Common use of RESCISÃO Clause in Contracts

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. Projeto Básico; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA Contratada o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA Contratada reconhece os direitos da CONTRATANTE Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por 12.1.1 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente12.1.2 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 12.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 12.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 12.4 O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o casoprecedido: 12.4.1. 12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 12.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.113.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.113.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.213.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.213.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.313.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.413.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 13.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. Projeto Básico; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Relatório de Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por 11.1.1 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente11.1.2 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 11.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 11.4 O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o casoprecedido: 12.4.1. 11.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 11.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 11.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 - O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. a) por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. I - amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. II - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. III - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 12.2 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. precedido: Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.48.666/93. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 - O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. a) por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmenteI - Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. II - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. III - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 12.2 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por : Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmenteProjeto Básico; Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Relatório de Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 12.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;. 12.1.2. 12.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA Contratada reconhece os direitos da CONTRATANTE Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 12.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.21.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.21.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.31.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.41.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.21.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.31.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.116.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.216.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.216.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.316.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.416.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.116.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.216.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.316.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.111.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.111.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, 1993 e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.21.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.211.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.311.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.411.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.111.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.211.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.311.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por : Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente; Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 12.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 12.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 12.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 12.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 12.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 12.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.113.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.113.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.213.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.213.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.313.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.413.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos d os seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 13.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.124.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.124.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.224.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.224.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.324.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.424.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.124.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.224.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.324.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 - O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por 12.1.1 - Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente12.1.2 - Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993. 12.2. 12.2 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 12.3 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993. 12.4. 12.4 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 12.4.1 - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 12.4.2 - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 12.4.3 - Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.118.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.118.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.218.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 18.2.1 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.318.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.418.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.118.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.218.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 11.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Leilei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao do Edital; 12.1.2. 11.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 11.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 19938.666/1993. 12.4. 11.4 O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 11.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 11.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações 11.4.3 Indenização e multas.

RESCISÃO. 12.1. 13.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 13.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 13.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 13.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 13.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 13.4 O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o casoprecedido: 12.4.1. 13.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 13.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 13.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-assegurando- se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 15.1 - O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por 15.1.1 - Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente15.1.2 - Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993. 12.2. 15.2 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 15.3 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 19938.666/1993. 12.4. 15.4 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 15.4.1 - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 15.4.2 - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 15.4.3 - Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 12.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por 12.1.1 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente12.1.2 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 12.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 12.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 12.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.111.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.111.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII XI e XVII XVI do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.211.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso III , da Lei nº 8.666, de 1993. 12.211.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.311.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.411.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.111.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.211.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.311.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.110.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.110.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.210.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.210.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.310.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.410.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.110.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.210.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.310.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.42.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.114.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao EditalProjeto Básico; 12.1.214.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 12.214.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA Contratada o direito à prévia e ampla defesa. 12.314.3. A CONTRATADA Contratada reconhece os direitos da CONTRATANTE Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 12.414.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.114.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.214.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.314.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. por : a)por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. amigavelmenteneste termo; b)amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os ; c)Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesadefesa e ao contraditório. 12.316.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O ; 16.3.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.116.3.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.216.3.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.316.3.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 13.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 13.1.1 - por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 13.1.2 - amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 13.2 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 13.3 - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 13.4 - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço 13.4.1 - balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação 13.4.2 - relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações 13.4.3 - indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 24.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 24.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 24.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 24.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 24.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 24.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 24.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 24.2.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 24.2.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.110.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.110.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.210.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.210.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.310.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.410.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.110.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.210.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.310.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 12.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 12.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA Contratada reconhece os direitos da CONTRATANTE Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 12.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : - por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; - amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os - os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. - O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : * Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; * Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; * Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 11.1 O presente Termo de Contrato CONTRATO poderá ser rescindido: 12.1.1. I. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao EditalEDITAL; 12.1.2II. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 11.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 11.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço I. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2II. Relação relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3III. Indenizações indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço : balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. Relação ; relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações ; indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.120.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.120.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.220.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.220.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.320.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.420.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.120.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.220.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.320.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 11.2 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 11.3 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 11.4 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 11.5 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 11.6 O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 11.7 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 11.8 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 11.9 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.115.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.115.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.215.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.215.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.315.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.415.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.115.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.215.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.315.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 11.1 O presente Termo de Contrato CONTRATO poderá ser rescindido: 12.1.1. I. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao EditalEDITAL; 12.1.2II. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 11.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 11.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. Balanço I. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2II. Relação relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3III. Indenizações indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 19.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 19.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 19.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 19.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 19.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 19.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 19.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 19.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 19.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : • por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; • amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. • Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. • A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. • O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : • Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; • Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; • Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. 18.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. 18.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. 18.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. 18.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. 18.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. 18.4 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. 18.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. 18.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. 18.4.3 Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.120.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.120.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.220.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.220.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.320.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.420.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.120.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.220.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.320.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.115.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.115.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;. 12.1.215.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.215.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.315.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.415.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.115.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.215.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. : Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União P á g i n a 71 | 74 Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras Atualização: Fevereiro/2022

RESCISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.1. : por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de ReferênciaProjeto Básico, anexo ao Edital; 12.1.2. ; amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.1. precedido: Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.2. ; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.3. ; Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.11.15. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.11.15.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.21.15.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.21.16. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.31.17. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.41.18. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 12.4.11.18.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.21.18.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.31.18.3. Indenizações e multas.

RESCISÃO. 12.111.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido: 12.1.111.1.1. por Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 12.1.211.1.2. amigavelmenteAmigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12.211.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 12.311.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 12.411.4. O termo de rescisão rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o casoprecedido: 12.4.111.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.4.211.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.4.311.4.3. Indenizações e multas.