Common use of DA EXTINÇÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De Contrato De Prestação De, Termo De Contrato De Prestação De, Termo De Contrato De Prestação De

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.19.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De Compromisso Garantia, Termo De Contrato De Prestação, Termo De Contrato De Prestação De Serviço Que

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.113.1. O Este contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2114.133, de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: transparencia.sobral.ce.gov.br, transparencia.sobral.ce.gov.br, transparencia.sobral.ce.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Fornecimento

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.118.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 137, da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Aquisição E Prestação De Serviço, Incluindo Suporte E Manutenção

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato Administrativo Nº   /   Sem , Que, camarajoaquimtavora.pr.gov.br, www.procedebahia.com.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 6 contracts

Samples: luzerna.sc.gov.br, luzerna.sc.gov.br, luzerna.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.19.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Edital De Credenciamento, luzerna.sc.gov.br, luzerna.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.113.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 5 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Contrato De Prestação De Serviços, parademinas.mg.leg.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 5 contracts

Samples: Edital De Credenciamento, Termo De Contrato Administrativo, site.sabara.mg.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato 73/2024/PMJ, joacaba.sc.gov.br, joacaba.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2114.133, de 1º de abril de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato De Fornecimento

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 nos artigos 106, inciso III e §1º, e 137, ambos da Lei nº 14.133/21, no que couber, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 4 contracts

Samples: Contrato De Locação, Contrato De Locação, Contrato De Locação

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.2. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, cidesaatp.com.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 13.1 O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele prazonele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletrônico, www.mojuidoscampos.pa.gov.br, www.mojuidoscampos.pa.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.2. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 3 contracts

Samples: lucasdorioverde.mt.gov.br, lucasdorioverde.mt.gov.br, lucasdorioverde.mt.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.114.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2114.133, de 1º de abril de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 3 contracts

Samples: Termo De Contrato De Aquisição De Bens, Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato De Entrega De Produtos

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 12.1 O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.itanhandu.mg.gov.br, www.itanhandu.mg.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.113.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Edital De Credenciamento, luzerna.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.114.1. O Este contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2114.133/2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 2 contracts

Samples: sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.;

Appears in 2 contracts

Samples: licitacoes.lages.sc.gov.br, licitacoes.lages.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 2 contracts

Samples: portal.pmspa.rj.gov.br, engine.vaionline.com.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.117.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 137, da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Fornecimento

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O Este contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2114.133, de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Notificação Notificante, transparencia.sobral.ce.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicamaplicando-se também se, também, os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: camaracatalao.go.gov.br, camaracatalao.go.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: saltoveloso.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 19.1 O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.cmv.es.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.126.4.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta Nessa hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De |Referência

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.18.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: joacaba.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.;

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Samples: Termo De Contrato

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta Nessa hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De |Referência

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.116.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato Administrativo De Locação De Imóvel

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.2. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesadefesa.12.2.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma LeiLei.12.2.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

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Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.121.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 137, da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviço

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 11.1 - O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: tangara.sc.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.114.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Termo De Contrato De Prestação De

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.114.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.112.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.;

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Samples: Edital De Licitação

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 14.1 O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.camarasgp.es.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.116.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Contrato N° /2024

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.111.1. O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.crefito8.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 13.1 O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Da Pregão Eletrônico (Srp)

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1(art. O 92, XIX da Lei 14.133/2021) 16.4.O contrato pode poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.canavieiras.ba.gov.br

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. 1 - O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta , sendo que nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.;

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Samples: Termo De Referência

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. 10.1. O 10.1O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

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Samples: www.delta.mg.gov.br