FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2024, conforme consta das informações básicas desse termo de referência.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 09283185000163-0-000001/2024

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 152142/000028/2023 II) Data de publicação no PNCP: 15/12/2022 III) Id do item no PCA: 22 IV) Classe/Grupo: 872 - Serviço de Reparo em outros Bens V) Identificador da Futura Contratação: 28/2023

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar. 2.2 O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, haja vista que o Município de Braço do Norte/SC ainda não elaborou o referido instrumento de planejamento.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023, conforme consta das informações básicas do Estudo Técnico Preliminar e desse termo de referência: A entidade SEMEAR, desenvolvendo o SCFV que possui registro no CMAS em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, bem como o cadastro no CNEAS, e os bens serão adquiridos para a natureza de despesa de investimento. Considerando a programação aprovada visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que a entidade oferece com capacidade de atendimento de até 90 pessoas/ turno e com cadastro devidamente concluído no CNEAS (SEI 11566039). Considerando ainda que a planilha de itens vinculada à proposição previu aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, instrmentos musicias (SEI 10245332) e que o recurso já se encontra em conta do Fundo Municipal de Assistência Social, representada através da dotação orçamentaria 08.02.08.244.0016.1.022.4.4.90.52 – 4607. As entidades AMOA, AMESFI, AMEDEF e APAE os equipamentos adquiridos serão para o desenvolvendo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas e suas famílias, todas registradas no CMAS. As entidades O BOM SAMARITANO e FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXX XXXXX os investimentos serão utilizados par ao Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade no acolhimento institucional, sendo o Bom Samaritano para a Casa Lar de crianças e adolescentes e para a Casa de Passagem, e a Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx para o acolhimento de idosos, todas com inscrição no CMAS. Considerando assim a programação aprovada pelo CMAS visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação da rede de serviços do SUAS.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 A fundamentação da contratação e de seus quantitativos, ou seja, a JUSTIFICATIVA e OBJETIVO, se encontra pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), apêndice deste Termo de Referência.