Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este edital deverá Caso seja constatada denúncia/comunicação falsa/enganosa de Evento Indenizável à Kovi, o Cliente fica sujeito a todos os encargos decorrentes dos eventuais danos e procedimentos submetidos ao Veículo para recuperação deste, além de ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superiorresponsabilizado, em qualquer fase esfera judicial, pela conduta ilícita. 13.2. O atraso da obrigação de pagamento ensejará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pela variação positiva do julgamentoIPCA da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx sobre o valor da parcela em atraso, promover diligência destinada calculado pro rata die, desde a esclarecer ou complementar a instrução data do processo vencimento até seu efetivo pagamento, constituindo o Cliente automaticamente em mora, independentemente de prévia notificação. 13.3. Fica assegurado o direito da Kovi de protestar os títulos em aberto e a aferição incluir o nome do ofertadoCliente nos órgãos restritivos de crédito, como SERASA e SPC, caso verificado atraso na obrigação de pagar. 13.4. O pagamento de fatura em atraso não implicará na sua quitação enquanto perdurar a pendência do pagamento dos encargos previstos. 13.5. Eventuais descontos e/ou preços especiais, promocionais, serão válidos e aplicados apenas pelo exato período pré determinado pela Kovi. 13.6.Desde já, a Kovi estabelece que, mediante instrumento particular de cessão de crédito, poderá ceder, sem anuência do Cliente, seu exclusivo direito de crédito, respectivo ao presente Contrato, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessadosdireitos e ações conferidos por lei, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de à parceiros e terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoa seu próprio critério. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.124.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoDa sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 19.224.2. É facultado ao Pregoeiro Não havendo expediente ou à Autoridade Superiorocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em qualquer fase do julgamentocontrário, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõespelo Pregoeiro. 19.324.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o Anexo I - Termo horário de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoBrasília – DF. 19.424.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 24.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 24.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sendo possível desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a promoção de diligência destinada finalidade e a esclarecer ou a complementar a instrução do processosegurança da contratação. 19.624.7. A presente licitação somente poderá ser revogada Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por razão esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 24.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 24.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público decorrente público. 24.10. Em caso de fato superveniente devidamente comprovadodivergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, ou anuladaprevalecerá as deste Edital. 24.10.1. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no todo endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lido e/ou em parteobtido na sede da Prefeitura Municipal de Borda da Mata, por ilegalidadenos dias úteis, de ofício ou por provocação de terceirosno horário das 10 horas às 17 horas, mediante parecer escrito mesmo endereço e devidamente fundamentadoperíodo nos quais os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 15.1 - Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodesconhecimento ou discordância de seus termos. 19.2. 15.2 - Será dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 15.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorSecretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento, julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I 15.4 - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregãoPregão. 19.5. 15.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto deste Pregão. 15.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 15.7 - O pregoeiroPregoeiro, no julgamento das propostas e interesse da habilitaçãoAdministração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e sanar erros ou falhas proposta, desde que não alterem contrariem a substância das propostas, dos documentos legislação vigente e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível não comprometam a todos os interessados, lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. 15.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal de Araguari/MG, na seguinte conta: Banco do Brasil S/A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado- Agência: 090-6 - Conta Corrente: 73.125-0, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoAraguari/MG:xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este edital deverá ser lido Fica vedada a cessão ou a transferência gratuita ou onerosa, dos direitos e interpretado na íntegraobrigações decorrentes do presente contrato a terceiros, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações ressalvada a possibilidade de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro a FIBRAMAX Internet Banda Larga ceder quaisquer direitos do presente contrato a qualquer empresa pertencente, direta ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada indiretamente a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadoseu grupo econômico, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesempresa coligada, controlada controladora e/ou afiliada. 19.314.2. Toda e qualquer comunicação ou notificação de uma parte a outra somente será considerada com efetiva se entregue pessoalmente, contra recibo, enviada por carta registrada, com aviso de recebimento ou transmitida por correio eletrônico (e-mail) com confirmação ou comprovação de recebimento. 14.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade presente contrato obriga os contratantes e seus sucessores a qualquer titulo. 14.4. Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade ou a concordância com o Anexo I - Termo atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não constituirá novação e ou renúncia o recebimento de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãomensalidades ou parcelas subsequentes não importa em quitação das mensalidades ou parcelas anteriores. 19.414.5. É vedado ao licitante retirar sua proposta O presente contrato substitui e revoga todos os entendimentos verbais ou parte dela após aberta a sessão do pregãoescritos havidos anteriormente entre as partes. 19.514.6. O pregoeiro, A FIBRAMAX Internet Banda Larga poderá introduzir modificações no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídicapresente contrato, mediante despacho fundamentadoregistro em critério ou aditivo contratual com comunicação escrita ou mensagens lançadas no documento de cobrança mensal, acessível a todos os interessadoso que será dado pelo CONTRATANTE por recebido e aceito, sendo possível a promoção à simples e subsequente prática de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoatos, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, ocorrência de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito fatos que caracterizam sua aceitação e devidamente fundamentadopermanência. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1.1 Este Edital abre inscrição para o processo de seleção referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores efetivos da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA do município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, que leva a certame público vagas para os cargos de acordo com as normas aqui estabelecidas. Este edital deverá ser lido .1 .2 O presente processo de concurso Público, observada a legislação específica, é regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e interpretado executado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos - COGEPS, com sede na íntegraXxx Xxxxxxxxxxxxx, 0000 - XXX 00.000-000, Xxxxxxxx/XX, endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/xxxxxxxxx e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações correio eletrônico xxxxxx@xxxxxxxx.xx, de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade acordo com o Anexo I - Termo cronograma de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas atividades. .1 .3 O exame de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente trata o presente Edital é individual, independente e se constitui da seguinte etapa: a) Primeira e única etapa - avaliação de Licitação conhecimentos por meio de Prova Objetiva (PO) com questões de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxclassificatório. 1.3.1 Antes da nomeação, a UNILA realizará a avaliação dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência e o procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração dos Candidatos Negros (pretos e pardos). 1.3.2 Após a nomeação, o candidato aprovado deve submeter-se a avaliação médica, de caráter eliminatório, com o fim de verificar sua capacidade física e mental, sob a responsabilidade da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.221.1. É facultado facultado, ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorAgente de Contratação, em qualquer auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, emqualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação quedeveria constar originalmente da proposta. 19.621.2. A critério da Administração, os objetos da presente licitação somente poderá ser revogada por razão poderão sofrer acréscimos ou supressões, de interesse público decorrente acordo com o artigo da Lei Federal nº 14.133/21. 21.3. A apresentação da proposta de fato superveniente devidamente comprovadopreços implica na aceitação plena e total das condições desta Concorrência, sujeitando-se a licitante às sanções previstas na Lei Federal n.º 14.133/21. 21.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de TRIUNFO - PB. 21.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Agente de Contratação, que decidirá com base na legislação em vigor. 21.6. A Administração, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência da responsabilidade da Adjudicatária a terceiros, sejam estes fabricantes, técnicos ou anuladaquaisquer outros. 21.7. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de TRIUNFO - PB na data marcada, a sessão realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local. 21.8. O Município de TRIUNFO - PB se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.122.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.322.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.422.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.522.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.622.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo VI - Avaliação de fornecedores. 22.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 22.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.722.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.822.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoOs licitantes deverão observar atentamente as normas deste edital. 19.220.2. Fica assegurado à autoridade superior do Município, no interesse da Administração, o direito de adiar a data da abertura dos envelopes, divulgando a nova data marcada. 20.3. É facultado ao Pregoeiro facultada à Comissão de licitação ou à Autoridade Superiorautoridade superior, em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.620.4. O resultado desta licitação, bem como todo ato que seja necessário dar publicidade, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação local. 20.5. A presente licitação somente poderá ser revogada ou anulada a exclusivo critério do Município, mediante parecer fundamentado, sem que assista aos interessados direito de indenização. 20.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O Município não será, em nenhum caso, responsável por razão de interesse público esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório. 20.7. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer fase da licitação. 20.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação. 20.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em sentido contrário. 20.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o de vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município considerar-se-ão os dias corridos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 20.11. O desatendimento às exigências formais não-essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública da licitação. 20.12. Em caso de desfazimento deste processo licitatório, o mesmo será devidamente comprovadomotivado, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa. 20.13. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas de preços, sem convocação para contratação, ou anuladapedido de prorrogação da validade, no todo ou em parteos licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos neste certame, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoexceto se houver prorrogação deste prazo. 19.720.14. Fica eleito o foro da Comarca Qualquer pedido de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir esclarecimento em relação a eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o dúvidas na interpretação do presente Edital de Licitação edital e seus anexos deverá ser encaminhado por escrito à Comissão de Licitação, preferencialmente protocolado no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxProtocolo Geral da Prefeitura no endereço e horário estabelecido no item 4.1. 20.15. A homologação do resultado desta licitação gera mera expectativa de direito à contratação. 20.16. Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da legislação vigente que rege a matéria. 20.17. A CONTRATADA deverá zelar pelo cumprimento das normas de segurança vigentes e das diretrizes fixadas pelo CONTRATANTE, de forma, a preservar a integridade física de seus empregados, transeuntes, terceiros e servidores municipais, cabendo-lhes a responsabilidade exclusiva por qualquer acidente que venha a ocorrer no desempenho de suas tarefas ou delas decorrentes. 20.18. O Município convocará o interessado para aceitar e assinar o termo de contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei de Licitações.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.123.1.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra23.2.Nenhuma pessoa física, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo ainda que credenciada por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitaçãoprocuração legal, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e representar mais de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6uma Licitante. A 23.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razão razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito 23.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o foro primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora anteriormente previstos. 23.5.Ocorrendo a supressão dos produtos, se a Contratada já houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pela Prefeitura Municipal de Olho D´agua, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização. 23.6.Os preços unitários para a aquisição dos produtos, serão propostos pela Contratada e submetidos à apreciação da Comarca Prefeitura Municipal de Belo HorizonteOlho D´agua. A aquisição dos produtos não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original. 23.7.A Prefeitura Municipal de Olho D´agua por conveniência administrativa ou técnica, Estado se reserva no direito de Minas Geraisparalisar a qualquer tempo o fornecimento dos produtos, para dirimir eventuais conflitos cientificando devidamente a Contratada. 23.8.Decairá do direito de interesses decorrentes desta impugnar perante a Prefeitura Municipal de Olho D´agua nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 23.9.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com fretes, impostos, encargos e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços. 23.10.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os procedimentos definidos pela Prefeitura Municipal de Olho D´agua. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior da Prefeitura Municipal de Olho D´agua, em qualquer fase da licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja promoção de diligência destinada a esclarecer ou venha a sercomplementar a instrução do processo. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.124.1. Este edital deverá ser lido A Estipulante compromete-se a dar integral ciência a seus Beneficiários dos termos, limitações, condições e interpretado na íntegraexclusões deste contrato. 24.2. A Estipulante será solidariamente responsável pelos atos praticados pelos Beneficiá- rios incluídos neste contrato, incluindo, mas não limitado a, eventuais danos que venham a causar às instalações e equipamentos do Contratado ou de sua rede credenciada. 24.3. As resoluções que, juntamente com a Lei nº 9.656/1998, regulam e complementam este contrato são as expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho Nacional de Saúde Complementar (CONSU), e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentopodem ser obtidas no site xxx.xxx.xxx.xx ou na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX. 19.224.4. É facultado ao Pregoeiro A Estipulante distribuirá o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde e Guia de Leitura Contratual para os Beneficiários Titulares que sejam incluídos no contrato, DESDE QUE O CONTRATADO DISPONIBILIZE ESSES DOCUMENTOS À ESTIPULANTE. 24.5. A Estipulante assumirá a responsabilidade por eventuais penalidades, ou à Autoridade Superiorainda pelo pagamento de sinistros a que o Contratado seja submetida ou obrigada a pagar, inclusive ressarcindo-a financeiramente, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente medidas judiciais e/ou demandas administra- tivas promovidas por seus Beneficiários ou ex-Beneficiários pleiteando coberturas contra- tuais ou alegando prejuízos a direitos relativos as coberturas contratuais, em especial nos casos em que esses direitos contrariem as regras e regulamentos exarados pela Agência Nacional de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoSaúde Suplementar. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este edital deverá ser lido O USUÁRIO declara-se ciente e interpretado na íntegraconcorda que, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações independentemente do local de desconhecimentoonde esteja utilizando os serviços que integram o Sistema, a relação entre as Partes será sempre regida pela legislação brasileira. 19.213.2. É facultado O USUÁRIO expressamente autoriza a PARCEIRA a utilizar as informações, ainda que relativas ao Pregoeiro seu Cadastro, Conta de Pagamento, conta corrente e Transações realizadas no Sistema, para formação de banco de dados, preservando- se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO. 13.3. O USUÁRIO autoriza a PARCEIRA a verificar e trocar informações cadastrais, creditícias e/ou à Autoridade Superiorfinanceiras a seu respeito em âmbito nacional, em qualquer fase com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, inclusive a efetuar consultas a sistemas de risco de crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo USUÁRIO e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesprestar ao órgão citado informações dos dados cadastrais e informações creditícias. 19.313.4. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com Nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade, o Anexo I - Termo USUÁRIO concorda que a PARCEIRA ou qualquer de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas seus parceiros enviem mensagens de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãocaráter informativo ou publicitário. 19.413.5. É vedado ao licitante retirar sua proposta A Instituição de Pagamento irá auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, reguladora ou parte dela após aberta órgão público que venha a sessão do pregãosolicitar informações, podendo, neste caso, fornecer quaisquer informações sobre o USUÁRIO em relação à utilização da Plataforma. 19.513.6. O pregoeiro, no julgamento das propostas e As Partes elegem o Foro da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e Cidade de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, São Paulo / SP como único competente para dirimir eventuais conflitos de interesses as questões decorrentes desta licitaçãodeste Contrato, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 14.1 Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. 14.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, Superior em qualquer fase do julgamento, julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. 14.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.514.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. 14.5 O pregoeiro, pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação, habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. 14.6 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 14.7 A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.714.8 Este Edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Portal da FAPEMIG: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xx-xx/xxxxxxx-x-xxxxxxxxxx. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser2018. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. 29/04/2021 Fundação Xxxx Xxxxxxxx 2061056 Nome: Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx E-mail: xxx.xxxxxx@Xx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3238-1340 Escola de Governo/Coordenação dos Cursos de Especialização

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.14.1. Este edital deverá ser lido Consideram-se caso fortuito e interpretado na íntegrade força maior, com as consequências estabelecidas no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA e neste ANEXO, os eventos imprevisíveis e inevitáveis, alheios às PARTES, e após encaminhamento que tenham um impacto direto sobre o desenvolvimento das obras, serviços e atividades da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoCONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 19.24.1.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público Caso fortuito é toda situação decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoalheio à vontade das PARTES, masdecorrentes de atos humanos. Constituem nomeadamente caso fortuito: atos de guerra; hostilidades; invasão ou anuladaterrorismo; e inexecução do CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por alteração na estrutura político- administrativa do PODER CONCEDENTE que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.2. Força maior consiste no fato resultante de situações independentes da vontade humana. Constituem nomeadamente força maior: epidemias globais; radiações atômicas; graves inundações; ciclones; tremores de terra; e outros cataclismos naturais, que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos neste CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.3. A PARTE que tiver o cumprimento de suas obrigações afetado por caso fortuito ou força maior deverá comunicar por escrito à outra PARTE a ocorrência de qualquer evento dessa natureza, no todo ou em parteprazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da ocorrência do evento, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadonos termos deste item. 19.74.1.4. Fica eleito Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro em condições comerciais viáveis, as PARTES deverão entrar em acordo quanto à realização do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ou à extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, observado o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdisposto no CONTRATO. 19.84.1.5. Os interessados poderão examinar Verificando-se a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, nos termos do disposto neste item, aplicar-se-ão, no que couberem, as regras e os procedimentos válidos para a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por advento do termo contratual. 4.1.6. As PARTES se comprometem a empregar todas as medidas e ações necessárias a fim de minimizar os efeitos decorrentes dos eventos de força maior ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxcaso fortuito.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.121.1. Este edital deverá ser lido A licitante é responsável pela fidelidade e interpretado na íntegra, legitimidade das informações e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover sendo facultado ao(a) Pregoeiro(a) ou autoridade superior a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.621.2. A presente UniRV – Universidade de Rio Verde poderá revogar a licitação somente poderá ser revogada por razão razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovadopúblico, devendo anulá-la por vício ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por mediante provocação de terceiros, mediante parecer processo escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes nenhum direito a indenização, nos termos do artigo 50 do Decreto n° 10.024/2019. 19.721.3. Fica eleito Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame no dia e horário fixados, a sessão será automaticamente transferida para o foro primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, salvo comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário. 21.4. Cabe a licitante vencedora do certame, providenciar o Certificado de Registro Cadastral (CRC), de acordo com o item 9.13, do mesmo modo, é de responsabilidade da empresa manter seus dados cadastrais sempre atualizados, uma vez que o endereço eletrônico (e-mail), servirá como meio oficial de comunicação, inclusive para expedientes como intimações e notificações junto a empresa. 21.5. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a), na forma da Lei. Aqueles que não puderem ser resolvidos administrativamente serão processados e julgados na Justiça Comum Estadual, no Foro da Comarca de Belo HorizonteRio Verde/GO, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.218.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superioroficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase do julgamentoqualquer 18.2. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, promover diligência destinada sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 7º da lei 10.520/02 e 86 a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado88, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesda lei nº 8.666/93. 19.318.3. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelos Pregoeiros Oficiais e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Amaral Ferrador, no horário de expediente, das 08hm00min às 08h00min no departamento de licitações ou através do fone 00-0000-0000 ou para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 18.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 18.5. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo Município de ReferênciaAmaral Ferrador não aceitará, correndo por conta da CONTRATADA as despesas sob nenhum pretexto, a transferência de segurosresponsabilidade do vencedor para outras entidades, transportesejam fabricantes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãotécnicos ou quaisquer outros. 19.418.6. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Amaral Ferrador, na data marcada, a sessão do pregãoreunião realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente na mesma hora e local. 19.518.7. Caso o portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx esteja fora do ar ou apresente algum problema que impeça a realização do pregão na data marcada, os licitantes serão informados da nova data para a realização do certame. 18.8. O pregoeiroMunicípio de Amaral Ferrador se reserva o direito de anular ou revogar a presente licitação, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.718.9. Fica eleito o foro da Comarca Fazem parte integrante deste edital, como se nele estivessem transcritos: a) Anexo I – Termo de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Referência;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.14.1. Este edital deverá ser lido Consideram-se caso fortuito e interpretado na íntegrade força maior, com as consequências estabelecidas no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA e neste ANEXO, os eventos imprevisíveis e inevitáveis, alheios às PARTES, e após encaminhamento que tenham um impacto direto sobre o desenvolvimento das obras, serviços e atividades da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoCONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 19.24.1.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público Caso fortuito é toda situação decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoalheio à vontade das PARTES, mas decorrentes de atos humanos. Constituem nomeadamente caso fortuito: atos de guerra; hostilidades; invasão ou anuladaterrorismo; e inexecução do CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por alteração na estrutura político- administrativa do PODER CONCEDENTE que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.2. Força maior consiste no fato resultante de situações independentes da vontade humana. Constituem nomeadamente força maior: epidemias globais; radiações atômicas; graves inundações; ciclones; tremores de terra; e outros cataclismos naturais, que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos neste CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.3. A PARTE que tiver o cumprimento de suas obrigações afetado por caso fortuito ou força maior deverá comunicar por escrito à outra PARTE a ocorrência de qualquer evento dessa natureza, no todo ou em parteprazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da ocorrência do evento, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadonos termos deste item. 19.74.1.4. Fica eleito Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro em condições comerciais viáveis, as PARTES deverão entrar em acordo quanto à realização do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ou à extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, observado o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdisposto no CONTRATO. 19.84.1.5. Os interessados poderão examinar Verificando-se a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, nos termos do disposto neste item, aplicar-se-ão, no que couberem, as regras e os procedimentos válidos para a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por advento do termo contratual. 4.1.6. As PARTES se comprometem a empregar todas as medidas e ações necessárias a fim de minimizar os efeitos decorrentes dos eventos de força maior ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxcaso fortuito.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superioroficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 19.620.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação somente poderá ser revogada por razão sofrer acréscimos ou supressões, de interesse público decorrente acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. 20.3. A apresentação da proposta de fato superveniente devidamente comprovadopreços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/93. 20.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Alecrim, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 42. 20.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 20.6. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou anuladaquaisquer outros. 20.7. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Alecrim, na data marcada, a reunião realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente na mesma hora e local. 20.8. O Município de Alecrim se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.720.9. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Integram este Edital:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este edital deverá Edital e seus Anexos deverão ser lido lidos e interpretado interpretados na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.214.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, Superior em qualquer fase do julgamento, julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.414.3. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.514.4. O pregoeiro, objeto decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. 14.5. O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação, habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer a 14.6. É vedado à contratada subcontratar total ou a complementar a instrução parcialmente o fornecimento do processoobjeto deste pregão. 19.614.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.714.8. Fica eleito As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 14.9. Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições da legislação aplicável ao caso. 14.10. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, Estado com exclusão de Minas Geraisqualquer outro. 14.11. Este Edital encontra-se disponível gratuitamente nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou poderá ser obtido na CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, em seu endereço à Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000- 350, no horário de 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) realizado junto a Gerência Financeira da CODEMIG, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitaçãocobrir os custos com sua reprodução, valendo esta cláusula como renúncia expressa e será fornecido mediante a qualquer outro foro, apresentação do recibo emitido por mais privilegiado que seja ou venha a seraquela Gerência. 19.814.12. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Este Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.possui 52 páginas numeradas, sendo:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.116.1. Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento . Após o registro da proposta no sistema, não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.216.2. É facultado ao Pregoeiro A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou à Autoridade Superiorpor provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme determinação dos incisos III e IV, do Art. 90 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus. 16.3. Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 16.4. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.5. Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-á o dia do julgamentoinício e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se os dias consecutivos, exceto quando houver disposição em contrário. Somente se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente regular e integral na METROBUS. 16.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e segurança da contratação. 16.7. A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições da licitação, os acréscimos ou supressões, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 165 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus. 16.8. As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-los para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 16.9. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e nota de empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital. 16.10.Em qualquer fase da licitação, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadoprocesso, bem como solicitar a elaboração sanear os erros de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídicapequena relevância, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6ato devidamente motivado. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para 16.11.Para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o as questões relativas ao presente Edital elege-se como foro competente o de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxGoiânia – GO, com exclusão de qualquer outro.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo IV - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Nome: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Xxxxxxx Xxxxxxx de Jesus E-mail: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3915-8020 Diretoria de Logística e Finanças CBMMG

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.sendo 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da 15.1 A apresentação de proposta implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital; não serão aceitas alegações podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de desconhecimentosuas obrigações. 19.215.2 O presente Pregão Presencial para Registro de Preço poderá ser anulado ou revogado, nas hipóteses previstas em lei, sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, observado o disposto no art. É facultado ao Pregoeiro ou 59, da Lei Federal nº 8.666/93. 15.3 A Contratada deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação. 15.4 Com fundamento na norma do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, é facultada à Autoridade Superiorcomissão julgadora, em qualquer fase do julgamentode licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá 15.5 Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela comissão de licitação. 15.6 As normas deste Pregão Presencial para registro de preço serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de exigências formais, desde que não comprometa a aferição da habilitação da licitante nem a exata compreensão de sua proposta, não implicará o afastamento de qualquer licitante. 15.7 As eventuais dúvidas dos interessados poderão ser revogada por razão dirigidas ao Pregoeiro Oficial ou Equipe de interesse público decorrente apoio através do fax (00) 0000-0000 e os interessados em adquirir o edital diretamente na sala do Pregoeiro Oficial do Município no paço da Prefeitura Municipal de fato superveniente devidamente comprovadoXambioá - To, ou anuladasituada na Avenida E Quadra 08 s/nº - Setor Leste - CEP: 77.880-000 - Fone: (00) 0000-0000, no todo paço da Prefeitura Municipal de Xambioá - To, no centro deste Município ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito através do e-mail: xxxxxxxxxx0000.0000@xxxxx.xxx e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite oficial do Município: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.18.8.1. Este edital deverá Todo poço deve ser lido construído por empresa habilitada, sob responsabilidade técnica de profissional de nível superior, devidamente creden ao CREA, com a ART correspondente ao objeto contratado. 8.8.2. O construtor deve oferecer cronograma físico dos serviços a serem executados, com previsão de início das seguintes fases: a. perfuração, perfilagem; b. colocação dos tubos, filtros e interpretado na íntegrapré-filtro; c. desenvolvimento e limpeza; d. testes. 8.8.3. Nenhuma destas fases pode ser efetivada sem a presença ou o conhecimento prévio da fiscalização. 8.8.4. A quantidade máxima de areia permissível em água de poço é de 10g/m³. 8.8.5. Em caso de abandono da perfuração por problema técnico, o furo deve ser desinfectado, lacrado e o fato comunicado ao órgão público, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoregional, encarregado do controle das águas. 19.28.8.6. É facultado Concluído o poço, o construtor deve encaminhar ao Pregoeiro ou à Autoridade Superiorcontratante o relatório técnico construtivo, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõessem o qual não será recebido. 19.38.8.7. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade relatório deve conter os seguintes elementos: a. Nome do proprietário; b. Localização do poço; c. Método de perfuração e equipamentos utilizados; d. Perfil litológico e profundidade final; e. Perfil composto; f. Materiais utilizados (diâmetro, tipo, espessura); g. Cimentações (indicação dos trechos cimentados); h. Planilhas de teste final de bombeamento, com o Anexo I - Termo todas as medidas efetuadas, duração, data, equipamentos e aparelhos utilizados; análise físi e bacteriológica da água, firmada por laboratório idôneo; i. Indicação da vazão de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas exploração do poço e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.respectivo nível dinâmico;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá XX.1 - A Câmara Municipal de Sorriso não possui sistema de Cadastro de Fornecedores, podendo ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações apresentados os Certificados de desconhecimentoRegistro Cadastral realizados junto a Prefeitura Municipal de Sorriso/MT. 19.2. É facultado ao Pregoeiro XX.2 - As Empresas que estiverem inscrita no CRC – Certificado de Registro Cadastral, cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, deverão apresentar o CRC para fins de Habilitação. XX.3 - Caso o Edital determine a entrega de documentos que estejam contidos no CRC, os Licitantes deverão apresentar o rol de documentos exigidos no Edital, para fins de habilitação. XX.4 - Os Modelos de Declarações a serem apresentados constarão no Edital e seus anexos. XX.5 - Constituem direitos e prerrogativas da CONTRATANTE, além dos previstos em outras leis, os constantes da Lei nº 8.666/1993, que a CONTRATADA aceita e a eles se submete. XX.6 - São assegurados à CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos na Lei nº 8.078, de 11.9.90 (Código de Defesa do Consumidor). XX.7 - A omissão ou à Autoridade Superiortolerância das partes – em exigir o estrito cumprimento das disposições deste contrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente – não constituirá novação ou renúncia nem lhes afetará o direito de, a qualquer tempo, exigirem o fiel cumprimento do avençado. XX.8 - As informações sobre a execução do Objeto desta Tomada de Preços, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e de veículos de divulgação, serão divulgadas no sítio da CONTRATANTE na internet, em qualquer fase do julgamentolocal específico para esse fim, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesgarantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I XX.9 - Termo As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas cada tipo de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos serviço de fornecedores e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção cada meio de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processodivulgação. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 02/12/2021, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 03/12/2021, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38925077 e o código CRC 663ED949.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe desclassifica-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. 14.2. As proponentes responderão pela veracidade dos dados e declarações por ela fornecidas, sob as penas da lei. 14.3. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, e suas decisões serão ratificadas pela autoridade superior. 14.4. O custo deste edital, conforme determinado no preâmbulo, é referente ao valor de sua reprodução, nos termos do art. 32, § 5º, da Lei 8666/93, não havendo, em nenhuma hipótese, devolução da importância recolhida. 14.4.1. O edital também estará disponível para download gratuito no site do Município de Barretos, na área referente a licitações, podendo ser acessado através do seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx 14.5. Os pagamentos ao funcionalismo serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, podendo, a critério das partes no decorrer do contrato, haver análise de outras formas de consecução do objeto. 14.6. Será de responsabilidade de a instituição financeira proceder todas as adaptações necessárias nos softwares da própria instituição visando o aprimoramento e o perfeito funcionamento do sistema de recepção dos arquivos de folha de pagamento. 14.7. Para as contas abertas para recebimento de salários, a política de tarifas a ser praticada pela instituição financeira vencedora do certame, deverá ser lido e interpretado as regulamentas pelas Resoluções do Banco Central do Brasil, prevalecendo ainda as gratuidades definidas especialmente na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiroResolução 3.919/10, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros tocante aos serviços abaixo descritos: a) abertura e/ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e manutenção de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.conta corrente;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este edital deverá ser lido Após decorridos os prazos recursais haverá a Publicação das Entidades Classificadas e interpretado na íntegraserão remetidos os autos para a autoridade competente, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações a(o) Secretária(o) Municipal de desconhecimentoEducação, a fim de realizar homologação. 19.212.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo Xxxxxxxx por conta da CONTRATADA proponente todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta para a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação contratação de terceiros, mediante parecer escrito incluindo as respectivas contribuições sociais e devidamente fundamentadodemais tributos previstos em lei. 19.712.3. Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteItapecerica da Xxxxx, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Chamada, seu Termo e demais atos deles decorrentes. 12.4. A homologação desse Chamamento Público não implica em direito adquirido da Organização Civil classificada. O presente Chamamento Público será publicado na Imprensa Oficial do Município e estará disponível no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. RAZÃO SOCIAL, entidade sem fins lucrativos, com sede na - Bairro , Cidade de _, Estado de Minas Gerais, solicita inscrição no CREDENCIAMENTO OFICIAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, para dirimir eventuais conflitos o exercício de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa para prestar serviços educacionais, realizando ações educativas vinculadas a qualquer outro foroEducação Infantil - modalidade Creche, por mais privilegiado que seja ou venha e para tanto apresenta a serdocumentação exigida pela Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, cumulada com o Decreto Municipal nº 2.630/16 e não divergindo da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 e da Resolução do CME nº 01/2017. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo V - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor de Planejamento e Orçamento, em 10/12/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39369508 e o código CRC 1F5433CE. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DATA ÓRGÃO SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRAS 09/12/2021 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1231021 Nome: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Xxxxx Xxxxxx E-mail: Superintendência de xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Desenvolvimento Ramal para contato: 31 39158803 Agropecuário

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido 19.1 O risco do negócio é de responsabilidade total e interpretado na íntegra, e após encaminhamento exclusiva da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoPERMISSIONÁRIA. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em 19.2 O PERMITENTE não se responsabiliza por qualquer fase débito assumido pelos usuários do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesbar/lanchonete. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - 19.3 A gestão do presente Termo de ReferênciaPermissão de Uso será exercida pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, correndo que fiscalizará permanentemente o atendimento das condições da presente Permissão de Uso, podendo, para tanto, requisitar documentos, vistoriar todos os ambientes do local e determinar a tomada de todas as providências que se façam necessárias a regularização das irregularidades encontradas, fixando prazo para cumprimento. A empresa , CNPJ nº São Joaquim de Bicas/MG, de de 2020. Nome e assinatura de representante da licitante OBS.: Identificar o signatário. A empresa , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , por conta intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(ª) , portador(a) da CONTRATADA as despesas Carteira de segurosIdentidade nº e do CPF nº , transportedeclara, tributospara fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeirode 21 de junho de 1993, no julgamento das propostas e da habilitaçãoacrescido pela Lei nº 9.854, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas de 27 de outubro de 1999, que não alterem emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a substância das propostaspartir de quatorze anos, dos documentos e na condição de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção aprendiz ( ). São Joaquim de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidadeBicas/MG, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito 2020. Nome e devidamente fundamentadoassinatura de representante legal da licitante OBS. 19.7. Fica eleito : Identificar o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a sersignatário. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegraÉ de inteira responsabilidade dos servidores/empregados públicos da saúde selecionados, e após encaminhamento a comunicação oficial pela Comissão, as providências para a organização da proposta não serão aceitas alegações documentação e cumprimento de desconhecimentodemais exigências para participação no programa de intercâmbio em saúde entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião, Brasil e GREATER FORT LAUDERDALE SISTER CITIES INTERNACIONAL, FL, USA. 19.210.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorAo serem selecionados e tornando-se participantes do programa, em qualquer fase do julgamentoos servidores/empregados públicos da saúde autorizam, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo automaticamente, o município de São Sebastião utilizar, editar, publicar e a aferição do ofertadoreproduzir, pelos meios de comunicação e redes sociais, os conteúdos, bem como solicitar a elaboração qualquer informação relacionada aos participantes, sem nenhuma restrição do uso de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesimagem para fins de divulgação institucional. 19.310.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade Não poderão participar do programa servidores/empregados públicos concursados da saúde da área de enfermagem que tenham parentesco de até 2º grau com membros que compõem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento; 10.4. Poderá o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta município revogar a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anuladanormativa técnica, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado; ou ainda, anulá-la, em caso de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.sem que gere direito à indenização; 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.810.5. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital casos omissos não previstos nesta instrução normativa serão resolvidos pela Comissão de Licitação Avaliação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxAcompanhamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 02/12/2021, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 03/12/2021, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38912825 e o código CRC 06D4AE6F.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.14.1.1. Este edital deverá ser lido Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentovinculada à CONTRATANTE por relação empregatícia ou estatutária. 19.24.1.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada Podem ser inscritos no plano como Beneficiários Titulares as pessoas que comprovem o(s) seguinte(s) vínculo(s) com a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesCONTRATANTE. 19.3I. os sócios da pessoa jurídica contratante; II. os administradores da pessoa jurídica contratante; III. os demitidos ou aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante, ressalvada a aplicação do disposto no caput dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998; IV. os agentes políticos; V. os trabalhadores temporários; VI. os estagiários e menores aprendizes 4.1.3. Podem ser inscritos pelo Titular como Beneficiários Dependentes, a qualquer tempo, mediante a comprovação das qualidades abaixo indicadas e da dependência econômica em relação àquele: I. O cônjuge; II. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade companheiro, havendo união estável na forma da lei, sem eventual concorrência com o Anexo I - Termo de Referência, correndo cônjugesalvo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãodecisão judicial. 19.4III. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão Os filhos e enteados, ambos com até 18 anos incompletos ou, se estudantes universitários, até 24anos incompletos; IV. Os tutelados e os menores sob guarda; 4.1.4. A adesão do pregãogrupo familiar dependerá da participação do Titular no plano privado de assistência àsaúde. 19.54.1.5. O pregoeiroEm caso de inscrição de filho adotivo menor de 12 (doze) anos, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros serão aproveitados os períodos decarência já cumpridos pelo Beneficiário Titular ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoDependente adotante. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.ou 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.14.1.1. A seguir, são descritos e disciplinados os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO, que deverão ser realizados no tempo e modo estabelecidos neste ANEXO e demais documentos do EDITAL. 4.1.1.1. Também são apresentados os INVESTIMENTOS FACULTATIVOS, de caráter sugestivo, devendo a CONCESSIONÁRIA obedecer às diretrizes elencadas neste ANEXO para a elaboração das propostas a serem apresentadas. 4.1.2. Os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS deverão ser claramente expostos e demonstrados nos PROJETOS EXECUTIVOS e nos PLANOS submetidos pela CONCESSIONÁRIA, e seu cumprimento será fiscalizado pelo PODER CONCEDENTE e/ou pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, sendo aplicáveis as penalidades contratuais no caso de inexecução ou atraso na conclusão das intervenções. 4.1.3. Desde que observada a legislação, as normas e restrições estabelecidas no Plano Diretor do Município do Recife/PE (Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de abril de 2021), na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996), as regras previstas no EDITAL e a compatibilidade com os objetivos da CONCESSÃO, à CONCESSIONÁRIA será assegurada ampla liberdade na formulação de sua estratégia de INVESTIMENTOS e planejamento das atividades da CONCESSÃO, sempre observado o regramento contratual quanto aos pleitos e anuências. 4.1.4. Os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS da CONCESSÃO são classificados, na forma deste ANEXO, enquanto (i) novas intervenções, (ii) manutenção ou (iii) reformas, sendo, em alguns casos, estipulada a demolição de estruturas existentes para a implementação de novos equipamentos ou atrativos. 4.1.5. Este edital deverá ser lido ANEXO considera as seguintes determinações de intervenção obrigatória: manutenção, reforma, nova intervenção e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodemolição. 19.24.1.6. É facultado ao Pregoeiro ou Quanto às categorias de uso das infraestruturas, foram adotadas as seguintes classes: atrativo (natural), serviços de apoio à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo visitação e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesinfraestrutura. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.122.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.322.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.422.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.522.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.622.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.722.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.822.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.9. Informações complementares que visam a obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira, por escrito - Fax (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2021.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.117.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegraSerá divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 17.2. A Autoridade Competente do Órgão Requisitante compete anular este procedimento de contratação por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de desconhecimentofato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 19.217.2.1. É facultado A anulação do procedimento de contratação induz à extinção do contrato. 17.2.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 17.3. O Agente de Contratação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Pregoeiro quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão. 17.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente desta Prefeitura. 17.5. O Agente de Contratação ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta no interesse da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitaçãoAdministração, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas formais, desde que não alterem comprometam a substância das propostasproposta, dos documentos a legislação vigente e a lisura desta Licitação, reservando-se o direito de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 19.617.6. A presente licitação somente As normas que disciplinam este procedimento de contratação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 17.7. Em caso de discrepância entre os anexos e o Edital, conforme o caso, prevalecerá a redação deste. 17.8. Em se tratando de certame que seja para aquisição de bens de natureza divisível, que possua cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte: 17.8.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser revogada por razão adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de interesse público decorrente sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. 17.8.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. 17.8.3. Será priorizada a aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 17.9. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários. 17.10. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente devidamente comprovadoque impeça a realização do certame na data marcada, ou anuladaa Sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no todo ou mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Agente de Contratação em parte, por ilegalidadecontrário. 17.11. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de ofício ou por provocação 15 de terceirosjunho de 2007, mediante parecer escrito todas as disposições relativas às MICROEMPRESAS e devidamente fundamentadoEMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 19.717.12. Fica Os casos omissos serão decididos pelo Agente de Contratação em conformidade com as disposições constantes das Leis no preâmbulo deste Edital e demais normas pertinentes. 17.13. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteMonção, Estado com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.817.14. Este Edital será fornecido a qualquer interessado, através dos sítios xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, Portal da Transparência Municipal no endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, ou no SINC-Contrata, no endereço: xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xx/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio – Ma, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio – Ma. 17.15. Os interessados poderão examinar licitantes ficam informados sobre os termos da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, em especial, ao constante no art. 5.º, inciso IV, correspondente aos procedimentos licitatórios, indicando que qualquer indício de conluio, ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos outra forma de fraude ao certame, implicará aos envolvidos as penalidades previstas no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.mencionado diploma legal

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.117.1. Este edital deverá ser lido A CONTRATADA guiar-se-á pelo Código de Ética dos profissionais de propaganda e interpretado na íntegrapelas normas correlatas, com o objetivo de produzir publicidade que esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodemais leis vigentes, a moral e os bons costumes. 19.217.2. É facultado ao Pregoeiro A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste contrato e de seus eventuais termos aditivos no Diário Oficial do Município. 17.3. Constituem direitos e prerrogativas da CONTRATANTE, além dos previstos em outras leis, os constantes da Lei nº 8.666/93, que a CONTRATADA aceita e a eles se submete. 17.4. São assegurados à CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos na Lei nº 8.078, de 11/9/90 (Código de Defesa do Consumidor). 17.5. A omissão ou à Autoridade Superiortolerância das partes - em exigir o estrito cumprimento das disposições deste contrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente - não constituirá novação ou renúncia nem lhes afetará o direito de, a qualquer tempo, exigirem o fiel cumprimento do avençado. 17.6. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 17.7. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. 17.8. A CONTRATADA deverá, durante o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos após a extinção do contrato, manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas. 17.9. Prevalecerão, sempre, as disposições do presente Contrato, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada caso de divergência com disposições estabelecidas no Edital e/ou Anexos da Licitação que originou a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital A concepção geral das estruturas, dos serviços e outros deverá ser lido estar fundamentada no princípio da simplicidade e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentooperacionalidade. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorAs definições devem ser baseadas em comparações de alternativas, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadomaximizando os uso das condições naturais locais, bem como solicitar a elaboração das disponibilidades de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesmateriais de construção e da preservação ambiental. 19.3. O objeto desta licitação deverá A substituição dos profissionais no início ou no decorrer dos serviços, somente se dará nos casos supervenientes, caso fortuito ou de força maior, devendo ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo substituídos por profissionais de Referênciaperfil técnico equivalente ou superior, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução mediante prévia autorização do objeto da contrataçãoMunicípio. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregãoO Prazo de Garantia dos serviços executados é o definido no Código Civil Brasileiro. 19.5. Eventual solicitação de reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato será analisada consoante os pressupostos da Teoria da Imprevisão, nos termos como dispõe o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/1993. 19.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos preços contratuais, ensejará a revisão destes, para mais ou para menos, conforme o caso. 19.6.1.Ficam excluídos da hipótese referida no subitem anterior, tributos ou encargos legais que, por sua natureza jurídico tributária (impostos diretos e/ou pessoais) não reflitam diretamente nos preços do objeto contratual. 19.7. Respeitados os limites estabelecidos o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, devem ser registradas, por meio de Termo Aditivo, eventuais alterações que ocorrerem durante a execução do presente contrato, especialmente as referentes à obra, serviços ou fornecimentos extras. 19.8. Os serviços extras não contemplados na planilha de preços da licitante vencedora deverão ter seus preços fixados mediante prévia análise e aprovação pela Prefeitura Municipal de MIRANGABA. Não existindo preço de referência no SINAPI, este será fixado mediante pesquisa de preços, observado o preço médio de mercado. 19.9. Fica garantido ao Município de Mirangaba, desde que justificado, o direito de, a qualquer tempo, desistir da celebração do contrato, ou optar pela revogação ou anulação da licitação. 19.10. Fica assegurado aos técnicos da Administração Municipal o direito de, a seu exclusivo critério, acompanhar, fiscalizar e participar, total ou parcialmente, diretamente ou através de terceiros, da execução dos serviços prestados pela licitante vencedora, com livre acesso ao local de trabalho para obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários à execução dos serviços. 19.11. O pregoeiropresente Edital e seus elementos constitutivos (Especificações Técnicas, no julgamento das propostas Planilhas de Serviços/Quantidades e da habilitaçãoPreços Unitários e Desenhos, poderá relevar omissões puramente formais etc.) são de propriedade do Município de Mirangaba. Os referidos documentos não poderão ser adulterados, devendo ser utilizados única e sanar erros ou falhas que não alterem a substância exclusivamente para fins de elaboração das propostas, assegurados os direitos autorais. A utilização dos referidos documentos por terceiros só se realizará no caso em que venha a ser expressamente autorizado pelo Poder Público Municipal. 19.12. Este Edital e seus anexos farão parte integrante do Contrato a ser firmado com a licitante vencedora, independentemente de sua validade jurídicatranscrições. 19.13. A qualquer tempo, mediante despacho fundamentadoantes da data fixada para apresentação das propostas, acessível poderá a todos os interessadosComissão, sendo possível se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.14. É facultada à Comissão em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoprocesso licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 19.619.15. A presente licitação somente Comissão de Licitação poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoem qualquer fase da licitação, ou anuladasuspender os trabalhos, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devendo promover o registro da suspensão e devidamente fundamentadoa convocação para a continuidade dos trabalhos. 19.719.16. Fica Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Licitação. 19.17. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, poderá a mesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado. 19.18. Quaisquer dúvidas quanto à interpretação do presente Edital e seus Anexos poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitação, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no item 11 deste Edital, e encaminhadas ao Setor de Licitação, cujo o e-mail é xxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. 19.19. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteJacobina, Estado da Bahia, com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da 13.1 A apresentação de proposta implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital; não serão aceitas alegações podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de desconhecimentosuas obrigações. 19.213.2 O presente Pregão Presencial para Registro de Preço poderá ser anulado ou revogado, nas hipóteses previstas em lei, sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, observado o disposto no art. É facultado ao Pregoeiro ou 59, da Lei Federal nº 8.666/93. 13.3 A Contratada deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação. 13.4 Com fundamento na norma do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, é facultada à Autoridade Superiorcomissão julgadora, em qualquer fase do julgamentode licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá 13.5 Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela comissão de licitação. 13.6 As normas deste Pregão Presencial para registro de preço serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de exigências formais, desde que não comprometa a aferição da habilitação da licitante nem a exata compreensão de sua proposta, não implicará o afastamento de qualquer licitante. 13.7 As eventuais dúvidas dos interessados poderão ser revogada por razão dirigidas ao Pregoeiro Oficial ou Equipe de interesse público decorrente apoio através do fax (63)–0000-0000 e os interessados em adquirir o Edital diretamente na sala do Pregoeiro Oficial do Município no paço da Prefeitura Municipal de fato superveniente devidamente comprovadoXambioá – To, ou anuladasituada na Avênida E Quadra 08 s/nº - Setor Leste - CEP: 77.880-000 - Fone: (00) 0000-0000, no todo paço da Prefeitura Municipal de Xambioá – To, no centro deste Município ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadopelo E-mail: xxxxxxxxxx0000.0000@xxxxx.xxx. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido Caberá a SECEL/MT a supervisão, acompanhamento e interpretado na íntegrafiscalização de todos os atos administrativos deste edital, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações podendo tomar providências em caso de desconhecimentoeventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo. 19.2. É facultado ao Pregoeiro A SECEL/MT não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex.: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou à Autoridade Superiormúsica, em qualquer fase do julgamentoaudiovisual etc.), promover diligência destinada necessárias para a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadorealização das atividades previstas nas iniciativas contempladas, bem como solicitar a elaboração sendo essas de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõestotal responsabilidade de seus proponentes. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referênciamaterial enviado ao presente regulamento não será devolvido, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de segurosainda que a iniciativa não seja selecionada, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãocabendo à unidade gestora a sua destinação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela Os casos omissos constatados após aberta a sessão fase de seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção, sob a coordenação do pregãoPresidente da comissão, durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de reconsideração. 19.5. O pregoeiroOs prazos previstos neste edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, no julgamento das propostas e da habilitaçãofinal de semana ou ponto facultativo, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoserá prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada Ao se inscrever, a Prefeitura garante a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, eventuais acusações ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadopleitos nesse sentido. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca Os recursos concedidos inexistem a obrigação de Belo Horizonteretenção na fonte, Estado podendo haver a incidência do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do beneficiário, caso este não desfrute de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, isenção expressamente outorgada por mais privilegiado que seja ou venha a serlei. 19.8. Os O presente Xxxxxx ficará à disposição dos interessados no Portal da SECEL/MT. 19.9. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão examinar ser esclarecidas e/ou retirar gratuitamente o presente obtidas junto à XXXXX/MT, por meio do endereço eletrônico: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.10. Complementam ainda este Edital os seguintes Anexos: ANEXO I: Formulário de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Inscrição;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superioroficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 19.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 19.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal n.º 8.666/93. 19.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto contratado, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação. 19.5. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos ao procedimento licitatório serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, situada na Av. Faxxxxxx, 000, Xxxxxxx – XX, XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000. 19.6. A Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em 19.7. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do 19.8. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Erechim, na data marcada, a reunião realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente na mesma hora e local. 19.9. O Município de Erechim se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anuladalicitação, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.719.10. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no siteIntegram este Pregão: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.PREGÃO PRESENCIAL DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1Diário Oficial do Município ESTADO DA BAHIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 21.1. Este edital A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá ser lido e interpretado na íntegraproceder à divulgação, e após encaminhamento da proposta reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não serão aceitas alegações de desconhecimentoafetar a formulação das propostas. 19.221.2. É facultado ao O Pregoeiro ou à Autoridade Superior, poderá em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo suspender os trabalhos, procedendo o registro da suspensão e a aferição do ofertadoconvocação para a continuidade dos mesmos, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processoprocesso licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.621.3. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anuladaO Pregoeiro, no todo interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadocontrariem a legislação pertinente. 19.721.4. Fica eleito As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação poderão ser prestados pelo Pregoeiro, no local e horário indicados no item X do preâmbulo. 21.5. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor. 21.6. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o foro Foro da Comarca de Belo HorizonteJEQUIÉ, Estado da Bahia, com exclusão de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 8.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente contrato poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, modificado no todo ou em parte, por ilegalidadeatravés de termo aditivo em qualquer tempo. 8.2 O(A) COMODATÁRIO(A) declara, com assinatura do TERMO DE ADESÃO que recebeu todos os equipamentos em perfeitas condições de ofício ou por provocação uso, que foram devidamente instalados, que autorizou aos funcionários da COMODANTE a adentrarem sua residência para instalação e, concomitante, desde já, ainda que ausente o COMODATÁRIO(A) , porém na presença de terceirosoutra pessoa, autoriza aos funcionários da COMODANTE que adentrem sua residência para retirada dos equipamentos, caso haja extinção do contrato independentemente da motivação. 8.3 Constatando a ausência do(a) COMODATÁRIO(A) , este, desde já, autoriza os funcionários da COMODANTE que adentrem sua residência para retirada dos equipamentos, caso haja extinção do contrato, independentemente da motivação, na presença de outra pessoa, maior de 18 (dezoito) anos. 8.4 Caso o(a) COMODATÁRIO(A) altere seu endereço de residência e domicílio, deverá imediatamente comunicar a COMODANTE . 8.5 Fica assegurado às partes revisarem os valores contratuais, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito acordo, caso verificadas situações que justifiquem a intervenção para garantir o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.equilíbrio econômico-financeiro do contrato em toda sua

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento.serão 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 19 de maio de 2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.126.1. Este edital deverá ser lido Na contagem dos prazos a que alude este EDITAL, excluir-se-á o dia de início e interpretado na íntegrase incluirá o dia de vencimento, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentosendo considerados os dias consecutivos, exceto quando explicitamente disposto em contrário. 19.226.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo Só se iniciam e a aferição do ofertadovencem os prazos nos dias de expediente no PODER CONCEDENTE 26.3. As dúvidas surgidas na aplicação deste EDITAL, bem como solicitar os casos omissos, serão resolvidos pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respeitada a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõeslegislação pertinente. 19.326.4. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo Em caso de Referênciadivergência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas disposições do EDITAL prevalecem sobre as disposições de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoseus ANEXOS. 19.426.5. É vedado Na hipótese de a COMISSÃO DE LICITAÇÃO vir a tomar conhecimento, após a fase de habilitação, de que qualquer documento apresentado por uma LICITANTE era falso ou inválido à época da apresentação, poderá inabilitá-la, sem prejuízo de indenização devida ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregãoPODER CONCEDENTE. 19.526.6. O pregoeiroSem prejuízo do disposto no item anterior, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação LICITAÇÃO somente poderá ser revogada por razão ato motivado do PODER CONCEDENTE por razões de interesse público decorrente decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidadepertinente e suficiente para justificar tal revogação. 26.7. O PODER CONCEDENTE, de ofício ou por provocação de terceirosterceiro, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadodeverá anular a LICITAÇÃO se verificada qualquer irregularidade que não possa ser sanada. 19.726.8. Fica eleito o foro A nulidade da Comarca LICITAÇÃO pode implicar a nulidade do CONTRATO DE CONCESSÃO e gerar obrigação de Belo Horizonteindenizar por parte do PODER CONCEDENTE na situação prevista no art. 59, Estado de Minas Geraisparágrafo único, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serda LEI DE LICITAÇÕES. 19.826.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente As normas disciplinadoras desta LICITAÇÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as LICITANTES, desde que não comprometam o presente Edital de Licitação interesse público, a finalidade e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxa segurança da contratação.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este edital deverá ser lido e interpretado O CONSUMIDOR, desde já, se compromete a celebrar novo instrumento contratual caso a DISTRIBUIDORA julgue necessária a substituição ou alteração do CONTRATO em decorrência de alterações na íntegralegislação, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentosem prejuízo do disposto na Cláusula 14.2. 19.213.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorToda e qualquer alteração do CONTRATO somente tem validade se formalizada em termo aditivo assinado pelas PARTES, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesobservando-se o disposto na legislação aplicável. 19.313.3. O objeto desta licitação deverá Nenhum atraso ou tolerância de quaisquer das PARTES, relativos ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso vinculado ao CONTRATO deve ser executado em conformidade com passível de prejudicar o Anexo I - Termo de Referênciaseu exercício posterior, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãonem deve ser interpretado como sua renúncia. 19.413.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão Os direitos e obrigações do pregãoCONTRATO se transmitem aos sucessores e cessionários das PARTES, devendo o CONSUMIDOR notificar por escrito à DISTRIBUIDORA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, para que proceda com as adequações necessárias. 19.513.5. O pregoeiroA partir da data de assinatura do CCER ficam extintos, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a para todos os interessadosfins e efeitos de direito, sendo possível outros contratos anteriormente celebrados entre as PARTES para estes mesmos fins, e/ou, cuja vigência venha se prorrogando tacitamente até a promoção presente data, ressalvado o cumprimento de diligência destinada a esclarecer obrigações inadimplidas ou a complementar a instrução do processoque sejam supervenientes à extinção. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo III - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos nos sites: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.10. O licitante poderá realizar a solicitação de vistas ao processo por meio do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor (a), em 05/08/2021, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no siteart. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33141774 e o código CRC 72B433D2. 28/07/2021 SEJUSP 1451044 Responsável pelo Pedido Superintendência ou Diretoria Nome: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx E-mail: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: 60783 Diretoria de Material e Patrimônio

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.15.1.1. Este edital As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá ser lido tomar conhecimento do disposto neste Edital e interpretado na íntegraem seus Anexos e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos. 5.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e após encaminhamento da proposta em relação as quais não serão aceitas alegações de poderá alegar desconhecimento. 19.25.1.4. É facultado Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. 5.1.5. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis. 5.1.6. O candidato poderá concorrer somente para um único cargo, devendo especificá-lo no Requerimento Eletrônico de Inscrição, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 5.1.7. Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao Pregoeiro cargo. 5.1.8. Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições entre pessoas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência. 5.1.9. A declaração falsa ou à Autoridade Superiorinexata dos dados constantes do Requerimento Eletrônico de Inscrição determinará o seu cancelamento e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer fase época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório. 5.1.10. A não comprovação do julgamentopagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição. 5.1.11. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo eximindo-se o Município de IbIRACI e a aferição do ofertadoINSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou cargo incorreto pretendido fornecido pelo candidato. 5.1.12. O Município de IbIRACI e a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como solicitar por outros fatores alheios que impossibilitem a elaboração de pareceres técnicos destinados transferência dos dados e a fundamentar as decisõesimpressão do boleto bancário e da 2a via do boleto bancário. 19.35.1.13. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução Não se exigirá do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeirocandidato, no julgamento das propostas e da habilitaçãoato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostascópia de nenhum documento, dos documentos e sendo de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível exclusiva responsabilidade a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoveracidade dos dados informados. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorOficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 19.622.2. A critério da Administração o objeto da presente licitação somente poderá ser revogada por razão sofrer acréscimos ou supressões, de interesse público decorrente acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.3. A apresentação da proposta de fato superveniente devidamente comprovadopreços implica aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos ao procedimento licitatório serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul, situada na Rua Xxxx Xxxxxx, nº 287, Aratiba – RS, XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000. 22.4.1. As empresas que necessitarem de maiores informações a respeito do objeto licitado, deverão entrar em contato com o servidor Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Pregoeiro, através do telefone (00) 0000-0000. 22.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 22.6. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou anuladaquaisquer outros. 22.7. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Aratiba, na data marcada, a reunião realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente na mesma hora e local. 22.8. O Município de Aratiba se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.116.1. Este edital deverá ser lido Só se iniciam e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações vencem os prazos referidos neste Edital em dias de desconhecimentoexpediente do Município de Carapicuíba. 19.216.2. É facultado ao Pregoeiro facultada à comissão ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes autoridade responsável pelo acompanhamento da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível serviço a promoção de diligência diligência, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.616.3. Não será admitida a subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial da presente licitação. A presente fusão, cisão ou incorporação só será admitida com o consentimento prévio e por escrito do Município. 16.4. O Município poderá revogar a licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, anulá-la por ilegalidade, de ofício ou a requerimento da parte interessada, não gerando direito de indenizar quando anulada por provocação motivo de terceirosilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, assegurada a ampla defesa. 19.716.5. Fica eleito o foro É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa promover diligências com vistas a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja esclarecer ou venha a sercomplementar a instrução do processo. 19.816.6. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação casos omissos serão resolvidos em conformidade com as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e seus anexos 8.666/93, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxque couber. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DO OBJETO E ORÇAMENTO ESTIMADO.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022. Modalidade: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.PREGÃO ELETRÔNICO Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.18.1.1. Este edital Para habilitação, deverá ser lido e interpretado na íntegraa empresa vencedora apresentar, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações no envelope nº. 02 - Documentos de desconhecimento. 19.2. É facultado Habilitação, cópia dos documentos abaixo discriminados, em1(uma) via, obrigando-se a proponente a fornecer ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, equipe de apoio os originais correspondentes em qualquer fase época que lhes forem solicitados. 8.1.2. Não serão aceitos documentos fora do julgamentoprazo de validade, promover diligência destinada excetuando-se, para as microempresas e empresas de pequeno porte, os casos previstos na Lei Complementar 123/2006. 8.1.3. Os proponentes interessados na autenticação das cópias, pelo Pregoeiro ou equipe de apoio, deverão dirigir-se-ão Pregoeiro ou à equipe de apoio, com antecedência mínima de 30(trinta) minutos antes do início da sessão de abertura da licitação, para proceder à autenticação, sendo vedada a esclarecer autenticação durante a realização da sessão. 8.1.4. Os documentos deverão ser apresentados fixos e numerados, não devendo ser entregues soltos. 8.1.4.1. O descumprimento do item acima não será motivo de inabilitação do proponente, mas impedirá a mesma de manifestar quaisquer recursos e/ou complementar alegações sobre a instrução inexistência de documento(s) exigido(s) para a habilitação. 8.1.5. Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro do processo prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Atestado (s) de Capacidade Técnica. 8.1.6. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.seguinte identificação:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.a 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 01 de abril de 2022.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorPrefeitura Municipal de MARMELEIRO, em qualquer fase Estado do julgamentoParaná, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração atualização de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesqualquer documento relativo ao presente Chamamento Público. 19.320.2. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com Reserva-se o Anexo I - Termo município de ReferênciaMarmeleiro, correndo por conta revogar ou anular este Chamamento Público nos termos do Art. 49 da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeirolei 8.666/93, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no seu todo ou em parte. 20.3. A proponente vencedora assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar ao MUNICÍPIO e terceiros, por ilegalidadesi ou seus sucessores e representantes, na execução do objeto do presente Chamamento Público, isentando o MUNICÍPIO de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos. 19.720.4. Fica eleito o foro Ao participar do presente Chamamento Público, a proponente assume integral responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos e informações prestadas, respondendo na forma da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foroLei, por mais privilegiado que seja ou venha a serqualquer irregularidade constatada. 19.820.5. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o Esclarecimentos relativos ao presente Edital Chamamento Público e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação Licitações, na Av. Macali, nº 255, fone (00) 0000-0000, CEP 85.615-000. 20.6. Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos membros da Comissão de Licitações e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxproponentes presentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - I- Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 04/11/2020, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 04/11/2020, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20795220 e o código CRC 3435EC52. 31/08/2020 Secretaria de Estado de Fazenda 1191001 Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: (00) 0000-0000 Superintendência de Tecnologia da Informação - STI Diretoria de Infraestrutura e Soluções Tecnológicas - DIST

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.115.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegraAdotou-se neste contrato o gênero masculino quando há referência ao(à) CONTRATANTE, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoaos(às) beneficiários(as), aos(às) filhos(as), aos(às) menores etc. 19.215.2. É facultado ao Pregoeiro A CRUZ DENTAL não se responsabilizará por qualquer acordo ajustado particularmente pelos beneficiários com quaisquer prestadores. 15.3. Considera-se fraude para efeito deste contrato: a) qualquer ato ilícito praticado pelos beneficiários na utilização do objeto deste instrumento; b) utilização indevida da carteira de identidade do beneficiário, assim entendido, também, a sua utilização por terceiros; c) omissão ou à Autoridade Superiordistorção de informações em prejuízo da CRUZ DENTAL ou do resultado de perícias, em exames ou auditorias, quando necessários; d) descumprimento das condições pactuadas, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste instrumento. 15.3.1. No conceito de fraude incluem-se a má-fé, a deslealdade, o esquecimento voluntário para postergar a informação, a mentira etc. 15.4. O uso indevido do cartão de identificação, de qualquer fase do julgamentobeneficiário, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo critério da CRUZ DENTAL, ensejará pedido de reembolso das despesas e a aferição do ofertadoindenização por perdas e danos, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesexclusão do respectivo titular, e suas consequências. 19.315.4.1. Considera-se uso indevido do cartão de identificação para efeito deste contrato: a) para obter atendimento, mesmo que na forma CRUZ DENTAL, pelos beneficiários que perderam essa condição, por exclusão ou término do contrato; b) em qualquer hipótese, por terceiros, que não sejam beneficiários, com ou sem o conhecimento destes. 15.5. É obrigação do CONTRATANTE a atualização de seu cadastro junto à CRUZ DENTAL de forma escrita e comprovada. 15.6. Os beneficiários com mais de sessenta anos de idade, as gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos têm privilégio na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos. 15.7. Qualquer tolerância não implica perdão, novação, renúncia ou alteração do pactuado. 15.8. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com CONTRATANTE, por si e por seus dependentes, autoriza a CRUZ DENTAL a: a) prestar todas as informações cadastrais, inclusive quanto aos atendimentos, solicitadas pelos órgãos de fiscalização da assistência à saúde; b) obter o Anexo I - Termo diagnóstico odontológico sempre que necessário, tanto para fins de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas reembolso aos beneficiários como para fins de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoinformações odontológicas. 19.415.8.1. É vedado ao licitante retirar sua proposta Ficam desde já autorizadas que as informações de que trata o item “b” desta cláusula serão prestadas pelos cirurgiões-dentistas cooperados/assistentes, ou parte dela após aberta a sessão do pregãopelos serviços credenciados. 19.515.8.2. O pregoeiroAs partes se comprometem a observar a legislação relativa ao sigilo odontológico, e a CRUZ DENTAL fica responsável em tomar todas as precauções necessárias para manter o sigilo técnico sobre o fluxo de informações obtidas em decorrência das atividades descritas no julgamento das propostas e da habilitaçãoobjeto deste instrumento, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas obedecendo ao que não alterem a substância das propostasdetermina o Código de Ética Odontológica. 15.9. Integram este contrato, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a para todos os interessadosfins de direito, sendo possível a promoção Proposta de diligência destinada Adesão, o Cartão de Identificação, a esclarecer ou a complementar a instrução do processoTabela Referencial, o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS), o Guia de Leitura Contratual (GLC) e demais anexos firmados pelas partes. 19.615.10. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoEste contrato foi elaborado levando-se em consideração a legislação vigente nesta data, ou anuladaassim, no todo ou qualquer alteração das normas que implique em partenecessária modificação do que aqui foi avençado, por ilegalidadesujeitará a novo ajuste das condições, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoinclusive com possíveis reflexos na contraprestação. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento A aceitação da proposta vencedora pelo Município obriga o seu proponente à execução do objeto desta licitação, pelo preço e condições oferecidas, não serão aceitas alegações cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de desconhecimentocustos ou serviços não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo A simples apresentação das propostas pelas licitantes implica aceitação tácita de todos os termos deste Edital e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesseus anexos. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo A Administração poderá solicitar, de Referênciaqualquer licitante, correndo por conta informações e esclarecimentos complementares para perfeito juízo e atendimento da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoDocumentação ou Proposta apresentada. 19.4. É vedado ao A licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta que não puder comprovar a sessão do pregãoveracidade dos elementos informativos apresentados à Administração, quando solicitadas eventualmente neste sentido, serão automaticamente excluídas da presente licitação. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, A Administração poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem revogar a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão razões de interesse público decorrente de fato superveniente superveniente, devidamente comprovado, podendo também anulá-la, sem que caiba a licitante o direito a qualquer indenização, reembolso ou anuladacompensação, no todo ou em partequando for o caso. 19.6. A CONTRATADA é, por ilegalidadeexclusivamente, de ofício ou por provocação de terceirosresponsável pelos encargos trabalhistas, mediante parecer escrito previdenciários, fiscais e devidamente fundamentadocomerciais resultantes da execução do objeto contratado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca As dúvidas surgidas na aplicação do presente Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Comissão Especial Permanente de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serLicitações. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente Para conhecimento público, expede-se o presente Edital Edital, que é publicado conforme item 17 e afixado no quadro de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxavisos desta Prefeitura.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.100.Xx condições constantes neste catálogo poderão ser modificadas pelo Leiloeiro Oficial e/ou comitente vendedor. Este edital deverá 51.Qualquer bem objeto deste leilão poderá ser lido e interpretado retirado do leilão até o momento de sua realização desde que constatada alguma irregularidade. 52.Todas as solicitações de contrato social, serão atendidas, mas o custo será do cliente/solicitante; caso gere Débitos de Taxa de Licenciamento na íntegraOrigem, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo Mesma será por conta da CONTRATADA as despesas do Comprador. 53.Tendo em vista a nova portaria do Detran/SP nº 1.128 (anexo) que trata dos veículos sinistrados indenizados pelas CIA Seguradoras no estado de segurosSÃO PAULO, transporteinformamos que em todos os documentos (CRV/CRLV) dos veículos passará a constar a seguinte informação: CIRCULAÇÃO VEDADA. Diante desta situação, tributosos veículos estarão proibidos de circular até que sejam devidamente regularizados. Lembrando que sempre que esta regularização será por conta do comprador. 54.Os veículos com a informação de (Vedada a Circulação), encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução cuja Transferência seja para o Estado do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiroParaná, o Detran/PR entende que se trata de bloqueio na origem, portanto o Cliente deverá Informar um Endereço de outro Estado para regularização, no julgamento das propostas ato da emissão da Nota de Venda. 55.Dada a natureza jurídica e própria do Leilão Público Oficial, os participantes elegem o Foro da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução Capital do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitaçãotodas e quaisquer dúvidas e pendências, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando expressamente a qualquer outro forooutros, por mais privilegiado privilegiados que seja ou venha a ser. 19.8sejam. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital compradores obrigam-se a acatar, de Licitação forma definitiva e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxirrecorrível, as condições aqui estabelecidas, as quais são de conhecimento Público.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoOs licitantes deverão observar atentamente as normas deste edital. 19.2. Fica assegurado à autoridade superior do Município, no interesse da Administração, o direito de adiar a data da abertura dos envelopes, divulgando a nova data marcada. 19.3. É facultado ao Pregoeiro facultada à Comissão de licitação ou à Autoridade Superiorautoridade superior, em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.4. O resultado desta licitação, bem como todo ato que seja necessário dar publicidade, deverá ser publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação local. 19.5. A licitação poderá ser revogada ou anulada a exclusivo critério do Município, mediante parecer fundamentado, sem que assista aos interessados direito de indenização. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O Município não será, em nenhum caso, responsável por razão de interesse público esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório. 19.7. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer fase da licitação. 19.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoe aceito pela Comissão de Licitação. 19.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, ou anuladaa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no todo mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em sentido contrário. 19.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o de vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município considerar-se-ão os dias corridos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 19.11. O desatendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública da licitação. 19.12. Em caso de desfazimento deste processo licitatório, o mesmo será devidamente motivado, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa. 19.13. A homologação do resultado desta licitação gera mera expectativa de direito à contratação. 19.14. Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da legislação vigente que rege a matéria. 19.15. O licitante, quando da contração pela Municipalidade, deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução da obra e/ou em parteserviço e Cadastro Especifico do INSS – CEI, por ilegalidadejunto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 19.16. A CONTRATADA deverá zelar pelo cumprimento das normas de segurança vigentes e das diretrizes fixadas pelo CONTRATANTE, de ofício forma, a preservar a integridade física de seus empregados, transeuntes, terceiros e servidores municipais, cabendo-lhes a responsabilidade exclusiva por qualquer acidente que venha a ocorrer no desempenho de suas tarefas ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadodelas decorrentes. 19.719.17. Fica eleito O Município convocará o foro interessado para aceitar e assinar o termo de contrato, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Comarca Lei de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serLicitações. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 29/11/2022, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 29/11/2022, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 29/11/2022, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 56535500 e o código CRC BDA5F94C. ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA DATA ÓRGÃO SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRAS 03/10/2022 Centro de Suprimentos e Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação - CSA-TIC | PMMG 12510071 Nome: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, SubChefe do CSA-TIC E-mail: csa-tic- xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 31 21231144 CSA-TIC

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este edital deverá ser lido Os termos e interpretado na íntegradisposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoexplícitos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior12.1.1 O presente instrumento e suas cláusulas se regulam pela Lei Federal nº 13.303/16, em qualquer fase casos omissos, pelos preceitos do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis aos entes de natureza pública e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração privada à hipótese de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.412.2. É vedado ao licitante retirar sua proposta A CONTRATADA deverá, sob pena de rejeição, indicar o número deste contrato do Edital do Pregão Eletrônico nº PE nº 10.003/2022 nas faturas pertinentes, que deverão ser preenchidas com clareza, por meios eletrônicos, à máquina ou parte dela após aberta a sessão do pregãoem letra de forma. 19.512.3. O pregoeiroA inadimplência do contratado quanto aos encargos trabalhistas, no julgamento das propostas fiscais e comerciais não transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a responsabilidade por seu Empresa de Tecnologia da habilitaçãoInformação e Comunicação do Município de São Paulo Xxx Xxxxxx Xxxxxx, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros 0000 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx - XX xxxxxx.xx.xxx.xx | xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx 12.4. A mera tolerância do descumprimento de qualquer obrigação não implicará perdão, renúncia, novação ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução alteração do processopactuado. 19.612.5. Na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis que reflitam nos preços dos serviços, tornando-o inexequível, poderão as partes proceder a revisão dos mesmos, de acordo com o disposto no artigo 81, § 5º, da Lei Federal nº 13.303/16. 12.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoprestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e o CONTRATANTE, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e devidamente fundamentadosubordinação direta. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.124.1. Este edital deverá ser lido A Estipulante compromete-se a dar integral ciência a seus Beneficiários dos termos, limitações, condições e interpretado na íntegraexclusões deste contrato. 24.2. A Estipulante será solidariamente responsável pelos atos praticados pelos Beneficiá- rios incluídos neste contrato, incluindo, mas não limitado a, eventuais danos que venham a causar às instalações e equipamentos do Contratado ou de sua rede credenciada. 24.3. As resoluções que, juntamente com a Lei nº 9.656/1998, regulam e complementam este contrato são as expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho Nacional de Saúde Complementar (CONSU), e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações podem ser obtidas no site xxx.xxx.xxx.xx ou na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 84, 7º andar, Glória, Rio de desconhecimentoJaneiro, RJ. 19.224.4. É facultado ao Pregoeiro A Estipulante se compromete a distribuir o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde e Guia de Leitura Contratual para os Beneficiários Titulares que sejam incluídos no contrato. 24.5. A Estipulante assumirá a responsabilidade por eventuais penalidades, ou à Autoridade Superiorainda pelo pagamento de sinistros a que o Contratado seja submetida ou obrigada a pagar, inclusive ressarcindo-a financeiramente, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente medidas judiciais e/ou demandas administra- tivas promovidas por seus Beneficiários ou ex-Beneficiários pleiteando coberturas contra- tuais ou alegando prejuízos a direitos relativos as coberturas contratuais, em especial nos casos em que esses direitos contrariem as regras e regulamentos exarados pela Agência Nacional de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoSaúde Suplementar. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo VI - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 04/11/2021, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 04/11/2021, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37291049 e o código CRC C485E9E2.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este edital deverá ser lido O risco do negócio é de responsabilidade total e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoexclusiva do Permissionário. 19.212.2. É facultado A gestão do presente Termo de Permissão de Uso será exercida pela Secretaria Municipal das Obras e dos Serviços Públicos, que fiscalizará permanentemente o atendimento das condições da presente Permissão de Uso, podendo, para tanto, requisitar documentos, vistoriar todos os ambientes do local e determinar a tomada de todas as providências que se façam necessárias a regularização das irregularidades encontradas, fixando prazo para cumprimento. PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 MODELO DE PROCURAÇÃO Ref.: PREGÃO PRESENCIAL N.º /2021 A empresa/pessoa (com poderes para tal) , por este instrumento particular, nomeia e constitui seu bastante procurador (NOME E QUALIFICAÇÃO DO OUTORGADO, ENDEREÇO, IDENTIDADE E CPF) , com amplos poderes para representar a empresa/pessoa , junto à Prefeitura de , podendo entregar e receber envelopes contendo os documentos e as propostas, juntar documentos, assinar atos e termos, tomar deliberações, receber ofícios e relatórios de julgamentos, firmar declarações, dar ciência e, especialmente, formular ofertas e lances de preços, enfim, assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao Pregoeiro bom e fiel cumprimento do presente mandato junto a este órgão, relativamente a quaisquer das fases do Pregão n° / . A empresa/pessoa , inscrita no CNPJ/CPF sob o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(ª) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , declara, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou à Autoridade Superiorinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (marcar com um “x” o espaço acima, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidadecaso afirmativo) Itabaiana/SE, de ofício ou por provocação de terceiros2022. , mediante parecer escrito identificado como Quiosque nº _, destinado à exploração de bares, lanchonetes, bancas de revista e devidamente fundamentadosimilares. NOME DO LICITANTE: CPF/CNPJ: Apresenta esta licitante proposta comercial abaixo, cuja especificação completa encontra-se detalhada no ANEXO I do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021 a) O preço unitário e o preço total deverão ser cotados com no máximo duas casas decimais. Não sendo observada esta regra, serão desconsideradas as casas decimais a partir da terceira, sem arredondamento. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo -Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023. Regiane Salgueiro de Xxxxxxx Xxxxxxxxx Modalidade: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.PREGÃO ELETRÔNICO Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.218.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior(a) oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 19.618.2. O critério da Administração do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. 18.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/93. 18.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Toropi, situado na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, n.º 235. 18.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com base na legislação em vigor. 18.6. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 18.7. Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Toropi, na data marcada, a reunião realizar-se-á no pri- meiro dia útil subsequente na mesma hora e local. 18.8. O Município de Toropi se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anuladalicitação, no todo total ou em parte, por ilegalidade, sem que caiba indenização de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoqualquer espécie. 19.718.9. Fica eleito O recebimento do objeto será feito nas localidades descritas no Anexo I onde será feita a conferência do mesmo. Caso incoerência com o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa objeto licitado será convocada a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha empresa a serrealizar a troca e entrega do objeto conforme edital. 19.818.10. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o presente Edital de Licitação seu endereço, e-mail e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxtelefone.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo V - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 04/09/2023 CBMMG 1401152 Clxxxxx Xxxxxxx xe Jesus, 1º Ten BM E-mail: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3915-8021

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. 27.1 É facultado facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamentoda licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.6. 27.2 A presente licitação somente poderá ser revogada por razão razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, anulada no todo ou em parte, parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceirosterceiro, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadode acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. 19.7. Fica eleito 27.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. 27.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação. 27.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio. 27.6 O foro central da Comarca comarca da capital do Rio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Janeiro é designado como o competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitaçãoquaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a sercontratação e execução dela decorrentes. 19.827.7 Acompanham este edital os seguintes anexos: Contrato nº. /2016. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ORGANIZAÇÃO, TRATAMENTO ARQUIVÍSTICOS E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, (...) ALÉM DE ACONDICIONAMENTO DO ACERVO, SOB DEMANDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo .......................................

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este O prazo de validade da seleção será de 1 (um) ano, contado da publicação desse edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento em Diário Oficial da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoUnião. 19.211.2. É facultado ao Pregoeiro ou A contratação dos candidatos aprovados fica condicionada à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesdisponibilidade orçamentária. 19.311.3. O objeto desta licitação deverá ser executado contrato de professor visitante, nacional ou estrangeiro, dar-se-á em conformidade regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva. 11.4. São de responsabilidade do professor visitante estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o Anexo I - Termo período de Referênciapermanência no país, correndo prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente. 11.5. Para os fins do disposto neste edital serão considerados somente os títulos obtidos em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. 11.5.1. Os diplomas de cursos de pós-graduação obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados ou reconhecidos por conta instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto Educação no momento da contratação. 19.411.6. É vedado ao licitante retirar sua proposta O professor visitante e o professor visitante estrangeiro não poderão: a) receber atribuições, funções ou parte dela após aberta encargos não previstos no respectivo contrato; b) ser nomeado ou designado, ainda que a sessão título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e c) ter direito a voto nas plenárias do pregãoDepartamento Acadêmico, Unidade Acadêmica Especializada, Unidade de Ensino ou Instituto. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.811.7. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital casos omissos serão analisados pelo Conselho de Licitação Ensino, Pesquisa e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxExtensão - CONSEPE.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.321.1. O objeto desta licitação deverá ser executado presente credenciamento não importa necessariamente em conformidade com contratação, podendo o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anuladaMunicípio revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado publicado no Diário Oficial do Município, para conhecimento dos participantes do credenciamento. 21.2. A falsidade de terceirosqualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, e se já tiver sido credenciado, a imediata rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 21.3. Poderão ser admitidos erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público. 21.4. É facultada a Comissão Técnica Permanente para o Credenciamento Público da Secretaria de Saúde, em qualquer fase do credenciamento, esclarecer ou complementar a instrução do processo. 21.5. A participação no presente processo implica o conhecimento e submissão a todas as condições previstas neste edital e nos seus Anexos. 21.6. A Secretaria Municipal de Saúde, em não conseguindo suprir suas necessidades em decorrência desse credenciamento, poderá, a qualquer tempo e na forma da lei, realizar novos credenciamentos, através da divulgação de um novo regulamento. 21.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.8. As decisões referentes a este processo de credenciamento público poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio que comprove o recebimento ou, ainda, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadopublicação no Diário Oficial do Município. 19.721.9. A duração do Contrato ficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, salvo se prorrogável por igual período, na forma do art. 105 da lei 14.133/2021, com as alterações posteriores, que alcançará dotação do exercício subsequente, dada continuidade dos serviços; 21.10. Fica eleito designado o foro da Comarca Cidade de Belo HorizonteParamirim/BA, Estado de Minas Geraisda Bahia – Brasil, para dirimir eventuais conflitos julgamento de interesses decorrentes desta licitaçãoquaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, valendo esta cláusula como renúncia expressa renunciando as partes a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.821.11. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos: I. Minuta do Contrato; II. Modelo de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.Proposta de Preços; III. Termo Descritivo;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.122.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.322.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.422.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.522.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.622.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.722.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.822.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 11/04/2021, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 13/04/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 27763274 e o código CRC A0B82C5C. 24/02/2021 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais 1191001 Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 32176625 Diretoria de Infraestrutura e Soluções Tecnológicas - DIST/STI

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.11.1. Este edital deverá ser lido Poderão participar do processo seletivo: estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Nível Médio Regular e interpretado na íntegraNível Superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação. brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; que não tenha sido exonerado a bem do serviço público; estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 (dezoito) anos e após encaminhamento das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 (dezoito) anos; não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos no GDF /SEEC exceto pessoa com deficiência, conforme Art. 11 da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoLei 11.788/08. 19.21.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade SuperiorNa data de início do estágio, em qualquer fase o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do julgamentoArt. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação). 19.31.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade valor da Bolsa Auxílio corresponderá: Nível Médio Regular/Educação de Jovens e Adultos - EJA R$ 460,00 Nível Superior R$ 600,00 1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado; O auxílio transporte será pago juntamente com a bolsa-auxílio; Será descontado o Anexo I - Termo valor do referido auxílio nos períodos de Referênciarecesso e faltas, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de segurosjustificadas ou não; 1.5. O estágio não contempla outros benefícios, transportetais como: auxílio-alimentação, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoauxílio-saúde e/ou similares. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.51.6. O pregoeiroregime do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, no julgamento a serem cumpridas em horário e turno definido pela Diretoria de Execução de Contratos de Estágio – DIEST/COACE/SUCORP/SEGEA/SEEC, considerando as necessidades do serviço e o horário de funcionamento das propostas unidades, dividido em turno matutino e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processovespertino. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegraO EMITENTE reconhece o valor liberado, acrescido dos juros, tarifas, seguros, quando contratados, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodemais encargos previstos na CÉDULA, como sendo líquido, certo e exigível. 19.211.2. É facultado ao Pregoeiro CREDOR ceder livremente os créditos oriundos da CÉDULA a terceiros, desde que autorizado pela legislação e/ou à Autoridade Superiorpor atos normativos do Banco Central do Brasil. 11.3. A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações será considerada ato de mera liberalidade, não constituindo novação, renúncia ou modificação do pactuado, que permanecerá válido integralmente para todos os fins de direito. 11.4. A CÉDULA poderá ser transferida mediante endosso em preto, nos termos da legislação aplicável. 11.5. Os termos e condições gerais da CÉDULA encontram-se registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Barueri - Estado de São Paulo, estando também disponíveis para impressão e consulta no website: xxx.xxxxx.xxx.xx ou em qualquer fase estabelecimento do julgamentoBanco Digio S.A. 11.6. O EMITENTE concorda que o CREDOR poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévia comunicação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo atualizações/alterações nos presentes Termos e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração Condições Gerais e declara-se ciente de pareceres técnicos destinados a fundamentar que as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com referidas atualizações/alterações serão registradas perante o Anexo I Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Barueri - Termo Estado de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas São Paulo e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, disponibilizadas para impressão e consulta no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo website: xxx.xxxxx.xxx.xx ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.estabelecimento do Banco Digio S.A.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Kenia Xxxxx xx Xxxxxx, Servidora Pública, em 12/05/2021, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 1º Tenente, em 12/05/2021, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Tenente Coronel, em 12/05/2021, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 28955991 e o código CRC FADA73FF.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este edital A Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura do Município de Jales, na Divisão de Licitações, Compras e Materiais no horário das 08h30min às 11h30min das 13h00min as 16h00 horas, de segunda a sexta-feira, ou no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; 10.2. Para definição dos preços de referência deverá ser lido observar o artigo 29 § 1º da referida Resolução do FNDE; 10.3. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e interpretado na íntegrapelo Ministério da Agricultura, Pecuária e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento.Abastecimento; 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.310.4. O objeto desta licitação limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá ser executado em conformidade respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano civil; 10.5. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o ANEXO V, da mencionada Resolução do FNDE, com o Anexo I - Termo vigência até 31 de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas dezembro de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação.2.019; 19.410.6. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessadosA Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito exclusivamente competente o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas GeraisJales – SP, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serconhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes. 19.810.7. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente Integram o presente Edital de Licitação e seus anexos no siteEdital, os seguintes anexos: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.ANO;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.11.1. Este edital deverá ser lido visa a seleção de discentes de graduação da Ufopa do(s) curso(s) de Zootecnia e interpretado Bacharelado em Ciências Agrárias, regularmente matriculados, que apresentem as seguintes aptidões ou habilidades: tenha cursado ou esteja cursnado a disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos I e II, trabalhar em equipe, aptidão para trabalhar com crianças, comunicação, curiosidade e criatividade, pro-atividade e disponibilidade de trabalho durante a semana. Experiência prática na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações área de desconhecimentomorfofisiologia e/ou atuação voluntária em ações de extensão são desejáveis. 19.21.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase Os bolsistas selecionados desenvolverão os seguintes planos de trabalho no âmbito do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo Projeto “Práticas Educacionais com Modelos Anatômicos Animais Para o Ensino da Ciência nas Escolas Públicas de Santarém” e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração “Visita Guiada no Laboratório de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesMorfofisiologia Animal Para Alunos da Rede Básica de Ensino”. 19.31.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade Os bolsistas devem se enquadrar nas seguintes modalidades de bolsa de acordo com o Anexo I do Edital Pró-Extensão n.º 003/2024 - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação.PROGRAMA DE FOMENTO À EXTENSÃO (PRÓ-EXTENSÃO): (X) Bolsista Pibex Graduação; ( ) Bolsista Pibex EM; (x)Voluntário(a) 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.81.4. Os interessados trabalhos realizados poderão examinar ser remotos, presenciais ou retirar gratuitamente o presente Edital híbridos, mas de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxpreferencia, serao presenciais.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, na íntegraAvenida Angélica, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações nº 1.996, bairro Higienópolis, na cidade de desconhecimentoSão Paulo, Estado - SP . 19.29.2. É facultado A posse direta (para imóveis desocupados) ou indireta será transmitida ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase COMPRADOR depois do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução pagamento integral do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõespreço. 19.39.3. O objeto desta licitação deverá ser executado Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta do COMPRADOR. 9.3.1. Na hipótese de existência de ação judicial relacionada aos imóveis na qual os VENDEDORES sejam parte, caberá ao COMPRADOR substituir ou assistir os VENDEDORES na referida ação judicial, em conformidade com o Anexo I - Termo artigo 109 do Código de ReferênciaProcesso Civil, correndo por conta sem prejuízo de arcar com as custas e despesas processuais, ônus da CONTRATADA as despesas sucumbência, bem como honorários advocatícios decorrentes de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãosua participação no processo judicial. 19.49.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta A falta de utilização, pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou parte dela após aberta faculdades que lhe concede a sessão do pregãolei e este Edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade. 19.59.5. O pregoeiroAs demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, no julgamento das propostas e da habilitaçãocom as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem regula a substância das propostas, dos documentos e profissão de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoLeiloeiro Oficial. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.79.6. Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, da Capital do Estado de Minas GeraisSão Paulo, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou venha a serquestões oriundas do presente Edital. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegraNa ocorrência de caso fortuito ou de evento de força maior, e após encaminhamento mediante notificação escrita à LOCADORA, será concedido à LOCATÁRIA o crédito correspondente à locação, para utilização no prazo de até 01(um) ano a contar da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodata da notificação. 19.210.2. É facultado ao Pregoeiro A LOCADORA não será responsabilizada, perante a LOCATÁRIA ou à Autoridade Superiorterceiros, por danos indiretos nem lucros cessantes decorrentes de eventuais falhas nos Equipamentos, inclusive defeitos, ineficácia e quebra acidental, comprovados mediante análise técnica da LOCADORA. 10.3. Caso a LOCATÁRIA utilize os Equipamentos para atender a terceiros, em qualquer fase do julgamentonenhuma hipótese a LOCADORA será responsabilizada perante tais terceiros, promover diligência destinada podendo, caso acionada, denunciar à lide a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesLOCATÁRIA. 19.310.4. O objeto desta licitação deverá ser executado A LOCADORA não fará instalação em conformidade rede viva, tampouco em quadro energizado. 10.5. Quando aplicável, compete à LOCATÁRIA a ligação, operação, proteção e manutenção do circuito elétrico localizado a jusante do ponto de entrega de energia dos Equipamentos. Entende-se como ponto de entrega de energia painéis, quadros, chaves reversoras, ou caixas de passagem, ou disjuntores dos próprios equipamentos ou terminais de conexão de cabos disponibilizados pela LOCADORA. 10.6. A LOCATÁRIA poderá autorizar, mediante prévio e expresso comunicado através de protocolo, sob sua única e exclusiva responsabilidade, a LOCADORA a faturar o valor da locação ora contratada contra terceiros. Nesse caso, a LOCATÁRIA assume não apenas o adimplemento do terceiro indicado como fica responsável por eventuais prejuízos que a LOCADORA experimentar em razão da emissão de fatura contra o referido terceiro. Caso o terceiro indicado pela LOCATÁRIA questione a cobrança ou mesmo recuse-se a adimplir a obrigação, a fatura será encaminhada à LOCATÁRIA, com o Anexo I - Termo de Referênciavalores devidamente atualizados, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguroscom vencimento contra-apresentação, transportedevendo esta, tributosainda, encargos trabalhistas reparar os prejuízos, inclusive fiscais e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãonova emissão de Xxxxxx. 19.410.7. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregãoO presente Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. 19.510.8. Considera-se encerrado o presente Contrato somente quando ocorrer a quitação de todas as faturas de locação pendentes e de eventuais ressarcimentos por danos causados aos Equipamentos. 10.9. Toda a correspondência entre as partes, alusivas ao presente Contrato, exceto notas eletrônicas, será considerada entregue se protocolada ou enviada por carta registrada ou protocolada. 10.10. Caso uma das partes deixe de exigir o cumprimento pontual e integral de qualquer das obrigações decorrentes deste Contrato, ou deixe de exercer qualquer direito ou faculdade que lhe seja atribuída, tal fato será interpretado como mera tolerância e não importará a renúncia dos direitos e faculdades não exercidos, nem em precedente novação ou revogação de quaisquer cláusulas ou condições do presente Contrato que, para todos os efeitos, continuará em pleno vigor. 10.11. O pregoeiro, presente instrumento encontra-se registrado no julgamento das propostas 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e Comarca de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoSalvador. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.710.12. Fica eleito o foro da Comarca de Belo HorizonteSalvador, Estado de Minas Geraisque também será a praça para pagamento, podendo renunciar a favor do foro da LOCATÁRIA, para dirimir eventuais conflitos de interesses controvérsias decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdeste Contrato. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.14.1. Este edital deverá ser lido Consideram-se caso fortuito e interpretado na íntegrade força maior, com as consequências estabelecidas no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA e neste ANEXO, os eventos imprevisíveis e inevitáveis, alheios às PARTES, e após encaminhamento que tenham um impacto direto sobre o desenvolvimento das obras, serviços e atividades da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoCONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 19.24.1.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público Caso fortuito é toda situação decorrente de fato superveniente devidamente comprovadoalheio à vontade das PARTES, mas decorrentes de atos humanos. Constituem nomeadamente caso fortuito: atos de guerra; hostilidades; invasão ou anuladaterrorismo; e inexecução do CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por alteração na estrutura político-administrativa do PODER CONCEDENTE que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos no CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.2. Força maior consiste no fato resultante de situações independentes da vontade humana. Constituem nomeadamente força maior: epidemias globais; radiações atômicas; graves inundações; ciclones; tremores de terra; e outros cataclismos naturais, que, diretamente, afetem às obras, serviços e atividades compreendidos neste CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 4.1.3. A PARTE que tiver o cumprimento de suas obrigações afetado por caso fortuito ou força maior deverá comunicar por escrito à outra PARTE a ocorrência de qualquer evento dessa natureza, no todo ou em parteprazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da ocorrência do evento, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadonos termos deste item. 19.74.1.4. Fica eleito Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro em condições comerciais viáveis, as PARTES deverão entrar em acordo quanto à realização do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ou à extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, observado o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdisposto no CONTRATO. 19.84.1.5. Os interessados poderão examinar Verificando-se a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, nos termos do disposto neste item, aplicar-se-ão, no que couberem, as regras e os procedimentos válidos para a extinção da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA por advento do termo contratual. 4.1.6. As PARTES se comprometem a empregar todas as medidas e ações necessárias a fim de minimizar os efeitos decorrentes dos eventos de força maior ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxcaso fortuito.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor, em 08/02/2021, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 09/02/2021, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25028300 e o código CRC 3F9E6C1F.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxsite www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo V - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. E-mail: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.xxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: 5726

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx E-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Xxxxx para contato: 00 0000-0000 Centro de Suprimento e Manutenção/DLF

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.122.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.322.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários previdenciários, desembaraço aduaneiro e todas as outras despesas decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.422.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.522.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.622.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo VI - Avaliação de fornecedores. 22.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.722.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2022.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido 1.1 Além dos dados constantes na descrição do imóvel, esclarecemos que eventuais débitos, taxas, impostos existentes, multas, taxas de condomínio, pendências judiciais; as condições de fornecimento de água e interpretado na íntegraluz e demais encargos incidentes sobre o imóvel, e após encaminhamento independente da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro data do fato gerador, mesmo lançados ou à Autoridade Superiorcobrados futuramente, em qualquer fase nome do julgamentoBanco, promover diligência destinada a esclarecer de seus antecessores ou complementar a instrução de terceiros; as regularizações do processo imóvel perante os órgãos competentes como: Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, INCRA, Receita Federal, entre outros; as condições de uso e a aferição ocupação do ofertadosolo e o estado da construção, bem como solicitar a elaboração desocupação do imóvel, e a verificação do enquadramento da construção em relação à lei de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõeszoneamento municipal, deverão ser apurados pelos interessados e liquidados/providenciados pelo arrematante, eximindo-se o Banco de quaisquer ônus/providências para regularização. 19.31.2 Para os imóveis com pendência judicial (Ex. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com Penhora, Hipoteca, Arresto, etc.) os compradores se declaram informados da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Anexo I - Termo Banco de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas prestar garantia pela evicção (conforme itens 2.4 e previdenciários decorrentes da execução 9.6 do objeto da contrataçãoEdital). 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta 1.3 Para os imóveis incorporados do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil S.A., a sessão averbação na matrícula está sendo providenciada pelo BB, podendo os prazos estipulados nos itens 9.2.1 e 9.2.2 do pregãoEdital serem prorrogados em decorrência dos atos necessários para tal averbação. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo V - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.site www.compras.mg.gov.br. Data Unidade Solicitante Número da unidade de Compras RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO Superintendência ou Diretoria 13/10/2020 CSM 14012690000117/2020 Hudson Andrade Werneck, 1° Ten BM- E- DLF mail:chmotomeccsm@gmail.com Telefone (31) 3198-5731

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.118.1. Este edital Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se o correio eletrônico como uma forma de correspondência válida nas comunicações entre a Administradora, a Gestora, o Custodiante, os Cedentes ou Emissores, conforme o caso, e o Cotista. 18.2. Para efeitos do disposto neste Regulamento, entende-se por dia útil qualquer dia que não seja sábado, domingo ou dias declarado como feriados na sede da Administradora e/ou da Gestora, de acordo com os dias úteis da Cidade do Rio de Janeiro e/ou São Paulo, Brasil. Caso as datas em que Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - 0x xxxxx . Xxxxx Xxx xx Xxxxxx . 00000-000 XX Tel. 00 00 0000 0000 Fax 00 00 0000 0000 venham a ocorrer eventos nos termos deste Regulamento não sejam dias úteis, conforme definição desta Cláusula, considerar-se-á como a data do referido evento o dia útil imediatamente seguinte. 18.3. Com exceção das situações em que haja inadimplemento de obrigações de quantias líquidas e certas que comportem processo de execução judicial, qualquer desacordo, disputa, dúvida ou reclamação originária deste Regulamento ou da interpretação de seus termos e condições, relativas ao Cotista e à Gestora, deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidaderesolvida, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o forma definitiva no foro da Comarca do Rio de Belo HorizonteJaneiro, Estado do Rio de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serJaneiro. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.18.1. Este edital deverá ser lido Autorização de uso de imagem e interpretado na íntegravoz. Os Contratantes autorizam a Contratada a utilizar a imagem e a voz do Xaveriano(a) para fins de divulgação das atividades escolares da Contratada e de seus serviços, podendo, para tanto, reproduzi-las e/ou divulgá-las em quaisquer meios de comunicação, por tempo indeterminado, desde que respeitados a moral, os bons costumes e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentoa ordem pública. Contudo, a presente autorização será instrumentalizada em documento individual, respeitando-se a negativa dos responsáveis do Xaveriano(a). 19.28.1.1. É facultado ao Pregoeiro Os Contratantes e o Xaveriano(a) não terão direito a qualquer pagamento ou à Autoridade Superior, compensação em qualquer fase virtude da referida utilização de imagem e/ou voz do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesXaveriano(a) na forma supra. 19.38.1.2. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo uso da imagem e voz do Xxxxxxxxx(a) fora dos canais oficiais de Referência, correndo divulgação da Contratada dependerá de prévia autorização por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãoescrito dos Contratantes. 19.48.2. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta Xxxxxxxxx(a)s Portadores de Necessidades Especiais. Caso o Xaveriano(a) seja Portador de Necessidades Especiais (PNE) e tenha necessidade de apoio educacional diferenciado (inclusão), ainda que identificada posteriormente à celebração do presente Contrato, a sessão Contratada não se responsabilizará pelos custos relacionados à contratação de especialistas que atuam externamente (fora do pregãoambiente do Colégio), tais como neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra e psicólogo. 19.58.2.1. O pregoeiroOs Contratantes poderão apresentar à CONTRATADA laudos, no julgamento das propostas atestados e relatórios médicos / psicológicos, que terão a finalidade de orientar a equipe pedagógica na condução do atendimento da habilitaçãonecessidade especial. 8.2.2. Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas não haverá cobrança de valores adicionais de qualquer natureza na Anuidade para Xxxxxxxxx(a)s com deficiência, que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoseja comum aos demais Xaveriano(a)s. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Anexo V - Avaliação de fornecedores. 19.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.719.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.819.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no sitesite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 29/07/2021 Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 1401269 RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA OU DIRETORIA Nome: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.1º Ten BM Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3289-8015 Diretoria de Logística e Finanças

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este edital deverá ser lido O USUÁRIO declara-se ciente e interpretado na íntegraconcorda que, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações independentemente do local de desconhecimentoonde esteja utilizando os serviços que integram o Sistema, a relação entre as Partes será sempre regida pela legislação brasileira. 19.213.2. É facultado O USUÁRIO expressamente autoriza a CONTA ZAP a utilizar as informações, ainda que relativas ao Pregoeiro seu Cadastro, Conta de Pagamento, conta corrente e Transações realizadas no Sistema, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO. 13.3. O USUÁRIO autoriza a CONTA ZAP a verificar e trocar informações cadastrais, creditícias e/ou à Autoridade Superiorfinanceiras a seu respeito em âmbito nacional, em qualquer fase com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, inclusive a efetuar consultas a sistemas de risco de crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo USUÁRIO e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesprestar ao órgão citado informações dos dados cadastrais e informações creditícias. 19.313.4. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com Nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade, o Anexo I - Termo USUÁRIO concorda que a CONTA ZAP ou qualquer de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas seus parceiros enviem mensagens de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãocaráter informativo ou publicitário. 19.413.5. É vedado ao licitante retirar sua proposta A CONTA ZAP irá auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, reguladora ou parte dela após aberta órgão público que venha a sessão do pregãosolicitar informações, podendo, neste caso, fornecer quaisquer informações sobre o USUÁRIO em relação à utilização da Plataforma. 19.513.6. O pregoeiro, no julgamento das propostas e As Partes elegem o Foro da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e Cidade de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, São Paulo / SP como único competente para dirimir eventuais conflitos de interesses as questões decorrentes desta licitaçãodeste Contrato, valendo esta cláusula como com renúncia expressa a qualquer outro forooutro, por mais privilegiado que seja ou venha a serseja. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.122.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.222.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.322.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.422.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.522.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.622.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.722.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.822.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Superintendente, em 02/07/2021, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 31711645 e o código CRC 3181A4F3. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DATA Órgão Solicitante Número da Unidade de Compra 28/06/2021 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 1501566 Responsável pela Solicitação Superintendência ou Diretoria Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx E-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: Diretoria Central de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação - DCGTIC

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital 8.1 O licitante adjudicado deverá ser lido e interpretado na íntegrainiciar as atividades no prazo máximo de 10 dias a contar da assinatura do contrato. 8.2 Os investimentos feitos pelos licitantes no imóvel, e após encaminhamento da proposta para deixá-los em condições de uso, assim como os investimentos feitos para adaptá-lo as condições de uso conforme a finalidade que será a ele dada pelo licitante, não serão aceitas alegações de desconhecimentorestituídos pelo Município as licitantes ao final do prazo da cessão, devendo os imóveis serem entregues em iguais ou melhores condições em que foram recebidos, não sendo ainda indenizadas quaisquer benfeitorias edificadas nos imóveis, sendo elas úteis ou necessárias, declarando os licitantes que estão cientes da presente condição. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior8.3 Os acréscimos de benfeitorias no imóvel cedido, em qualquer fase só poderão ocorrer mediante prévia autorização do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõespoder público. 19.38.4 Os equipamentos existentes nas instalações do imóvel, tais como balança eletrônica, tombador, empilhadeira de sacaria sobre rodas e outros bens móveis, são de propriedade da Cooperativa Comtul, os quais serão retirados por ela antes da ocupação do imóvel pela vencedora do certame. O objeto desta licitação Na hipótese de a vencedora adquirir/alugar estes equipamentos da Cooperativa, a CONCESSIONÁRIA deverá ser executado em conformidade com informar item por item ao Poder Público Municipal, devendo apresentar o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Geraisrespectivo documento firmado, para dirimir eventuais conflitos fins de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a sercomprovar o negócio. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.qualquer 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 19 de maio de 2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.120.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento. 19.220.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 19.320.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.420.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.520.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.620.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.720.7. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.820.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este edital deverá 11.1 – A concessão de uso do imóvel público, sob a forma onerosa, será pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser lido prorrogado até o limite máximo previsto na Lei Orgânica do Município e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimentodemais legislações pertinentes. 19.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase 11.2 – A fiscalização dos serviços prestados pela Licitante Vencedora da presente licitação ficará a cargo do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisõesMunicípio. 19.3. O 11.3 – Os serviços especificados no objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo não excluem outros que porventura se façam necessários à boa execução da tarefa estabelecida pelo Município, obrigando-se a executá-los prontamente como parte integrante de Referência, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contrataçãosuas obrigações. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta 11.4 – A vigilância sanitária do Município será a sessão do pregãoresponsável pela fiscalização dos alimentos, podendo o mesmo solicitar, a qualquer tempo, a indicação e comprovação da procedência dos mesmos. 19.5. O pregoeiro11.5 – Ao Município fica assegurado o direito de, no julgamento das propostas e da habilitaçãorevogar ou anular a presente licitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processoindenização. 19.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 19.7. 11.6 – Fica eleito o foro Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Lajeado para dirimir eventuais conflitos de interesses litígios decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a serdeste Edital. 19.8. Os interessados 11.7 - Maiores informações poderão examinar ser obtidas no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, de Segunda a Sexta-feira, junto a sede da Prefeitura de Forquetinha/RS, ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xxpelo telefone (0**51) 00000000/2415.