DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Considerando que a Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí - SEPLAN/PI é responsável por dentre outras atividades: coordenar a formulação do planejamento estratégico estadual; propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamentos dos recursos estaduais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo estadual e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos estaduais; elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas etecnologia da informação da Administração Direta e Indireta; coordenar ações de descentralização administrativa dentre outras atividades. Considerando a modernização e reestruturação da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí – SEPLAN-PI verificou-se a necessidade de substituição das portas de madeiras antigas por portas de vidro, uma vez que as portas antigas estão bem antigas e desgastadas já não atendendo de forma ideal as necessidades de uso das unidades onde estão instaladas. Nesse sentido ainda, observou-se que os mesmos também não apresentam qualidade satisfatória, sendo de baixo padrão que representam prejuízo ao erário. Considerando que a aquisição das portas e armário atendem as normativas ergonômicas e aos requisitos de qualidade estipulados e são ideais para cumprir com os objetivos de assegurar a melhor utilização da verba destinada a presente aquisição,de forma a agregar preço e qualidade. Destacamos, ainda que, conforme a necessidade de todo o procedimento aquisitivo será realizado cotações de mercado junto a empresas do segmento com idoneidade para a prestação do serviço solicitado. Considerando, ainda que, as novas instalações se encontram em fase de finalização e entrega carecendo de estruturas mínimas para funcionamento, estando entre tais necessidades à aquisição de portas de vidro, proporcionando um ambiente de trabalho agradável e transparente para desenvolvimento das funções administrativas e operacionais.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Plano de Trabalho da Superintendência de Planejamento Estratégico-SUPLE para o período de 2021, prevê a necessidade de capacitação dos agentes territoriais, realização de oficinas por territórios, reuniões e câmaras temáticas por território, dentre outras atividades diversas. Para realização dessas atividades, é necessário a aquisição de material gráfico para apoiar metodologicamente a implementação do Planejamento territorial participativo, de acordo com a Lei 87 de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, sendo de competência da Secretaria de Planejamento-SEPLAN garantir Assessoria Técnica aos Conselhos Territoriais e Estadual, bem como apoio técnico ao respectivo planejamento governamental. Com a aprovação da lei Complementar nº 87 de 22 de agosto de 2007, que estabelece os Territórios de Desenvolvimento como uma Unidade Administrativa para fins de planejamento estratégico do Estado do Piauí, dentro de uma estratégia metodológica participativa, e que compete à SEPLAN a responsabilidade de conduzir, conforme seu artigo 12, incisos I e II, a garantia de assessoria técnica aos Conselhos Território e o apoio técnico necessário ao respectivo processo de planejamento da ação governamentais. Para realização desses eventos é inevitável a realização de custos com materiais/serviços gráficos que serão utilizados no decorrer das atividades realizadas pela equipe técnica da Secretaria; Tendo em vista a obrigatoriedade de atendimento da regra geral, mediante a aplicação de método moderno que visa agiliza os procedimentos de contratação tornando-os mais célere e eficiente com o dever que tem o agente de, sempre que possível, implantar o Registro de Preços (art. 15 – Lei 8.666/93) cuja atividade hoje concentra-se na DLCA – Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e previdência – SEADPREV/PI; Considerando que o Estado atualmente, de acordo com informação da SEADPREV/PI, não possui nenhum PREGÃO eletrônico que atenda as exigências de contratação estabelecidas pelo Banco Mundial, razão pela qual se faz necessária a aquisição por meio da comparação de preços (Shopping); O objetivo da pretensa contratação é de regularizar atendimentos das necessidades de rotina provenientes não apenas da SUPLE, mas também dos diversificados setores e unidades desta Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí - SEPLAN/PI; Considerando que adequando-os às exigências da legislação vigente no que tange ao atendimento de suas finalidades, com atualização, expansão e...
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 5.1. A demanda está alinhada com os objetivos do PAC 2024, que assim dispõe: (...)
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 5.1. Cargos de Coordenador e Gerente exigem a realização de Processo Seletivo para provimento de cargos de Gestão - PSG para a seleção de seus ocupantes, visto que são estratégicos para o desenvolvimento das atividades e alcance de metas da Funpresp-Exe. Dessa forma, a seleção de profissionais com currículo e perfil adequados aos cargos oferecidos pela Funpresp-Exe deve ser conduzida com a maior acuidade possível. Além disso, poderá ser utilizado para uso no desenvolvimento de pessoal interno.
5.2. A fim de tornar esse processo cada vez mais adequado às demandas da Fundação, a GEPES vem buscando o aperfeiçoamento do Processo Seletivo para Provimento de Cargos de Gestão - PSG com a adoção de práticas eficientes e aprovadas pelo mercado. Nesse sentido, a contratação de empresa para realização de teste de perfil de personalidade e recursos derivados desse teste é uma estratégia que traz maior embasamento na escolha de profissionais qualificados, competentes e com o perfil desejado para atuar na Funpresp-Exe.
5.3. Os benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação:
a) Apoiar a escolha da banca examinadora como fator diferencial na análise dos candidatos.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Os Restaurantes Universitários (RU) são conhecidos não somente como um espaço de convivência e integração dos membros da comunidade universitária, mas também como um importante local para garantir a promoção da saúde e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), assegurando o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Assim, os RU representam um importante equipamento para promoção da permanência estudantil, por serem também espaços que criam condições para que os alunos fiquem no campus durante todo o dia desenvolvendo suas atividades acadêmicas. Nesse sentido, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), visa democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, sendo que um dos meios de promover a assistência estudantil é através do custeio de alimentação. Assim, a contratação de empresa terceirizada visa assegurar a continuidade dos serviços prestados no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso, após a finalização do contrato 125/FUFMT/2014.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Secretaria Municipal de Saúde.
2.2. A Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel crucial na oferta de atenção básica no município, posicionando-se como a primeira linha de cuidado em saúde. Através da Estratégia Saúde da Família (ESF), a população tem acesso a serviços primários essenciais que abrangem desde o cuidado infantil até o atendimento a mulheres, gestantes, adultos e idosos. Esses serviços, proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantem uma atenção integral, equânime e contínua aos munícipes, visando a promoção e a manutenção da saúde em todas as fases da vida. Em nosso município, contamos com nove unidades da ESF estrategicamente localizadas em diferentes microrregiões, atendendo de forma abrangente e eficiente as comunidades de ESF Doriane, ESF Varocopa, ESF São Luiz, ESF Limeira, ESF Mangay, ESF Panorama, ESF Vilarinho, ESF Guape e o Posto Central. Este último, além de atender as áreas rurais de Guanabara, Sebastião Rosa da Paz, Xxxxx xx Xxxxxxxx e Querência, é uma unidade de saúde mista. Isso significa que, além de fornecer cuidados básicos de saúde como as demais ESF, o Posto Central oferece uma gama ampliada de serviços, incluindo exames de raio-X, eletrocardiogramas e ultrassonografias, além de múltiplas especialidades médicas. Além disso, a saúde do sistema prisional é garantida por uma unidade específica que oferece atendimento médico e odontológico diário. A Secretaria também disponibiliza serviços especializados de fisioterapia, nutrição, psicologia e fonoaudiologia por meio da Academia de Saúde e da Clínica de Reabilitação, além de fornecer materiais necessários para pacientes acamados que requerem cuidados específicos. A continuidade e a qualidade dos serviços de saúde pública dependem diretamente da aquisição regular de materiais e insumos hospitalares. Recentemente, a necessidade de comprar o item Fita Micropore Hipoalergica 10X10 tornou-se urgente após a desistência da empresa vencedora no processo administrativo N° 132798/2023, Pregão Presencial N° 066/2023, e Ata de Registro de Preços N° 179/2024. Esse insumo é vital para manter os serviços em pleno funcionamento, justificando a necessidade de uma nova aquisição, conforme documento de desistência em anexo.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A dosimetria pessoal tem como objetivo determinar o nível de radiação recebido pelo usuário durante seu trabalho, avaliando a exposição à radiação ao longo de um determinado período. Seu uso é obrigatório para operadores de equipamentos emissores de radiação em clínicas radiológicas odontológicas, médicas, industriais, laboratoriais, entre outras. A interação da radiação ionizante com a matéria causa diversos efeitos. Ao ionizar átomos, essa energia altera estruturas moleculares, resultando em danos celulares que podem levar a várias patologias, como a redução na produção de células sanguíneas e danos ao trato digestivo. Uma dose muito alta de radiação ionizante também pode prejudicar o coração, o cérebro e a pele, dependendo da dose, quantidade e tempo de exposição. Assim, os profissionais que trabalham com radiologia, conhecidos como Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE), estão sujeitos à radiação ionizante. Mesmo seguindo todas as normas de proteção radiológica, é necessário controlar as doses de radiação por meio do Dosímetro Radiológico Individual. O dosímetro é um dispositivo composto por cristais com propriedades termoluminescentes (TLD). Esses cristais acumulam a radiação ionizante à qual são expostos e, posteriormente, em laboratório, através de um processo térmico, liberam essa radiação em forma de fótons (luz). A quantidade de fótons liberados é proporcional à dose de radiação ionizante recebida. Graças a essa propriedade, os dosímetros podem ser utilizados para medir doses de radiações ionizantes, como as geradas por aparelhos de raios X. Quando não estiver em uso, o dosímetro individual deve ser mantido junto ao dosímetro padrão em local seguro e livre de radiação, conforme as instruções do fabricante, sob a responsabilidade do responsável legal ou de um profissional formalmente designado por ele, conforme o artigo 66º, inciso IV, da Resolução - RDC Nº 330, de 20 de dezembro de 2019. O dispositivo é enviado ao laboratório, que fornece relatórios às instituições com a dose de cada profissional durante o período de uso daquele dispositivo. É de extrema importância que o dosímetro pessoal seja usado continuamente pelo servidor público na função de radiologista durante toda a sua jornada de trabalho, a fim de monitorar a radiação recebida e reduzir os riscos de danos biológicos causados pela radiação ionizante.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN tem o objetivo de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município, instalar o CER III, objetivando ao atendimento à população que necessitam de serviços de Saúde em reabilitação.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Secretaria Municipal de Saúde.
2.2. A contratação de Prestação de Serviços de Seguros Veiculares visa assegurar a restituição financeira por danos causados aos veículos provenientes de incêndio, colisão, roubo, furto, atos danosos praticados por terceiros (conforme Circular SUSEP n° 306/2005), fenômenos naturais, queda acidental de qualquer objeto ou agente externo sobre o veículo, além de garantir assistência 24 horas para os respectivos veículos e seus ocupantes em todo território nacional, e em especial na jurisdição do Município, que envolve área de fronteiras internacionais, onde esses veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, bem como em estradas de terra, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros diversos, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores e a terceiros, sendo, portanto, imprescindível à necessidade de cobertura de seguro para os mesmos, proporcionando mais segurança às atividades operacionais desenvolvidas diariamente no âmbito desta municipalidade. Dessa forma, busca-se segurar a frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde de forma a mitigar os riscos nos quais a Administração incorre, inclusive sob terceiros, de danos ao patrimônio público e particular. Portanto, os resultados esperados são, prover condições adequadas para o funcionamento da frota, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 6.1 Registrar preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, visando o reabastecimento dos diversos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual que manifestaram interesse em participar da licitação, conforme justificativa preenchida por cada um dos órgãos/entidades na previsão de consumo.