MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. Assinado por 4 pessoas: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXX e XXXXX XXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X00X-00XX-0000-0X00 e informe o código A69A-82EE-4381-0F73
4.1. Os serviços deverão ser prestados nos locais, dias e horários previamente determinados pelo Departamento de Esportes, após o recebimento da Ordem de Serviços/Empenho.
4.2. A empresa contratada deverá substituir os profissionais que não estiverem desempenhando o serviço conforme solicitado, sem ônus para o Município de Mafra.
4.3. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos e utensílios necessários para os árbitros e demais profissionais que compõem as equipes de arbitragem, como uniformes, apitos, bandeiras etc.
4.4. Os serviços serão atestados provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais.
4.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
4.6. Os serviços serão atestados definitivamente no prazo de até 3 (três) dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
4.7. Na hipótese da verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 5.1 Os serviços deverão ser fornecidos imediatamente após o recebimento da Ordem de Serviços/Empenho;
5.2 A empresa contratada deverá substituir os profissionais que não estiverem desempenhando o serviço conforme solicitado, sem ônus para o Município de Mafra.
5.3 A empresa contratada deverá proceder à reposição de pessoal sempre que necessário, especialmente nos casos de ausência, como licenças médicas, emergências familiares ou outros motivos imprevistos, de forma a garantir a continuidade do serviço público.
5.4 Os serviços serão prestados nos endereços e horários estabelecidos no item 2 deste Termo de Referência.
5.5 Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:
5.6 Os uniformes a serem fornecidos pelo contratado a seus empregados deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão contratante, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado;
5.7 O uniforme deverá compreender as seguintes peças do vestuário:
5.7.1 As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade, seguindo os seguintes parâmetros mínimos:
5.7.1.1 No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados; Assinado por 4 pessoas: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXX e XXXXX XXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-00X0-X000-0X00 e informe o código 8140-48F3-F558-0B88
5.7.2 Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo, cuja cópia, devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao servidor responsável pela fiscalização do contrato;
5.8 Os serviços serão atestados provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais.
5.9 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades....
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no do Termo de Referência.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 14.1 São obrigações do Contratado:
14.1.1 efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, e acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando cabível;
14.1.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 1990);
14.1.3 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no termo de referência, o objeto com avarias ou defeitos;
14.1.4 comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
14.1.5 indicar preposto para representá-lo durante a execução do contrato, e manter comunicação com representante da Administração para a gestão do contrato;
14.1.6 manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
14.1.7 guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
14.1.8 arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando houver:
14.1.8.1 alteração qualitativa do projeto ou de suas especificações pela Administração;
14.1.8.2 retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ou autorização de fornecimento, interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo do trabalho, por ordem e no interesse da Administração;
14.1.8.3 aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021;
14.2 São obrigações do Contratante:
14.2.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste edital e seus anexos;
14.2.2 exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
14.2.3 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do ...
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 10.1. Participação de 02 (dois) membros integrantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPASC, no 2° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos da ANEPREM, que acontecerá de forma presencial em Fortaleza/CE, nos dias 22 à 24 de abril de 2024, no qual as palestras serão ministrados por docentes que possuem amplo conhecimento e domínio sobre os temas abordados, sendo que as atividades serão desenvolvidas conforme o cronograma abaixo:
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 8.1 O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no do Termo de Referência.
8.1.1 Os materiais deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada, no local indicado na mesma, emitida pelo Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura,
8.1.2 As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs, em dias úteis.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 A empresa contratada deverá executar os seguintes serviços: inscrição, cadastramento, cronometragem e apuração, com fornecimento de materiais, equipamentos e pessoal para realização das corridas.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 18.1 Os serviços serão atestados provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais.
18.2 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. 10.1. Licenciamento de software de gestão de ponto, de uso exclusivo do IPASC, Para controle e de jornada de trabalho, banco de horas, faltas, justificadas ou não, abonos, ferias, licenças e atestados dos colaboradores do Instituto;
10.2. O sistema deve estar online, todos os dias, inclusive finais de semana, para acesso do Departamento de Recursos Humanos;
10.3. O sistema, em hipótese alguma, deve limitar o horário de registro de entrada e saída dos servidores, ou permitir o registro de forma automática nos horários de habituais de início e termino da jornada de trabalho do colaborador;
10.4. A possibilidade de ponto mobile, via aplicativo de celular, deve exigir selfie do colaborador, além de registra, via georreferenciamento, a localização do mesmo no momento do registro, além de possibilitar a definição de distância máxima permitida para sua realização;
10.5. Os serviços a serem contratados possuem natureza de serviços continuados, sem utilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e a prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. O serviços serão realizados nos endereços: CCI - Xxx Xxxxxxxxxx, 00, XXX: 00000-000.