Common use of INTRODUÇÃO Clause in Contracts

INTRODUÇÃO. O município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.

INTRODUÇÃO. O município Sabe-se que nos dias atuais, os serviços de São Raimundo Nonato fica localizado saúde não são somente um complexo bem estruturado de tecnologias em uma região com grande potencial turístico por abrigar saúde, mas também um instrumento que deve ser capaz de valorizar as relações humanas através da construção coletiva do cuidado, sendo assim, torna-se necessário rever conceitos, organizações estruturais e processos de trabalho. Conforme a PNH o Parque Nacional Serra da Capivaraconceito de ambiência, onde diz respeito ao espaço que visa a confortabilidade focada na privacidade e individualidade dos sujeitos envolvidos e garantindo conforto aos trabalhadores e usuários. Além disso, há a presença necessidade de repensar a organização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) visando aperfeiçoar recursos no que diz respeito ao atendimento humanizado, acolhedor e resolutivo. A realidade vislumbrada em diversas unidades de pronto atendimento (UPA 24h) da Secretaria de Estado de Saúde/RJ nas áreas de atendimento ao público, serviço de limpeza, lavanderia, rouparia, nutrição entre outros, demonstra o longo caminho que ainda necessita ser percorrido para alcançarmos a satisfação dos usuários de nossos serviços. A Hotelaria Hospitalar surge, em um momento de mudanças no Modelo de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde, como uma possibilidade de revitalizar a relação com usuário, demonstrando compromisso com o restabelecimento destes, para além da questão do tratamento da doença. Onde alguns benefícios trazidos por pequenas mudanças costumam trazer um reflexo muito grande na diminuição da angústia e um aumento significativo nas práticas de humanização da unidade, resultando em total diferencial nos serviços prestados. Trabalhamos com pessoas, e esse é o componente mais significativo, se não essencial, na Unidade de 100 sítios arqueológicos importantesPronto Atendimento (UPA 24h). A Hotelaria Hospitalar pode ser definida como a junção dos serviços de apoio, que juntos aos serviços específicos (assistenciais), fornecem aos usuários conforto, segurança e bem-estar durante o período do atendimento e/ou observação. A Hotelaria Hospitalar tem como proposta a reestruturação dos serviços de apoio não só para a pesquisa científica arqueológicaessenciais no âmbito da unidade de pronto atendimento, mas para o conhecimento através da origem implantação dos povos primitivos que habitaram a Américaserviços Hoteleiros, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação trazer bem estar, segurança, conforto e atendimento satisfação ao turista localusuário, regional familiares, acompanhantes e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãovisitantes.

INTRODUÇÃO. O município 16. No dia 31 de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar agosto de 2017 foi publicado o Parque Nacional Serra da CapivaraDecreto-Lei n.º 111-B/2017, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem que procedeu à nona alteração do Código dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 Contratos Públicos (CCP) com o objetivo de criar transpor as diretivas europeias 2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/EU para o direito português, bem como corrigir possíveis distorções e a deficiente aplicação da legislação vigente sobre contratação pública. Este decreto-lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018. 17. A dificuldade de previsão do comportamento dos terrenos e a imprevisibilidade das condições inerentes aos projetos de Obras Geotécnicas Complexas (OGC), em especial as obras subterrâneas, conduzem a riscos únicos em termos da construção destas obras. Entende-se por OGC uma infraestrutura hoteleira capaz obra complexa do ponto de melhorar vista geotécnico, em que o desempenho do terreno, das construções executadas e das construções e infraestruturas vizinhas podem ser significativamente prejudicados pela imprevisibilidade das condições geotécnicas do local da obra. 18. Com efeito, a construção subterrânea é muito diferente de qualquer outro tipo de construção “à vista” pois as propriedades do material de construção – as condições de acomodação dos terrenos – não podem ser conhecidas com precisão a priori. As condições imprevistas, a dependência dos meios e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempodos métodos construtivos, o imóvel ficou obsoleto acompanhamento e análise dos resultados da monitorização e os inevitáveis riscos de construção são fatores típicos da construção subterrânea em geral, e que ganham particular relevo na construção de túneis.1 19. As melhores práticas de construção de OGC promovem a adequação dos métodos construtivos inicialmente previstos às condições reais encontradas em obra, através de uma resposta rápida às mudanças nas condições dos terrenos. 20. O relacionamento entre os intervenientes na construção é enquadrado pelo contrato celebrado entre os mesmos, pelo que para o sucesso da contratação e consequentemente da execução do empreendimento é fundamental que o mesmo reflita duma forma equilibrada e justa as obrigações e os deveres de cada uma das partes. 21. Dada a dificuldade em prever as características dos terrenos em que serão executadas as OGC, é de crucial importância que os contratos de construção de OGC tenham um enquadramento contratual flexível que possa ser adaptado às alterações imprevisíveis das condições dos terrenos, ainda que as mesmas não tenham sido antecipadas no projeto ou nos documentos contratuais. 1 Retirado de “Guidelines on Contractual Aspects of Conventional Tunneling”, ITA WG19, Report N.º 013, May 2013 22. Uma rápida resposta à alteração das condições do terreno só é possível se tal estiver contemplado no contrato de empreitada de obra pública. Se o contrato não incluir tal possibilidade, existe um elevado risco de virem a ocorrer disputas prolongadas sem capacidade de atender de forma adequada decisões atempadas, causando dificuldades adicionais para a demanda existenteconstrução da OGC durante a execução do contrato. 23. Assim, tendo em conta as particularidades e incertezas específicas associadas à construção de Obras Geotécnicas Complexas (OGC), os procedimentos contratuais para a sua execução devem ser abordados de forma distinta do que acontece com outros tipos de obras, pois só desta forma os mesmos podem, duma forma adequada, acautelar a sua especificidade. 24. Apesar da existência de um vasto conjunto de normas e recomendações internacionais de contratação dos projetos e das empreitadas de obras com grande complexidade geotécnica, aceites e reconhecidas pelo meio técnico (como por meio exemplo as recomendações da ITA – International Tunneling and Underground Space Association, ou os modelos de contratação FIDIC - International Federation of Consulting Engineers), nenhuma delas é totalmente compatível com a atual legislação portuguesa de contratação pública. 25. Dada a incerteza inerente aos trabalhos que são condicionados pela natureza geológica e geotécnica do presente projetoterreno (por ex. os trabalhos de escavação e suporte de um túnel) e a impossibilidade de utilização do regime de série de preços ao abrigo do novo CCP, os modelos contratuais usualmente utilizados de uma forma rígida sem atender às suas especificidades são inadequados quando aplicados aos projetos de OGC. 26. Pretende-se com este Guia de Boas Práticas abordar, ao abrigo da atual legislação de contratação pública, uma metodologia que se considera como a mais adequada para a contratação de empreitadas de obras geotécnicas complexas, como é o governo do Estado objetivacaso paradigmático dos túneis. Esta metodologia conjuga o carácter particular das obras geotécnicas complexas, com apoio as novas possibilidades contratuais criadas com a entrada em vigor da iniciativa privadaatual versão do CCP, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, nomeadamente no que se refere à reformamodificação objetiva dos contratos e resolução alternativa de conflitos. 27. A elaboração deste guia justifica-se pois, ampliaçãoconforme já acima referido, exploraçãopelo facto das formas “tradicionais” de contratação não tratarem de forma adequada as particularidades das OGC. Com a metodologia nele definida aumenta-se a possibilidade de serem atingidos, operação com sucesso, os objetivos do empreendimento por parte de todos os seus intervenientes. 28. Este documento dirige-se não só às entidades adjudicantes que já decidiram avançar com a opção de construção de uma Obra Geotécnica Complexa (por exemplo, túneis, fundações especiais profundas, fundações de barragens, fundações de obras portuárias, obras de escavação que atinjam uma profundidade significativa (em geral, superior a 15 metros) e manutenção outras obras geotécnicas com elevada incerteza associada) mas também a todos os intervenientes no processo de elaboração do equipamento público objeto projeto, de preparação do procedimento concursal e das peças procedimentais e que depois vão também acompanhar a obra durante a sua construção. 29. O risco numa obra deste tipo assume diversas variáveis, desde o risco geotécnico, ao arqueológico, ou mesmo o risco do desconhecimento da concessãoexata localização das interferências à superfície ou a pequena profundidade (das infraestruturas concessionadas quando a obra decorre em meio urbano), mas em qualquer situação existe um princípio que deve ser sempre cumprido: o risco deve ser partilhado e alocado à parte que melhor o gere, como exposto no capítulo 8, mas não pode, nunca, ser menosprezado ou esquecido. 30. Este documento encontra-se resumido no primeiro capítulo “Sumário Executivo”. Após esta Introdução segue-se uma breve explicação do enquadramento e Âmbito de Aplicação deste Guia no capítulo 3. As alterações às Modificações Objetivas do Contrato e a sua aplicação às OGC são apresentadas no capítulo 4 e em seguida tecem-se algumas Recomendações para a contratação de um Projeto e de uma Empreitada de OGC (capítulos 5 e 6), que inclui o Modelo do Concurso Público, o estabelecimento do Preço Base da empreitada e os Critérios de Qualificação dos Candidatos e de Avaliação de Propostas. No capítulo 7 apresentam-se as recomendações para a contratação da Fiscalização destas OGC e nos capítulos seguintes, 8 e 9, aborda-se a importante temática da Gestão do Risco, em particular o geotécnico, e fazem- se propostas que facilitem a Resolução Expedita de Conflitos, sem os deixar evoluir e aumentar, que passa também por uma correta e eficaz Gestão Técnica da obra. Por fim, no capítulo 10, tecem-se algumas Considerações Finais. 31. Na versão 2020 do Guia de Boas Práticas para a Contratação de OGC acrescentaram-se dois Anexos na parte final do documento, que pretendem dar resposta às dúvidas que foram levantadas durante as sessões de apresentação e esclarecimento, respeitantes i) à exemplificação de uma situação de “projeto por cenários” (Anexo 1), e também ii) às respostas diretas a “Perguntas Frequentes”(Anexo 2). 32. Nesta versão de 2021 do Guia*, foi incorporada a revisão do IMPIC tendo-se retirado duas recomendações que, por não serem, para já, consensuais, necessitam de maior debate e análise jurídica: o modelo de “duplo envelope” e o ressarcimento das melhores propostas técnicas na situação de Concursos lançados ao abrigo do n.º 3 do art. 43º do CCP. 33. Assim, todas as recomendações deste Guia* são subscritas pelos elementos do Grupo de Trabalho conjunto e pelas entidades que representam: OE, CPT e APPC.

INTRODUÇÃO. A globalização proporcionou maior quantidade de deslocamentos das pessoas a diversos lugares do mundo, incrementando o movimento de turistas tanto em seus países quanto no âmbito internacional. Neste período vários grupos sociais passaram a ter acesso ao conhecimento de novos lugares, o que antes somente era acessível as classes de renda mais alta. O município século XX trouxe, ainda, o imaginário turístico para o cotidiano, que pode incluir em sua prática não só o viajante de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico negócios, mas também o chamado flâneur 1residente da urbe. O incremento da atividade turística, por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraoutro lado, trouxe alguns problemas para as cidades, sobretudo as médias e pequenas, onde há o fluxo de turistas ocasiona impactos significativos, pois o “estrangeiro” disputa os espaços públicos e interfere nas festividades locais, afetando o cotidiano da comunidade. Apesar desse fato, o turismo pode ser importante para as cidades como fonte adicional de financiamento de estruturas de lazer e ofertas culturais que, sem o aporte econômico decorrente desta atividade, a presença população local não sustentaria. Essa percepção dos benefícios econômicos da atividade turística se transforma em importante força na defesa deste setor, que o coloca como fonte significativa para o planejamento das estratégias de mais desenvolvimento local e nacional, tendo em vista a entrada de 100 sítios arqueológicos importantesreceitas externas e a geração de emprego e renda. A oferta turística inclui a soma de todos os produtos e serviços à disposição do turista durante a sua estadia, fornecidos por empresas públicas ou privadas, que se apresentam como um sistema que constituirá a percepção do turista sobre sua experiência. Segundo Xxxxxxxxx (1997), a oferta turística pode ser caracterizada em duas vertentes: oferta de infraestrutura turística e a oferta de atrativos turísticos, sendo a primeira responsável pelo atendimento ao turista, incluindo alojamento, refeições, transportes e agências de viagem e, a segunda, refere-se à existência de locais de visitação e atividades oferecidas pela localidade ao turista, que, além da beleza da 1 O termo “flanêur” vem do substantivo masculino francês “flanêur” – que basicamente significa “andarilho”, “ocioso”, “passeador” – deriva do verbo francês “flanêr”, que significa “passear”. Originalmente o termo foi inventado por Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (1821 – 1867) e se refere a alguém que observa a cidade ou seus arredores, e experimenta um verdadeiro passeio, não só para a pesquisa científica arqueológicafisicamente, mas também um pensamento filosófico e uma forma de ver e sentir as coisas. paisagem, ambiente natural ou construído, incluem atividades culturais, esportivas, eventos, compras, artesanato, lazer, dentre outros. Deve-se salientar, ainda, que a oferta de infraestrutura serve não apenas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américaturista, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda como também para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e, portanto, deve ser planejada e internacional. Ocorre quecontrolada pelo setor público, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, para que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação não haja sobrecarga no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localsistema, de modo a possibilitar garantir a qualidade de vida para todos que a utilizam. Assim, unem-se à gestão de atividades turísticas, o ambiente natural e construído, espontâneo ou planejado, a fim de garantir uma análise mais acurada oferta capaz de atrair turistas e abrangenteinvestimentos. Por essas características, a atividade turística acaba sendo tratada como uma indústria motriz2, que promove uma série de encadeamentos entre empresas, criando um efeito multiplicador e dinamizando a economia local e regional (Vargas, 1985:1996). Baseado nas argumentações de Xxxxxxxx Xxxxxxx, a utilização do termo “indústria do turismo” pode ser considerada consistente, embora muitas vezes tenha sido criticada, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com em vista que o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandoturismo é um serviço e, portanto, investimentos pelo privado se inclui no âmbito do setor terciário. Mas certamente não cabe dúvida quanto ao potencial deste setor na geração de empregos e no estabelecimento de interfaces com vista uma grande cadeia produtiva ligada a outros setores da Economia. No entanto, deve-se ressaltar que as questões ligadas ao aumento turismo não se restringem apenas às questões de ordem econômica. Há que se considerar a importância das abordagens das práticas culturais e dos aspectos espaciais, aqui compreendidos os impactos ambientais derivados do fluxo de visitantes e a degradação do meio ambiente. A partir da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais compreensão do potencial do turismo, o seu desenvolvimento, de forma sustentável, passa a possibilitar fazer parte da preocupação dos gestores das cidades, bem como das intervenções urbanísticas por eles propostas. É nesse contexto que se insere o objeto principal desse trabalho: o Masterplan para a implantação do Distrito Turístico de Palmas, uma oferta demanda da Prefeitura de serviços Palmas e do Instituto Municipal de qualidadePlanejamento Urbano de Palmas - IMPUP. 2 Conceito criado por Xxxxxxxx Xxxxxxx (1961;1973) em sua teoria sobre polos de desenvolvimento, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros)defende que, para uma indústria ser considerada motriz, deve possuir 3 características principais: ser de grande porte, de modo que a demanda sua produção possa causar grande impacto na região; apresentar taxa de crescimento acima da média regional ou nacional; ter uma forte interdependência técnica (linkages) com outras indústrias, de modo a formar um complexo industrial (Vargas,1985). No diagnóstico estratégico ficou evidenciado que a região de Palmas possui grandes potencialidades para o desenvolvimento do turismo e que esta atividade poderá ter uma importância significativa na economia local. Também ficou comprovado que o município e suas adjacências dispõem de mão de obra abundante e capaz de ser treinada e capacitada para atuar no setor de turismo, embora a disponibilidade de cursos voltados para esse fim ainda seja escassa. Foi considerado, ainda, que o município tem condições plenas de promover medidas de proteção de seus potenciais naturais e culturais, uma vez que os agentes públicos e privados estão conscientes e engajados no desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável. O diagnóstico estratégico permitiu, também, que se fizesse uma análise das atividades turísticas existentes bem como daquelas desejáveis para o sítio em estudo e para sua região de influência, levando-se em conta a capacidade da localidade suportar aumentos consecutivos de incremento turístico, de modo a manter suas características naturais e seus valores culturais preservados de algum tipo de degradação. Assim, será possível iniciar uma primeira tentativa de se estabelecer um fator mix de constante crescimentoatratividades turísticas para o Distrito de Palmas, pautada pela ousadia na formulação de soluções, como o projeto requer, sem receio de sugerir ações audaciosas, mas que evidentemente deverão estar condicionadas à viabilidade de suas implementações. Com esse foco e baseados nos princípios metodológicos preconizados pela Prefeitura de Palmas, quais sejam: planejamento estratégico, participativo, integrado e voltado ao desenvolvimento sustentável do município, é que foram elaboradas as estratégias que serão apresentadas a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoseguir.

INTRODUÇÃO. O município A presente contratação tem por finalidade planejar, desenvolver e gerenciar as atividades ligadas à área financeira, elaborando a proposta orçamentária anual e demais instrumentos de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra gestão de programas e projetos prioritários, da Capivara, onde há execução orçamentária e do desempenho financeiro. Compete à ela também formular e executar as políticas tributárias municipais; planejar e promover a presença arrecadação de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para tributos municipais; administrar a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram Dívida Ativa municipal; controlar e gerenciar a América, despertando curiosidade arrecadação orçamentária e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoextraorçamentária, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localpagamentos e repasses devidos ao tesouro municipal; promover a gestão contábil e patrimonial do Município; coordenar a elaboração do planejamento estratégico do Município, a elaboração de modo sua matriz de risco e indicadores e metas de acompanhamento; planejar e executar a possibilitar política de compras, licitações e celebrações de convênios da Prefeitura Municipal Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx de Cajamar. Na execução deste mister, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica tem percebido certa desproporcionalidade entre o desenvolvimento econômico do Município e a receita que tem auferido. Tal desproporcionalidade indica possível evasão ou sonegação fiscal. Neste contexto, a reestruturação e o investimento de esforços conjuntos para fomentar e desenvolver, junto aos órgãos da municipalidade, instrumentos que conduzam à inovação e eficiência na organização e nos serviços públicos municipais, objetivando o desenvolvimento de um monitoramento MAIS INTELIGENTE, tem se mostrado mais do que necessário, primordial. E para tornar o município de Cajamar uma análise cidade mais acurada inteligente, a Secretaria Municipal de Fazenda e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais Gestão Estratégica tem atuado buscando: ● Prestar os serviços públicos de forma mais eficiente, sustentável, integrada, conectada e democrática; ● Garantir o equilíbrio fiscal, entre os valores arrecadados e as despesas provenientes do atendimento das necessidades da população; ● Melhorar a possibilitar uma oferta qualidade de serviços vida das pessoas; ● Garantir transparência e dados abertos; ● Transformar a relação entre a Administração Pública, registros locais, empresas e cidadãos em espaços de qualidade, resultando na satisfação construção colaborativa. Para garantir o alcance dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadaobjetivos mencionados, a inciativa privada é Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica vem buscando a responsável pela aplicação dos investimentos contratação de curto novas tecnologias, para atuar de forma eficiente, eficaz e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoefetiva.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Estrela Dalva, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Estrela Dalva. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município termo saneamento de São Raimundo Nonato fica localizado origem latina (sanu), significa o ato de higienizar ou tornar algo saudável, no entanto, há muito tempo esse entendimento foi ampliado passando a ser compreendido através da ideia de ser uma ação necessária para a melhoria da qualidade de vida da população de determinado recorte geográfico. Mas, cumpre destacar, ainda que de maneira preliminar, que o saneamento é o conjunto de medidas que devem ser adotadas para a melhoria da qualidade de vida através do uso racional dos espaços, preservando assim as condições do meio ambiente. Esta preservação, por sua vez, resulta diretamente na prevenção de doenças e na melhoria das condições de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde - OMS, define saneamento como sendo “o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem efeito deletério sobre seu bem estar físico, mental e social” (Ministério da Saúde apud Moraes 2003, p.72). Em outras palavras, pode-se compreender o saneamento como o conjunto de ações socioeconômicas que visam à melhoria continua em uma região com grande potencial turístico por abrigar busca de um ambiente saudável, isto é, benéfico, salubre e agradável. Para a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007, n.p ), que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, este consiste no: “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais”. A referida lei busca disponibilizar diretrizes que garantam a implementação do saneamento básico local, destacando a universalização/equidade do acesso ao saneamento (ou seja, a democratização da melhora da qualidade de vida), a gestão eficiente através da interligação das diversas infraestruturas e serviços vinculados aos recursos hídricos, bem como o Parque controle socioeconômico. A nível de contextualização, o Sistema Nacional Serra de Informações Sobre Saneamento – SNIS (2018) relata que aproximadamente 17% da Capivarapopulação brasileira não possui acesso a água tratada, onde há a presença enquanto 47% da população não têm acesso à coleta de mais esgoto, sendo este percentual o representativo aproximado de 100 sítios arqueológicos importantesmilhões de brasileiros, não só para a pesquisa científica arqueológicaporém quando analisamos o índice de tratamento de esgoto, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américaeste número é pior, despertando curiosidade e atraindo turistas pois aproximadamente 158 milhões de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentehabitantes lançam seus esgotos in natura no meio ambiente. Assim, destaca-se que os últimos estudos divulgados pelo Instituto Trata Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano de 2019, com base nos dados disponibilizados pelo (SNIS, 2018), apontam um atraso, aproximado, de pelo menos 30 anos no cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (2019), já que este previa a harmonização do saneamento para o ano de 2033 Considerando os pontos expostos acima, este estudo teve como objetivo apresentar as vantagens e desvantagens existentes por meio da Parceria Público Privada – PPP na cidade de Vila Velha, situada no estado do presente projetoEspírito Santo – ES e, o governo do Estado objetivaatualmente em execução pela empresa Vila Velha Ambiental, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer verificar a importância evolução dos indicadores de saúde, níveis de atendimento, cumprimento de metas, detectando os possíveis avanços e retrocessos neste novo modelo de gestão em atividade no âmbito da iniciativa privada como indutora universalização do turismo. Ressaltaatendimento e, correlacioná-se quelo com o incremento social da qualidade de vida e acesso as questões básicas do saneamento, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos atrelando aos níveis de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto satisfação da concessãopopulação atendida.

INTRODUÇÃO. O município Este Termo de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com Referência tem o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz orientar os serviços de melhorar as condições instalação de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica para atender 6 (seis) instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Guaranésia com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade a construção de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas usina de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoenergia fotovoltaica ON GRID com potência instalada de 70 Kwp. Todos os materiais e serviços neste Termo de Referência são de fornecimento da CONTRATADA, exceto àqueles expressamente indicados como de encargo da CONTRATANTE. Serão executadas instalações elétricas conforme normas específicas elétricas e fv do gerador fotovoltaico on gride, sendo que as adequações necessárias à infraestrutura da área de implantação dos painéis em suas respectivas estruturas deverão ser definidas após vistoria técnica no local para o início da obra e elaboração e aprovação de projeto pela contratante e concessionária. As interligações com a rede de distribuição existente deverão ser feitas com todas as proteções previstas em norma. Deverá ser feita passagem de fiação dentro de eletroduto de aço galvanizado quando se tratar de áreas públicas abertas e com acesso de transeuntes. instalados de forma aparente. Os quadros de distribuição/controles deverão ser confeccionados em chapa metálica de sobrepor com pintura eletrostática e deverão possuir identificação interna e externa dos circuitos, conforme projeto a ser elaborado pela Contratada. Cada quadro deverá possuir porta-documentos, onde deverá ser fixado o diagrama multifilar. O escopo quadro deverá ser aterrado em sua carcaça e deverá possuir proteção de partes vivas em acrílico. O quadro deverá ser montado em bancada, com barramentos trifásicos, disjuntores separados por tipo de carga por canaletas ventiladas. Deverá haver no quadro identificação dos disjuntores e mapa com a localização dos pontos que cada disjuntor protege. O quadro deverá possuir barramento trifásico + neutro + terra, me liga de cobre, compatível com a proteção geral do respectivo quadro. Todos os painéis fotovoltaicos deverão ser interligados à malha de aterramento com condutor apropriado conforme projeto a ser elaborado pela Contratada e aprovada pela fiscalização do Contratante. Todos os equipamentos deverão atender ao estabelecido nas normas ANEEL, ABNT e Concessionária local. A Contratada deverá promover, caso necessário, a adequação dos padrões de energia elétrica existentes nas Instituições de Ensino a serem contempladas. Deverá ser instalada uma usina de geração de energia, com indicação preliminar no telhado do prédio da Escola Municipal Dom Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxx, de onde será promovida a distribuição para os demais prédios. Se durante a Visita Técnica qualquer dos demais prédios for considerado mais propício para a instalação da usina de geração e distribuição de energia, a indicação deve ser aprovada pela Contratante antes da fase de elaboração do projeto. Executar o projeto executivo e as devidas aprovações junto à concessionária local. Executar as instalações elétricas internas e externas em baixa tensão, providenciando a devida interligação do sistema de geração fotovoltaica (painéis fotovoltaicos, inversores, transformador isolador, string box, barramentos de proteção), que atuará em contingência para prover a energia elétrica na rede de baixa tensão conforme abastecimento, fazendo os testes necessários para o devido funcionamento. Implantar o monitoramento da geração disponibilizando o acesso ao gestor indicado pela Contratante bem como providenciar a infraestrutura lógica para o devido acesso em tempo real das características elétricas de geração fotovoltaica. As obras deverão ser entregues limpas e com todas as instalações funcionando. O fornecedor deverá executar o projeto em formato “turn key”, ou seja, a proposta deve conter todos os materiais, mão de obra qualificada e insumos necessários para execução da obra completa, projeto e eventuais adaptações na infraestrutura existente. Cabe ao executor do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações a homologação e comissionamento do sistema de reforma geração fotovoltaica junto à concessionária. A empresa que fornecer o projeto elétrico deve por obrigação respeitar as áreas, potências em cada área e orientações conform e segue. Devem ser previstas também estruturas de ampliaçãofixação apropriadas para cada tipo de telhado, com sendo estas estruturas exclusivas para sistemas fotovoltaicos. Não será definido modelo ou especificação dos módulos fotovoltaicos, porém o gerenciamento fornecedor deverá atingir a potência de conformidade com o padrão internacional pico na área especificada, ficando assim atrelado a uma eficiência mínima, do contrário não conseguirá atingir a potência de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando pico na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoárea delimitada.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Muni- cípio de Xxxxxxx Xxxxx de Minas, localizado na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Xxxxxxx Xxxxx de Minas. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município Uma boa gestão é aquela que alcança xxxxxxxxxx.Xx setor público significa atender às demandas, aos interesses e às expectativas do cidadão-usuário dos serviços públicos. No entanto, tais resultados não acontecem por acaso. Governos não constroem seus programas e projetos orientados para resultados, sendo necessário harmonizar uma série de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar fatores sob o Parque Nacional Serra da Capivaraabrigo de um bom modelo de gestão para resultados (XXXXXXX; MARINE, onde há 2010). Os instrumentos legais de planejamento utilizados no setor público, tais como o Plano Plurianual, a presença Lei de mais de 100 sítios arqueológicos importantesDiretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, não só demonstram com clareza quais são os objetivos e metas propostos pelos agentes políticos. O acompanhamento e controle desses instrumentos são restritos aos especialistas em finanças públicas e incompreensíveis ao cidadão, mesmo diante das regras de transparência e acesso à informação as quais estão sujeitas a Administração. Para Xxxxxxx e Marine (2010), Gestão para a pesquisa científica arqueológicaResultados não é apenas formular resultados que satisfaçam às expectativas dos usuários dos serviços públicos, mas também alinhar um conjunto de políticas, programas, projetos, pessoas e organizações para o conhecimento alcançá-los, construindo, ainda, mecanismos de monitoramento e avaliação que promovam a aprendizagem contínua, a transparência e a responsabilização dos agentes. O processo de implantação do modelo de gestão por resultados na Prefeitura Municipal de Goiânia iniciou-se no ano de 2015, diante de uma forte crise financeira e de credibilidade, agravada pelo cenário econômico nacional, com queda real nas principais receitas do município, gastos com pessoal acima dos limites da origem dos povos primitivos Lei de Responsabilidade Fiscal e elevado déficit previdenciário e financeiro, resultando na inadimplência com fornecedores e iminente atraso no pagamento da folha salarial de servidores. O cenário de crise financeira da Prefeitura de Goiânia exigia medidas imediatas de ajuste fiscal, começando por uma ampla reforma administrativa que habitaram pudesse otimizar a AméricaEstrutura Organizacional por meio daextinção, despertando curiosidade e atraindo turistas junçãoe criação de diversas partes pastas, com a finalidade de reduzir as despesas de custeio, incrementar a receita ebuscar resultados práticos de xxxxxxxxxxxxx.Xx contexto da criação da Lei de reforma Administrativa, os legisladores vislumbraram a oportunidade da adoção do mundomodelo de gestão por resultados, que uma vez inserido no texto do Projeto de Lei Complementar, ganharia a força necessária para dar início a sua implantação. Em razão disso03 de junho de 2015 foi sancionada a Lei Complementar nº276, definindo uma nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e instituindo um novo modelo de gestão, denominado “Modelo de Gestão por Resultados”, assentado na introdução de novas práticas gerenciais, baseada em resultados, como a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modomatriz de governo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz associar sistematicamente as ações dos órgãos e entidades públicas ao cumprimento de melhorar as condições de acomodação metas e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoresultados. O escopo do projeto Hotel Serra modelo está discriminado no Art. 3º da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.referida Lei Complementar:

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Muni- cípio de Pequeri, localizado na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais. Essas atividades são concernen- tes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Pequeri. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município presente artigo científico tem enfoque na colaboração de São Raimundo Nonato fica localizado particulares com o Poder Público visando à eficiência da gestão administrativa do sistema prisional brasileiro por meio de instrumentos e de metodologias capazes de promover a ressocialização do preso. Sabe-se que os presídios brasileiros têm demonstrado clara ineficiência em promover a ressocialização da pessoa condenada, fato esse que representa uma região dissonância com grande potencial turístico por abrigar a Constituição Federal, na medida em que o Parque Nacional Serra ordenamento jurídico prevê normas programáticas destinadas à reintegração social do preso. Nesse contexto, será demonstrado que a celebração de parcerias público- privadas destoa como uma alternativa jurídica capaz de flexibilizar a rígida e burocrática Administração Pública, possibilitando uma gestão penitenciária eficaz e eficiente. Embora o tema apresente certa controvérsia acerca da Capivaraimpossibilidade de se delegar a administração de presídios, onde há a presença será sustentado que pessoas jurídicas de mais direito privado poderão, em certa medida, colaborar com o Estado. No primeiro capítulo, além de 100 sítios arqueológicos importantesapresentar atual conjuntura deficitária do sistema penitenciário brasileiro, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos serão elencados os princípios e regras que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo garantem ao preso à assistência plena do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modoe, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescerpor conseqüência, gerando empregos e renda para a população local e da regiãoà sua reintegração na sociedade. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo segundo capítulo será destinado ao exame do contrato de parceria público- privada. Sob o prisma de uma política de Estado na década de 70 com mínimo, tem-se o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz comprovar a possibilidade jurídica de melhorar as condições o Estado delegar a particulares a gestão de acomodação e atendimento presídios por meio de parceria público-privada. Além disso, destacando a atual modelo de Administração Pública, almeja-se contextualizar os aspectos positivos albergados por essa modalidade de contratação. Finalmente, no terceiro capítulo, será apresentada a experiência brasileira em relação ao turista localtema, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assimdemonstrando-se, por meio do presente projetode fatos concretos, que é possível reduzir o governo do Estado objetiva, índice de reincidência penal com apoio da iniciativa privada, reformar a instituição de medidas assistencialistas capazes de devolver o hotel, com garantia preso à sociedade de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentouma forma mais digna. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, pesquisa que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação se pretende realizar no turismo arqueológico, ecológicopresente artigo seguirá uma metodologia qualitativa, de contemplaçãonatureza explicativa, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltavalendo-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto meios bibliográficos e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãodocumentais.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à uni- versalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emer- gência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Chácara, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Chácara. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município aumento no fluxo de São Raimundo Nonato fica localizado automóveis nos municípios vem determinando a utilização de novos sistemas de gestão, tendo o objetivo de identificar as sazonalidades do tráfego ao longo do dia e da semana para então propor diversos planos semafóricos que visem aperfeiçoar a operação semafórica em função das peculiaridades do fluxo veicular no local (picos da manhã, almoço, tarde, entradas e saídas de escola, finais de semana, etc.). Trata-se da utilização de equipamentos em sistema totalmente digital, microprocessado para controle de tráfego de maneira eficiente, com prévia utilização de focos semafóricos com contagem regressiva de tempo que auxilia na tomada de decisão dos condutores, sendo também considerado como complemento usual e necessário para um futuro sistema de fiscalização de avanço de sinal verde. Ele ainda garante a posterior utilização de uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da CapivaraCTA - Central Semafórica, onde há para gerenciamento e controle “on-line” e instantâneo diretamente desta central, garantindo a presença rapidez de mais troca de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas informações para o conhecimento da origem funcionamento de acordo com as necessidades viárias do tráfego. Tal contratação se justifica pela necessidade de uma nova implantação e revitalização dos povos primitivos semáforos existentes, uma vez que habitaram a Américaos equipamentos atuais possuem limitações, despertando curiosidade dificultando o fluxo do trânsito neste município, podendo com isso gerar consequências ainda maiores e atraindo turistas de diversas partes do mundomais drásticas, como acidentes envolvendo pedestres ou veículos. Em razão Além disso, a vocação utilização de um sistema avançado em sinalização semafórica está aos poucos se alinhando às políticas de consolidação tecnológica e evolutiva de cidades por todo o mundo, que já não consideram a construção de mais vias, túneis e viadutos como a solução mágica para melhorar o turismo trânsito, e sim ao contrário, se não bem planejada, muitas vezes dão a impressão inicial de que há uma folga na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialcidade, e que logo após algum tempo só atraem mais e mais veículos às ruas. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempoSendo assim, o imóvel ficou obsoleto foco deve ser a criação de um sistema que ajude os grandes e sem capacidade pequenos centros urbanos a aperfeiçoarem a resposta de atender seus sistemas de sinalização de forma adequada a demanda existente. Assimsistêmica, por meio do presente projeto, já que o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidadetráfego deve ser considerado como um organismo vivo, que atenda as exigências vive em constante transformação. ITEM DESCRIÇÃO QTDE UN 1 CONTROLADOR DE TRÁFEGO MICROPROCESSADO 06/08 FASES. (conforme Termo de padrões Referência). 01 UN 2 TEMPORIZADOR SEMAFÓRICO VEICULAR COM GRUPO FOCAL TIPO I 3x200MM VERTICAL COM LÂMPADAS LED 200MM VERMELHO, AMARELO E VERDE. (conforme Termo de hotéis Referência). 06 UN 3 GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO REPETIDOR VEICULAR, TIPO I 3X200MM, COM LÂMPADAS LED 200MM VERMELHO, AMARELO E VERDE. (conforme Termo de áreas similaresReferência). 05 UN 4 COLUNA SEMAFÓRICA 114MM, com um padrão internacional PARA 1 BRAÇO PROJETADO (conforme Termo de serviçoReferência). Nesse sentido, a parceria, na forma 06 UN 5 COLUNA EXTENSORA 101MM X 2M (conforme Termo de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.Referência) 01 UN

INTRODUÇÃO. O município Presente Relatório de São Raimundo Nonato fica localizado Gestão refere-se ao período de 01 a 30 de Setembro de 2019 e será encaminhado à Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação da SES/PB, conforme termos do Contrato de Gestão Nº 0392/2019; visando demonstrar o desempenho das atividades previstas e realizadas no Contrato, a fim de permitir acompanhar, verificar e avaliar se os resultados e metas estão sendo alcançados, com organização e planejamento de todas as ações. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui preza sempre à transparência e o fortalecimento dos serviços prestados com o Estado da Paraíba, com a finalidade de demonstrar as ações que foram desenvolvidas nas diferentes áreas da maternidade Dr Xxxxxxxxx Xxxxx com foco na humanização, estimulando o vínculo afetivo na amamentação e o cuidado compartilhado na assistência integral a gestante e Xxxxx- nascido com visão na inovação e atendimento. No entanto a instituição faz parte da RUE , ampliando o acesso, utilizando a classificação de risco, e as intervenções que contempla os diferentes agravos com garantia da universalidade, equidade e integralidade também no atendimento em situações especiais com mulheres vítimas de violência. Este modelo assistêncial visa a qualidade do atendimento e segurança da paciente, envolvendo toda a equipe multiprofissional com adesão aos protocolos internos, identificação do gerenciamento de riscos e aprendizado contínuo com a dedicação de todos esse é o caminho para elevar a segurança e manter a excelência no atendimento. Página9 A Maternidade Dr Xxxxxxxxx Xxxxx dispõe do Banco de Leite humano com padrão de excelência , realizando coletas internas e externas, atividades educativas de incentivo ao aleitamento materno, campanhas,e controle rigoroso de qualidade do leite humano e desenvolvendo diariamente os serviços de captação de doadoras. A Maternidade também dispõe de sala de parto humanizado com práticas e procedimentos que buscam readequar o processo dentro de uma região com grande potencial turístico perspectiva menos medicalizada e hospitalar, portanto a importância do acompanhante durante todo o parto e pós parto. A instituição implantou o Projeto “Tour da Gestante”, em busca de apresentar o ambiente para tranquilizá-las para o momento do parto e assim as futuras mamães têm a oportunidade de receber orientações conhecer a estrutura, os serviços e os procedimentos que podem ser destinados a ela no trabalho de parto. O ambulatório disponibiliza de consultas de pré natal de alto risco, consultas de egresso de pediatria, fisioterapia, fonoaudiologia e ginecologia, exames de mamografia , atendimento de microcefalia e o projeto rede de cardiologia pediátrica (REDE CUIDAR) que engloba a triagem , diagnóstico precoce e tratamento das crianças cardiopatas. É importante ressaltar que mensalmente é avaliado a qualidade dos serviços ofertados por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivarameio dos indicadores. Para uma equipe multiprofissional qualificada são realizadas treinamentos , onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesbuscando propocionar um melhor atendimento, não só para somente através da disponibilidade de infraestrutura e tecnologia. A satisfação das pacientes pode ser entendida como a pesquisa científica arqueológica, mas para percepção de suas necessidades aliada ao atendimento de suas expectativas. A maternidade é consciente do seu compromisso em proporcionar o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender bem estar de forma adequada a demanda existente. Assimampla as gestantes , por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação puerperas e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltarecém-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãonascidos.

INTRODUÇÃO. O município Este relatório está dividido em quatro partes principais: A primeira parte contextualiza o cenário pandêmico. A segunda parte apresenta informações gerais sobre a estruturação do quadro de São Raimundo Nonato fica localizado pessoal do Hospital de Base, informando o número de colaboradores estatutários e celetistas ativos, em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaradezembro de 2020. A terceira parte retrata os temas referentes à gestão financeira e contábil do terceiro quadrimestre de 2020, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesrevelando os dados relativos aos gastos e investimentos no período, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, os recursos concedidos por meio do presente projetodas emendas parlamentares e os saldos bancários. As metas de produção, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis desempenho e de qualidade, que atenda as exigências plano de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade ação e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãomelhoria, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localindicadores estabelecidos no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão são analisados na quarta parte deste relatório. Por fim, apresentam-se comentários gerais dos resultados obtidos e as ações desenvolvidas no período, para constante aperfeiçoamento do desempenho do HBDF. Anexo a este documento, encontra-se o relatório acerca das medidas de enfrentamento realizadas pelo IGESDF no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O novo agente etiológico coronavírus, (SARS-COV2– 19) foi identificado na China, na localidade de Wuhan. Inicialmente, o vírus surgiu devido ao contato ou consumo de animais silvestres, sendo em seguida transmitido de pessoa a pessoa e disseminado em vários países. Diante da situação de emergência devido à pandemia pelo novo coronavírus (Covid -19), foi promulgada a Lei Federal nº 13.979, de modo 06 de fevereiro de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.282/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. No âmbito do Distrito Federal, foi publicado em 28/02/2020, o Decreto de nº 40.475, que declara a possibilitar uma análise mais acurada situação de emergência na saúde pública do DF, instituindo o Hospital Regional da Asa Norte e abrangenteHospital de Base do Distrito Federal como referências para o tratamento da Covid-19. Nesse contexto, tendo sido consideradasdiversos componentes do Sistema Único de Saúde - SUS articularam de forma objetiva, tambémpara minimizar a transmissão do vírus e ofertar um atendimento eficiente à população. Várias mudanças ocorreram no cenário hospitalar, outras formas demandando a necessidade de geração incrementos estruturais. Os profissionais de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra saúde, que atuam na assistência direta aos casos suspeitos ou confirmados da Capivara contempla ações COVID-19 trabalharam constantemente em áreas de reforma e de ampliaçãoisolamento, com o gerenciamento a adoção de conformidade várias medidas de precaução. Nas Unidades de Internação e Unidades de Terapia Intensiva da rede pública, as visitas aos pacientes diagnosticados com o padrão internacional a COVID-19 foram proibidas, sendo a liberação realizada pelo Centro de hotelaria e Operações de Emergência (COE- COVID-19) do Ministério do Turismo que se deseja implementarda Saúde. Também foram limitadas às visitas aos pacientes internados com outras patologias ou de pós-operatório das cirurgias de emergência, ensejandourgência ou eletivas, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais sendo liberada apenas a entrada de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimentovisitante preferencialmente mais jovem. Com a implementação desse projetoparceria da SES/DF, ocorreu a ativação de leitos com assistência ventilatória; contratação de profissioais, aquisição de bens/serviços e adequação das instalações físicas. Diante disso, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental IGESDF buscou enfrentar a situação emergencial, sem intercorrências ou descontinuidade dos serviços prestados estabelecidos no sentido Contrato de reconhecer a importância Gestão nº 001/2018, em especial no seu Terceiro Termo Aditivo, que prevê o valor de repasse mensal de R$ 50.179.246,25 (cinquenta milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), necessário ao custeio da iniciativa privada como indutora do turismounidade Hospital de Base. Ressalta-se que, na modelagem recomendadaFrente à pandemia, a inciativa privada Prestação de Contas do IGESDF referente à Covid-19 está detalhada no processo nº 00060-00430544/2020-31. A Gerência Geral de Pessoas do IGESDF é responsável por captar, reter e desenvolver talentos, promovendo o bem-estar dos seus colaboradores. A área regulamenta a responsável pela relação entre o empregador e o empregado com a aplicação dos investimentos de curto leis trabalhistas que garantem a sustentabilidade do serviço. No que concerne ao número de empregados celetistas e longo prazoestatutários, segue a relação de colaboradores ativos por categoria profissional, no Hospital de Base, em dezembro de 2020. Informamos que se refere todos os dados foram extraídos do relatório de colaboradores celetistas ativos (sistema Questor) e da relação de ativos estatutários fornecidos pelo Núcleo de Cadastro Estatutário do IGESDF e Secretaria de Saúde. A Tabela 1 detalha a quantidade de colaboradores do HBDF por categoria profissional: Administrativa 350 84 434 Assistência Social 18 2 20 Enfermagem 412 104 516 Farmácia 59 21 80 Fisioterapia 111 45 156 Fonoaudiologia 16 9 25 Laboratório 103 32 135 Médica 423 606 1.029 Nutrição 33 12 45 NutriçãoTécnica 37 1 38 Odontologia 15 20 35 Ortopedia e Gesso 9 12 21 Psicologia 19 9 28 Radiologia 6 8 14 Radioterapia 13 0 13 Residente 0 0 0 Técnico em Necropsia 7 0 7 Fonte: Superintêndencia de Pessoas – IGESDF (31/12/2020). Cumpre elucidar que as informações da Tabela 1 - Quantidade de Colaboradores por Categoria Profissional, elaborada pela Gerência Geral de Pessoas, (SEI - 04016-00073768/2020-36), não condiz com os dados existentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) na presente data. A devolução de estatutários à reforma, ampliação, exploração, operação SES-DF e manutenção a definição do equipamento público objeto da concessãodimensionamento de profissionais no IGESDF podem ter ocasionado a divergência supracitada.

INTRODUÇÃO. O município Estado de Minas Gerais possui uma das mais importantes malhas viárias do Brasil, tendo a extensão de 38.172,01km, sendo 10.441,80km referentes à rede federal e 27.730,21km relativos à rede estadual.1 Em razão de sua localização geográfica no território nacional, o Estado de Minas Gerais possui uma posição estratégica do ponto de vista da integração viária brasileira, tendo em vista as fronteiras estaduais com as regiões Centro Oeste (com os Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), e Nordeste (com o Estado da Bahia), além de suas divisas com os demais Estados da Região Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Raimundo Nonato fica localizado Paulo) na qual o próprio Estado de Minas Gerais está incluído. Além disso, o Estado mineiro é um dos centros econômicos mais dinâmicos do país, apresentando o terceiro maior PIB estadual. A diversidade e a proporção das atividades econômicas verificadas no Estado de Minas Gerais implicam uma grande circulação de pessoas e produtos ao longo de sua extensão territorial, em especial por meio da malha viária. Diante deste cenário, a Administração Pública Estadual constatou a necessidade de aprimorar o modelo de fiscalização e monitoramento dos veículos e das cargas em trânsito no território do Estado, por meio da utilização de formas de captação de informações e a implantação de sistemas de inteligência artificial para o tratamento e processamento dos dados coletados, compondo uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da CapivaraPlataforma Tecnológica de Fiscalização e Monitoramento. A Plataforma Tecnológica que se pretende implantar visa à obtenção de informações que possam subsidiar a atuação administrativa, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, coibindo não só a ocorrência de infrações de trânsito nas rodovias estaduais e federais que passam pelo território mineiro, como a evasão fiscal, o transporte irregular de carga animal e vegetal e a ocorrência de crimes que utilizem veículos como meio ou produto para sua execução. O principal objetivo da Plataforma Tecnológica é permitir o aprimoramento dos dispositivos de controle do sistema viário, propondo uma solução complexa, integrando diversas áreas de atuação administrativa, quais sejam: as áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e de Operação Viária. A utilização de um PMI, neste contexto, mostra-se adequada na medida em que permite ao setor público obter estudos de viabilidade acerca do empreendimento que se pretende executar, a partir de manifestações de empresas e de consultores externos interessados em disputar a celebração de futuros contratos administrativos. Tais estudos são necessários e fundamentais para que a Administração possa estruturar o empreendimento, garantindo a satisfação do interesse público envolvido na futura licitação e contratação. A utilização do PMI tende, ainda, a diminuir a assimetria de informação potencialmente existente entre o setor público e o setor privado no que diz respeito ao empreendimento a ser implantado. A 1 Conforme informações dispostas no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de PMI PRODEMGE n. 01/2017. iniciativa privada, em regra, mostra-se apta a compilar, organizar e fornecer informações sobre projetos de infraestrutura de modo mais ágil e eficiente que o próprio Poder Público em razão da expertise adquirida pelos agentes privados em determinados segmentos econômicos e sociais. Neste particular, a expertise da iniciativa privada tem o potencial de subsidiar e capacitar o Poder Público, permitindo a compreensão mais adequada dos contornos, dos riscos e das implicações de um determinado projeto. Essa capacitação, por sua vez, é capaz de garantir a definição mais precisa dos elementos da estruturação de empreendimentos complexos, mitigando riscos na contratação e execução do empreendimento. Em paralelo, o PMI contribui para a pesquisa científica arqueológicaampliação da transparência na fase interna da futura licitação do empreendimento ao tornar públicas as condições em que são elaboradas as premissas do procedimento licitatório e da modelagem contratual, mas sem que seja prejudicada a isonomia do certame a ser eventualmente realizado. Atento a esse benefício, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, publicou o Edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n. 01/2017 visando à obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estruturação do projeto da Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e de Operação Viária. Publicada a autorização dos particulares a apresentar os estudos técnicos no âmbito deste Edital de PMI, foram realizadas reuniões preliminares e sessões públicas para debate e esclarecimento de questões a serem abordadas nos estudos. A realização dessas reuniões e sessões públicas foi fundamental para a troca de informações entre a iniciativa privada e a Administração Pública, de forma pública e transparente, ampliando a participação social e contribuindo para o conhecimento objetivo principal do PMI de alinhar os interesses e expectativas do setor público e do setor privado em relação ao empreendimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentePlataforma Tecnológica. Assim, por meio do presente projetoapós o recebimento dos estudos, o governo do caberá à PRODEMGE e ao Estado objetivade Minas Gerais selecionar o(s) melhor(es) estudo(s) técnico(s) que poderá(ão) ser, com apoio da iniciativa privadaou não, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, aproveitado(s) na modelagem recomendadafinal do empreendimento, sem que os particulares que tenham seus estudos selecionados tenham direito a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos qualquer tipo de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.reembolso ou remuneração por cessão de direitos autorais.2

INTRODUÇÃO. O município processo de São Raimundo Nonato fica localizado participação social no planejamento das ações governamentais, tem ocorrido de diversas formas ao longo da história política brasileira. Dentre elas destacam-se a dos movimentos populares de cunho setorial exigindo habitação, saúde, escolas, ou, dos mecanismos que procuraram institucionalizar a participação, através de Planos e Programas de incentivo a ações coletivas (mutirões, cooperativas etc.), ou ainda através das alternativas espontâneas de caráter regional, sindicais ou de classe, entre outras. No que diz respeito às manifestações que implicariam em uma região com grande potencial turístico por abrigar ações de planejamento, o Parque Nacional Serra da Capivaraque muitas vezes se notava eram situações circunstanciais sem continuidade e que ocorriam em função de problemas específicos, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesque, não só para engajados posteriormente ao cotidiano da realidade social, perderam importância ao longo do tempo. Com a pesquisa científica arqueológicaregulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira, mas para através da Lei 10.257 de 10 julho de 2001, o conhecimento Estatuto da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissoCidade, a vocação para participação social ganhou maior incentivo, na medida em que a nova lei traz normas que devem ser incorporadas pelas cidades resgatando sua função social numa ação integrada entre as diferentes esferas de poder e de toda a sociedade. Destaca-se, entre os instrumentos legais que garantem o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse mododireito à participação social, a infraestrutura hoteleira é fundamental para Lei de Mobilidade Urbana ao instituir a Política Nacional de Mobilidade que esse segmento possa crescertem como um de seus objetivos “consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia de construção contínua do aprimoramento da mobilidade” em seu artigo 7, gerando empregos vem ao encontro da proposta participativa. As Audiências Públicas são momentos de comunicação, debate, informação e renda para coleta de subsídios com a população local durante o Processo Participativo. Nesses momentos são apresentados os principais resultados dos trabalhos e tiradas dúvidas da regiãopopulação. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo Conforme o Termo de Referência, a 1ª Audiência Pública do Estado na década Plano Viário de 70 com o objetivo Joinville tem a “finalidade de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada possibilitar a demanda existente. Assimparticipação social, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação apresentação dos produtos e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoanteriores, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localcoletar anseios a respeito do sistema viário e dos modos de transportes da cidade. As considerações realizadas pela população deverão ainda, ser utilizadas para calibração do Modelo de modo ano base a possibilitar uma análise mais acurada e abrangentepartir de ajustes, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoconforme necessidade”. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandoForam, portanto, investimentos pelo privado apresentados os levantamentos efetuados durantes as três etapas do diagnóstico e os resultados obtidos por meio desses levantamentos. O evento foi destinado à toda a população. O Consórcio contratado foi responsável pela condução da audiência pública e a Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) colaborou com vista ao aumento a preparação do evento. Importante destacar que, a princípio, a 1ª Audiência Pública de Joinville iria ocorrer da eficiência e produtividade no desempenho das atividadesforma tradicional, isto é, presencialmente. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais No entanto, por conta da atual situação pandêmica, optou-se por realizar o evento de forma on-line, de forma a possibilitar uma oferta não haver riscos de serviços contaminação e propagação de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoCOVID-19.

INTRODUÇÃO. A Constituição Federal de 1988 não apenas valorizou o papel dos municípios frente às demais esferas de poder, mas também foi propulsora na retomada das atividades do planejamento urbano, definidas por meio de artigos específicos. O município Plano Diretor, um dos instrumentos básicos da política de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região desenvolvimento municipal e expansão urbana tornou-se obrigatório para cidades com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes20.000 habitantes, não só para devendo o mesmo fixar diretrizes gerais a pesquisa científica arqueológicaserem executadas pelo poder municipal, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. As preocupações com a elaboração e a definição de novos instrumentos de controle urbanístico e de intervenção urbana nem sempre estão acompanhados, na implementação das condições necessárias para sua aplicação à realidade dos municípios. Soma-se a esta situação, a frequente ausência de uma infraestrutura hoteleira capaz base informacional organizada e mapeada, acarretando pouca objetividade no estabelecimento de melhorar as condições prioridades, metas, alocação de acomodação recursos e atendimento ao turista localtambém dificultando a elaboração de legislação urbanística. O Estatuto da Cidade vem regulamentar os artigos 182 e 183 da referida Constituição, regional estabelecendo normas de ordem pública e internacionalinteresse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Ocorre queÉ premissa também, com para elaboração e implementação do Plano Diretor, utilizar o passar do tempoprocesso participativo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentegarantir a participação da população e dos diversos segmentos representativos do município. O processo de crescimento urbano que se tem verificado, tanto nos municípios da Região Metropolitana do Recife, quanto nos demais municípios do Estado, tem ocorrido de uma forma desordenada, constituindo constante ameaça ao patrimônio natural e construído. Diversas causas podem explicar esta situação: legislações inexistentes, incompletas ou desatualizadas; quadro técnico e de fiscais municipais insuficientes, e precariedade dos recursos materiais, tecnológicos e humanos para o exercício dessa função pública. Neste contexto, observa-se que algumas cidades estão mais vulneráveis do que outras, por serem mais atraentes para o mercado imobiliário por entre outros motivos, serem beneficiadas por investimentos ou equipamentos de impacto, ou ainda por se tratar de cidade incluída em um Polo de Produção em desenvolvimento. Assim, sofrem uma maior pressão por meio ocupação urbana, muitas vezes em um ritmo acelerado, como é o caso de grande parte dos municípios litorâneos. Um novo comportamento tem também pressionado para que o setor público esteja mais atento a essas questões. São cobranças do presente projetosetor privado para garantir sustentabilidade aos seus investimentos e que já se referem especificamente ao controle do ambiente natural e construído no entorno das áreas para onde se pretende atrair investidores. Estas razões são suficientes para que o setor público reforce esta área de atuação, que é de sua exclusiva atribuição, tanto nos aspectos de produção dos instrumentos legais necessários, quanto com referência a uma melhor estruturação de quadro técnico ligado ao setor e à garantia do suporte logístico necessário. Baseado na Lei No 10.257, de 10/07/2001 – Estatuto da Cidade – propõe-se trabalhar um instrumento adaptado aos novos requerimentos da política urbana, que dê suporte tanto à ação de órgãos estaduais quanto a dos órgãos municipais, a ser incorporado como conjunto de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento territorial do município. Esta Lei torna obrigatória a Elaboração de Planos Diretores nos municípios com população igual ou superior a 20 mil habitantes, incluindo, assim, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia município de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. RessaltaGoiana-se PE que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãopelo Censo IBGE 2010 contava com 75.644 habitantes (Censo IBGE 2010).

INTRODUÇÃO. O município presente Termo de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só Referência visa informar aos participantes do Processo Público os objetivos e diretrizes gerais para a pesquisa científica arqueológicaelaboração do Plano de Trabalho para a gestão dos Parques Santana Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Ministro Xxxxxxxx Xxxx. Devido ao ressurgimento econômico de Pernambuco, mas a cidade do Recife renasceu como polo atrativo para morar e fazer negócios. Esse movimento, acentuado nos últimos dez anos, gerou sobre o Poder Público uma pressão pela manutenção do posto de cidade com qualidade de vida superior a outras de mesmo porte na região Nordeste e, consequentemente, recuperação das áreas verdes e de convivência da cidade. Em especial, nos últimos anos, a implantação de novos parques em áreas – até então – degradadas – é um relevante esforço para melhorar a situação em regiões de baixa renda. Nesse sentido, os parques devem buscar uma forma de gestão que os mantenha bem conservados e plenamente disponíveis para o conhecimento usufruto da origem população. Por isso, esta proposta de gestão por Organização Social para os Parques Santana Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Ministro Xxxxxxxx Xxxx. As Organizações Sociais podem assumir algumas das mais variadas funções do Estado. Dentre as vantagens desse modelo de gestão, vale mencionar a facilidade na gestão dos povos primitivos que habitaram recursos humanos, das finanças e do orçamento comparados com a Américaadministração pública. Isso implica um ganho de agilidade e qualidade na tomada de decisão, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes refletindo-se na melhor conservação do mundopatrimônio público concedido a OS. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da regiãoOs parques aqui contemplados têm histórias distintas. O Hotel Serra de Santana foi implantado na década de 1980 às margens do Rio Capibaribe e próximo a bairros tradicionais como Casa Forte, Torre e Cordeiro. O Parque Urbano da Capivara foi construido pelo governo do Estado Macaxeira representa a recuperação da fábrica de tecidos homônima, inaugurada em 1895. O empreendimento deixou de funcionar na década de 70 com e o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação espaço – e atendimento ao turista localseu entorno – degradaram-se. Apesar das diferenças históricas, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio ambos os parques partilham da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de mesma preocupação governamental em manter adequadamente áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoverdes públicas.

INTRODUÇÃO. O município Edital Regional de São Raimundo Nonato fica localizado Inovação Para A Micro E Pequena Indústria - SEBRAE SENAI 2023 tem como objetivofinanciar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços inovadores da indústria goiana. Este desenvolvimento tecnológico realiza-se, obrigatoriamente, por uma Unidade SENAI/GO, com expertise em cada uma região das temáticas indicadas neste Edital, podendo haver cooperação com grande potencial turístico outras fora do Estado, considerando a especificidade do projeto e especialidade da Unidade. Desta forma o Edital subsidiará, em 4 diferentes ciclos de apresentação de propostas, o desenvolvimento de projetos concebidos por abrigar micro e pequenas empresas industriais goianas e startups de base tecnológica com a participação de unidades do SENAI. Os projetos selecionados por meio deste Edital devem promover o Parque Nacional Serra aumento da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local competitividade e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assimprodutividade industrial em um cenário global, por meio da inovação tecnológica e da promoção de soluções inovadoras para as indústrias do presente projetoEstado. Este Edital possui como escopo o subsídio a propostas de projetos de inovação de caráter incremental ou radical que impactem a sociedade e a indústria brasileira. Serão considerados propostas de projetos que comprovem grau de prontidão tecnológica mínima de TRL 3 (Technology readiness level) conforme ABNT NBR ISO 16290 e que avancem no mínimo um nível de maturidade tecnológica sendo o máximo previsto o de TRL 6. Será considerado projeto de inovação aquele cuja proposta de valor atenda aos desafios tecnológicos das temáticas descritas neste Edital. Portanto, o governo demanda desenvolvimento para diferentes níveis de maturidade contemplando ações de aplicação e inserção no mercado, realização de prova de conceito ou preparação de planta piloto, dependendo dos projetos apresentados. Não fazem parte do Estado objetivaescopo deste Edital, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia projetos de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, inovação em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãomarketing, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localsoftwares, market places aplicativos que não atendam aos desafios tecnológicos descritos, ou que não gerem impacto para a indústria e comunidade. Destaque-se que também não fazem parte do escopo propostas de modo inovação que possam vir a possibilitar uma análise mais acurada e abrangenteferir questões legais ou éticas, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoprincipalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações recurso aportado é de reforma caráter não reembolsável e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltadestina-se queà fase de desenvolvimento dos projetos de inovação, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação custeando prioritariamente horas técnicas e matéria-prima. A gestão dos investimentos de curto e longo prazorecursos financeiros aportados nos projetos selecionados, no que âmbito deste Edital é realizada pela Unidade Operacional (UO) executora do SENAI, ou seja, não há repasse financeiro para as empresas participantes exceto se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção explicitamente definido nas regras específicas do equipamento público objeto da concessãoEdital.

INTRODUÇÃO. O município Com a explosão demográfica causada pelo crescimento nas cidades, o aumento do número de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região veículos automotores e sua consequência negativa para a fluidez e a segurança do trânsito, bem como para o estacionamento, aliado ao sensível crescimento na demanda de bens e serviços e notável expansão dos negócios concentrados no centro da cidade. Tal explosão de crescimento teve nítidos reflexos no comércio, com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra aumento de estabelecimentos, geração de empregos, riquezas e consequentemente o expressivo aumento no recolhimento de tributos. Situação comum à maioria das cidades brasileiras também experimenta o Município da CapivaraEstância Turística de Salto, onde há a presença região central, por ser também a mais antiga, é constituída de estabelecimentos desprovidos de estacionamento e conta com ruas estreitas, onde a disponibilidade de estacionamento para veículos é mais escassa. Tal situação começou a despertar, a preocupação com o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais, à época concentrados nas áreas centrais, principalmente pela crescente escassez de 100 sítios arqueológicos importantesvagas de estacionamento nestas regiões. Com o tempo, criou-se um círculo vicioso, comum aos centros urbanos brasileiros: o aumento da concentração de estabelecimentos comerciais na região mais antiga e central da cidade – onde as vias são mais estreitas e a crescente demanda por vagas de estacionamento de veículos dos consumidores que para lá afluem diariamente. O comprometimento do sistema viário e a sobrevivência do comércio de ruas no centro demandaram medidas governamentais no sentido de favorecer a rotatividade na oferta de vagas para automóveis, democratizando o acesso ao centro comercial, formado, já se disse, por uma ocupação concentrada de estabelecimentos antigos, que não só para oferecem estacionamento a pesquisa científica arqueológicaseus clientes. Essa a razão única da cobrança do estacionamento nos logradouros públicos: distencionar o sistema viário e permitir, mas para aliás, forçar a rotatividade das vagas, democratizando o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade acesso de consumidores motorizados ao centro e atraindo turistas de diversas partes do mundofavorecendo o comércio daquela região. Em razão Além disso, a vocação para criação do estacionamento rotativo buscou coibir a prática de muitos funcionários do comércio, que se dirigiam pela manhã ao local de trabalho com seus veículos e os estacionavam próximos aos estabelecimentos e ali os mantinham durante toda a jornada laboral, impedindo que os consumidores tivessem acesso às vagas de estacionamento no centro da cidade. Foi assim que surgiu o turismo na região passou estacionamento rotativo nos moldes que temos hoje, como a exigir forma mais democrática de estacionamento, onde cada munícipe pode dispor de uma ação efetiva vaga no centro, por um período determinado, ao final do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modoqual, deve “ceder” a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para vaga a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre queoutro, com o passar do tempomesmo direito de acesso. Aliás, o imóvel ficou obsoleto sistema e sem capacidade a lei foram ‘criados’ a partir de atender anseios declinados pelos cidadãos do Município da Estância Turística de Salto, que manifestaram sua vontade por meio da associação empresarial e em debates na Câmara de Vereadores por meio de seus Vereadores. Para minimizar este impacto, o estacionamento rotativo regulamentado tarifado, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é uma das melhores opções de que dispõe as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços, sendo, esta medida, uma opção utilizada nos mais diversos lugares do mundo, cada qual, preservando suas características e peculiaridades. Após pesquisas e estudos concluiu-se que a operação do estacionamento regulamentado rotativo pago, deverá ser feita de forma adequada a demanda existente. Assimeletrônica, por meio de equipamentos eletrônicos para facilitar a fiscalização por parte dos monitores de trânsito e de um aplicativo a ser instalado no smartphone do presente projetousuário, trazendo facilidade e comodidade tendo o governo do Estado objetivacontrole da vaga instantâneo, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia objetivando a prestação de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta elevado nível de serviços eficientes, confortáveis para o usuário e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotelpermitam total integridade financeira da arrecadação, possibilitando a aferição imediata de receita e permita a auditoria permanente por parte do Poder Concedente, sistema este que concluímos ser o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoeficiente.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Lima Duarte, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Lima Duarte. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município desenvolvimento das relações sociais, especialmente considerando a maior complexidade que adquiriram com a sociedade moderna, acaba por exigir mais instrumentos de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraproteção coletiva, onde há buscando-se não apenas evitar a presença produção de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológicadanos, mas igualmente mitigar o resultado negativo que estes possam trazer. Desta forma, o uso de contratos de seguros, em que se transfere em parte ou integralmente os reflexos econômicos de prejuízos e danos a terceiros, mediante o pagamento * Doutorando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Ceará. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Ceará. ** Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Ceará. Procurador Federal. prévio de valor representa elemento essencial para que se possa salvaguardar não apenas a vida, mas também a saúde e o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram patrimônio, bem como viabilizando a Américaefetivação de negócios jurídicos, despertando curiosidade industriais e atraindo turistas de diversas partes do mundocomerciais. Em razão Diante disso, a vocação para o turismo na região passou definição de riscos, seu valores e, principalmente, a exigir uma ação probabilidade de ocorrência efetiva do Governo dano representa elemento essencial para a viabilização do Estado para melhor aproveitar esse potencialcontrato de seguros e de sua efetivação. Desse modoConsiderando os conceitos e requisitos básicos do contrato de seguros, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescerincidência de tal mecanismo contratual de proteção de danos provocados por atos de terror passa a ser matéria controversa, gerando empregos e renda para notadamente quando se leva em conta a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década dificuldade de 70 com o objetivo definição de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoterrorismo, bem como sobre os aspectos macroeconômicos locala incapacidade de previsibilidade de sua ocorrência concreta e realizada de uma estimativa precisa dos efeitos. No presente trabalho se busca analisar a possibilidade de utilização do contrato de seguros no caso de danos causados por ações terroristas. Inicialmente, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltadiscute-se quea definição do que deve ser compreendido como atos de terror, na modelagem recomendadabem como terrorismo, especialmente considerando a evolução conceitual do tema e a previsão penal expressa existente no ordenamento jurídico brasileiro a partir de lei específica de 2016. A seguir, a inciativa privada teoria dos seguros é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazoanalisada, especialmente no que tange ao elemento do risco e suas limitações. Por fim, analisa-se refere à reformaa legislação brasileira sobre a matéria, ampliaçãobem como a possibilidade de comercialização de contratos de seguro, exploraçãoseus termos e condições respectivos e limites de uso impostos, operação bem como a relação existente entre a proteção estatal e manutenção do equipamento público objeto da concessãoa privada sobre tais sinistros.

INTRODUÇÃO. O município Gerenciamento Integrado de São Raimundo Nonato fica localizado Resíduos Sólidos Urbanos é, em uma região síntese, o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da Capivarapopulação e promovendo o asseio da cidade, onde há a presença levando em consideração as características das fontes de mais produção, o volume e os tipos de 100 sítios arqueológicos importantesresíduos, não só para a pesquisa científica arqueológicaeles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas. As características sociais, mas culturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais são importantes para o conhecimento da auxiliar nas discussões do resultado alcançado referente à composição gravimétrica do município. Os resíduos sólidos (RS) são definidos, segundo a NBR 10.004 (ABNT, 2004) como: “Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem dos povos primitivos que habitaram a Américaindustrial, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissodoméstica, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modohospitalar, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescercomercial, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localagrícola, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidadevarrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, que atenda as exigências aqueles gerados em equipamentos e instalações de padrões controle de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãopoluição, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localdeterminados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu 4 lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”. Para tanto, as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que envolvem a questão devem se processar de modo articulado, segundo a possibilitar uma análise mais acurada visão de que todas as ações e abrangenteoperações envolvidas encontram-se interligadas, tendo sido consideradascomprometidas entre si. Para além das atividades operacionais, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento integrado de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer resíduos sólidos destaca a importância de se considerar as questões econômicas e sociais envolvidas no cenário da iniciativa privada como indutora limpeza urbana e, para tanto, as políticas públicas, locais ou não, que possam estar associadas ao gerenciamento do turismo. Ressalta-se quelixo, sejam elas na modelagem recomendadaárea de saúde, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto trabalho e longo prazorenda, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoplanejamento urbano etc.

INTRODUÇÃO. O município As compras públicas sempre constituirão uma importância elevada para cada Estado. Não é por outro motivo que têm sido alvo de São Raimundo Nonato fica localizado vários debates nos últimos vinte anos no mundo, principalmente de como utilizá-las estrategicamente. Apesar de mencionar esse pequeno lapso temporal, convém recordar que o afã de alinhar a contratação pública, por exemplo, com o protecionismo do mercado nacional sempre aconteceu, inclusive por países que atualmente pleiteiam aberturas comerciais e que desde a década de trinta do século passado protegem os empresários locais em uma região aquisições governamentais como os Estados Unidos da América. Juntamente com outros propósitos de interesse público, a ciência, a tecnologia e a inovação nacional também merecem ser incentivadas e aprimoradas a partir do instrumental da licitação e do contrato administrativo. É nesse ponto que reside a grande potencial turístico preocupação do estudo ao explicar a função desempenhada por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraessas ferramentas, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesas quais sempre foram justificadas por interesses socioeconômicos, não só havendo sentido em discorrer sobre suposta nova função social ou econômica. Caso se discorde dos argumentos ventilados no bojo desta tese, no mínimo uma reflexão se faz necessária. O desenvolvimento nacional sustentável – que apareceu na legislação brasileira em 2010 de maneira expressa, quando houve a alteração da Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349 – significou uma externalização de deveres e prescrições já determinados, a partir de uma leitura da legislação de licitação nacional em conformidade com a Constituição. De qualquer modo, seja deduzida por interpretação sistemática ou literal, o fato é que cerzir a teoria e a prática erige um grande obstáculo aos operadores diários das contratações públicas. A medida razoável e proporcional para que o desenvolvimento nacional sustentável não desencadeie discriminação ilegítima ou abuso de direito pelo redator do instrumento convocatório ou da minuta contratual faz com que o referido princípio do desenvolvimento nacional sustentável por diversas vezes não passe de mera retórica quando da sua aplicação. Ainda que atualmente no Brasil já exista um dever insuperável de a atividade controladora, judicial ou administradora sopesar os obstáculos e os entraves vivenciados pelo gestor público quando da prática de seus atos e decisões, consoante preconiza o artigo 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, infelizmente, de maneira nefasta, os agentes públicos preferem a inação, ainda mais quando a legalidade estrita não a suporta e jamais suportará, ao invés de uma ação de acordo com a juridicidade. Motivo que enseja a discussão e elucidação de caminhos mais prósperos para as atividades da Administração Pública, fato que deve ser ressaltado nas pesquisas acadêmicas no Brasil. Não basta que números de doutores e de pesquisas acadêmicas sejam aflorados para fins de comparação com outras nações, mas se mostra imprescindível que exista maturidade (e pragmatismo) das pesquisas científicas, bem como devolução de conteúdo a ser aproveitado pelo Estado por intermédio de soluções ou teses factíveis de serem implementadas para a pesquisa científica arqueológicamelhoria do bem-estar. A mais, avaliar a compra pública como uma estratégia nacional, a imperiosidade de respeito ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável nos editais e contratos ou ainda os impactos socioeconômicos das opções estatais nesse tema, enfim todos esses fatores não podem permitir que se alijem as opções governamentais de um planejamento estratégico a médio e longo prazo a partir de uma política pública bem definida. Correlacionar as licitações e os contratos públicos como objeto e ferramenta de política pública é prospectar um cenário mais seguro e estável a operadores econômicos e agentes públicos. Em geral, a importância do assunto é motivada pela vinculação existente entre os valores despendidos em aquisições públicas em geral e o produto interno bruto, ou, ainda, pelo impacto social que poderá promover via cláusulas sociais, ambientais ou inovadoras. Conquanto essa seja a forma comum de se valorar, deve-se cotejar a partir da estabilidade e segurança a ser promovida para os agentes em geral que negociam com o Estado, sejam integrantes do segundo ou do terceiro setor. Em especial as contratações de objetos que direcionam ou fomentam a ciência, a tecnologia e a inovação nacional transluzem a preocupação em um foco protagonizado pelos Estados em geral, seja mensurando o comportamento individual ou via blocos econômicos. Como se verificará no decorrer do raciocínio adotado, exultam-se diversos fundamentos para a defesa dessa pauta como de arena pública e não meramente privada. Inviável o Estado ser um mero expectador ou um consumidor comum, mas para exsurge o conhecimento seu dever de ação por meio de uma regulação segura, democrática e duradoura. Índice de transparência, de competitividade, de ambiente de negócios ou até o seu enquadramento segundo os objetivos do desenvolvimento sustentável da origem dos povos primitivos Organização das Nações Unidas, são algumas das balizas que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas sedimentam o dever de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo tratamento prescritivo do Estado na década e sobre a economia. A regulação da contratualização administrativa requer do Estado e do Direito Administrativo Contemporâneo mecanismos adequados e necessários para intervir no mercado com responsabilidade. Em um ambiente democrático, como é o caso do Brasil ou da Espanha, seja com mais ou menos amadurecimento cultural sobre a democracia, dessume-se que os holofotes sobre as licitações públicas e os contratos administrativos demonstram a busca de 70 com o objetivo um ambiente mais dialógico e consensual ao invés da unilateralidade e mera imposição de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar vontade do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existenteinteresse público (primário ou até algumas vezes secundário) à sociedade. Assim, por meio do presente projeto, num cenário que se permeie a boa-fé e a confiança para que o governo do Estado objetiva, colaborador/parceiro privado possua interesse em ajustar com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploraçãoPoder Público, a oferta compra pública inovadora tem aparecido como uma possível solução para alguns problemas encontrados (falta de serviços eficientessoluções à disposição no mercado) e como foco de melhorar a imagem (não raras vezes, confortáveis desgastada) dos órgãos e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviçoentidades compradores. Nesse sentidoQuando se discorre compras inovadoras, a parceriaintenção não é discorrer sobre os meios de tecnologia para promover as contratações públicas, na forma as licitações eletrônicas ou o uso de Concessão criptomoedas para pagamento, mas sim tratar da viabilidade de Usouso da regulação estatal para direcionar e promover as licitações e contratações que versem sobre ciência, a título onerosatecnologia e a inovação, com destinação específica, surge como seja a melhor modelagem partir do anseio de contratação, contratar objetos que especificamente venham a ter este foco ou de quaisquer objetos ou que em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando contrapartida imponham ao contratado este “ônus” para o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida bem da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãosociedade.

INTRODUÇÃO. O município aumento do número de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só veículos automotores trouxe consequências negativas para a pesquisa científica arqueológicafluidez e a segurança do trânsito, mas bem como para o conhecimento estacionamento, com ênfase as regiões centrais onde se concentram de forma mais intensa as atividades comerciais da origem dos povos primitivos cidade de Tangara da Serra-MT. Para minimizar este impacto, o estacionamento rotativo regulamentado tarifado, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é uma das melhores opções de que habitaram a Américadispõem as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes sendo, esta medida, uma opção utilizada nos mais diversos lugares do mundo, cada qual, preservando suas características e peculiaridades. Em razão dissoApós pesquisas e estudos concluiu-se que a operação do estacionamento regulamentado rotativo pago, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender deverá ser feita de forma adequada a demanda existente. Assimautomatizada, por meio de um sistema eletrônico de gestão, com capacidade para emissão de comprovante de tempo de estacionamento, objetivando a prestação de elevado nível de serviços para o usuário, e que permitam total integridade financeira da arrecadação, possibilitando a aferição imediata de receita e permita a auditoria permanente por parte do presente projetoPoder Concedente, sistema este que concluímos ser o mais eficiente. Quanto à modernização e com base em modelos de sistema implantados no Brasil, concluiu-se que a modernização do estacionamento regulamentado rotativo pago, deveria ser feita através de controle automático, por meio de "equipamentos eletrônicos informatizados" do tipo "parquímetro eletrônico multivagas", integrado com outros hardware e software, tornando-se uma solução completa e mais eficiente no controle sobre a arrecadação e no serviço prestado. Os diversos perfis dos habitantes do município de Tangara da Serra, sendo eles fortes adeptos por tecnologia, ou outros que não tenham habilidade ou interesse pela mesma, devem ser atendidos pela solução que será implantada, de forma que todos tenham facilidade para utilizar os serviços do Estacionamento Rotativo. Desta forma, o governo que se conclui é que a solução adequada é aquela que permite formas diversas para aquisição de tíquetes e operação simplificada dos recursos do Estado objetivaEstacionamento Rotativo. Destacamos as principais características gerais necessárias a um Sistema Eletrônico de Gestão de Estacionamento Rotativo Público, que deverá operar a partir deste termo que servira de base para a devida licitação: • Garantir facilidade na aquisição e uso do crédito de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos e/ou seus pontos de vendas e nas formas de pagamento, quanto na sua utilização, com apoio transações simplificadas e que atenda os diversos perfis de público; • Garantir transparência da iniciativa privadatransação, reformar o hotelfornecendo comprovante escrito do tempo de estacionamento que pagou, com garantia de modernizaçãodata, ampliaçãodia, exploraçãohora, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismoterminal emissor, incentivando a sua exploraçãonumeração única serial para cada etiquete emitido; • Garantir ao Poder Público, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público perfeito controle sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca arrecadação; • Proporcionar flexibilidade nas programações dos equipamentos para melhor planejamento da rede hoteleira existente operação dos serviços, trazendo eficácia para o estacionamento e tráfego na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público área objeto da desta concessão.

INTRODUÇÃO. O município Há tempos o Brasil busca por transformações profundas em sua gestão de São Raimundo Nonato fica localizado resíduos sólidos, através de diretrizes legais que obriguem os municípios, então titulares dos serviços, a coordenar suas atividades que envolvem todo o processo da melhoria contínua e desenvolvimento de políticas sustentáveis para os serviços de manejo dos resíduos sólidos (SMRS). Mesmo com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada através da Lei Federal 12.305 de 2010, que na época trouxe diretrizes e metas para cumprimento por parte dos municípios, dentre elas a extinção dos conhecidos “lixões”, pouco foi o avanço realmente percebido na gestão desses serviços em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra termos nacionais. Outro importante instrumento legal são as Diretrizes Nacionais de Saneamento (DNS), a Lei Federal 11.445 de 2007, pela qual já se previa a necessidade de aplicação da Capivara, onde há a presença cobrança pelos serviços de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só saneamento como mecanismo para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento recuperação dos altos custos envolvidos nos processos em função do alcance da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda sustentabilidade para a população local melhoria dos SMRS. Porém, houve pouco avanço ao longo da última década, sendo que boa parte dos municípios brasileiros não efetuam a devida cobrança e tampouco um gerenciamento eficiente dos SMRS, o que resulta muitas vezes na precariedade da prestação dos serviços e da regiãodisposição irregular dos resíduos, atividades de alto custo para serem subsidiados pelo poder público, o que explica muitas vezes o descompromisso com a solução esperada. Tendo em vista o baixo sucesso das políticas públicas estabelecidas pela legislação federal através de seus dispositivos então estabelecidos na primeira década dos anos 2000, deu-se início a discussão de mudanças profundas nas diretrizes, sendo no ano de 2020 promulgado o novo Marco do Saneamento, Lei Federal 14.026, que trouxe mudanças importantes com vistas a arrochar a inércia dos gestores públicos municipais quanto ao atendimento da necessidade de priorizar o saneamento como ferramenta essencial à qualidade da vida humana, com consequências claras para a melhoria da saúde e do meio ambiente. O Hotel Serra novo Marco do Saneamento alterou e incluiu redações nas DNS que, em suma, trouxeram a obrigatoriedade pela sustentabilidade econômico-financeira na prestação dos SMRS, com total recuperação dos custos, bem como determinou prazo e condições para a disposição final adequada dos resíduos sólidos, atrelando ao não cumprimento a possibilidade de enquadramento dos gestores em improbidade administrativa por renúncia de receitas (§2º do Art 35 da Capivara foi construido pelo governo Lei 11.445 de 2007). O novo Marco do Estado na década de 70 Saneamento dispôs também pela obrigatoriedade da regulação dos SMRS (§5º do Art 8º da Lei 11.445/2007), com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação claro pela independência e atendimento ao turista local, regional tecnicidade da análise situacional do município e internacional. Ocorre que, pela aplicação das medidas necessárias e legais com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existenteobjetivo da universalização dos serviços. AssimEste estudo, por meio do presente projetofim, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltatrata-se queda análise da situação do SMRS do município de Ponte Nova, na modelagem recomendadagerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, a inciativa privada é a responsável pela aplicação através da emissão de parecer técnico da Agência Reguladora Intermunicipal dos investimentos Serviços de curto Xxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoAdjacências. ARIS-ZM.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à uni- versalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emer- gência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Fervedouro localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Fervedouro. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município presente Projeto Básico foi elaborado com base em estudos sobre a necessidade de complementação do PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social do Programa Vila Viva nas Vilas São Raimundo Nonato fica localizado Tomás e Aeroporto. A contratação do trabalho em uma região questão se faz necessária para continuidade da execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, que inclui o desenvolvimento das ações de remoção e reassentamento das famílias que ainda restam a serem removidas ou reassentadas para viabilizar a execução da obra; envolve ainda a comunicação com grande potencial turístico por abrigar a comunidade durante a execução da obra, e ações de educação ambiental e patrimonial e o Parque Nacional Serra da Capivaradesenvolvimento de ações de geração de trabalho e renda, onde há nos termos indicados pelas normativas do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal que regem o trabalho social no âmbito dos empreendimentos com recursos do Governo Federal. A contratação do PTTS proposto além de ser item obrigatório do Contrato de Financiamento nº 268.490-81, é imprescindível em todas as fases do empreendimento, visto a presença execução de mais atividades comunicativas, participativas, formativas e educacionais a serem realizadas desde a preparação para o início das obras até a fase pós obra, somadas ao processo de 100 sítios arqueológicos importantes, não só realocação de famílias em função das intervenções previstas. A contratação visa obter os recursos técnico-profissionais e a infraestrutura física-operacional necessários para a pesquisa científica arqueológicarealização de atividades de realocação de famílias, mas desde o cadastramento, avaliação dos imóveis a serem removidos, negociação para definição do tipo de atendimento e mudança das famílias; para a realização de ações comunicativas, mediante produção de peças gráficas; para a realização de ações educativas, tais como cursos e oficinas visando o conhecimento desenvolvimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américacomunidade nos eixos de mobilização social, despertando curiosidade educação ambiental e atraindo turistas geração de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos trabalho e renda e por fim, para a população local realização de ações avaliativas de pós-ocupação após a conclusão da execução do trabalho social e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década das obras de 70 infraestrutura com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz mensuração da satisfação da população e dos resultados alcançados. Ademais, a contratação atende ao interesse público por tratar-se de melhorar as condições ações necessárias à continuidade do empreendimento Programa Vila Viva - Intervenção Estruturante em Assentamentos Precários, nas Vilas São Tomás e Aeroporto. Este programa está previsto na Política Municipal de acomodação Habitação e atendimento ao turista local, regional consiste em intervenções de caráter reestruturador e internacionalintegrado. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. AssimTem como objetivo promover transformações profundas nos assentamentos precários existentes, por meio da implantação de obras de infraestrutura urbana, hidrossanitária, erradicação de áreas de risco geológico/geotécnico e/ou de inundações, construção de unidades habitacionais e regularização fundiária, além da promoção do presente projetodesenvolvimento socioeconômico das comunidades, através de ações sociais que acontecem concomitantemente às obras. Este Projeto Básico visa orientar a prestação dos serviços profissionais na área social, integrados ao conjunto de ações desenvolvidas pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e Programa Vila Viva. Os referidos programas, como parte da política urbana e habitacional, compreendem um conjunto integrado de iniciativas efetuadas no contexto das vilas e favelas do município, a partir de uma linha básica de atuação, a saber, a de assentamentos precários já existentes. De modo geral, essa linha de atuação sustenta-se sobre quatro principais eixos de ação, mediante os quais são articuladas as diretrizes gerais e metodológicas da política: ações de intervenções urbanístico-ambientais, de caráter estruturante; ações de redução do déficit habitacional qualitativo e quantitativo (construção e aquisição de unidades habitacionais); ações de natureza sócio-organizativa (trabalho e acompanhamento social, tendo-se em vista o desenvolvimento de comunidades); ações de regularização fundiária. As ações de natureza sócio-organizativa engendradas através do PTTS proposto buscam o fortalecimento da participação e da cidadania, ao mesmo tempo em que buscam minimizar os impactos inerentes às intervenções efetuadas pelas obras, com apresentação de soluções adequadas para os deslocamentos ocasionadas pela intervenção. Neste sentido, o governo trabalho social demarca sua fundamental relevância e necessidade ao integrar melhorias urbanísticas à dinâmica do Estado objetivadesenvolvimento de comunidades. Mais do que dar respostas às demandas de requalificação ambiental e às necessidades habitacionais, os resultados esperados recaem sobre a constituição de canais de exercício de direitos básicos e de cidadania, numa perspectiva de sustentabilidade das intervenções implantadas. O empreendimento deverá ser executado em conformidade com a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte, com apoio da iniciativa privadaos objetivos do PAC através do Programa Pró-Moradia na Modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários, reformar o hotel, Operação nº 268.490-81 e com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e diretrizes programáticas do Ministério do Turismo que se deseja implementardas Cidades, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltaconsiderando-se que, na modelagem recomendada, que as intervenções urbanístico-ambientais e sociais fazem parte de um conjunto de ações para a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos melhoria da qualidade de curto vida e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto segurança da concessãopopulação.

INTRODUÇÃO. O A bacia do rio Verde Grande apresenta uma situação muito crítica de escassez hídrica, o que fica evidente quando se avalia o confronto entre disponibilidades e demandas hídricas. Ao mesmo tempo, estão instalados na região três grandes polos de irrigação, que são os distritos públicos de irrigação de Jaíba e Gorutuba (e Lagoa Grande), ambos localizados em Minas Gerais, e Estreito, situado na Bahia. Estima-se que mais de 800 mil pessoas vivem na Bacia, sendo que 40% dessa população residem em Montes Claros (principal polo urbano da bacia). Este cenário acarreta problemas relacionados ao abastecimento desse contingente populacional e, por consequência, problemas ambientais relacionados a esgotamento sanitário e disposição/tratamento de resíduos sólidos. Além disso, esse indicador traz à tona um dos graves problemas sociais identificados na bacia: o êxodo rural, principalmente para o município de São Raimundo Nonato fica localizado Montes Claros, em uma decorrência da redução da disponibilidade de recursos hídricos nas áreas rurais, culminando com a miserabilidade das famílias de pequenos produtores. Em face da crescente demanda por água na bacia, devido principalmente à expansão de áreas irrigadas e ao crescimento populacional, foram construídas as barragens do Bico da Pedra (sub-bacia Alto Gorutuba), Estreito e Cova da Mandioca (sub-bacia Alto Verde Pequeno) e Juramento (sub-bacia Alto Verde Grande). A implantação dos reservatórios contribuiu para regularizar as vazões nos principais rios da Bacia e assim, garantir o atendimento aos diversos usos. Porém, os conflitos pelo uso da água na região que se iniciaram na década de 80, vêm se intensificando e têm sido agravados pela diminuição da precipitação pluviométrica observada nos últimos quatro anos, bem como pelo aumento da explotação de águas subterrâneas, que se faz, majoritariamente, em desconformidade com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra os procedimentos legais vigentes. Diante desse cenário, fez-se urgente planejar e propor ações visando ao melhor aproveitamento dos recursos hídricos da CapivaraBacia, onde há como forma de fortalecer a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesgestão dos recursos hídricos e garantir seu uso, não só tanto para a pesquisa científica arqueológicapresente, mas como para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américaas futuras gerações. Por isso, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissoiniciou-se em 2008, a vocação elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande), promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande). A elaboração do PRH Verde Grande contou ainda com a colaboração técnica dos órgãos gestores de recursos hídricos dos dois estados da Federação envolvidos: o IGAM, em Minas Gerais, e do agora extinto, INGÁ, substituído pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia). A execução do Plano foi realizada pela Ecoplan Engenharia Ltda., empresa contratada pela ANA para o turismo na região passou desenvolver os estudos técnicos que subsidiaram a exigir uma ação efetiva construção do Governo plano. O PRH Verde Grande foi desenvolvido em três etapas, compostas pelo Diagnóstico Integrado da Bacia (situação à época), Prognóstico da Situação dos Recursos Hídricos (possibilidades de futuro) e Plano de Recursos Hídricos do Estado para melhor aproveitar esse potencialRio Verde Grande (propostas de ações). Desse modoA elaboração de um Plano de Recursos Hídricos é um processo complexo, que além de reunir os aspectos técnicos sobre a infraestrutura hoteleira é fundamental para bacia, deve considerar as percepções e anseios da sociedade que esse segmento possa crescervive, gerando empregos trabalha e renda para a população local e desfruta dos serviços dos recursos hídricos da região. O Hotel Serra Para garantir o princípio participativo da Capivara foi construido pelo governo gestão das águas, ao longo do Estado na década processo de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar elaboração do tempoPlano, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, CBH Verde Grande delegou à sua Câmara Técnica Consultiva (CTC) o acompanhamento dos trabalhos por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, de reuniões mensais com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros)demais órgãos envolvidos, de modo que em cada etapa do Plano (Diagnóstico, Prognóstico e Programas) foi realizada uma rodada de reuniões públicas, com um encontro em cada sub-bacia. Ao final das etapas, os resultados foram apresentados ao plenário do Comitê para considerações e aprovação. Assim, após um longo trabalho, o PRH Verde Grande foi concluído no ano de 2010, e tendo passado por várias revisões tem sua versão final datada de 2016. Em 2017, a demanda seja ANA e a Agência Peixe Vivo celebraram o Contrato de Gestão nº 083/2017, estabelecendo a Peixe Vivo como a Agência de Bacia do CBH Verde Grande, e, portanto, a responsável por fornecer suporte técnico, financeiro e administrativo às atividades do Comitê. Nesse mesmo ano, iniciou-se o sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Verde Grande, um fator dos instrumentos de constante crescimentogestão das águas instituído pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/1997). É importante ressaltar que os boletos bancários referentes ao uso da água no ano de 2017, foram emitidos a partir de março de 2018. Com base no PRH Verde Grande - instrumento norteador para a implementação desse projetode programas e projetos que visam a melhorias na qualidade e quantidade das águas da bacia - foi elaborado o Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Trata-se do documento no qual a entidade delegatária (Agência Peixe Vivo) propõe ao Comitê um planejamento de aplicação dos recursos oriundos da cobrança na bacia, através de rubricas específicas. Dessa forma, a Agência Peixe Vivo baseou sua atuação no CG 083/2017, dando sequência às propostas de ações descritas nos Componentes do Plano Plurianual de Aplicação (PAP) 2018-2020, dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além de apoiar as articulações do CBH Verde Grande em suas reuniões plenárias, reuniões das Comissões Gestoras e Câmaras Técnicas, iniciar o desenvolvimento de projetos demonstrativos hidroambientais nas diversas regiões fisiográficas, dentre outras atividades a seguir relatadas. A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, chamada Lei das Águas, define no artigo 1º, inciso V, que “a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. A bacia hidrográfica é definida como unidade territorial de planejamento e gestão, em detrimento de outras unidades político- administrativas como municípios, estados e regiões (SALDANHA, 2003:125). Portanto, a bacia hidrográfica é uma porção da paisagem natural que abrange de forma integrada os aspectos econômicos, sociais e ambientais que relacionam-se com os recursos hídricos. O rio Verde Grande é um importante afluente da margem direita do rio São Francisco. Por abranger limites entre os estados de Minas Gerais e da Bahia, o Governo rio Verde Grande, assim como seu afluente o rio Verde Pequeno, é considerado um rio de domínio da União. Por esse motivo, as aquisições de produtos e serviços a serem efetuados pela Entidade Delegatária Agência Peixe Vivo em prol da Bacia serão regidas pelos normativos próprios e pelo Contrato de Gestão firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA). Para facilitar a elaboração de estudos e intervenções de projetos a Bacia foi dividida em oito sub-bacias de acordo com seus três principais rios: o Verde Grande, Gorutuba e Verde Pequeno. A bacia do Estado rio Verde Grande possui uma área de 31.410 km², que abrange oito municípios na Bahia (13% da área total) e 27 municípios em Minas Gerais (87% da área total), conforme Figura 1. A população é de 896.803 mil habitantes (74% urbana e 26% rural), que corresponde a cerca de 5% da população total da bacia do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.São

INTRODUÇÃO. O município documento que ora apresentamos é parte do projeto intitulado “Censo Geral e Pesquisa do Perfil da População em Situação de São Raimundo Nonato fica localizado Rua da Cidade de Fortaleza/CE – 2021”, que tem como objetivos a realização de levantamento censitário da população em situação de rua na cidade de Fortaleza, a realização de uma região com grande potencial turístico pesquisa amostral para levantamento do perfil sócio econômico da população em situação de rua, e por abrigar fim, a apresentação dos resultados da pesquisa em audiência pública. Nesta primeira fase apresenta-se os resultados do levantamento censitário. Este teve como objetivos obter o Parque Nacional Serra número de pessoas em situação de rua na cidade de Fortaleza, identificar a distribuição espacial dessa população na cidade de Fortaleza, obter informações demográficas sobre a população em situação de rua (sexo, idade, cor, identidade de gênero e orientação sexual) e identificar as características dos locais onde forem encontradas as pessoas em situação de rua pernoitando nas ruas, praças e em outros locais públicos da Capivara, onde há cidade. A metodologia adotada para alcançar esses objetivos envolveu a presença construção de mais um sistema de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas referência para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissolevantamento censitário, a vocação definição dos procedimentos metodológicos que deveriam ser seguidos, a elaboração dos instrumentos de levantamento das informações (questionários), a implementação dos questionários no sistema de coleta de dados, a seleção e treinamento da equipe de campo, a realização do pré-teste, a realização do trabalho de campo, a crítica e análise dos dados e a elaboração do relatório final dessa fase que ora é apresentado em documento de texto e em mídia de Business Intelligence (BI). Na primeira parte desse documento será detalhada a metodologia adotada para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãorecenseamento, bem como sobre apresentados os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoconceitos adotados para realização da pesquisa. O escopo texto traz a construção da metodologia para realização do projeto Hotel Serra censo e o relatório de sua execução. A segunda parte é composta pela apresentação e análise dos resultados da Capivara contempla ações de reforma e de ampliaçãopesquisa, onde são expostos os resultados do censo, com o gerenciamento a indicação da quantidade total de conformidade com o padrão internacional de hotelaria pessoas recenseadas, algumas informações demográficas, situação se acolhidos e do Ministério do Turismo que se deseja implementarou pessoas encontradas nas ruas, ensejandoe algumas comparações dos resultados. Em complementação a essa primeira análise dos dados, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região Qualitest disponibilizou um relatório personalizado em Business Intelligence (turistas e outrosBI), a partir do qual é possível realizar filtros e obter uma gama variada de modo informações, que a demanda seja oferecem um fator vasto campo de constante crescimentopesquisa para gestores e estudiosos do tema na cidade. Com a implementação desse projeto, o Governo Link do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.relatório: xxxxx://xxxxxxx.xxx/xxxxx0000xxxxxxxxx

INTRODUÇÃO. O município A sociedade contemporânea perpassa por inúmeras transformações que afetaram o modo de São Raimundo Nonato fica localizado vida dos sujeitos. Nesse cenário, é significativo destacar as múltiplas influ- ências advindas do processo de industrialização, que se perfectibilizam no acelerado processo tecnológico e científico (XXXXX, 2013, p.3). Assim, desde a primeira revolução industrial – século XVIII – a preocupação com a quantidade, qualidade e consumo dos produtos, fez com que, cada vez mais, as téc- nicas industriais fossem aprimoradas, criando-se produtos, até então, inimagináveis e incentivando a sua aquisição, tendo como resultado a massificação do consumo e das relações contratuais. Neste giro, observa-se, portanto, o consumo em massa, o qual demanda a utili- zação, cada vez maior, de matérias primas da natureza e a intensificação de processos que transformem estas matérias em produtos industrializados aptos a satisfazer as de- mandas do mercado. Diante destes fatos, passa-se a discutir o surgimento de uma região com grande potencial turístico crise ambiental, a qual demonstra claramente sinais de que os limites de suportabilidade do planeta estão sendo ultrapassados, tendo por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraconsequência prejuízos de ordem econômica, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantespolítica, não só social, bem como, para a pesquisa científica arqueológicaexistência da vida. (GUERRA; GUERRA, mas para 2014, p. 5). Nessa linha de intelecção, o conhecimento estudo propõe, a partir do contexto do Estado Demo- crático de Direito e dos valores e preceitos emanados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, examinar o Direito Contratual, em especial, a sua função social, da qual se desdobra a função socioambiental dos contratos, demonstrando a origem dos povos primitivos do instituto, sua finalidade e as consequências de sua inobservância, com o ob- jetivo de se buscar meios de reduzir as ofensas perpetradas ao meio ambiente. Para tanto, inicialmente será abordado a conceituação de meio ambiente, demonstrando-se a crise ambiental enfrentada globalmente, o que habitaram a América, despertando curiosidade significa sustentabilidade e atraindo turistas as tutelas promovidas pela Constituição Federal de diversas partes do mundo1988. Em razão dissosequência, será abordada a vocação para função social dos contratos, sob a perspectiva constitucional. Após esta construção, tratar- se-á da função socioambiental dos contratos, o turismo seu significado, importância e aplicação. A pesquisa situa-se na região passou linha crítico-metodológica, em que se prioriza a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década análise de 70 materiais bibliográficos com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz chegar a pontos de melhorar as condições consenso, sem que se afaste a criticidade dos autores, aplicando-se sempre a devida argumentação, na medi- da em que se segue um padrão indutivo. A opção metodológica perpassa, ainda, pelo tipo jurídico-projetivo, ou jurídico- -prospectivo, em que se fará a análise crítica das tendências de acomodação aplicação da função socioambiental dos contratos, no contexto do Estado Democrático de Direito, no intuito de se compatibilizar o progresso econômico com a necessidade de proteção do meio ambiente, e atendimento ao turista localcontribuir para lançar luzes sobre a temática na contemporaneidade. A definição de meio ambiente3 é um desafio de muitos pesquisadores, regional sejam da área jurídica ou não, sobressaindo-se o entendimento de que se trata do espaço em que o ser humano vive e internacionalcompartilha com outros seres vivos. Ocorre queSegundo Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx (2017, com o passar do tempop. 216), o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemeio ambiente consiste no local em que os seres vivos habitam. Assim, por meio Trata-se do presente projetohábitat, o governo do Estado objetivaqual, na qualidade de meio físico, interagirá com apoio os seres vivos (meio biótico), constituindo um conjunto harmonioso, composto de con- dições essenciais para a existência da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com vida como um padrão internacional de serviçotodo. Nesse sentidomesmo giro, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx (2013, p. 20) preleciona que o meio ambiente é “a parceriainteração do conjunto de elementos naturais, na forma artificiais e culturais que propiciem o desen- volvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.” 4 [...] o conceito de Concessão de Usomeio ambiente não pode apresentar uma visão simplista e reduzida. Ao contrário, devem estar inseridos a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade natureza original e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoartificial, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localbens culturais correlatos, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandocompreendendo, portanto, investimentos pelo privado o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, patrimônio histórico, artístico, turísti- co, paisagístico e arqueológico, e o meio ambiente do trabalho. [...] pode-se afirmar que todo e qualquer bem essencial à sadia qualidade da vida humana e de uso comum do povo tem característica de bem ambiental. O solo, a água, o ar atmosférico, a flora, a fauna, o patrimônio genético do País, o patrimônio cultural brasileiro, a saúde, as praças e ruas, áreas ver- des e demais assentamentos com vista ao aumento reflexos urbanísticos são exemplos de bens ambientais, todos eles essenciais à sadia qualidade da eficiência vida humana. (GUERRA; GUERRA, 2014, p. 90, grifo nosso). Percebe-se, por isso, que a expressão meio ambiente é ampla, sendo possível estendê-la e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros)qualificá-la nos diferentes pontos da crosta terrestre em que há vida, de modo que a demanda seja um fator vida está intimamente ligada a este hábitat, aqui denominado meio ambiente. Contribuindo para o conceito de constante crescimento. Com a implementação desse projetomeio ambiente, o Governo legislador pátrio, ao abordar a Política Nacional do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância Meio Ambiente, esclarece, por meio da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se Lei nº 6.938/1981, que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.:

INTRODUÇÃO. O município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico Este artigo tem por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraobjetivo estudar a celebração dos contratos na área do MERCOSUL, onde há tendo por fundamento a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesintegração entre os países, não só fenômeno que contribuiu para a pesquisa científica arqueológicaflexibilização do conceito de soberania. Explica-se: a soberania estatal não se estabeleceu da forma como hoje a conhecemos, mas para o conhecimento eis que experimentou vários conceitos ao longo da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundohistória. Em razão dissotempos mais remotos ela era exercida somente pelo monarca, até que a teoria do contrato social lançou as bases do Estado Moderno. Após inúmeros fenômenos ocorridos nas últimas décadas, como por exemplo, a vocação para o turismo na região passou globalização, os blocos econômicos e a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda cooperação internacional para a população local proteção aos direitos humanos, houve uma redefinição do conceito de soberania. Os blocos econômicos, em especial, se tornaram uma tendência mundial, criando assim os entes supranacionais ou intergovernamentais. Eles promovem o agrupamento entre os Estados membros, e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com fomentam o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempocomércio, o imóvel ficou obsoleto fluxo de bens e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assimserviços, por meio do presente projeto, e também o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentointercâmbio cultural. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando integração entre os países e a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida flexibilização da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandosoberania estão, portanto, investimentos pelo privado com vista intimamente ligadas, por isso serão estudados esses dois temas antes de adentrar-se à questão dos contratos no MERCOSUL. O MERCOSUL é um bloco econômico criado no início da década de 1990, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Será investigado como os países fundadores do MERCOSU legislam no tocante aos contratos internacionais, se estão em consonância e se permitem que as partes escolham a lei que deve ser aplicada ao aumento pacto que estão celebrando. Merece destaque o importante papel exercido pelos contratos, como uma das forças que movem a economia e que tem o poder de gerar riquezas e fazê-las circular. Espera-se que este singelo trabalho possa, de alguma forma, contribuir para a melhor compreensão do assunto abordado e pesquisado, formulando uma refutação coerente para a seguinte indagação: as normas vigentes acerca da eficiência autonomia da vontade nos contratos, nos países fundadores do MERCOSUL favorecem a integração do bloco e produtividade no desempenho das atividadesa comercialização dos produtos em seu âmbito? É o que passamos a analisar. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais Na história da humanidade, os grupos sociais sempre necessitaram de uma forma de controle, imprescindível para a possibilitar uma oferta sua continuidade e sobrevivência. Na Antiguidade, tal domínio foi exercido pelas chamadas Cidades-Estados, tais como Esparta e Tróia. A ideia da soberania do Estado foi concebida pela primeira vez por Xxxx Xxxxx, em sua célebre obra Os seis livros da República, onde sustentava que todo o poder do Estado estava concentrado nas mãos do monarca. Vejamos: “Nada havendo de serviços maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas a fim de respeitar-lhes e outros)reverenciar- lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de modo Quem ele é imagem na terra.1” Para Xxxxx, os reis detinham uma supremacia absoluta e ilimitada, pois haviam sido escolhidos por uma entidade superior e divina para exercê-la, por isso tal domínio era inquestionável. Não existia nenhuma outra forma de poder capaz de se sobrepor ao poder do monarca, isso porque as funções legislativa, jurisdicional e legislativa pertenciam exclusivamente a ele. O povo não tinha poder de decisão nas questões do Estado. Contudo, era através dos impostos pagos pela população, especialmente os advindos da atividade mercantil, que possibilitavam à Corte Real manter seu império de privilégios e luxos. Pode-se dizer que esse regime déspota teve suas manifestações mais robustas na Inglaterra e na França. No primeiro país destaca-se a demanda seja dinastia Tudor e seu apogeu, que se deu com o governo da Xxxxxx Xxxxxxxxx X que reinou de 1558 a 16032. No segundo caso, merece destaque o reinado de Xxxx XXX, conhecido como o Rei Xxx, que se tornou um fator símbolo dessa era. É de constante crescimentosua autoria a seguinte frase: É somente na minha pessoa que reside o poder soberano, é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade3. Com Dessa feita, não restam dúvidas sobre as principais características do sistema absolutista: poder total exercido somente pelo monarca, que podia julgar legislar e administrar sem qualquer oposição ou participação de outro órgão ou da população. Foi a implementação desse projetopartir do descontentamento desta última que começaram a surgir as revoltas que culminaram com o fim do Antigo Regime. Explica-se: a classe conhecida como burguesia produzia a riqueza através de sua principal atividade, o Governo comércio. Arcavam com pesados impostos, sustentavam a ostentação do Estado Império, mas não detinham qualquer direito político. A derrocada final do Piauí dá um passo fundamental absolutismo aconteceu com a Revolução Francesa, ocorrida em 1789. Nesse período, as concepções do suiço Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx, especialmente inseridas em sua obra Do Contrato Social, também foram determinantes para a mudança do pensamento acerca do poder no sentido século 0XXXXX, X.; Os seis livros da república apud CHEVALLIER, Xxxx-Xxxxxxx. As grandes obras políticas de reconhecer Xxxxxxxxx a importância da iniciativa privada como indutora do turismonossos dias. Ressalta-se queRio de Janeiro: Agir, na modelagem recomendada1976, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos p. 60. 2Fato histórico notório, que dispensa referência bibliográfica. 3FREITAS, G.; 900 textos e documentos de curto e longo prazoHistória, no que se refere à reformavol. II. Lisboa: Plátano, ampliação1976, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãop. 201/202.

INTRODUÇÃO. O município A Lei Federal n.º 11.445/2007, que institui a Política Nacional de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar Saneamento Básico e estabelece a necessidade de elaboração do PMSB, dispõe que o Parque Nacional Serra da Capivarasaneamento básico engloba quatro eixos distintos (abastecimento de água, onde há esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais), os quais um sem o outro não são suficientes para melhorar a presença prestação do serviço público. Acompanhando a preocupação das diferentes esferas de mais de 100 sítios arqueológicos importantesgoverno, não só a Lei n.º 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e para a pesquisa científica arqueológicapolítica federal do setor, mas em conformidade com o Art. 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, que estabelece à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, as referidas leis estabelecem a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo esta uma condição para acesso aos recursos da União para o conhecimento da origem dos povos primitivos setor de saneamento básico. A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais, resultam em ações fragmentadas e nem sempre eficientes que habitaram conduzem para um desenvolvimento desequilibrado e com desperdício de recursos. A ausência de saneamento ou a Américaadoção de soluções ineficientes trazem danos ao meio ambiente, despertando curiosidade como a poluição hídrica e atraindo turistas de diversas partes a poluição do mundosolo, que, por consequência, influenciam diretamente na saúde pública. Em razão dissocontraposição, ações adequadas na área de saneamento reduzem significativamente os gastos com serviços de saúde. Deste modo, o PMSB é um instrumento que, a vocação partir do diagnóstico da atual situação do saneamento básico no município, define um planejamento de ações e metas de melhorias para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modoos quatro eixos, as prioridades de investimentos, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Usoregulação da prestação dos serviços, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicoseconômicos e sociais, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localtécnicos e a forma de participação e controle social, de modo a possibilitar uma análise mais acurada orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e abrangenteda sociedade. Por fim, tendo sido consideradaso Plano Municipal de Saneamento Básico visa dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, tambémduradouras e eficientes, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo que possam garantir a universalização do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas equidade e outros)continuidade, por meio de modo que a demanda seja metas definidas em um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoprocesso participativo.

INTRODUÇÃO. O município A Lei Federal n.º 11.445/2007, que institui a Política Nacional de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar Saneamento Básico e estabelece a necessidade de elaboração do PMSB, dispõe que o Parque Nacional Serra da Capivarasaneamento básico engloba quatro eixos distintos (abastecimento de água, onde há esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais), os quais um sem o outro não são suficientes para melhorar a presença prestação do serviço público. Acompanhando a preocupação das diferentes esferas de mais de 100 sítios arqueológicos importantesgoverno, não só a Lei n.º 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e para a pesquisa científica arqueológicapolítica federal do setor, mas em conformidade com o Art. 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, que estabelece à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, as referidas leis estabelecem a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo esta uma condição para acesso aos recursos da União para o conhecimento da origem dos povos primitivos setor de saneamento básico. A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais, resultam em ações fragmentadas e nem sempre eficientes que habitaram conduzem para um desenvolvimento desequilibrado e com desperdício de recursos. A ausência de saneamento ou a Américaadoção de soluções ineficientes trazem danos ao meio ambiente, despertando curiosidade como a poluição hídrica e atraindo turistas de diversas partes a poluição do mundosolo, que, por consequência, influenciam diretamente na saúde pública. Em razão dissocontraposição, ações adequadas na área de saneamento reduzem significativamente os gastos com serviços de saúde. Deste modo, o PMSB é um instrumento que, a vocação partir do diagnóstico da atual situação do saneamento básico no município, define um planejamento de ações e metas de melhorias para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modoos quatro eixos, as prioridades de investimentos, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Usoregulação da prestação dos serviços, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicoseconômicos e sociais, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localtécnicos e a forma de participação e controle social, de modo a possibilitar uma análise mais acurada orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e abrangenteda sociedade. Por fim, tendo sido consideradaso Plano Municipal de Saneamento Básico visa dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, tambémduradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo MINUTA DE PROJETO DE LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE XIQUE- XIQUE – ESTADO DA BAHIA. PROJETO DE LEI N° / 2019 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoprovidências. O escopo Povo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações Município de reforma Xique-Xique, por seus representantes, decreta e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma eu sanciono a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.seguinte Lei:

INTRODUÇÃO. O município A Cafeteria do Museu foi aberta ao público no ano 2000 com um objetivo ousado para a época: trazer ao público da Baixada Santista – em especial o do centro da cidade – o conceito de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região cafeteria gourmet, com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença variedade de mais produtos e um forte trabalho de 100 sítios arqueológicos importantes, divulgação e pesquisa dos cafés brasileiros. Tal proposta não só para a pesquisa científica arqueológicaderiva da missão do Museu do Café, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentecomo ocupa papel central em seu plano museológico. Assim, por meio a Cafeteria do presente projetoMuseu ultrapassa os objetivos comerciais de um empreendimento comum ao ter como objetivo principal a divulgação do café brasileiro, o governo do Estado objetivaintimamente articulado às ações de comunicação, com apoio pesquisa e preservação da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia instituição. De 2000 aos dias de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploraçãohoje, a oferta Cafeteria do Museu foi protagonista na programação do Museu do Café, abrigando atividades educativas e culturais associadas às exposições, cursos e programas para os mais variados públicos. Assim, para além do atendimento de serviços eficientesalto padrão e da qualidade de seus produtos, confortáveis é certo que a Cafeteria do Museu deve ser reconhecida como uma das melhores da Baixada Santista por sua função comunicacional numa perspectiva à preservação do café, alinhada à missão do Museu. Logo, a presente chamada pública considerará as propostas que melhor traduzam tal missão, evidenciando a organicidade entre Cafeteria e Museu nas mais variadas perspectivas de gestão. Para o novo ciclo de operação da “Cafeteria do Museu”, entre 2022 e 2026, espera-se uma profunda requalificação e atualização de seu espaço físico, produtos e serviços, visando retomar seu conceito original de pioneirismo e qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceriatítulo de exemplo, na forma pode-se mencionar a reformulação das áreas de Concessão preparo e atendimento, visando aumentar a experiência do público, fazendo com que máquina de Usoespresso, métodos de preparo e baristas ocupem lugar de destaque. Já em relação à comunicação visual, deseja-se que ela se aprofunde em dados históricos, consumo, regiões produtoras e curiosidades, tendo como objetivo a completa imersão do cliente e o sentimento de que esteve num espaço referência do café no Brasil e no mundo. No que tange ao serviço, deseja-se um sistema de operação que agilize o atendimento. Nesse sentido, a título onerosade exemplo, com destinação específicapode-se destacar modelo de comunicação e pedidos em canal eletrônico direto das mesas, surge como ou até estímulo ao autoatendimento para produtos específicos. 1.1 Ao longo do atual contrato, a melhor modelagem Cafeteria do Museu obteve o seguinte histórico de contrataçãofaturamento: 2017 2018 2019 2020 2021 1.2 O presente processo de seleção será realizado em três fases interdependentes e complementares, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá desclassificação em etapa anterior impede a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente participação na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoseguinte.

INTRODUÇÃO. O município Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu na década dos 90 num presídio em São Paulo, com o propósito de São Raimundo Nonato fica localizado unir a população carcerária contra o Estado. Três décadas depois, ele representa uma organização de tráfico de drogas inserida nas redes transnacionais de produção e distribuição de narcóticos, em particular nos países limítrofes de Paraguai e Bolívia. Este trabalho procura entender melhor as dimensões internacionais de uma organização criminosa brasileira, principalmente na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, com o narcotráfico na região como exemplo de expansão de organizações criminosas na América Latina e quais são as políticas de enfrentamento ao narcotráfico adotadas por organizações internacionais. O foco nas relações transnacionais de organizações criminosas se justifica pelo sucesso alcançado em suas atividades sem chamar atenção da mídia (com atos violentos, por exemplo), através de corrupção e atuação no limite da legalidade e formalidade. Para isso, fazem uso de um complexo mecanismo composto por corrupção, relações de confiança e um sistema de alianças entre diversos atores, legais e ilegais, para que toda a operação seja bem-sucedida (SOUSA, 2004). É importante entender como essas relações transnacionais entre atores tão diversos são construídas para se conseguir desmantelar essas operações e organizações que afetam a população de forma direta e indireta. A produção, comercialização e consumo de substâncias ilícitas é objeto de regulação no marco de regimes internacionais, sendo o tema das drogas nas relações internacionais endereçado pela primeira vez na Conferência de Haia, em 1912. Desde Haia, os tratados e convenções têm obtido caráter proibicionista como política mundial de enfrentamento em relação a psicoativos e é um dos regimes internacionais em que há um raro consenso global (RODRIGUES, 2012). Em 1961 há a Assinatura Única sobre Drogas, consolidando a lógica proibicionista pautada na associação entre argumentos médico-sanitaristas e o objetivo político de eliminação de todo uso que escapasse do controle estatal ou do estamento médico. A expansão das atividades das organizações criminosas, principalmente referentes ao narcotráfico, para além das fronteiras nacionais cria a necessidade de haver uma coordenação entre as polícias e órgãos de inteligência dos países para combater essas atividades prejudiciais para as comunidades. Com a guerra às drogas de Xxxxx, em 1972, e a criação da Drug Enforcement Administration (DEA) em 1974, as ações antidrogas com cooperação internacional se intensificam, apesar de haver resistência de alguns setores à presença norte-americana nos países latino-americanos. A Primeira Cúpula das Américas, de 1994 em Miami, assume o compromisso geral com o combate e repressão ao narcotráfico, chamado de “princípio da responsabilidade compartilhada”, definindo o narcotráfico como uma ameaça à ordem internacional (RODRIGUES, 2012). A relevância do estudo da expansão internacional do PCC se justifica pelo impacto sofrido pela sociedade e suas instituições com a ação desse ator, seja pelo recrutamento de jovens, vício gerado pelo consumo de drogas, violência, desvio de recursos, corrupção, entre outros. Uma análise dessa ação possibilitará um melhor entendimento do funcionamento de organizações criminosas semelhantes e dos resultados de políticas de enfrentamento à questão das drogas, informações essenciais para combater o narcotráfico. Este texto consiste em uma região pesquisa de análise bibliográfica sobre a literatura relevante ao tema e está dividido em cinco seções: na primeira delas, há a definição de crime organizado e outras denominações de atores com atividade ilegal transnacional de acordo com organizações internacionais e autores de referência. Na segunda seção é apresentado a história e fatos que levaram à expansão do PCC para a fronteira brasileira. Em seguida há uma seção para contextualizar a situação no território paraguaio e boliviano após a chegada do crime organizado brasileiro. As últimas duas seções se dedicam a expor políticas internacionais de enfrentamento a drogas e políticas brasileiras para enfrentamento do narcotráfico. O trabalho encerra com algumas reflexões finais. A área de estudos da segurança e da criminalidade internacional vem desenvolvendo xxxxxx conceituais diversos para a compreensão das caraterísticas específicas dos atores ilícitos. Essas discussões foram recentemente sistematizadas na dissertação de mestrado de Tales de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, a qual serviu como modelo para a estruturação desta seção. Os conceitos-chave e explicação da evolução da percepção dos Estados sobre outro tipo de adversário no Sistema Internacional apresentada na sequência foram tomados do texto de Xxxxxx. É necessário reconhecer a importância que os avanços tecnológicos e a globalização tiveram nas relações humanas e de atores internacionais. A evolução dos meios de comunicação possibilitaram a manutenção de contato transnacional entre atores não-estatais ao mesmo tempo em que se reduziram estes custos, havendo a compressão do espaço-tempo (JOSSELIN; XXXXXXX, 2001; XXXXXX, 1990). Para empreendimentos em ramos em que o domínio da cadeia produtiva é inviável prosperarem eles precisam manter relações com outras empresas, o que ocasiona o surgimento de redes empresariais. Graças aos avanços tecnológicos, a internacionalização se facilitou, sendo possível uma melhor administração da divisão do trabalho pela facilidade na comunicação a longa distância. Para Xxxxxxx (2014 apud CAMPOS, 2020, p. 26), além do avanço tecnológico, instabilidades no sistema internacional decorrentes de alterações de caráter hegemônico abriram espaço para o surgimento de novos atores não-estatais, como as organizações criminosas. Elas são consideradas “Violent Non-State Actors” (VNSA): atores não-estatais que podem causar danos que levariam Estados à categoria de frágeis. Xxxx Xxxxxxxx (2008 apud CAMPOS, 2020, p. 32) diz que a classificação desses grupos depende de seus objetivos políticos e econômicos, mas uma característica comum a todos os VNSAs é que são consideradas ameaças à estrutura na qual se encontram inseridas, pois se afirmam como novos núcleos de poder, o que significa perda de legitimidade para o Estado. A privatização da guerra (que pode ser entendido como barateamento dos conflitos), simplificação de estratégias militares, luta contra a desintegração do Estado, crescente globalização e transnacionalismo de conflitos nacionais são condições, de acordo com Xxxxxxxx Xxxxxxx (2005 apud CAMPOS, 2020, p. 33), que propiciam o aumento de conflitos assimétricos não-estatais, especificamente o crime organizado transnacional - um claro exemplo de VNSA. Esses atores operam de forma ilegal ou no limite da legalidade devido a falta de distinção, em algumas leis, de atividade informal e ilícita. A literatura especializada tem dificuldade em distinguir as duas atividades, sendo utilizada mais comumente a definição dada pelo Estado com seu poder de regular a economia formal e de classificar como informal ou ilícito o que estiver fora de suas regulações, ou seja, economias formal e informal seriam, respectivamente, atividades reguladas e não reguladas pelo Estado. Sistema ilícito, de acordo com Xxxxxxxxx Xxxxx (2004), precisa de pelo menos 3 características para seu funcionamento: corrupção, violência e “valor de confiança'' (reciprocidade), já que nenhum mercado é capaz de se desenvolver sem meios que impeçam uma anarquia e garantam certa estabilidade. Adentrando as possíveis definições de crime organizado, para Xxxxx Xxxxxxx (2010 apud CAMPOS, 2020, p. 40), os maiores rivais dos Estados deixaram de ser outros Estados para serem “atores que não seguem uma orientação estatal e que são fortalecidos por uma lógica transnacional”, mas grupos criminosos ainda são amplamente ignorados no sistema internacional como uma ameaça de grandes proporções aos Estados. Ocorre uma ampliação da cooperação interestatal em termos de compartilhamento de informações e de inteligência, já que o espaço transnacional não possui monopólio estatal, sendo áreas inseguras para os países. Para XxXxxxxx (2011) e Xxxxxxx & Xxxx (2003), as organizações podem ser analisadas como empresas por fazerem parte de um sistema econômico (mesmo que ilegal), fornecem produtos ilegais e não necessitam de uma grande estrutura hierárquica (apud NEVES e XXXXXX, 2021, p. 7). Sobre os possíveis termos usados para denominar os grupos atuantes do crime organizado, é frequente a denominação de “crime organizado”, segundo Beato e Xxxxx (2012), as atividades desenvolvidas por grupos armados em favelas, além de por em questão a adequabilidade do uso de termos como “facção”, “organização”, “gangues” e “quadrilha” para análises acadêmicas por serem “rótulos com grande potencial turístico apelo midiático” (BEATO; ZILLI, 2012, p. 84). No Brasil, o artigo 288 da Constituição descreve quadrilha, bando ou associação criminosa como a união de três ou mais pessoas com o objetivo específico de cometer crimes (BRASIL, 1940). Historicamente, o termo “crime organizado” tem origem nos Estados Unidos entre 1875 a 1900 para designar atividades de resistência e combate irregular durante a Guerra Civil Americana (CAMPOS, 2020, p. 42). Posteriormente, jornais começaram a usar o termo para descrever protestos por abrigar mais direitos trabalhistas, mas prevaleceu a visão de que crime organizado seria relacionado a atividades ilegais e grupos especializados em roubos. Essa visão foi fortalecida com a chegada de imigrantes italianos no país no começo do século XX, pois a máfia italiana imigra junto. Algumas organizações criminosas adotam as características de uma máfia, termo com origem na Itália, na época da Unificação Italiana. O historiador Xxxxxxxxx Xxxx argumenta que é difícil ter consenso sobre um significado para o Parque Nacional Serra termo pois já foi descrito de diversas formas, além de estar ligado a ideologias e política italiana da Capivaraépoca da unificação (LUPO, onde 2002). Máfias podem realizar, ilegalmente, serviços providos pelo Estado ou que não tem condições de oferecer à população. Percebe-se que a dificuldade em ter um consenso numa definição clara sobre termos relacionados ao crime organizado é histórico. Já os cartéis são uma forma de crime organizado em que se administram preços, logística e modelos de negócio indiretamente, e costumam se formar na ausência da atuação e posicionamento do governo em um determinado setor. De acordo com classificação de Xxxxxxxx e Bunker (2017 apud CAMPOS, 2020, pp. 68-69), há três fases em que um cartel pode estar a depender de seu grau de penetração nas estruturas do Estado e na existência de atividade transnacional. Segundo Xxxx, Xxxxx e Xxxxx (2019 apud CAMPOS, 2020, p. 64), outra forma de organização do crime organizado são as gangues, conformadas por membros normalmente interligados por algum componente étnico. Segundo Xxxxx Xxxxxx (2015), a presença majoritária de mais membros do sexo masculino, signos étnicos comuns para facilitar a coesão social entre os membros, local de 100 sítios arqueológicos importantesatuação sendo ruas de centros urbanos, não só prática de atividades ilegais como foco são aspectos tradicionais de gangues. No Brasil, gangues teriam origem nas prisões, apesar de comandarem negócios fora de presídios, e o contexto de exclusão social seria um grande motivador para a pesquisa científica arqueológicasua criação. Essas organizações cultuam simbologias e têm identidade coletiva, mas possuem ritos de entrada e usam violência para defender territórios. A Convenção das Nações Unidas contra o conhecimento da origem dos povos primitivos Crime Organizado Transnacional, de 2004, definiu grupo criminoso organizado como um grupo de pelo menos três pessoas que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 age com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localcometer crimes ou ofensas para obter benefícios (UNITED NATIONS, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento2004). A nova estrutura Interpol caracteriza as atividades do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismocrime organizado como localizadas em vários países, incentivando podendo incluir desde tráfico de pessoas a sua exploraçãolavagem de dinheiro (INTERPOL, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo2019). A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho diferença entre as caracterizações das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se duas organizações é que, na modelagem recomendadadefinição da ONU, é necessário haver enriquecimento ilícito. Alguns autores descrevem o crime organizado como o lado sombrio da modernidade e o crime organizado transnacional como o da globalização, sendo primariamente um negócio antes de um ator político (XXXXXXXX, 2001; XXXXXXX, 1999). A problemática das drogas se apresenta com magnitude similar ao da luta contra o comunismo na Guerra Fria, sendo utilizada como justificativa por agências de inteligência e de segurança para a inciativa privada é manutenção de seus gigantescos orçamentos (SANTANA, 1999). Adentrando as teorias políticas, para Xxxxxx Xxxxxxxxx (2010 apud CAMPOS, 2020, p. 54), apenas Realismo, Institucionalismo Neoliberal e Construtivismo conseguem explicar o fenômeno do crime organizado transnacional. Crime, para o Realismo, pode ser entendido como uma ameaça à integridade legal das instituições e tem o poder como objetivo central dos atores. O Institucionalismo Neoliberal entende crime como qualquer atividade ilegal passível de punição, sendo o crime organizado transnacional responsável por apresentar os desvios de caráter de uma sociedade e suas instituições. Através da visão construtivista, se compreende que a responsável pela aplicação dos investimentos criação de curto regras do Estado define as atividades tidas como criminais, mas o crime seria resultado da justaposição de realidades sociais. De acordo com as definições apresentadas, o PCC demonstra características de máfia, por oferecer ilegalmente certos serviços para a população no lugar do Estado, e longo prazogangue, no que se refere à reformapor cultuarem símbolos, ampliaçãopromoverem uma identidade coletiva e possuírem rito de entrada (chamado de “batismo”), exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoalém de ser um ator violento não-estatal (VNSA).

INTRODUÇÃO. Há tempos o Brasil busca por transformações profundas em sua gestão de resíduos sólidos, através de diretrizes legais que obriguem os municípios, então titulares dos serviços, a coordenar suas atividades que envolvem todo o processo da melhoria contínua e desenvolvimento de políticas sustentáveis para os Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos (SMRS). Mesmo com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada através da Lei Federal 12.305 de 2010, que na época trouxe diretrizes e metas para cumprimento por parte dos municípios, dentre elas a extinção dos conhecidos “lixões”, pouco foi o avanço realmente percebido na gestão desses serviços em termos nacionais. Outro importante instrumento legal são as Diretrizes Nacionais de Saneamento (DNS), a Lei Federal 11.445 de 2007, pela qual já se previa a necessidade de aplicação da cobrança pelos serviços de saneamento como mecanismo para a recuperação dos altos custos envolvidos nos processos em função do alcance da sustentabilidade para a melhoria dos SMRS. Porém houve pouco avanço ao longo da última década, sendo que boa parte dos municípios brasileiros não efetuam a devida cobrança e tampouco um gerenciamento eficiente dos SMRS, o que resulta muitas vezes na precariedade da prestação dos serviços e da disposição irregular dos resíduos, atividades de alto custo para serem subsidiados pelo poder público, o que explica muitas vezes o descompromisso com a solução esperada. Tendo em vista o baixo sucesso das políticas públicas estabelecidas pela legislação federal através de seus dispositivos então estabelecidos na primeira década dos anos 2000, deu-se início a discussão de mudanças profundas nas diretrizes, sendo no ano de 2020 promulgado o novo Marco do Saneamento, Lei Federal 14.026, que trouxe mudanças importantes com vistas a arrochar a inércia dos gestores públicos municipais quanto ao atendimento da necessidade de priorizar o saneamento como ferramenta essencial à qualidade da vida humana, com consequências claras para a melhoria da saúde e do meio ambiente. O novo Marco do Saneamento alterou e incluiu redações nas DNS que, em suma, trouxeram a obrigatoriedade pela sustentabilidade econômico-financeira na prestação dos SMRS, com total recuperação dos custos, bem como determinou prazo e condições para a disposição final adequada dos resíduos sólidos, atrelando ao não cumprimento a possibilidade de enquadramento dos gestores em improbidade administrativa por renúncia de receitas (§2º do Art 35 da Lei 11.445 de 2007). O novo Marco do Saneamento dispôs também pela obrigatoriedade da regulação dos SMRS (§5º do Art 8º da Lei 11.445/2007), com o objetivo claro pela independência e tecnicidade da análise situacional do município e pela aplicação das medidas necessárias e legais com o objetivo da universalização dos serviços. Diante desse contexto, este estudo trata da análise da situação do SMRS do município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra Francisco do Glória, gerenciado pela Secretária Municipal de Obras, através da Capivaraemissão de parecer técnico da equipe econômica de regulação do Agência Intermunicipal de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. RessaltaARIS-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoZM.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Muni- cípio de Argirita, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernen- tes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Argirita. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno são uma prioridade de saúde pública porque: • O município aleitamento materno é a maneira natural de São Raimundo Nonato fica localizado alimentar lactentes e crianças na 1ª infância. O aleitamento exclusivo durante os primeiros seis meses de vida assegura um crescimento, desenvolvimento e saúde óptimos. Depois dos seis meses, o aleitamento materno, em conjunto com uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraalimentação complementar, onde há continua a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só contribuir para a pesquisa científica arqueológicanutrição, desenvolvimento e saúde do lactente e da criança. • O aleitamento materno não se encontra totalmente promovido e apoiado. Muitas instituições sociais e de saúde fornecem serviços que, muitas vezes, representam obstáculos à iniciação e à continuação do aleitamento. Como resultado, nem todas as crianças na Europa beneficiam deste início de vida ideal. • As baixas taxas de aleitamento materno e a cessação prematura do mesmo têm implicações desfavoráveis importantes para a saúde e para a estrutura social da mulher, da criança, da comunidade e do meio ambiente, resultando num aumento das despesas do serviço nacional de saúde, bem como no aumento das desigualdades na saúde. A amamentação pode fazer tudo isso e mais ainda, mas precisa da sua própria "cadeia quente" de apoios – ou seja, cuidados profissionalizados que permitam às mães ganhar confiança e lhes mostrem o que fazer e as protejam de más práticas. Se, na nossa cultura, esta cadeia quente se perdeu ou apresenta falhas, devemos corrigi-la através dos serviços de saúde.”2 A protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno recaem directamente no domínio dos direitos humanos. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) (3), adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e ratificada até à data por todos os países à excepção dos Estados Unidos da América e da Somália, refere no Artigo 24 que, “Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível … Os Estados Partes prosseguem a realização integral deste direito e, nomeadamente, tomam medidas adequadas para: …Assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utilização de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes”. As iniciativas de saúde pública para a protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno deverão basear-se na Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças na 1ª Infância, adoptada por todos os estados-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) na 55ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS) em Maio de 2002 (4). A Estratégia Global é baseada no Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno (5) e nas resoluções subsequentes da AMSa; na Declaração Innocenti sobre Protecção, Promoção e Suporte ao Aleitamento Materno (6); e na Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés da OMS/UNICEF(7). É também consistente com a Declaração Mundial e Plano de Acção para a Nutrição da FAO/OMS (8). A Estratégia Global dá particular importância às necessidades especiais das a O Código Internacional dos Substitutos do Leite Materno e as subsequentes resoluções da AMS são referidos em conjunto neste documento sob a designação Código Internacional. crianças em circunstâncias difíceisb e inclui políticas para a alimentação complementar oportuna e correcta. O aleitamento materno é também sublinhado como prioritário no Primeiro Plano de Acção para a Alimentação e Políticas de Nutrição do Gabinete Europeu da OMS para 2000-2005 (10). A importância de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno tem também sido reiterada em documentos importantes da União Europeia (UE). O projecto EURODIET recomenda vivamente a revisão de actividades existentes e o desenvolvimento e a implementação de um plano de acção ao nível da UE para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes aleitamento materno (11). Na sequência do mundo. Em razão dissoEURODIET, a vocação chamada “French Initiative” em nutrição, sublinhou a necessidade de acção para a promoção e vigilância do aleitamento materno (12), A “French Initiative” deu origem à Resolução do Conselho em matéria de Nutrição e Saúde da UE em Dezembro de 2000, na qual o aleitamento materno foi reconhecido oficialmente como uma prioridade (13). O Projecto em Acção para o turismo Aleitamento Materno na região passou Europa e os documentos a exigir ele associados (14, 15) são uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modoextensão lógica destes projectos, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescerpropostas, gerando empregos resoluções e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década planos de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, acção em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporcionapolítica, e atenderá a oferecem uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito ferramenta prática, que procura concretizar as aspirações de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãotodas estas iniciativas.

INTRODUÇÃO. O município Um grande problema que se defrontam os administradores e as equipes técnicas dos zoológicos é a possibilidade de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraevasão de animais potencialmente perigosos de seus recintos, onde há provocando graves transtornos e a presença possibilidade de mais ferimentos, mutilações e até mesmo a morte de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundopessoas. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 Tal possibilidade deve ser avaliada com o objetivo máximo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação seriedade e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, enfrentada com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade maior grau de atender de forma adequada a demanda existenteprofissionalismo. Assim, torna-se primordial que toda a equipe envolvida no manejo com animais seja exaustivamente treinada com base nos protocolos de segurança estabelecidos pela Zoobotânica de maneira a minimizar os riscos de fuga e ter uma resposta rápida, segura e eficiente às emergências. Evidentemente a prevenção do problema inicia-se no projeto dos recintos, sua manutenção e conservação, que deve além de acomodar com conforto os animais, possibilitar a visualização por parte dos visitantes, ter uma área adequada de manejo e, ser dotado de todas as medidas de segurança próprias para a espécie alojada. Isto deve ser uma prioridade no zoológico, já que recintos inseguros, mal projetados e mal conservados tendem a facilitar a evasão dos animais nele alojados. No entanto, não importa quão bem os recintos são projetados, a possibilidade de uma fuga de animais está sempre presente. A desatenção, descuido e negligência dos funcionários também é um fator importante a ser considerado, pois a atitude displicente em relação aos procedimentos de segurança rotineiros como, por exemplo, a abertura e fechamento dos portões pode desencadear a fuga de um animal do recinto. Portanto, um plano abrangente deve descrever os procedimentos para guiar a recaptura rápida e segura de animais em fuga e proteger os visitantes do zoológico, funcionários e pessoas do entorno de danos. Os procedimentos de recaptura também devem fazer parte de um plano maior que inclui planos de preparação e treinamento para melhorar a capacidade do funcionário responder em situações de emergência e revisões de práticas de rotina que ajudam a evitar situações semelhantes. Desta forma, estabeleceu-se como uma obrigação da Zoobotânica garantir o nível máximo de segurança para evitar danos e riscos ao público visitante, aos funcionários e ao seu patrimônio por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia estabelecimento e aplicação de modernização, ampliação, exploração, operação um protocolo de normas e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploraçãoprocedimentos, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a ser realizado por uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazoequipe interdepartamental, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoprazo de 12 meses – janeiro a dezembro de 2017.

INTRODUÇÃO. O município Plano Local de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva promover o Parque planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. O Sistema Nacional Serra da Capivarade Habitação Interesse Social (SNHIS) foi regulamentado pela Lei Federal n° 11.124 de junho de 2005 e está direcionado à população de 0 a 10 SM, onde há priorizando a presença de mais baixa renda que se encontra limitada a rendimentos de 100 sítios arqueológicos importantesaté 3 SM e representa a quase totalidade do déficit habitacional do país. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Florianópolis, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas enquanto instrumento de planejamento para o conhecimento enfrentamento das necessidades habitacionais locais da origem dos povos primitivos que habitaram a Américapopulação, despertando curiosidade consiste em condição básica para adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Conforme recomendações da Secretaria Nacional de Habitação, o PMHIS está sendo desenvolvido em três etapas – Proposta Metodológica, Diagnóstico e atraindo turistas Estratégias de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da regiãoAção. O Hotel Serra conteúdo a seguir compõe o segundo produto da Capivara foi construido pelo governo etapa III – Estratégias de Ação. Refere-se à Versão Complementada do Estado Plano Municipal de Habitação de Interesse Social construído a partir do diagnóstico desenvolvido na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação etapa anterior, e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar complementações após discussão pública da versão preliminar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, PMHIS por meio de 4 audiências públicas locais realizadas nos dias 27/02/2012 a 01/03/2012 respectivamente no Norte e Sul da Ilha, Continente e Centro. Este produto será discutido publicamente em audiência pública, para obter novas contribuições comunitárias para complementação da versão final do presente projeto, PMHIS de Florianópolis. As Estratégias de Ação elaboradas neste documento possuem elementos estratégicos para nortear o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, municipal na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações decisões acerca da rede hoteleira existente na regiãoquestão habitacional, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas orientar o setor na priorização de geração metas para alocação de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto curto, médio e longo prazo, em ações de desenvolvimento de projetos visando provisão habitacional, regularização e urbanização de assentamentos precários, atendimento ao cidadão e desenvolvimento institucional. O produto está estruturado em 16 capítulos nos quais de 02 a 07 apresentam o diagnóstico e os demais as proposições conforme explicado abaixo. O capítulo 2 apresenta as questões relevantes sobre a inserção regional abordada no Produto 02. As necessidades habitacionais apresentadas capítulo 3, refletem a síntese dos Produtos1 03 e 04, e demonstram os números relativos ao: déficit habitacional quantitativo e qualitativo; remanejamento/reassentamentos, e demanda demográfica até 2028. O capítulo 04 demonstra a disponibilidade de terras para produção HIS, conforme já levantado e identificado por meio do Produto 04, com suas respectivas localizações, e a análise relacionada à disponibilidade de área e demanda está expressa no capítulo 05. Durante a etapa de diagnóstico, o Produto 05 fez uma avaliação das condições institucionais, e sua síntese está apresentada no capítulo 06 deste documento, considerando: instrumentos legais relacionados à questão habitacional; fontes de recursos existentes; capacidade administrativa municipal; Política Habitacional de Florianópolis; grupos sociais que atuam no setor habitacional. Neste capítulo também foram apreciados os documentos da discussão interinstitucional produzidos pela PMF. No Produto 062, foram desenvolvidos cenários, por meio da utilização de um modelo numérico para a avaliação da capacidade institucional de produção habitacional e simulação dos efeitos de diferentes metas de produção e enfrentamento do déficit e da demanda demográfica. O capítulo 7 apresenta o cenário adotado para o estabelecimento das metas de produção habitacional da estratégia de ação. As aspirações comunitárias apresentadas no capítulo 8 foram sistematizadas a partir de material resultante das discussões de revisão do plano diretor3 em reuniões, fóruns, seminários e audiências públicas, e que se refere à reformarevelaram em conteúdos de consistência para um primeiro balizamento dos programas e ações propostos com as expectativas da comunidade. Os demais capítulos apresentam as estratégias de ação para o PMHIS, ampliaçãoseus princípios, exploraçãoobjetivos, operação programas de ação, critérios para hierarquização e manutenção priorização das intervenções, no intuito de pactuá-los com a sociedade para que no Produto 9 (último produto desta etapa III), seja elaborada a versão final do equipamento público objeto Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. 1 Produtos desenvolvidos durante a elaboração do diagnóstico do PMHIS conforme termo de referência da concessãoTomada de Preços nº633/SADM/DLCC/2008 2 Etapa de diagnóstico 3 Na presente data (julho/2011), a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ainda encontrava-se em discussão.

INTRODUÇÃO. Vimos, pelo presente, apresentar relatório sucinto de balanço das atividades desenvolvidas pela A Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros durante a vigência do contrato 10/2016, assinado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa para gestão do Museu da Casa Brasileira. O município acompanhamento detalhado destas ações pela Unidade Gestora pôde ser feito durante todo o período do decorrer do contrato, através da análise dos relatórios trimestrais, quadrimestrais e anuais de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar atividades apresentados e de seus anexos. Os pareceres emitidos pela Unidade Gestora resultantes desta análise atestam o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas adequado cumprimento das metas estabelecidas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade período e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo bom desempenho apresentado pela Organização Social na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção gestão do equipamento. A nova estrutura Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros manteve no decorrer de sua gestão, durante todo o período englobado pelo contrato 10/2016, rigor tanto no cumprimento das cláusulas do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta contrato de serviços eficientes, confortáveis gestão e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge das metas estabelecidas como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade no atendimento às solicitações efetuadas e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempoaos prazos estabelecidos. A viabilidade do empreendimento terá sustentação gestão realizada no turismo arqueológicoperíodo permitiu, ecológicoportanto, uma parceria com Estado através da qual resultaram ações de contemplação, pesquisa qualidade e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangenteeconomicidade, tendo sido consideradaspriorizadas a transparência e agilidade e qualidade dos processos, tambémo que faz com que essa conclusão seja fácil e objetivamente compartilhada por terceiros. A Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros manteve e aprimorou constantemente seus esforços de gestão e encerra seus 12 anos de contrato para gestão do Museu da Casa Brasileira com resultados expressivos em todos os programas estabelecidos, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentocomo pôde ser atestado no decorrer do processo. O escopo do projeto Hotel Serra Museu da Capivara contempla ações de reforma e de ampliaçãoCasa Brasileira é hoje uma instituição consolidada, seja no âmbito nacional ou internacional, com o gerenciamento uma extensa agenda de conformidade com o padrão internacional programação nas suas áreas de hotelaria vocação que promoveu crescentes e substanciais patamares de público e exposição na mídia. Paralelamente, desenvolveu um sólido programa de captação de recursos próprios e uma rede de parcerias que permitiram a realização de grande parte das metas condicionadas previstas para todos os exercícios do Ministério do Turismo que se deseja implementarcontrato. O estabelecimento de processos, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadarotinas, a inciativa privada é transparência e o rigor na gestão administrativo financeira no período geraram resultados bastante sólidos e positivos, também já atestados nos relatórios das instâncias de controle. O Conselho de Administração da A Casa Museu da Artes e Artefatos Brasileiros tem ciência e aprova o conteúdo deste relatório de atividades, ressalta que as informações relatadas são a responsável pela aplicação dos investimentos expressão da verdade e mantém em arquivo para consulta de curto quaisquer instâncias de controle toda a documentação comprobatória de suas operações vinculadas ao contrato de gestão. São Paulo, 21 fevereiro de 2022 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx X. Xxxxx Diretora Geral Diretor Adm. Financeiro No ano de 2017 as Ações do Programa de Acervo: Conservação, Documentação e Pesquisa foram cumpridas sem ressalvas, conforme previsto. Abaixo um breve resumo das as Ações propostas e cumpridas no Programa de Acervo ao longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoano.

INTRODUÇÃO. Localizada a sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, Mauá faz parte dos municípios que integram o ABC e tem 425.169 habitantes e 61,886 km² de extensão territorial. O município situa-se em região de Mata Atlântica, abriga várias nascentes de rios, como o Tamanduateí e diversas áreas de proteção permanente. Mauá conta, segundo IBGE/2010, 7.010 empresas atuantes locais e um salário médio de 3,6 salários mínimos. A frota de 121.881 veículos de passeio representa 3,4 moradores por automóvel. São Raimundo Nonato fica localizado em 125.369 domicílios. Atualmente, Mauá é uma das raras cidades da metrópole paulista a ter áreas disponíveis para implantação de novas indústrias. Sua localização estratégica chama a atenção de empresas pela proximidade com o Aeroporto de Guarulhos e Porto de Santos, além de importantes rotas de escoamento da produção industrial proporcionada pela construção do Rodoanel, que facilita o acesso para as principais rodovias que ligam a região com o litoral, o interior do estado e rodovias interestaduais, além das vias arteriais metropolitanas como avenidas Jacu-Pêssego e dos Estados. No entanto, Mauá enfrenta sérios problemas sociais, causados, principalmente, pela ocupação desordenada, característica das periferias de regiões metropolitanas. O município abriga as moradias de um grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra número de trabalhadores que encontram nesse município as vantagens de locomoção, principalmente pela presença da Capivaralinha de trem urbano, onde há da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM, e terras a presença preços mais acessíveis, ainda que em empreendimentos irregulares, produzindo-se assim um território desigual, com extensas áreas carentes de mais infraestrutura e equipamentos públicos de 100 sítios arqueológicos importantesserviços essenciais à população. O município não pôde acompanhar essa abrupta expansão urbana e busca esforços para implementar um planejamento urbano voltado à redução da desigualdade urbana e social, não só com investimentos em infraestrutura, com prioridade para a pesquisa científica arqueológicamelhoria do sistema de mobilidade e ampliação das redes de equipamentos, mas principalmente os de saúde, educação e demais serviços de inclusão social, objetivando acabar com a vulnerabilidade da população mais carente.1 Há, portanto, uma demanda acumulada de intervenções urbanas necessárias para minimizar os efeitos desta expansão urbana precária, para que a cidade possa contar com infraestrutura adequada que promova maior qualidade de vida aos seus habitantes. 1 In xxx.xxxx.xx.xxx.xx Além disso, o município tem sentido os efeitos positivos da implantação do Rodoanel, que também exige uma readequação da infraestrutura local para atender à crescente demanda de instalação de empresas, importantes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram desenvolvimento econômico local. Soma-se a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissoisso, a vocação necessidade de novas edificações, ampliações e adequações de equipamentos públicos que acompanham o processo de ordenamento territorial que requer planejamento, projeto e acompanhamento para execução dessas obras. Enfim, há um volume de trabalhos técnicos que o município precisa contar para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialenfrentamento da precariedade urbana cuja dimensão não pôde ser suportada apenas com os quadros de servidores. Desse modoEsses trabalhos tenderão à redução, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar longo do tempo, o imóvel ficou obsoleto na medida em que as obras de equipamentos públicos e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentoinfraestrutura vão sendo implantadas. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandoexpectativa é, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto em médio e longo prazo, as demandas por esses serviços técnicos sejam reduzidas, ao ponto de serem compatíveis com o dimensionamento atual das equipes técnicas da administração direta. Há também o fato de ser necessária uma grande diversidade de profissionais especializados, com habilitação em áreas específicas que não existem no quadro de funcionários públicos. A atuação desses profissionais, normalmente ocorrem em um dado momento da elaboração dos projetos e, portanto, devem ser acionados somente nas etapas que se refere à reformao empreendimento exige. Essa multidisciplinaridade ocorre em todos os projetos, ampliaçãoe os especialistas mudam para cada modalidade de projetos, exploraçãopor exemplo, operação e manutenção a equipe profissional de um projeto de edificação é diferente do equipamento público objeto da concessãode urbanismo que demandam formação de equipe com especialistas capacitados para lidarem com infraestrutura urbana.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Sexxx xx Xxxxxxxxxx xx Xx- xxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, localizado na Zoxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à população, possibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, a partir do qual e conhecendo as características municipais, foram estabelecidas proposições e estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do saneamento no município de Mar de Espanha. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da prestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se refere à reforma, ampliação, exploração, operação daria a sustentabilidade econômica e manutenção do equipamento público objeto financeira da concessãoprestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município A fim de São Raimundo Nonato fica localizado analisar a relação entre o Direito Contratual e a comercialização de energia elétrica no Brasil, especificamente no ambiente de contratação livre e no ambiente de contratação regulada, se fez necessário dividir o presente trabalho em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade três: um capítulo preliminar e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviçoduas diferentes partes. Nesse sentido, no Capítulo Preliminar – Energia Elétrica e o Direito, define-se energia elétrica enquanto fenômeno físico e o que deve ser entendido por energia elétrica enquanto objeto do Direito, a parceriafim traçar uma primeira delimitação ao objeto de estudo em questão. Além disso, em referido capítulo traça-se um panorama histórico acerca do setor brasileiro de energia elétrica, através da apresentação das principais mudanças sofridas pelo setor até a concepção atual, de modo, inclusive, a esclarecer a existência de ambientes e regras distintos para comercialização de energia elétrica no Brasil. A seguir, na forma Primeira Parte – Comercialização de Concessão Energia Elétrica no Ambiente de UsoContratação Livre e no Ambiente de Contratação Regulada, aborda-se os contratos de compra e venda de energia celebrados por ocasião da comercialização de energia em referidos ambientes, destacando-se suas características principais, de acordo com a legislação aplicável. Estabelece-se uma comparação entre referidos contratos a fim de distinguir a relação entre comprador e vendedor no ambiente de contratação livre da relação estabelecida entre distribuidora e consumidor cativo, advinda do fornecimento físico de energia elétrica e repasse dos custos de sua aquisição. Ainda na Primeira Parte, demonstra-se a aplicação do direito do consumidor à relação estabelecida entre distribuidora e consumidor cativo e, de outro lado, a título onerosaaplicação do direito civil, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade à relação estabelecida entre compradores e eficiência, pois, essa forma diferenciada vendedores no ambiente de contratação agiliza a reforma livre e ampliaçãono ambiente regulado, assim como a operação e manutenção neste último quando da aquisição de energia pelas distribuidoras. Por fim, na Segunda Parte – Os Impactos da Abertura do hotelMercado para Livre Comercialização de Energia Elétrica, possibilitando apresenta-se os projetos de lei em trâmite de aprovação perante o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporcionaPoder Legislativo, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito proposta analisada durante a Consulta Pública nº 33 de viabilizar 2017, realizada pelo Ministério de Minas e Energia, que objetivam a implementação abertura gradual do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada mercado de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localenergia elétrica para livre comercialização, de modo a possibilitar uma análise mais acurada delinear as propostas existentes e abrangenteseu status atual sob o ponto de vista legislativo. A partir de referida explanação, tendo sido consideradas, também, outras formas discute-se potenciais impactos de geração referida abertura: (i) migração dos consumidores cativos para o ambiente de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentocontratação livre e potencial extinção do mercado cativo; (ii) possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Consumidores Migrados; e (iii) possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Consumidores Livres. O escopo presente trabalho pretende, assim, expor os contornos legais dos contratos de compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre e no ambiente de contratação regulada, aliado à análise das propostas de abertura do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações mercado para livre comercialização de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadaenergia elétrica, a inciativa privada é fim de verificar se com referida abertura o ambiente de contratação livre continuará sendo regido exclusivamente pelo Direito Civil ou se passará a responsável pela aplicação dos investimentos ser regido pelo Código de curto Defesa do Consumidor, especificamente nas relações entre vendedores e longo prazoconsumidores migrados, no que se refere à reformae, ampliaçãonesse último caso, exploraçãose, operação por analogia, a relação entre vendedores e manutenção do equipamento público objeto da concessãoConsumidores Livres também deverá ser entendida como uma relação de consumo.

INTRODUÇÃO. O Atualmente, está em evidência o tema da implantação de “Programas Tarifa Zero” nos sistemas de transporte público coletivo, especialmente em âmbito municipal. Tal proposta tem por objetivo eliminar a cobrança da tarifa arcada pelos usuários, sob a justificativa de contribuir à universalização dos serviços. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), há 74 cidades brasileiras que já possuem Programas Tarifa Zero em operação.4 Evidentemente, cada município adaptou essa política à sua realidade, sobretudo pela perspectiva de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra capacidade fiscal para suportar tal operação. A abrangência da Capivara, onde há isenção tarifária e a presença fonte de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundocusteio são variáveis. Em razão Além disso, cada município traçou caminhos diversos para viabilizar o Programa: enquanto alguns optaram por realizar novos procedimentos licitatórios dos serviços de transporte coletivo, com editais contendo especificidades às pretendidas isenções tarifárias, outros incorporaram a vocação política tarifária em contratos de concessão vigentes, mediante a celebração de aditamentos voltados a alteração das estruturas de remuneração dos operadores. A implantação do Programa por si só já é bastante desafiadora pela perspectiva do custeio. A complexidade, contudo, é ainda maior quando o poder público pretende viabilizar o Programa para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialcontratos em pleno curso. Desse modoÉ que diferentemente de novas licitações, a infraestrutura hoteleira é fundamental implantação da Tarifa Zero em contratos vigentes pressupõe alterações na estrutura de remuneração e riscos, hipótese essa que atrai entraves relativos aos limites jurídicos para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentealteração das concessões. Assim, por meio o objetivo do presente projeto, trabalho será identificar como o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, Programa foi implementado em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem contratos em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localvigor, de modo a possibilitar uma análise mais acurada avaliar se os limites para a alteração dos contratos foram considerados e abrangentecomo o problema foi endereçado nos casos em questão. De modo a viabilizar o estudo, tendo sido consideradas, também, outras formas adotou-se como metodologia de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliaçãopesquisa um levantamento empírico sobre informações das cidades que conseguiram implementar a Tarifa Zero, com o gerenciamento foco nos casos cuja implantação se materializou mediante a celebração de conformidade aditivos contratuais. Para tanto, foi formalmente requisitado aos municípios, com o padrão internacional fundamento na Lei 1 Sócio do escritório Cordeiro, Lima e Advogados, e-mail: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx X, 0x xxxxx, telefone (00) 0000-0000, XXX 00000-000, cidade de hotelaria São Paulo/SP. 2Advogado associado do Cordeiro, Lima e do Ministério do Turismo que se deseja implementarAdvogados, ensejandoe-mail: xxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoendereço já indicado.

INTRODUÇÃO. O município A iluminação pública, essencial à qualidade de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região vida nos centros urbanos, atua como instrumento de cidadania, que permite a sociedade desfrutar do espaço público com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra segurança e conforto no período noturno. Diretamente ligada à prevenção da Capivaracriminalidade, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só iluminação pública também contribui para a pesquisa científica arqueológicasegurança viária e o embelezamento das áreas urbanas, mas além de destacar e valorizar os monumentos, paisagens, percursos e potencializar o uso de áreas de lazer. A melhoria do sistema de iluminação pública do município resultará em ganhos variados. Dentre os tantos, há que destacar a retomada da utilização dos espaços públicos no período noturno, que viabilizará a manutenção da oferta de bens e serviços para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américaalém do horário comercial; e, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissosobretudo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva oferta do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos serviço público de iluminação com qualidade e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existenteeconomia dos recursos aplicados. Assim, este termo de referência tem por meio objetivo detalhar descritivamente o objeto da licitação, apresentando o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizá-la. O presente edital destina-se à aferição de preços e contratação através de processo licitatório para fornecimento de materiais, equipamentos, elementos de comunicação e serviços para implementação de REDE PÚBLICA INTELIGENTE no Município de Itaúna-MG, sob o conceito de CIDADE INTELIGENTE, em conformidade com os objetivos estratégicos do presente projetoPLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS. O conceito de "Smart Street Lighting" (Iluminação Pública Inteligente) como plataforma das Smart Cities (Cidades Inteligentes) deriva do posicionamento estratégico (e incomparável com outros equipamentos municipais) das luminárias públicas – e respectivas hastes e postes – por todo o território urbano, o governo do Estado objetivabem como a constituição, com apoio da iniciativa privadana etapa de modernização de sistemas de iluminação, reformar o hotelde redes lógicas (baseadas em fibras ópticas e dispositivos wireless) destinadas, com garantia de modernizaçãoprioritariamente, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploraçãodenominada "Telegestão" das luminárias LED (ou seja, a capacidade de comunicação bidirecional com cada ponto de ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Cidade), mas com capacidade de emprego como uma genuína rede de comunicações do Município, a viabilizar, portanto, inúmeras aplicações típicas da CIDADE INTELIGENTE, sob a lógica da INTERNET DAS COISAS. O potencial de oferta de serviços eficientesrelevantes às Municipalidades a partir das REDES PÚBLICAS INTELIGENTES (FUNÇÕES DA REDE PÚBLICA INTELIGENTE) foi, confortáveis em virtude de sua relevância, destacado como objetivo estratégico do PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS, concebido em nível federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em conjunto com o BNDES - Banco Nacional de qualidadeDesenvolvimento Econômico e Social, destinado a acelerar o desenvolvimento e a implementação da INTERNET DAS COISAS no país. Conforme disposto na Cartilha de Cidades Inteligentes do PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS1, "(...) é importante observar oportunidades que atenda surgem da incorporação de outros sensores à rede de iluminação, para viabilizar outros serviços, como vigilância ou comunicação, por exemplo. Mais do que a simples substituição de lâmpadas pela tecnologia LED (Light-Emitting Diode), os projetos de referência de IoT em iluminação pública utilizam inteligência na rede e tecnologias de sensoreamento no poste, dimerização e acionamento por movimentação e presença". Estão sendo conduzidos, atualmente, pelo Governo Federal – por intermédio do BNDES –, em conjunto com Fundações e Institutos Tecnológicos, três projetos-piloto de REDE PÚBLICA INTELIGENTE, contemplando integração com serviços de videomonitoramento municipal, conectividade pública, lixeiras inteligentes, defesa civil, parquímetros eletrônicos, etc., sendo que, em Minas Gerais, as exigências Cidades de padrões Santa Rita do Sapucaí, Caxambu e Mar de hotéis Espanha foram contempladas com apoio federal (técnico e financeiro)2. O Município de áreas similaresItaúna/MG, por sua vez, acompanha as iniciativas da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério da Economia, com um padrão internacional vistas à implementação de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma REDE PÚBLICA INTELIGENTE no âmbito de Concessão sua estratégia de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempoCIDADE INTELIGENTE. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida partir da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projetoOBJETO, foram analisados os aspectos técnicossão esperadas, operacionais como decorrências positivas da constituição da REDE PÚBLICA INTELIGENTE: 1 Disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxx/xxxxxxx/xxxx/xx00000x-xx00-0xxx-0000-0xxx00x00xx0/xxxxxxx-00-xxxxxxxx-xxx-xxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx? MOD=AJPERES&CVID=m7tz8bf. 2 (i) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) – implantação de telegestão na rede inteligente e financeiros integração com videomonitoramento para segurança pública. Municípios: Santa Rita do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoSapucaí/ MG, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada Caxambu/ MG e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região Piraí (turistas e outrosRJ), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.;

INTRODUÇÃO. O município Observa-se uma tendência recente no mercado de São Raimundo Nonato fica localizado trabalho brasileiro de valorização dos empregos públicos, refletida tanto no aumento do número de empregos ofertados nesse setor, quanto na crescente procura por essas posições. Entre 2012 e 2013 houve um aumento de 44,4% da oferta de vagas em uma região com grande potencial turístico concursos públicos, passando de 90 mil, no primeiro ano, para 130 mil, no segundo. E, mesmo assim, a concorrência por abrigar essas vagas não diminuiu, até o Parque Nacional Serra da Capivaramomentoi. Nessa intensa procura pelo setor público pode-se constatar tanto o interesse dos novos entrantes no mercado de trabalho, onde há a presença profissionais recém saídos das universidades, quanto o de mais de 100 sítios arqueológicos importantestrabalhadores experientes que atuam no setor privado, não só mas que desejam migrar para a pesquisa científica arqueológicaárea pública. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas para o conhecimento esse movimento pode ser justificado, em parte, pelo fato das remunerações no setor público serem 92% maiores do que as da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundoiniciativa privadaii. Em razão dissomatéria do jornal “O Globo” (Amorim, a vocação para 2013) foi destacado o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modofato de que o BNDES registrou, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década no concurso promovido em março de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo2013, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade maior número de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio inscritos da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similareshistória desse banco, com um padrão internacional total de serviço137.989 candidatos. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosaEssa mesma matéria informa, com destinação específicabase em entrevistas realizadas com alguns desses concorrentes, surge que o salário inicial de R$ 9.182.01 não é o único motivador para quem presta o concurso: questões como ambiente de trabalho, imagem e valores da empresa também reforçam o interesse pela organização. Esse movimento sugere que as instituições públicas parecem oferecer um conjunto de fatores que se mostram atrativos aos profissionais e que motivam, inclusive, indivíduos com carreiras estabelecidas no setor privado a melhor modelagem migrarem para a área pública e reiniciarem seus planos de contrataçãocarreira nesse setor. Por esse motivo, em termos entender o que vem atraindo tantos profissionais para essas instituições é tema de economicidade e eficiênciainteresse tanto para o setor público – objeto de desejo de muitos profissionais altamente qualificados – quanto para o setor privado, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando que vem perdendo quadros para o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempoPrimeiro Setor. A viabilidade observação deste cenário motivou a realização do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológicopresente artigo que buscou compreender quais são os atrativos das empresas públicas que despertam o interesse de um número cada vez maior de profissionais com formação universitária, ecológicoprincipalmente aqueles que construíram suas carreiras inicialmente na iniciativa privada. A análise está focada na construção dessa relação em empresas públicas que apresentam processos seletivos concorridos, boa remuneração inicial e atividades consideradas atraentes pelos concorrentes a esses cargos, isto é, empresas que simbolizam o emprego público “ideal”: salário elevado, estabilidade e trabalho estimulante. Dessa forma, para compreender melhor os atrativos das organizações públicas para profissionais qualificados optou-se por analisar os principais aspectos delineadores do contrato psicológico de contemplação, pesquisa profissionais que atuavam na iniciativa privada e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com migraram para o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangentesetor público, tendo sido consideradasentrevistados funcionários do Banco Central, tambémPetrobrás e BNDES. Essa escolha é decorrente do fato de acreditar-se que o contrato psicológico é uma importante chave para se entender a dinâmica do comportamento organizacional. Para apresentar e debater os achados da pesquisa em questão estruturou-se o presente artigo em cinco tópicos, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoincluindo esta parte introdutória. O escopo do projeto Hotel Serra segundo tópico foi dedicado a discutir a literatura recente sobre o contrato psicológico. No terceiro são abordados os aspectos metodológicos da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividadespesquisa. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. RessaltaNo quarto tópico interpretam-se queos resultados da pesquisa à luz da análise de conteúdo. No quinto e último tópico são apresentadas as considerações finais, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto incluindo as limitações do estudo e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãosugestões para futuras investigações.

INTRODUÇÃO. O município A cooperação e transferência de São Raimundo Nonato fica localizado políticas entre países e Organizações Internacionais (OIs) são fenômenos que vêm crescendo cada vez mais. No Brasil, os estudos sobre cooperação e difusão de políticas são recentes, por isso faz-se necessário uma abordagem ainda maior no âmbito científico para assim fomentar debates e uma expansão dessa pauta para as Relações Internacionais (RI) como um todo. Sendo assim, este trabalho busca compreender e analisar a relação do Brasil e o Órgão das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no cenário de cooperação internacional na área de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) no período entre 2008 e 2018. Os questionamentos feitos a fim de delimitar o tema são resumidos em buscar como se deu a relação Brasil-FAO, e quais foram os mecanismos utilizados e objetivos alcançados nessa assistência ao longo desses dez anos (2008-2018), especificamente na área de SAN. É válido evidenciar que a FAO consiste em uma região com grande potencial turístico agência especializada das Nações Unidas para alimentação e agricultura, tendo como seu principal foco a promoção de diálogos e cooperação entre países acerca da segurança alimentar e agricultura. Logo, a justificativa da pesquisa é mostrar a importância de estudar a Cooperação na área de SAN, uma vez que esta faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); e compreender o papel desses dois atores, Brasil e a FAO no desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Importante ressaltar também a forte atuação brasileira na diretoria geral da Organização, em que o brasileiro Xxxx Xxxxxxxx foi o diretor em dois mandatos no período entre 2012 e 2019, tendo o destaque por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraser um dos poucos brasileiros a ocupar grandes cargos em Organismos Internacionais. Ou seja, onde há a presença brasileira em Organizações desse porte também é relevante para o processo de mais cooperação e difusão de 100 sítios arqueológicos importantespolíticas por estabelecer e firmar uma maior conexão entre os dois atores. O principal objetivo deste trabalho é estudar os mecanismos utilizados para essa cooperação durante o período de 2010 a 2018. Resumidamente, não só buscando entender o processo histórico envolvido para a pesquisa científica arqueológicapromoção da cooperação entre o Brasil e a FAO, mas tratando de analisar os instrumentos utilizados para tal relação entre os dois atores, o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram envolve instituições como a AméricaAgência Brasileira de Cooperação (ABC) e também outros países. Por fim, despertando curiosidade discute-se sobre os propósitos traçados para essa cooperação e atraindo turistas os resultados alcançados ao longo dessa década de diversas partes do mundoparceria. Em razão A hipótese dada seria que a relação entre o Brasil e a FAO no período que compreende a pesquisa, 2008 a 2018, deu-se através de acordos de cooperação técnica envolvendo órgãos brasileiros como a ABC e também os países que receberam alguma das estratégias e políticas de Segurança Alimentar Nutricional. Isto significa que a cooperação seria de caráter trilateral, pois além de envolver o Brasil e a Organização das Nações Unidas responsável por Alimentação e Agricultura, abrangeria também os países receptores dessas ações de SAN. Importante ressaltar que há uma diferença entre os termos de cooperação trilateral e cooperação triangular. No Brasil, com a ABC, o conceito de cooperação trilateral é o mais utilizado, pois transparece uma ideia de horizontalidade no processo de compartilhamento das experiências e cooperação, ou seja, seria uma troca igual para ambos os lados. Já a cooperação triangular, repassa uma noção de hierarquia em que os países mais desenvolvidos e avançados auxiliam aqueles menos avançados na área escolhida para a cooperação, logo, é um conceito menos utilizado entre projetos de Cooperação Sul-Sul. Uma segunda hipótese diz respeito aos mecanismos e finalidades com esse acordo de cooperação, que seriam justamente promover e oferecer apoio técnico em políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar. Além disso, a vocação para hipótese fundamenta-se também no objetivo de apoiar os processos de implementação das agendas, com uma articulação multissetorial com os países. Os mecanismos envolvem a criação de um diálogo, relação com o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modopaís, o fortalecimento das políticas e por fim, a infraestrutura hoteleira consolidação dos sistemas de informações dos países. Para a execução da presente pesquisa de natureza teórica, a metodologia utilizada é fundamental para de estudo de caso. Como definiu o autor Xxxxxxx (2007), essa análise consiste em uma abordagem caracterizada por efeitos estruturais variáveis baseados em agentes e atores. Além disso, trata-se de um campo em que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para quase todos os principais programas de pesquisa no campo das Relações Internacionais beneficiaram-se com a população local e da regiãoaplicação desse método de pesquisa de estudo de caso. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com Com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempomelhor definição, o imóvel ficou obsoleto estudo de caso se dará a partir de uma abordagem hipotética-dedutiva e sem capacidade com um método de atender investigação qualitativo. Seguindo esta linha de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projetoreflexão, o governo do Estado objetivaautor Xxxxxxx (2004) molda várias estratégias de seleção para basear as pesquisas de comparação de estudo de caso, com apoio da iniciativa privadaele atenta para conexão dada ao tipo de pesquisa. Assim dizendo, reformar baseando-se nesses métodos, o hotel, com garantia presente projeto se fundamentará em procedimentos de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando pesquisas prévias a sua exploração, a oferta respeito de serviços eficientes, confortáveis e estudos de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contrataçãocaso, em termos específico a Cooperação Internacional a partir de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada do contexto e abrangente, tendo sido consideradas, com levantamento documental também, outras formas priorizando a utilização de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma dados primários, como por exemplo, os acordos e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãodocumentos oficiais.

INTRODUÇÃO. O município PDM de São Raimundo Nonato fica localizado Bandeirantes PR foi elaborado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara2008, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz promover a implementação de melhorar as condições ações voltadas ao planejamento sustentável, à geração de acomodação emprego e atendimento ao turista localrenda, regional à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e internacionalà inclusão social. Ocorre queA Lei Federal n.º 10.257/2001, com denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu normas de ordem pública e interesse social, regulando o passar uso da propriedade em prol do tempobem coletivo. Esse Estatuto prevê, em forma de lei, o imóvel ficou obsoleto direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e sem capacidade ao lazer. O Estatuto da Cidade determina, além de outras situações, a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores em cidades com mais de 20.000 habitantes e integrantes de região metropolitana, enquadrando-se nesse caso o Município de Bandeirantes Pr. Por definição, o Plano Diretor Municipal corresponde a um instrumento de planejamento indispensável para determinação das intervenções a serem executadas pelo poder público municipal. Além de atender às exigências fundamentais de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projetoordenamento das cidades, o governo do Estado objetivaPlano Diretor deve permitir a indução de um processo de planejamento contínuo, com apoio da iniciativa privadaque vise à ampliação dos benefícios sociais, reformar o hotelà redução de desigualdades, com à garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e equipamentos urbanos. Esse instrumento deve ser discutido e aprovado pela Câmara de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviçoVereadores e por fim sancionado pelo Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a parceriaSeu resultado, na forma de Concessão lei, expressa o pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo. Considerando a necessidade de Usoadequação do atual Plano Diretor de Bandeirantes Pr, face às dinâmicas urbanas existentes e à previsão legal do Estatuto da Cidade, propõem-se nesse Termo de Referência às diretrizes que orientam o trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal. A revisão do PDM deve abranger todo o território do Município, englobando as áreas designadas como urbana e rural. Deve ainda constituir-se como instrumento orientador e articulador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano Plurianual (PPA), a título onerosa, com destinação específica, surge como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção Lei do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempoOrçamento Anual (LOA). A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, Em consonância com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e artigo 2º do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento Estatuto da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadaCidade, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto revisão do PD deve garantir: a) o direito à cidade sustentável, que compreende os direitos à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.lazer; e

INTRODUÇÃO. O município Este Termo de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com Referência tem o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz orientar os serviços de melhorar as condições instalação de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica para atender 6 (seis) instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Guaranésia com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade a construção de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas usina de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoenergia fotovoltaica ON GRID com potência instalada de 70 Kwp. Todos os materiais e serviços neste Termo de Referência são de fornecimento da CONTRATADA, exceto àqueles expressamente indicados como de encargo da CONTRATANTE. Serão executadas instalações elétricas conforme normas específicas elétricas e fv do gerador fotovoltaico on gride, sendo que as adequações necessárias à infraestrutura da área de implantação dos painéis em suas respectivas estruturas deverão ser definidas após vistoria técnica no local para o início da obra e elaboração e aprovação de projeto pela contratante e concessionária. As interligações com a rede de distribuição existente deverão ser feitas com todas as proteções previstas em norma. Deverá ser feita passagem de fiação dentro de eletroduto de aço galvanizado quando se tratar de áreas públicas abertas e com acesso de transeuntes. A instalação interna à edificação do abrigo de equipamentos deverá ser em eletroduto ou eletrocalhas/perfilados perfurados e tampados, conforme normas, instalados de forma aparente. Os quadros de distribuição/controles deverão ser confeccionados em chapa metálica de sobrepor com pintura eletrostática e deverão possuir identificação interna e externa dos circuitos, conforme projeto a ser elaborado pela Contratada. Cada quadro deverá possuir porta- documentos, onde deverá ser fixado o diagrama multifilar. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações quadro deverá ser aterrado em sua carcaça e deverá possuir proteção de reforma e de ampliaçãopartes vivas em acrílico. O quadro deverá ser montado em bancada, com barramentos trifásicos, disjuntores separados por tipo de carga por canaletas ventiladas. Deverá haver no quadro identificação dos disjuntores e mapa com a localização dos pontos que cada disjuntor protege. O quadro deverá possuir barramento trifásico + neutro + terra, me liga de cobre, compatível com a proteção geral do respectivo quadro. Todos os painéis fotovoltaicos deverão ser interligados à malha de aterramento com condutor apropriado conforme projeto a ser elaborado pela Contratada e aprovada pela fiscalização do Contratante. Todos os equipamentos deverão atender ao estabelecido nas normas ANEEL, ABNT e Concessionária local. A Contratada deverá promover, caso necessário, a adequação dos padrões de energia elétrica existentes nas Instituições de Ensino a serem contempladas. Deverá ser instalada uma usina de geração de energia, com indicação preliminar no telhado do prédio da Escola Municipal Dom Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxx, de onde será promovida a distribuição para os demais prédios. Se durante a Visita Técnica qualquer dos demais prédios for considerado mais propício para a instalação da usina de geração e distribuição de energia, a indicação deve ser aprovada pela Contratante antes da fase de elaboração do projeto. Executar o gerenciamento projeto executivo e as devidas aprovações junto à concessionária local. Executar as instalações elétricas internas e externas em baixa tensão, providenciando a devida interligação do sistema de conformidade com o padrão internacional geração fotovoltaica (painéis fotovoltaicos, inversores, transformador isolador, string box, barramentos de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outrosproteção), que atuará em contingência para prover a energia elétrica na rede de modo que baixa tensão conforme abastecimento, fazendo os testes necessários para o devido funcionamento. Implantar o monitoramento da geração disponibilizando o acesso ao gestor indicado pela Contratante bem como providenciar a demanda seja um fator infraestrutura lógica para o devido acesso em tempo real das características elétricas de constante crescimentogeração fotovoltaica. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto As obras deverão ser entregues limpas e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãocom todas as instalações funcionando.

INTRODUÇÃO. O município Turismo vem se consolidando como atividade socioeconômica de São Raimundo Nonato fica localizado significativa importância na economia mundial. Os dados referentes a 2014 confirmaram as expectativas otimistas da agência especializada de turismo das Nações Unidas a World Tourism Organization – UNWTO (Organização Mundial de Turismo – OMT), estimando-se que tenham sido alcançadas 1,138 bilhão de chegadas, ou seja, cerca de 51 milhões a mais do que em uma região com grande potencial 2013 – o aumento de 4,7% é bem mais elevado do que o projetado pela UNWTO para o período 2010/2020 (+3,8%), valendo destacar que 2014 bateu um novo recorde em termos de chegadas internacionais de turistas, superando a marca de 1,1 bilhão. Segundo a Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo) embarcaram 5,12 milhões de passageiros durante todo o ano, apontando um aumento, mesmo que tímido, em relação ao ano interior, impulsionado pelo crescimento da procura pelos destinos domésticos. No setor de distribuição de viagens de lazer, o turismo conseguiu passar por 2016 registrando aumento em faturamento, atingindo R$ 11,33 bilhões de movimentação financeira por parte das operadoras de turismo. A intensa movimentação do fluxo turístico por abrigar doméstico e a valorização do dólar frente ao real, incentivando a atração de turistas internacionais, vêm possibilitando a estruturação e manutenção da oferta de produtos e serviços turísticos e gradativamente fortalecendo a atividade turística no País, o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há que evidencia a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só importância do mercado interno para a pesquisa científica arqueológicaconsolidação do turismo de forma sustentável. A atração de demandas turísticas induzidas ou espontâneas, mas assim como investidores, empresas e serviços do setor turístico dependem cada vez mais da produção de informações relevantes, confiáveis, em tempo hábil e a custo condizente, atendendo aos requisitos operacionais, gerenciais e possibilitando a tomada de decisão. Com vistas a avaliação e ao acompanhamento do fluxo turístico doméstico nacional e internacional no Estado do Tocantins, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura busca por meio desta consultoria implantar o Observatório de Turismo do Estado do Tocantins, com sede em Palmas – TO. O Observatório do Turismo será de grande importância para produção de informações específicas sobre o fenômeno turístico no Estado do Tocantins, contribuindo com a coleta, tratamento, análise, geração e monitoramento de dados e informações turísticas, transformando-se num instrumento de suporte para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissoplanejamento, a vocação para gestão e o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade monitoramento do turismo, incentivando subsidiando as decisões empresariais de investimentos e a sua exploração, a oferta formatação de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados políticas públicas sustentáveis voltadas para os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo destinos turísticos do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoTocantins.

INTRODUÇÃO. O município Território de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região multicamadas A metodologia proposta para revisão do Plano Diretor é caracterizada como Multinível ou Multicamadas onde é possível trabalhar com grande potencial turístico por abrigar a complexidade do solo urbano de modo simplificado, transparente de modo que garanta a vitalidade urbana e o Parque Nacional Serra cumprimento da Capivara, onde há a presença função social da cidade. Antes de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas seguirmos para o conhecimento conceito do Zoneamento híbrido Multinível, podemos relembrar das bases do planejamento urbano ortodoxo no Brasil, especialmente do instrumento urbano conhecido como Zoneamento. Para Xxxxx (2001, p. 250), “o zoneamento é considerado, normalmente, como o instrumento de planejamento urbano por excelência”. Todavia, cabe ressaltar que esse “modelo” de instrumento apareceu na Alemanha e provavelmente foi importado para o Brasil dos Estados Unidos a partir das primeiras décadas do século XX (XXXXX, 2001, p. 251). Naquela época estava em voga o que se denominada “urbanismo modernista”, extremamente funcionalista e segregador por diversas zonas descontextualizadas do conceito inicial criado na Alemanha. Com o passar dos anos, pela complexidade imposta ao funcionamento das cidades, o urbanismo funcionalista-modernista, resultado de técnicas extremamente rígidas de zoneamento e de implantação de grandes infraestruturas que vigoraram no passado, - apresentam na atualidade limitações técnicas frente as novas dinâmicas urbanas e sociais do século XXI, conforme destaca XXXXX: Por outro lado, há algumas décadas já se discute o que se denomina urbanismo contemporâneo, um novo olhar sobre o território para se enfrentar os novos desafios socioeconômicos, da origem dos povos primitivos complexidade mobilidade urbana e da inserção da tecnologia. De acordo com o SECCHI, Neste sentido, o zoneamento não deve tolher a diversidade tão benéfica ao surgimento e manutenção de uma vida urbana dinâmica, pois como já apontava Xxxxxx (2011, p. 267), eis aí a principal responsabilidade do urbanismo e do planejamento urbano: A revisão do Plano Diretor de Cerquilho adotará um tipo de zoneamento que habitaram convencionamos chamar de Zoneamento Híbrido Multinível, condizentes com as práticas do urbanismo contemporâneo. Trata-se de uma estratégia que busca lidar com as complexidades contemporâneas que acontecem dentro do ambiente urbano trabalhar com as diversas camadas da cidade assumindo os princípios da coesão do seu território, de conexão, sua complexidade, logo do seu hibridismo. Diante dessa lógica o zoneamento urbano se relaciona com o território por meio do que chamamos de: 1. Zoneamento Base; 2. Corredores; e sua especificidade (3), sendo que: Território local articula-se com o Zoneamento Base; Conectividade articula-se com o Corredores urbanos; e sua Especificidade articula-se com as Zonas especiais Apesar da tradição brasileira do planejamento urbano se focar apenas no Zoneamento Urbano, o Plano Diretor abarca todo o território do Município e cabe ao Macrozoneamento a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissofunção primeira em ordenar o território, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para égide da cidade que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década denominamos de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existenteNível 0. Assim, por meio a essência do presente projeto, o governo Plano Diretor de Cerquilho é baseada nos seguintes níveis: Nível 0 - Macrozoneamento: Função em lidar com as grandes diferenças vocacionais do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção território. Nível 1: Zoneamento Base: Base principal do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria Zoneamento e do Ministério ordenamento territorial do Turismo Município que se deseja implementarserão aplicados os principais parâmetros de usos ou restrições para ocupação, ensejandodiretrizes para loteamentos e parâmetros urbanísticos (tamanho de lote, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais taxa de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outrosocupação etc.), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.

INTRODUÇÃO. O município direito à moradia digna foi consagrado pela Organização das Nações Unidas – ONU e erigido à categoria de São Raimundo Nonato fica localizado direito social fundamental na nossa Carta Constitucional pela Emenda Constitucional n.º 26, de 14 de fevereiro de 2000. Na esfera infraconstitucional, o Estatuto da Cidade também estabelece que a política urbana garanta, entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbanizada e à moradia, para as presentes e futuras gerações, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. No entanto, os nossos centros urbanos demonstram que este direito não é de fácil efetivação. As cidades brasileiras demonstram o quanto é grave a situação, já que grande parte da urbanização brasileira se efetivou de forma desordenada, sem nenhum planejamento ou controle estatal, que garantisse aos mais pobres, moradias dignas, localizadas em uma região com grande potencial turístico áreas bem servidas de equipamentos, serviços e infraestrutura urbana. Desta situação decorreram sérios problemas de ordem habitacional e urbanística, cuja gravidade provoca, em alguns casos, a ausência de dignidade humana aos moradores em unidades habitacionais brasileiras. Não é por abrigar o Parque Nacional Serra outro motivo que esses problemas urbanísticos exigem a urgente implementação de soluções. A partir do Estatuto da CapivaraCidade, onde há novas perspectivas foram abertas para orientar as ações do Poder Público municipal para elaborar e executar a presença política urbana, reforçando os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados na Constituição Federal de mais 1988. Contudo, os Municípios têm encontrado dificuldade para trabalhar os temas relacionados ao planejamento de 100 sítios arqueológicos importantesseu espaço territorial, não só principalmente no tocante à elaboração de sua legislação urbanística e desenvolvimento de programas de regularização fundiária de interesse social que contemplem as inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade. A regularização fundiária dos assentamentos urbanos ocupados pela população de baixa renda revela-se como um dos programas prioritários da política urbana necessário para a pesquisa científica arqueológicainclusão sócio espacial de grande parcela dos moradores. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhoria habitacional, participação social nos processos de gestão e educação ambiental. Beneficiando os moradores com a legitimação de sua posse, concedendo-lhes novos direitos, como, por exemplo, a segurança à posse da área que ocupam há muitos anos e acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à Cidadania. A regularização deve ter como objetivo não apenas o reconhecimento da segurança individual da posse para os ocupantes, mas, principalmente, agregar qualidade àquele espaço de morar e contribuir para a integração sócio espacial dos assentamentos informais. Neste contexto as políticas de regularização fundiária não podem ser formuladas de maneira isolada e necessitam ser combinadas com outras políticas públicas preventivas para quebrar o ciclo de exclusão que tem gerado a informalidade. Isto requer intervenção direta e investimento público, sobretudo por parte dos Municípios, para produzir novas opções de moradia, democratizar o acesso a terra e promover uma reforma urbana ampla. A regularização fundiária revela-se um dos programas prioritários da política urbana necessário para a inclusão sócio espacial de grande parcela dos moradores. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhoria habitacional, participação social nos processos de gestão e educação ambiental. Beneficiando os moradores com a legitimação de sua posse, concedendo-lhes novos direitos, como, por exemplo, a segurança à posse da área que ocupam há muitos anos e acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à Cidadania. Para tanto, a regularização fundiária não trata apenas da titularização do imóvel, mas também a regularização urbanística, capaz de promover qualidade de vida dos seus moradores e a preservação ambiental. As vantagens e benefícios para o conhecimento da origem a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária são: Garante a segurança jurídica do imóvel; Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos povos primitivos que habitaram imóveis; Promove a América, despertando curiosidade integração social e atraindo turistas a geração de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos emprego e renda para Permite o acesso aos serviços públicos da cidade; Garante a população local e efetivação da região. O Hotel Serra função social da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessão.propriedade;

INTRODUÇÃO. O município A história confirma que o Brasil é um dos países mais burocráticos e complicados para se empreender no mundo, onde, além de São Raimundo Nonato fica localizado boas ideias, precisa-se de um sólido planejamento orçamentário e organizacional para vencer os entraves tributários e jurídicos e obter o efetivo sucesso de um novo empreendimento. Contudo, é notório que nunca antes se falou tanto em uma região com grande potencial turístico empreender por abrigar aqui, assim como nunca houve tanta busca por inovação e novas formas de se destacar no mercado. Dessa forma, dentro dessa revolução empresarial, as Startups assumiram o Parque Nacional Serra da Capivaraprotagonismo de trazer novas ferramentas de fomento aos empreendimentos – como o objeto tema do presente trabalho: o Contrato de Vesting. Considerando que na fase inicial das Startups existe muito entusiasmo, onde há a presença força de mais vontade de 100 sítios arqueológicos importantesseus fundadores e escassez de recursos financeiros, não só para a pesquisa científica arqueológicaum dos problemas recorrentes é como conseguir atrair, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos contratar e manter bons profissionais, especialmente os que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundoapresentam algum diferencial técnico. Em razão Diante disso, o Contrato de Vesting caiu como uma luva para essas empresas aspirantes, de forma a vocação aliar dedicação, ideias inovadoras e pouco investimento inicial. Tal modalidade consiste, simplificadamente, na possibilidade ingressar no quadro social pelo cumprimento de metas em favor da empresa. Todavia, por se tratar de uma nova modalidade no sistema societário brasileiro, sua definição e aplicação ainda estão em fase de modulação, de maneira que o reconhecimento da possibilidade de aplicar os Contratos de Vesting no Brasil aconteceu apenas em novembro de 2014, com a Deliberação CVM nº 728 da Comissão de Valores Mobiliários. Essa nova modalidade, a qual encontra respaldo positivo em outros países, demonstra-se como uma ótima opção para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialnovos empreendimentos, entretanto, por estar em estágio inicial de reconhecimento, esbarra em lacunas jurídicas e contratuais que precisam ser cautelosamente observadas. Desse modo, a infraestrutura hoteleira esta pesquisa tem como objetivo analisar o emprego do instituto do Contrato de Vesting no modelo empresarial societário brasileiro, tendo como problema verificar se tal aplicação é fundamental possível para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década os tipos de 70 sociedade mais relevantes em nosso ordenamento jurídico – com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, enfoque nas Startups constituídas na forma de Concessão de UsoSociedades Limitadas. Não obstante, a título onerosajustificativa da pesquisa se dá em torno do recente reconhecimento de aplicação desse mecanismo, com destinação específicao qual enfrenta complicações trazidas, surge principalmente, por alguns entendimentos doutrinários que entendem o § 2º do artigo 1.055 Código Civil como a melhor modelagem de contrataçãoum impossibilitador da aplicabilidade dessa modalidade pelas Sociedades Limitadas. Busca-se, em termos de economicidade então, verificar as modernizações e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliaçãoinovações trazidos por este modelo contratual, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura tentar demonstrar que a região proporciona, e atenderá integralização do capital social pelo Contrato de Vesting não colide com a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação vedação trazida pelo artigo do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismoCódigo Civil supracitado. Ressalta-se queque o presente trabalho é dividido em três partes, sendo que no primeiro capítulo estarão em análise o histórico do direito comercial e societário brasileiro e os tipos mais importantes de sociedades empresariais brasileiras – Sociedades Anônimas e Limitadas. Trazendo um apanhado sobre a funcionabilidade desses tipos societários, suas peculiaridades e uma principal atenção às modalidades empresariais denominadas Startups. No segundo capítulo serão analisados os aspectos gerais do Contrato de Vesting – seus aspectos formacionais, principiológico e conceituais -, elementos de conexão, autonomia da vontade das partes, além de ser feito uma distinção entre o tipo contratual estudado e o Stock- option Plan. Por fim, o terceiro capítulo faz análise da possibilidade de utilização do Contrato de Vesting nas Sociedades Limitadas e, por consequência, na modelagem recomendadamaioria das Startups, buscando demonstrar como é feita a integralização do capital social nesse tipo societário e, ainda, a inciativa privada desvinculação da possibilidade de compra de capital social pelo Contrato de Vesting em relação à proibição trazida pelo § 2º do artigo 1.055 do Código Civil. Vale frisar que o intuito deste estudo é levantar a responsável discussão sobre essa modalidade ainda pouco debatida pela doutrina e judiciário brasileiros, para que novas opiniões surjam e a insegurança jurídica que ainda plana sobre a aplicação dos investimentos dessa modalidade possa, cada vez mais, se dispersar e dar espaço a consagração de curto um recurso tão importante para os novos empreendimentos. Para atingir o objetivo deste trabalho, foi utilizado o método dedutivo, através da análise de fontes bibliográficas, principalmente obras clássicas de direito societário e longo prazocontratos, no afora o uso de artigos científicos acerca da aplicação do Contrato de Vesting. Além disso, foram analisados diversos contratos bem-sucedidos em Startups que já fazem uso da modalidade estudada. Ainda, ressalta-se refere à reformaque esta pesquisa segue as normas atualizadas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), ampliação, exploração, operação e manutenção com a ressalva da utilização do equipamento público objeto da concessãomodelo numérico de citação em conjunto com notas explicativas.

INTRODUÇÃO. Os espaços públicos verdes desempenham um papel fundamental para garantir a coesão social, o direito à saúde, bem como a adaptação ao clima e a resiliência. A pandemia da COVID-19 renovou a importância desses espaços na vida urbana tanto para adaptações temporárias para resposta a emergências como para servir como alguns dos poucos espaços seguros para que os moradores urbanos permaneçam fisicamente ativos e interajam à distância. Entretanto, os espaços públicos verdes não estão igualmente distribuídos na cidade de São Paulo e seu uso não é física e socialmente acessível para todas as pessoas, apesar da cobertura verde da cidade representar 48,18% de seu território. Adicionalmente, São Paulo tem uma população de aproximadamente 3,6 milhões de habitantes vivendo em áreas precárias ou assentamentos informais, apresentando um desequilíbrio significativo na distribuição espacial de serviços públicos e infraestruturas, que têm uma correlação com as desigualdades sociais e econômicas encontradas na cidade. Frente a esse cenário, a Prefeitura de São Paulo procurou a representação do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil para ajudá-los a enfrentar a distribuição desigual dos espaços públicos verdes e a desigualdade social no espaço urbano do município, com vistas a melhorar o acesso, inclusão e sustentabilidade dos espaços públicos verde na cidade para, no longo prazo, melhorar a adaptação e a resiliência climática. Para atingir esse objetivo, o ONU-Habitat trabalhará com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo em uma análise dos espaços públicos de toda a cidade que ajudará as autoridades municipais a visualizar as principais lacunas e oportunidades do sistema de espaços públicos verdes municipais. A partir dessa análise, alguns espaços públicos serão selecionados para uma avaliação específica com uma abordagem mais sensível a cada território assegurando que a tomada de decisão seja informada pela opinião da comunidade local. O projeto também pretende trabalhar para melhorar a estrutura municipal para gerir e financiar os espaços públicos verdes, prevendo consultas públicas em alguns pilotos. O mandato do ONU-Habitat relacionado ao desenvolvimento urbano e governança, bem como sua experiência comprovada em capacitação de governos locais, coloca-o como um ator-chave para apoiar o município de São Raimundo Nonato fica localizado Paulo a enfrentar os desafios da segregação espacial produzindo dados e estruturas consistentes, usando ferramentas digitais e sistemas de informação geográfica combinados com entrevistas e processos de planejamento e criação participativa para implementar abordagens em uma região toda a cidade e nos bairros de modo a gerar espaços públicos verdes mais inclusivos e sustentáveis. A parceria entre São Paulo e o ONU-Habitat, junto com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraas oportunidades de melhor diálogo e inclusão de grupos vulneráveis, onde há pode proporcionar benefícios sociais e econômicos que irão para além do projeto. A parceria também tornará possível ter diagnósticos e planos de ação que poderão facilitar a presença obtenção de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só financiamento externo para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos criação ou melhoria de espaços públicos. Ao mesmo tempo em que habitaram a América, despertando curiosidade fornecerá novas ferramentas e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda métodos para a população local avaliação, desenho e da regiãogestão de espaços públicos, esta parceria também contribuirá para aumentar a visibilidade dos esforços e resultados de São Paulo a nível mundial. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo Isto ainda faz do Estado na década de 70 município um forte candidato a repassar os conhecimentos que serão adquiridos com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar projeto para outras cidades do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. AssimSul Global, por meio do presente projetoda cooperação Sul-Sul trilateral. Essa possibilidade projetaria a cidade de São Paulo como uma "embaixadora" na promoção de espaços públicos conectados, inclusivos, verdes e saudáveis, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar que aumentaria as chances de manter o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, tema como prioridade na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, agenda municipal em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãodistintas gestões.

INTRODUÇÃO. O município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região É crescente a preocupação com a proteção e conservação do meio ambiente no panorama mundial, considerado como aspecto essencial e condicionante na sociedade moderna. A degradação ambiental traz prejuízos, na grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaramaioria das vezes irreparáveis ao ecossistema e, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissoconsequentemente, a vocação para o turismo na região passou toda a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modosociedade e, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa cresceratualmente, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentotodos os focos estão voltados aos resíduos sólidos. A nova estrutura falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a referida concessão. Foram levantadas informações acerca saúde da rede hoteleira existente na regiãopopulação, bem como sobre contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os aspectos macroeconômicos localrecursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma saúde e de ampliaçãosaneamento é hoje bastante evidente, com o gerenciamento que reforça a necessidade de conformidade com o padrão internacional integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento vida da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimentopopulação brasileira. Com a implementação desse projetoalta concentração urbana da população no país, aumentam-se as preocupações com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o Governo gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Platina, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Estado Vale do Piauí dá um passo fundamental no sentido Paranapanema – CIVAP, em parceria com as instituições de reconhecer ensino Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP FCL Assis, SP, e ETEC Xxxxx X’Xxxxxxx Xxxx de Assis, SP, tem como objetivo, atender às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A PNRS tem como princípios, conforme disposto na referida Lei, em seu art. 6º, nos incisos: I – a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltaprevenção e a precaução; II – o poluidor-se quepagador e o protetor-recebedor; III – a visão sistêmica, na modelagem recomendadagestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV – o desenvolvimento sustentável; V – a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a inciativa privada é preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a responsável pela aplicação dos investimentos redução do impacto ambiental e do consumo de curto e longo prazorecursos naturais a um nível, no que se refere mínimo, equivalente à reformacapacidade de sustentação estimada do planeta; VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, ampliaçãoo setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, exploraçãogerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX – o respeito às diversidades locais e regionais; X – o direito da sociedade à informação e ao controle social; XI – a razoabilidade e a proporcionalidade. (BRASIL, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoLei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010).

INTRODUÇÃO. O município Nos dias atuais, a humanidade tem reconhecido que a distribuição da água no mundo não é feita de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraforma regular. Em muitos lugares ela é escassa, onde há dificultando a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesocupação do espaço e seu aproveitamento pelo homem. Evidentemente, as águas não só são importantes somente para a pesquisa científica arqueológicaos homens, mas para toda a biodiversidade da Terra. Todos nós pertencemos a uma bacia hidrográfica e esta se assemelha a um grande sistema circulatório sanguíneo, por onde circula o líquido vital, definindo junto com outros elementos naturais à riqueza da biodiversidade de uma determinada região. A questão da água, antes colocada como uma discussão acadêmica ou ambientalista ganhou força na agenda política e da mídia em função da situação de escassez da água doce para o abastecimento de regiões populosas e economicamente importantes do Brasil que, raramente, experimentaram a falta de chuva como vem ocorrendo atualmente. Esta não é uma situação surpreendente, uma vez que se tem conhecimento da origem dos povos primitivos de como são mal geridos os recursos hídricos no país. Não há que habitaram se responsabilizarem somente os fatores climáticos pela crise, mas toda a Américapressão antrópica que vem gerando mudanças no ecossistema das bacias hidrográficas e impedindo a produção das águas em quantidade e qualidade. Assim podemos citar: o desmatamento generalizado, despertando curiosidade e atraindo turistas o comprometimento das áreas de diversas partes do mundo. Em razão dissorecarga, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse mododestruição de matas ciliares, supressão de nascentes, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescerdeposição inadequada de lixo, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localesgoto, regional e internacional. Ocorre querejeitos minerais, com o passar do tempoefluentes industriais, o imóvel ficou obsoleto e sem excesso de usos não outorgados além da capacidade de atender de forma adequada dos recursos hídricos. Na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas a demanda existentesituação não é diferente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. RessaltaSua nascente principal encontra-se quena localidade denominada Cachoeira das Andorinhas, na modelagem recomendadaMunicípio de Ouro Preto/MG, numa altitude de aproximadamente 1.500 m. Toda a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos bacia compreende uma área de curto 29.173 Km², onde estão localizados 51 municípios que abrigam uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, segundo os últimos dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoEstatística (IBGE) em 2010.

INTRODUÇÃO. A Atenção Básica abrange ações de promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico e o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Como objetivo de uma atenção integral e resolutiva, que deve estar ligada a toda a rede de saúde e também com todos os serviços do território, de forma que possa ser gestora do cuidado dos usuários de seu território. Tem como diretriz trabalhar com os usuários a partir de suas necessidades, identificadas no território, a partir da construção de vínculo entre o usuário e os trabalhadores. Desta forma, deve acompanhar as famílias por meio das equipes de Saúde da Família (ESF), compostas por equipes multiprofissionais, alocadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS), que tenham ambiência e estrutura humanizadas, proporcionando melhor acompanhamento aos usuários e ambiente de trabalho para seus trabalhadores. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade; Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O município estabelecimento de São Raimundo Nonato fica localizado mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra outros pontos de atenção da Capivararede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesvinculação, não só responsabilização e resolutividade são fundamentais para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento efetivação da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade atenção básica como contato e atraindo turistas porta de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos entrada preferencial da rede de atenção; Adscrever os usuários e renda para desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população local adstrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e da regiãoa longitudinalidade do cuidado. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década A adstrição dos usuários é um processo de 70 vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de melhorar as condições relações de acomodação afetividade e atendimento confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar longo do tempo, o imóvel ficou obsoleto além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e sem capacidade responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de atender modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado; Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma adequada multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a demanda existente. Assim, por meio gestão do presente projeto, cuidado integral do usuário e coordenando-o governo do Estado objetiva, com apoio no conjunto da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia rede de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentoatenção. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta presença de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliaçãodiferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando, assim, a operação capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica, e, Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e manutenção capacidade na construção do hotelcuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, possibilitando o funcionamento adequado das atividades no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de hospedagem em um curto espaço saúde, na organização e orientação dos serviços de temposaúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológicoPolítica Nacional de Atenção Básica considera os termos “atenção básica” e “Atenção Primária à Saúde”, ecológiconas atuais concepções, como termos equivalentes. Associa a ambos: os princípios e as diretrizes definidos neste documento. A Política Nacional de contemplação, pesquisa Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A qualificação da Estratégia Saúde da Família e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida outras estratégias de organização da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca atenção básica deverá seguir as diretrizes da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria atenção básica e do Ministério do Turismo SUS, configurando um processo progressivo e singular que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência considera e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoinclui as especificidades loco regionais.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Muni- cípio de Santana de Cataguases, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Santana de Cataguases. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município Ao eleger como tema geral de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar pesquisa as contratações públicas sustentáveis no Brasil a partir da regulamentação do art. 3º da Lei 8.666/93, e como delimitação temática o Parque Nacional Serra da Capivaraobjetivo geral de abordar os critérios, onde há as práticas e as diretrizes fixados pelo Decreto nº 7.746, de 5/6/2012, que o regulamenta, este estudo visa a presença enfrentar a problemática de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só como a Administração Pública federal vem contribuindo para a pesquisa científica arqueológicapromoção do desenvolvimento sustentável no País, mas para o conhecimento no âmbito da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes Lei das Licitações Públicas. A escolha do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda tema tem especial relevância para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década conjuntura brasileira atual, uma vez que o País precisa buscar alternativas de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localsustentabilidade socioambiental, de modo a possibilitar dar efetividade aos preceitos constitucionais que direcionam à necessidade de proteger o meio ambiente saudável e equilibrado, em uma análise mais acurada perspectiva transgeracional, conforme o que preceitua o art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Um caminho para fazer com que isso aconteça é o da instituição de medidas que estimulem o desenvolvimento sustentável também no âmbito da atividade estatal, fazendo com que a Administração Pública, em suas licitações – pautadas pela Lei nº 8.666/93 –, preveja como preferenciais as contratações de compras, obras e abrangenteserviços governamentais sustentáveis, tendo sido consideradasalmejando menor impacto nos recursos naturais tais como o solo, tambémo ar, outras formas a água, a flora e a fauna. Isto foi feito pelo Poder Executivo federal brasileiro em 2010, com a criação do Programa “Contratações Públicas Sustentáveis”, que passou a contar com uma lista de geração 550 produtos sustentáveis que devem constar das compras que o governo efetuar junto às empresas vencedoras das licitações. Esta lista de receitas proporcionadas produtos foi ampliada para cerca de 700 itens muito recentemente, quando, pelo próprio empreendimentoDecreto nº 7.746, de 5 junho de 2012, a Presidenta da República Xxxxx Xxxxxxxx divulgou um reforço ao referido Programa. Assim, no Dia Mundial do Meio Ambiente e a duas semanas da Conferência Climática das Nações Unidas Rio+20, sediada no País, o governo federal instituiu tais medidas, carregadas não só de simbolismo, mas de forte apelo concreto, fortalecendo a alcunhada “licitação sustentável” no Brasil, pela regulamentação do art. 3º da Lei das Licitações Públicas, o que demonstra a importância e a atualidade da temática. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações desenvolvimento deste artigo segue o caminho de reforma e explanação de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros)vários objetivos específicos previamente fixados, de modo a, primeiramente, evidenciar o conceito de Administração Pública Federal, diferenciando-a em Direta e Indireta para, em seguida, explicitar as categorias de entidades que compõem a demanda seja um fator de constante crescimentoAdministração Pública Federal Indireta tratadas no Decreto 7.746/12, quais sejam: autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. RessaltaNa sequência explicita-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada o que é a responsável Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), instituída pelo referido Decreto, assim como se dá a conhecer os princípios, objetivos e conceitos trazidos pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, Lei das Licitações Públicas no que se refere ao conteúdo do Decreto 7.746. Segue-se desenvolvendo o tema conceituando licitação pública e contratos administrativos pertinentes para, em um segundo feixe de assuntos, examinar o significado dos termos desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e responsabilidade social empresarial, comparando-os e diferenciando-os, de modo a facilitar a compreensão dos significados das expressões “economia verde”, “licitação verde” e “licitação sustentável”, relacionando-os à reformaresponsabilidade socioambiental das empresas que contratam com a Administração Pública a partir de processos licitatórios. Elencam-se também os princípios constitucionais fundamentadores do desenvolvimento nacional sustentável para, ampliaçãofinalmente, exploraçãoidentificar e analisar brevemente as alternativas trazidas pelo Decreto 7.746 quanto ao estabelecimento de critérios, operação práticas e manutenção diretrizes gerais para a promoção deste tipo de desenvolvimento por meio da aquisição de bens, serviços e obras contratados pela Administração Pública federal no Brasil. Quanto à metodologia, adota-se o método de abordagem dedutivo, indo-se do equipamento público objeto geral (conceitos) para o particular (análise da concessãoaplicação de tais conceitos nas normas brasileiras sobre o desenvolvimento nacional sustentável no âmbito das licitações públicas federais), usando-se fontes bibliográficas e documentais. No que se refere às citações, opta-se pelo sistema autor- data de chamada de suas referências, porém, nos casos de citações advindas de meios eletrônicos, sem autoria identificada e sem paginação, considera-se ser mais didática ao leitor a sua imediata identificação em notas de rodapé. Por fim, é relevante destacar também que o tema tem estreita ligação com a temática geral do evento ao qual se submete este texto para avaliação – “O novo constitucionalismo latino americano: desafios da sustentabilidade” –, especialmente com a análise interdisciplinar feita a partir dos Direitos Constitucional, Administrativo e Ambiental, ao tratar de peculiaridades do instituto da licitação pública e da categoria sustentabilidade, em direta conexão com o dever constitucional de preservação do meio ambiente, exsurgindo daí ser apropriada a sua análise e o seu aprofundamento neste artigo científico.

INTRODUÇÃO. O município A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato fica localizado Salgueiro reconhecendo o déficit habitacional e as dificuldades que a população com renda até R$ 1.600,00 detém em adquirir suas moradias, buscou alternativas para resolver este problema que tanto aflige os seus munícipes. Considerando que ter uma região com grande potencial turístico por abrigar casa para morar é necessidade primária de todo ser humano, esta necessidade tornou-se realidade na medida em que o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só Governo federal investiu recursos para a pesquisa científica arqueológicaconstrução de unidades habitacionais, mas oportunizando para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas as gestões municipais garantir as famílias uma melhor qualidade de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentevida. Assim, por meio uma boa casa que ofereça condições de moradia e qualidade de vida a família vem se tronando a cada dia um dos grandes desejos das famílias salgueirenses. O presente plano será desenvolvido com enfoque interdisciplinar e participativo com a inserção de 878 famílias no Empreendimento Santo Antonio, do presente projetoMinha Casa Minha Vida propondo-se a orientar estas famílias vulneráveis para viverem em uma comunidade pacifica onde seja respeitado o outro e o espaço que ocupam através da conquista da cidadania que acontece pelo acesso a moradia digna, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia acesso a serviços públicos disponibilizados na cidade de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoSalgueiro, bem como sobre os aspectos macroeconômicos locala capacidade de adaptar-se a este novo estilo de vida. Neste sentido, o presente plano visa atender as famílias vulneráveis econômica e socialmente, que não possuem moradia. Através da execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, estas famílias terão acesso a informações que possibilitarão o reconhecimento da importância da participação Cidadã, por meio dos processos coletivos de participação, de modo a possibilitar serem sensibilizados a montar uma análise mais acurada associação comunitária. Entende-se que estas famílias organizadas coletivamente podem ter acesso a uma melhor qualidade de vida e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentomelhores serviços públicos. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projetoObjetivamente, o Governo PDST do Estado empreendimento supramencionado tem o intuito de implementar um conjunto de ações que vise estimular a participação e a organização comunitária, conjuntamente com a intervenção do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer poder público, favorecendo a importância sustentabilidade do programa, através do comprometimento da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadafamília beneficiária m promover a sua integração ao espaço habitacional, a inciativa privada é sua satisfação quando a responsável pela aplicação dos investimentos de curto moradia, e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação a organização e manutenção do equipamento público objeto da concessãoo desenvolvimento comunitário.

INTRODUÇÃO. O município Este Termo de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com Referência tem o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz orientar os serviços de melhorar as condições instalação de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica para atender 6 (seis) instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Guaranésia com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade a construção de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas usina de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimentoenergia fotovoltaica ON GRID com potência instalada de 70 Kwp. Todos os materiais e serviços neste Termo de Referência são de fornecimento da CONTRATADA, exceto àqueles expressamente indicados como de encargo da CONTRATANTE. Serão executadas instalações elétricas conforme normas específicas elétricas e fv do gerador fotovoltaico on gride, sendo que as adequações necessárias à infraestrutura da área de implantação dos painéis em suas respectivas estruturas deverão ser definidas após vistoria técnica no local para o início da obra e elaboração e aprovação de projeto pela contratante e concessionária. As interligações com a rede de distribuição existente deverão ser feitas com todas as proteções previstas em norma. Deverá ser feita passagem de fiação dentro de eletroduto de aço galvanizado quando se tratar de áreas públicas abertas e com acesso de transeuntes. A instalação interna à edificação do abrigo de equipamentos deverá ser em eletroduto ou eletrocalhas/perfilados perfurados e tampados, conforme normas, instalados de forma aparente. Os quadros de distribuição/controles deverão ser confeccionados em chapa metálica de sobrepor com pintura eletrostática e deverão possuir identificação interna e externa dos circuitos, conforme projeto a ser elaborado pela Contratada. Cada quadro deverá possuir porta-documentos, onde deverá ser fixado o diagrama multifilar. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações quadro deverá ser aterrado em sua carcaça e deverá possuir proteção de reforma e de ampliaçãopartes vivas em acrílico. O quadro deverá ser montado em bancada, com barramentos trifásicos, disjuntores separados por tipo de carga por canaletas ventiladas. Deverá haver no quadro identificação dos disjuntores e mapa com a localização dos pontos que cada disjuntor protege. O quadro deverá possuir barramento trifásico + neutro + terra, me liga de cobre, compatível com a proteção geral do respectivo quadro. Todos os painéis fotovoltaicos deverão ser interligados à malha de aterramento com condutor apropriado conforme projeto a ser elaborado pela Contratada e aprovada pela fiscalização do Contratante. Todos os equipamentos deverão atender ao estabelecido nas normas ANEEL, ABNT e Concessionária local. A Contratada deverá promover, caso necessário, a adequação dos padrões de energia elétrica existentes nas Instituições de Ensino a serem contempladas. Deverá ser instalada uma usina de geração de energia, com indicação preliminar no telhado do prédio da Escola Municipal Dom Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxx, de onde será promovida a distribuição para os demais prédios. Se durante a Visita Técnica qualquer dos demais prédios for considerado mais propício para a instalação da usina de geração e distribuição de energia, a indicação deve ser aprovada pela Contratante antes da fase de elaboração do projeto. Executar o gerenciamento projeto executivo e as devidas aprovações junto à concessionária local. Executar as instalações elétricas internas e externas em baixa tensão, providenciando a devida interligação do sistema de conformidade com o padrão internacional geração fotovoltaica (painéis fotovoltaicos, inversores, transformador isolador, string box, barramentos de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outrosproteção), que atuará em contingência para prover a energia elétrica na rede de modo que baixa tensão conforme abastecimento, fazendo os testes necessários para o devido funcionamento. Implantar o monitoramento da geração disponibilizando o acesso ao gestor indicado pela Contratante bem como providenciar a demanda seja um fator infraestrutura lógica para o devido acesso em tempo real das características elétricas de constante crescimentogeração fotovoltaica. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto As obras deverão ser entregues limpas e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãocom todas as instalações funcionando.

INTRODUÇÃO. O município Este documento apresenta os procedimentos a serem ado- tados pela CETESB e a serem exigidos das empresas geradoras do resíduo sólido areia de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivarafundição, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesassim como, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundodas empresas destinatárias destes resíduos. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, Tais procedimentos foram elabo- rados considerando-se: As ações estratégicas promovidas por meio do presente projetoda Agenda 21, o governo do Estado objetivada Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, com apoio da iniciativa privadareferentes à inserção de novas posturas fren- te aos usos dos recursos naturais, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências alteração de padrões de hotéis consumo e à adoção de áreas similarestecnologias mais brandas e limpas, com representando uma tomada de posição ante a premente neces- sidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera, dentro de um padrão internacional con- ceito de serviçodesenvolvimento sustentável. Nesse sentidoOs princípios e diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.300, de 16.03.06, norteando, dentre outras providências, a parceriaminimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, redução e recuperação e o reconheci- mento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econô- mico, gerador de trabalho e renda. Que a reutilização criteriosa do resíduo areia de fundição pode contribuir para o aumento da vida útil dos aterros. Que, de acordo com referências bibliográficas internacio- nais, o resíduo industrial areia de fundição tem apresentado viabilidade ambiental para a sua reutilização na produção de concreto asfáltico e artefatos de cimento ou de concreto, desde que observados critérios específicos estabelecidos. Que o resíduo industrial areia de fundição tem sido classi- ficado como classe II-A - não perigoso e não inerte, segundo a Norma NBR 10004-2004 - Resíduos Sólidos - Classificação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT. A grande quantidade do resíduo industrial areia de fundi- ção gerada no Estado de São Paulo. A crescente demanda de empresas solicitando manifesta- ção da CETESB sobre a possibilidade da reutilização do resíduo areia de fundição. A necessidade de se estabelecer critérios para a reutiliza- ção do resíduo industrial areia de fundição, na forma produção de Concessão concreto asfáltico e artefatos de Usocimento ou de concreto, evi- tando-se, desta forma, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais sua reutilização de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoinadequada.

INTRODUÇÃO. O município No Brasil cerca de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra 80% da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade população vive nas áreas urbanas e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação infraestruturas e atendimento ao turista localserviços não acompanham o ritmo de crescimento da urbanização (REZENDE et al., regional 2013). Nessas circunstâncias um dos fatores preocupantes, é o manejo inadequado dos resíduos sólidos desde a coleta até a destinação final. Segundo estudo realizado no munícipio de Ilha Solteira que demonstram a utilização de Sistemas de Informações Geográficos (SIG) aplicado a roteirização de veículos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), no qual melhorou o sistema de coleta, diminuindo as distancias percorridas por estes veículos (BRASILEIRO; LACERDA, 2008). Uma problemática comum em alguns municípios de pequeno porte, é a falta de recursos financeiros para se instalar e internacionaloperar um aterro sanitário em sua extensão. Ocorre que, Nos últimos anos com o passar aumento da população, a geração de Resíduos Sólidos simultaneamente cresce, gerando um aumento pela demanda de serviços urbanos, de infraestrutura e logística. (ABRELPE, 2014). Uma simulação usando o TransCAD, em que é um sistema utilizado para gerenciar dados de transporte combinando com SIG, no qual foi realizada para um município de Minas Gerais visando a minimização da distância percorrida pelos veículos de transporte de RSU, mostrou uma redução do tempopercurso total percorrido pelos veículos de coleta, e dessa maneira, comprovou que é possível a redução de custos na fase de planejamento. (XXXXX et al., 2012). Conforme o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade artigo técnico de atender uso do geoprocessamento, no diagnóstico dos roteiros de forma adequada a demanda existente. Assimcoleta de lixo da cidade de Manaus, que consiste na avaliação do atual sistema de coleta de resíduos por meio de geoprocessamento utilizando a metodologia do presente projetosistema do SIG, obteve com eficiência coleta de informações quanto a avaliação e gerenciamento, necessários para a elaboração da roteirização de veículos de limpeza urbana. O método utilizado a partir de informações georreferenciadas, mostrou eficácia essencial para o governo do Estado objetivamunicípio, com apoio no qual o método ainda é utilizado na rotina diária da iniciativa privadaSecretaria Municipal de Limpeza Urbana (BRAGA et al, reformar o hotel2008). No Brasil são coletadas anualmente cerca de 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, com garantia e os custos de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentosão aproximadamente de 15,6 bilhões de reais ao ano. A nova estrutura do hotel deverá oferecer (ABRELPE, 2015). Neste contexto, o suporte necessário à atividade do turismoBrasil demonstra importantes avanços na gestão de resíduos sólidos, incentivando mas ainda vive a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidadedeficiência consideráveis, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceriatem influência direta no meio ambiente, na forma saúde pública e na qualidade de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãovida.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à uni- versalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emer- gência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Silveirânia, localizado na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Silveirânia. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com Este documento tem o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre queapresentar informações para subsidiar a elaboração do Plano Operativo do HMU – Hospital Municipal Universitário, com o passar as ações e serviços de saúde que serão ofertados, contemplando as áreas de assistência, gestão, ensino e pesquisa, com definição de metas na prestação das ações e serviços, bem como os indicadores para avaliação de desempenho e das metas contratualizadas. Apesar de possuírem perfis de assistenciais distintos, as unidades hospitalares do tempoComplexo de Saúde de São Bernardo do Campo possuem características complementares entre si. Desta forma, o imóvel ficou obsoleto Hospital Municipal Universitário desenvolve suas atividades nas áreas de Ginecologia, Obstetrícia e sem capacidade Neonatologia vinculado à rede de atender saúde municipal, sendo a principal referência para a atenção de forma adequada a demanda existentetodas as gestantes do município. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando Vinculado a sua exploraçãoestrutura administrativa e assistencial, tem incorporado o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), responsável por todo o atendimento às subespecialidades ginecológicas, incluindo oncologia mamária e ginecológica, assim como, todo o atendimento de Pré-Natal de Alto Risco do Município de São Bernardo do Campo Para cumprimento de suas metas apresenta-se com uma equipe de trabalho adequada, especializada e em número suficiente para atender a integralidade e a multidisciplinariedade da atenção de acordo com padrões e diretrizes do Ministério da Saúde, principalmente nas Políticas Nacionais de Humanização e Atendimento ao Parto e Nascimento como a REDE CEGONHA E IHAC (Iniciativa Hospital Amigo da Criança). Atualmente o HMU, apresenta título de Acreditação ONA 3 reconhecido pelo IQG. Nos anos de 2020 e 2021, a oferta pandemia do novo Coronavírus tornou obrigatório a elaboração de várias rotinas e fluxos que foram criados e adaptados para a nova realidade, visando a prevenção e assistência às mulheres acometidas pela COVID-19. O avanço cada vez maior dos índices de população vacinada com duas doses contra COVID-19, associado aos indicadores de saúde atuais vem apontando para uma estabilização do número de novos casos e na redução das taxas de ocupação hospitalar. Entretanto, há uma tendência natural e gradual para os anos que se seguem de retomada no número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares de pacientes que deixaram de procurar os serviços eficientesde saúde ou ainda de cirurgias eletivas que tiveram obrigatoriamente serem adiadas pelo motivo da pandemia. Vale ressaltar que a implantação de protocolo específico para mulheres em situação de vulnerabilidade ofertando de maneira oportuna métodos anticoncepcionais reversíveis de longa duração, confortáveis e como o uso do dispositivo intrauterino (DIU) de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, cobre ou medicado com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliaçãolevonorgestrel (MIRENA), assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazoimplantes subdérmicos, no momento seguido do parto ou até a alta hospitalar, representou nestes últimos quatro anos, uma redução significativa no número de gestações indesejadas, fato este que se refere à reformatem sido observado pela gradual redução anual do número de partos realizados no HMU, ampliação, exploração, operação e manutenção coincidente com a também redução do equipamento público objeto da concessãonúmero de Pré-Natal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Bernardo do Campo.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Mu- nicípio de Santa Bárbara do Monte Verde, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Santa Bárbara do Monte Verde. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. Interessa aprofundar, no presente estudo, a regulação administrativa por contrato, com especial enfoque naquelas atividades que envolvem a prestação de serviços, gestão de infraestrutura e utilidades públicas por operadores econômicos privados. A utilização de contratos administrativos duradouros, nomeadamente as concessões, para delegar a execução de serviços, utilidades ou mesmo infraestruturas públicas, não constitui propriamente novidade para o Direito, sendo intensa a sua aplicação no século XIX nos mais variados segmentos econômicos. Contudo a influência dos novos modos de agir do Estado Regulador contemporâneo e de um Direito Administrativo auspiciosamente renovado por valores e princípios que o distanciam dos padrões absolutos de hierarquia, imperatividade e unilateralidade de tradição francesa e construídos a partir da ∗ Procurador do Estado do Rio de Janeiro jurisprudência do Conseil d’Etat, aliado à absorção de conceitos e teorias advindas da Economic Analysis of Law, produzem importantes repercussões e consequências na forma como esses contratos administrativos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são estruturados, interpretados e regulados. A partir dos anos oitenta, em um fenômeno de amplitude global, mas que teve, no Reino Unido, a sua concepção estruturante (New Public Management), a atuação colaborativa entre os entes públicos e operadores econômicos privados reassumiu enorme importância em um cenário marcado por novos padrões e formas de relacionamento entre Estado, mercado e sociedade. O município impacto foi intenso no Direito Administrativo, que não ficou indiferente à dinâmica que passou a oxigenar a atuação estatal em sociedades complexas, globalizadas, multiculturais, heterogêneas e permanentemente sujeitas a uma espantosa evolução tecnológica. Lógicas binárias e soluções padronizadas, antes referenciadas no Direito, cedem espaço diante de São Raimundo Nonato fica localizado uma realidade cambiante, a justificar a maciça presença de instrumentos que confiram maior flexibilidade ao gestor para lidar com as contingências imprevisíveis em todos os campos da atuação administrativa. É neste cenário que a função de regulação assume uma nova dimensão, eis que intimamente conectada ao reconhecimento de que é cada vez mais difícil, senão impossível, ao legislador, distante das minúcias da realidade, das circunstâncias do momento e das sutilezas técnicas que envolvem a aplicação da lei, definir casuisticamente o elenco de interesses públicos específicos que devem ser atendidos pela administração pública. As escolhas públicas centradas em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra regulação contratual sofrem, igualmente, os efeitos da Capivaraaceleração das mutações econômicas, onde há financeiras, políticas, sociais e tecnológicas. A coordenação racional e harmônica entre a presença segurança jurídica e a mutabilidade inerente à gestão na prestação de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade serviços públicos e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assimdisponibilização das infraestruturas, por meio de relações contratuais duradouras, consiste em desafio contemporâneo a ser enfrentado e que não mais se revela solucionável pelos esquemas e arranjos tradicionais. O objetivo do presente projetoestudo é, o governo sob a ótica da mutabilidade, investigar as premissas que alicerçam essa regulação contratual a partir do Estado objetivareconhecimento pragmático da incapacidade dos contratos de longa duração em regularem rigidamente ex ante todos os aspectos e circunstâncias que gravitam em torno do seu objeto e condições de execução, desse modo, demandando uma atuação articulada e coordenada com a regulação exercida pela Agência. Convém sublinhar que, nos setores regulados por Agências, é possível identificar um “sistema duplo de regulação”, com apoio da iniciativa privadaa convivência entre compromissos, reformar o hotelobrigações, comportamentos e condutas consensualmente firmados entre as partes e instrumentalizados por meio de contrato de concessão ou qualquer outro arranjo jurídico estruturante de um projeto de interesse público, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção as demais funções que serão exercidas pelas entidades autônomas heterorreguladoras durante a execução do equipamentoajuste. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismoregulação por agência assume, incentivando a sua exploraçãodiante da incompletude contratual, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, uma função integrativa relevante na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãocomposição dos interesses juridicamente protegidos dos contratantes, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localna releitura do contrato à luz das circunstâncias econômicas, de modo financeiras, tecnológicas e sociais que poderão sobrevir durante a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo execução do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãocontrato.

INTRODUÇÃO. Corrupção e crise tem sido temas recorrentes na imprensa nacional quando o assunto é a Administração Pública brasileira. O município enriquecimento ilícito se sobrepõe aos deveres para com a população e fere, corriqueiramente, os limites da ética, moralidade e legalidade. A terceirização, como meio empregado entre empresas contratadas e tomadoras de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaraserviços para desviar dinheiro público, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundotem ocupado as entrelinhas dessas notícias. Em razão Exemplo disso, a vocação Operação Lava Jato, que expôs um vasto esquema de corrupção na Petrobras, superfaturando contratos de terceirizadas para permitir o turismo desvio do dinheiro dos cofres da estatal para políticos, funcionários públicos e as maiores empreiteiras do país. A contratação de mão-de-obra terceirizada tem como objetivo permitir ao gestor/administrador concentrar-se nas atividades estratégicas da empresa, colocando as atividades acessórias a cargo de empresa especializada na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialrealização desses serviços. Desse modoA Administração Pública, procura, dessa forma, a infraestrutura hoteleira é fundamental possibilidade da desoneração das atividades que considerava acessórias, como forma de descentralização do poder, procurando dar mais agilidade nas decisões, diminuindo os custos e, ao fim, entregar maior eficiência do serviço prestado à população. Vê-se da pesquisa a evolução da terceirização e como virou “a pedra no sapato” do judiciário na tentativa de enquadrar o que pode ou não ser terceirizado e o impacto que vem causando gradativamente no acesso ao serviço público. Mais recentemente, com a edição da Lei n. 13.429/2017, normatizou-se as possibilidades para contratação de mão-de-obra temporária e terceirizada. A nova legislação possibilitou a contratação de empresas que esse segmento possa crescerexploram os trabalhadores, gerando empregos reconhecidamente, com salários inferiores colocando-os à disposição de empresas públicas e renda privadas. No serviço público, considera-se abrir uma brecha para a população local contratação em todos os níveis, meio e fim, caso, até então, vedado pela legislação, sendo barrada na justiça do trabalho pela edição da Sum. 331 do TST, que autorizava somente a contratações em áreas denominadas meio. Deve-se entender que a Administração Pública é formada pela Administração Direta e Indireta, ou seja, respectivamente, Federal, Estadual e Municipal; e Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, e que consequentemente, estão todos obrigados a seguir a legislação própria, que estipula principalmente a limitação da contratação de pessoal temporário e terceirizado, bem como estabelece os princípios constitucionais da eficiência e da regiãomoralidade na execução de seus contratos. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com presente artigo tem o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz apresentar a evolução da contratação de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre quemão-de- obra terceirizada, com foco no serviço público, frente às limitações impostas pela legislação em vigor e princípios existentes na Constituição Federal. Em assim fazendo, pretende-se, ainda apresentar as limitações com relação a gastos introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, confrontar os aspectos do ingresso ao serviço público e a possibilidade de terceirização e apresentar um panorama do que se espera para o passar do tempofuncionalismo público. No propósito de alcançar os objetivos levantados, a pesquisa bibliográfica compreenderá o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada estudo comparativo da legislação aplicável a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetivacada segmento, com apoio destaque a Lei 8.112/90 - regime único dos servidores públicos, Lei 13.429/17 – legislação recente para servidores terceirizados, O DL 200/1967 que marca o início da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia formalização da terceirização como alternativa de modernização, ampliação, exploração, operação contratação pelo serviço público e manutenção a limitação instituída pela Súmula nº 331 do equipamentoTribunal Superior do Trabalho. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploraçãoQualitativamente, a oferta proposta teve origem na necessidade de serviços eficientesgerenciar grupos diferentes de servidores – terceirizados e concursados dentro de uma secretaria de um órgão público. Dessa forma, confortáveis foram levantados artigos acadêmicos, reportagens e textos da internet, manuais de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade Direito Administrativo e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliaçãoPúblico, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológicoexperiências individuais, de contemplação, pesquisa colaboradores e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãogestores públicos.

INTRODUÇÃO. O município Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Raimundo Nonato fica localizado Francisco (PRH-SF 2016-2025) foi concebido com o intuito de se alcançar o status da „bacia que queremos‟, ou seja, somando-se o máximo de esforços do Comitê de Bacia juntamente com os atores estratégicos da bacia, para se atingir um patamar de aceitabilidade nos padrões de qualidade ambiental e de garantia dos usos múltiplos das águas. A concepção do PRH-SF foi objeto de discussões aprofundadas durante o seu período de desenvolvimento, no qual, estiveram representados os diversos setores de usuários de recursos hídricos, comunidades tradicionais, ribeirinhos, representantes das prefeituras, dentre outros incontavelmente importantes no âmbito da gestão da bacia. O resultado deste trabalho foi um Plano abrangente e de cunho participativo, robusto e pertinente frente às deficiências e oportunidades diagnosticadas. O PRH-SF 2016-2025 definiu um plano de investimentos financeiros necessário para o atingimento do status da „bacia que podemos‟, durante seu horizonte de planejamento. Foram estipulados dois orçamentos: i) orçamento estratégico e ii) orçamento executivo (este se refere às atividades prioritárias a serem executadas pelo CBHSF e Agência de Bacia. O orçamento estratégico da bacia hidrográfica do rio São Francisco estimou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 500 milhões ao longo de 10 (dez) anos a serem implementados, basicamente, com arrecadações oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Do montante citado, propõe-se que sejam mais fortemente aplicados recursos em requalificação ambiental, mecanismos para convivência com o clima semiárido e em trabalhos para o fortalecimento do próprio CBHSF. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), cumprindo o seu papel de articulador e moderador nas mediações de conflitos, promoveu diversos seminários e reuniões para discussão dos problemas e dos potenciais conflitos pelo uso da água, assim como se colocou em defesa da revitalização e da conservação dos principais mananciais de águas, considerando o rio principal e seus afluentes. O Contrato de Gestão nº 014/2010 foi firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Peixe Vivo, tendo como anuente o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e teve o seu 7º Termo Aditivo assinado em 15 de abril de 2020 e foi encerrado em dezembro de 2020. O Contrato de Gestão supracitados prevê o repasse dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica para que a Agência Peixe Vivo possa atuar no cumprimento de metas estabelecidas dentro de compromissos previstos no Programa de Trabalho vinculado ao Contrato de Gestão supracitado. O Programa de Trabalho do 6º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 014/2010 estabeleceu como uma das metas do indicar 2C (Atuação do CBHSF e ED em situações críticas) que fosse implementado em mantido o Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SIGA SF). Como desdobramento da meta supracitada, no ano de 2017 deveria ser elaborado o termo de referência para a contratação do referido SIGA SF, meta esta que foi cumprida pela APV e aprovada sem ressalvas no âmbito da Cav/ANA. O ano de 2018 deveria ser marcado pela implementação/manutenção do SIGA SF e os demais anos (2019 e 2020) deveriam ser os anos de manutenção do SIGA SF. Este Relatório foi elaborado com o objetivo demonstrar as ações realizadas pela Agência Peixe Vivo para a implementação e manutenção do SIGA SF. A bacia hidrográfica do rio São Francisco tem grande importância para o país não apenas pelo volume de água transportado em uma região com grande semiárida, mas, também, pelo potencial turístico hídrico passível de aproveitamento nas diversas atividades produtivas e pela sua contribuição na manutenção das diversas espécies que habitam os diferentes ecossistemas. Uma bacia hidrográfica de enormes proporções como é o caso da bacia hidrográfica do rio São Francisco representa desafios tão grandiosos quanto o seu território no que concerne à gestão dos recursos hídricos. O conjunto patrimonial formado pelos componentes histórico, cultural, econômico, natural e ambiental repercutem em uma recorrente necessidade de aprimoramento por abrigar parte dos seus gestores, uma vez que fazem parte do cotidiano da bacia hidrográfica do rio São Francisco o Parque Nacional contexto plural e diversificado. Abrange 639.219 km² de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m³/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem, aproximadamente, 2.700 km de extensão e nasce na Serra da CapivaraCanastra, onde há em Minas Gerais, escoando no sentido sul- norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para leste, chegando ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. A Bacia possui áreas em sete unidades da federação - Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) - e 505 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país) - (CBHSF, 2016). A grande dimensão territorial da bacia do rio São Francisco, estimada em 639.217 km², motivou a presença sua divisão por regiões, para fins de mais planejamento e para facilitar a localização das suas muitas e diversas populações e ambiências naturais. A divisão se fez de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 acordo com o objetivo sentido do curso do rio e com a variação de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentealtitudes (Figura 1). Assim, por meio do presente projetoa sua parte inicial, tomando como referência a área montanhosa onde o rio nasce, na Serra da Canastra, a quase 1.300 m de altitude, ganhou a denominação de Alto São Francisco. Estendendo-se até a divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. Escoando no sentido sul-norte, no trecho seguinte, o governo rio atravessa todo o oeste da Bahia, até o ponto onde se formou o lago de Sobradinho, no município de Remanso. Nessa região, esta parte da bacia é denominada Médio São Francisco. Depois do Estado objetivamunicípio baiano de Remanso, com apoio o rio inflexiona o seu curso para o leste, constituindo-se na divisa natural entre os estados da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis Bahia e de qualidadePernambuco, que atenda as exigências até alcançar o limite com Alagoas. É a região do Sub Médio São Francisco, única região fisiográfica completamente inserida no Semiárido. Daí o rio segue na direção leste, formando a segunda divisa natural, dessa vez entre os estados de padrões Alagoas e Sergipe, ocupando ainda pequenos trechos dos territórios do estado da Bahia e também Pernambuco. E o Baixo São Francisco, onde o rio São Francisco deságua no Oceano Atlântico. Em 2020 foi desenvolvida a plataforma SIGA São Francisco. Foi assinado o Contrato nº 003/2020 com a empresa ECOPLAN Engenharia, no valor de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade R$ 1.239.000 para o desenvolvimento desta plataforma e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura todos os módulos que a região proporcionacompõem. O cronograma de projeto foi previsto para 18 meses, sendo 12 (doze) para implementação e atenderá 06 (seis) para desenvolvimento. O SIGA SF é uma plataforma tecnológica concebida para receber, tratar e armazenar as informações sobre recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco, tornando mais acessível e intuitiva a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito obtenção de viabilizar conhecimento sobre a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais bacia e financeiros do negócio com vista à a consequente tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessãopartir dos gestores ou outros interessados. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na regiãoNo âmbito do modelo conceitual do SIGA SF foram planejados os seguintes módulos: • Módulo do Plano de Recursos Hídricos (Módulo WEB Plan): é o módulo de gestão, bem como sobre os aspectos macroeconômicos localmanutenção e atualização de dados do Plano de Recursos Hídricos (PRH-SF) cujo objetivo é o de administrar toda a informação produzida no Plano de Recursos Hídricos, garantindo acessibilidade, segurança, controle e atualização de modo toda a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoinformação disponível em ambiente online.

INTRODUÇÃO. A cultura do café, além da reconhecida importância histórica, destaca-se como atividade de alto valor econômico e social. No contexto histórico, o “ciclo do café” contribuiu com parte substancial da geração de superávits comerciais que propiciaram o início da industrialização brasileira, deixando de herança amplos mercados interno e externo para essa commodity e um parque pro- dutivo complexo e diverso (FARINA e ZYLBERSZTAJN, 1998). Com a ausência da intervenção estatal da atividade a partir da década de 1990, com a extinção do Instituto Brasileiro do Café e dos Acordos Interna- cionais do Café, a redução de riscos se tornou imperativa, ampliando assim a importância das políticas privadas de gestão de risco, especialmente os de- rivativos agropecuários. Nesse contexto, a Future Industry Association (FIA, 2011) destaca o expressivo volume de opções em 2010, com 11,12 bilhões de contratos negociados, a nível mundial. O município fortalecimento institucional da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), com a internacionalização dos mercados futuros agropecuários, em dezembro de 1999, contribuiu para a disseminação dos derivativos agropecuários, pro- piciando a participação de não-residentes. Outro passo importante foi dado em março de 2008 com a fusão da BM&F e a Bolsa de Valores de São Raimundo Nonato fica localizado Paulo (BOVESPA), minorando os custos operacionais (BMFBOVESPA, 2010). Apesar do expressivo volume de contratos de opções negociados no mercado internacional, do fortalecimento institucional da bolsa brasileira e do ambiente de estabilidade no mercado interno favorável a atuação nesses mercados, a liquidez dos contratos de opção na BM&FBOVESPA ainda é baixa. De acordo com BM&FBOVESPA (2011), em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivara2010 os contratos agropecuários represen- taram apenas 0,43% dos contratos negociados na bolsa, onde há sendo que, desse montante, 24,02% referem-se a presença contratos futuros e opções de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas de diversas partes do mundocafé arábica. Em razão dissoface das mudanças institucionais vivenciadas no setor cafeeiro e a crescente importância do mercado de opções na gestão de risco, torna-se necessário uma análise mais detalhada sobre a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva determinação do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviçoprêmio das opções. Nesse sentido, busca-se avaliar a parceriaaplicabilidade da fórmula de Black no apreçamento de opções de venda sobre futuros de café arábica. Optou- se pela análise das opções de venda, na forma de Concessão de Uso, a título onerosapois as mesmas são utilizadas, com destinação específicafrequência por produtores rurais e demais hedgers para redução dos riscos associados a queda nos preços. Para esse fim, surge utilizam-se diferentes métodos de extração da volatilidade histórica e implícita, evidenciando os resultados em diferentes extratos da amostra: diferentes períodos para o cálculo da vo- latilidade histórica; grau de moneyness; diferentes vencimentos; diferentes anos e diferentes maturidades. Diferente dos trabalhos já publicados sobre o tema, como a melhor modelagem de contrataçãoLeite (2000), Ramos da Silva e Xxxxxx (2003) e Xxxxxx et al. (2009), o presente estudo busca realizar uma análise exploratória para evidenciar as circunstâncias em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, Fórmula de Black pode ser aplicada e atenderá qual a uma demanda reprimida influência da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria volatilidade e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais grau de forma a possibilitar uma oferta maturidade nos resultados de serviços apreçamento de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), opções sobre futuro de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãocafé arábica.

INTRODUÇÃO. O município efetivo exercício do controle social pela sociedade civil e pelos cidadãos interessados depende de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra série de condições. Um pré-requisito fundamental é a garantia da Capivaratransparência pública e do acesso a informação. Não existem, onde há a presença contudo, dados acessíveis e comparáveis de mais contratos de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade compras públicas nos municípios e atraindo turistas estados. A única forma de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira contornar essa ausência de informação é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projetodos órgãos de controle, que têm o governo do Estado objetivadever de processar e armazenar esses dados para realizar seus objetivos de controle externo, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia em particular os Tribunais de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamentoContas. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandoTransparência Brasil decidiu, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência averiguar a transparência e produtividade no desempenho das atividadesqualidade dos dados dos Tribunais de Contas em contratos de alimentação escolar, um conjunto importante dos contratos feitos pelos estados e municípios. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma A oferta de serviços alimentação escolar na rede pública de qualidadeensino é uma importante política pública, resultando na satisfação dos visitantes à região que movimenta bilhões de reais e é frequentemente alvo de acusações de fraudes e corrupção. Neste contexto descentralizado, portanto, o papel das cortes em promover transparência e o controle social é fundamental. Apesar desse alto potencial de contribuição ao controle social e da obrigatoriedade de transparência, os resultados da busca pelas informações mostram que as cortes são opacas. Em um universo de 32 TCs subnacionais (turistas 26 TCs de estados, 3 de municípios, 2 de capitais e outrosum do Distrito Federal1), encontramos uma série de modo obstáculos para obtenção dos dados de contratações públicas. Avaliamos tanto os dados fornecidos pelos TCs pela via da transparência passiva quanto aqueles já publicados por eles em transparência ativa quando aplicável, mediante critérios 1 Os Tribunais de Contas do Estado realizam a análise das contas das gestões estaduais e municipais, exceto nos casos em que exista Tribunal de Contas dos Municípios. Quando há Tribunal de Contas dos Municípios, como nos estados da Bahia, Goiás e Pará, o TCE fiscaliza somente a demanda seja gestão estadual. No caso dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, os TCEs fiscalizam a gestão estadual e as dos municípios do estado, à exceção das capitais que possuem Tribunais de Contas próprios (TCM-SP e TCM-RJ). objetivos baseados no mínimo de informações necessárias para possibilitar o controle social sobre as compras públicas e licitações. Em alguns casos, foram detectadas dificuldades no cumprimento de determinações básicas da LAI, como os prazos para resposta às solicitações de acesso a informação. Quanto ao conteúdo dessas respostas, o cenário se mostra igualmente preocupante: apenas seis dos Tribunais efetivamente concederam a informação de maneira organizada e razoavelmente completa. Este esforço resultou na construção dos Índices de Transparência e de Qualidade de Informações sobre Contratações Públicas dos Tribunais de Contas. Os indicadores produzidos jogam luz sobre as condições dos dados custodiados pelas cortes de contas brasileiras, mostram possíveis caminhos a serem replicados e evidenciam a urgente necessidade de melhoria na gestão de informações contratuais. Além de apontar para a necessidade de aumentar os níveis de transparência e a capacidade de controle social como um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância para melhoria da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendadagestão, a inciativa privada é a responsável pela aplicação ausência de dados estruturados em contratações públicas revela fraquezas na capacidade técnica dos investimentos TCs em realizar eficientemente suas funções de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãocontrole externo.

INTRODUÇÃO. O Este documento apresenta o Termo de Referência para a contratação de Consultoria para elaboração do Plano Diretor de Mineração – PDMI do município de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra Vitória da CapivaraConquista, onde há detalhando os requisitos legais, as estratégias e diretrizes, as especificações técnicas, os produtos a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade serem gerados e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação execução, na perspectiva da obtenção de um instrumento de Governo de alta qualidade técnica e atendimento ao turista localatendendo aos requisitos das novas políticas públicas para o setor da Mineração. O Plano Diretor de Mineração tem como objetivo realizar um diagnóstico abrangente e o consequente planejamento para o desenvolvimento das atividades minerais no contexto municipal, regional considerando as principais condicionantes regionais de uso do solo e internacional. Ocorre que, com o passar do tempomeio ambiente, o imóvel ficou obsoleto arcabouço geológico, o potencial mineral e sem capacidade de atender a localização das jazidas, os direitos minerários, os interesses sociais e a Gestão Municipal. Os recursos minerais são bens da União, propriedade distinta do domínio do solo que os contêm e categorizados como recursos naturais não renováveis. Nessas circunstâncias, o seu aproveitamento deve ser conduzido de forma adequada a demanda existente. Assimracional e socialmente responsável, por meio do presente projetomitigando- se, o governo do Estado objetivasempre, com apoio os impactos ambientais decorrentes da iniciativa privadasua extração, reformar o hotelbeneficiamento, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação utilização e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho encerramento das atividades. Essa nova A mineração garante o desenvolvimento regional, pois cria demandas por infraestrutura promoverá melhorias operacionais e serviços, induz a instalação de forma indústrias de transformação e de bens de capital, interioriza a possibilitar uma oferta população, gera empregos, renda e reduz as disparidades regionais, a despeito do uso frequente de serviços práticas inadequadas de qualidadeexplotação, resultando que podem provocar danos ao meio ambiente, os quais devem ser reparados. O arcabouço legal que rege as atividades de mineração reserva à União os poderes de outorga de direitos e sua fiscalização e aos Estados, e eventualmente aos Municípios, em casos do regime de licenciamento, os poderes de licenciamento ambiental das atividades e sua fiscalização. No entanto, são os municípios os entes federados principalmente afetados pela atividade mineradora, seja pela convivência no dia a dia com os trabalhos de mineração e seus eventuais conflitos, seja pela herança de espaços mal recuperados na satisfação dos visitantes à região (turistas fase de fechamento das minas. No caso do município de Vitória da Conquista, em razão das suas características, especificidades e outros)necessidades, de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressaltapropõe-se quea elaboração do Plano Diretor de Mineração, na modelagem recomendadaarticulado com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e com o Plano Municipal de Meio Ambiente - PMMA, a inciativa privada é a responsável explicitando, detalhando e normatizando os elementos que influenciam ou são influenciados pela aplicação dos investimentos mineração. No caso do Plano de curto Mineração, as diretrizes legais fazem parte do Código Nacional de Mineração, promulgado em 1967, e longo prazo, no da legislação correlata. Vale ressaltar que se refere à reformaencontra, ampliaçãoatualmente, exploraçãoem discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei no PL-5807-2013, operação que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e manutenção a Agência Nacional de Mineração – ANM e dá outras providências. Embora ainda não transformado em Lei, as diretrizes e os requisitos desse novo dispositivo legal deverão ser considerados para a elaboração do equipamento público objeto da concessãoPlano Diretor de Mineração.

INTRODUÇÃO. 1.1. O município grande desafio para a administração pública, que é à busca da melhor forma de organização para a circulação das pessoas, circulação e estacionamento dos veículos, desde os de passeio até os de carga, focando principalmente as questões de segurança, otimização dos tempos despendidos com as atividades, a consequente melhoria da relação custo-benefício para todos e, principalmente, a redução do estresse urbano. 1.2. Dentre os diversos problemas, os de maiores destaques são: ausência de critérios eficazes que promovam a rotatividade no uso dos espaços destinados aos estacionamentos, provocando ocupação excessiva o tempo todo, estacionamentos em locais proibidos e/ou inadequados, consequente circulação de pedestres e veículos de forma desordenada e inadequada, estacionamento de veículos em locais impróprios e proibidos, dentre outros. 1.3. Esta dura realidade impõe ao Poder Público, a necessidade de tomar decisões concretas para a melhoria da qualidade de vida da população, dentre elas a de implantar um sistema que proporcione uma rotatividade para o uso das áreas que possibilitam estacionamento de veículos e próximos aos locais de interesse, e esta decisão denominamos: " Área Azul - Estacionamento Rotativo Pago". 1.4. O Estacionamento Regulamentado Rotativo Pago, em vias, áreas e logradouros públicos, é um instrumento de gestão de trânsito, pois vem ordenar o uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que dispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. Esta opção é largamente utilizada em todo o mundo e de diversas maneiras. 1.5. O controle das áreas de estacionamento de veículos proposto encaixa-se dentro desta lógica e sua cobrança deverá custear os investimentos necessários para a prestação de serviços. No Brasil, a cidade de São Raimundo Nonato fica localizado Paulo foi a primeira a implantar o sistema, em uma região com grande potencial turístico 1974, quando foi criada a chamada "Zona Azul", operacionalizada, até os dias de hoje, por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivarasistema manual de distribuição, onde há a presença arrecadação e controle. O sistema encontra-se em fase de mais de 100 sítios arqueológicos importantes, não só transição para a pesquisa científica arqueológicagestão eletrônica, mas face às diversas vantagens operacionais e de controle financeiro oferecidas pelo sistema. 1.6. Os principais fatores que são de grande importância para o conhecimento sucesso do sistema, dentre eles destacamos: - A garantia ao usuário de facilidade na aquisição dos créditos para estacionamento, seja na disponibilidade de equipamentos, sua localização, na sua utilização, na simplicidade das transações e na diversidade de opções de pagamento; - A possibilidade de o usuário optar pelo período de tempo que pretende estacionar, dentro dos limites estabelecidos; - A transparência proporcionada ao usuário e para toda a população, da origem dos povos primitivos que habitaram a Américatransação efetuada, despertando curiosidade fornecendo comprovante das unidades de estacionamento adquiridos; - A possibilidade de um perfeito controle operacional e atraindo turistas financeiro do Poder Público do Sistema - A garantia de diversas partes do mundo. Em razão dissosustentabilidade financeira, a vocação para com planejamento, implantação e gestão eficazes, visando não onerar o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos poder público e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãonão usuária.

INTRODUÇÃO. ANEXO I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 060/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 035/2019 Um dos grandes problemas urbanos, comum às cidades de médio e grande porte, é o excesso de veículos nas áreas centrais, provocando congestionamentos e poluição ambiental, impactando na saúde e qualidade de vida das pessoas. A política de implantação de estacionamentos públicos nas áreas centrais das cidades tem como finalidade organizar a circulação e a parada destes veículos, através de projetos que visam disponibilizar vagas em locais estratégicos, reduzindo a circulação desnecessária dos mesmos. O município Estacionamento Rotativo é um instrumento da engenharia de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaratráfego, cujo objetivo principal é proporcionar a acessibilidade do cidadão motorizado às áreas de maior oferta de comércio, serviços e lazer, onde há o espaço é escasso, disponibilizando vagas de estacionamento pagas, o que proporciona a presença ocupação de mais uma mesma vaga ao longo do dia por vários veículos, democratizando o uso do espaço público. Com o expressivo crescimento da frota de 100 sítios arqueológicos importantesveículos de Santa Luzia, não só para a pesquisa científica arqueológicaque praticamente dobrou nos últimos 10 anos, mas com destaque para o conhecimento aumento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américafrota de motocicletas nesse mesmo período, despertando curiosidade e atraindo turistas ainda o crescimento do serviço de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos motofrete e renda para a população local de operações de carga e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década descarga de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempomercadorias, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade que se verifica é uma demanda cada vez maior por espaço de atender de forma adequada a demanda existenteestacionamento na via pública, principalmente na Área Central. Assim, por meio é necessário que o Poder Público crie mecanismos mais eficazes para a gestão da utilização, fiscalização e controle do presente projetosistema de estacionamento rotativo na via pública, o governo através da utilização de recursos tecnológicos mais modernos. O Estacionamento Rotativo, aqui denominado ÁREA AZUL, vem resolver essa dificuldade proporcionando ainda que as demais atividades ligadas ao funcionamento do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge Estacionamento Rotativo como a melhor modelagem gestão, fiscalização e coleta de contrataçãodados (pesquisa) sejam automatizadas. O ÁREA AZUL permitirá também a criação do Estacionamento Rotativo para motocicletas, em termos além do controle sobre as vagas de economicidade carga e eficiência, pois, essa forma diferenciada descarga seja de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades caminhões ou de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira localmotofrete. Com o intuito ÁREA AZUL a PREFEITURA irá acompanhar, em tempo real, todas as etapas do processo de viabilizar estacionamento, constituídas pelo cadastramento e suporte ao usuário, aquisição de créditos eletrônicos de estacionamento, controle de arrecadação, validação da permanência na vaga e coleta de dados em campo, o que permitirá um maior controle sobre a implementação receita, a otimização dos recursos humanos para a fiscalização, maior agilidade nas informações sobre o funcionamento do projetoEstacionamento Rotativo e, foram analisados os aspectos técnicosconsequentemente, operacionais e financeiros do negócio com vista à na tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãodecisões visando às correções necessárias.

INTRODUÇÃO. A missão pluridimensional das instituições de ensino superior - ensino, investigação e prestação de serviços ou ligação ao meio – há já algum tempo que extravasou as esferas concetuais. “O município Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do país. A qualidade dos diplomados e da investi- gação feita nas instituições é o motor de São Raimundo Nonato fica localizado em criação de riqueza cultural e económica”. Este é um desígnio preceitua- do no texto que o Ministério da Educação e Ciência português apresenta no seu sítio oficial e no qual a socieda- de contemporânea se revê. O acesso ao ensino superior deixou de representar, há já algumas décadas, um privilégio de uma região com grande potencial turístico por abrigar minoria social. Com efeito, acompanhando, ao longo dos tempos, o Parque Nacional Serra desenvolvimento económico e cultural foi possível trazer a este nível de formação uma população mais vasta, de nível etário mais diversificado e de classes sociais mais heterogéneas, bem como a edificação de estruturas capazes de certificar conhecimentos e competências. A mudança de paradigma no âmbito da Capivara, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesformação no ensino superior, não só pela transição que passou pelo processo de Bolonha, mas sobretudo pelas políticas educativas empreendidas e pelas exigências sociais come- tidas a este nível de formação, tem apelado à emergência de transformações pedagógicas que inspirem “novas formas de ensinar e aprender, dirigidas ao desenvolvimento de uma epistemologia da incerteza que possibilite uma compreensão plural do mundo, a problematização da realidade, a tomada de ações e a ação crítica” (Xxxxxx, Xxxxx, & Xxxxxxx, 2010, p. 23), deixando para trás a perspetiva pedagógica de reprodução de conhecimento para dar vigor à “visão pedagógica como espaço de construção de conhecimento” (p. 23). Inevitavelmente, a transferência desta abordagem diacrónica – do ensino à aprendizagem -, exige, à comu- nidade académica, uma nova roupagem para a pesquisa científica arqueológicacomponente pedagógica que não será bastante se não se tiverem em consideração os aspetos psicossociológicos dos atores diretos no processo de aprendizagem - Professor e Aluno -, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américanum quadro de influências múltiplas, despertando curiosidade cruzadas de motivos disposicionais e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão dissofatores contextuais ou, em bom rigor, a vocação para interação de ambos. Com efeito, de acordo com o turismo pensamento de Xxxx (1998) citado por Xxxxxxxx (2001), “a aprendizagem expe- riencial implica uma mudança interior proveniente de uma tomada de consciência pessoal do sentido de uma expe- riência. Ela é facilitada por um processo de interação interpessoal, num dado contexto” (p. 47). Nesta dinâmica inter- relacional o indivíduo faz a experiência do Eu, do Outro e do Social. Num quadro interpretativo, que cada um cria há, necessariamente, uma atribuição de sentido que condiciona as suas atitudes e comportamentos. Nesta linha de reflexão, o conceito de Xxxxxxxx (1989), ao preceituar “an individual’s belief regarding the terms and conditions of a reciprocal exchange agreement between that focal person and another party” (p. 123), converge na região passou plenitude, e nesta dimensão de análise, ao incluir a exigir uma ação efetiva perceção de cada parte da relação acerca de expetativas e obrigações recíprocas (Xxxxxxxx, 1995). Da literatura compulsada, verificámos que a maior parte dos estudos realizados no âmbito do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencialcontrato psi- cológico incidem sobre as relações laborais. Desse modoEncontrámos, porém, outros registos, a infraestrutura hoteleira partir dos anos 70/80 do século passado, que nos dão conta da emergência de novas perspetivas, que incorporam fundamentos deste constructo a outras formas relacionais, que vão além da sua aplicabilidade no âmago da psicologia organizacio- nal (Xxxx & Xxxx, 2010). Poder-se-ia colocar a questão: se o Aluno estabelece um contrato psicológico com o Professor ou com a Instituição na qual mantêm uma matrícula e inscrição ativa? O que nos levaria, ainda, a outra questão: é fundamental impera- tivo que exista um contrato formal entre duas partes para que esse segmento possa crescerse estabeleça um contrato psicológico? Acreditamos que não é condição perentória a existência de um contrato formal. Um exemplo deste caso, gerando empregos e renda para foi estudado por Xxxxx (2005), na sua tese de doutoramento, que abordou a população local e da regiãorelação Treinador-Atleta em contextos desportivos. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo Efetivamente, o contrato formal do Estado na década de 70 atleta é realizado com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar clube que representa. Nesta situação as condições de acomodação expetativas e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãoobrigações são eminentemente imateriais.

INTRODUÇÃO. Este Termo de Referência será avaliado e decidido de acordo com as Leis Federais nº 14.133/2021 e 10.520/2002, seguindo as diretrizes deste documento e outras legislações relevantes. O município presente Instrumento normativo tem como escopo primordial a delineação do conjunto abrangente de São Raimundo Nonato fica localizado em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra da Capivaradefinições, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesespecificações, não só diretrizes, padrões e critérios regulatórios para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade e atraindo turistas contratação de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década sistema integrado de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre quegestão pública, com o passar intento de promover a modernização e a digitalização dos processos administrativos indispensáveis e pertinentes para otimizar o serviço prestado à população no âmbito da Prefeitura Municipal de Canápolis-MG. Subsiste, para a Administração Pública Municipal, a imperiosa necessidade de se equipar continuamente com dados e informações fundamentais, que possibilitem uma análise crítica da condição socioeconômica e do tempodinamismo do desenvolvimento, a fim de satisfazer as demandas populacionais e das entidades sociais com eficácia. Decorrente desta necessidade, evidencia-se a urgência de uma reformulação abrangente e meticulosa que vise à instalação, implantação e parametrização de um sistema informatizado de dados, configurando procedimentos que se alinhem à eficiência e eficácia administrativa. A adoção de um Software de gestão integrada emerge como um vetor crucial para aprimorar os processos internos e otimizar as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas correspondentes. Tal medida assegurará a consecução dos objetivos e metas preestabelecidos, tendo-se em vista a observância de padrões técnicos mínimos atualmente empregados pela Administração. A opção pela locação, em detrimento da aquisição do software, revela-se mais vantajosa, tendo em vista que a responsabilidade pela manutenção e atualização tecnológica recairá sobre o imóvel ficou obsoleto fornecedor, não implicando ônus adicionais à Administração Pública Municipal por eventuais modificações, adaptações, correções, atualizações por força de lei entre outros ajustes necessários. Considerando o caráter essencial do serviço para as operações cotidianas desta Administração Pública Municipal, que visa a garantir um atendimento qualificado aos órgãos de fiscalização governamental, aos quais se presta contas e sem se fornecem informações sobre as atividades executadas, busca-se maximizar a qualidade, segurança, confiabilidade e atualização das informações, fomentando uma gestão mais eficiente e eficaz. Ressalta-se, ademais, a importância de aderir aos princípios de governança pública, atualmente vigentes na Administração Municipal de Modelo. Tais princípios incluem capacidade de atender de forma adequada a demanda existenteresposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, conformidade, transparência, eficiência e economicidade. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejandoDestaca-se, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento a essencialidade da eficiência implementação de ferramentas e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma instrumentos tecnológicos que fundamentem e promovam a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazo, no que se refere à reforma, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento público objeto da concessãodesses princípios.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Muni- cípio de Piau, localizado na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Piau. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. O município No final da década de São Raimundo Nonato fica localizado em 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma região magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com grande potencial turístico por abrigar recursos provenientes do BNH – Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o Parque Nacional Serra da CapivaraPLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, onde há a presença afetos aos aspectos de mais riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de 100 sítios arqueológicos importantessaneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, não só para a pesquisa científica arqueológicaautarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a Américadesenvolvimento urbano, despertando curiosidade inclusive habitação, saneamento básico e atraindo turistas de diversas partes transportes urbanos (art. 21, inciso XX). As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do mundo. Em razão dissotempo, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse favorecendo, desse modo, a infraestrutura hoteleira busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é fundamental para que esse segmento possa crescerconhecida como o novo marco regulatório do setor. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, gerando empregos incumbindo esses a desenvolver e renda para formular a população local política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e da regiãofiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações. O Hotel Serra Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Capivara foi construido Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo governo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista localart. 241 da Constituição Federal, regional e internacionalbem como, do art. Ocorre que, com o passar 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). participação do tempomunicípio, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existentemaior interessado. Assim, por meio do presente projetoNesse contexto, o governo do Estado objetivapresente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com apoio da iniciativa privadametas em curto, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável pela aplicação dos investimentos de curto médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Mu- nicípio de Santana do Deserto, localizado na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão. A ação no total, portanto, caracterizou-se refere pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à reformapopulação, ampliaçãopossibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo. Realizou-se em seguida o estudo de demandas, exploraçãoa partir do qual e conhecendo as características municipais, operação foram estabelecidas proposições e manutenção estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do equipamento público objeto saneamento no município de Santana do Deserto. Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da concessãoprestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social. O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são: •INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. •PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA. •FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

INTRODUÇÃO. Sabe-se que os Cursos e Programas de Formação Inicial e Continuada de profissionais são ofertados pelos Institutos Federais e têm por objetivo a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização em todos os níveis de ensino, nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica, conforme o Art. 3º, da Lei 11.892/2008. Na atual “sociedade do conhecimento” e com o fenômeno da globalização e da consequente necessidade de uma educação mais atraente, eficiente e incentivadora da criatividade, aprender tecnologia educacional na linha da robótica se tornou essencial para professores. As resoluções que homologaram a BNCC (tanto na etapa do ensino fundamental quanto do médio) atribuem ao CNE (Conselho Nacional de Educação) a tarefa de normatizar o ensino de Computação na Educação Básica, processo que está em curso atualmente. Entre elas encontramos a autonomia, a alfabetização digital e a construção do pensamento lógico. Para que isso seja possível, as competências de atitudes para resolução de problemas e ao mesmo tempo ser criativo e líder de grupos, são essenciais a uma atuação verdadeiramente significativa. O município presente documento constitui o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de São Raimundo Nonato fica localizado Formação Inicial e Continuada de Robótica Educacional na Educação Básica, na modalidade a distância. Este Projeto Pedagógico de Curso se propõe a sistematizar e a definir as diretrizes pedagógicas para o respectivo Curso no âmbito do IFRO - Campus Ji-Paraná. Consubstancia-se em uma região com grande potencial turístico por abrigar o Parque Nacional Serra proposta curricular baseada nos fundamentos filosóficos da Capivaraprática educativa progressista e transformadora, onde há a presença de mais de 100 sítios arqueológicos importantesnas bases legais da educação profissional e tecnológica brasileira, não só para a pesquisa científica arqueológica, mas para o conhecimento da origem dos povos primitivos que habitaram a América, despertando curiosidade explicitadas na LDB nº 9.394/96 e atraindo turistas de diversas partes do mundo. Em razão disso, a vocação para o turismo na região passou a exigir uma ação efetiva do Governo do Estado para melhor aproveitar esse potencial. Desse modo, a infraestrutura hoteleira é fundamental para que esse segmento possa crescer, gerando empregos e renda para a população local e da região. O Hotel Serra da Capivara foi construido pelo governo do Estado na década de 70 com o objetivo de criar uma infraestrutura hoteleira capaz de melhorar as condições de acomodação e atendimento ao turista local, regional e internacional. Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel ficou obsoleto e sem capacidade de atender de forma adequada a demanda existente. Assim, por meio do presente projeto, o governo do Estado objetiva, com apoio da iniciativa privada, reformar o hotel, com garantia de modernização, ampliação, exploração, operação e manutenção do equipamento. A nova estrutura do hotel deverá oferecer o suporte necessário à atividade do turismo, incentivando a sua exploração, a oferta de serviços eficientes, confortáveis e de qualidade, que atenda as exigências de padrões de hotéis de áreas similares, com um padrão internacional de serviço. Nesse sentido, a parceria, na forma de Concessão de Uso, a título onerosa, com destinação específica, surge como a melhor modelagem de contratação, em termos de economicidade e eficiência, pois, essa forma diferenciada de contratação agiliza a reforma e ampliação, assim como a operação e manutenção do hotel, possibilitando o funcionamento adequado das atividades de hospedagem em um curto espaço de tempo. A viabilidade do empreendimento terá sustentação no turismo arqueológico, ecológico, de contemplação, pesquisa e de aventura que a região proporciona, e atenderá a uma demanda reprimida da rede hoteleira local. Com o intuito de viabilizar a implementação do projeto, foram analisados os aspectos técnicos, operacionais e financeiros do negócio com vista à tomada de decisão pelo poder público sobre a referida concessão. Foram levantadas informações acerca da rede hoteleira existente na região, bem como sobre os aspectos macroeconômicos local, de modo a possibilitar uma análise mais acurada e abrangente, tendo sido consideradas, também, outras formas de geração de receitas proporcionadas pelo próprio empreendimento. O escopo do projeto Hotel Serra da Capivara contempla ações de reforma e de ampliação, com o gerenciamento de conformidade com o padrão internacional de hotelaria e do Ministério do Turismo que se deseja implementar, ensejando, portanto, investimentos pelo privado com vista ao aumento da eficiência e produtividade no desempenho das atividades. Essa nova infraestrutura promoverá melhorias operacionais de forma a possibilitar uma oferta de serviços de qualidade, resultando na satisfação dos visitantes à região (turistas e outros), de modo que a demanda seja um fator de constante crescimento. Com a implementação desse projeto, o Governo do Estado do Piauí dá um passo fundamental no sentido de reconhecer a importância da iniciativa privada como indutora do turismo. Ressalta-se que, na modelagem recomendada, a inciativa privada é a responsável atualizada pela aplicação dos investimentos de curto e longo prazoLei nº 11.741/08, no PNE (2014-2024) e demais resoluções que normatizam a formação docente, mais especificamente a que se refere à reformaformação inicial e continuada ou qualificação profissional - FIC. Este projeto apresenta, ampliaçãoportanto, exploraçãoos pressupostos teóricos, operação metodológicos e manutenção didáticos pedagógicos estruturantes da proposta do equipamento público objeto da concessãoCurso em consonância com o Projeto Político-Pedagógico Institucional. Em todos os elementos estarão explicitados princípios, categorias e conceitos que materializarão o processo de ensino e de aprendizagem destinados a todos os envolvidos nesta práxis tecnológica.