CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 9.1 A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor responsável pela gestão do contrato, que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fica assegurado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle e da fiscalização sobre a execução do Termo de Subvenção ou Concessão de Auxílio Financeiro. Quando se revelarem indícios de descumprimento de obrigações tributárias e fiscais por parte do beneficiário nos documentos que comprovem a realização do objeto, o fato será comunicado pelo órgão ou entidade responsável pela liquidação da despesa ao órgão competente e, assim, será dado andamento na análise de prestação de contas, sendo possível sua aprovação.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fica assegurada à CONCEDENTE a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle de fiscalização sobre a execução deste Convênio, diretamente ou através de terceiros devidamente credenciados, bem como de assumir ou transferir a execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade da ação.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 8.1 Competirá ao CONTRATANTE, através de servidor designado pela Unidade, proceder à fiscalização de toda execução do Contrato, verificando o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Ao Município é reservado o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os produtos, diretamente ou por prepostos designados. CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta para , modalidade Pregão Presencial n.º , acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo: Valor total da proposta (por extenso): R$ ( ). Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 6.1 Ao Município de Xaxim é reservado o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o objeto.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fica assegurada à CONCEDENTE a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle de fiscalização sobre a execução deste Convênio, ou através de terceiros devidamente credenciados, incluindo auditores externos do programa e técnicos do BID, bem como de assumir ou transferir a execução do projeto, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade da ação.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 9.1. Nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133, de 2021, a contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Contratante e seu substituto, que anotará em registro próprio as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. É atribuição específica e pessoal do usuário a escolha, orientação, sugestões de comportamento, controle, fiscalização, vigia, segurança e supervisão, ou seja, a “Ferramenta Tecnológica”, apenas, conecta as partes, ou seja, há uso de uma inteligência artificial que aproxima os Interessados Usuários sem nenhum controle de comportamento e atitudes.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fica assegurado à BELOTUR a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle e da fiscalização sobre a execução do Termo de Subvenção ou Concessão de Auxílio Financeiro. Quando se revelarem indícios de descumprimento de obrigações tributárias e fiscais por parte do beneficiário nos documentos que comprovem a realização do objeto, o fato será comunicado pelo órgão ou entidade responsável pela liquidação da despesa ao órgão competente e, assim, será dado andamento na análise de prestação de contas, sendo possível sua aprovação. O Beneficiário que deixar de apresentar a comprovação do devido recolhimento de impostos retidos nos documentos fiscais por ele apresentados na prestação de contas, será notificada para apresentação e/ou regularização. Se não o fizer no prazo estabelecido terá sua prestação de contas suspensa e encaminhada para a Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte, para apuração de indícios de descumprimento de obrigações tributárias e fiscais.