DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3. A resolução CGPC n° 13/2004, em seus artigos 12 a 15, “Dos Riscos e do seu Monitoramento”, estabelece que todos os riscos que possam comprometer as realizações dos objetivos da Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC (risco de mercado e risco de crédito, por exemplo) devem ser continuamente identificados, avaliados, controlados e monitorados. O art. 13 estabelece que os sistemas de controles internos devem ser continuamente reavaliados e aprimorados pela EFPC, com procedimentos apropriados para os riscos mais relevantes identificados nos processos de seus diferentes departamentos e áreas. O art. 15 reforça que as deficiências de controles internos, sejam elas identificadas pelas próprias áreas, pela auditoria interna ou por qualquer outra instância de controle, devem ser reportadas em tempo hábil ao nível gerencial adequado e tratadas prontamente. Termo de Referência - TR G
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 4. Contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas, envolvendo violações éticas e legais, para o pleno atendimento do disposto no item 7.3 do Código de Conduta Ética e Disciplinar:
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3. A presente demanda visa atender o previsto no Estatuto da Funpresp-Exe, com o intuito de fortalecer a governança, a gestão e a transparência da Fundação, visto que o processo de avaliação de desempenho de órgãos governança é prática cada vez mais recorrente nas organizações. Primeiramente, pela própria natureza das atribuições e responsabilidades desses órgãos colegiados, que pressupõe a observância de princípios e práticas da boa governança corporativa. Soma-se a isto o fato de que o ambiente corporativo se torna cada vez mais complexo, exigindo novas competências, habilidades e atitudes daqueles que têm responsabilidade pela gestão e/ou fiscalização de uma organização.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), criada por meio do Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, operacionaliza uma carteira de empréstimos consignados aos participantes, observando: a) a legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), destacadamente as disposições da Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022; e b) o objetivo estratégico de buscar rentabilidade consistente para os planos/perfis, com destaque para a operacionalização de empréstimos aos participantes dos planos ExecPrev e LegisPrev. ttps://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxx
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 4.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a execução das instalações elétricas, subestação e sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, bem como a reforma da cozinha, despensa e lavanderia a ser edificado no Centro de Educação Infantil Criança Feliz, Avenida Xxxxx Xxxxxx Xxxx, S/N, Bairro Módulo 05, Município de Juína, Estado de Mato Grosso, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 4.1 A presente aquisição tem o objetivo de suprir a demanda anual, visando repor e manter o estoque desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que tal material é essencial à continuidade e manutenção dos serviços fornecidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 1.1. O Município de Lagoa Santa – MG está inserido no roteiro turístico da “Rota das Grutas Xxxxx Xxxx”. O Centro de Arqueologia Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (CAALE) tem reconhecimento nacional pelo trabalho desenvolvido e a cada dia, seu público visitante aumenta, também pelo fato de se encontrar localizado na entrada do caminho para a região da Gruta da Lapinha e Parque Estadual do Sumidouro. A aquisição desse acervo, a ser confeccionado para exposição inédita no Brasil e que comporá o acervo permanente do Centro de Arqueologia Xxxxxxx Xxxxxx Emperaire/Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, notabiliza e qualifica ainda mais essa instituição no contexto científico-cultural nacional, como também agregará novos valores, privilegiando não só o turista, mas também pesquisadores das diversas esferas, que poderão ter acesso pela primeira vez através de uma exposição temática sobre um projeto de pesquisa arqueológica na região, a novos e importantes resultados que estão contribuindo com os mais recentes estudos sobre a ocupação e o comportamento dessa população pré histórica ligada ao povo de Luzia, o mais antigo ocupante dessa região.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 2.1. A contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação corporativa se justifica por atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação corporativa que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, ou informar e orientar o público em geral.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP-EXE, foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012 para executar e administrar e planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.
DA MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA. 3.1. Ao longo dos anos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) passou por mudanças na estrutura de investimentos por meio da contratação de uma gama de instrumentos que refletem um nível de especialização mais adequado à gestão de investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A adaptação da estrutura de investimentos é um dos passos previstos ao longo da implementação dos Manuais Técnicos de Perfis de Investimento. Para tal, a Diretoria de Investimentos (DIRIN) iniciou a reestruturação da carteira de investimentos com o objetivo de ampliar e diversificar os instrumentos financeiros disponíveis para a aplicação das reservas individuais, observando as regras estabelecidas nos referidos Manuais Técnicos e na legislação aplicada à Funpresp-Exe.