DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 13.1. O Cliente declara que:
(i) leu e está de pleno acordo com o inteiro teor deste Contrato e dos Anexos;
(ii) não está impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
(iii) está ciente da obrigação da Genial de comunicar às autoridades competentes qualquer operação que possa se constituir em indícios dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998;
(iv) conhece os termos dos regulamentos referentes às Operações realizadas nos mercados à vista, a termo e de opções, as especificações constantes dos contratos negociados nos pregões e as obrigações e os riscos associados às referidas Operações;
(v) está ciente de que sobre o saldo credor depositado na conta corrente e não utilizado pelo Cliente não incidirão juros e nem reajuste monetário em seu favor;
(vi) está ciente de que não poderá imputar responsabilidade à Genial pelo insucesso de Operações nem por eventual prejuízo que venha a sofrer, decorrente ou relacionado a qualquer ato, fato ou omissão por parte da B3, incluindo, mas não se limitando no caso de insolvência e/ou liquidação da B3;
(vii) assume a responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas à Genial, estando ciente de que quaisquer dados fornecidos pelo Cliente à Genial estarão sujeitos à auditoria e fiscalização da B3 bem como, à fiscalização dos órgãos reguladores do mercado de capitais;
(viii) está ciente dos riscos envolvendo investimentos no mercado de títulos e valores mobiliários, bem como da possibilidade de decréscimo em seu patrimônio e, até mesmo da perda total do investimento e de quantias adicionais a ele, principalmente no que concerne ao mercado de opções, em decorrência do risco elevado inerente a este tipo de aplicação financeira.
13.2. Na hipótese de ser o Cliente um investidor não residente que deposite garantias no exterior, tem plena ciência e declara que:
(i) O Cliente não residente está ciente dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Manual de Administração de Risco da Câmara da B3 que o Cliente deverá satisfazer para o depósito de garantias no exterior;
(ii) O Cliente não residente está ciente do teor do Módulo de Investidor Não Residente aplicável a tal Cliente não residente;
(iii) O Cliente não residente que deposite garantias no exterior declara que satisfaz os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento da Câmara B3 e no Manual de Administração de Risco da Câmara B3;
(iv) O Cliente não residente que deposite gar...
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 4.1. O Cliente declara e garante à Contratada, por si e pelas sociedades que integram seu grupo econômico, na data de assinatura deste Contrato, que:
i. Tem capacidade e poder para: (a) celebrar este Contrato; (b) cumprir com todas as obrigações assumidas neste Contrato; e (c) consumar o negócio jurídico na forma contemplada neste Contrato, tendo tomado todas as medidas necessárias para tanto;
ii. Este Contrato constitui obrigação legal, válida e vinculante do Cliente, exequível de acordo com seus termos, e nem a assinatura e formalização, pelo Cliente, deste Contrato, nem o cumprimento, pelo Cliente, de qualquer das suas obrigações nos termos deste Contrato dependem de qualquer consentimento, aprovação e/ou autorização de, notificação a, ou arquivamento ou registro junto a, qualquer pessoa, entidade, juízo ou autoridade governamental;
iii. Os documentos e informações fornecidos pelo Cliente à Contratada são verídicos, corretos, completos, consistentes e suficientes e estão atualizados até a data em que foram fornecidos à Contratada;
iv. A Contratada poderá fazer uso das informações do Cliente, bem como das informações referentes às transações realizadas pelo Cliente, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados e ao sigilo bancário aplicáveis;
v. Não foi e não se encontra submetida a qualquer procedimento de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou procedimento similar, bem como não se encontra insolvente;
vi. Exerce suas atividades em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes a elas aplicáveis, conforme o caso, não exercendo qualquer atividade ilícita;
vii. Não utiliza práticas de discriminação negativa, e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, incluindo, mas não se limitando a, motivos de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade, situação familiar ou estado gravídico;
viii. Autoriza a Contratada a realizar, em nome do Cliente, comunicações e solicitações à Registradora para que sejam (a) realizados registros de Recebíveis, (b) efetivadas constituições e desconstituições de ônus e gravames, de qualquer natureza, sobre os Recebíveis, mediante solicitação das instituições financeiras e terceiros interessados; e (c) contestadas anuências fornecidas ou não junto a terceiros e
ix. Conforme aplicável às suas atividades: (a) conhece a legislação trabalhista e ambiental que vigora no Brasil; (b) não utiliza trabalho infantil ou escravo em suas atividades e observa as...
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. O CLT declara:
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. O CLIENTE, neste ato, declara e garante ao BNDES que: I - Com relação à legitimidade para contratar:
a) possui pleno poder, autoridade e capacidade para celebrar este Contrato e cumprir as obrigações por ela aqui assumidas, tendo adotado todas as medidas societárias necessárias para autorizar a respectiva celebração;
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 10.1. O CLIENTE declara:
(a) ter ciência de que quaisquer prejuízos por ele sofridos em decorrência de suas decisões de comprar, vender ou manter ações, títulos, derivativos, valores mobiliários e ativos financeiros em geral são de sua inteira responsabilidade;
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. O CLIENTE, neste ato, declara e garante ao Sistema BNDES que: I - Com relação à legitimidade para formalizar este Instrumento:
a) possui pleno poder, autoridade e capacidade para formalizar este Instrumento e cumprir as obrigações por ela aqui assumidas, tendo adotado todas as medidas societárias necessárias para autorizar a respectiva formalização; e
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 3.1. O Cliente declara e garante à Carbon, desde já, que:
I. Está ciente de que os serviços objeto deste Contrato são prestados em regime de melhores esforços e como obrigação de meio, não garantindo a Carbon qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos;
II. Está ciente dos riscos envolvidos em aplicações em Valores Mobiliários, não implicando os parâmetros dos Questionários de Suitability ou a Política de Investimento qualquer garantia contra perdas nos investimentos realizados e/ou garantia de rentabilidade, uma vez que aplicações em Valores Mobiliários não contam com mecanismos de garantia e/ou seguro da Carbon, da Intermediária ou de quaisquer terceiros e, poderão não contar no todo ou em parte, com garantia do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, o que significa que o Cliente, em razão da possibilidade de realização de operações de risco, poderá vir a ter perdas, inclusive do principal ou até mesmo superiores ao montante total dos recursos investidos, não obstante a obrigação de diligência da Carbon na realização das operações;
III. Está ciente e de acordo com o fato de que parcela ou a totalidade dos seus recursos poderá ser aplicada em cotas dos Fundos Techinvest, os quais apresentam as seguintes características: (a) o público-alvo é composto exclusivamente por clientes da Carbon; (b) são geridos pela Carbon; (c) são distribuídos pelo mecanismo por conta e ordem pelo Banco C6, empresa ligada à Carbon; (d) os ativos presentes na carteira dos Fundos Techinvest podem ter como contraparte, serem emitidos e/ou terem sido intermediados por empresas ligadas à Carbon, como o Banco C6, a C6 CTVM e/ou o Banco C6 Consignado S.A., reconhecendo que tais fatos não configuram conflito de interesse;
IV. Preencheu corretamente todos os questionários e formulários disponibilizados pela Carbon, inclusive os dados cadastrais no App C6 Bank e os Questionários de Suitability, estando ciente de seu perfil de risco, de acordo com os processos de cadastro, “conheça seu cliente” e suitability da Carbon;
V. Não obstante estar ciente do perfil de risco sugerido pela Carbon, o Cliente poderá alterar o nível de risco desejado de investimento por meio do App C6 Bank, declarando desde já estar de acordo com os riscos atrelados ao nível de risco escolhido;
VI. Está ciente e de acordo com os documentos dispostos no www.c6bank/documentos, conforme aplicável;
VII. Está ciente e de acordo com os riscos inerentes à utilização do App C6 Bank, inclusive no que diz respeito à...
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 20.1. O CLIENTE declara possuir licença para uso de todos os SOFTWARES de sua responsabilidade a serem utilizados nos equipamentos especificados na proposta técnico comercial bem como que correrá por sua responsabilidade obter licença de uso de qualquer outro SOFTWARE que vier a utilizar, assumindo integral e exclusiva responsabilidade civil e criminal pela regularidade da obtenção desses licenciamentos.
20.2. Declara mais o CLIENTE estar ciente e concordar com que para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet que possa ser relevante para a interpretação do presente contrato prevalecerão as definições constantes do glossário existente no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx- marketplace/.
20.3. O CLIENTE declara estar ciente de que o presente Contrato não constitui qualquer tipo de vínculo societário ou de subordinação entre as Partes, sendo certo que suas obrigações e direitos limitam-se ao disposto neste instrumento. Cada uma das partes deverá ser responsável pela gerência, direção e controle de seus empregados, e estes não estarão vinculados à outra.
20.4. No que se refere a Microsoft, em razão da qualidade de mera intermediaria da NEXTIOS, o CLIENTE declara saber e concordar que:
(i) Por meio dos Termos e Condições Microsoft, a Microsoft estabelece, a seu exclusivo critério, as políticas de licenciamento, uso dos produtos, preços praticados, continuidade e descontinuidade de produtos, entre outros;
(ii) À NEXTIOS, como mera intermediadora, não é permitida qualquer interferência nas políticas de licenciamento dos produtos Microsoft, devendo aplicá-las nos termos e condições estabelecidos pela Microsoft;
(iii) Os Termos e Condições Microsoft estabelecem obrigações de confidencialidade e sigilo de seus termos, os quais serão devidamente cumpridos pela NEXTIOS;
(iv) O CLIENTE, neste ato, adere ao Contrato da Microsoft, anexo a este instrumento, devendo se manter constantemente atualizado sobre seus termos, em cumprimento a este contrato.
20.4.1. Em virtude do disposto na cláusula 2045. acima, o
a) A NEXTIOS realizará o imediato repasse das alterações nas condições de licenciamento de produtos Microsoft, conforme Termos e Condições Microsoft;
b) Todas as alterações nas condições de licenciamento de produtos Microsoft, inclusive alterações de prazo, preço, descontinuidade de produtos e etc serão repassadas e informadas ao CLIENTE com a maior antecedência possível e com o máximo de informação que os Te...
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. □ Eu/Nós pelo presente presto(amos) o meu/nosso consentimento à transmissão dos meus dados pessoais processados pela XTB a Sociedades Relacionadas com a XTB e processadas por estas para efeitos publicitários segundo o disposto nos reulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis e confirmo(amos) que o consentimento aqui prestado é voluntário. Este consentimento poderá ser revogado a todo o tempo. □ Eu/Nós pelo presente presto(amos) o meu/nosso consentimento à receção de informação commercial (incluindo informação commercial) através de meios eletrónicos de comunicações (incluindo de terminais de telecomunicações, sistemas de chamada automáticos), daXTB ou da XTB Sucursal em Portugalrelativamente aos seus serviços. Este consentimento é voluntário e poderá ser revogado a todo o tempo. Data Assinatura do Cliente / do Representante do Cliente
DECLARAÇÕES DO CLIENTE. 17.1. Sem prejuízo das demais Cláusulas constantes deste Contrato, o Cliente declara:
(i) ser integralmente responsável pela decisão de contratar os serviços da Xxxxxxxxx, bem como de tudo o que concerne aos Ativos custodiados na Corretora, inclusive por qualquer demanda incidente sobre estes;