DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 5.1 A entrega deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do CONTRATANTE, quando devidamente justificado;
5.1.1 A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Setor requisitante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES por e-mail (semam@linhares.es.gov.br);
5.1.2 Caso ocorra alguma mudança de programação de endereço de entrega, o novo cronograma será enviado junto à autorização de fornecimento via e-mail;
5.2 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste TR e na proposta;
5.3 O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação definitiva dos mesmos;
5.4 A atestação final de conformidade do fornecimento cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais do Município de Linhares-ES;
5.5 Caso os itens estejam em desacordo com as especificações exigidas neste TR ou apresentarem vício, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, mediante Termo de Recusa, ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o contratante, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;
5.6 Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório, após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação, atestando no documento de entrega, o recebimento em condições satisfatórias, em termos de quantidade e qualidade, conforme o inciso II, alínea b, do art. 140 da Lei nº 14.133/2021;
5.7 Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação;
5.8 O servidor designado como fiscal poderá solicitar a substituição de um produto por outro em caso de def...
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 8.1 - A entrega das licenças de uso deverá ser efetuada em até 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Contrato.
8.2 - O recebimento PROVISÓRIO ocorrerá após a entrega das licenças ou documentação / certificados de aquisição na STI;
8.2.1 - O recebimento provisório das licenças não implica em aceitação das mesmas;
8.3 - O recebimento DEFINITIVO ocorrerá após a implementação e validação das licenças no servidor e homologação realizada pelos analistas de infraestrutura do CONTRATANTE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório;
8.3.1 - Havendo alguma ocorrência ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo será suspenso, até que a CONTRATADA tome as medidas saneadoras necessárias;
8.4 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto entregue.
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 8.1 - A execução dos serviços e a entrega do objeto contratado deverão ser realizadas nos postos de atendimento onde a CONTRATADA possuir infraestrutura disponível, ou no TCE-ES conforme demandado pelo SGA;
8.2 - A entrega dos Tokens criptográficos deverá ser realizada no momento da validação da certificação digital conforme data agendada pelo CONTRATANTE;
8.3 - Os serviços serão recebidos definitivamente, mediante Termo de Recebimento Definitivo em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento e conferência da fatura mensal referente aos serviços prestados no mês, juntamente com o relatório de atividades executadas.
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 8.1 - Os softwares deverão ser entregues em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da nota de empenho, prorrogável por igual período a critério da Administração;
8.2 - O recebimento definitivo dar-se-á após o recebimento provisório realizado pela STI/ NCD do TCEES, consistindo na comparação das especificações contidas neste documento com as serem verificadas com a instalação disponibilizadas pelo fornecedor.
8.3 - Em caso de desacordo com as especificações e condições descritas neste Contrato, o(s) software(s) deverá(ão) ser rejeitado(s), devendo ser substituído(s), sem ônus para o Tribunal de Contas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
8.4 - Após verificação de conformidade dos softwares, o servidor responsável atestará no documento de entrega feito pela CONTRATADA o recebimento definitivo em condições satisfatórias, nos termos do inciso II, alínea “b” do art. 73 da Lei nº 8.666/93; no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório;
8.5 - O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito estado dos softwares fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua efetiva utilização;
8.6 - Se a CONTRATADA se recusar a substituir os softwares reprovados na avaliação do recebimento, também será considerado descumprimento contratual, sujeitando-se esta, à aplicação da penalidade prevista na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2 deste Contrato.
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 9.1 - A entrega dos produtos deverá ser efetuada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho.
9.2 - O recebimento PROVISÓRIO ocorrerá após a entrega das licenças ou documentação / certificados de aquisição na STI;
9.2.1 - O recebimento provisório das licenças não implica em aceitação das mesmas;
9.3 - O recebimento DEFINITIVO ocorrerá após a implementação e validação das licenças e homologação realizada pelos servidores do NOM, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento provisório;
9.3.1 - Havendo alguma ocorrência ou outra circunstância impeditiva, o recebimento definitivo será suspenso, até que a CONTRATADA tome as medidas saneadoras necessárias;
9.4 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto entregue;
9.5 - Cada licença obtida, assim como suas atualizações, deverão estar disponíveis para download na conta registrada em nome do CONTRATANTE, após a ativação do código das mesmas no Portal Internet do fabricante ou desenvolvedor.
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.1 - A entrega do(s) equipamento(s) deverá ser efetuada no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e cópia da Nota de Empenho, no Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio do CONTRATANTE, das 12h às 18h (horário local), em dias úteis, podendo ser prorrogável a critério do CONTRATANTE;
7.1.1 - A data e horário da entrega deverão ser agendados com o Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio por e-mail (xxx.xxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx) ou por telefone (00) 0000-0000;
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 8.1 - A entrega das licenças de uso para a solução corporativa PROTECTION SUITE – SYMANTEC deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho;
8.2 - O recebimento PROVISÓRIO ocorrerá após a entrega das licenças ou documentação / certificados de aquisição na STI;
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 2.3.1. O prazo de entrega dos materiais permanentes da presente licitação será até 15 (quinze) dias corridos, a partir da requisição emitida pelo setor competente de acordo como foi solicitado, no local indicado por esta SEMED;
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. A contratação seguirá o seguinte cronograma de execução: DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES MESES Implantação do Sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria Solicitação de base histórica de Dados à SEF-ES, ou acesso específico do município; Importação da base histórica de dados do VA e DOTs Curso básico sobre Valor Adicionado Encontro com Contadores Solicitação dos arquivos da EFD ICMS-IPI - Ano base: 2020 Recepção e processamento dos arquivos da EFD ICMS-IPI Geração do RESUMO DE CFOP´s a partir da EFD ICMS-IPI Cálculos de valores por contribuinte regime Normal: Entrada, Saída, Ajustes e Valor Adicionado – DOT Município Importação das bases de dados da Receita Federal: PGDAS-D, DEFIS, DASMEI Cálculos de valores por contribuinte regime Simples Nacional: Receita bruta de ICMS anual e Valor Adicionado Cruzamento de Dados: Município x SEF-ES Análise e identificação de divergências Notificação aos contribuintes com indícios de irregularidades na DOT Elaboração de Recurso - Índice Provisório Julgamento de Recurso por parte da SEF-ES Atualização de cadastro dos contribuintes de ICMS Análise dos resultados do Recurso contra o Índice Provisório Elaboração de Petição Judicial - Índice Definitivo (se couber) Processo nº 24.463/2020
DO PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 2.3.1. O prazo de entrega dos bens/materiais/serviços será de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Requisição expedida pelo Setor de Compras da SEMSA. E em caso de descumprimento deste prazo o licitante/contratante estará passível de sanções administrativas.
2.3.2. A entrega e o fornecimento dos serviços do objeto serão conforme inciso II do art. 47 da Lei n° 14.133, de 2021, do parcelamento quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso e rigorosamente de acordo com as especificações da respectiva proposta e do Termo de Referência, de acordo com a requisição expedida pela contratante que indicará as especificações e demais informações necessárias;
2.3.3. Os serviços prestados pela Contratada devem ser efetuados, de forma a não comprometer o funcionamento dos sistemas.
2.3.4. A entrega do objeto da licitação será rigorosamente de acordo com as especificações da respectiva proposta e do Termo de Referência, de acordo com a requisição que indicará as especificações e demais informações necessárias.
2.3.5. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico;
2.3.6. Aceito o serviço, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento;
2.3.7. Não aceito o entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.
2.3.8. Será recusado os serviços que estiverem em desacordo com as normas e especificidades do CONTRATANTE.