Common use of REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do MunicípioEstado, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do MunicípioEstado, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, Município se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houverEstado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, ,relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento E Confecção De Próteses Dentárias

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;; (alvará de funcionamento).

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Samples: Contract for Engineering Services

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividadesatividade;

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Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividadesatividades4;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Municípiomunicípio, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado estado ou do Municípiomunicípio, se houver, relativo ao domicílio domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;.

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

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Samples: Pregão Presencial