DOS RECURSOS. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 57 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Telecommunications, Contract
DOS RECURSOS. 16.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 54 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 16.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 31 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 31 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo Para Registro De Preços
DOS RECURSOS. 17.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 29 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 6.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 25 contracts
Samples: Contract, Contrato Administrativo, Contract
DOS RECURSOS. 8.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 12 contracts
Samples: Contract, Contract, Price Registration Minutes
DOS RECURSOS. Os recursos, a representação e o pedido de reconsideração, reconsideração somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993no 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 11 contracts
Samples: Contrato De Locação De Brinquedos E Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contract for Musical Show
DOS RECURSOS. 11.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Presencial, Public Bidding, Convite De Licitação
DOS RECURSOS. 12.1-Os recursos, a representação e o pedido de reconsideração, reconsideração somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Appears in 6 contracts
Samples: Credenciamento, Credenciamento, Credenciamento
DOS RECURSOS. 14.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1- Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 4 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 15.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Registro De Preços, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Suporte E Atualização De Licenças, Vehicle Rental Agreement, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos nostermos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/93, consolidada.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 artigo 109, da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 4.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 15.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 Artigo 109, da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 12.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. Os 16.1Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993.
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. 14.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 12.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. artigo 109 da Lei 8.666/1993.
Appears in 1 contract
Samples: Price Registration Act
DOS RECURSOS. Os recursos, representação representações e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 artigo nº 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/1993 e suas alterações.
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DOS RECURSOS. 14.1. Os recursos, recursos de representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei no 8.666/1993.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS. 13.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos ter- mos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS. 16.1 − Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei 8.666/1993no 8.666/93, consolidada.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 17.1- Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
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Samples: Pregão
DOS RECURSOS. 11.1 - Os recursos, recursos de representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 109, da Lei n.º 8.666/1993.
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DOS RECURSOS. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 15.1. Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DOS RECURSOS. o Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico