FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 10.3.1 - Elencamos como critério de aceitabilidade o menor preço global, observada as margens de preferências legais, e demais requisitos dispostos no Edital.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 10.3.1 - Elencamos como critério de aceitabilidade o menor preço unitário e/ou por lote, observada a margem de preferência legais.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 10.1 – O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 8.1. Os interessados deverão colocar à disposição do órgão gestor da contratação todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 9.1. A seleção do fornecedor deverá ser realizada pela seleção da proposta mais vantajosa e que cumpra todos os requisitos previstos neste termo de referência,
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 10.13.1 - Como não haverá classificação hierárquica dos credenciados, haja vista todos estarem nas mesmas condições técnicas para atendimento às demandas, na forma prevista neste Termo, está descaracterizada qualquer possibilidade de competição, sendo que todos os fornecedores que atenderem as condições dispostas no Edital serão credenciados.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 5.1. A seleção do fornecedor se dará após o competente procedimento licitatório, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 10.086/2022, bem como as demais normas pertinentes.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 8.1. A Lei 14.133/2021 estabelece as regras para licitações e contratos. Embora a licitação seja a regra, existem situações específicas em que ela se torna inviável ou impossível. Para que não ocorra prejuízos a esta administração a melhor solução que se enquadra é que o pedido seja realizado através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, no caso em questão, a base jurídica para a dispensa é o inciso II do artigo 75, que permite a contratação direta para valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) em serviços e compras
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 8.1. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023, devido ao valor estimado da contratação, que totaliza R$ 4.498,80 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Este valor abrange a aquisição de um total de 12 (doze) certificados digitais A3, com Token Pessoa Física.
FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 10.4.1 - Elencamos como critério de aceitabilidade o menor preço global, observada as margens de preferência legais;