.000,00 6,75% 9 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Santa Luzia/PB Veículo de Pequeno Porte VOLKSWAGEN / VOYAGE 2015/2016 Placa: QFX2229 UNID 1 40.000,00 6,75% 10 Aquisição de peças genuínas ou originais de 1ª linha para manutenção ...