Common use of DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.114.1. Com vistas Todos os Impostos e demais despesas incidentes sobre este contrato, ou dele decorrentes, inclusive emolumentos e taxas devidas ao CREA-SP, CAU-SP, CRT-SP pela ART, RRT e TRT, respectivamente, correrão por conta da CONTRATADA, que efetuará seu pagamento na forma e nos prazos determinados em lei, obrigando-se a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso apresentar comprovante do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasatendimento destas obrigações. 34.214.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas O CONTRATANTE se reserva o direito de contratar com terceiros a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteexecução, no mesmo horário local, de serviços e local anteriormente estabelecidoobras distintos dos abrangidos por estes integrantes do contrato, desde se assim entender, cabendo à CONTRATADA tudo fazer para o cabal desempenho das demais contratadas. 14.3. Os serviços ora contratados integrarão, de imediato, a propriedade do CONTRATANTE, à medida que forem sendo executados. 14.4. O CONTRATANTE não responde pelos compromissos de qualquer espécie assumidos pela CONTRATADA. 14.5. Se assim lhe convier, o CONTRATANTE poderá usufruir dos serviços já concluídos, comprometendo-se a não interferir ou prejudicar o andamento dos serviços ainda em execução. 14.6. Não será permitido à CONTRATADA transferir ou caucionar a outrem os direitos ou garantias deste contrato. 14.7. O CONTRATANTE poderá exigir todos os ensaios, testes ou exames, pareceres e demais provas que forem necessárias para a boa execução da obra, devendo ser executados por profissionais, laboratórios ou firmas especializadas, aprovadas pelo CONTRATANTE, correndo as despesas por conta da CONTRATADA. 14.8. O CONTRATANTE poderá suspender tanto a execução das obras como o pagamento de etapas de serviço por falta ou inadequação dos ensaios ou testes exigidos. 14.9. O CONTRATANTE exigirá o cumprimento estrito do disposto no Chamamento Público, nos memoriais descritivos, nos projetos, bem como, a rigorosa aplicação das normas técnicas da ABNT e demais normas existentes, cabíveis na execução dos serviços ora contratados, rejeitando qualquer serviço executado ou material fornecido pela CONTRATADA que não haja comunicação do Pregoeiro em contráriocorresponda ao estabelecido neste contrato. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.114.1. Com vistas Todos os Impostos e demais despesas incidentes sobre este contrato, ou dele decorrentes, inclusive emolumentos e taxas devidas ao CREA-SP, CAU-SP, CRT-SP pela ART, RRT e TRT, respectivamente, correrão por conta da CONTRATADA, que efetuará seu pagamento na forma e nos prazos determinados em lei, obrigando-se a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso apresentar comprovante do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasatendimento destas obrigações. 34.214.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas O SENAI-SP se reserva o direito de contratar com terceiros a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteexecução, no mesmo horário local, de serviços e local anteriormente estabelecidoobras distintos dos abrangidos por estes integrantes do contrato, desde se assim entender, cabendo à CONTRATADA tudo fazer para o cabal desempenho das demais contratadas. 14.3. Os serviços ora contratados integrarão, de imediato, a propriedade do SENAI-SP, à medida que forem sendo executados. 14.4. O SENAI-SP não responde pelos compromissos de qualquer espécie assumidos pela CONTRATADA. 14.5. Se assim lhe convier, o SENAI-SP poderá usufruir dos serviços já concluídos, comprometendo-se a não interferir ou prejudicar o andamento dos serviços ainda em execução. 14.6. Não será permitido à CONTRATADA transferir ou caucionar a outrem os direitos ou garantias deste contrato. 14.7. O SENAI-SP poderá exigir todos os ensaios, testes ou exames, pareceres e demais provas que forem necessárias para a boa execução da obra, devendo ser executados por profissionais, laboratórios ou firmas especializadas, aprovadas pelo SENAI-SP, correndo as despesas por conta da CONTRATADA. 14.8. O SENAI-SP poderá suspender tanto a execução das obras como o pagamento de etapas de serviço por falta ou inadequação dos ensaios ou testes exigidos. 14.9. O SENAI-SP exigirá o cumprimento estrito do disposto no Chamamento Público, nos memoriais descritivos, nos projetos, bem como, a rigorosa aplicação das normas técnicas da ABNT e demais normas existentes, cabíveis na execução dos serviços ora contratados, rejeitando qualquer serviço executado ou material fornecido pela CONTRATADA que não haja comunicação do Pregoeiro em contráriocorresponda ao estabelecido neste contrato. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.127.1. Com vistas A Administração poderá revogar a assegurar um maior número presente Licitação, por interesse público decorrente de ofertasfato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, na forma do art. 49, “caput”, primeira parte da Lei 8.666/93, consolidada, ou anulá-la por ilegalidade, total ou parcialmente, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, na forma do art. 49, “caput”, segunda parte da Lei 8.666/93, consolidada, dando ciência de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horassua decisão às empresas participantes desta licitação. 34.227.2. É facultado A licitante vencedora, na vigência do Contrato, será a única responsável, perante terceiros, pelos atos praticados pelo seu pessoal, e quanto ao Pregoeiro ou à autoridade superioruso de material; não respondendo a Prefeitura, em qualquer fase do Pregãohipótese alguma por ressarcimento e indenizações, promover diligências destinadas seja a esclarecer que título for, sendo também de inteira responsabilidade da Licitante Vencedora todos os seguros necessários, inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos os danos materiais ou completar pessoais causados a instrução do processo, vedada seus empregados ou a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoterceiros. 34.327.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, A PROPONENTE é responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do Instrumento Contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.727.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização observado os princípios da Sessão Pública de Pregãoisonomia e do interesse público. 34.827.5. As normas questões formuladas, bem como as respostas de interesse geral, serão divulgadas para todos os que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da ampliação da disputa entre os interessadosempresa consulente. 34.927.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo PregoeiroAs proponentes devem ter pleno conhecimento dos elementos constantes do Edital, com observância das devidas disposições legislativasbem como de todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do contrato. 34.1027.7. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1127.8. Só Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretarianele estivessem transcritos. 34.11.127.9. Se O Município utilizará, a seu critério, no todo ou em parte, as apólices, títulos, fiança, seguro-garantia ou dinheiro em espécie porventura caucionada, caso se verifique a caducidade ou rescisão do Contrato, ou se dessa medida o vencimento cair em dia Município tiver que lançar mão, a fim de ressarcir-se de quantias devidas pelo proponente, seja a que título for. 27.10. A critério exclusivo da Prefeitura poderá ser descontado dos créditos da Licitante Vencedora os valores devidamente apurados correspondentes aos prejuízos por esta causados a aquela, sejam por si, por seus empregados ou prepostos. 27.11. Terminado o prazo contratual para a prestação dos serviços, a empresa poderá solicitar a devolução da caução de garantia do contrato; 27.12. Compete aos interessados fazer minucioso exame dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, afim de que possam apresentar, por escrito, todas as dúvidas encontradas para o devido esclarecimento; 27.13. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos. 27.14. Toda e qualquer comunicação entre a Prefeitura e a Licitante Vencedora será obrigatoriamente por escrito e só assim terá validade; 27.15. As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Licitação. 27.16. Das reuniões, serão lavradas Atas circunstanciadas nas quais constarão todas as ocorrências verificadas, devendo as mesmas ser assinadas pelos membros da Comissão e pelo representante de cada Proponente participante. 27.17. A Contratante se reserva o direito de aumentar ou diminuir o objeto da presente licitação, de acordo com o art. 65 27.18. Após o julgamento das propostas, transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, ou na hipótese de renúncia à apresentação de recursos, será o resultado da licitação submetido ao Ordenador de Despesas, para o procedimento de homologação. 27.19. Não serão considerados pela Comissão Permanente de Licitação, tanto na fase de classificação, como na fase posterior à adjudicação quaisquer consultas, pleitos ou reclamações, que não houver expediente outenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre as partes. 27.20. Expirado o horário fixado para entrega dos envelopes, se este for encerrado antes nenhum outro documento será aceito pela Comissão. 27.21. A licitante vencedora, ou na ordem, a que lhe suceder, estará sujeito às penalidades prevista nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, correspondente à pena de multa, a ser aplicada em caso de infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou do horário normalque tiver proposto; 27.22. A Comissão Permanente de Licitação, nesta Secretariano interesse da Administração, serão prorrogados poderá relevar omissões puramente formais observadas na Documentação ou nas Propostas, desde que não contrariem a legislação vigente, não comprometam a lisura da licitação e sejam passíveis de serem sanadas no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após encerrada a sessão pública. 27.23. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para o primeiro dia útil seguintea apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que levaram à inabilitação ou à desclassificação, conforme § 3.º do art. 48 da lei n.º 8.666/93, consolidada.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas 30.1 – A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante parecer escrito e quatro) horasdevidamente fundamentado, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 34.2. 30.2 – É facultado ao à Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. 30.3 – Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação deste procedimento licitatório, ressalvado o direito, em caso de boa-fé, de ressarcimento pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 30.4 – Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOSecretaria de Direitos Humanos. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. 30.5 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública sessão pública de Pregãopregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas 30.6 – Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Secretaria de Direitos Humanos não será, em favor nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da ampliação da disputa entre os interessadoscondução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.9. 30.7 – As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, deverão ser processadas e julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro. 30.8 – Os casos omissos serão resolvidos pelo pela Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasconstantes das Leis nº 4.520/2002 e 8.666/1993 e dos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005. 34.10. Na contagem 30.9 – As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com renúncia de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriopresente Edital. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.110.1. Com vistas As datas do período de inscrições e de divulgação dos participantes, cujas forem deferidas, poderão ser prorrogadas, a assegurar um critério da Comissão Organizadora. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio do endereço do site ou no canal oficial de comunicação dentro da plataforma Telegram. 10.2. Em caso de, por motivo pessoal, algum dos membros venha a desistir, a equipe ainda poderá continuar com até 3 membros, enviando justificativa para a Comissão Organizadora. 10.3. O DESAFIO será coordenado por uma Comissão Organizadora que irá designar e convidar pessoas mentoras e pessoas avaliadoras que farão parte das bancas julgadoras. 10.4. Os participantes se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzidos no âmbito do presente Regulamento, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos ou ônus a terceiros, excluindo e indenizando a PROMOTORA em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob qualquer alegação relacionada à violação de direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, imagem, voz e nome. 10.5. Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento deste Regulamento, do uso indevido de publicações pornográficas, ofensivas, preconceituosas ou de incentivo à violência, dentre outras normas internas dos ambientes de interação nos quais ocorrerá o evento, serão analisadas e julgadas pela Comissão Organizadora, podendo ainda resultar na desclassificação do respectivo participante e/ou equipe. 10.6. Não serão aceitas soluções copiadas ou reproduzidas, de forma total ou parcial, de outras fontes e/ou competições. A identificação de uma cópia, total ou parcial, será punida com a desclassificação do respectivo participante. 10.7. As decisões das bancas julgadoras no que tange à seleção e à premiação das equipes participantes, além das decisões que a Comissão Organizadora venha a dirimir, serão soberanas e irrecorríveis, não sendo cabível qualquer contestação das mesmas, bem como dos seus resultados. 10.8. O evento poderá ser interrompido ou suspenso por motivos de força maior número ou devido a problemas de ofertasacesso à rede de Internet, é admitida com servidores, entre outros, não sendo devida qualquer indenização ou compensação às pessoas participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros. A PROMOTORA, nesses casos, investirá os melhores esforços para dar prosseguimento ao evento tão logo haja a regularização do problema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de saneamento cancelamento definitivo, na hipótese de falhasimpossibilidade de sua realização. 10.9. Os casos omissos, não previstos neste Regulamento, serão julgados pela Comissão Organizadora, que deverá julgar e dirimir sobre o assunto, dando a melhor solução viável para a questão. 10.10. As pessoas participantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual assegurados pela legislação brasileira da solução desenvolvida para o desafio. E poderão liberar a aplicabilidade para o bem do coletivo, autorizando tal liberação. 10.11. Os participantes, no ato de seu cadastro e inscrição, aderem integralmente a todas as disposições aqui descritas, declarando que aceitam todos os termos deste regulamento. 10.12. Os custos com deslocamento (caso haja) para usufruir das premiações serão de inteira responsabilidade dos participantes. 10.13. A comissão será composta por membros da PROMOTORA. 10.14. O DESAFIO tem a finalidade exclusivamente cultural, de complementação aprendizagem profissional e de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2comportamento empreendedor. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, Não implica em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução ônus de qualquer natureza para as pessoas participantes inscritas voluntariamente e para as pessoas premiadas ao final do processo, vedada além de não vincular a inclusão posterior participação à aquisição, uso e/ou compra de informação produtos ou de documentos que deveriam constar originariamente serviços da proposta entidade organizadora ou dos parceiros, dando total liberdade para as equipes de seguirem com o desenvolvimento de solução e possível comercialização para o mercado, qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da documentaçãoLei nº 5.768/71 e artigo 30 do Decreto nº 70.951/72. 34.310.15. Ainda que a PROMOTORA não exija ou exerça o cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, isto não poderá ser interpretado como renúncia a tais direitos podendo vir a exercê-los posteriormente. 10.16. Este Pregão poderá ter a data regulamento será regido e interpretado de abertura acordo com as leis da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva República Federativa do Brasil. Elege-se o Foro central da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOcomarca da Capital do Estado de Pernambuco para dirimir questões oriundas deste REGULAMENTO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 34.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no site: xxxx://xxxxxxxxx.xx0xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/, xxx.xxx.xx/xxxxxxx e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 34.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número 23.1 O Diretor Geral do INSTITUTO BIOATLÂNTICA poderá revogar este Ato Convocatório por razões de ofertasinteresse e conveniência, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasdevendo anulá-lo por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoqualquer pessoa, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasmediante ato fundamentado. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou 23.2 A anulação do Ato Convocatório induz à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoContrato. 34.3. Este Pregão poderá ter 23.2.1 O prazo para recurso no caso de anulação ou revogação do Ato Convocatório será de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do respectivo Termo de Anulação/Revogação no site do INSTITUTO BIOATLÂNTICA, observadas as disposições do item 14.1, 14.2, 14.6 e 14.7. 23.3 Os concorrentes não terão direito a indenização em razão da anulação/revogação desta Seleção de Propostas. 23.4 No caso de revogação ou anulação deste Ato Convocatório é assegurado o contraditório, nos termos e prazo dispostos no item 23.2.1. 23.5 A data de abertura da sessão pública transferida, recebimento dos envelopes poderá ser alterada por conveniência exclusiva do INSTITUTO BIOATLÂNTICA, sem prejuízo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOobservância dos demais procedimentos decorrentes. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. 23.6 Não havendo expediente expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame deste Ato Convocatório na data marcadaprevista, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. 23.7 Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Ato Convocatório excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, só se iniciando e considerar-se-ão vencendo os prazos em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriode expediente do INSTITUTO BIOATLÂNTICA. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima 23.8 A homologação do resultado deste Ato Convocatório não implicará em dia de expediente nesta Secretariadireito à contratação. 34.11.1. Se 23.9 Todo o vencimento cair em dia material, inclusive de natureza intelectual, produzido e pago no âmbito deste Ato Convocatório, passa a ser propriedade do INSTITUTO BIOATLÂNTICA. 23.10 O Foro competente para dirimir questões relativas ao presente Ato Convocatório será o da Justiça Comum, da Comarca de Governador Valadares/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. 23.11 O inteiro teor deste Ato Convocatório, se este for encerrado antes assim como quaisquer esclarecimentos sobre o mesmo poderão ser obtidos no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede do horário normalINSTITUTO BIOATLÂNTICA, nesta Secretariaou nos endereços eletrônicos do CBH-Doce, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguintexxxxxxx.xxx.xx, CBH - Suaçuí – MG, xxxxxxxxx.xxx.xx, e INSTITUTO BIOATLÂNTICA, xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.120.01. Com vistas a assegurar um maior número As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa; respeitada à igualdade de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer oportunidade entre as exigências dentro do prazo de 24 (vinte Proponentes e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação; 34.720.02. O desatendimento de exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 20.03. É facultado Ao (A) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, durante promover quaisquer diligências ou solicitar esclarecimentos necessários à instrução do processo Licitatório, vedada à inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originalmente na proposta; 20.04. A apresentação da Proposta de Preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão Presencial, sujeitando-se a realização Licitante as sanções previstas nos Artigo 87 e 88, da Sessão Pública lei nº 8.666/93; 20.05. Todos os documentos de Pregão.habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelas Proponentes presentes que desejarem; 34.820.06. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo PregoeiroÉ vedada a subcontratação, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem parcial ou total, de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados empresa para o primeiro dia útil seguintefornecimento do Objeto deste Pregão Presencial; 20.07. Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre apresente Licitação poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Paraná; 20.08. Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por servidores do Município, inclusive membros da equipe de apoio, não serão considerados nem aceitos como argumentos para impugnações, reclamações, reivindicações, etc., por parte dos licitantes. Qualquer informação ou esclarecimento deverá ser solicitado por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital, através do Setor de Protocolos do Município; 20.09. Este Edital foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica do Município, constando no processo o devido Parecer; 20.10. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a A ausência das características mínimas exigidas pelo edital objetivamente aqui demonstradas refuta qualquer possibilidade de saneamento de falhasproteção e vinculação aos interesses públicos, de complementação sorte que não merece prosperar, sob nenhum aspecto, a classificação da proposta da licitante DUTECH, por configurado desatendimento às regras editalícias e aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Frisa-se que a observância e aplicação de insuficiências ou ainda tais princípios jurídicos são de correções incidência indistinta e obrigatória nas licitações, sob pena de caráter notadamente formal ferir a própria motivação do ato administrativo, tendo por consequência a nulidade deste pela ausência de um dos seus elementos constituintes (motivação). Eis a essência do presente recurso, pois, consoante a lição do Prof. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Pregão Presencial e Eletrônico. Coordenação de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 385): “(...) É dever funcional da autoridade zelar pela legalidade, eficiência, moralidade, economicidade, probidade, razoabilidade e outros valores prestigiados pelo sistema normativo. Presente qualquer irregularidade, deve referida autoridade se pronunciar, anulando o procedimento quando o caso.” Na situação em questão, todos os participantes tinham ciência das regras estatuídas no curso edital, principalmente quanto à exigência de documentos e a elas aderiram. Considerando o princípio da isonomia, não há que se admitir, no caso concreto, a obediência a determinadas regras por parte de alguns dos licitantes e sua desobediência, por outros, uma vez que TODOS os participantes e, inclusive, a pregoeira e a equipe de apoio encontram-se VINCULADOS às normas editalícias, implicando a inadmissibilidade de alteração das regras licitatórias no decorrer do procedimento, desde sob pena de macular a legalidade do certame. Esse é o entendimento exarado pelo Nobre Mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, in “Licitação e Contrato Administrativo” (pág. 31, 12ª edição, 1999): “A vinculação ao edital significa que a Administração e os licitantes ficam sempre adstritos aos termos do pedido ou do permitido no instrumento convocatório da licitação, quer quanto ao procedimento, quer quanto à documentação, às propostas, ao julgamento e ao contrato”. Nem se compreenderia que a Administração fixasse no edital o modo e forma de participação dos licitantes, bem como as condições para a elaboração das ofertas, e, no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento ou no contrato, se afastasse do estabelecido e admitisse documentação em desacordo com o solicitado. O edital é a lei interna da licitação e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes quanto a Administração que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2expediu. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorimpositiva para ambas as partes e para todos os interessados na licitação (art. 41, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações). Diante do exposto, em qualquer fase respeito aos princípios acima mencionados, requer-se que X.Xx. apegue-se à lei e ao edital e reconsidere a decisão que declarou vencedora a proposta da empresa DUTECH, revogando-a dando, assim, continuidade ao procedimento administrativo. Na hipótese remota da decisão da d. pregoeira não ser reconsiderada, requer sejam os autos encaminhados e apreciados pela autoridade superior competente, obedecido o disposto no §4º do Pregãoartigo 109 da Lei nº. 8.666/93. Ribeirão Preto, promover diligências destinadas 22 de março de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Account Manager - Gov ILUSTRÍSSIMO SR. PREGOEIRO DA AUTORIDADE PORTUARIA DE XXXXXX S.A. REF: EDITAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 06.2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/20-45 A empresa DUTECH INFORMÁTICA LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo licitatório, vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., com fulcro no art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002, e no item 12.2 do Edital, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo interposto pelas empresas ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA.EPP e E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, que, restaram inconformadas com a esclarecer ou completar respeitosa decisão deste Pregoeiro que aceitou e habilitou a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase empresa ora Recorrida no item 68 da licitação, pelas razões fáticas, técnicas e jurídicas a seguir delineadas. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1O Diretor Presidente da AGEVAP poderá revogar nesta Concorrência por razões de interesse e conveniência, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato fundamentado. Com vistas a assegurar um maior número As participantes não terão direito à indenização em razão da anulação desta Seleção de ofertasPropostas, ressalvado, no caso de boa-fé, o direito de o contratado ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. No caso de revogação e anulação desta Concorrência é admitida a assegurado o contraditório. A data de recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, e “PROPOSTA DE PREÇOS”, poderá ser alterada por conveniência da AGEVAP, sem prejuízo da observância dos demais procedimentos decorrentes. Havendo possibilidade de saneamento as licitantes declinarem dos prazos recursais e havendo disponibilidade da AGEVAP, eventualmente as sessões poderão contemplar mais de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer uma fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame desta Concorrência na data marcadaprevista, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento comprovada a comunicação, da Comissão de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteJulgamento, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os aos interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, só se iniciando e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem vencendo os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretaria. 34.11.1da AGEVAP. Se A homologação do resultado desta Concorrência não implicará em direito à contratação. O Foro competente para dirimir questões, relativas ao edital, será o vencimento cair em dia da Justiça Comum, da Comarca do Município de Resende, onde está a Sede da AGEVAP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. O inteiro teor deste ediatl, assim como quaisquer esclarecimentos sobre o mesmo poderão ser obtidos no horário de 09 h às 12h e das 14h às 17h, com a Comissão de Julgamento, na sede da AGEVAP. Nos casos omissos no presente edital aplica-se este for encerrado antes do horário normalo disposto na Resolução INEA nº 160/2018 – Resolução ANA nº 122/2019 – Portaria IGAM nº 39/2022 e subsidiariamente o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.devendo estes serem resolvidos pelo Diretor Presidente. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL XXXXX X – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA ANEXO VI – CARTA DE CREDENCIAMENTO ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas 17.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a assegurar um maior número igualdade de ofertasoportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, é admitida a possibilidade finalidade e a segurança da contratação. 17.2 A licitante deverá examinar as disposições contidas neste Edital e seus anexos, uma vez que a apresentação da Proposta de saneamento Preços e Documentação de falhasHabilitação subentende a aceitação incondicional de seus termos independentes de transcrição, bem como, o conhecimento integral do objeto em licitação, não sendo aceitas alegações de complementação desconhecimento de insuficiências qualquer pormenor constante do Edital. 17.3 Após a homologação e adjudicação desta licitação, não será permitido ao licitante declarado vencedor, o direito de cancelamento da proposta, ou ainda rescindir o contrato correspondente, ficando o mesmo sujeito as penalidades previstas neste Edital, concomitantemente as demais normas previstas na legislação pertinente. 17.4 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, o SAMAE reserva o direito de correções revogar a presente licitação por razões de caráter notadamente formal interesse público ou anulá-la, no curso do procedimentotodo ou em parte, por vícios ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento ou abertura da PROPOSTA COMERCIAL ou da DOCUMENTAÇAO DE HABILITAÇAO. 17.5 O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar erros ou simples omissões puramente formais, em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação da proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o proponente possa satisfazer as exigências dentro entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e o caráter competitivo do prazo de 24 (vinte e quatro) horaspresente pregão. 34.2. 17.6 O SAMAE poderá de ofício ou por provocação de terceiros, revogar ou anular, no todo ou em parte, a presente licitação, por razões de conveniência, oportunidade administrativa ou ilegalidade, devidamente comprovada, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 17.7 Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica na aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo o direito de impugnarem os seus termos a licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento, apresentar falhas e irregularidades que o possam viciar. 17.8 A publicidade de atos pertinentes à licitação e passíveis de divulgação, será efetuada mediante publicação no Diário da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Mural do SAMAE, no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, e comunicado via e-mail aos interessados, quando for o caso. 17.9 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregãodesta licitação, promover diligências destinadas a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar complementar a instrução do processoProcesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação ou de documentos que deveriam deveria constar originariamente originalmente das Propostas, no ato da proposta ou sessão pública, nos termos do § 3º do Art. 43, da documentaçãoLei Federal n° 8.666/93. 34.3. Este Pregão poderá ter a data 17.10 Em caso de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadadúvida, a Sessão Pública será automaticamente transferida para interessada deverá contatar o primeiro dia útil subsequenteSAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra/MT, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidosito a Xxxxxxx Xxxxxx, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitantexx 0000-X, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua propostaXxxx Xxxxxxxxx - Xxxxx, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos Xxxxxx Xxxxxx, ou pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.telefone:

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 34.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no site: xxxxx://xxxxxxxxx.xx0xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/ e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 34.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas 28.1 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 28.2 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a assegurar um maior número de ofertasrealização do certame na data marcada, é admitida a possibilidade de saneamento de falhassessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentomesmo horário anteriormente estabelecido, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasnão haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior28.3 - Todas as referências de tempo no Edital, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas no aviso e durante a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior sessão pública observarão o horário de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoBrasília – DF. 34.3. Este Pregão 28.4 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá ter sanar erros ou falhas que não alterem a data substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOhabilitação e classificação. 34.4. 28.5 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 28.6 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 28.7 - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento processo licitatório. 34.528.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade Só se iniciam e legitimidade das informações e dos documentos apresentados vencem os prazos em qualquer fase da licitaçãodias de expediente na Administração. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. 28.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãodo interesse público. 34.8. 28.10 - As normas LICITANTES não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadostiver suportado no cumprimento do contrato. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro28.11 - Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, com observância das devidas disposições legislativasprevalecerá as deste Edital. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com 00.0.Xxx vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É 28.2.É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este 28.3.Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA Do FUNDO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4EDUCAÇÃO DE PAUDALHO - FME. Os 28.4.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA o FUNDO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO EDUCAÇÃO DE PAUDALHO - FME não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os 28.5.Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não 28.6.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O 28.7.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As 00.0.Xx normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os 28.9.Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.115.1. Com vistas As datas do período de pré-inscrições e de divulgação dos participantes, cujas inscrições forem deferidas, poderão ser prorrogadas, a assegurar critério da Comissão Organizadora. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio do endereço do site ou no canal oficial de comunicação dentro da plataforma Discord. 15.2. O GAME JAM - CAMPUS PARTY BRASÍLIA 2024 será coordenada por uma Comissão Organizadora que irá designar e convidar pessoas mentoras e pessoas avaliadoras que farão parte das bancas julgadoras. 15.3. Os participantes também autorizam a utilização e compartilhamento de todos os dados fornecidos no momento da pré-inscrição pela organizadora e empresas patrocinadoras do GAME JAM - CAMPUS PARTY BRASÍLIA 2024 15.4. As decisões das pessoas integrantes das bancas julgadoras no que tange à seleção e à premiação das equipes participantes, além das decisões que a Comissão Organizadora venha a dirimir, serão soberanas e irrecorríveis, não sendo cabível qualquer contestação das mesmas, bem como dos seus resultados. 15.5. O GAME JAM - CAMPUS PARTY BRASÍLIA 2024 tem finalidade exclusivamente cultural, visando reconhecer e divulgar as soluções desenvolvidas que tenham potencial inovador, estimulando a difusão do tema no meio empresarial, não possuindo caráter comercial, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, nem objetivando resultados financeiros, e não implica em qualquer ônus de qualquer natureza para as pessoas participantes inscritas e para as pessoas premiadas ao final do concurso, além de não vincular a participação à aquisição, uso e/ou compra de produtos ou de serviços da entidade organizadora ou dos parceiros. 15.6. O GAME JAM - CAMPUS PARTY BRASÍLIA 2024, a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer tempo, se julgar necessário, alterar as regras deste Regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios por outros de igual valor, mediante comunicação no site do evento. 15.7. O evento poderá ser interrompido ou suspenso por motivos de força maior número ou devido a problemas de ofertasacesso à rede de Internet, é admitida com servidores, entre outros, não sendo devida qualquer indenização ou compensação às pessoas participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros. O GAME JAM - CAMPUS PARTY BRASÍLIA 2024 fará, nesses casos, os melhores esforços para dar prosseguimento ao evento tão logo haja a regularização do problema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de saneamento cancelamento definitivo, na hipótese de falhas, impossibilidade de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horassua realização. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.915.8. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasjulgados pela Comissão Organizadora. 34.1015.9. Na contagem Os candidatos/participantes, no ato de seu cadastro e inscrição, aderem integralmente a todas as disposições aqui descritas, declarando que aceitam todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriotermos deste regulamento. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.127.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertasÉ responsabilidade única e exclusiva da Concessionária o fornecimento, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasoperação e manutenção dos veículos e equipamentos, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoutilizados e necessários à execução dos serviços, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasobjeto deste Projeto Básico. 34.227.2. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios, impostos e taxas, amortizações, licenciamentos, seguros, despesas financeiras de capital e de administração, depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas na execução do contrato, também é responsabilidade exclusiva da Concedente. 27.3. Qualquer alteração no Plano de Coleta deverá ser aprovada pela Concedente e, somente mediante aceite deste, poderá ser executado. 27.4. É facultado ao Pregoeiro vedado à Concessionária alterar, remanejar ou à autoridade superiorpromover quaisquer mudanças, independentemente da denominação utilizada, que efetivamente venham a trazer alterações no Plano de Coleta, em qualquer fase de suas formas ou características sem prévia aprovação e autorização da Concedente sob pena de nulidade do Pregãoato e das sanções previstas no Contrato, promover diligências destinadas ou outras previstas em legislações próprias, respondendo a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoConcessionária civil e criminalmente pelo ato verificado. 34.327.5. Este Pregão A Concessionária de comum acordo com a Concedente poderá ter adotar novas tecnologias na execução dos serviços, bem como a data de abertura da sessão pública transferidaampliação dos quantitativos previstos neste Projeto Básico, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOrespeitado o equilíbrio econômico do Contrato e a legislação pertinente. 34.427.6. Os licitantes assumem todos Fica estabelecida desde já a revisão obrigatória do Contrato objeto deste Projeto Básico para os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos ajustes necessários a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não serámelhor prestação dos serviços. 27.7. A Concessionária, em nenhum casocomum acordo com a Concedente, responsável por esses custosdefinirá o calendário de feriados e datas comemorativas nos quais haverá suspensão dos serviços de coleta, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioobjeto deste Projeto Básico, o qual deverá constar no Plano de Coleta a ser elaborado pela Concessionária. 34.527.8. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade A Concessionária deverá implantar e legitimidade das informações divulgar campanhas de sensibilização e conscientização ambiental em parceria com a Concedente, com ênfase na segregação dos documentos apresentados em qualquer fase resíduos na fonte geradora e seu reaproveitamento, com o objetivo de garantir a adesão da licitaçãopopulação ao programa de coleta seletiva. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.827.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas demais disposições sobre a contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, incluindo os recicláveis, de origem domiciliar, comercial-industrial (com características de domiciliares), das repartições públicas e da limpeza de áreas públicas do Município de Gaspar e disposição dos resíduos recicláveis constam no Edital e demais anexos. Xxxxxx, em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9xx de xxxxx de 20xx. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.ARQUIVO SEPARADO

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.16.1 Em razão de conveniência ou contingência administrativa, o Município de HERVAL D`OESTE, até o leilão poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas, inclusive valores, incluir ou mesmo retirar qualquer bem (lote ou item), sem que assista os interessados quaisquer direito à indenização ou reclamação. Com vistas O leiloeiro não estará obrigado a assegurar um maior número de ofertasseguir a ordem numérica em que os lotes serão dispostos à venda, é admitida podendo invertê-los conforme sua conveniência no dia do Leilão, bem como definir a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasseu critério a diferença mínima dos lances. 34.2. É facultado 6.2 Caberá ao Pregoeiro Leiloeiro e/ou à autoridade superiora Administração Municipal o direito de registrar um Boletim de Ocorrência contra todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar, a venda dos bens em qualquer fase leilão dos demais interessados, conforme às sanções previstas no artigo 335 do PregãoCódigo Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93, promover diligências destinadas c/c a esclarecer ou completar a instrução reparação do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãodano causado previsto nos artigos nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 34.3. Este Pregão poderá ter a data 6.3 A título de abertura prestação de contas, ao término do leilão leiloeiro fornecerá ao representante da sessão pública transferidaPrefeitura do Município de HERVAL D`OESTE os relatórios contento os dados de cada arrematante e os bens que arrematou, por conveniência exclusiva bem como o valor individualizado da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOcompra e o total geral vendido no leilão. 34.4. 6.4 Encerrado o Leilão, será também redigida uma ata relatando todo o evento, que deverá ser assinada pelo representante da Prefeitura e pelo Leiloeiro. 6.5 Os licitantes assumem todos os custos que descumprirem as cláusulas deste edital estão sujeitos às sanções e penalidades aqui previstas, bem como na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, outras indicadas em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatóriolegislação específica. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade 6.6 A simples participação no presente leilão, implica na concordância e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem aceitação de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início termos e incluir- se-á o do vencimentocondições deste Edital, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriobem como a submissão as demais obrigações legais decorrentes. 34.116.7 Em havendo fica eleito o foro da Comarca de HERVAL D`OESTE/SC para dirimir quaisquer questões judiciais, excluindo a preferência de qualquer outra por mais privilegiada que seja. Só se iniciam Maiores informações e vencem os prazos referidos acima em dia esclarecimentos, assim como cópias do Edital poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de expediente nesta SecretariaHERVAL D`OESTE/SC, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXXXXX X`XXXXX/XX, Xxx. 00000-000, telefone (00) 0000-0000, bem como pela internet xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou com o Leiloeiro Magnun Xxxx Xxxxx, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 101, 1º andar, sala M, Bairro Glória – JOINVILLE-SC, fones (00) 00000-0000 / (00) 0000-0000, ou pela internet no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou ainda por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx . Herval d`oeste/SC, 28 de Maio de 2018. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.131.1. Com vistas A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante parecer escrito e quatro) horasdevidamente fundamentado, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 34.231.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.331.3. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação deste procedimento licitatório, ressalvado o direito, em caso de boa-fé, de ressarcimento pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 31.4. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOEnap. 34.431.5. Os O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 31.6. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO Enap não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.531.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, deverão ser processadas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer fase da licitaçãooutro. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.931.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasconstantes das Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e do Decreto n º 5.450/2005. 34.1031.9. Na contagem As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com renúncia de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriopresente Edital. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.114.1. Com vistas O Órgão Solicitante não está obrigado a assegurar um maior número adquirir a quantidade total ou parcial do objeto adjudicado constante na Ata de ofertasRegistro de Preços a ser firmada, é admitida a possibilidade vez que as quantidades contidas no Termo de saneamento Referência são estimativas de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasconsumo. 34.214.2. É facultado A existência de preços registrados na ARP não obriga a Administração a firmar os fornecimentos que dela poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição e serviço pretendido, sendo assegurada preferência do fornecimento ao Pregoeiro fornecedor registrado em igualdade de condições. Processo Licitatório: 007/2020 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 002/2020 Sala da Comissão Permanente de Licitações com sede na Praça Xxx Xxxxxxx, 29 – Centro – Saúde/BA. Pela presente, CREDENCIAMOS o(a) Sr.(a) o(a), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone(xx)xxx), e-mail: a participar do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 0xx/2020, na qualidade de REPRESENTANTE da empresa (RAZÃO SOCIAL), inscrita no CNPJ nº , com sede na , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone(xx)xx), e- mail: xxxxxxxxxxxx, OUTORGA-SE à pessoa acima qualificada, amplos e gerais poderes para formular propostas verbais, acordar, discordar, transigir, receber em devolução documentos pertencentes a esta empresa, recorrer ou à autoridade superiorrenunciar ao direito de recurso, em qualquer fase do Pregãotodas as fases, promover diligências destinadas podendo, ainda, praticar todos os outros atos pertinentes ao presente certame licitatório, inclusive a esclarecer ou completar interposição de recursos administrativos, bem como assinar o Instrumento Contratual a instrução do processoser firmado (este último poder incluir a critério da licitante). Declaro, vedada a inclusão posterior também, estar ciente de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferidaesta empresa responderá, tanto na esfera administrativa como na judicial, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos atos que venham a ser praticados pelo (a) representante ora nomeado (a). Cidade-UF, aos dias do mês de preparação 2020. Processo Licitatório: 007/2020 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 002/2020 Sala da Comissão Permanente de Licitações com sede na Praça Xxx Xxxxxxx, 29 – Centro – Saúde/BA. [Razão Social da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), nome fantasia, inscrita no CNPJ sob o nº [xxxxx], Inscrição Estadual n. [xxx], endereço completo, CEP, telefone, cidade, estado], neste ato representado pelo [cargo] [nome o representante legal], portador da Carteira de Identidade nº [xxxx], inscrito no CPF sob o nº [xxxx], nacionalidade, estado civil, profissão, residente e apresentação domiciliado endereço, CEP, telefone, cidade, estado; Cidade-UF, aos dias do mês de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será2020. Processo Licitatório: 007/2020 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 002/2020 Sala da Comissão Permanente de Licitações com sede na Praça Xxx Xxxxxxx, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.529 – Centro – Saúde/BA. Os licitantes serão responsáveis Assumimos inteira responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem autenticidade de todos os prazos estabelecidos neste edital excluirdocumentos apresentados, comprometendo-senos à realização de eventuais vistorias, averiguações e substituições dos materiais caso se façam necessárias; Comprometemo-á nos a manter durante a execução do Instrumento Contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre a prestação do serviço, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência do Contrato; Comprometemo-nos a entregar o dia material solicitado no prazo máximo de início e incluir- se02 (dois) dias úteis,após recebimento da OFM. Comprometemo-á o do vencimentonos que a entrega dos produtos licitados será feita em carro adequado pertencente a empresa, ou que a esta preste serviço, e considerarnos locais determinados na Ordem de Fornecimento expedida do Município. Temos conhecimento e submetemo-senos ao disposto na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, às normas pertinentes à prestação dos serviços e utilização do objeto a ser contratado, bem como, ao Edital do Pregão Presencial nº 0xx/2020. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Cidade-ão UF, aos dias do mês de 2020. Processo Licitatório: 007/2020 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 002/2020 Sala da Comissão Permanente de Licitações com sede na Praça Xxx Xxxxxxx, 29 – Centro – Saúde/BA. A empresa (Razão social), nome fantasia inscrita no CNPJ nº , na Inscrição Estadual nº , com sede na , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade-UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a) , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone(xx)xxx), DECLARA, sob as penas da lei que, cumpre os dias consecutivosrequisitos legais para a qualificação empresarial estabelecida pela Lei Complementar nº 123, exceto quando for explicitamente de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar e no Decreto Federal nº 6.204, de 05.09.2007, para fins de cumprimento ao disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam no Edital deste Pregão Presencial-SRP e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes participação do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.referido certame;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.129.1. Com vistas A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante parecer escrito e quatro) horasdevidamente fundamentado, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 34.229.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.329.3. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação deste procedimento licitatório, ressalvado o direito, em caso de boa-fé, de ressarcimento pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 29.4. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Serra Talhada. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.729.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública sessão pública de Pregãopregão. 34.829.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura de Serra Talhada não será, em favor nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da ampliação da disputa entre os interessadoscondução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.929.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasconstantes das Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e dos Decretos nº 3.555/2000 e 10.024/2019. 34.1029.8. Na contagem As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, poderão ser processadas e julgadas no Judiciário, na Comarca de Serra Talhada, com exclusão de qualquer outro. 29.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão. 29.10. Os licitantes assumem todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia custos de início preparação e incluir- se-á o apresentação de suas propostas e a Prefeitura de Serra Talhada não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioresultado do procedimento licitatório. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 34.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx, xxx.xxx.xx/xxxxxxx e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 34.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.116.1. Com vistas A autoridade competente para a assegurar um maior número aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, assegurado o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte contraditório e quatro) horasa ampla defesa. 34.216.2. É facultado A Contratante exercerá rigoroso controle em relação aos serviços prestados pela Contratada, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas, quando desatendidas as disposições legais pertinentes ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoobjeto licitado. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.1016.3. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1116.4. Só se iniciam Qualquer esclarecimento sobre o presente Edital poderá ser obtido das 8:00 às 12:00 horas e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretariadas 14:00 às 17:00 horas, com o Pregoeiro, na Prefeitura Municipal, à Xxx xxx Xxxxxxxxx x.x 000 - ou pelo telefone (0**47) 0000-0000. 34.11.116.5. Se Fazem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: Anexo I – DECLARAÇÃO CONJUNTA Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA; Anexo III – MODELO PROPOSTA COMERCIAL; Anexo IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Agrolândia, 31 de Janeiro de 2023. ........................................................ inscrita no CNPJ n. ....................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , DECLARA que: • Os documentos que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouEdital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados condições locais e grau de dificuldade para o primeiro dia útil seguinte.fornecimento dos materiais, dando concordância a todas as condições desta Licitação de Pregão, sem restrições de qualquer natureza e de que, vencedor desta Licitação, executará o objeto desta licitação, pelo preço proposto e de acordo com as normas deste certame licitatório, • Não se encontra declarada inidôneo para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. • Não existem fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. • Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, atualizada. • Não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão. • Está ciente que, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados da Empresa serão publicados no Portal da Transparência e Site Oficial do Município de Agrolândia/SC. , em de 2022. Carimbo e Assinatura do Representante Legal

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.116.1. Com vistas A autoridade competente para a assegurar um maior número aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, assegurado o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte contraditório e quatro) horasa ampla defesa. 34.216.2. É facultado A Contratante exercerá rigoroso controle em relação aos serviços prestados pela Contratada, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas, quando desatendidas as disposições legais pertinentes ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoobjeto licitado. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.1016.3. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1116.4. Só se iniciam Qualquer esclarecimento sobre o presente Edital poderá ser obtido das 8:00 às 12:00 horas e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretariadas 14:00 às 17:00 horas, com o Pregoeiro, na Prefeitura Municipal, à Rua dos Pioneiros n.º 109 - ou pelo telefone (0**47) 0000-0000. 34.11.116.5. Se Fazem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: Anexo I – DECLARAÇÃO CONJUNTA Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA; Anexo III – MODELO PROPOSTA COMERCIAL; Anexo IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Agrolândia, 13 de abril de 2022. ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA‌ ........................................................ inscrita no CNPJ n. ....................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , DECLARA que: • Os documentos que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouEdital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados condições locais e grau de dificuldade para o primeiro dia útil seguinte.fornecimento dos materiais/serviços, dando concordância a todas as condições desta Licitação de Pregão, sem restrições de qualquer natureza e de que, vencedor desta Licitação, executará o objeto desta licitação, pelo preço proposto e de acordo com as normas deste certame licitatório, • Não se encontra declarada inidôneo para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. • Não existem fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. • Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, atualizada. • Não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão. • Está ciente que, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pesso- ais (LGPD), os dados da Empresa serão publicados no Portal da Transparência e Site Ofici- al do Município de Agrolândia/SC. , em de 2021. Carimbo e Assinatura do Representante Legal ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA‌

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.130.1. Com vistas a assegurar um maior número O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 0, 13 de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte 2009 e quatro) horasdemais legislações regentes da matéria. 34.230.2. É facultado ao Este certame será dirigido pelo Pregoeiro ou à autoridade superiore pela Equipe de Apoio, em qualquer fase do Pregãoacompanhado pela Secretaria de Cultura, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos e demais agentes da Administração Pública que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizerem presentes. 34.330.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das 30.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 30.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAdministração. 34.430.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação de suas propostas e documentos relativos das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a esta licitação e alteração não afetar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioformulação das propostas. 34.530.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados É facultada o Pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidopromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não haja comunicação do Pregoeiro implique em contrárioinclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 34.730.8. O desatendimento de exigências Pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 30.9. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteconstantes da documentação e proposta, desde que seja possível não comprometam a aferição das suas qualificações e lisura do procedimento ou contrariem a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãolegislação pertinente. 34.830.10. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo PregoeiroCaso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de xxxxx, se a licitante não possuir documento com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem prazo de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimentovalidade vigente, e considerarcomprovar que a vigência expirou-sese após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que órgão expedidor encontra-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto se em contrárioparalisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor 30.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.126.1. Com vistas Antes de apresentar a assegurar um maior número de ofertasproposta, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasCONTRATADA deverá realizar todos os levantamentos essenciais, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas ao tempo do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorfornecimento, em qualquer fase do Pregãofavor de eventuais pretensões de acréscimos de preços, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior alteração de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura entrega ou alteração de qualidade: − O preço total proposto deverá considerar a consecução do objeto da sessão pública transferidapresente contratação, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem englobando todos os custos de preparação diretos e apresentação de suas propostas e documentos relativos indiretos incidentes; − Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das diretrizes dos serviços do presente objeto não poderão constituir pretexto para a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não serácobrança por serviços novos, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução extras ou do resultado do procedimento licitatórioadicionais. 34.526.2. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e Incumbe à CONTRATADA consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte dos documentos apresentados em qualquer fase da licitaçãofornecedores. 34.626.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente Considerar-se-á a CONTRATADA altamente especializada nos serviços, objeto do presente Instrumento e, por essa razão, pressuposto que impeça a realização do certame na data marcadacômputo do valor total de sua proposta constam todas as eventuais complementações e acessórios que, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentepor acaso, no mesmo horário tenham sido omitidos nesta especificação, mas que implícitos e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação necessários à perfeita e completa execução do Pregoeiro em contrárioobjeto. 34.726.4. O desatendimento Todos os avisos, notificações, solicitações e comunicados só serão considerados recebidos se devidamente protocolados, remetidos via telegrama, fax, carta ou outro meio digital, salvo a abertura de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública chamados de Pregãomanutenção. 34.826.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor A relação da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9CONTRATADA com a CONTRATANTE restringe-se ao alcance do objeto contratual, não implicando qualquer relação de subordinação hierárquica. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiroanalisados pela Procuradoria Geral do Estado, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10à luz da legislação vigente, subsidiando posteriores decisões administrativas. Na contagem Rio de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia Janeiro, 12 de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia março de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.2019 PROCESSO LICITATÓRIO

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1O Diretor Presidente da AGEVAP poderá revogar nesta Concorrência por razões de interesse e conveniência, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato fundamentado. Com vistas Caso o Contrato de Gestão tenha a assegurar um maior número sua vigência encerrada, ou seja rescindo, a presente contratação a que se refere o Edital será assumida pelo Órgão Gestor de ofertasRecursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, o INEA. As participantes não terão direito à indenização em razão da anulação desta Seleção de Propostas, ressalvado, no caso de boa-fé, o direito de o contratado ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. No caso de revogação e anulação desta Concorrência é admitida a assegurado o contraditório. A data de recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, e “PROPOSTA DE PREÇOS”, poderá ser alterada por conveniência da AGEVAP, sem prejuízo da observância dos demais procedimentos decorrentes. Havendo possibilidade de saneamento as licitantes declinarem dos prazos recursais e havendo disponibilidade da AGEVAP, eventualmente as sessões poderão contemplar mais de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer uma fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame desta Concorrência na data marcadaprevista, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento comprovada a comunicação, da Comissão de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteJulgamento, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os aos interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, só se iniciando e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem vencendo os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretaria. 34.11.1da AGEVAP. Se A homologação do resultado desta Concorrência não implicará em direito à contratação. O Foro competente para dirimir questões, relativas ao edital, será o vencimento cair em dia da Justiça Comum, da Comarca do Município de Resende, onde está a Sede da AGEVAP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. O inteiro teor deste edital, assim como quaisquer esclarecimentos sobre o mesmo poderão ser obtidos no horário de 09 h às 12h e das 14h às 17h, com a Comissão de Julgamento, na sede da AGEVAP. Nos casos omissos no presente edital aplica-se este for encerrado antes do horário normalo disposto na Resolução INEA 160/2018 e subsidiariamente o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.devendo estes serem resolvidos pelo Diretor Presidente. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA ANEXO VI – CARTA DE CREDENCIAMENTO ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO ANEXO VIII – PLANILHA DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO TÉCNICA ANEXO IX – PLANILHA DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO GERAL

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.115.1. Com vistas a assegurar um maior número Qualquer cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o presente Ato Convocatório, devendo observar o prazo e condições previstas no art. 41, da Lei de ofertasLicitações. 15.2. A presente Licitação não importa necessariamente em contratação, é admitida a possibilidade podendo o CONTRATANTE, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de saneamento interesse público, derivado de falhasfato superveniente comprovado ou anulá -la por ilegalidade, de complementação de insuficiências ofício ou ainda de correções de caráter notadamente formal por provocação mediante ato escrito, fundamentado e disponibilizado no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasprocesso para conhecimento dos participantes da licitação. 34.215.3. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO propostas, não serácabendo o CONTRATANTE, em nenhum caso, responsável nenhuma responsabilidade por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento processo licitatório. 34.515.4. Os licitantes serão responsáveis A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 34.615.5. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. 15.6. A proponente vencedora do certame ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, podendo exceder este limite no caso de supressões resultantes de acordos celebrados entre os contratantes. 15.7. No prazo de até 10 (dez) dias após a homologação/adjudicação do objeto, a licitante vencedora será notificada para, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da NOTIFICAÇÃO, proceda a assinatura e devolução do Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente e no presente Ato Convocatório. 15.8. Caso a adjudicatária não assine e/ou não devolva o Contrato assinado, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis da NOTIFICAÇÃO, poderá este órgão licitante, sem prejuízo de aplicação de penalidades à desistente, optar pela contratação das proponentes remanescentes, observada a ordem de classificação, se alternativamente, não preferir revogar a presente licitação. 15.9. O não atendimento da convocação por parte da vencedora para a assinatura do Contrato, ou a sua recusa injustificada em assiná-lo, no prazo definido, configurará como descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a vencedora infratora à multa prevista no item 10.1 da cláusula décima deste Edital. 15.10. Havendo divergências entre o Edital e o Projeto Básico, prevalecerão as disposições do Edital. 15.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal no Município de Canaã dos Carajás. 15.12. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 15.13. As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de inabilitação e/ou desclassificação. 15.14. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da proposta. 15.15. As normas que disciplinam este processo licitatório serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação, observando-se em qualquer caso os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie. 15.16. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas as proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação em jornal diário de maior circulação no Município de Canaã dos Carajás, salvo o disposto no § 1º do art. 109 da Lei 8.666/93. 15.17. A participação da proponente nesta Licitação implica no conhecimento e na aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos. 15.18. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro pela Comissão Permanente de Licitação em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.915.19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirodecididos pela Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a legislação em vigor, com observância das devidas disposições legislativasem especial a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 34.1015.20. Na contagem Recomendam-se às licitantes que estejam no local marcado com antecedência de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes 15 (quinze) minutos do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados previsto para o primeiro dia útil seguintea Sessão de Abertura dos envelopes.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.16.1 - Em razão de conveniência ou caso fortuito ou força maior, a Comitente, até o leilão poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas, inclusive valores, incluir ou mesmo retirar qualquer bem (lote ou item), sem que assista os interessados quaisquer direito à indenização ou reclamação. Com vistas O leiloeiro não estará obrigado a assegurar um maior número de ofertasseguir a ordem numérica em que os lotes serão dispostos à venda, é admitida podendo invertê-los conforme sua conveniência no dia do Leilão, bem como definir a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasseu critério a diferença mínima dos lances. 34.2. É facultado 6.2 - Caberá ao Pregoeiro Leiloeiro e/ou à autoridade superiora Comitente registrar um Boletim de Ocorrência contra todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar, a venda dos bens em qualquer fase leilão dos demais interessados, 6.3 - A título de prestação de contas, ao término do Pregãoleilão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processoleiloeiro apresentará os relatórios contento os dados de cada arrematante e os bens que arrematou, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente bem como o valor individualizado da proposta ou da documentaçãocompra e o total geral vendido no leilão. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida6.4 - Encerrado o Leilão, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOserá também redigida uma ata relatando todo o evento, que deverá ser assinada pela Comitente e pelo Leiloeiro. 34.4. 6.5 - Os licitantes assumem todos os custos que descumprirem as cláusulas deste edital estão sujeitos às sanções e penalidades aqui previstas, bem como na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, outras indicadas em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatóriolegislação específica. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade 6.6 - A simples participação no presente leilão, implica na concordância e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem aceitação de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início termos e incluir- se-á o do vencimentocondições deste Edital, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriobem como a submissão as demais obrigações legais decorrentes. 34.11. Só se iniciam 6.7 - O leiloeiro que não atender as disposições constantes deste Edital ficará sujeito às penalidades aplicadas pela JUCESC e vencem os prazos referidos acima legislação em dia de expediente nesta Secretariavigor. 34.11.1. Se 6.8 - Em havendo fica eleito o vencimento cair em dia foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer questões judiciais, excluindo a preferência de qualquer outra por mais privilegiada que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinteseja.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1A proponente que vier a causar impedimento ao normal e legal andamento da presente licitação, além das sanções legais previstas, será responsabilizada civilmente pelos danos e prejuízos causados ao Município em função da não conclusão do processo licitatório bem como do objeto pretendido. Com vistas A participação nesta Carta Convite importa à empresa proponente na restrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como às estabelecidas nas “CONDIÇÕES DE CONTRATO” e na “MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”, que fazem parte integrante deste Edital, como se nele estivessem integralmente reproduzidos. A empresa ................................................................, inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ….................................., portador da Carteira de Identidade nº …......................... e do CPF nº …................, apresenta e submete à apreciação dessa Comissão, sua proposta de preços relativa à licitação em epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a assegurar um maior número ser verificadas na sua preparação. Acompanha a nossa proposta de ofertaspreços a Planilha Orçamentária: O nosso preço global para a presente CARTA CONVITE é de R$( ). Declaramos, é admitida igualmente, que em nosso preço estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para perfeita execução do objeto, inclusive as despesas com mão de obra especializada ou não se for o caso, encargos da legislação social trabalhista, previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a possibilidade terceiros ou dispêndios resultantes de saneamento de falhasimpostos, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, bem como todos os custos necessários para atendimento às exigências e determinações do procedimentoEdital, desde enfim, tudo o que o proponente possa satisfazer as exigências dentro for necessário para a execução total e completa do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorobjeto, sem que nos caiba, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatóriodireito regressivo em relação ao MUNICÍPIO. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.131.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertasO procedimento licitatório obedecerá, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasintegralmente, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoàs disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte Lei Federal nº 8.666/93 e quatro) horassuas respectivas alterações, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 057/2007, e demais legislações regentes da matéria. 34.231.2. É facultado ao Este certame será dirigido pelo Pregoeiro ou à autoridade superiore pela Equipe de Apoio, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos acompanhado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e demais agentes da Administração Pública que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizerem presentes. 34.331.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. 31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAdministração. 34.431.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação de suas propostas e documentos relativos das propostas, poderá a esta licitação e Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à 31.7. É facultada ao Pregoeiro ou a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados autoridade superior em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidopromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não haja comunicação do Pregoeiro implique em contrárioinclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 34.731.8. O desatendimento de exigências Pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 31.8.1. Xxxx advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 31.9. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteconstantes da documentação e proposta, desde que seja possível não comprometam a aferição das suas qualificações e lisura do procedimento ou contrariem a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãolegislação pertinente. 34.831.10. As normas Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de xxxxx, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas a vigência expirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que órgão expedidor encontra-se em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparalisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor. 34.931.11. Os casos omissos Não serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasaceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos. 34.1031.12. Na contagem A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimentopreços previsto no próprio contrato, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioo caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.119.1 O Diretor Presidente da AGEVAP – Filial Governador Xxxxxxxxx/MG poderá revogar este Pregão por razões de interesse e conveniência, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato fundamentado. 19.2 As participantes não terão direito à indenização em razão da anulação deste Pregão, ressalvado, no caso de boa-fé, o direito de o contratado ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.3 No caso de revogação e anulação deste Pregão é assegurado o contraditório. 19.4 A data de recebimento dos envelopes 1 – PROPOSTA DE PREÇOS e 2 – HABILITAÇÃO, poderá ser alterada por conveniência da AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG, sem prejuízo da observância dos demais procedimentos decorrentes. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a Havendo possibilidade de saneamento os participantes declinarem dos prazos recursais e havendo disponibilidade da AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG, eventualmente as sessões poderão contemplar mais de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer uma fase da licitação. 34.6. 19.5 Não havendo expediente expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame deste Pregão na data marcadaprevista, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comprovada a comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os aos interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. 19.6 Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital excluir-Pregão excluir- se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, só se iniciando e considerar-se-ão vencendo os prazos em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriode expediente da AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima 19.7 A homologação do resultado deste Pregão não implicará em dia de expediente nesta Secretariadireito à contratação. 34.11.1. Se 19.8 O Foro competente para dirimir questões, relativas ao presente Edital, será o vencimento cair em dia da Justiça Comum, da Comarca de Governador Valadares/MG, onde está a Sede da AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. 19.9 Nos casos omissos no presente edital aplica-se o disposto na Resolução ANA nº 122/2019 e subsidiariamente o disposto nas Leis Federais n° 8666/93 e nº 10.520/2002, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguintedevendo estes serem resolvidos pelo Diretor Presidente.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.114.1 A inadimplência da Contratada, com referência a quaisquer obrigações, não transfere ao Contratante a responsabilidade por seu pagamento e cumprimento. Com vistas Caso venha o Contratante a assegurar um maior número satisfazê-los ser-lhe-á assegurado o direito de ofertasregresso, é admitida sendo os valores pagos atualizados financeiramente, desde a possibilidade data em que tiverem sido pagos pelo Contratante até aquela em que ocorrer o ressarcimento pela Contratada, conforme disposto no edital de saneamento licitação ou no contrato celebrado. 14.2 O Contratante poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações estipuladas, reservando-se o direito de falhasreter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes. 14.3 As ferramentas, equipamentos e pessoal deverão ser dimensionados pela Contratada, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoacordo com seu planejamento, desde que o proponente possa satisfazer observando-se todas as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horascaracterísticas estabelecidas, em cada caso, nestas especificações. 34.2. É facultado ao Pregoeiro 14.4 Caberá ao(s) Responsável(is) Técnico(s) pela execução dos serviços o planejamento, acompanhamento, orientação técnica e condução dos serviços, de forma direta e efetiva, devendo estar(em) presente(s) no local dos serviços por ocasião de cada vistoria da Fiscalização do CBMES ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos sempre que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizer necessário. 34.3. Este Pregão poderá ter 14.5 No caso de identificação de falhas ou insuficiência de dados nos projetos, a data de abertura CONTRATADA se obriga a informar as correções ou complementações que se fizerem necessárias, a qualquer tempo, durante todo período da sessão pública transferidaexecução dos serviços, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOcabendo à Fiscalização do CBMES analisar e aprovar as eventuais soluções técnicas propostas. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos 14.6 As informações constantes dos projetos complementam as especificações técnicas de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação serviços e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioplanilha orçamentária. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados 14.7 Todas as medidas apresentadas em qualquer fase da licitaçãoprojeto ou especificações, deverão ser rigorosamente conferidas no local. 34.6. Não havendo expediente 14.8 Quaisquer dos itens mencionados nas presentes especificações e não incluídos nos desenhos de execução dos projetos, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça vice-versa, terão a realização do certame na data marcadamesma significação como se figurassem em ambos, sendo a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrárioexecução de responsabilidade da CONTRATADA. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento 14.9 Nenhuma modificação poderá ser feita nos desenhos e nas especificações técnicas dos projetos sem autorização expressa dos autores dos projetos e da FISCALIZAÇÃO do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de PregãoCBMES. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. 14.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital Termo de Referência serão contados na forma prevista no artigo 110 da Lei 8.666/93, ou seja, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só , só se iniciam iniciando e vencem os vencendo prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretariano CBMES. 34.11.114.11 A FISCALIZAÇÃO não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para terceiros, sejam subempreiteiros, fabricantes ou outros profissionais e empresas envolvidos com os serviços. 14.12 Todos os materiais, mão de obra, serviços e sistemas construtivos, equipamentos e ferramentas necessários para a completa execução dos serviços, serão fornecidos pela CONTRATADA, conforme previsto nos projetos e especificações técnicas de serviços. 14.13 Todos os materiais a empregar nos serviços serão novos, comprovadamente de primeira qualidade e satisfarão às condições estipuladas pelas Normas da ABNT, projetos e Especificações Técnicas de Serviços. 14.14 A Contratada só poderá usar qualquer material, produto ou sistema construtivo similar depois de submetê-lo ao exame e aprovação da Fiscalização da Contratante, à qual caberá impugnar o seu emprego. 14.15 Os resíduos produzidos pelos serviços, tais como, restos de alvenarias, argamassas, concreto, madeira, embalagens de papel, papelão, plásticos, metais, entre outros, deverão ser acondicionados em recipientes adequados e retirados periodicamente do canteiro de obras. Se Não será permitido o vencimento cair armazenamento de tais resíduos no canteiro de obra. 14.16 A inobservância das presentes especificações técnicas e dos projetos implica a não aceitação parcial ou total dos serviços, devendo a CONTRATADA refazer as partes recusadas sem direito a indenização. 14.17 Não será permitida a presença de funcionários da CONTRATADA em dia área do Tribunal que não houver expediente ouseja imediata do trabalho e, se este for encerrado antes ainda, em qualquer local fora do horário normalde trabalho. 14.18 O objeto só será considerado concluído e em condições de recebimento, nesta Secretariaapós o término, serão prorrogados para por completo, de todos os trabalhos, INCLUSIVE A LIMPEZA FINAL, tendo sido efetuada a vistoria pela FISCALIZAÇÃO do CBMES que, em aceitando a entrega, emitirá o primeiro dia útil seguinte.termo de Recebimento Provisório. NOME DO ÓRGÃO

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.127.1. Com vistas A licitante vencedora deverá citar em sua proposta, ou encaminhar posteriormente, o nome e o número do telefone, para possíveis contatos, da pessoa que ficará responsável pelo fornecimento do objeto deste Pregão. 27.1.1. Se houver redução no valor da proposta escrita inicialmente apresentada, a assegurar um maior número licitante vencedora, se solicitado pelo Pregoeiro, deverá apresentar nova proposta escrita referente ao valor fechado na licitação. O prazo para apresentação desta proposta será de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 máximo 48 (vinte quarenta e quatrooito) horas, após o encerramento do pregão. 34.227.1.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorConstituem anexos deste instrumento convocatório, em qualquer fase dele fazendo parte integrante: • Anexo I – Termo de Referência – Itinerário/Legenda; • Anexo II – Planilha de Formação de Preços; • Anexo III – Declaração de Disponibilidade de Veículo; • Anexo IV – Declaração de habilitação; • Anexo V – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação; • Anexo VI – Modelo de Declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos; • Anexo VII – Modelo de Declaração de que a licitante não possui nenhum vínculo com o Município de Santana do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior Paraíso; • Anexo VIII – Modelo de informação ou Declaração de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoMicroempresa e Empresa de Pequeno Porte; • Anexo IX – Modelo de Procuração; • Anexo X – Minuta Contratual. 34.327.1. Este A critério da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, este Pregão poderá ter poderá: 27.1.1. Ser anulado se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou 27.1.2. Ser revogado, a juízo da autoridade competente, se for considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou 27.2. Ter sua data de abertura da sessão pública dos envelopes "Proposta" e "Documentação" transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Santana do Paraíso. 34.427.3. Os licitantes assumem todos os custos Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão: 27.3.1. A anulação do procedimento licitatório por motivo de preparação e apresentação ilegalidade não gera obrigação de suas propostas e documentos relativos indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; 27.3.2. a esta licitação nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior; 27.3.3. no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioampla defesa. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.629.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário., pelo Pregoeiro Municipal; 34.729.2. O desatendimento No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro Municipal poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de exigências formais habilitação e classificação; 29.3. A homologação do resultado desta licitação não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão.implicará direito à contratação; 34.829.4. As normas que disciplinam este Pregão disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados., desde que não comprometam o interesse da ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; 34.929.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirolicitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS não será, com observância das devidas disposições legislativas.em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 34.1029.6. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretariana ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS; 29.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 34.11.129.8. Se Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouprocesso, se este for encerrado antes prevalecerá as deste Edital. 29.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx e no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, nos dias úteis os autos do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.129.1. Com vistas A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante parecer escrito e quatro) horasdevidamente fundamentado, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 34.229.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.329.3. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação deste procedimento licitatório, ressalvado o direito, em caso de boa-fé, de ressarcimento pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 29.4. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOSecretaria de Direitos Humanos. 34.429.5. Os Qualquer alteração neste Edital será comunicada aos interessados pela mesma forma com que se deu a divulgação ao texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. Neste último caso, as alterações serão publicadas na Internet, sem necessidade de reabertura de prazos, no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, na página da Secretaria de Direitos Humanos xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxx/xxxx/xxxxxx/xx-xxxxxxxxx/, Diário Oficial da União e quando for o caso, em jornal de grande circulação. 29.6. As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, por meio de consulta permanente aos endereços acima indicados, não cabendo à Secretaria de Direitos Humanos a responsabilidade pela não observância deste procedimento. 29.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 29.8. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO Secretaria de Direitos Humanos não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.529.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, deverão ser processadas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer fase da licitaçãooutro. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.929.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasconstantes das Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e dos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005. 34.1029.11. Na contagem As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com renúncia de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriopresente Edital. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.126.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.226.2. É facultado ao Pregoeiro à pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.326.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAssembleia Legislativa de Pernambuco. 34.426.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO Assembleia Legislativa de Pernambuco não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório.em 34.526.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.626.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro da pregoeira em contrário. 34.726.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.826.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.926.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiropela pregoeira, com observância das devidas disposições legislativas. 34.1026.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1126.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretariana Cidade de Recife. 34.11.126.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretariana ALEPE, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 26.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no portal do Comprasnet: xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou site/portal da ALEPE: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 26.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.133.1. Com vistas A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante parecer escrito e quatro) horasdevidamente fundamentado, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 34.233.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.333.3. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação deste procedimento licitatório, ressalvado o direito, em caso de boa-fé, de ressarcimento pelos encargos que tiverem suportado no cumprimento da obrigação assumida. 33.4. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOEnap. 34.433.5. Os O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. 33.6. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO Enap não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.533.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, deverão ser processadas e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em julgadas na Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer fase da licitaçãooutro. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.933.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasconstantes das Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e do Decreto n º 5.450/2005. 34.1033.9. Na contagem As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com renúncia de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriopresente Edital. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.131.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertasO procedimento licitatório obedecerá, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasintegralmente, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoàs disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte Lei Federal nº 8.666/93 e quatro) horassuas respectivas alterações, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 029/2014, e demais legislações regentes da matéria. 34.231.2. É facultado ao Este certame será dirigido pelo Pregoeiro ou à autoridade superiore pela Equipe de Apoio, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior acompanhado pela Secretaria Municipal de informação ou de documentos Cultura e Turismo e demais agentes da Administração Pública que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizerem presentes. 34.331.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. 31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAdministração. 34.431.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação de suas propostas e documentos relativos das propostas, poderá a esta licitação e Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO alteração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioafetar a formulação das propostas. 34.531.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados É facultada ao Pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidopromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não haja comunicação do Pregoeiro implique em contrárioinclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 34.731.8. O desatendimento de exigências Pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 31.8.1. Xxxx advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 31.9. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteconstantes da documentação e proposta, desde que seja possível não comprometam a aferição das suas qualificações e lisura do procedimento ou contrariem a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãolegislação pertinente. 34.831.10. As normas Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de xxxxx, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas a vigência expirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que órgão expedidor encontra-se em favor da ampliação da disputa entre os interessadosparalisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor. 34.931.11. Os casos omissos Não serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasaceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos. 34.1031.12. Na contagem A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimentopreços previsto no próprio contrato, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente oucaso, se este for encerrado antes do horário normalas atualizações, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.compensações ou apenações financeiras

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número 22.1 O Diretor Geral do IBIO - AGB Doce poderá revogar este Ato Convocatório por razões de ofertasinteresse e conveniência, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasdevendo anulá-lo por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoqualquer pessoa, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasmediante ato fundamentado. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou 22.2 A anulação do Ato Convocatório induz à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoContrato. 34.3. Este Pregão poderá ter 22.2.1 O prazo para recurso no caso de anulação ou revogação do Ato Convocatório será de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do respectivo Termo de Anulação/Revogação no site do IBIO - AGB Doce, observadas as disposições do item 13.1, 13.2, 13.6 e 13.7. 22.3 Os concorrentes não terão direito a indenização em razão da anulação desta Seleção de Propostas. 22.4 No caso de revogação e anulação deste Ato Convocatório é assegurado o contraditório, nos termos do item 22.2.1. 22.5 A data de abertura da sessão pública transferida, recebimento dos envelopes poderá ser alterada por conveniência exclusiva do IBIO - AGB Doce, sem prejuízo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOobservância dos demais procedimentos decorrentes. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. 22.6 Não havendo expediente expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame deste Ato Convocatório na data marcadaprevista, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. 22.7 Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Ato Convocatório excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, só se iniciando e considerar-se-ão vencendo os prazos em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriode expediente do IBIO - AGB Doce. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima 22.8 A homologação do resultado deste Ato Convocatório não implicará em dia de expediente nesta Secretariadireito à contratação. 34.11.1. Se 22.9 Todo o vencimento cair em dia material, inclusive de natureza intelectual, produzido e pago no âmbito deste Ato Convocatório, passa a ser propriedade do IBIO - AGB Doce. 22.10 O Foro competente para dirimir questões relativas ao presente Ato Convocatório será o da Justiça Comum, da Comarca de Governador Valadares/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. 22.11 O inteiro teor deste Ato Convocatório, se este for encerrado antes assim como quaisquer esclarecimentos sobre o mesmo poderão ser obtidos no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede do horário normalIBIO - AGB Doce, nesta Secretariaou nos endereços eletrônicos do CBH-Doce, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguintexxxxxxx.xxx.xx, CBH–Caratinga, xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e IBIO- AGB Doce xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.132.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.232.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.332.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO. 34.432.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.532.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.632.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.732.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.832.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.932.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.1032.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto explicitamentedisposto em contrário. 34.1132.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.132.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 32.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 32.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas 26.1 Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 26.2 A apresentação de proposta implicará a assegurar um maior número plena aceitação por parte do licitante das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 26.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia de ofertasinício e inclui-se o dia do vencimento, é admitida observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente no Município de Marabá. 26.4 A critério da Secretaria Demandante, a possibilidade presente licitação poderá ser revogada por razões de saneamento interesse público, derivadas de falhasfatos supervenientes devidamente comprovados, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoqualquer pessoa, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante ato escrito e quatro) horasfundamentado. 34.2. 26.5 É facultado facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregãoda licitação, promover diligências destinadas a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. 26.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãodas formalidades. 34.8. 26.7 As normas que disciplinam este Pregão pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas26.8 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 34.10. Na contagem 26.9 No caso de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o dia recebimento das propostas de início preços e incluir- se-á o do vencimentodocumentos de habilitação, e considerar-se-ão os dias consecutivoseste prazo será reaberto, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioquando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, Art. 20 do Decreto nº 5.450/2005. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em 26.10 Na hipótese de não haver expediente no dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ouda abertura da presente licitação, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados ficará esta transferida para o primeiro dia útil seguintesubsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido. 26.11 Quaisquer dúvidas existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro, exclusivamente por e-mail, conforme previsto no item 4.5 deste Edital, devendo ser respondidas pelo mesmo veículo de comunicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 26.12 Cópias do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 26.13 A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria Geral do Município de Marabá, conforme Parecer/2017-PROGEM, de 14 de setembro de 2017, conforme o disposto no parágrafo único do art. 38, da Lei n° 8.666/93.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número 19.1 Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasjulgamento deste Pregão. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. 19.2 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, terão direito à indenização em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente decorrência da condução ou do resultado anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da Contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato. 34.5. Os 19.3 O BRB reserva-se o direito de transferir ou adiar os horários e datas de abertura das propostas e/ou alterar as exigências para apresentação das mesmas, fazendo aos licitantes serão responsáveis as indispensáveis comunicações. 19.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente no BRB. 19.5 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido contratado, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. 34.6. 19.6 Não havendo expediente serão admitidos aditamentos, cancelamentos e/ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame retificações na data marcadaproposta, ou alterações nas condições estipuladas neste Pregão, devendo os casos omissos serem resolvidos pelo BRB, tendo em vista o seu interesse. 19.7 Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas, que, a Sessão Pública critério do Pregoeiro, comprometam a sua autenticidade. 19.8 Os serviços deverão ser prestados diretamente pela Contratada, vedada a subempreitada, cessão ou caução a terceiros, das obrigações decorrentes do Contrato, sem anuência do BRB. 19.9 O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e julgar necessário. 19.10 Não será automaticamente transferida para aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos exigidos neste Edital, salvo em casos supervenientes, fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados e a critério do Pregoeiro. 19.11 Havendo divergências entre o primeiro dia útil subsequenteEdital e Anexos, no mesmo horário prevalece o Edital. 19.12 Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e local anteriormente estabelecidopreviamente aprovada pelo BRB. 19.13 Os documentos necessários à habilitação, desde exigidos neste Edital, somente serão aceitos quando apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por Xxxxxxxxx ou por membro da Equipe de Apoio, quando cotejada com o documento original, ou publicados em órgão da imprensa oficial, à exceção dos que forem obtidos via Internet, que não haja comunicação precisarão ser autenticados, os quais serão validados mediante consulta para comprovação de sua regularidade, bem como se estiverem dentro do Pregoeiro em contrárioseu período de validade. 34.7. O desatendimento 19.14 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com base no Orçamento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteInvestimentos e Dispêndios, desde que seja possível a aferição Natureza 4 - dispêndio das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimentoestatais, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioFonte 1 - geração própria. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.118.1. Com vistas Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da 18 18.2. Reserva-se o município o direito de revogar a assegurar um maior número licitação por razões de ofertasinteresse e conveniência, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasdevendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoqualquer pessoa, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasmediante ato fundamentado. 34.218.2.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato. 18.2.2. As licitantes não terão direito à indenização em razão da anulação do procedimento licitatório, ressalvado, no caso de boa fé, o direito de o contratado ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 18.3. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, Autoridade Superior em qualquer fase do Pregão, julgamento promover diligências destinadas diligência destinada a esclarecer ou completar complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 18.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela depois de aberta a sessão do pregão. 18.5. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos com base na Lei de Licitações 8.666/93 e alterações, nos artigos 24, II e 65, II, D, Parágrafo 1º - ocorrendo falta ou excesso de recursos, conforme verba disponível, a Comissão de Licitação poderá fazer acréscimo ou redução de quantidades dos itens adquiridos, devendo o licitante acatá-las, obedecendo sempre o valor proposto em cada item. 18.6. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.718.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública sessão pública de Pregãopregão. 34.818.8. As normas que disciplinam este Pregão pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa do certame entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação. 34.918.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo PregoeiroNa hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, com observância das devidas disposições legislativasficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido. 34.1018.10. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Termo de Convocação excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto só se iniciando e 18.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará em contráriodireito à contratação. 34.1118.12. Só se iniciam e vencem Os Anexos integram este Termo de Convocação para todos os prazos referidos acima em dia efeitos, independentemente de expediente nesta Secretariasua transcrição. 34.11.118.13. Se As proponentes são responsáveis pela verificação junto ao site do município de qualquer alteração ou retificação que por xxxxxxx xxxxxx. (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). 18.14. O Foro competente para dirimir questões relativas ao presente Termo de Convocação será o vencimento cair em dia da Justiça Comum, Seção Judiciária Comarca de Ampére, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que não houver expediente ouseja. 18.15. O inteiro teor deste Termo de Convocação, se este for encerrado antes do assim como quaisquer esclarecimentos sobre a presente licitação poderão ser obtidos no horário normalde 8:00 as 11:30 horas e das 13:00 as 17:00 horas, nesta Secretariano Departamento de Licitações, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinteno endereço e telefones declinados no preâmbulo.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.110.1. Com vistas As datas do período de inscrições e de divulgação dos participantes, cujas forem deferidas, poderão ser prorrogadas, a assegurar um critério da Comissão Organizadora. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio do endereço do site ou no canal oficial de comunicação dentro da plataforma Telegram. 10.2. Em caso de, por motivo pessoal, algum dos membros venha a desistir, a equipe ainda poderá continuar com até 3 membros, enviando justificativa para a Comissão Organizadora. 10.3. O DESAFIO será coordenado por uma Comissão Organizadora que irá designar e convidar pessoas mentoras e pessoas avaliadoras que farão parte das bancas julgadoras. 10.4. Os participantes se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzidos no âmbito do presente Regulamento, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos ou ônus a terceiros, excluindo e indenizando a PROMOTORA em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob qualquer alegação relacionada à violação de direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, imagem, voz e nome. 10.5. Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento deste Regulamento, do uso indevido de publicações pornográficas, ofensivas, preconceituosas ou de incentivo à violência, dentre outras normas internas dos ambientes de interação nos quais ocorrerá o evento, serão analisadas e julgadas pela Comissão Organizadora, podendo ainda resultar na desclassificação do respectivo participante e/ou equipe. 10.6. Não serão aceitas soluções copiadas ou reproduzidas, de forma total ou parcial, de outras fontes e/ou competições. A identificação de uma cópia, total ou parcial, será punida com a desclassificação do respectivo participante. 10.7. As decisões das bancas julgadoras no que tange à seleção e à premiação das equipes participantes, além das decisões que a Comissão Organizadora venha a dirimir, serão soberanas e irrecorríveis, não sendo cabível qualquer contestação das mesmas, bem como dos seus resultados. 10.8. O evento poderá ser interrompido ou suspenso por motivos de força maior número ou devido a problemas de ofertasacesso à rede de Internet, é admitida com servidores, entre outros, não sendo devida qualquer indenização ou compensação às pessoas participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros. A PROMOTORA, nesses casos, investirá os melhores esforços para dar prosseguimento ao evento tão logo haja a regularização do problema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de saneamento cancelamento definitivo, na hipótese de falhasimpossibilidade de sua realização. 10.9. Os casos omissos, não previstos neste Regulamento, serão julgados pela Comissão Organizadora, que deverá julgar e dirimir sobre o assunto, dando a melhor solução viável para a questão. 10.10. As pessoas participantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual assegurados pela legislação brasileira da solução desenvolvida para o desafio. E poderão liberar a aplicabilidade para o bem do coletivo, autorizando tal liberação. 10.11. Os participantes, no ato de seu cadastro e inscrição, aderem integralmente a todas as disposições aqui descritas, declarando que aceitam todos os termos deste regulamento. 10.12. Os custos com deslocamento (caso haja) para usufruir das premiações serão de inteira responsabilidade dos participantes. 10.13. A comissão será composta por membros da PROMOTORA. Sebrae/PE Maria da Conceição de Moraes Costa xxxxxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx xxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx Yduqs Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx 10.14. O DESAFIO tem a finalidade exclusivamente cultural, de complementação aprendizagem profissional e de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2comportamento empreendedor. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, Não implica em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução ônus de qualquer natureza para as pessoas participantes inscritas voluntariamente e para as pessoas premiadas ao final do processo, vedada além de não vincular a inclusão posterior participação à aquisição, uso e/ou compra de informação produtos ou de documentos que deveriam constar originariamente serviços da proposta entidade organizadora ou dos parceiros, dando total liberdade para as equipes de seguirem com o desenvolvimento de solução e possível comercialização para o mercado, qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da documentaçãoLei nº 5.768/71 e artigo 30 do Decreto nº 70.951/72. 34.310.15. Ainda que a PROMOTORA não exija ou exerça o cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, isto não poderá ser interpretado como renúncia a tais direitos podendo vir a exercê-los posteriormente. 10.16. Este Pregão poderá ter a data Regulamento será regido e interpretado de abertura acordo com as leis da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva República Federativa do Brasil. Elege-se o Foro central da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOcomarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir questões oriundas deste REGULAMENTO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.629.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário., pelo Pregoeiro Municipal; 34.729.2. O desatendimento No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro Municipal poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de exigências formais habilitação e classificação; 29.3. A homologação do resultado desta licitação não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão.implicará direito à contratação; 34.829.4. As normas que disciplinam este Pregão disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados., desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; 34.929.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirolicitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, com observância das devidas disposições legislativas.em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 34.1029.6. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretariana Administração; 29.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 34.11.129.8. Se Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouprocesso, se este for encerrado antes prevalecerá as deste Edital. 29.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx e no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, nos dias úteis os autos do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.136.1. Com vistas a assegurar um maior número O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei nº. 10.520/02; Lei nº 8.666/93; Lei Federal nº 9.503/97; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.507/2011, Decreto Municipal nº 1378/2020 de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte 07/01/2020 e quatro) horasdemais legislações regentes da matéria. 34.236.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorEste certame será dirigido pelo pregoeiro e pela Equipe de Apoio, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos acompanhado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e demais agentes da Administração Pública que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizerem presentes. 34.336.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros • acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. 36.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 36.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAdministração. 34.436.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação de suas propostas e documentos relativos das propostas, poderá o pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a esta licitação e alteração não afetar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioformulação das propostas. 34.536.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados É facultada o pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntada posterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado do pregoeiro. 34.636.8. Não havendo expediente ou ocorrendo O pregoeiro poderá em qualquer fato superveniente que impeça fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a realização do certame na data marcada, convocação para a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentecontinuidade dos trabalhos. 36.9. O pregoeiro, no mesmo horário interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e local anteriormente estabelecidoproposta, desde que não haja comunicação comprometam a lisura do Pregoeiro em contrárioprocedimento ou contrariem a legislação pertinente. 34.736.10. O desatendimento Caso algum órgão expedidor de exigências formais documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se a licitante não essenciais não importará no afastamento possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência se expirou após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas e/ou declaração do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãopróprio órgão expedidor. 34.836.11. As normas que disciplinam este Pregão Não serão sempre interpretadas aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em favor substituição aos requeridos neste Edital e seus anexos. • 36.12. Xxxx advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da ampliação da disputa entre os interessadossessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas 23.1 A entrega da documentação e propostas implica a assegurar um maior número aceitação plena e irrestrita das condições e termos que regem o presente Edital. 23.2 Os atos praticados nas reuniões da Comissão Permanente de ofertasLicitação do CRBio-01 com as licitantes, é inclusive quanto à abertura dos envelopes contendo os documentos para Habilitação e as Propostas Técnica e de Preço, bem como o resultado do exame dos mesmos, serão registrados em atas circunstanciadas, assinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação do CRBio-01, e pelas licitantes presentes. 23.3 Nenhuma responsabilidade caberá à Comissão Permanente de Licitação do CRBio-01 pelo envio de documentação ou propostas, por meio de correio ou sistemas similares, sobre cobrança de serviços extras e sobre dúvidas posteriores. 23.4 Não será admitida a possibilidade remessa de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte documentação e quatro) horasproposta via fac-símile. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em 23.5 A critério da Comissão Permanente de Licitação do CRBio-01 poderão ser solicitadas de qualquer fase do Pregão, promover Licitante informações complementares e determinadas diligências destinadas a esclarecer ou completar complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação ou de documentos que deveriam deveria constar originariamente da proposta ou da documentaçãoproposta. 34.323.6 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos e propostas relativos ao presente Edital. 23.7 Caso haja a inabilitação de todas as empresas licitantes ou todas as propostas sejam desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação do CRBio-01 poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas as causas que as inabilitaram ou desclassificaram anteriormente. 23.8 A execução do Contrato decorrente da presente licitação, bem como os casos omissos, serão regulados pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, a Teoria Geral dos Contratos e das disposições do Direito Privado, na forma do art. Este Pregão poderá ter a data de abertura 54 da sessão pública transferidaLei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. 23.9 A Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal - é o foro competente para solucionar os litígios decorrentes deste Edital, ficando excluído qualquer outro, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOmais privilegiado que seja. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos 23.10 A Comissão Permanente de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos Licitação do CRBio-01 foi constituída nos termos da Portaria integrante do processo administrativo pertinente a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não serálicitação, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da sendo competente para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número Ante todas as informações prestadas e ao objetivo do presente artigo de ofertasanalisar as principais finalidades do fenômeno da pejotização, é admitida assim como a possibilidade de saneamento fraude às relações de falhastrabalho e precarização dele, em consonância as referências bibliográficas utilizadas como forma de pesquisa, fora possível constatar os prejuízos sofridos pelo trabalhador. Sendo possível também, constatar a necessidade de visualizar de forma clara e engenhosa a precarização sofrida com o fenômeno da pejotização e a situação de empregabilidade. Não sendo justo, ainda, salientar apenas as condições negativas de tal fenômeno, pois condições positivas existem, mesmo que irrisórias. Ao aderir a pejotização, o empregado renúncia inúmeros direitos, que são indisponíveis e por esse fato são tão valorosos. Com esse fenômeno, o valor do trabalho é minorado, o empregado fica exposto a vulnerabilidade sem o devido resguardo de seus direitos trabalhistas, previdenciários e tributários. 7 RO, 00107913220255010072, 07ª Turma, Relator Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, DEJT 01/12/2018 – VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO. PEJOTIZAÇÃO. A celebração de contrato de prestação de serviços através do fenômeno da “pejotização”, com intuito de configurar um suposto trabalho autônomo, somente evidenciou a tentativa da reclamada de mascarar típica relação empregatícia, não restando outra alternativa a não ser declarar incidentalmente a nulidade do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a reclamada e a pessoa jurídica da qual a reclamada é socia, com fulcro no art. 9º da CLT, reconhecendo-se a existência do vínculo de emprego entre as partes, na forma do art. 2º e 3º da Consolidação. (grifos nossos) 8 RO – 01002238120215010321, 02ª Turma, Relator Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, DEJT 24/11/2021 – PEJOTIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Para o desmascaramento da pejotização, assume relevante importância a análise do preenchimento, em especial, dos requisitos da pessoalidade e da subordinação, que se verificou nestes autos, pois o autor cumpria, com pessoalidade, atividades indispensáveis ao funcionamento da reclamada, acatando o poder de direção da empresa, integrando-se aos objetivos do empreendimento e inserindo-se em sua dinâmica, pacificando a existência de autêntica relação de emprego. (grifos nossos). O trabalhador lutou durante anos para que lhe fossem concedidos os direitos supramencionados, além da agnição à sua condição de elo mais fraco nas relações de emprego, de complementação hipossuficiência. Ainda, conforme amplamente demonstrado, é possível descaracterizar a pejotização dos vínculos trabalhistas ante a existência dos pressupostos necessários para a caracterização de insuficiências ou pessoa física empregada, ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoque a máscara fraudulenta da pejotização esteja presente. Por fim, desde cumpre salientar que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte a pejotização menoriza os trabalhadores, mascara uma relação fraudulenta e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorse contradiz com os princípios, em qualquer fase do Pregãoprincipalmente, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação trabalhistas e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimentoconstitucionais, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriocom a legislação vigente. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.131.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertasO procedimento licitatório obedecerá, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasintegralmente, as disposições da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 013, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal 15/02/2009 [Regulamento do Pregão no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte Município e quatro) horasdemais legislações regentes da matéria. 34.231.2. É facultado ao Este certame será dirigido pelo Pregoeiro ou à autoridade superiore pela Equipe de Apoio, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior acompanhado pela Secretaria de informação ou de documentos Assistência Social e demais agentes da Administração Pública que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãose fizerem presentes. 34.331.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. 31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOAdministração. 34.431.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação de suas propostas e documentos relativos das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a esta licitação e alteração não afetar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatórioformulação das propostas. 34.531.7. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados É facultada o Pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidopromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não haja comunicação do Pregoeiro implique em contrárioinclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 34.731.8. O desatendimento de exigências Pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 31.9. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais não essenciais não importará no afastamento do licitanteconstantes da documentação e proposta, desde que seja possível não comprometam a aferição das suas qualificações e lisura do procedimento ou contrariem a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãolegislação pertinente. 34.831.10. As normas Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluira vigência expirou-se-á o dia 31.11. Não serão aceitos protocolos de início entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioseus anexos. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.da 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto explicitamentedisposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 34.12. Este Edital e seus Anexos serão fornecidos gratuitamente pela internet, no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 34.13. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.123.1. Com vistas Antes de se iniciar as atividades, deverá ocorrer visita conjunta, Contratada e Contratante, para avaliação a assegurar um maior número fim de ofertassubsidiar Laudo de Vistoria, é admitida a possibilidade para aprovação das condições da área disponibilizada, bem como dos equipamentos existentes, necessárias ao fiel cumprimento do Termo de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasReferência. 34.223.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorA empresa contratada, em qualquer fase na condição de gerenciadora do Pregãodepósito, promover diligências destinadas assume a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior condição de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem fiel depositária de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á veículos sob sua custódia, durante o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contráriotempo que lá permanecerem. 34.1123.3. Só se iniciam A empresa contratada deverá garantir que o Pátio de Retenção esteja sempre em ótimas condições de limpeza e vencem ordem; 23.4. Sempre que convocada a empresa contratada deverá enviar representante para atender solicitações, reclamações ou outras observações que porventura possam acontecer; 23.5. A empresa contratada deverá reparar quaisquer danos ou prejuízos causados aos bens públicos ou de terceiros sob sua custódia, bem como todas as responsabilidades legais e encargos trabalhistas de seus funcionários, inclusive em casos de acidente de trabalho; 23.6. A Administração Pública emitirá Ordem de Serviço à empresa contratada, após comprovação de todos os prazos referidos acima em dia critérios estipulados no Termo de expediente nesta SecretariaReferência. 34.11.123.7. Se A empresa contratada deverá apresentar Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva de todos os veículos/equipamentos em uso nas operações para fins de acompanhamento da execução do mesmo pela Comissão Especial de Fiscalização do Contrato; 23.8. A empresa contratada deverá impedir o vencimento cair em dia que acesso de pessoas não houver expediente ouautorizadas ao interior do depósito e ao sistema informatizado; 23.9. Será considerada como falta grave o extravio ou perda de documentos relativos aos veículos sob sua guarda; 23.10. Órgãos da administração pública federal ou estadual, se este for encerrado antes do horário normalcom atribuições de fiscalização e controle de trânsito, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguintepoderão usufruir dos serviços prestados pela contratada.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. 10.1 – Com vistas a assegurar um maior número essa contratação, e nestes moldes, busca-se, enfim, atingir o cumprimento da legislação pertinente à matéria, com o devido respeito aos princípios da legalidade, eficiência e celeridade da Administração Pública, vez que os veículos serão guardados com zelo e manutenção de ofertasseu estado quando do seu recolhimento, é admitida a através da possibilidade de saneamento tornar mais célere e ágil o procedimento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasleilão. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior10.2 – Noutro lado, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluirpermitir-se-á a Secretaria Municipal de Administração o dia melhor aproveitamento e encerramento dos atuais locais de início guarda de veículos mantidos a custos elevados, decorrendo em economia para os cofres públicos e incluir- se-á destinação adequada dos recursos; 10.3 – Em assim procedendo, esta Secretaria transferirá à CONTRATADA a responsabilidade pela guarda e conservação ao passo que não mais manterá em seus parques de retenção, veículos excluídos de leilões por possuírem em seus prontuários no SISTRÂNSITO OCORRÊNCIA de ROUBO E FURTO e pendências JUDICIAIS e ADMINISTRAIVAS insanáveis, aos quais não podem ser dados outro destino, senão o do vencimentoempilhamento e guarda ad eternum, já que a burocracia administrativa, a vontade política e considerar-se-ão os dias consecutivosa omissão da legislação pertinente ao caso, exceto quando for explicitamente disposto em contrárionão fornecem meios de solucionar o imbróglio. 34.11. Só 10.4 – Por derradeiro, infere-se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente oué obrigação dos órgãos de trânsito a guarda e manutenção de veículos recolhidos por cometimento de infrações de trânsito e ABANDONADOS pelos seus proprietários e agentes financeiros, como se DEPÓSITO PÚBLICO fossem, já que muitos nem mesmo a leilão podem ser levados, se este for encerrado antes não forem tomadas devidas providências que ao leiloeiro é mais viável solucionar. Portanto, tem-se que a solução mais salutar é a de transferir a responsabilidade pela guarda e manutenção dos veículos, nas situações ora dispostas, à empresa CONTRATADA especializada no objeto deste TERMO e competente para tal, que tem o dever de ofício de dar-lhes a destinação legal. REDENÇÃO - PA, 13 de setembro de 2017. Local e data Ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Redenção Senhor Xxxxxxxxx, Pela presente, designamos o Sr.(a) _, portador(a) da carteira de identidade nº , expedida pela SSP do horário normalEstado de , nesta Secretariao qual se identificará, serão prorrogados para nos representar no processo licitatório relativo ao pregão nº 075/2017, podendo o primeiro dia útil seguinte.mesmo formular lances verbais à proposta escrita apresentada, quando convocado, negociar preços e, ainda, rubricar documentos, renunciar ao direito de interpor recurso e apresentar impugnação à Recursos, assinar atas, recorrer de decisões administrativas, enfim praticar todos os atos inerentes à referida licitação. Atenciosamente, Identificação, qualificação e assinatura do outorgante

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.11. Com vistas a assegurar um maior número Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro e equipe de ofertasapoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, é admitida a possibilidade de saneamento de falhasbem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que quando prevalecerá sempre o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horasprimeiro. 34.22. É facultado ao Pregoeiro A falta de data e/ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à autoridade superiorreunião de abertura dos envelopes "Proposta de Preço" e com poderes para este fim. 3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas atraso com a esclarecer entrega de material ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior prestação de informação ou serviços junto ao município de Varjão. 4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que deveriam constar originariamente não tiverem sido entregues até o momento da proposta ou da documentaçãoabertura dos trabalhos. 34.36. Este Pregão poderá ter A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a data natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria. 8. Será considerado o descumprimento desta obrigação a empresa que entregar parcialmente ou parceladamente itens solicitados na Ordem de abertura da sessão pública transferidaFornecimento ou que atrasar na entrega do produto, vencido os 05(cinco) dias úteis, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOtentar enviar parcialmente os itens solicitados na OF. 34.49. Os licitantes assumem todos os custos Visando a agilidade do certame, principalmente durante a fase de preparação e apresentação lance verbal será expressamente PROIBIDO o uso de suas propostas e documentos relativos aparelho celular durante a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não serásessão do pregão, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação salvo expressa autorização do Pregoeiro em contrárioe Equipe de Apoio, devendo os representantes legais e/ou procuradores das licitantes virem para a sessão munidos de informações suficientes para ofertarem lances conscientes, sabedores já dos limites de preços a serem ofertados. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.224.1. É facultado ao Pregoeiro facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase do Pregãoda licitação, promover diligências destinadas a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação ou de documentos que deveriam deveria constar originariamente da proposta nos envelopes das propostas ou da documentação. Podendo desconsiderar excessos de formalismos que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 34.324.2. Este Pregão poderá ter a data Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de abertura Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos de Documentos. 24.3. Os documentos emitidos através da sessão pública transferidainternet não necessitam de autenticação, ficando sujeitos à verificação por parte da Comissão de Licitação. 24.4. Os documentos solicitados neste Edital, preferencialmente, deverão ser emitidos em papéis timbrados dos Órgãos ou das Empresas que os expedirem. 24.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo naqueles casos imprevisíveis ou de força maior (ex. greve). 24.6. Os documentos necessários à habilitação ou à proposta poderão ser apresentados em original, por conveniência exclusiva qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos Superintendência de preparação Xxxxxxx e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não seráLicitações, ou publicação em nenhum caso, responsável órgão da imprensa oficial ou por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidocópias, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contráriopossam ser conferidas com os originais na sessão pública. 34.724.6.1. O desatendimento Os documentos serão autenticados pela Superintendência de exigências formais não essenciais não importará no afastamento Compras e Licitações, a partir do licitanteoriginal, desde até as 13hs do dia anterior que seja possível anteceder a aferição das suas qualificações data marcada para recebimento e a exata compreensão da sua propostaabertura dos envelopes; 24.6.2. Serão aceitas somente cópias legíveis; 24.6.3. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e 24.6.4. A Comissão de licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, durante a realização da Sessão Pública de Pregãosempre que julgar necessário. 34.824.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor Todos os documentos apresentados deverão estar: 24.7.1. Em nome da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirolicitante e, preferencialmente, com observância das devidas disposições legislativas.número do CNPJ e endereço respectivo: 34.10. Na contagem de a) se a licitante for a matriz, todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto documentos deverão estar em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.nome da matriz;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.127.1. Com vistas A Administração poderá revogar a assegurar um maior número presente Licitação, por interesse público decorrente de ofertasfato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, na forma do art. 49, “caput”, primeira parte da Lei 8.666/93, consolidada, ou anulá-la por ilegalidade, total ou parcialmente, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, na forma do art. 49, “caput”, segunda parte da Lei 8.666/93, consolidada, dando ciência de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horassua decisão às empresas participantes desta licitação. 34.227.2. É facultado A licitante vencedora, na vigência do Contrato, será a única responsável, perante terceiros, pelos atos praticados pelo seu pessoal, e quanto ao Pregoeiro ou à autoridade superioruso de material; não respondendo a Prefeitura, em qualquer fase do Pregãohipótese alguma por ressarcimento e indenizações, promover diligências destinadas seja a esclarecer que título for, sendo também de inteira responsabilidade da Licitante Vencedora todos os seguros necessários, inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos os danos materiais ou completar pessoais causados a instrução do processo, vedada seus empregados ou a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoterceiros. 34.327.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, A PROPONENTE é responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do Instrumento Contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.727.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização observado os princípios da Sessão Pública de Pregãoisonomia e do interesse público. 34.827.5. As normas questões formuladas, bem como as respostas de interesse geral, serão divulgadas para todos os que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da ampliação da disputa entre os interessadosempresa consulente. 34.927.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo PregoeiroAs proponentes devem ter pleno conhecimento dos elementos constantes do Edital, com observância das devidas disposições legislativasbem como de todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do contrato. 34.1027.7. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1127.8. Só Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretarianele estivessem transcritos. 34.11.127.9. Se O Município utilizará, a seu critério, no todo ou em parte, as apólices, títulos, fiança, seguro-garantia ou dinheiro em espécie porventura caucionada, caso se verifique a caducidade ou rescisão do Contrato, ou se dessa medida o vencimento cair em dia Município tiver que lançar mão, a fim de ressarcir-se de quantias devidas pelo proponente, seja a que título for. 27.10. A critério exclusivo da Prefeitura poderá ser descontado dos créditos da Licitante Vencedora os valores devidamente apurados correspondentes aos prejuízos por esta causados a aquela, sejam por si, por seus empregados ou prepostos. 27.11. Terminado o prazo contratual para a prestação dos serviços, a empresa poderá solicitar a devolução da caução de garantia do contrato; 27.12. Compete aos interessados fazer minucioso exame dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, afim de que possam apresentar, por escrito, todas as dúvidas encontradas para o devido esclarecimento; 27.13. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos. 27.14. Toda e qualquer comunicação entre a Prefeitura e a Licitante Vencedora será obrigatoriamente por escrito e só assim terá validade; 27.15. As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Licitação. 27.16. Das reuniões, serão lavradas Atas circunstanciadas nas quais constarão todas as ocorrências verificadas, devendo as mesmas ser assinadas pelos membros da Comissão e pelo representante de cada Proponente participante. 27.17. A Contratante se reserva o direito de aumentar ou diminuir o objeto da presente licitação, de acordo com o art. 65 § 1º da Lei n.º. 8666/93 e alterações. 27.18. Após o julgamento das propostas, transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, ou na hipótese de renúncia à apresentação de recursos, será o resultado da licitação submetido ao Ordenador de Despesas, para o procedimento de homologação. 27.19. Não serão considerados pela Comissão Permanente de Licitação, tanto na fase de classificação, como na fase posterior à adjudicação quaisquer consultas, pleitos ou reclamações, que não houver expediente outenham sido formulados por escrito e devidamente protocolados. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre as partes. 27.20. Expirado o horário fixado para entrega dos envelopes, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguintenenhum outro documento será aceito pela Comissão.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.140.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertasA autoridade competente, é admitida a possibilidade de saneamento de falhascompete anular este Pregão por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou ainda inconveniente diante de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentofato superveniente, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte mediante ato escrito e quatro) horasfundamentado. 34.240.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços. 40.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 40.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do deste Pregão, promover diligências destinadas diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 34.340.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 40.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão. 40.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 40.8. Em caso de divergência entre normas infra-legais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas. 40.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, transferida por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.18.1. Com vistas Este documento poderá ser alterado pela YDUQS, a assegurar um qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, e pode, inclusive, sofrer aditamentos que tenham por objetivo a alteração dos prazos ora estabelecidos ou quaisquer das condições definidas, entre outras alterações que sejam decorrentes de decisões adotadas pela YDUQS, resultantes ou não de força maior número ou caso fortuito. Eventuais alterações ou aditamentos serão amplamente comunicados aos Participantes pelos mesmos meios utilizados na divulgação deste documento. 8.2. O Programa é instituído como mera liberalidade da YDUQS a qual se reserva ao direito de ofertasmodificá-lo ou cancelá- lo a qualquer tempo, é admitida a possibilidade de saneamento de falhastotal ou parcialmente, de complementação acordo com o seu livre e exclusivo critério, sem que tais ações gerem qualquer direito aos Participantes. A adesão do Participante a este documento não implica na necessidade de insuficiências contratação por parte da YDUQS. Os atos fraudulentos, dentre outras práticas que visem prejudicar o Programa e/ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso os seus Participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados a YDUQS e/ou Participantes. Eventual desistência do procedimento, desde Participante deverá ser por ele comunicada por intermédio do e-mail xxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx.xx. 8.3. A YDUQS não será responsável por qualquer prejuízo que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo Participante eventualmente sofra em decorrência de 24 (vinte sua desclassificação nas hipóteses das cláusulas 8.1. e quatro) horas8.2. 34.28.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superiorNa eventualidade de se constatar o desenvolvimento, por parte da YDUQS, de solução similar àquela apresentada por determinado Participante, em qualquer fase virtude de investimentos internos em P&D comprovadamente realizados em momento anterior ao Programa, tal situação não caracterizará exploração de propriedade intelectual e/ou direitos do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoParticipante em questão. 34.38.5. Este Pregão poderá ter A YDUQS não se responsabilizará por quaisquer custos e/ou operações financeiras que os Participantes venham a data de abertura contrair em razão da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃOsua participação no Programa. 34.48.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos O Participante, ao submeter a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não seráinscrição no Programa, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatóriodeclara concordar integralmente com este documento. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.98.7. Os casos omissos omissos, não previstos neste Regulamento, serão resolvidos pelo Pregoeirojulgados pela YDUQS, com observância das devidas disposições legislativasque deverá julgar e dirimir sobre o assunto, dando a melhor solução viável para a questão. 34.108.8. Na contagem Este Regulamento será regido e interpretado de todos os prazos estabelecidos neste edital excluiracordo com as leis da República Federativa do Brasil. Elege-se-á se o dia Foro central da comarca da Capital do Estado do Rio de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrárioJaneiro para dirimir questões oriundas deste REGULAMENTO. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.116.1. Com vistas A autoridade competente para a assegurar um maior número aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de ofertasinteresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, é admitida a possibilidade de saneamento de falhaspertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de complementação ofício ou por provocação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimentoterceiros, desde que mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, assegurado o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte contraditório e quatro) horasa ampla defesa. 34.216.2. É facultado A Contratante exercerá rigoroso controle em relação aos serviços prestados pela Contratada, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas, quando desatendidas as disposições legais pertinentes ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentaçãoobjeto licitado. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativas. 34.1016.3. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.1116.4. Só se iniciam Qualquer esclarecimento sobre o presente Edital poderá ser obtido das 8:00 às 12:00 horas e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretariadas 14:00 às 17:00 horas, com o Pregoeiro, na Prefeitura Municipal, à Rua dos Pioneiros n.º 109 - ou pelo telefone (0**47) 0000-0000. 34.11.116.5. Se Fazem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: Anexo I – DECLARAÇÃO CONJUNTA Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA; Anexo III – MODELO PROPOSTA COMERCIAL; Anexo IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Agrolândia, 17 de JUNHO de 2022. ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA‌ ........................................................ inscrita no CNPJ n. ....................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , DECLARA que: • Os documentos que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouEdital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados condições locais e grau de dificuldade para o primeiro dia útil seguinte.fornecimento dos materiais/serviços, dando concordância a todas as condições desta Licitação de Pregão, sem restrições de qualquer natureza e de que, vencedor desta Licitação, executará o objeto desta licitação, pelo preço proposto e de acordo com as normas deste certame licitatório, • Não se encontra declarada inidôneo para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. • Não existem fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. • Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, atualizada. • Não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão. • Está ciente que, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pesso- ais (LGPD), os dados da Empresa serão publicados no Portal da Transparência e Site Ofici- al do Município de Agrolândia/SC. , em de 2021. Carimbo e Assinatura do Representante Legal ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA‌

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.636.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contráriocontrário pelo Pregoeiro. 34.736.2. O desatendimento No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo‐lhes validade e eficácia para fins de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações habilitação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregãoclassificação. 34.836.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 36.4. As normas que disciplinam este Pregão disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 34.936.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirolicitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, com observância das devidas disposições legislativasem nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 34.1036.6. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á Edital e seus Anexos, excluir‐se‐á o dia de do início e incluir- se-á incluir‐se‐á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretariana Administração. 34.11.136.7. Se O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o vencimento cair em dia afastamento do licitante, desde que não houver expediente ouseja possível o aproveitamento do ato, se este for encerrado antes observados os princípios da isonomia e do horário normalinteresse público. 36.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, nesta Secretariaprevalecerá as deste Edital. 36.9. As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, serão prorrogados com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para o primeiro dia útil seguintedirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente Edital.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.1. Com vistas a assegurar um maior número de ofertas, é admitida a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.629.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário., pelo Pregoeiro Municipal; 34.729.2. O desatendimento No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro Municipal poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de exigências formais habilitação e classificação; 29.3. A homologação do resultado desta licitação não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão.implicará direito à contratação; 34.829.4. As normas que disciplinam este Pregão disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados., desde que não comprometam o interesse da EDUCAÇÃO, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; 34.929.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeirolicitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a EDUCAÇÃO não será, com observância das devidas disposições legislativas.em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; 34.1029.6. Na contagem de todos os dos prazos estabelecidos neste edital Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de do início e incluir- incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia dias de expediente nesta Secretariana EDUCAÇÃO; 29.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 34.11.129.8. Se Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o vencimento cair em dia que não houver expediente ouprocesso, se este for encerrado antes prevalecerá as deste Edital. 29.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx e no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, nos dias úteis os autos do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados;

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 34.112.1. Com vistas As datas do período de inscrições e de divulgação das participantes, cujas inscrições forem deferidas, poderão ser prorrogadas, a assegurar critério da Comissão Organizadora. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio do endereço do site/redes sociais. 12.2. O Hackathon Mulheres que inovam será coordenado por uma Comissão Organizadora que irá designar e convidar pessoas para a mentoria e para serem avaliadores que farão parte das bancas julgadoras. 12.3. As participantes também autorizam a utilização de todos os dados fornecidos no momento da inscrição, apenas para fins não comerciais, pelo Hackathon Mulheres que Inovam. 12.4. As participantes se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzidos no âmbito do presente Regulamento, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos ou ônus a terceiros, excluindo e indenizando o Hackathon Mulheres que Inovam, em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob qualquer alegação relacionada à violação de direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, imagem, voz e nome. 12.5. Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento deste Regulamento, das normas internas dos espaços nos quais ocorrerá o evento, serão analisadas e julgadas pela Comissão Organizadora, podendo ainda resultar na desclassificação do respectivo participante. 12.6. Não serão aceitas nenhuma atitude racista, machista, homofóbica e/ou preconceituosa de qualquer gênero. Se identificada a situação será analisada pela Organização, podendo ocasionar na desclassificação dos participantes. 12.7. Não serão aceitas soluções copiadas ou reproduzidas, de forma total ou parcial, de outras fontes e/ou competições. A identificação de uma cópia, total ou parcial, será punida com a desclassificação do respectivo participante. 12.8. As decisões das pessoas integrantes das bancas julgadoras no que tange à seleção e à premiação das equipes participantes, além das decisões que a Comissão Organizadora venha a dirimir, serão soberanas e irrecorríveis, não sendo cabível qualquer contestação das mesmas, bem como dos seus resultados. 12.9. O Hackathon Mulheres que Inovam tem finalidade exclusivamente cultural, visando reconhecer e divulgar as soluções desenvolvidas que tenham potencial inovador, estimulando a difusão do tema no meio empresarial, não possuindo caráter comercial, não estando condicionada, em hipótese alguma à sorte, nem objetivando resultados financeiros, e não implica em qualquer ônus de qualquer natureza para as pessoas participantes inscritas e para as pessoas premiadas ao final do concurso, além de não vincular a participação à aquisição, uso e/ou compra de produtos ou de serviços da entidade organizadora ou de parceiros. 12.10. O Hackathon Mulheres que Inovam a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer tempo, se julgar necessário, alterar as regras deste Regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios por outros de igual valor, mediante comunicação no site do evento. 12.11. O evento poderá ser interrompido ou suspenso por motivos de força maior número ou devido a problemas de ofertasacesso à rede de Internet, é admitida com servidores, entre outros, não sendo devida qualquer indenização ou compensação às pessoas participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros. O Hackathon Mulheres que Inovam empregará, nesses casos, os melhores esforços para dar prosseguimento ao evento tão logo haja a regularização do problema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de saneamento cancelamento definitivo, na hipótese de falhas, impossibilidade de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter notadamente formal no curso do procedimento, desde que o proponente possa satisfazer as exigências dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horassua realização. 34.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. 34.3. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO. 34.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e documentos relativos a esta licitação e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento licitatório. 34.5. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 34.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão Pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 34.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão. 34.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 34.912.12. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das devidas disposições legislativasjulgados pela Comissão Organizadora. 34.1012.13. Na contagem de As participantes detêm todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á direitos de propriedade intelectual assegurados pela legislação brasileira que recaiam sobre o dia de início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 34.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta Secretaria. 34.11.1. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes do horário normal, nesta Secretaria, serão prorrogados código fonte desenvolvido para o primeiro dia útil seguintedesafio, sendo cedido o uso do código, a solução completa e atualização da ferramenta sem custo adicional para a Prefeitura Municipal de Campina Grande.