DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. Necessitamos da realização de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE MASSAS ASFALTICA (CBUQ) E APLICAÇÃO DE EMULSÃO RR-1C, BEM COMO LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE CBUQ, COM MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Faz-se mister elencar que está contratação e locação conjunta, é de grande importância para que ocorra a execução dos serviços d e construção de asfalto, tendo em vista que em outro processo licitatório o Município de Virmond, já fez a aquisição do CBUQ. Justifica-se a contratação, em decorrência da necessidade que a Administração possui em realizar melhorias nas vias públicas. Ainda elucidamos que a alta demanda represada de manutenção asfáltica no Município e a disponibilização de mais recursos orçamentários por parte desta secretaria possibilita uma reestruturação no planejamento no que tange manutenção de vias públicas. O serviço será prestado, conforme nota de empenho, para uma determinada região da cidade. O objeto desta licitação exige, durante sua execução, um planejamento e sincronismo entre a execução dos itens citados. Para justificar a necessidade de haver esse agrupamento é necessário observar os seguintes pontos: a qualidade do serviço depende de temperatura e/ou tempo de transporte e aplicação de CBUQ, pois de outra forma o CBUQ perderia suas propriedades físicas e químicas; Em razão disso, é necessário que a empresa ganhadora tenha o total controle e planejamento com o sistema logístico de transporte e entrega no tempo, temperatura, faixa e local certo; Assim como o serviço de aplicação exige deslocamento de equipamentos e pessoal para o local indicado, e uma possível falha na transporte da massa pode elevar os custos e comprometer a execução do objeto; Destarte, o custo é elevado para todos os itens, ou seja, qualquer falha pode trazer prejuízo.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. A resolução CGPC n° 13/2004, em seus artigos 12 a 15, “Dos Riscos e do seu Monitoramento”, estabelece que todos os riscos que possam comprometer as realizações dos objetivos da Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC (risco de mercado e risco de crédito, por exemplo) devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados. O art. 13 estabelece que os sistemas de controles internos devem ser continuamente reavaliados e aprimorados pela EFPC, com procedimentos apropriados para os riscos mais relevantes identificados nos processos de seus diferentes departamentos e áreas. O art. 15 reforça que as deficiências de controles internos, sejam elas identificadas pelas próprias áreas, pela auditoria interna ou por qualquer outra instância de controle, devem ser reportadas em tempo hábil ao nível gerencial adequado e tratadas prontamente. Termo de Referência - TR G
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP-EXE, foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012 para executar e administrar e planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 4.1 A presente aquisição tem o objetivo de suprir a demanda anual, visando repor e manter o estoque desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que tal material é essencial à continuidade e manutenção dos serviços fornecidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
4.2 Este processo será realizado para fornecimento de suplementos alimentares, leites e demandas de ordem judicial, destinados aos usuários que usufruam do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender às demandas da Secretaria Municipal de saúde.
4.3 É sabido a importância que possuem estes itens para a promoção de forma eficaz dos serviços prestados pelas unidades da Secretaria de saúde.
4.4 A presente aquisição se faz necessária para atender a demanda municipal dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com necessidades de fórmulas alimentares orais, enterais e suplementos alimentares, tanto para internos do Hospital Municipal quanto para pacientes com doenças degenerativas, paciente do CTA/SAE e crianças em estados de desnutrição. Vale ressaltar que esses pacientes são atendidos por mandado judicial e/ou parecer social para garantir a veracidade das necessidades dos produtos.
4.5 É de se considerar que os usuários das unidades de saúde do município de Juína/MT não se fazem apenas de domiciliados neste local, mas também de pessoas que migram de pequenos núcleos (urbano/rural) para este, em busca de melhores condições no atendimento a sua saúde.
4.6 Como é sabido o município de Juína/MT está, aproximadamente, 745,2 km (setecentos e quarenta e cinco vírgula dois quilômetros) do município de Cuiabá/MT (capital do Estado de Mato Grosso) e, por tal fator, é considerada cidade polo. Comumente, como é sabido, cidades-polo exercem grande influência em seu entorno, prestando atendimento, quando solicitado, à população destes núcleos menores, seja eles urbanos ou rurais.
4.7 Destaca-se que as ações e serviços desempenhados no âmbito da saúde pública percebem assistências de cunho coletivo e visam, em especial, a promoção de políticas voltadas, dentre outras, à prevenção da saúde. Primado, este, garantindo e assegurado constitucionalmente.
4.8 Nesse sentido, conveniente trazer à baila o que dispõe o texto constitucional vigente, precisamente em seu artigo 196, veja: “[...] A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos [...].”.
4.9 Em derradeiro, considerando o que preconiza a norm...
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 4. Contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas, envolvendo violações éticas e legais, para o pleno atendimento do disposto no item 7.3 do Código de Conduta Ética e Disciplinar:
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), criada por meio do Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, operacionaliza uma carteira de empréstimos consignados aos participantes, observando: a) a legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), destacadamente as disposições da Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022; e b) o objetivo estratégico de buscar rentabilidade consistente para os planos/perfis, com destaque para a operacionalização de empréstimos aos participantes dos planos ExecPrev e LegisPrev. ttps://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxx
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3.1. Ao longo dos anos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) passou por mudanças na estrutura de investimentos por meio da contratação de uma gama de instrumentos que refletem um nível de especialização mais adequado à gestão de investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A adaptação da estrutura de investimentos é um dos passos previstos ao longo da implementação dos Manuais Técnicos de Perfis de Investimento. Para tal, a Diretoria de Investimentos (DIRIN) iniciou a reestruturação da carteira de investimentos com o objetivo de ampliar e diversificar os instrumentos financeiros disponíveis para a aplicação das reservas individuais, observando as regras estabelecidas nos referidos Manuais Técnicos e na legislação aplicada à Funpresp-Exe.
3.2. Sob esta perspectiva, o Plano de Ação Anual 2022 da Funpresp-Exe considerou a contratação de novos veículos de investimentos com foco na gestão de crédito privado, o que está sendo viabilizado por meio dos Contratos nº 01 e nº 02 de 2022.
3.3. A próxima etapa da referida adaptação da estrutura de investimentos consiste na construção de controles internos estruturados e ágeis, sendo necessária a aquisição do serviço de classificação de Risco Bancário. Esta ação deve ajudar a reforçar o papel da primeira linha do Sistema de Controles Internos, que é composto pelas áreas proprietárias dos riscos, responsáveis por operacionalizar os controles e gerenciar os riscos inerentes às suas atividades em consonância às políticas e normas aplicáveis.
3.4. O desenvolvimento da capacidade de controle dos investimentos é ainda maior quando considerado que a responsabilidade da gestão dos recursos dos planos de benefícios é da EFPC, mesmo em casos de terceirização da gestão de recursos (contratos nº 01 e nº 02 de 2022), conforme o guia de melhores práticas de investimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
3.5. Da mesma forma, o art. 13 da resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) n° 13/2004 estabelece a necessidade da Entidade reavaliar e aprimorar continuamente seus sistemas de controles internos, com procedimentos apropriados para os riscos mais relevantes identificados nos processos.
3.6. Atualmente uma das atividades realizadas pela Gerência de Controle de Investimentos (GECOI) para acompanhamento dos ativos de crédito privado é a consulta dos Ratings (Classificação de Risco de Créd...
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. A presente demanda visa atender o previsto no Estatuto da Funpresp-Exe, com o intuito de fortalecer a governança, a gestão e a transparência da Fundação, visto que o processo de avaliação de desempenho de órgãos governança é prática cada vez mais recorrente nas organizações. Primeiramente, pela própria natureza das atribuições e responsabilidades desses órgãos colegiados, que pressupõe a observância de princípios e práticas da boa governança corporativa. Soma-se a isto o fato de que o ambiente corporativo se torna cada vez mais complexo, exigindo novas competências, habilidades e atitudes daqueles que têm responsabilidade pela gestão e/ou fiscalização de uma organização.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. Tendo em vista o crescimento e a sofisticação das ameaças cibernéticas, faz-se necessária a substituição do atual sistema de segurança do CREMEB, baseado em análise de conexões para um recurso baseado em hardware/software proprietários, o qual traz recursos de uma geração moderna de segurança, contemplando: filtros de acesso baseados em aplicações, inteligência na análise de tráfego (Input/Output) da internet, podendo reter um acesso e direciona-lo para o fabricante da solução antes de entrega-lo à rede do CREMEB, controle dos acessos remotos através de VPN (redes seguras de acesso remoto), permitindo que as Delegacias Regionais permaneçam conectadas on-line com a sede da instituição e integração da rede WI-FI da sede com o nosso link dedicado e rede corporativa e ainda evoluir o sistema de segurança contra as ameaças da internet e controlar o uso racional da mesma por parte de seus servidores
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 2.1. A contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação corporativa se justifica por atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação corporativa que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, ou informar e orientar o público em geral.
2.2. Também se justifica pela necessidade de a ABDI se manter em constante contato com seus públicos de interesse, que incluem, dentre outros, seu público interno, parlamentares, representantes do governo federal, e dos governos estaduais e municipais. Também se incluem nesse importante grupo os representantes do setor produtivo nacional, representantes de instituições de ensino e da academia em geral; dirigentes de outras entidades do Sistema S; e a imprensa, por meio da qual fala com toda a sociedade civil.