PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES Cláusulas Exemplificativas

PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 4.1. O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD) é caracterizado como unidade de Assistência, Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, especializada em Média e Alta Complexidade em Urgência/Emergência e ambulatorial em Pediatria, devidamente referenciado pelo Complexo Regulador Estadual. Também é referência para reabilitação de fissuras lábio-palatinas (Programa CERFIS) e hemangiomas.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 4.1. A POLICLÍNICA REGIONAL - UNIDADE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS será uma Unidade Especializada de Apoio Diagnóstico e orientação terapêutica, com serviços de consultas clínicas com médicos de diversas especialidades. Possuirá todo suporte para realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 4.1. A POLICLÍNICA REGIONAL – UNIDADE FORMOSA será uma Unidade Especializada de Apoio Diagnóstico e orientação terapêutica, com serviços de consultas clínicas com médicos de diversas especialidades. Possuirá todo suporte para realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. Assistência Hospitalar em Cirurgias Eletivas: No processo de hospitalização estão incluídos:
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 2.1. Atendimento ambulatorial: A Unidade deverá ser uma unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico e orientação terapêutica para diferentes especialidades médicas, aptos a realizar procedimentos de média complexidade, por meio de serviços de atendimento médico especializado em consultas médicas e serviço de apoio e diagnóstico. Os pacientes não devem ter atendimento sequencial programado de rotina na USE.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. Gestão: A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (SEMUSA) será responsável pelo acompanhamento do cumprimento das premissas de Gestão sob sua responsabilidade descritas neste TR e deverá monitorar os indicadores de resultados definidos no Contrato de Gestão, de acordo com o perfil assistencial descrito. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá dispor de recursos humanos qualificados, com habilitação técnica e legal e quantitativo compatível para o perfil da Unidade e os serviços a serem prestados. Deverá obedecer às Normas do Ministério da Saúde - MS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, especialmente a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, assim como as resoluções dos Conselhos Profissionais. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá possuir um responsável técnico (médico), com registro no respectivo conselho de classe, para cada dez (10) unidades de atenção básica (UBS/ESF). A equipe médica deverá ser disponibilizada em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços é composta por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina ensejando, que a Unidade realize a atividade assistencial quantificada no Contrato de Gestão. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá possuir rotinas administrativas de funcionamento, protocolos assistenciais e de atendimentos escritos, atualizados e assinados pelo Diretor Técnico /Responsável Técnico. As rotinas deverão abordar todos os processos envolvidos na assistência, contemplando desde os aspectos organizacionais até os operacionais e técnicos. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá adotar Prontuário Eletrônico Único do Usuário, com as informações completas do quadro clínico e sua evolução, intervenções e exames realizados, todas devidamente escritas de forma clara e precisa, datadas, assinadas e carimbadas pelo profissional responsável pelo atendimento (Médicos, equipe de Enfermagem, equipe de odontologia, equipe de Fisioterapia, equipe de Nutrição e demais profissionais de saúde que o assistam). A ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá dispor de serviços de informática com sistema para gestão hospitalar que contemplem no mínimo: marcação de consultas, exames complementares, controle de estoques (almoxarifado, farmácia e nutrição), sistema de custos, prontuário médico (observando o disposto na legislação vigente, incluindo a Resolução CFM nº. 1.639/2002), serviços de apoio e relatórios gerenciais. Esse sistema de informática deve permitir ao Órgão Fiscalizador do Contrato/SEMUSA o ace...
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 6.1. Tendo em vista que a Unidade Hospitalar funcionará como hospital de campanha com o perfil descrito no Contrato de Gestão, a SES/GO, por meio de seu titular, irá nomear Comissão Específica Intersetorial para Monitoramento dos Contratos de Gestão Emergenciais celebrados para gestão das unidades dedicadas de enfrentamento à Covid­19, a fim propor ajustes, em comum acordo com a Organização Social, quanto à distribuição dos leitos críticos e semicríticos.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 1.1. Atendimento às Urgências – Serão considerados atendimentos de Urgência aqueles não programados, que sejam dispensados pelo serviço de Urgência da UPA às pessoas que procurem tal atendimento, por ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial ou iminente de morte, cujo portador necessita de assistência médica imediata.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 4.1. O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz - HUGO é uma unidade de Assistência, Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, especializada em Média e Alta Complexidade em Urgência/Emergência porta aberta e referenciada de alta e média complexidade, Clínica Cirúrgica (Bucomaxilofacial, Geral, Neurologia, Ortopedia/Traumatologia e Torácica); Clínica Médica (Cardiologia, Geral, Neurologia, Geriatria, Infectologia, Hematologia, Pneumologia e Vascular), regulados pelo Complexo Regulador Estadual, prestando atendimento prioritariamente a Macrorregião Centro Oeste mas também podendo oferecer suporte assistencial às demais Macrorregiões.
PRESSUPOSTOS E DEFINIÇÕES. 7.1. O PARCEIRO PRIVADO deverá definir rotinas administrativas de funcionamento, protocolos assistenciais e de atendimentos escritos, atualizados e assinados pelo Diretor/Responsável Técnico. As rotinas deverão abordar todos os processos envolvidos na assistência, contemplando desde os aspectos organizacionais até os operacionais e técnicos.