DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 3.1 O FATURAMENTO DEVERÁ SER EFETIVADO EM PARCELA ÚNICA, MEDIANTE NOTA FISCAL/FATURA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATÓRIO; 3.1.1 O RELATÓRIO DE FORNECIMENTO A SER CONFERIDO E APROVADO, DEVERÁ CONTER: O DIA DA ENTREGA; A RESPECTIVA QUANTIDADE FORNECIDA E A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO. 3.2 A LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA GUIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO INSS, ATRAVÉS DE CND; E DA QUITAÇÃO JUNTO AO FGTS/CEF, ATRAVÉS DO CRF. 3.3 A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO SERÁ PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO À FORNECEDORA, PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA MESMA, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUÁ DA SERRA PREGÃO PRESENCIAL 062/2018
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 5.1 - O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias e apresentação do Documento Fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável; através de depósito em conta corrente da empresa: Banco; Agência nº; Conta Corrente nº: conforme fornecido pela Adjudicatária.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 3.1 O FATURAMENTO DEVERÁ SER EFETIVADO EM PARCELA ÚNICA, MEDIANTE NOTA FISCAL/FATURA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATÓRIO; 3.1.1 O RELATÓRIO DE FORNECIMENTO A SER CONFERIDO E APROVADO, DEVERÁ CONTER: O DIA DA ENTREGA; A RESPECTIVA QUANTIDADE FORNECIDA E A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO. 3.2 A LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA GUIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO INSS, ATRAVÉS DE CND; E DA QUITAÇÃO JUNTO AO FGTS/CEF, ATRAVÉS DO CRF. 3.3 A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO SERÁ PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUÁ DA SERRA PREGÃO PRESENCIAL 062/2018 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000 - CEP: 86828-000 - CNPJ: 95.548.400/0001-42 - Mauá da Serra - Paraná
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. Em conformidade com o artigo 73, inciso I da Lei nº. 8.666/93, disciplinado pela Portaria n° 543 de 08/06/2016, o objeto da presente licitação será recebido: Provisoriamente – para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação, mediante aposição de carimbo de recebimento provisório pelo fiscal do contrato no verso da fatura/nota fiscal ou Termo de Recebimento Provisório; e Definitivamente – será efetuado com a aposição de carimbo no corpo da nota e, quando for o caso, mediante Termo de Recebimento, após a verificação da conformidade/adequação e consequente aceitação pelo fiscal do contrato (ou comissão). Em conformidade com o art. 76 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, se no recebimento do objeto for constatada sua execução de forma incompleta ou em desacordo com as condições avençadas, será interrompido o prazo de recebimento definitivo, até que seja sanada a situação, nos termos do art. 69 da LLCA. O objeto será rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparado, corrigido ou substituído no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Nesse caso, será interrompido o prazo de recebimento definitivo, até que seja sanada a situação. Caso o objeto seja REJEITADO, o termo de recebimento provisório perderá todos os efeitos jurídicos, inclusive o de purgação de eventual mora contratual. Se o particular realizar a substituição, adequação e/ou reparos necessários dentro do prazo estipulado, será recebido provisoriamente pelos agentes acima mencionados e em definitivo, após constatar-se a conformidade em face dos termos pactuados. Caso se verifique que não se mostra possível a adequação do objeto ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o resultado esperado, será cabível a rescisão unilateral do Contrato, com base no que dispõe o art. 77 c/c art. 78, inc. II, da Lei n. 8.666/93, bem como a aplicação de penalidades, conforme o disposto no art. 87 da referida Lei, com abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa. O pagamento será efetuado conforme ordens de serviço/fornecimento após a entrega da solução, instalação e treinamento, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresent...
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 6.1. Os produtos/expedientes serão recebidos definitivamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal, cujo atesto será feito pelo Gestor do Contrato.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 11.1. De acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste Edital.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 3.1. Quando da entrega, o Município verificará a conformidade dos produtos com as especificações do edital e desta Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 3.1. Os equipamentos serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com a especificação do solicitado, e, definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação pelos servidores responsáveis, Xxxxxx L. Xxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 272, pela Secretaria Municipal de Saúde; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula nº 300, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e Xxxxx Xxxxxxxxxxx, matrícula nº 1597, pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e de cada Secretário da pasta.
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO. 4.1. O recebimento definitivo ocorrerá em até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da entrega dos produtos/fornecimentos, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura, cuja conferência e atestação serão feitas pelo setor de Compras da Prefeitura Municipal de Itaí.