DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7.1. Envelope “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta da licitante, de acordo com o disposto no item 8.
7.2. Envelope “B” - HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 9.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 4.1. Nos Envelopes “A” e “B” deverão ser apresentados os documentos discriminados nos itens a seguir, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelo(a) Presidente da Comissão de Licitação da Fundação Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, ou publicação em órgão da imprensa oficial, conforme determina o art. 32 da Lei nº 8.666/1993.
4.2. Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente e numerados sequencialmente por item de habilitação ou proposta, de modo a facilitar a análise.
4.3. O Envelope “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – deverá conter documentos a seguir colacionados:
4.3.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
4.3.1.1. Registro comercial, no caso de empresa ou empresário individual;
4.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto em vigor, ou contrato social e suas atualizações, devidamente registrado; no caso de sociedade por ações, deverão ser apresentados, ainda, os documentos de eleição de seus administradores;
4.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis;
4.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
4.3.1.5. Declaração de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, a não ser quando contratado na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A prova deverá ser feita através de declaração expressa do licitante, firmada sob as penas da Lei, de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição da República;
4.3.1.6. As microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), se participando do certame nessas condições, para fins do que prescreve a Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar um dos seguintes documentos comprobatórios:
4.3.1.7.1. Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;
4.3.1.6.2. Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas caso atuem em outra área que não a comercial;
4.3.1.6.3. Comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
4.3.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
4.3.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do (a) Licitante, pertine...
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 4.1. O Envelope n.º 1 - Habilitação deverá conter:
4.1.1. Declaração concordando com os termos deste Convite e credenciando o representante para representá-lo perante o SESI, especialmente para interpor ou desistir de recursos e demais assuntos pertinentes a esta Licitação (Anexo A).
4.1.2. Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, conforme modelo do Anexo B.
4.1.3. Atestado de visita (Anexo C) comprovando conhecer as condições do local da prestação dos serviços.
4.1.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da nomeação ou da eleição do(s) administrador(es), quando efetuada em separado, devidamente registrado(s) no órgão competente.
4.1.5. Regularidade Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.1. ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.6.1 As folhas da Proposta de Preços e da Documentação, deverão de preferência ser apresentadas em papel do tamanho A-4 (21,0cm x 29,7cm), estar numeradas e rubri- cadas por elemento credenciado da proponente e dispostas na sequência da matéria indicada no edital.
6.6.2 Tanto a Proposta de Preços como as Documentações de Habilitação, deverão ser apresentadas, grampeadas ou com dispositivos de fixação dos documentos que permita seu fácil manuseio, sem riscos de perda. De preferência NÃO deverá vir encadernada ou com folhas coladas.
6.6.3 O ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS (de cada Lote): deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de acordo com o modelo sugerido constante no Anexo I deste edital, em 01 (uma) via, impressa por meio mecânico ou eletrônico e devidamente assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas e deverá também ser entregue em meio digital (CD ou Pen Drive).
6.6.3.1 A empresa proponente deverá apresentar, individualmente, uma proposta de preços para cada lote em que pretende participar, devendo acondicioná-las em envelopes separados, devidamente identificados com o número do respectivo lote.
6.6.4 O ENVELOPE “B” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: deverá conter, obrigatóriamen- te, os documentos e informações relacionados no Anexo II que faz parte integrante deste edital, em 01 (uma) via, os quais poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membros da Comissão Especial de Licitação da SMMA, ou ainda, publicação em órgão de imprensa oficial. O documento emitido via internet não precisa ser autenticado.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 07.1. O Envelope “A” – PROPOSTA, deverá conter o Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.
07.2. O Envelope “B” – HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o Anexo V deste Edital.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 4.1. O Envelope “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 5.
4.2. O Envelope “B” – PROPOSTA deverá conter a proposta da licitante, de acordo com o disposto no item 7.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.1. O Envelope “A” – Documentos de Habilitação deverá conter:
5.1.1. Cópia autenticada do registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com prazo de validade em vigência.
5.1.2. Comprovante da existência na empresa de profissional registrado no CREA ou CAU como responsável técnico na modalidade de Engenheiro Civil ou Arquiteto.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.12.1. As folhas da Proposta de Preços e da Documentação, deverão de preferência ser apresentadas em papel do tamanho A-4 (21,0cm x 29,7cm), estar numeradas e rubricadas por elemento credenciado da proponente e dispostas na sequência da matéria indicada no edital.
6.12.2. Tanto a Proposta de Preços como as Documentações de Habilitação, deverão ser apresentados, grampeados ou com dispositivos de fixação dos documentos que permita seu fácil manuseio, sem riscos de perda. De preferência NÃO deverá vir encadernada ou com folhas coladas.
6.12.3. O ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS: deverá, preferencialmente, ser apresentada de acordo com o modelo sugerido constante no Anexo 07 deste edital, em 01 (uma) via, impressa por meio mecânico ou eletrônico e devidamente assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas.
DO CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7.1. Envelope “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.