DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1 – O objeto do edital é a concessão de uso das áreas relacionadas abaixo, localizadas no entreposto de Uberlândia/MG, Pavilhão GPI-A, conforme croquis anexos e especificações contidas no Termo de Referência.
1.2 – Para fins de licitação, considerar-se-á como área do Box/Loja a área útil do primeiro piso (térreo), conforme destacado no subitem “1.1”.
1.3 – A utilização dos espaços especificados no subitem “1.1” será destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de material e suplementos para informática; armarinhos e papelaria; utilidades domésticas e produtos de cama, mesa e banho; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem.
1.4 – A presente licitação se justifica em razão da ociosidade do espaço e da necessidade de manter o entreposto em atividades.
1.5 – As atividades comerciais a serem desempenhadas nos espaços, são as referidas no subitem “1.3”. A área está situada em um setor que já concentra o ramo de atividade e é assim conhecida e reconhecida pelos compradores, fornecendo agilidade e praticidade em suas aquisições. Do ponto de vista operacional, a concentração regionalizada de atividades correlatas facilita a adoção de medidas conjuntas, fiscalização, segurança, bem como o descarte de resíduos.
1.6 – A concessão da área implicará em acréscimo de receita para a CEASAMINAS pelo recebimento do valor da outorga e pela percepção das tarifas mensais.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos com motorista e franquia de quilometragem livre; em caráter eventual, no transporte de autoridades, palestrantes, Conselheiros e servidores em serviço, em âmbito Estadual, cujo valor será cobrado na forma de diária.
1.2 A contratação de empresa especializada para os referidos serviços deve-se à necessidade de melhoria no transporte de Autoridades, Palestrantes, Conselheiros e servidores do quadro. Além disso, a supracitada contratação visa reduzir o excessivo custo na manutenção preventiva e corretiva apresentados pelos veículos que estão em atividade, tendo em vista o tempo de vida útil dos mesmos e atender de maneira satisfatória e eficaz as demandas de serviços apresentadas.
1.3 Fazem parte deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital do Pregão Presencial nº. 07/2013 e seus Anexos, bem como a PROPOSTA ATUALIZADA DA CONTRATADA, tendo suas disposições força de cláusula contratual.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1 Contratação de empresa especializada em locação de um Complexo Estrutural de Palco, Som, Luz, Camarim e Gerador, com vistas à promoção da véspera e o 64º aniversário da Cidade de Campos Belos de Campos Belos que será realizado nos dias 28 a 30 de Setembro 2018, conforme especificados no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do edital de Carta Convite nº 010/2018 e dos anexos que dele são partes integrantes e ainda conforme a cláusulas do presente ajuste.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 2.1 Constitui objeto da presente licitação Locação e instalação de pavilhão, arquibancadas, tablado e tendas para a V Ronda da Cultura Gaúcha no Município de Ronda Alta – RS, visando atender as demandas do evento, que será realizado nos dias 14 a 20 de Setembro na Praça Mose Míssio, nos períodos de manhã, tarde e noite, os serviços deverão contar com a locação, montagem e desmontagem das estruturas conforme descrições e especificações do Anexo I, do presente edital.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. Constitui objeto da futura licitação a contratação microempresa ou empresa de pequeno porte para fornecimento eventual e parcelado, a depender da necessidade, de fogos de artificio em geral. A contratação visa atender as necessidades de fogos de artificio em geral em eventos realizados pela Prefeitura de Xxxxx Xxxxx. Assim, sugere-se a realização da licitação na modalidade pregão presencial, menor preço por item, visando a aquisição dos seguintes fogos de artificio em geral, conforme abaixo: 01 Salva de tiros seco (2 polegadas com 100 tubos) caixa pirocolor. Cx. 04 880,00 3.520,00 02 Salva colorido (com 50 tubos com efeitos) caixa pirocolor. Cx. 02 740,00 1.480,00 03 Bomba treme terra de 3 polegadas caixa pirocolor. Cx. 20 244,00 4.880,00 04 Foguete de vara caixa pirocolor. Cx. 36 145,00 5.220,00 05 Bomba de 6 polegadas caixa pirocolor Cx. 02 890,00 1.780,00 06 Salva mista caixa pirocolor Cx. 06 880,00 5.280,00 07 Foguete 12 x 01 caixa pirocolor Cx. 15 270,00 4.050,00 08 Metralhadora com 1.600 efeitos caixa pirocolor Cx. 02 880,00 1.760,00 09 Xxxxxx xx xxxx xxxxx xxx 0.000 xxxxx caixa pirocolor Cx. 02 1.600,00 3.200,00 O valor estimado da futura licitação levou em consideração o que consta de uma ata de Registro de Preços realizada pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória/MG. Conforme entendimento do TCU no Acórdão 2318/2014 – Plenário, de 03/09/2014, restou consignado que, para se comprovar o preço de mercado, “a pesquisa deve levar em conta diversas origens, como, por exemplo, cotações com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão e os firmados por outros órgãos públicos, valores registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg e nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal, de forma a possibilitar a estimativa mais real possível”2, o que foi observado na espécie.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em locação e instalação de servidores, unidade de backup LTO, Rack com KVM, Storage para armazenamento e microcomputador personalizado; para atender às necessidades da CEASAMINAS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1. O presente termo tem como objetivo a rescisão de comum acordo do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 50/2018, celebrado entre as partes supramencionadas, o qual tem por objeto a FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, NÃO EXCLUSIVA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DO DIREITO DE USO DOS APLICATIVOS DE CONTABILIDADE/SAPO, TESOURARIA E COMPRAS, decorrente do processo licitatório nº 10/2018, Dispensa de Licitação nº 01/2018/FMS.
2. Justifica-se a rescisão do Contrato Administrativo nº 50/2018, o fato de a Administração ter realizado processo licitatório que contemplou entre seus itens, o serviço acima, alcançando preços melhores aos cofres públicos.
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa especializada em Aerolevantamento com Tecnologias derivadas de: Ortomosaico 2D Georreferenciado SIRGAS 2000, Curvas de Nível obtidas a partir do MDT, Nuvens de Pontos com coordenadas X, Y e Z, Modelo digital 3D de todo o Perímetro Urbano do Município, Software Spatial Manager de Intercâmbio Geoespecial, ajuste de desenho técnico do Município com georreferenciamento dos mapas e implantação de rede geodésica para unificação do plano de trabalho do Município, com consultoria técnica das Tecnologias e Softwares entregues. Levantamento do perímetro Urbano no total de 262 hectares, visando a atualização da base cartográfica do Município de Pontão/RS, conforme Termo de Referência, Anexo I do presente edital.
1.2. A contratação visa a atualização da base cartográfica do Município de Pontão/RS.
1.3. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da dotação orçamentária abaixo descrita. 1201 04 121 0020 2081 3390 39 05000000 1500
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1. Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Solução para o Gerenciamento de Processos Judiciais, incluindo: 1 – Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Software Jurídico, 2 – Serviços de Implantação, Customização e Migração de Dados, 3 – Treinamento dos Servidores do Departamento Jurídico da Instituição e 4 – Suporte Técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O objeto a ser contratado tem a natureza de serviço comum de prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada integral.
1.4. O Departamento Jurídico da Ceasaminas vem sendo reiteradamente cobrado e demandado por parte da Diretoria, Conselhos de Administração - CONSAD e Fiscal – CONFIS, Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD e Auditoria Interna - AUDIN, para que forneça um relatório de processos judiciais atualizado e completo, principalmente no que tange aos passivos da estatal, cujas informações atualizadas, adequadas e precisas possibilitará à empresa o adequado planejamento financeiro e o contingenciamento de valores para as demandas em que a probabilidade de perda seja provável, vez que os
1.5. Em face do exposto no item 1.4, é necessária a aquisição/contratação de um sistema unificado que realize a gestão do passivo legal, cadastro e controle de assessorados e processos judiciais, consultivos e administrativos no sistema jurídico com todas as informações necessárias e proporcione uma atuação preventiva e estratégica pela automação de processos. Além disso, para a otimização, confiabilidade das informações e segurança no controle dos prazos, é necessário que o sistema conecte-se diretamente com os diversos Tribunais de Justiça e Diários Oficiais e tenha o acompanhamento das movimentações processuais e publicações disponibilizadas publicamente; faça a captura dos dados dos tribunais: distribuição, natureza, UF, órgão, estrutura de informações de assuntos e classes do CNJ, entre outros; tudo isso em uma solução integrada para gestão e operação de conteúdo jurídico; o sistema deverá possibilitar, também, a emissão de relatórios com filtros diversos e de forma não engessada, visando atender às solicitações dos Conselhos e da Diretoria (exemplo: filtrando ano, tipo de demanda, se a Ceasa figura no polo ativo ou passivo; ações em que a probabilidade de perda é remota; ações trabalhistas ajuizadas em 2017; etc.).
1.6. O software atualmente...
DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA. 1.1 – Prestação dos serviços de Elaboração de Laudo de Avaliação e Teste de Recuperabilidade de Ativos (Impairment) dos bens da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CEASAMINAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 – A prestação dos referidos serviços se faz necessária para o cumprimento do Pronunciamento Técnico Contábil CPC – Nº 01, que trata do Registro Contábil dos Ativos, na qual, indica em seu item 10, alínea a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável e o Pronunciamento Técnico Contábil CPC – Nº 27, que trata sobre o Ativo Imobilizado (Correlação as Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16), em seu item 34, que trata da necessidade da reavaliação anual dos ativos.
1.3 – Serão beneficiadas as seguintes áreas da CEASAMINAS com a contratação: DEFIN, SECON, Setor de Patrimônio e Almoxarifado.