DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7.1. Envelope “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta da licitante, de acordo com o disposto no item 8.
7.2. Envelope “B” - HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 9.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.1. O Envelope “A” - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO deverá conter:
6.1.1. cópia do Certificado de Registro Cadastral – CRC, acompanhado das “Informações Adicionais do CRC”, em vigência nos termos do subitem 4.1;
6.1.1.1. Havendo alguma restrição de regularidade fiscal no CRC de microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da FUMEC, contados da data de publicação da Homologação e Adjudicação, para regularização dos documentos.
6.1.1.2. A não regularização dos documentos no prazo estabelecido implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 13.1. PENALIDADES deste edital.
6.1.2. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho, que poderá ser extraída via Internet, conforme exigência da Lei Federal Nº 12.440, de 07/07/2011, que
6.1.3. comprovação de Qualificação Técnica, em conformidade com o subitem 6.2;
6.1.4. comprovação de Qualificação Econômico-Financeira, em conformidade com o subitem 6.3;
6.1.5. declaração de Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo do Anexo - IV;
6.1.6. apresentar documentos vigentes, autenticados, em substituição aos que estiverem com validade vencida na data de abertura dos envelopes. Para efeito da validade das certidões de regularidade fiscal, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o lapso de 06 (seis) meses entre a data de sua expedição e a data limite para entrega dos envelopes.
6.1.7. A prova de regularidade fiscal deverá ser apresentada através de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa.
6.1.7.1. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão em que conste a existência de créditos não vencidos; em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial ou o parcelamento.
6.2. De forma a demonstrar a prova de Qualificação Técnica, as licitantes deverão apresentar:
6.2.1. Certidão de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agro...
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 4.1. O Envelope n.º 1 - Habilitação deverá conter:
4.1.1. Declaração concordando com os termos deste Convite e credenciando o representante para representá-lo perante o SESI, especialmente para interpor ou desistir de recursos e demais assuntos pertinentes a esta Licitação (Anexo A).
4.1.2. Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, conforme modelo do Anexo B.
4.1.3. Atestado de visita (Anexo C) comprovando conhecer as condições do local da prestação dos serviços.
4.1.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da nomeação ou da eleição do(s) administrador(es), quando efetuada em separado, devidamente registrado(s) no órgão competente.
4.1.5. Regularidade Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.1. ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.7.1 As folhas da Proposta de Preços e da Documentação, deverão de preferência: serem apresentadas em papel do tamanho A-4 (21,0cm x 29,7cm), não serem impressas frente x verso – somente frente, estar numeradas (final das páginas) e rubricadas por elemento credenciado da proponente e dispostas na seqüência da matéria indicada no edital.
5.7.2 Tanto a Proposta de Preços como a Documentação, deverão ser apresentadas, grampeadas ou com dispositivos de fixação dos documentos que permita seu fácil manuseio, sem riscos de perda. De preferência NÃO deverão vir encadernadas ou com folhas coladas, ou com folhas impressas frente x verso.
5.7.3 O ENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS: deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo I deste edital, em 01 (uma) via, impressa por meio mecânico ou eletrônico e devidamente assinada pelo representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
5.7.4 O ENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: deverá conter, obrigatoriamente, os documentos e informações relacionados no Anexo II que faz parte integrante deste instrumento, em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 07.1. O Envelope “A” – PROPOSTA, deverá conter o Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.
07.2. O Envelope “B” – HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o Anexo V deste Edital.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.1. O Envelope “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 6.
5.2. O Envelope “B” – PROPOSTA deverá conter a proposta da licitante, de acordo com o disposto no item 8.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7.1. Envelope “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 4.1. O Envelope n.º 1 - Habilitação deverá conter:
4.1.1. Declaração concordando com os termos deste Edital e credenciando o representante para representá-lo perante o SESI-SP, especialmente para interpor ou desistir de recursos e demais assuntos pertinentes a esta Licitação (Anexo A).
4.1.2. Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores e outras informações, conforme modelo Anexo B.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.12.1. As folhas da Proposta de Preços e da Documentação, deverão de preferência ser apresentadas em papel do tamanho A-4 (21,0cm x 29,7cm), estar numeradas e rubricadas por elemento credenciado da proponente e dispostas na sequência da matéria indicada no edital.
6.12.2. Tanto a Proposta de Preços como as Documentações de Habilitação, deverão ser apresentados, grampeados ou com dispositivos de fixação dos documentos que permita seu fácil manuseio, sem riscos de perda. De preferência NÃO deverá vir encadernada ou com folhas coladas.
6.12.3. O ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS: deverá, preferencialmente, ser apresentada de acordo com o modelo sugerido constante no Anexo 07 deste edital, em 01 (uma) via, impressa por meio mecânico ou eletrônico e devidamente assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas.