Aprovações Societárias. A realização da Oferta Primária, mediante aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado previsto em seu estatuto social, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), bem como seus termos e condições, foram aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de janeiro de 2018, cuja ata arquivada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) em 31 de janeiro de 2018,sob o nº 57.229/18-1 e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (“DOESP”) e no Jornal “O Dia de São Paulo” em 24 de fevereiro de 2018. O Preço por Ação e o efetivo aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado em seu estatuto social, serão aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada entre a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) e a concessão dos registros da Oferta pela CVM, cuja ata será devidamente registrada na JUCESP e publicada no Jornal “O Dia de São Paulo” na data de disponibilização do Anúncio de Início e no DOESP no dia útil subsequente. A realização da Oferta Secundária, bem como seus termos e condições, inclusive no que se refere à fixação do Preço por Ação, serão aprovadas em Reunião do Comitê de Investimento do CTS a se realizar na data de fixação do Preço por Ação. A realização da Oferta Secundária, bem como seus termos e condições, inclusive no que se refere à fixação do Preço por Ação, foram aprovadas em Reunião do Comitê de Investimento do Fundo Brasil, realizada em 2 de março de 2018. A realização da Oferta Secundária, bem como seus termos e condições, inclusive no que se refere à fixação do Preço por Ação, serão aprovadas em Reunião do Comitê de Investimento do CTS II a se realizar na data de fixação do Preço por Ação. A realização da Oferta Secundária, bem como seus termos e condições, inclusive no que se refere à fixação do preço por ação, serão aprovadas pelo RHBK e pelo RHPBK II por ato discricionário de seu gestor.
Aprovações Societárias. A realização da Oferta Restrita, mediante aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado estabelecido no artigo 7º do estatuto social da Companhia, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 7º, parágrafo 1º, do estatuto social da Companhia, e a concessão de prioridade na subscrição de Ações aos Acionistas (conforme definido no item 8 abaixo) por meio da Oferta Prioritária (conforme definido no item 7 abaixo), bem como seus termos e condições, foram aprovados, sem quaisquer ressalvas, na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de janeiro de 2022, cuja ata será submetida a arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Maranhão (“JUCEMA”) e publicada nos jornais “O Estado do Maranhão” e “Folha de S. Paulo”. O Preço por Ação e a aprovação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado estabelecido no artigo 7º do estatuto social da Companhia, serão aprovados em reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, cuja ata será devidamente arquivada na JUCEMA e publicada nos jornais “O Estado do Maranhão” e “Folha de S. Paulo”.
Aprovações Societárias. A presente Xxxxxxx foi aprovada, nos termos do Estatuto Social da Emissora e da legislação aplicável, de forma genérica, pela diretoria da Emissora, conforme a ata de reunião da diretoria da Emissora, realizada em 1º de novembro de 2018, registrada na JUCESP em 22 de setembro de 2022 sob n.º 481.914/22-5 e publicada no jornal Gazeta SP em 27 de setembro de 2022, por meio da qual foi autorizada, nos termos do artigo 16 do estatuto social da Emissora, a emissão de certificados de recebíveis imobiliários da Emissora até o limite de R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), sendo que, até a presente data, a emissão de certificados de recebíveis imobiliários da Emissora, inclusive já considerando os CRI objeto desta Emissão, não atingiu este limite.
Aprovações Societárias. 8.1. A efetivação da Cisão Sendas dependerá das seguintes aprovações:
a. Reunião do Conselho Fiscal da CBD para opinar sobre a Cisão Sendas nos termos do art. 163, III da Lei das Sociedades por Ações;
b. Reunião do Comitê de Auditoria da CBD para analisar, revisar e recomendar medidas e ações para a Cisão Sendas;
c. Reunião do Comitê Financeiro da CBD para analisar, revisar e recomendar medidas e ações para a Cisão Sendas;
d. Reunião do Conselho de Administração da CBD para deliberação acerca do envio da proposta da Cisão Sendas, nos termos previstos no presente Protocolo, para aprovação em Assembleia Geral Extraordinária da CBD;
e. Reunião do Conselho de Administração da SENDAS para deliberação acerca do envio da proposta da Cisão Sendas, nos termos previstos no presente Protocolo, para
f. Assembleia Geral Extraordinária da SENDAS para (a) aprovar os termos e condições do presente Protocolo; (b) se aprovado o Protocolo, ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (c) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora; (d) se aprovado o Laudo de Avaliação, aprovar a Cisão Sendas, nos termos do presente Protocolo; (e) autorizar a administração da SENDAS a praticar todos os atos necessários para efetivação da Cisão Sendas perante os órgãos competentes; e (f) outras matérias relacionadas com a Operação; e
g. Assembleia Geral Extraordinária da CBD para (a) aprovar os termos e condições do presente Protocolo; (b) se aprovado o Protocolo, ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (c) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora; (d) se aprovado o Laudo de Avaliação, aprovar a Cisão Sendas, nos termos do presente Protocolo; e (e) autorizar a administração da CBD a praticar todos os atos necessários para efetivação da Cisão CBD perante os órgãos competentes; e (f) outras matérias relacionadas com a Operação.
Aprovações Societárias. A realização da Oferta Primária, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, bem como os termos e condições da Oferta foram aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em [•] de [•] 2010. O Preço por Ação será aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada antes da concessão dos registros da Oferta pela CVM.
Aprovações Societárias. As Devedoras obtiveram todas as aprovações societárias necessárias às Emissões das Notas Comerciais, à outorga da Fiança e à celebração dos Documentos da Operação e do Contrato de Distribuição, conforme aplicável.
4.1.1. A Emissão das Notas Comerciais Stone IP, as outorga da Fiança e a celebração do Termo de Emissão de Notas Comerciais Stone IP e do Contrato de Distribuição serão realizados com base nas deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas da Stone IP realizada em 2 de agosto de 2023, cuja ata será arquivada na JUCESP e publicada no jornal "Data Mercantil", com divulgação simultânea da sua íntegra na página do referido jornal na rede mundial de computadores, com a devida certificação digital da autenticidade do documento mantido na página própria emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
4.1.2. A Emissão das Notas Comerciais STNE e a celebração do Termo de Emissão de Notas Comerciais STNE e do Contrato de Distribuição serão realizados com base nas deliberações da assembleia geral extraordinária de acionistas da STNE realizada em 2 de agosto de 2023, cuja ata será arquivada na JUCESP e publicada no jornal "Data Mercantil", com divulgação simultânea da sua íntegra na página do referido jornal na rede mundial de computadores, com a devida certificação digital da autenticidade do documento mantido na página própria emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
4.1.3. A Emissão dos CRI e a Oferta não dependem de aprovação societária específica da Securitizadora, nos termos do artigo 29, parágrafo terceiro, do Estatuto Social aprovado pela assembleia geral extraordinária de acionistas da Securitizadora realizada em 5 de julho de 2023, cuja ata foi registrada na JUCESP sob o n.º 282.671/23-7, em sessão de 13 de julho de 2023.
Aprovações Societárias. Em atendimento ao disposto no artigo 6º, §1º do Estatuto Social da Companhia (embora sem efeitos para fins do cálculo do quórum necessário para verificação da Condição para o Cancelamento de Registro), o Cancelamento de Registro foi aprovado por acionistas da Companhia reunidos em assembleia geral extraordinária realizada em 8 de julho de 2022, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) em 3 de agosto de 2022 ,sob o nº 393.700/22-7, e publicada no jornal “Valor Econômico” em 28 de setembro 2022.
3.1.1 O inteiro teor das deliberações tomadas em sede da assembleia geral extraordinária realizada em 8 de julho de 2022 encontra-se disponível nos websites da Companhia e da CVM, nos endereços indicados no item 12.6 abaixo.
Aprovações Societárias. 1.1. A realização da Oferta foi aprovada pelo Conselho de Administração da CBD em 17 de outubro de 2013, cuja ata será arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) e será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (“DOESP”) e no jornal “O Estado de São Paulo”. 1.2. A realização da Oferta foi aprovada pelos competentes órgãos societários dos Veículos CB em 18 de novembro de 2013. 1.3. O Preço por Unit (conforme definido abaixo) será deliberado em Reunião do Conselho de Administração da CBD a ser realizada entre a conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) e a concessão do registro da Oferta pela CVM, cuja ata será publicada no DOESP e no jornal “O Estado de São Paulo” na data de publicação do Anúncio de Início de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Units da Via Varejo S.A. (“Anúncio de Início”) e será arquivada na JUCESP. 1.4. Tendo em vista que o restante dos Acionistas Vendedores é pessoa física, não há necessidade de aprovações societárias adicionais pelos Acionistas Vendedores para a realização da Oferta e aprovação do Preço por Unit.
Aprovações Societárias. 2.1. A presente Emissão e a Oferta foramaprovadas combase na deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2023, cuja ata será arquivada na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (“JUCISRS”), por meio da qual foi deliberado por unanimidade dos votos, a autorização para a da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública da Emissora.
Aprovações Societárias. 2.1. Em observância ao disposto no artigo 163, inciso III, da Lei nº 6.404/76, o Conselho Fiscal da Magnesita reunir-se-á para fins de apreciar este Protocolo e Justificação e a implementação das Incorporações.
2.2. Após obtidas a aprovação pelo Conselho de Administração e a opinião do Conselho Fiscal da Magnesita, as Incorporações deverão ser submetidas à Assembléia Geral da Magnesita, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal da Magnesita. As Incorporações também deverão ser submetidas às deliberações dos sócios da EDRJ91 e da Mukden, respectivamente.