Common use of QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01 a 07: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 30% (trinta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As 17.1 Para a aferição da Qualificação Técnica das empresas participantes devem apresentar proponentes interessadas deverão ser disponibilizados: 17.1.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da empresa proponente para o atestado desempenho de capacidade técnica atividade pertinente e compatível com o objeto desta Seleção de fornecimentoFornecedores, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou qual seja, instalação e montagem execução de medidor de energia elétrica obra equivalente à contratada e/ou obra comercial. (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefoneCópia autenticada ou original). 9.4.4.2. Local e data 17.1.1.1 Os Atestados apresentados deverão obrigatoriamente estar acompanhados das ART´s – Anotações de emissãoResponsabilidade Técnica ou CAT - Certidão de Acervo Técnico, expedidos pelo CREA responsável. 9.4.4.3. Nome17.1.1.2 Será realizada, cargoa critério da ASF, telefone, e-mail diligência para confirmação dos dados e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesdos serviços descritos nos atestados. 9.4.4.4. Período 17.1.2 Declaração da empresa proponente indicando o nome, CPF, nº do registro na entidade profissional competente do(s) responsável(éis) técnico(s) que acompanhará(ão) a execução (Engenheiro Civil), referente aos serviços de que trata o objeto deste edital (ANEXO VIII). 17.1.2.1 Deverá apresentar a Certidão de Registro valida do profissional que acompanhará a execução da atividadeobra, no Órgão de Classe a que estiver vinculado. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.417.1.3 Prova de inscrição ou registro da empresa proponente no Conselho Regional de Engenharia, é admitido o somatório de atestadosArquitetura e Agronomia a que estiver vinculada, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãoválida. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar17.1.4 Atestado de Visita Técnica (ANEXO IX), quando solicitado em sua via original, assinado pela Associação Saúde da Família, bem como pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação Responsável Técnico da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.empresa proponente

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da licitante para prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimentotrinta por cento do valor do objeto, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento apresentado no Anexo I- Termo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 10.10.4. Será verificado o cumprimento às exigências previstas no item 6 do anexo I pela equipe técnica, relacionada no item 18.2.1 do Anexo I - Termo de Referência, que vistoriará as instalações ofertadas pelo licitante.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãoa prestação dos serviços ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I- Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 10.10.4. Comprovação de que a licitante seja credenciada ou autorizada pelo fabricante do software como condição de habilitação.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãoa prestação dos serviços ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas neste Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 10.10.4. Certidão de registro ou prova de inscrição ou visto, do licitante no Conselho Regional de Engenharia ou Arquitetura (CREA/MG), dentro do seu prazo de validade e com indicação de seus responsáveis técnicos; 10.10.5. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, profissional(is) de nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, e mão de obra, seja subcontratada ou não, de Engenheiro Eletricista e Engenheiro Mecânico, sendo que ao menos 1 deverá ter habilitação em engenharia de segurança do trabalho; 10.10.5.1. Essa comprovação será realizada pela apresentação da Certidão de Registro da licitante no CREA, cópia reconhecida em cartório, ou do Livro de Registro de serviço. No caso do profissional ser sócio da empresa esta devera apresentar contrato social.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.113.4.4.1. As A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente elaborado em papel timbrado do emitente e assinado pelo responsável pela informação nela contida, comprovando a aptidão do licitante para o desempenho da atividade e compatível em características técnicas com o objeto ora licitado tendo no mínimo 20% (vinte porcento) do quantitativo total estimado podendo o somatório de um ou mais atestados. 13.4.4.2. A CONTRATANTE se reserva o direito de conferir as informações prestadas pelas empresas participantes devem emitentes dos atestados, através de consultas e visitas, bem como a disponibilidade de equipamentos solicitados junto à PROPONENTE. 13.4.4.3. A PROPONENTE deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante de que é uma revenda autorizada, demonstrando, desta forma, estar habilitada a participar de licitações. 13.4.4.3.1. A declaração exigida acima deverá conter a identificação do signatário, devendo ser apresentada em papel timbrado. 13.4.4.3.2. Xxxxxx facultado à LICITANTE apresentar declaração própria constando o sítio do fabricante para consulta do atendimento ao subitem 14.3 do Termo de Referência. 13.4.4.4. Deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços técnicos de fornecimento, levantamento e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento implantação de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, gerenciamentos de ativos imobiliários em empresas do setor público ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993privado. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado 9.15.1- Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação. 9.15.2- Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do li- citante, relativo à execução do serviço, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação: 9.15.2.1- Instalação da infraestrutura. 9.15.2.2- Manutenção e monitoramento do circuito fechado. 9.15.3- Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão possuir as seguintes características, prazos e quantidades: 9.15.3.1- Caracterização do bom desempenho da Empresa Lici- tante. 9.15.3.2- Identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome e o cargo do signatário. 9.15.3.3- Data de emissão do atestado. 9.15.3.4- Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de ser- viços executados de forma concomitante; 9.15.4- Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico –CAT, expedida pelo CREA, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) téc- nico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da execução dos serviços, que demonstre a Anotação de fornecimentoResponsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: 9.15.4.1- Instalação da infraestrutura. 9.15.5- Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para sua habilitaçãoentrega da proposta, deveentendendo-se comprovar como tal, para fins deste Edital, o fornecimento sócio que comprove seu vínculo por intermédio de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadoscontrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empre- gado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência So- cial; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o lici- tante, ou sejacom declaração de compromisso de vinculação contratual fu- tura, instalação e montagem caso o licitante se sagre vencedor do certame. 9.15.6- No decorrer da execução do serviço, os profissionais de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do art. 30 artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço , por profissionais de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestadosexperiência equiva- lente ou superior, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãoa substituição seja aprovada pelo contra- tante. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar9.15.7- As licitantes, quando solicitado pelo pregoeirosolicitadas, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contrataçãocontratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram fo- ram executadas as atividadesobras e serviços de engenharia. 9.15.8- Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 11.10.1.1. Para todos os itens/lotes: Xxxxxxxx(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo conforme item 5 do anexo I -Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.111.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.211.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.311.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.411.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.511.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.411.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar 40% (quarenta por cento) das quantidades compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.objeto desta 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.117.13.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica ou certidões expedidos por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, e para sua habilitação, deve-se comprovar que comprove(m) que a licitante forneceu ou já realizou serviço compatível com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) objeto deste Edital. A referida exigência tem embasamento no disposto comprovação deverá ser feita por meio de apresentação de documentos devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou Órgão que adquiriu os produtos. 17.13.2. A licitante deverá ter como linha de fornecimento a atividade principal e especializada em comercialização e instalação de Quadra Poliesportiva Modular em Polipropileno Copolimerizado não reciclado com manta, destinado a áreas cobertas. 17.13.3. Declaração da licitante, assinada por seu representante legal, com firma reconhecida, sob as penas do art. 30 299 do Código Penal, de que terá disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos materiais licitados, para realizar as entregas e instalação no prazo previsto neste Edital. 17.13.4. Declaração que possui instalação própria com logística adequada para o fornecimento dos produtos, contendo estoques em quantidade suficiente para atender a demanda dos pedidos. 17.13.5. Os produtos ofertados deverão atender, ainda, aos dispositivos da Lei 8.666nº 8078/90, do código de 1993defesa do consumidor e demais legislações pertinentes. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.117.13.6. O licitante deve disponibilizardeverá apresentar declaração de que substituirá, quando solicitado pelo pregoeirono prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, os produtos fornecidos nos quais verifiquem defeitos de fabricação, sem ônus para a Administração, contados a partir do recebimento da notificação que lhe será feita. 17.13.7. Declaração que por ser de seu conhecimento atende e se submete a todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia cláusulas e condições do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesEdital.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Para fins de capacidade técnica técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestado(s) fornecido(s) por entidade(s) de fornecimentodireito público ou privado emitido(s) em nome da licitante ou de empresas do mesmo grupo econômico da licitante, que demonstrem a aptidão para o desempenho das seguintes atividades, sempre por intermédio de contratos distintos celebrados com a licitante ou com empresa do 11.4.1.1. Operação, manutenção e conservação de terminal de passageiros rodoviários e/ou de integração com movimentação média de 5.000 (cinco mil) passageiros/dia; 11.4.1.2. Fornecimento, instalação, manutenção e conservação de, pelo menos, 40 (quarenta) abrigos com exploração publicitária em área urbana; 11.4.1.3. Exploração e comercialização de publicidade de mídia exterior, inclusive no que tange à substituição periódica dos anúncios publicitários, em área urbana; 11.4.2. Em se tratando de empresas estrangeiras, os atestados e registros correspondentes em seu país de origem deverão ser apresentados na sua língua original e acompanhados da respectiva tradução juramentada para sua habilitaçãoa língua portuguesa, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993devidamente consularizada. 9.4.211.4.3. As empresas Para fins de capacitação técnico-profissional, a licitante deverá demonstrar que fornecerem o serviço possui vínculo, por relação de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicoemprego, sociedade, direção, administração ou, ainda, por contrato de prestação de serviços, genérico ou específico para os fins desta Licitação, com Engenheiro, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade /CONFEA) ou Arquiteto, registrado no fornecimento conforme características técnicas Conselho de Arquitetura e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente Urbanismo (CNPJ, endereço, telefoneCAU). 9.4.4.211.4.4. Local A licitante deverá apresentar atestado de vistoria emitido pela prefeitura, indicando que realizou vistoria nos locais onde se encontram os terminais, para que tenha condições de ofertar a outorga com base na realidade dos locais, para maior exatidão dos estudos de viabilidade do aproveitamento de espaços para exploração publicitária e data de emissãolocação. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão técnica para a execução de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos compatíveis com o atestado objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado 9.10.1.1. Os atestados de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens podem ser apresentados em nome da mesma linha dos objetos a serem licitados, matriz ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993filial da empresa licitante. 9.4.29.10.2. As empresas Declaração de disponibilidade dos veículos que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e serão colocados a disposição do responsável técnicoMunicípio, registrado preferencialmente conforme modelo sugerido no CREA.edital 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3. O licitante deve disponibilizarenquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 9.10.4. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 9.10.5. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 9.10.6. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando solicitado requerida pelo pregoeirolicitante, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesmediante apresentação de justificativa.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitaçãoprazos compatíveis com o objeto desta licitação, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no ANEXO I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, 10.10.1,1. é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 10.10.3.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo 12 (doze) meses de sua execução;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Para todos os LOTES: Xxxxxxxx(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993ofertados. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Xxxxxxxx(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãofornecimento dos itens ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de Referência; 10.10.1.2. Lote 02: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para fornecimento dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 50% (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1Prova de que a pessoa jurídica possui registro no Conselho Regional; - Relação explícita do pessoal técnico especializado; - Certidão de Registro de Pessoa Física de Responsável técnico da pessoa jurídica e demais profissionais vinculados, com NÍVEL SUPERIOR – expedida pelo Conselho Regional – relacionado a sua atividade; - Compromisso de participação de pessoal técnico qualificado; - Apresentar 01 (um) Atestado de Aptidão Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado; - DECLARAÇÃO do representante legal e do responsável técnico da pessoa jurídica. As empresas participantes devem apresentar o atestado - Declaração de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos que observa a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto vedação do inciso XXXIII do art. 30 7.º da Constituição Federal, estando em situação regular perante o ministério do Trabalho. - Declaração acerca da inexistência de fato impeditivo à habilitação, conforme dispõe o art. 32, § 2.º, da Lei 8.666de Licitações, (Xxxxx XXX), firmada por seu representante legal. - As Microempresas, e Empresas de Pequeno Porte deverão juntar Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; - As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 1993. 9.4.214 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, conforme o disposto no art. As empresas que fornecerem o serviço 34, da Lei 11.488, de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e 15 de recepção do objeto deste termo junho de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados2007, desde que compatíveis com as características também apresentem no momento do objeto cadastramento, declaração, firmada pelo contador e representante legal da licitaçãocooperativa, de que se enquadram no limite de receita referido acima. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01 e 02: Atestado comprobatório da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãofornecimento dos itens ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.210.10.1.2. As empresas que fornecerem Lote 02: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o serviço objeto desta licitação, ou com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREAReferência. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.1. As empresas participantes devem apresentar Será exigida comprovação da Qualificação Técnica, com apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, no qual conste: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o atestado objeto proposto, mediante apresentação de capacidade técnica atestados fornecidos por pessoas jurídicas de fornecimentodireito público ou privado, em que fique comprovado o gerenciamento da manutenção por meio de sistema informatizado e para sua habilitaçãointegrado, deve-se comprovar incluindo o fornecimento de 50% peças, componentes, acessórios e materiais, bem como a execução de serviços de manutenção em rede credenciada de estabelecimentos do setor de reposição automotiva vinculada ao licitante 7.2. Não será exigido quantitativo mínimo de veículos gerenciados nem prazo mínimo de prestação do serviço no(s) atestado(s) apresentado(s). 7.3. Serão aceitos atestados que comprovem a prestação do serviço de gerenciamento da manutenção veicular por meio de equipe especializada. 7.4. Cada atestado deverá conter ainda: 7.4.1. Indicação dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosserviços prestados, ou sejadas condições de prestação, instalação do fornecimento, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) demais condições do fornecimento. 7.4.2. A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial razão social e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, e-mail). 9.4.4.27.4.3. Local e data de emissão. 9.4.4.37.4.4. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.47.4.5. Período da execução da atividadeCada atestado deverá conter, no mínimo, os requisitos exigidos neste item, sendo obrigatória a apresentação de pelo menos 01 (um) atestado para fins de habilitação. 9.4.57.4.6. Para atendimento Declaração formal do quantitativo indicado nos subitens licitante vencedor da etapa de lances, afirmando que, após a homologação do item 9.4.4certame, é admitido o somatório terá vinculada a ele uma rede credenciada de atestados, desde que compatíveis acordo com as características os requisitos do objeto da licitaçãoEdital dos municípios apresentados no Anexo VI do Edital. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Todos os lotes: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação atendendo ao quantitativo mínimo de 25% (vinte e montagem cinco por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As 17.1 Para a aferição da Qualificação Técnica das empresas participantes devem apresentar proponentes interessadas deverão ser disponibilizados: 17.1.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da empresa proponente para o atestado desempenho de capacidade técnica atividade pertinente e compatível com o objeto desta Seleção de fornecimentoFornecedores, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou qual seja, instalação e montagem execução de medidor de energia elétrica serviços equivalentes à contratada e/ou obra comercial. (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefoneCópia autenticada). 9.4.4.2. Local e data 17.1.1.1 Os Atestados apresentados deverão obrigatoriamente estar acompanhados das ART´s – Anotações de emissãoResponsabilidade Técnica ou CAT - Certidão de Acervo Técnico, expedidos pelo CREA responsável. 9.4.4.3. Nome17.1.1.2 Será realizada, cargoa critério da ASF, telefone, e-mail diligência para confirmação dos dados e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesdos serviços descritos nos atestados. 9.4.4.4. Período da execução da atividade17.1.1.3 Serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela ASF/CONTRATANTE em cópia simples, ocasião em que caberá, se necessário, diligência interna para confirmação dos dados descritos. 9.4.5. Para atendimento 17.1.2 Declaração da empresa proponente indicando o nome, CPF, nº do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4registro na entidade profissional competente do(s) responsável(éis) técnico(s) que acompanhará(ão) a execução (Engenheiro Civil), é admitido referente aos serviços de que trata o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãodeste edital (ANEXO VIII). 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar17.1.3 Prova de inscrição de Registro profissional e quitação no Conselho Regional de Engenharia, quando solicitado Arquitetura e Agronomia - no Órgão de Classe a que estiver vinculado. 17.1.4 Prova de inscrição ou registro da empresa proponente no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA a que estiver vinculada, válida. 17.1.5 Atestado de Visita Técnica (ANEXO IX), em sua via original, assinado pela Associação Saúde da Família, bem como pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação Responsável Técnico da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesempresa proponente.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 10% (dez por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente apresentadas no Anexo I- Termo de fornecimentoReferência; 10.10.1.2. Atestado, e declaração, certificado ou outros documentos comprobatórios emitidos pelo fabricante Taurus® que atestem a capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãoprestação dos serviços ofertados, deveconforme item 6.1 do Anexo I - Termo de Referência. 10.10.1.3. A exigência de documentação emitida pelo fabricante citado no item anterior justifica-se comprovar o fornecimento pelo fato de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosque, de um universo de 122 armas, 121 são oriundas do referido fabricante, ou seja, instalação e montagem mais de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto 99,18% do art. 30 total dos armamentos são da Lei 8.666marca Taurus®, de 1993.conforme item 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.3.1. As empresas participantes devem apresentar Apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privada, onde comprove que o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, licitante teve ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade está tendo um bom desempenho no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do compatível com o objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da desta licitação. 9.4.5.14.3.2. O Alvará de Funcionamento como prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, em seu período de validade. 4.3.3. Cópia da Licença sanitária para funcionamento fornecido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde Estadual ou Municipal da Sede do Licitante, em vigor, para todos os participantes, independente dos lotes a que concorrem; 4.3.4. Autorização de funcionamento vigente expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da empresa participante da licitação, publicada no Diário Oficial da União, de acordo com as classes de produtos exigidos no referido edital. 4.3.5. Qualificação Técnico – Operacional da empresa: Apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de aptidão da licitante deve disponibilizarpara a execução de serviços compatíveis ou similares com o objeto desta licitação em características, quando solicitado pelo pregoeiroquantidades e prazo que permitam o ajuizamento da capacidade de atendimento, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.1. As empresas participantes devem apresentar Prova de Inscrição da licitante junto ao órgão competente da categoria, contendo o atestado responsável técnico. (GSVG) 7.2. Prova de capacidade Inscrição do Registro do Responsável Técnico junto ao órgão competente da categoria. (ART/TRT) 7.3. Comprovante que o Responsável Técnico indicado pertence ao quadro permanente da licitante na data da abertura do certame, mediante apresentação da carteira profissional (CTPS) com o visto do órgão competente, no caso de vínculo empregatício; ou do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, devidamente registrado no órgão competente, no caso de vínculo societário; ou contrato de prestação de serviços, firmado entre a empresa licitante e o profissional técnico, com firma reconhecida. 7.4. Atestado de visita técnica fornecido pela Secretaria de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) Educação. 7.4.1. A referida exigência tem embasamento no disposto visita técnica ocorrerá em até 24 horas ÚTEIS antes do art. 30 certame, respeitando os horários e dias de trabalho da Lei 8.666Prefeitura Municipal de Guaporé, de 1993bem como das escolas da rede municipal. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.37.4.2. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e visita técnica deve ser solicitada com até 24 horas ÚTEIS de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação antecedência da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, visita por e-mail para xxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx informando razão social e CNPJ da empresa, nome, CPF e RG do funcionário que irá realizar a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1visita. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante horário para a visita será indicado pela SME. O funcionário deverá apresentar-se com o RG no local e local em que foram executadas as atividadeshora indicados pela SME.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto deste certame, ou sejacom o item pertinente, instalação e montagem mediante a apresentação de medidor atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993direito público ou privado. 9.4.24.1.1. As empresas Para fins da comprovação de que fornecerem trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 4.1.1.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços, sendo aceito o serviço somatório de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicoatestados de períodos diferentes, registrado no CREAnão havendo obrigatoriedade de o 01 ano ser ininterruptos. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.44.1.1.2. Os atestados deverão conter:referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.14.1.1.3. Nome empresarial e dados Poderá ser admitida, para fins de identificação da instituição emitente (CNPJcomprovação de quantitativo mínimo do serviço, endereçoa apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, telefone)pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.14.1.1.4. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosatestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesprestados os serviços. Processo de Contratação n.º 016/2022 Dispensa de Licitação n.º 014/2022 Denominação: Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Cel.: e-mail pessoal: C.N.P.J. n.º e-mail institucional:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.36.1. A empresa interessada deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas comprovar que possui habilitação técnica para atuar nos serviços ora licitados mediante comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial compatível em características, quantidades e dados de identificação da instituição emitente (CNPJprazos, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido com o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. A LICITANTE deverá apresentar: 6.1.1. REGISTRO OU INSCRIÇÃO DA EMPRESA LICITANTE NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU), constando atividades de gerenciamento e/ou execução e/ou manutenção e/ou reformas de edificações. 9.4.5.16.1.2. O licitante deve disponibilizarCOMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO DA EMPRESA LICITANTE, quando solicitado pelo pregoeiroatravés de atestado(s) ou certidão(ões) fornecidos por pessoa de direito público ou privado, todas as informações necessárias à comprovação comprovando ter executado serviços compatíveis em características e complexidade àqueles relativos ao objeto da legitimidade licitação, constando: 6.1.2.1. Atividades de execução e/ou manutenção predial e/ou reformas de correção/ modernização realizadas pela LICITANTE, em edificações; 6.1.2.2. Descrições Técnicas dos atestados solicitadosServiços de Manutenção Predial similares aos referidos no subitem 1.2 deste Termo de Referência; 6.1.2.3. Serviços realizados, apresentandopertinentes e compatíveis em características, dentre outros documentoscom o objeto do presente licitação, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.tais como: Manutenção e/ou Modernização de Sistema Hidráulico; Manutenção e/ou Modernização de Sistema Elétrico;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Unico: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 10%(dez por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I- Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 11.10.1.1. Para todos os itens/lotes: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem conforme Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.111.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.211.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.311.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.411.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.10.3. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Para todos os lotes: Xxxxxxxx(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor de energia elétrica 30% (Padrão CEMIGtrinta por cento) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.das quantidades apresentadas neste Anexo I; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de capacidade técnica de fornecimento, e aptidão do licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosmateriais pertinentes ao objeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) sem quaisquer restrições. A referida exigência tem embasamento comprovação será feita por meio de apresentação de no disposto do art. 30 da Lei 8.666mínimo 01 (um) atestado, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante devidamente assinado sob identificação, em papel timbrado da empresa e do responsável técnicoou órgão adquirente, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do cujo material seja compatível com o objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da desta licitação. 9.4.5.17.4.1.1. O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s) em papel timbrado da empresa contratante, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação e os dados da empresa contratada. 7.4.1.2. O Município de Rio Novo do Sul poderá promover diligências e exigir documentos para averiguar a veracidade das informações constantes na documentação apresentada, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilitação, o licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas que apresentar documentos em desacordo com as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosobtidas pela Equipe de Pregão, apresentandoalém de incorrer nas sanções previstas na Lei n° 8.666/1993. 7.4.2. Alvará de Licença expedido pelo Corpo de Bombeiros ou Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros. 7.4.3. Certificado de autorização de Posto Revendedor de GLP emitido pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, dentre outros documentosconforme disposto na Resolução ANP nº 51 de 30/11/2016, cópia dentro do contrato que deu suporte à contrataçãoprazo de validade OU Certificado de Distribuidora outorgado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, endereço atual da contratante observando-se o disposto na Resolução ANP nº 49 de 30/11/2016 e local em que foram executadas as atividades.alterações, dentro do prazo de validade

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lotes 01 e 02: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãofornecimento dos itens ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentado no Anexo I- Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01, 02, 03, 04, 05 e 06: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãofornecimento dos itens ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento)das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Lotes 01 e 02: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo II - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1REQUISITOS TÉCNICOS 13.5.1. As empresas participantes devem apresentar Para a comprovação de sua respectiva qualificação técnica, visando ao atendimento integral do objeto, a LICITANTE participante do certame deverá apresentar: 13.5.1.1. Para o atestado LOTE 1: I - Pelo menos um Atestado de capacidade técnica de fornecimentoCapacidade Técnica, e para sua habilitação, deveadmitindo-se comprovar o fornecimento soma de atestados na forma do Enunciado 39.4, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), isto é, para períodos concomitantes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a LICITANTE forneceu, diretamente, serviços de link de dados simétrico em quantidades de, no mínimo, 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem exigidos no objeto do Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2II - Pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, admitindo-se soma de atestados na forma do Enunciado 39.4, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), isto é, para períodos concomitantes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a LICITANTE forneceu, diretamente, serviços de formação de rede utilizando a tecnologia SD- WAN em quantidades de, no mínimo, 50% dos exigidos no objeto do Termo de Referência. 13.5.1.2. As empresas Para o LOTE 2: I - Pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, admitindo-se soma de atestados na forma do Enunciado 39.4, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), isto é, para períodos concomitantes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que fornecerem o comprove que a LICITANTE forneceu serviços de link dedicado de acesso à internet em velocidade de pelo menos 1Gbps. II - Pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, admitindo-se soma de atestados na forma do Enunciado 39.4, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), isto é, para períodos concomitantes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a LICITANTE forneceu serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente proteção contra ataques DDOS (CNPJ, endereço, telefoneDistributed Denial of Service). 9.4.4.213.5.1.3. Local e data Para o LOTE 3: I - Pelo menos um Atestado de emissãoCapacidade Técnica, admitindo-se soma de atestados na forma do Enunciado 39.4, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), isto é, para períodos concomitantes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a LICITANTE forneceu serviços de link de dados assimétrico em quantidades de, no mínimo, 50% dos exigidos no objeto do Termo de Referência. 9.4.4.313.5.2. NomeO(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) conter os dados do CNPJ e Razão Social, cargo, telefone, e-mail e com a assinatura devida identificação do responsável pela veracidade das informaçõesassinatura do(s) Atestado(s). 9.4.4.413.5.3. Período No caso de Atestado(s) emitido(s) por empresa da execução iniciativa privada, não serão considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da atividadeLICITANTE. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa LICITANTE, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum. 9.4.513.5.4. Para atendimento do quantitativo indicado A CONTRATANTE reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências contidas no Termo de Referência , podendo exigir apresentação de documentação complementar referente ao fornecimento de bens descritos nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãoatestados apresentados. 9.4.5.113.5.5. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, A LICITANTE disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) Atestado(s). 13.5.6. Para todos os lotes, a licitante, provisoriamente classificada em primeiro lugar, deve apresentar publicação no Diário Oficial da União do extrato do Ato de Autorização da Anatel para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme § 3°, do artigo 8°, do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020. 13.5.7. A motivação para os itens necessários à comprovação de aptidão técnica se dá por se tratar de serviço essencial ao cumprimento da missão institucional da DPRJ, que demanda a necessidade de contratação de prestador com capacidade de atendimento compatível com a criticidade do projeto, mitigando riscos à disponibilidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual serviços da contratante e local em que foram executadas as atividadesDefensoria.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar Por força da Resolução PGE nº 3.363 de 10.06.2013, instituímos a necessidade de o atestado de licitante vencedor apresentar, como comprovação da capacidade técnica de fornecimentotécnica, atestados que permitem auferir sua aptidão pertinente e para sua habilitação, deve-se comprovar compatível com o fornecimento de 50% dos itens objeto da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) licitação. A referida exigência da demonstração da qualificação técnica tem embasamento seu fundamento no disposto princípio da eficiência, consagrado no Art. 37 da Carta Magna da República. Neste sentido, o professor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx leciona: “A proposta deverá ser avaliada segundo os critérios de aceitabilidade determinados na lei e no edital. Esses critérios envolvem inclusive o padrão mínimo de qualidade aceitável. A administração não pode aceitar um objeto destituído da qualidade mínima necessária a satisfazer as necessidades a que se destina. O interesse em obter a proposta mais vantajosa não autoriza a administração a ignorar a qualidade mínima aceitável.” Passado o introito, a exigência está balizada nas instruções preconizadas na letra do art. 30 da Lei 8.666n° 8.666/93 e em consonância com o entendimento exarado pela jurisprudência do Colendo Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1.046/2014, dizendo que: Ora, as exigências de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que qualificação técnica compatíveis com as características do o objeto da licitação. 9.4.5.1, cabe dizer, não caracterizam qualquer prejuízo ao caráter competitivo do certame. O licitante deve disponibilizarTambém o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre o tema no julgamento do REsp nº 1.257.886/PE, quando solicitado pelo pregoeiro2ª T., todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosrel. Min. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, apresentandoj. em 03.11.2011, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.DJe de 11.11.2011):

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 11.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.111.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.211.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.311.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.411.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.511.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.411.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 11.10.4. Alvará Sanitário VIGENTE, expedido pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente da Secretária de Saúde do Estado, ou expedido pelo Município onde está estabelecida a empresa, quando houver delegação de competência para emissão do Alvará pelo Município.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.2.4.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para desempenho de atividade, por intermédio de Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado emitido(s) em papel timbrado do(s) atestante(s), constando cargo e o atestado nome legível do signatário, bem como os respectivos números de capacidade técnica telefone(s) de fornecimentocontato, para uma eventual consulta, onde se comprove ter executado, satisfatoriamente, serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, como segue: 11.2.4.1.1. Serão aceitos como comprovantes de Qualificação Técnica, atestado(s)/declaração(ções) fornecidos pelas empresas/entidades para sua habilitaçãoas quais a licitante tenha prestado o serviço, deve-se comprovar comprovando o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666serviço satisfatório anterior, de 1993no mínimo: 11.2.4.1.2. Caso os Atestados ou Certidões apresentados estejam em unidades diversas daquela prevista no Edital ou no caso de impossibilidade de sua atualização, por hipótese de que os Órgãos emitentes dos Atestados/Certidões já não existam, poderá a própria Proponente efetuar a conversão de unidade, declarando que o faz sob as penas da Lei, juntando a respectiva declaração com o Atestado. 9.4.211.2.4.1.3. As empresas que fornecerem o serviço No caso de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da alterações societárias e nos casos de fusão, incorporação ou desmembramento de empresas, somente serão considerados os atestados em que, inequívoca e documentalmente, a empresa e comprove a transferência definitiva do responsável acervo técnico, registrado no CREA. 9.4.311.2.4.2. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e Comprovante de recepção do objeto deste termo Vistoria Técnica Facultativa (Anexo X) ou Declara- ção de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados Não Realização de identificação da instituição emitente Vistoria Técnica (CNPJ, endereço, telefoneAnexo XI). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades...

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado a) Atestado(s) de capacidade técnica técnica, em nome da licitante, pertinente(s) e compatível(is) com o objeto licitado, fornecido por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento que comprovem quantitativos de 50% (cinquenta por cento) a 60% (sessenta por cento), no mínimo, na execução de serviços iguais ou similares, nos termos do disposto na Súmula nº 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Deliberação Processo TCA- 29.268/026/05 – DOE de 21/12/2005. b) indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para prestar suporte técnico a realização do objeto de licitação, bem como da qualificação de cada um dos itens membros da mesma linha dos objetos equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com a serem licitados, ou seja, instalação e montagem devida comprovação do vínculo empregatício; c) comprovação fornecida pelo Departamento de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 Informática da Lei 8.666PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem a licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade cumprimento das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do obrigações objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizarA necessária visita para obtenção desse documento, quando solicitado pelo pregoeiroocorrerá nos dias uteis comprendidos entre 10 à 26 de novembro de 2017, todas as informações necessárias à comprovação no horário de expediente do Paço Municipal , devendo ser agendada no Setor de Licitação da legitimidade dos atestados solicitadosPrefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, apresentandotelefone (00) 0000-0000, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.devendo ali o interessado contatar o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Setor de Informática

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.11.1. As empresas participantes devem apresentar No mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa, em papel timbrado e identificação do emitente, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o atestado objeto de capacidade técnica que trata o processo licitatório, bem como a satisfação quanto à qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos contra- tuais; 9.11.1.1. Para fins de fornecimentoavaliação das certidões ou atestados, será entendido como serviço similar ao objeto desta licitação, compatível em características e para sua habilitaçãoquantidades, deve-se comprovar aquele (s) nos quais conste o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento licenciamento compatível com as ca- racterísticas indicadas no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I-A. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.11.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados referir-se a serviços prestados no âmbito de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone)sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente. 9.4.4.29.11.3. Local e data Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de emissãosua execução, exceto se firmado para ser exe- cutado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.11.4. O licitante deve disponibilizardisponibilizará, quando solicitado pelo pregoeirocaso solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosapresentados, apresentando, dentre outros documentosdo- cumentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesprestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar 10.5.1 – No mínimo 1 (um) Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove (m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com a prestação de serviço objeto desta licitação. 10.5.2 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente com o atestado objeto da licitação, através da apresentação de capacidade técnica no mínimo 1 (um) Atestado (s) de fornecimentoCapacidade Técnica do profissional, em papel timbrado, comprovando que o profissional da empresa licitante executa (ou) satisfatoriamente prestação de serviço como de instalação e para sua habilitaçãomanutenção de equipamentos, deve-objeto da presente licitação. 10.5.3 - Apresentação de Diploma (s) de Nível Técnico Mecânico em Manutenção do (os) profissional (is) que executará (ao) os serviços objeto do presente processo. 10.5.4 - Comprovação do vínculo entre a licitante e o (s) profissional (is) com a qualificação acima. 10.5.4.1 - A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais poderá ser efetuada por intermédio do contrato social, se comprovar o fornecimento sócio, ou da carteira de 50% dos itens da mesma linha dos objetos trabalho ou contrato de prestação de Serviço, ou Ficha de Registro de Empregado. 10.5.5 - Os equipamentos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 apresentados pela empresa deverão ter Registro da Lei 8.666, de 1993ANVISA. 9.4.2. As empresas que fornecerem 10.5.5.1 - Para os produtos isentos de registro na ANVISA, o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa licitante deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão contercomprovar essa isenção através de: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação 10.5.5.1.1 - Certificado ou informe do site da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestadosANVISA, desde que compatíveis com as características do contenha data e hora da consulta, informando que o objeto da licitaçãopor ela ofertado é isento de registro. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.119.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado exigências de capacidade técnica habilitação jurídica e de fornecimentoregularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, e conforme disciplinado no edital. 19.2. Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. 19.3. Comprovação de aptidão para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadositens, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou sejacom o item pertinente, instalação e montagem mediante a apresentação de medidor atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993direito público ou privado. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.419.4. Os atestados deverão conter:referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.119.5. Nome empresarial e dados Poderá ser admitida, para fins de identificação comprovação de quantitativo mínimodo serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone)IN SEGES/MP n. 5/2017. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.119.6. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosapresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesprestados os serviços.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.6.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no ANEXO I – Termo de Referência, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 8.6.1.1. Lotes 1: Atestados comprobatórios da capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento 30% (trinta por cento) dos valores apresentadas no Anexo I – Termo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.48.6.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.18.6.2.1. Nome nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.28.6.2.2. Local local e data de emissão. 9.4.4.38.6.2.3. Nomenome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.48.6.2.4. Período período da execução da atividade. 9.4.58.6.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.48.6.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.18.6.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o Apresentação de pelo menos um atestado (os) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica técnica, fornecidos por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e para sua habilitaçãocompatível em características com o objeto da licitação, deveconforme delimitado abaixo: a.1) Entende-se comprovar por pertinente e compatível em característica o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma, contemple a entrega de produtos condizentes com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993objeto desta licitação. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante a.2) O atestado deverá indicar dados da empresa e do responsável técnicoentidade emissora (razão social, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto. a.3) Sendo o atestado e/ou declaração emitido por pessoa de direito privado dever ter firma do emitente reconhecida em cartório competente; o atestado e/ou declaração emitido por pessoa de direito público deverá constar órgão, cargo e matrícula do emitente. (Orientação técnica nºs 01 e 02/2017/GAP/SUPEL de 14/02/2017). 9.4.4.2a.4) E, na ausência dos dados indicados acima em especial do reconhecimento de firma em cartório competente, antecipa-se a diligência prevista no art. Local 43 parágrafo 3º da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam: notas fiscais de compra e data venda, cópias de emissão. 9.4.4.3contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. NomeCaso não sejam encaminhados, cargo, telefone, e-mail e o pregoeiro os solicitará no decorrer do certame para certificar a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesinformações e atendimento da finalidade do atestado. (Orientação técnica nºs 01 e 02/2017/GAP/SUPEL de 14/02/2017). 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado À título de capacidade técnica QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, da empresa ou no caso de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666consórcio, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG pelo menos uma das consorciadas deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conterser exigidas as seguintes comprovações: 9.4.4.18.4.2. Nome empresarial e dados Declaração pormenorizada de identificação da instituição emitente (CNPJque disponibilizará, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período quando da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4contrato, é admitido o somatório de atestadoslocal, desde que compatíveis com as características instalações, veículos, aparelhamento e pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação, nos prazos e condições previstas neste Termo de Referência, conforme modelo anexo ao edital; LICITAÇÃO PMVG SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO PROC. ADM. N. 490482/2017 CP N. 021/2017 8.4.3. Comprovação de CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, da empresa ou no caso de consórcio, de pelo menos uma das consorciadas, por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando a execução pretérita pela empresa licitante de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, necessariamente observadas a seguinte parcela de maior relevância e valor significativo: 8.4.3.1. Administração, operação e manutenção de pátio de guarda de veículos apreendidos; 8.4.3.2. Remoção via caminhão plataforma com asa delta, de veículos apreendidos por infração ao CTB, com e sem a presença de condutor; 8.4.3.3. Organização e realização de leilão público, compreendendo na modalidade presencial, com transmissão online, bem como a sua prestação de contas; 8.4.3.4. Apoio à fiscalização de veículos estacionados em locais passíveis de serem removidos com tecnologia móvel, através de leitura OCR. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.112.5.1. As empresas participantes devem apresentar o Deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital, com identificação legível do emissor do atestado. 12.5.2. Alvará expedido pela Vigilância Sanitária municipal competente da sede da licitante. 12.5.3. Comprovante do número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) retirado da página do Ministério da Saúde: xxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx. 12.5.4. Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para sua habilitaçãoa entrega da proposta, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) profissional Médico com especialidade em radiologia. 12.5.5. A referida exigência tem embasamento no disposto comprovação do art. 30 vínculo profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada da Lei 8.666Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato da folha e/ou ficha de registro da empresa, também poderá ser comprovado através de 1993contrato de prestação de serviço autônomo. 9.4.212.5.6. As empresas que fornecerem o serviço Apresentar Alvará de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante Localização e Funcionamento da empresa expedido por órgão municipal competente. Declaração expressa escrita, datada e do responsável técnicoassinada por sócio da empresa ou por seu representante legal, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo devidamente comprovados, que a responsabilidade no fornecimento licitante está desobrigada de possuir autorização de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal (conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefoneo caso). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Lote único: Atestado comprobatório da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 11.10.2. Para todos os itens: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem ofertados no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.10.3. Os atestados deverão conter: 9.4.4.111.10.4. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.211.10.5. Local e data de emissão. 9.4.4.311.10.6. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.411.10.7. Período da execução da atividade. 9.4.511.10.8. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.411.10.2, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.10.9. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.123.1.3.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimentoexigências se darão na forma do Art. 67 da Lei N.º 14.133/21, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens deverão ser apresentados atestados da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conterseguinte forma: 9.4.4.123.1.3.2. Nome empresarial e O atestado(s) de Capacidade Técnica: deverá indicar dados de identificação da instituição emitente entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e , data de emissão. 9.4.4.3. Nome) e dos signatários do documento (nome, cargofunção, telefone, etc.), além da descrição do objeto e quantidade expressa em valor, este último quando possível. 23.1.3.3. A comprovação de compatibilidade em CARACTERÍSTICA, se dará por meio da apresentação de atestado de capacidade técnica que evidencie que o licitante já forneceu bens/materiais assemelhados com o item para o qual apresentar proposta. 23.1.3.4. O atestado e/ou declaração emitido por pessoa de direito público ou privado deverá constar órgão, cargo e matrícula do emitente. 23.1.3.5. E, na ausência dos dados indicados acima, antecipa-mail e se a assinatura diligência para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam cópias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitará no decorrer do responsável pela certame para certificar a veracidade das informaçõesinformações e atendimento da finalidade do Atestado. 9.4.4.423.1.3.6. Período A Administração, por meio da execução Comissão ou servidor(es) designado(s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificação da atividadeveracidade das informações acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste informações inverídicas. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar a prestação dos serviços em características compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I- Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.9.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da apresentação dos documentos que seguem, no envelope nº 1: 7.9.2. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de capacidade técnica Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de fornecimentoArquitetura e Urbanismo), e para sua habilitaçãoconforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, deve-se comprovar o fornecimento em plena validade; 7.9.3. No decorrer da execução do objeto, os profissionais de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosque trata este subitem poderão ser substituídos, ou sejanos termos do artigo 30, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 §10, da Lei n° 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço , por profissionais de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestadosexperiência equivalente ou superior, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãoa substituição seja aprovada pela Administração. 9.4.5.17.9.4. O licitante deve disponibilizarAs licitantes, quando solicitado pelo pregoeirosolicitadas, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contrataçãocontratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesobras e serviços de engenharia. 7.9.5. Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual. 7.9.6. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigida no Projeto Básico. 7.9.6.1. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 20% (vinte por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento 20% (vinte por cento) da quantidade apresentada no Anexo I - Termo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características compatíveis com o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto deste certame, ou sejacom o item pertinente, instalação e montagem mediante a apresentação de medidor atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993direito público ou privado. 9.4.24.1.1. As empresas Para fins da comprovação de que fornecerem trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 4.1.1.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços, sendo aceito o serviço somatório de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicoatestados de períodos diferentes, registrado no CREAnão havendo obrigatoriedade de o 01 ano ser ininterruptos. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.44.1.1.2. Os atestados deverão conter:referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.14.1.1.3. Nome empresarial e dados Poderá ser admitida, para fins de identificação da instituição emitente (CNPJcomprovação de quantitativo mínimo do serviço, endereçoa apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, telefone)pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.14.1.1.4. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosatestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesprestados os serviços. 4.2. Atestado de Vistoria ou Declaração de ciência integral das condições para realização do serviço. Processo de Contratação n.º 032/2022 Dispensa de Licitação n.º 026/2022 Denominação: Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Cel.: e-mail pessoal: C.N.P.J. n.º e-mail institucional:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.13.4.1. As empresas participantes devem apresentar o Apresentação de atestado de capacidade técnica de fornecimentotécnica, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem comprove já ter fornecido o serviço da natureza da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa direito público ou privado, infor- mando, quantidades, valores e do responsável técnicodemais dados técnicos, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas nome, cargo e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesinformação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade do produto. 9.4.4.43.4.2. Período Apresentar outorga para explorar o Serviço Limitado Privado, para o Estado do Rio Grande do Sul, com validade, no mínimo, do prazo de vigência do contrato, em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; 3.4.3. Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da licitante, emitida pelo CON- FEA/CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, dentro de seu prazo de validade e em atendimento a legislação vigente; 3.4.4. Comprovação de que a licitante possui em seu quadro de funcionários, na data da apre- sentação da proposta: 3.4.4.1. Técnico ou profissional de nível superior (Eng. Eletricista ou Eletrônico ou Telecomuni- cações) registrado no CREA para execução da atividadede serviços referente ao objeto desta licitação. 9.4.53.4.4.2. Para Técnico (s) certificado (s) pelo fabricante do equipamentos ofertados atestando o conhe- cimento da tecnologia digital referente ao objeto desta licitação. 3.4.4.3. Técnico (s) certificado (s) nas normatizações NR10 - SEGURANÇA EM INSTALA- ÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE e NR35 - TRABALHO EM ALTURA; 3.4.5. A Prova do atendimento de requisitos dos subitens acima, poderá ser feita através da apresentação de cópia da Carteira de Trabalho ou da ficha de Registro de empregados (FRE) ou contrato de prestação de serviços, ou qualquer outra forma que demonstre o vínculo do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido profissional com a empresa; 3.4.6. Declaração de que o somatório licitante tomou conhecimento de atestados, desde que compatíveis com todas as características do informações e das condi- ções locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.5.5.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Alvará de capacidade técnica Licença Sanitária de fornecimentotitularidade da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme dispõe os arts. 1º e 2º, ambos da Lei n. º 6.360/1976, e para sua habilitaçãoos arts. 2º e 4º, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Decreto Federal n. 8.077/2013. 9.4.28.5.5.1.1. As empresas que fornecerem o serviço Em caso do Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) vencido, será aceito protocolo de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestadosrevalidação, desde que compatíveis com as características a Vigilância Sanitária competente pela expedição do objeto da licitaçãodocumento (municipal ou estadual) confira validade legal ao documento. 9.4.5.18.5.5.1.2. O Na hipótese de exercício do direito consagrado no subitem 8.5.5.1.1, a empresa licitante deve disponibilizardeverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, quando solicitado acompanhada da cópia de Licença Sanitária vencida, bem como, declaração emitida pelo pregoeiroórgão ou outro documento pertinente que assegure validade ao protocolo apresentado. 8.5.5.1.3. Ficará a cargo do licitante provar que está dispensado do alvará sanitário. 8.5.5.2. Atestado (s) de Capacidade Técnica da licitante, todas as informações necessárias à comprovação emitido (s) por entidade da legitimidade dos atestados solicitadosAdministração Federal, apresentandoEstadual ou Municipal, dentre outros documentosdireta ou indireta e/ou empresa privada que comprove, cópia do contrato que deu suporte à contrataçãode maneira satisfatória, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesa aptidão para desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01, 02, 03, 04, 05 e 06: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 5% (cinco por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado 7.4.1 Comprovação de capacidade técnica cadastro, válido e vigente, no Ministério do Turismo, categoria "Organizadoras de fornecimentoEventos”, na forma e nas condições fixadas pela Lei Federal nº. 11.771/2008 e legislação complementar. 7.4.2 Declaração formal de disponibilidade de estrutura básica para sua habilitaçãoa prestação dos serviços, deve-se comprovar o fornecimento de 50% objeto deste certame, com a apresentação da relação explicita dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993abaixo. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado 7.4.2.1 A estrutura física/organizacional deverá ter no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão contermínimo: 9.4.4.17.4.2.1.1. Nome empresarial Escritório na cidade de Belo Horizonte, com identificação do endereço completo, telefone e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail corporativo da licitante; 7.4.2.1.2. Indicação do organograma da licitante e de sua metodologia de atendimento; 7.4.2.1.3. Disposição de um software específico para gestão gerencial e financeiro do evento, que permita emissão de relatórios de controle e planilhas detalhadas das informações, inclusive financeiras, de cada evento; 7.4.2.1.4. Indicação de um número de telefone de plantão para atendimento à Contratante fora do horário comercial, inclusive feriados e finais de semana; 7.4.2.1.5. Indicação de um núcleo responsável pelo processamento da documentação gerada em cada evento (do início do processo até a emissão da Nota Fiscal), visando cumprir às exigências do Núcleo de Processamento de Despesas da SUBSECOM/SEGOV para fins de liquidação e pagamento. 7.4.2.1.6. Caso a licitante não possua estrutura física mínima no município de Belo Horizonte – MG, com escritório local, a mesma deverá juntar à documentação declaração, informando o compromisso de que disponibilizará a estrutura física necessária à execução do objeto do certame, em até 15 (quinze) dias após a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesContrato. 9.4.4.47.4.2.1.6.1 Vencido o prazo constante no subitem anterior e constatado que o licitante vencedor não dispõe de estrutura física para execução do objeto, mediante diligência in loco realizada por servidores da Administração, a contratada estará sujeita à rescisão do contrato, nos termos dos arts. Período 78 a 80 da execução Lei Federal n.º 8.666/93 e às aplicações das sanções previstas no art. 86 da atividadeLei Federal n.º 8.666/93 e no Decreto n.º 45.902/2012. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1.5.1. As empresas participantes devem A proponente deverá apresentar o atestado atestado(s) de capacidade técnica bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecido(s) por pessoas jurídicas de fornecimentodireito público ou privado, que especifique(m) em seu objeto necessariamente os tipos de serviços realizados, com indicações das quantidades e para sua habilitaçãoprazo contratual, devedatas de início e término e local da prestação dos serviços; 4.1.5.1.1. Entende-se comprovar o fornecimento por mesma natureza e porte, atestado(s) de 50% dos itens serviços similares ao objeto da mesma linha dos objetos licitação que demonstrem que a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica empresa prestou serviços correspondentes a 50 (Padrão CEMIGcinquenta) a 60 (sessenta)% por cento) do objeto da licitação.(SUMULA 24 TCE/SP) 4.1.5.1.1.1. A referida exigência comprovação a que se refere o item 4.1.5.1.1 poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante; 4.1.5.1.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome, o cargo do signatário e telefone para contato. 4.1.5.2. A proponente deverá apresentar “Atestado de Visita Técnica”, conforme o modelo constante do Anexo VI. 4.1.5.2.1. A visita técnica tem embasamento no disposto como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do art. 30 objeto da Lei 8.666contratação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de 1993acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à Administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica. 9.4.24.1.5.2.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, Cada visita poder ser agendada por e-mail ou pelo telefone conforme relacionado abaixo e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública de segunda a assinatura sexta-feira, no horário comercial. Gestor: Xxxxxx Xxxxxx Telefone(s): (00) 0000-0000 ou (00) 00000-0000 Email: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Endereço: A execução dos serviços de instalação da torre será realizado no Km 13,0 da estrada municipal da Areia Branca, no município de Barra do responsável Turvo, situada entre as Coordenadas UTM 22J – 7237779 N e 745197 E Acesso: Após a cidade de Barra do Turvo (SP), seguir pela veracidade das informaçõesestrada vicinal sentido Bairro Indaiatuba por exatos 20,0 km. Após o referido bairro entrar na primeira entrada a direita e seguir por mais 13,0 km pela estrada de acesso a comunidade da Areia Branca até o local onde será realizado o serviço. 9.4.4.44.1.5.2.3. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4VISITA TÉCNICA – A LICITANTE DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE APRESENTAR ATESTADO DE VISTORIA CONFORME XXXXX XX, é admitido o somatório de atestadosDEVIDAMENTE ASSINADO PELO GESTOR DA FUNDAÇÃO FLORESTAL RESPONSÁVEL PELA UNIDADE ONDE SERÃO REALIZADAS, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. DE ACORDO COM O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado 15.1 A comprovação da qualificação técnica será de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do acordo com art. 30 67 da Lei 8.666, de 1993n. 14.133/2021. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. 15.2 A empresa CONTRATADA deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas certificado de registro de pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial Agronomia – CREA, atualizado e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido compatível com o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.115.3 A CONTRATADA deverá apresentar responsável técnico, que deverá fazer parte do quadro da proponente na data de assinatura do contrato, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma: Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-XXX0X-X0X0X-XX0XX 15.3.1 se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; 15.3.2 se prestador de serviços: através de contrato de prestação de serviço; 15.3.3 se sócio da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; 15.3.4 se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que deu suporte à contrataçãoé autônomo e se responsabilizará pela execução da obra. 15.4 Os atestados de capacidade técnica apresentados poderão ser emitidos por órgão de direito público ou privado, endereço atual compatível em característica com o objeto da contratante presente licitação, com comprovação das quantidades e local em que foram executadas dos itens abaixo identificados, tendo por base a planilha orçamentária: Execução de Pavimentação com lajota sextavada 359,11 m² 15.5 Os quantitativos citados acima correspondem a 50% dos itens 2.4 e 3.9 constantes na planilha orçamentária. 15.6 Será permitida a comprovação através do somatório das certidões e atestados dos serviços executados pela empresa. 15.7 Deverão ser observadas as atividadesseguintes informações básicas na apresentação das certidões e/ou atestados: - Nome do contratado e do contratante; - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza da obra); - Localização e data da realização da obra; - Serviços executados.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.6.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no ANEXO I, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 8.6.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 5030% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIGtrinta por cento) . A referida exigência tem embasamento das quantidades apresentadas no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Anexo I; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.48.6.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.18.6.2.1. Nome nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.28.6.2.2. Local local e data de emissão. 9.4.4.38.6.2.3. Nomenome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.48.6.2.4. Período período da execução da atividade. 9.4.58.6.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.48.6.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.18.6.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.1. Devera´ ser exigido Comprovaça˜o de aptida˜o da Licitante atrave´s de Atestado de Capacidade Técnico-Operacional fornecido por pessoa jurí´dica de direito pu´blico ou privado, que comprove que a Contratada tenha executado, a contento, serviços de natureza e vulto compatí´veis com o objeto deste Termo de Refere^ ncia e que façam explí´cita refere^ ncia pelo menos a`s parcelas de maior releva^ ncia te´cnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparaça˜o, proximidade de caracterí´sticas funcionais te´cnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto do presente Termo de refere^ ncia. 8.2. Prospecto/folder, cartilha ou qualquer outro documento ido^ neo, em lí´ngua portuguesa, que demonstre as especificaço˜es te´cnicas e instruço˜es de uso do produto ofertado a fim de comprovar que o produto cotado atende as especificaço˜es exigidas. Se impresso via internet devera´ evidenciar o endereço para verificar a autenticidade; se co´pia, devera´ ser autenticada. 8.3. Registro dos produtos cotados relativos aos itens 01 a 11 e item 17, expedido pela ANP 8.4. Certificado emitido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, obrigato´rio a`queles materiais produzidos no Brasil e/ou oriundos do exterior. No caso de o licitante ser distribuidor/revendedor devera´ obter os documentos referentes aos itens junto ao fabricante e/ou importador dos produtos cotados. 8.5. As empresas participantes devem apresentar devera˜o incluir as fichas te´cnicas dos produtos ofertados juntamente com documentos de habilitaça˜o, conforme a seguir: 8.5.1. Apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimentoCertificado API (American Petroleum Institute), e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993cada marca cotada. 9.4.28.5.2. As empresas que fornecerem Apresentar o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e Certificado ISSO/IAF 16949:2016 do responsável técnico, registrado no CREAfabricante do produto cotado. 9.4.38.5.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção Boletim te´cnico do objeto deste termo de referênciaproduto. 9.4.48.5.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados Comprovante de identificação homologaça˜o da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone)marca do produto cotado. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.13.1. As empresas participantes devem Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao BANCO) as LICITANTES classificadas deverão apresentar os seguintes documentos/comprovantes de Qualificação Técnica: 3.1.1 Declaração(ões), atestado(s) ou certidão(ões) expedida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que ateste(m) ter a LICITANTE executado à(s) declarante(s) serviços de endomarketing, e/ou marketing de relacionamento, e/ou campanhas promocionais, e/ou ações de ativação de marketing esportivo e/ou cultural, pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993objeto desta Licitação. 9.4.23.1.1.1. As empresas Para fins de compatibilidade, serão considerados atestados que fornecerem o serviço comprovem ter a LICITANTE executado ações de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa marketing promocional, no valor não inferior a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e do responsável técnico, registrado no CREAquinhentos mil reais) dentro de um período de 12 meses a partir de 01/01/2016. 9.4.33.1.1.2. A empresa deverá apresentar Será permitida a soma de atestados para comprovação das ações acima, desde que realizadas dentro de um mesmo período de 12 meses a partir de 01/01/2016 e que ao menos uma declaração assumindo delas seja de valor não inferior a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e R$1.000.000,00 (um milhão de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefonereais). 9.4.4.23.1.1.3. Local e data de emissão.A(s) declaração(ões), atestado(s) ou certidão(ões) previstas no subitem 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.13.1.1.4. O licitante deve disponibilizarLICITANTE deverá comprovar, quando solicitado pelo pregoeiropor meio dos documentos supracitados, todas as informações necessárias à comprovação a execução / realização da legitimidade prestação de, no mínimo 04 (quatro) itens dos atestados solicitadosdescritos abaixo, apresentandopara cada público (externo e interno): a) Planejamento, dentre outros documentoscriação, cópia do contrato que deu suporte à contrataçãoprodução e logística de eventos abertos, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.com ou sem cobrança de ingressos;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.7.3.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Autorização de capacidade técnica Funcionamento expedida pela ANVISA – Agência Nacional de fornecimentoVigilância Sanitária, e para sua habilitaçãoDO LICITANTE, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, e/ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicorespectiva publicação no Diário Oficial da União, registrado no CREA.DOS ITENS QUE SE APLICA TAL AUTORIZAÇÃO, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA CONSTANTE DO ITEM 19 DESTE EDITAL; 9.4.38.7.3.2. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e Atestado de recepção Capacidade Técnica, que comprove já ter fornecido os produtos da natureza do objeto deste termo da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados de identificação da instituição emitente (CNPJtécnicos, endereçonome, telefone). 9.4.4.2. Local cargo e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesinformação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais. 9.4.4.48.7.3.3. Período Certificado de Registro na ANVISA referente aos itens cotados, declaração do número do registro ou cadastro do produto, fornecido pelo Ministério da execução da atividadeSaúde, já em situação definitiva, não sendo aceito número de protocolo de processo de solicitação do Registro/Isenção de registro ou documento provisório para o mesmo fim, DOS ITENS QUE SE APLICA TAL REGISTRO, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA CONSTANTE DO ITEM 19 DESTE EDITAL; 8.7.3.4. Alvará de Licença Sanitária do Distribuidor/Licitante ou Documento Equivalente que comprove situação ativa, expedido pela Vigilância Sanitária ou Órgão de Competência. 9.4.58.7.3.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório Certificado de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãoresponsabilidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia “CRF”. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Todos os lotes: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação atendendo ao quantitativo mínimo de 25% (vinte e montagem cinco) por cento das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto deste certame, ou sejacom o item pertinente, instalação e montagem mediante a apresentação de medidor atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993direito público ou privado. 9.4.24.1.1. As empresas Para fins da comprovação de que fornecerem trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 4.1.1.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 anos na prestação dos serviços, sendo aceito o serviço somatório de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicoatestados de períodos diferentes, registrado no CREAnão havendo obrigatoriedade de os 3 anos serem ininterruptos. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.44.1.1.2. Os atestados deverão conter:referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.14.1.1.3. Nome empresarial e dados Poderá ser admitida, para fins de identificação da instituição emitente (CNPJcomprovação de quantitativo mínimo do serviço, endereçoa apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, telefone)pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.14.1.1.4. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosatestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas prestados os serviços. Processo de Contratação n.º 006/2022 Dispensa de Licitação n.º 005/2022 Denominação: Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Cel.: e-mail pessoal: C.N.P.J. n.º e-mail institucional: Declaro, que não emprego menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; Declaro, sob as atividades.penas da lei, que o(s) produto(s) ofertado(s) atende(m) a todas as especificações técnicas e condições constantes neste Termo de Referência. Declaro, que o(s) valor(s) proposto(s) estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação de serviços; Declaro, que compreendo a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.4.1.1. Lotes 01 a 74: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor de energia elétrica 10% (Padrão CEMIGdez por cento) . A referida exigência tem embasamento das quantidades apresentadas no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Anexo I. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.4.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.4.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.4.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.4.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.4.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.4.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.4.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades. 9.4.4. Para os lotes 01 (um) à 56 (cinquenta e seis) os licitantes deverão apresentar, ainda, sob pena de inabilitação, os seguintes documentos: 9.4.4.1. Ficha técnica dos produtos ofertados 9.4.4.2. Cópia da publicação no Diário Oficial da União - DOU do Registro do Produto, em vigor, ou apresentação do Comunicado de Aceitação de Notificação/ANVISA, conforme Resolução-RDC nº 42, de 13/08/2009, em vigor. 9.4.4.3. Alvará Sanitário, vigente, expedido pela Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem da empresa, quando houver delegação de competência, para emissão de alvará pelo município; 9.4.4.4. Autorização de Funcionamento, em vigor, emitida pela ANVISA/MS, conforme Decreto nº 8.077/13, no caso de empresas que exerçam atividades de extração, produção, fabricação, transformação, embalagem, reembalagem, importação, exportação, armazenagem, expedição, distribuição de produtos constantes da Lei nº 6.360/76. 9.4.4.4.1. As empresas varejistas em substituição ao documento acima, poderão apresentar cópia do Alvará Sanitário - Licença de Funcionamento Estadual/Municipal – vigente.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento 30% (trinta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades. 10.10.4. Para se habilitar ao trabalho em altura, será exigido da contratante o cumprimento das recomendações pertinentes a segurança de seus empregados, conforme a NORMA- REGULAMENTADORA Nº 35 - NR35-TRABALHO EM ALTURA.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.117.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado A licitante melhor classificada ao término da etapa de capacidade técnica lances deverá apresentar, para fins de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o certificados de homologação de produto, além de atestados de experiência no fornecimento de 50% dos itens solução/infraestrutura e prestação de serviços técnicos especializados para DETRAN, compatíveis com o objeto da mesma linha dos objetos contratação em termos de quantidade, características e prazos, conforme detalhado a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993seguir. 9.4.217.2. As empresas Quando da participação de empresa em consórcio, deve ser atendido o que fornecerem se segue: 17.2.1. No caso de consórcios, a habilitação será determinada para o serviço conjunto dos membros do consórcio e atender ainda: 17.2.1.1 Comprovação do compromisso público ou particular de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; 17.2.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, que deverá recair sobre a licitante com o maior percentual de participação no objeto licitado; 17.2.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos itens: 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5, 12.6, 12.7 e do responsável técnico12.8, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e deste edital, por parte de recepção do objeto deste termo cada consorciado, admitindo-se, para efeito de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefonecada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4financeira, é admitido o somatório dos valores de atestadoscada consorciado, desde que compatíveis com as características na proporção de sua respectiva participação, definidas em lei; 17.2.1.4 Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente; 17.2.1.5 Todos os integrantes do objeto da licitação.consórcio são responsáveis solidários, pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato; 9.4.5.1. 17.2.1.6 No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira; 17.1.2.7 O licitante deve disponibilizarvencedor fica obrigado a promover, quando solicitado pelo pregoeiroantes da celebração do contrato, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosa constituição e o registro do consórcio, apresentando, dentre outros documentos, cópia nos termos do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadescompromisso referido no item 6.5.2.2.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.5.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Certidão de capacidade técnica Registro e/ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional de fornecimentoEngenharia e Agronomia – CREA e/ou junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU; 7.5.2. Atestado de Capacidade Técnico Operacional, e fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da Certidão de Acervo Operacional – CAO, prevista na Resolução CONFEA nº 1137/2023, comprovando aptidão do licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento execução de 50% dos itens obra com características semelhantes ao objeto da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993licitação. 9.4.27.5.2.1. As empresas Para a comprovação da capacitação técnico operacional, será considerado a execução dos serviços constantes nos itens 4.0.6, 4.0.7, 4.0.8 e 4.0.10 da Planilha Orçamentária , que fornecerem o serviço correspondem à parcela de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante maior relevância do objeto licitado conforme justificativa técnica do Setor de Engenharia. 7.5.3. Atestado de Capacidade Técnico Profissional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado da empresa e do responsável técnicoCertidão de Acervo Técnico - CAT, devidamente registrado no CREA, em nome de profissional de nível superior, integrante do quadro permanente da licitante, comprovando a sua responsabilidade técnica na execução de serviço com características semelhantes ao objeto da licitação. 9.4.37.5.3.1. A Comprovação de vínculo do(s) profissional (is) ao quadro permanente poderá ser por intermédio de apresentação de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante ou através do Contrato Social do licitante em que conste o profissional como sócio ou do Contrato de Prestação de serviço ou Termo de Compromisso de, caso a empresa deverá apresentar uma declaração assumindo seja vencedora, assumir a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características técnica do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lotes 01 a 06: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 5%(cinco por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.119.1. As empresas participantes devem apresentar Certidão de Registo da empresa e dos responsáveis técnicos pertencentes ao quadro técnico da licitante emitida pelo respectivo conselho de classe. 19.2. A licitante deverá comprovar que possui responsável técnico, por meio de Ficha Funcional ou Carteira Profissional ou Quadro Societário ou Contrato de Trabalho, este com firma reconhecida em cartório ou a comprovação da disponibilidade do profissional mediante contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil. 19.3. Apresentar atestado(os) de capacidade técnica da empresa licitante, certificados por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa executado serviço de características semelhantes com o objeto. 19.4. Comprovação pela Licitante de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de atestado de capacidade técnica de fornecimentotécnica, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos conforme preceitua a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 30, inciso II, § 1º e 3º do inciso IV da Lei 8.666, de 1993nº8666/93 e alteração posteriores. 9.4.219.5. As empresas Certidão de acervo técnico ou Acervo de Responsabilidade Técnica do responsável pela empresa licitante junto ao respectivo Conselho de classe. 19.6. Cédula de Identidade das pessoas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa subscrevem como gerente e do responsável técnico, registrado no CREAou documento hábil de forma a comprovar a autenticidade das assinaturas. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o atestado auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Para todos os lotes: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de 200 (duzentas) refeições ao dia, o que corresponde a cerca de 15% (quinze por cento) do quantitativo médio de refeições servidas por dia na última operação do restaurante por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, ou 10.10.1.2. Declaração de capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de fornecimento200 (duzentas) refeições ao dia, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento que corresponde a cerca de 5015% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (quinze por cento) do quantitativo médio de medidor de energia elétrica refeições servidas por dia na última operação do restaurante por pelo menos 6 (Padrão CEMIGseis) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993meses consecutivos. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadose declarações apresentados, apresentando, dentre outros documentos, encaminhando cópia do contrato CONTRATO que deu suporte à contrataçãocontratação objeto do atestado, endereço atual da contratante concedente responsável pela emissão do atestado e local em que foram executadas as atividadesprestados os serviços, por exemplo. A equipe técnica e o pregoeiro poderão solicitar quaisquer outros tipos de diligência a fim de comprar a veracidade das informações apresentadas. 10.10.4. No caso dos licitantes que apresentarem a declaração a que se refere ao subitem 10.10.1.2, deverão disponibilizar para diligência da equipe técnica os cupons fiscais demonstrando que a empresa forneceu o quantitativo de refeições solicitado no período mencionado, para diligência. É importante que, na documentação apresentada, seja possível distinguir que a venda realizada foi, especificamente, de serviço de alimentação do tipo refeição.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) 9.14.1. A referida exigência tem embasamento documentação relativa à qualificação técnica consistir-se-á em: 9.14.1.1. Registro ou inscrição da pessoa jurídica no disposto Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ativo. 9.14.1.2. Atestado de Visita Técnica/Declaração de Responsabilidade, assumindo, incondicionalmente a responsabilidade de executar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas nesta licitação, conforme modelo do artAnexo V. 9.14.1.3. 30 A licitante poderá realizar visita aos locais onde serão executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução da Lei 8.666obra. 9.14.1.4. Os locais onde serão executadas as obras estão indicados no Anexo II – Pasta Técnica. 9.14.1.5. Caso seja do interesse da licitante, poderá ser solicitado o acompanhamento de profissional do setor de Engenharia da FUMEC na visita técnica para conhecimento das condições dos locais onde serão realizadas as obras. O agendamento poderá ser efetuado com o setor de Engenharia da FUMEC através do telefone (00) 0000-0000, de 1993segunda-feira à sexta-feira das 09h às 12h e das 14h às 16h. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.10.1.1. Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãofornecimento dos itens ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.49.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.116.14.A Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de 01 (um) ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, no qual conste a prestação de serviço e/ou a realização de fornecimento da mesma natureza ao objeto aqui licitado. As empresas participantes devem apresentar O atestado deve ser datado e assinado e deverá conter informações que permitam a identificação correta do contratante e do prestador do serviço, tais como: 16.14.A.1 Nome, CNPJ e endereço do emitente do atestado; 16.14.A.2 Nome, CNPJ e endereço da empresa que prestou o atestado serviço ao emitente; 16.14.A.3 Identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto à emitente). 16.14.B Para fins da comprovação de que trata este subitem, o(s) atestado(s) deverá(ão) dizer respeito a contratos executados com as seguintes características: 16.14.B.1 Para efeito de qualificação técnica, a Licitante deve demonstrar sua aptidão e capacidade técnica técnico-operacional para a execução do OBJETO mediante comprovação de fornecimentoprestação bem-sucedida de fornecimento de bens e de serviços em características e quantidades compatíveis com a presente licitação, e para sua habilitação, deve-se mediante apresentação de um ou mais ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA que deverão comprovar o fornecimento de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do volume estimado de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação equipamentos para o item em disputa e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme com características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do o objeto da licitaçãopresente pretensão contratual, incluindo garantia e assistência técnica podendo considerar contratos já executados e/ou em execução. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.17.7.1. As empresas participantes devem apresentar Certidão Atualizada de Registro da Pessoa Jurídica expedida pela Entidade Profissional Competente da jurisdição da sede da licitante. a) Caso a licitante vencedora do certame tenha sua sede em outro Estado, a mesma deverá providenciar visto da Entidade Profissional Competente deste Estado para executar obras de infraestrutura que se fizerem necessárias à execução do serviço; 7.7.2. Certidão Atualizada de Registro da Pessoa Física, Responsável Técnico da empresa licitante, expedida pela Entidade Profissional Competente, comprovando que o profissional faz parte do seu quadro técnico. a) A prova da empresa possuir profissional no quadro permanente, será feita das seguintes maneiras: em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) ou através de Contrato de Prestação de Serviços (em vigor) registrado em cartório; 7.7.3. Comprovação de vínculo entre a participante e o profissional por ela indicado; 7.7.4. Prova de qualificação técnica constituída por no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica aptidão expedida por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens as quais a proponente tenha executado serviços da mesma linha dos objetos a serem licitadosnatureza e quantidade igual ou superior do objeto do presente Edital, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante expedido em nome da empresa e do responsável técnico, registrado no CREAprofissional técnico vinculado. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.137.1. As empresas participantes devem apresentar Atestado de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando a experiência da licitante em atividades compatíveis com o objeto licitado. 37.2. o atestado de capacidade técnica exigido, quando emitido pela Prefeitura Municipal de fornecimentoBalneário Camboriú, e deverá seguir os requisitos dispostos no Decreto Municipal nº 8.195/2016. 37.3. Comprovação de possuir no quadro permanente da empresa ou contratado, na data prevista para sua habilitaçãoa entrega da proposta, deve-se o responsável técnico pelos serviços de implementação do produto, profissional de nível superior na área de tecnologia, mediante a apresentação de diploma de curso superior; 37.4. Para comprovar o fornecimento vínculo do profissional com a empresa, deverá ser apresentado: 37.5. Cópias da Carteira de 50% dos itens da mesma linha dos objetos Trabalho e Previdência Social, contendo as folhas: número de registro, qualificação civil, contrato de trabalho; ou 37.6. Ficha de Registro de Empregado, em frente e verso, a serem licitados, ou seja, instalação e montagem última alteração de medidor salário; ou 37.7. Contrato de energia elétrica (Padrão CEMIG) Trabalho; ou 37.8. A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, Contrato de 1993prestação de serviço. 9.4.237.9. As empresas que fornecerem OBS: Caso o serviço responsável técnico for o próprio proprietário da empresa, devidamente comprovado no Contrato Social apresentado para este certame, a (s) cópia (s) da Carteira de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e Trabalho, Ficha de Registro de Empregados ou do responsável técnicoContrato de Trabalho, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente ficará (CNPJ, endereço, telefoneão) dispensada(s). 9.4.4.237.10. Local e data Nota: O técnico apresentado para atender este item do edital, não poderá ser contratado em período de emissãoexperiência ou por prazo explícito em contrato inferior ao cumprimento do prazo do Cronograma deste Edital, ficando a licitante, nessas condições, inabilitada. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto deste certame, ou sejacom o item pertinente, instalação e montagem mediante a apresentação de medidor atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993direito público ou privado. 9.4.24.1.1. As empresas Para fins da comprovação de que fornecerem trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: 4.1.1.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 anos na prestação dos serviços, sendo aceito o serviço somatório de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnicoatestados de períodos diferentes, registrado no CREAnão havendo obrigatoriedade de os 3 anos serem ininterruptos. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.44.1.1.2. Os atestados deverão conter:referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.14.1.1.3. Nome empresarial e dados Poderá ser admitida, para fins de identificação da instituição emitente (CNPJcomprovação de quantitativo mínimo do serviço, endereçoa apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, telefone)pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.14.1.1.4. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosatestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas prestados os serviços. Processo Administrativo n.º 010/2022 Dispensa de Licitação n.º 008/2022 Denominação: Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Cel.: e-mail pessoal: C.N.P.J. n.º e-mail institucional: Declaro, que não emprego menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; Declaro, sob as atividades.penas da lei, que o(s) produto(s) ofertado(s) atende(m) a todas as especificações técnicas e condições constantes neste Termo de Referência. Declaro, que o(s) valor(s) proposto(s) estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação de serviços; Declaro, que compreendo a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote Único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou sejacom o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de Referência. 10.10.1.1.1. Deverão constar dos atestados em destaque, instalação comprovação de execução de serviços de manutenção e montagem suporte para ambiente de medidor datacenter, incluindo pelo menos: sala-cofre, sistemas de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666geradores e nobreaks), climatização, sistemas de 1993combate a incêndio e sistema de gerenciamento de infraestrutura de datacenter (DCIM). 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.3.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Certidão de capacidade técnica Registro da Empresa e de fornecimentoseus responsáveis técnicos emitido pelo CREA; 4.3.2. Comprovação pela licitante de possuir no seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional(is) de nível superior (engenheiro elétrico), detentor(es) de Certificado(s) de Acervo(s) Técnico(s) – CAT, expedido(s) pela(s) entidade(s) profissional(is) competente(s) (sistema CREA/CONFEA), que demonstre a execução de obras e para sua habilitaçãoserviços de características equivalentes ou semelhantes ao objeto da presente licitação, deveobservada a parcela de maior relevância. Para efeitos do artigo 30, parágrafo 1º, inciso I, da Lei de Licitações, considera-se comprovar o fornecimento como parcelas de 50% maior relevância técnica e valor significativo a execução de Rede de Iluminação Pública. 4.3.2.1. A comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos itens serviços. 4.3.3. Declaração expressa do participante de que tem pleno conhecimento das condições gerais e peculiares dos locais onde serão executadas as obras, dos problemas relativos à obtenção de mão-de-obra, do projeto e da mesma linha natureza dos objetos materiais a serem licitadosempregados. 4.3.4. Certidão de conhecimento “in loco” dos locais onde serão executados os serviços, ou sejaexpedida pelo Setor de Engenharia da Prefeitura da Estância Climática de Caconde, instalação e montagem sendo que a visita técnica será realizada até às 15:00 horas do dia 03 de medidor maio de energia elétrica (Padrão CEMIG) 2019. 4.3.4.1. A referida exigência tem embasamento no disposto visita técnica será realizada por pessoa qualificada, devidamente municiada do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante credenciamento da empresa e do responsável técnico, registrado no CREAinteressada. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.11.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o atestado objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de capacidade técnica direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados que apresente, no mínimo, 1000 (mil) litros do item arrematado ou de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993características similares. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.11.1.1. Os atestados deverão conter:referir-se a fornecimentos prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4.4.111.11.1.2. Nome empresarial e dados Para a comprovação do fornecimento mínimo de identificação da instituição emitente 1000 (CNPJMil) litros do item arrematado, endereçoserá permitido o somatório de atestados para fins de atendimento do quantitativo exigido. 11.11.1.3. Quando o resultado dos 1000 (Mil) litros do item arrematado não alcançar número inteiro, telefoneserá considerado o número inteiro arredondado a menor. 11.11.2. Certificado de Posto de Revendedor emitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). 9.4.4.211.11.3. Local e Atestado de Vistoria emitido pelo corpo de Bombeiros com data de emissãovalidade vigente. 9.4.4.311.11.4. NomeLicença Operação expedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), cargo, telefone, e-mail e para empresas sediadas no Estado de Pernambuco ou documento equivalente emitido pelo órgão ambiental do estado em que a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesempresa for sediada. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.11.5. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitadosatestados, apresentandoapresentando quando requerido pelo Pregoeiro, dentre outros documentos, cópia do contrato e/ou Notas Fiscais que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesprestados os fornecimentos.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.6.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.6.1.1. Lote 01 a 26: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens ofertados, atendendo ao quantitativo mínimo de 10% (dez por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I; 9.6.1.2. Lotes 27 a 30: Atestado(s) comprobatório(s) da mesma linha capacidade técnica da Licitante para fornecimento dos objetos a serem licitadositens ofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor de energia elétrica 20% (Padrão CEMIGvinte por cento) . A referida exigência tem embasamento das quantidades apresentadas no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Anexo I. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.49.6.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.19.6.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.29.6.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.39.6.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.6.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.59.6.3. Para atendimento do quantitativo indicado dos quantitativos indicados nos subitens do item 9.4.49.6.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.19.6.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimento, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) 4.1.5.1. A referida exigência tem embasamento proponente deverá apresentar registro ou inscrição da empresa licitante no disposto Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em plena validade. 4.1.5.2. Capacidade técnico-operacional, comprovada por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do art. 30 licitante, que comprovem a prévia execução de serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da Lei 8.666licitação, especificando necessariamente os serviços realizados e o prazo de execução, de 1993. 9.4.2forma a atender aos seguintes itens, conforme tabela abaixo: Nº ITEM DA PLANILHA DE SERVIÇOS DESCRIÇÃO QUANT. As empresas que fornecerem o UNIDADE 1 Execução de serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante reforma em embarcação de aço destinada ao transporte de cargas e/ou veículos no convés principal, com deslocamento mínimo carregado de 30 ton, compreendendo serviço de docagem e lançamento, calderaria, tubulações, elétrica e mecânica geral. Qualitativa 2 2.1.1 a 2.1.6 Serviço estrutural de aplicação de chapa e perfil de aço ASTM31 grau A ou A36. 3.200 Kg 3 8.1.3 Serviço de Tratamento superficial por hidrojateamento, grau de preparação XX 0 1/2 norma ISO 8501-1, equivalente ou superior. 800 m² 4 8 Aplicação de pintura marítima em embarcação de aço. 1.700 m² 4.1.5.2.1. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da empresa pessoa jurídica emitente e a identificação do responsável técnicosignatário. Caso não conste do(s) atestado(s) telefone para contato, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa a proponente deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e também documento que informe telefone ou qualquer outro meio de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição contato com o emitente (CNPJ, endereço, telefonedo(s) atestado(s). 9.4.4.24.1.5.2.2. Local e data Somatório de emissão. 9.4.4.3atestados de capacidade técnico-operacional. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é Será admitido o somatório de atestadosatestados para a comprovação da capacidade técnica do licitante neste subitem 4.1.5.2. 4.1.5.2.3. Nos atestados de serviços executados em consórcio serão considerados, desde para comprovação dos quantitativos, os serviços executados pela licitante que compatíveis com estejam discriminados separadamente no atestado técnico; 4.1.5.2.4. Se as características quantidades de serviços não estiverem discriminadas separadamente no corpo da certidão/atestado, para os consórcios homogêneos serão considerados os quantitativos comprovados pelos atestados na proporção/percentual da participação da licitante na composição inicial do consórcio, enquanto que para os consórcios heterogêneos, serão determinadas pelo campo de atuação de cada empresa consorciada. 4.1.5.2.5. Para fins de comprovação da proporção/percentual de participação do consorciado, deverá ser juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição do consórcio. 4.1.5.3. capacidade técnico-profissional, comprovada por meio da apresentação de Certidões de Acervo Técnico – CAT emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: Nº DESCRIÇÃO CAPACIDADE TÉCNICO- PROFISSIONAL 1 Execução de serviço de reforma em embarcação de aço destinada ao transporte de cargas e/ou veículos, compreendendo serviço de docagem e lançamento, calderaria, tubulações, elétrica e mecânica geral. Engenheiro ou Tecnólogo, Naval ou Mecânico 4.1.5.3.1. Comprovação de vínculo para efeitos de capacidade técnico-profissional. A comprovação do vínculo profissional a que se refere o subitem 5.1.4.3, pode se dar mediante a apresentação de contrato de trabalho, anotações da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, no caso de prestador de serviços autônomo, do respectivo contrato de prestação de serviços. No caso de sócio(s), deverá o licitante apresentar cópia do contrato social atualizado. 4.1.5.4. A proponente deverá apresentar “Certificado de Visita Técnica”, conforme o modelo constante do Anexo VI.1. 4.1.5.3.1. A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais para a execução do objeto da licitaçãocontratação, permitindo aos interessados verificar localmente as informações que julgarem necessárias para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à Administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica. 9.4.5.14.1.5.3.2. O licitante deve disponibilizarPoderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. Cada visita deverá ser agendada por e-mail (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) ou pelo telefone (00) 0000-0000 e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no período das 09:00 às 17:00 horas. 4.1.5.3.3. Competirá a cada interessado, quando solicitado pelo pregoeiroda visita técnica, todas fazer-se acompanhar dos técnicos e especialistas que entender suficientes para colher as informações necessárias à comprovação elaboração da legitimidade dos atestados solicitadossua proposta. 4.1.5.3.4. As prospecções, apresentandoinvestigações técnicas, dentre ou quaisquer outros documentos, cópia do contrato procedimentos que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e impliquem interferências no local em que foram executadas as atividadesserão prestados os serviços deverão ser previamente informadas e autorizadas pela Administração. 4.1.5.3.5. O interessado não poderá pleitear modificações nos preços, nos prazos ou nas condições contratuais, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou de informações sobre o local em que serão executados os serviços objeto da contratação. 4.1.5.3.6. O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada, conforme o modelo constante do Anexo VI.2.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado de capacidade técnica de fornecimento10.5.1 - Para comprovar a qualificação técnica, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conteros seguintes documentos na licitação: 9.4.4.1. Nome empresarial 10.5.1.1 - Atestado e/ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.2. Local compatível em características e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido quantidades com o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da desta licitação. 9.4.5.110.5.1.2 - Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento), expedida pelo órgão competente de vigilância sanitária estadual ou municipal. 10.5.1.2.1 - Estando o Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) vencido, será aceito protocolo de revalidação juntamente com a cópia de Licença Sanitária vencida. 10.5.1.2.2 - Para tanto, deverá a empresa licitante apresentar a cópia da solicitação (protocolo) de revalidação com data de entrada na vigilância sanitária dentro do prazo estabelecido pela vigilância local. 10.5.1.3 - Licença ambiental (ou termo equivalente), concedida por órgão ambiental competente, conforme art. O 5º da Resolução ANVISA – RDC n° 52, de 22 de outubro de 2009; 10.5.1.4 - Registro do responsável técnico da licitante deve disponibilizarjunto ao Conselho Profissional, quando solicitado pelo pregoeiroconforme art. 8º da Resolução ANVISA – RDC n° 52, todas as informações necessárias à de 22 de outubro de 2009. 10.5.1.5 - Comprovação do registro da licitante junto ao conselho profissional do seu responsável técnico. 10.5.1.5.1 - A comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do vínculo empregatício do profissional poderá ser efetuada por intermédio do contrato que deu suporte à contrataçãosocial, endereço atual se sócio, ou da contratante e local em que foram executadas as atividadescarteira de trabalho ou contrato de prestação de Serviço, ou Ficha de Registro de Empregado.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1. As 17.1 Para a aferição da Qualificação Técnica das empresas participantes devem apresentar proponentes interessadas deverão ser disponibilizados: 17.1.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da empresa proponente para o atestado desempenho de capacidade técnica atividade pertinente e compatível com o objeto desta Seleção de fornecimentoFornecedores, e para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou qual seja, instalação e montagem execução de medidor de energia elétrica serviços equivalentes à contratada e/ou obra comercial. (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefoneCópia autenticada). 9.4.4.2. Local e data 17.1.1.1 Os Atestados apresentados deverão obrigatoriamente estar acompanhados das ART´s – Anotações de emissãoResponsabilidade Técnica ou CAT - Certidão de Acervo Técnico, expedidos pelo CREA responsável. 9.4.4.3. Nome17.1.1.2 Será realizada, cargoa critério da ASF, telefone, e-mail diligência para confirmação dos dados e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõesdos serviços descritos nos atestados. 9.4.4.4. Período da execução da atividade17.1.1.3 Serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela ASF/CONTRATANTE em cópia simples, ocasião em que caberá, se necessário, diligência interna para confirmação dos dados descritos. 9.4.5. Para atendimento 17.1.2 Declaração da empresa proponente indicando o nome, CPF, nº do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4registro na entidade profissional competente do(s) responsável(éis) técnico(s) que acompanhará(ão) a execução (Engenheiro Civil), é admitido referente aos serviços de que trata o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitaçãodeste edital (ANEXO VIII). 9.4.5.117.1.3 Prova de inscrição de Registro profissional e quitação no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - no Órgão de Classe a que estiver vinculado. 17.1.4 Prova de inscrição ou registro da empresa proponente no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA a que estiver vinculada, válida. O licitante deve disponibilizar17.1.5Atestado de Visita Técnica (ANEXO IX), quando solicitado em sua via original, assinado pela Associação Saúde da Família, bem como pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação Responsável Técnico da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesempresa proponente.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lote único: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitação, deve-se comprovar o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosofertados, ou seja, instalação e montagem atendendo ao quantitativo mínimo de medidor 05% (cinco por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.113.4.4.1. As empresas participantes devem A LICITANTE deverá apresentar atestado fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando a capacidade técnica, compatível com cada plataforma tecnológica, devendo ser apresentado em papel timbrado do emitente e assinado pelo responsável pelas informações nele contidas, apenas para Pessoa Jurídica de Direito Privado. 13.4.4.2. O(s) atestado(s) deve(em) comprovar a execução de pelo menos 40% (quarenta por cento) do quantitativo previsto para cada linguagem / plataforma, conforme tabela B. 13.4.4.3. Será permitido o atestado cômputo de Pontos de Função somados em contratos e/ou clientes distintos. 13.4.4.4. Será permitido a conversão entre pontos de função (PF) e UST ou Horas dos atestados exigidos para qualificação técnica. Para isso, será adotada a métrica de 05 (cinco) UST para 01 (um) ponto de função ou 05 (cinco) Horas para 01 (um) ponto de função, independente de eventual declaração de terceiros. 13.4.4.4.1. Não serão aceitos atestados de capacidade técnica que tenham como objeto contratual a mera alocação de fornecimentomão-de-obra (terceirização) de profissionais de TI, em razão do referido objeto divergir fundamentalmente da contratação pretendida. 13.4.4.5. Tendo em vista a especificidade inerente aos serviços requisitados, a LICITANTE deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, relação explícita dos profissionais, comprovados por qualquer meio lícito, que compõem seu pessoal técnico e para sua habilitaçãodeclaração formal das suas respectivas disponibilidades, deve-se comprovar atendendo, no mínimo, o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) quantitativo definido no item 5.1 deste TR. 13.4.4.6. A referida exigência tem embasamento LICITANTE deverá apresentar no disposto momento da assinatura do artTermo de Compromisso, para as linguagens que utilizam tecnologia proprietária (não gratuita), comprovação, por qualquer meio lícito, que possui a quantidade de licenças permanentes compatível com a equipe mínima de desenvolvedores, a saber, 25 (vinte e cinco) pessoas: 13.4.4.6.1. 30 Para executar 60.000 (sessenta mil) Pontos de Função é estimada uma equipe mínima de 25 (vinte e cinco) pessoas. Assim, para as linguagens que utilizam tecnologia proprietária (não gratuita), deve ser comprovada a disponibilidade da Lei 8.666respectiva quantidade de licenças considerando que a licença só pode ser utilizada por pessoa, de 1993forma individualizada e não compartilhada. 9.4.213.4.4.6.2. As empresas que fornecerem o serviço Além da equipe mínima de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa desenvolvedores, a LICITANTE deverá possuir 01 (um) profissional especialista em SQL Server e do responsável técnico, registrado no CREA01 (um) profissional especialista em Oracle. 9.4.313.4.4.7. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo É permitida a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e participação de recepção do objeto deste termo de referênciaconsórcio na licitação entre duas ou mais empresas. 9.4.413.4.4.7.1. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados Em caso de identificação da instituição emitente (CNPJconsórcio, endereçodeve ser apresentada comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, telefone)subscrito pelos consorciados. 9.4.4.2. Local e data de emissão. 9.4.4.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.4. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.113.4.4.7.2. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso de constituição. 13.4.4.7.3. No compromisso de constituição de consórcio deve disponibilizarconstar a indicação da empresa líder responsável pelo consórcio. 13.4.4.7.4. Admite-se, quando solicitado pelo pregoeiropara efeito de qualificação técnica, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade o somatório dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividadesquantitativos de cada consorciado.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.19.11.1. As empresas participantes devem apresentar Será exigida comprovação da Qualificação Técnica, com apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, no qual conste: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o atestado objeto proposto, mediante apresentação de capacidade técnica atestados fornecidos por pessoas jurídicas de fornecimentodireito público ou privado, em que fique comprovado o gerenciamento da manutenção por meio de sistema informatizado e para sua habilitaçãointegrado de abastecimento de combustíveis, deve-se comprovar incluindo o fornecimento de 50% peças, componentes, acessórios e materiais, bem como a execução de serviços de manutenção em rede credenciada de estabelecimentos do setor de reposição automotiva vinculada ao licitante. 9.11.2. Não será exigido quantitativo mínimo de veículos gerenciados nem prazo mínimo de prestação do serviço no(s) atestado(s) apresentado(s). 9.11.3. Serão aceitos atestados que comprovem a prestação do serviço de gerenciamento da manutenção veicular por meio de equipe especializada. 9.11.4. Cada atestado deverá conter ainda: 9.11.5. Indicação dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosserviços prestados, ou sejadas condições de prestação, instalação do fornecimento, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) demais condições do fornecimento. 9.11.6. A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial razão social e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, e-mail). 9.4.4.29.11.7. Local e data de emissão. 9.4.4.39.11.8. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.49.11.9. Período da execução da atividadeCada atestado deverá conter, no mínimo, os requisitos exigidos neste item, sendo obrigatória a apresentação de pelo menos 01 (um) atestado para fins de habilitação. 9.4.59.11.10. Para atendimento Declaração formal do quantitativo indicado nos subitens licitante vencedor da etapa de lances, afirmando que, após a homologação do item 9.4.4certame, é admitido o somatório terá vinculada a ele uma rede credenciada de atestados, desde que compatíveis acordo com as características os requisitos do objeto da licitaçãoEdital dos municípios apresentados no Anexo C do Termo. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, e vedado o auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Para o Lote único desta contratação, será exigido atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para sua habilitaçãoprestação dos serviços ofertados, deve-se comprovar o fornecimento atendendo ao quantitativo mínimo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem (cinquenta por cento) das quantidades apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4no subitem 10.10.1.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.4. Para se habilitar ao trabalho em altura, será exigido da contratante o cumprimento das recomendações pertinentes a segurança de seus empregados, conforme a NORMA-REGULAMENTADORA Nº 35 - NR35-TRABALHO EM ALTURA. 10.10.5. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.18.6.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para efetuar o atestado fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 8.6.1.1. Lote 01: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, compatível com o objeto constante no Anexo I - Termo de fornecimentoReferência; 8.6.1.2. Lote 02: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para prestação dos serviços ofertados, e para sua habilitação, deve-se comprovar compatíveis com o fornecimento objeto constante no Anexo I - Termo de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993Referência. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.48.6.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.18.6.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.28.6.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.38.6.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.48.6.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.58.6.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.48.6.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.18.6.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.14.1.5.1. As empresas participantes devem A proponente deverá apresentar o atestado atestado(s) de capacidade técnica bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecido(s) por pessoas jurídicas de fornecimentodireito público ou privado, que especifique(m) em seu objeto necessariamente os tipos de serviços realizados, com indicações das quantidades e para sua habilitaçãoprazo contratual, devedatas de início e término e local da prestação dos serviços; 4.1.5.1.1. Entende-se comprovar o fornecimento por mesma natureza e porte, atestado(s) de serviços similares ao objeto da licitação que demonstrem que a empresa prestou serviços correspondentes a 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitados, ou seja, instalação e montagem do número de medidor agricultores/sistemas agroflorestais do lote(s) objeto de energia elétrica sua contratação (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.4. Os atestados deverão conter: 9.4.4.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone7 agricultores). 9.4.4.24.1.5.1.1.1. Local A comprovação a que se refere o item 4.1.5.1.1 poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante; 4.1.5.1.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome, o cargo do signatário e data de emissãotelefone para contato. 9.4.4.34.1.5.2. NomeComprovação de possuir 1 (um) Coordenador Técnico, cargocom graduação na área de ciências agrárias que possua experiência comprovada em agroecologia e/ou sistemas agroflorestais e comprovada experiência em trabalhos com agricultores familiares, telefoneenvolvendo coleta de dados em campo, e-mail processamento e a assinatura do responsável pela veracidade das informaçõeselaboração de relatórios sobre os mesmos e supervisão de equipes no tema. 9.4.4.44.1.5.2.1. Período da execução da atividade. 9.4.5. Para atendimento A comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante a apresentação do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.4contrato social, é admitido o somatório registro na carteira profissional, ficha de atestadosempregado ou contrato de trabalho, ou, ainda, mediante declaração de que será contratado um profissional autônomo que preencha os requisitos, desde que compatíveis com as características do objeto da venha acompanhada de declaração subscrita por esse profissional se responsabilizando tecnicamente pela execução dos serviços submetidos à licitação. 9.4.5.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.111.10.1. As empresas participantes devem apresentar o atestado Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica de fornecimentopara atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o autoatestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 11.10.1.1. Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e para sua habilitação, deve-se comprovar prazos compatíveis com o fornecimento de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosobjeto desta licitação, ou seja, instalação e montagem com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993.Referência; 9.4.2. As empresas que fornecerem o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.411.10.2. Os atestados deverão conter: 9.4.4.111.10.2.1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.211.10.2.2. Local e data de emissão. 9.4.4.311.10.2.3. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.411.10.2.4. Período da execução da atividade. 9.4.511.10.3. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.411.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.111.10.3.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.4.110.10.1. As empresas participantes devem apresentar Comprovação de aptidão para prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO a este Edital, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, vedado o atestado auto atestado, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 10.10.1.1. Lotes 01 e 03: Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços, deve(m) conter a comprovação de fornecimento de objeto similar ao objeto desta contratação, a porcentagem de 50% . 10.10.1.2. Lote 02 Atestado(s) comprobatório(s) da capacidade técnica da Licitante para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente apresentadas no Anexo I - Termo de Referência; 10.10.1.3. Será permitido o somatório de 50% de atestados ou declarações para fins de comprovação da qualificação técnica da licitante, desde que os contratos que lhes deram origem tenham sido executados de forma concomitante. 10.10.1.4. Lote 01 - item 01: Para efeito de comprovação da qualificação técnica, admite-se atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de fornecimentodireito público ou privado, e para sua habilitaçãocomprovando que a licitante já forneceu, deve-se comprovar o fornecimento mediante venda, sistema de 50% dos itens da mesma linha dos objetos a serem licitadosvídeo wall similar composto de pelo menos 4 (quatro) monitores, ou seja, instalação e montagem de medidor de energia elétrica (Padrão CEMIG) . A referida exigência tem embasamento no disposto do art. 30 da Lei 8.666, de 1993. 9.4.2. As empresas que fornecerem incluindo o serviço de Instalação dos padrões CEMIG deverão apresentar comprovante da empresa e do responsável garantia ou suporte técnico, registrado no CREA. 9.4.3. A empresa deverá apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade no fornecimento conforme características técnicas e de recepção do objeto deste termo de referência. 9.4.410.10.1.5. Os atestados deverão conter: 9.4.4.110.10.1.6. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone). 9.4.4.210.10.1.7. Local e data de emissão. 9.4.4.310.10.1.8. Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 9.4.4.410.10.1.9. Período da execução da atividade. 9.4.510.10.2. Para atendimento do quantitativo indicado nos subitens do item 9.4.410.10.1, é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação. 9.4.5.110.10.2.1. O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante CONTRATANTE e local em que foram executadas as atividades.