FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Art. 6º, XXIII, “b”
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização de internet pública, gratuita e de qualidade aos cidadãos Paudalhenses, contribuindo para a inclusão digital e para a democratização do acesso à informação. A inclusão tem como objetivo levar internet gratuita e de qualidade à população de Paudalho, fomentando a inclusão digital e a apropriação do espaço público. Os pontos serão implantados, nas praças.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3.1 A presente contratação de prestação de serviços médicos em regime de plantão decorre de CHAMAMENTO PÚBLICO, através do Edital nº 10/2023, publicado em 02 de agosto de 2023, para o credenciamento de empresas para atender as necessidades já elencadas no edital do Chamamento Público.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Considerando todo arcabouço que envolve a realização de Processo de Seleção para seleção de estagiários nos níveis de graduação e pós-graduação com aplicação de provas presenciais, faz-se necessária a contratação de uma empresa para realização dessa parte indispensável do processo seletivo de estagiário. Ressalta-se a relevância dessa contratação ao avaliarmos seu custo/benefício, uma vez que um processo seletivo demanda um período longo com várias etapas para sua realização, e considerando que, atualmente, a Seção de Estágio, Voluntariado e Adolescente Aprendiz conta com um quadro reduzido de servidores para gestão de um evento tão grandioso. Conforme § 1º do artigo 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e artigo 4º da Portaria Normativa PGJ nº 165, de 13 de abril de 2011, o recrutamento de estagiários dá-se por meio de seleção pública, mediante aplicação de prova escrita. Portanto, existe a necessidade de contratação de uma empresa ou banca de seleção que já possui experiência e expertise na área para esse tipo de evento - sendo inclusive uma prática já adotada por vários órgãos públicos. Outro benefício é que essa contratação traz mais transparência aos processos de recrutamento e seleção, o que cumpre o disposto na Portaria Normativa que regulamenta o Programa de Estágio deste Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cumpre ainda destacar que, de acordo com o § 5º do artigo 4º da Portaria Normativa PGJ nº 165, de 13 de abril de 2011, a seleção de estagiários de nível superior poderá ocorrer mediante convênio com serviços de agente de integração, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Norma de Acessibilidade - ABNT/9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A utilização de um modelo de gestão fiscal e tributária possui foco na mitigação das perdas vinculadas a falhas nos processos tributários de uma instituição, adotando a sistematização integrada de tais processos, otimizando o resultado da empresa, bem como permitindo o apoio à tomada de decisão. Desta forma, uma solução fiscal e de gestão tributária complementará a ferramenta ERP - Enterprise Resource Planning, já adquirida e em fase de implantação pelo Banco, permitindo um melhor controle sobre os macroprocessos tributários, como as demandas fiscais, produção de relatórios tributários, retenções e recolhimentos, possibilitando um incremento no nível de governança e transparência administrativa.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Necessidade de que o cálculo e recolhimento dos Tributos Federais Próprios do Banco (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sejam realizados por meio de sistema.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Os processos de trabalho das áreas administrativas (processos de back office) são vitais para garantir que uma organização possa realizar suas atividades fim de forma eficiente. A otimização dos processos que suportam as atividades destas áreas proporciona um resultado positivo no desempenho de qualquer instituição, pois permite atingir maior produtividade, controle, confiabilidade e um alto nível de qualidade na execução dos procedimentos e serviços.
FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3.1. Justifica-se a necessidade da Prestação dos Serviços em face ao interesse público da necessidade de Pintura Artística com Elementos Juninos, no Palco de Eventos Beira Rio e Pintura e Vila São João, nas Festividades Juninas deste município.