MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 3.8.1. Possibilitar a utilização do mesmo banco de dados dos demais sistemas, sem a necessidade de realizar cópias periódicas ou processamento em lote, disponibilizando as informações em tempo real.
3.8.2. Atender a LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 e a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
3.8.3. Disponibilizar no Portal da Transparência a versão do sistema, a data e o horário da sua última atualização.
3.8.4. Possibilitar contagem de acessos, onde informe a quantidade de usuários que visualizou ao Portal da Transparência.
3.8.5. Possuir instrumentos de acessibilidade aos usuários, como: permitir a seleção de alto contrastes, ampliar e reduzir a visibilidade de tela, teclas de atalho; bem como opção para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
3.8.6. Possuir mapa do site e ferramentas de pesquisa.
3.8.7. Possuir relação das consultas mais acessadas.
3.8.8. Exibir ao usuário o caminho de páginas percorridas durante o seu acesso.
3.8.9. Permitir cadastro de perguntas frequentes e as respectivas respostas para exibição no portal.
3.8.10. Possibilitar a customização da interface do sistema, podendo inserir imagem de plano de fundo; alterar a descrição de menu principal e seus relatórios, bem como criar novos menus e publicações.
3.8.11. Disponibilizar a data e o responsável da atualização para os registros customizáveis no sistema.
3.8.12. Disponibilizar na emissão dos relatórios, a data de emissão das informações presentes no documento.
3.8.13. Permitir a emissão dos relatórios em vários formatos, sendo eles: PDF, RTF, XLS, CSV, HTML, DOC, DOCX, XLS, XLSX, ODT, ODS, TXT e XML
3.8.14. Possuir formato aberto, não proprietário e estruturado nos relatórios do Portal da Transparência
3.8.15. Informações Gerais do Município, como:
3.8.16. Permitir cadastrar informações gerais como: endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento.
3.8.17. Possibilitar a inclusão de link do formulário de pedido de acesso à informação.
3.8.18. Possibilitar campo específico para incluir a estrutura organizacional das entidades.
3.8.19. Possuir consultas com informações dos Recursos Humanos do Município, como:
3.8.20. Consulta do quadro de cargos;
3.8.21. Consulta do quadro funcional;
3.8.22. Consulta da relação dos servidores ativos, inativos e comissionados
3.8.23. Relação de salários por função de forma detalhada
3.8.24. Possuir consultas com informações da Administração do Município, como:
3.8.25. Consulta de Li...
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 1. Atender as Leis Complementares nº. 101 e nº. 131 da Secretaria do Tesouro Nacional.
2. Atender aos anexos da Lei nº. 9.755/98 do TCU.
3. Atender aos preceitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas e licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade.
5. Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.
6. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.
7. Permitir consultar Relatórios Legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão.
8. Permitir consultar plano de cargos e salários e também os funcionários com sua referida função e lotação.
9. Permitir ordenação das consultas por códigos, valores, nomes e tipos.
10. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos.
11. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho.
12. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc).
13. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato.
14. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão.
15. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas.
16. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão.
17. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para o funcionário.
18. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato.
19. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.
20. Permitir consulta de informações com filtro de Período.
21. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados.
22. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal.
23. Possuir cadastro de Aviso que será exibido no Portal em forma de Pop-up, com possibilidade de adicionar imagem.
24. Permitir ao cliente cadastrar novos grupos de consulta, possibilitando a ampliação das informações além das disponibilizadas de forma padrão.
25. Possuir campo de bus...
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Fundação Municipal Cre-Ser
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 4ª etapa: Treinamento dos servidores do MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE no uso do software:
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Departamento de águas e esgotos de JOÃO MONLEVADE
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 4.11.1 O Portal da Transparência deverá atender as legislações, referente à acesso à informação e transparência da administração pública, que são: A Lei complementar nº131 de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência Pública), Decreto nº 7.185 de 27 de maio de 2010, e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 ( Lei de acesso a informação). OBRIGATÓRIO
4.11.2 O processo de exportação da base de dados deverá ser automatizado, devendo ser acordado entre a licitante vencedora e a Câmara Municipal sobre qual será a periodicidade desta ação, sem prejuízo do atendimento às exigências da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, quanto à disponibilização de informações no site Portal da Transparência. NÃO OBRIGATÓRIO
4.11.3 Demonstrar as informações institucionais da entidade contendo, brasão, horário de atendimento, telefone e endereço OBRIGATÓRIO
4.11.4 Perguntas frequentes e glossário sobre o órgão ou entidade além de conter as principais questões referentes as leis de transparência e acesso à informação. OBRIGATÓRIO
4.11.5 Permitir a consulta e impressão de dados acerca das Despesas Orçamentárias, detalhando o empenho minimamente com a estrutura orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa, modalidade da licitação, fornecedor, programa de governo, fonte de recurso, aplicação, número de empenhos, datas de pagamentos, número de documentos fiscais e histórico das despesas. NÃO OBRIGATÓRIO
4.11.6 Permitir filtrar a consulta das despesas orçamentárias por período, por unidade orçamentária, programa de governo, modalidade licitatória, fornecedor/credor além de escolher por despesas pagas, empenhadas ou liquidadas. OBRIGATÓRIO
4.11.7 Permitir a consulta e impressão de dados acerca das despesas extra orçamentária, detalhando o fornecedor, data de emissão, valores de débito e crédito e ficha OBRIGATÓRIO
4.11.8 Permitir filtrar a consulta das despesas extra orçamentárias, por período, fornecedor e ficha OBRIGATÓRIO
4.11.9 Permitir a consulta e impressão de dados acerca dos Restos à pagar, detalhando o empenho de restos à pagar minimamente com a função, subfunção, natureza da despesa, fonte de recurso, aplicação, fornecedor, número de empenhos, datas de pagamentos, número de documentos fiscais e histórico das despesas. OBRIGATÓRIO
4.11.10 Permitir filtrar a consulta dos restos à pagar por exercício origem do restos à pagar, fornecedor, fonte de recurso, unidade orçamentária, além d...
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA a) Possibilitar a utilização do mesmo banco de dados dos demais sistemas, sem a necessidade de realizar cópias periódicas ou processamento em lote, disponibilizando as informações em tempo real.
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Aplicativos para o Cidadão nas versões Android e IOS;
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Provedor de Nuvem Publica 02 usuários simultâneos
MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Departamento de águas e esgotos de XXXX XXXXXXXXX