DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro. 19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação; 19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação. 19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório. 19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo. 19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos. 19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação. 19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas. 19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação 19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993. 19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Contract for Cleaning Services, Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços Especializados
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após 20.1 A Autoridade Competente compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o encerramento da sessão pública pelo pregoeirocertame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.
19.1.1. Nas atas 20.1.1 A anulação do pregão induz à do contrato.
20.1.2 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da sessão públicaanulação do procedimento licitatório, deverão constar os registros dos licitantes participantesressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
20.3 No julgamento das propostas apresentadas, da análise da documentação e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das manifestações propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, classificação e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãohabilitação.
19.220.4 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
20.5 Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. O licitante deverá examinar detidamente 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.
20.6 Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitórioprevalecerão as últimas.
19.3. A falsidade 20.7 Este Pregão poderá ter a data de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentadoabertura da sessão pública transferida por conveniência da administração, sem prejuízo das demais sanções cabíveisdo disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. 20.8 As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, Licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso 20.9 Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes forem inabilitadas, a Administração poderá fixar às Licitantes Credenciadas o prazo de divergência entre as disposições deste Edital 8 (oito) dias úteis para uma nova sessão para apresentação de novas propostas ou demais peças novos documentos de habilitação escoimadas das causas que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalgeraram a situação.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contratocontrato (Nota de Xxxxxxx), como se nele estivessem transcritos.
19.625.6. Durante a execução do contrato/nota de empenho, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, pelo município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.825.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1025.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, Contrato como se nele estivessem transcritos.
19.623.6. Durante a execução do contrato/nota de empenho, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, pelo município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.823.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico Para Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.111.1. As atas serão geradas eletronicamente após A CONTRATADA obriga-se a execução integral do objeto deste contrato, pelo preço e nas condições oferecidas, não lhe cabendo o encerramento da sessão pública pelo pregoeirodireito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão, independentemente dos motivos que originaram os mesmos.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.211.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Editalpessoal da CONTRATADA, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, por ela designado para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a trabalhar na execução do contrato, não terão vínculo empregatício algum com a contratada deverá manter as mesmas condições CONTRATANTE.
11.3. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
11.4. Correrão por conta da CONTRATADA quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência de habilitaçãoexecução do contrato.
11.5. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração e/ou a terceiros, prestar as informações solicitadas pela fiscalização decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, dentro dos prazos estipuladosseja por atos seus, de seus empregados ou prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
11.6. É vedada a subcontratação.
11.7. A CONTRATADA se obriga manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11.8. Para os casos omissos, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitaçãodúvidas surgidas na execução do contrato, prevalecerão as condições e exigências do Edital, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito.
19.711.9. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre Para todas as interessadasquestões suscitadas na execução do contrato, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoresolvidas administrativamente, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasCapão da Canoa - RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que sejam.
1. Nome: 2. Nome: Assessoria Jurídica Ref.: (identificação da licitação) e do CPF nº DECLARA, para dirimir quaisquer dúvidas fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
I FOLHA DE DADOS
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Samples: Pregão Eletrônico Serviços Continuados, Pregão Eletrônico Serviços Continuados, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.120.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.220.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.220.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.320.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.420.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.520.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.620.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.720.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.820.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.920.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1020.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1120.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após O objeto deverá entregue acondicionado adequadamente, de forma a resistir à armazenagem e permitir completa segurança durante o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1transporte. Nas atas da sessão pública, deverão Na embalagem deve constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, a identificação do respectivo julgamento dos recursos, produto e do vencedor da licitaçãodemais informações exigidas na legislação em vigor;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante Toda correspondência entre as PARTES, relativamente ao processo, deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Editalser enviada aos endereços constantes no preâmbulo deste contrato, pois a simples apresentação da proposta o vincula mediante aviso de modo incondicional ao competitório.recebimento;
19.3. A falsidade Os entendimentos mantidos pelas partes deverão ser sempre por escrito, ressalvados os casos determinados pela urgência, cujos entendimentos verbais devem ser confirmados por escrito no prazo de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.até 72 (setenta e duas) horas;
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos Contrato obriga as partes e seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.eventuais sucessores;
19.5. O presente XxxxxxA CONTRATADA responderá pela qualidade do objeto contratado;
19.5.1. A contratada responderá pelos vícios de qualidade que venham a ser constatados no objeto que os tornem impróprios ou inadequados aos fins a que se destinam;
19.6. É expressamente vedado à CONTRATADA a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TJ/PI;
19.7. Empresas punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, qualquer que seja a esfera do órgão prolator da sanção, não poderão participar desta contratação, conforme Memorando nº 1118/2017-PJPI/TJPI/PRES (0405278);
19.8. Salvo expressas disposições em contrário, todos os prazos e condições deste Contrato e dos documentos componentes, vencem nas datas fixadas, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
19.9. Todas as comunicações referentes à execução dos serviços contratados ou outras necessárias, bem como juntada de documentação serão consideradas regularmente feitas por meio eletrônico. A contratada deverá utilizar-se da ferramenta de Peticionamento Eletrônico, via sistema SEI, conforme manual disponível no link xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xx- content/uploads/2021/04/Manual Peticionamento_tjpi.pdf, em consonância com a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritosPortaria/TJPI Nº 365/2021.
19.619.9.1. Durante a execução Em caso de dúvidas acerca da ferramenta de peticionamento eletrônico ou uso da plataforma SEI poderá ser consultado o endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx.
19.10. No ato da assinatura do presente contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições declara que:
19.10.1. Submeter-se-á à previsão da Resolução do CNJ n° 07/2005, alterada em seu art. 3° pela Resolução do CNJ n° 09/2005, que veda a manutenção, aditamento ou prorrogação de habilitaçãocontrato de prestação de serviços com aquele que contratar empregados que sejam cônjuges, prestar as informações solicitadas pela fiscalização companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do contratoEstado do Piauí;
19.10.2. Submeter-se-á à previsão da Resolução do CNJ nº 156/2012, dentro que veda a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à disposição dos prazos estipuladosTribunais para o exercício de função de chefia, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da licitação.Resolução supracitada;
19.719.10.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento Para fins no disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7º, da Constituição Federal, de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoemprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, a finalidade perigoso ou insalubre e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes não emprega menor de dezesseis anos, salvo na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso condição de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.aprendiz;
19.11. Fica eleito o foro da Comarca Havendo divergências entre as cláusulas contratuais e as previstas no Termo de CanoasReferência e anexos, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoprevalecem as deste instrumento.
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Samples: Contract, Contract, Contrato De Fornecimento
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. As atas serão geradas eletronicamente após A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável pela execução das atividades, reservando-se à Secretaria de Estado da Economia o encerramento da sessão pública pelo pregoeirodireito de exercer a mais ampla e completa fiscalização dessas atividades.
19.1.117.2. Nas atas A CONTRATADA não poderá se valer do contrato a ser celebrado para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito, a serem auferidos em função das atividades prestadas, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização da sessão públicaSecretaria de Estado da Economia de Goiás, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação sob pena de habilitação, das manifestações incorrer em quebra de intenção cláusula contratual ensejando inclusive sua rescisão de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãopleno direito.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.317.3. A falsidade CONTRATANTE não arcará com custos relacionados ao deslocamento de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante profissionais da CONTRATADA que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.possam ser necessários à realização dos serviços
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1117.4. Fica eleito o foro de Goiânia para dirimir as questões oriundas da Comarca de Canoasexecução deste contrato. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente contrato, assinado eletronicamente, para dirimir quaisquer dúvidas que produza os necessários efeitos legais. Pela CONTRATANTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX0 Pela CONTRATADA: ¹A subscrição do instrumento por membro da Procuradoria-Geral do Estado tem como único efeito atestar que as minutas do edital e do ajuste foram examinadas por meio de parecer jurídico que não teve como escopo analisar ou questões relacionadas a este Edital validar as informações de natureza técnica, econômica ou financeira necessárias à presente contratação, nem sindicar as razões de conveniência e oportunidade que podem ter dado causa ao contrato vinculado a esta licitação.presente ajuste ou aos parâmetros que compõem os seus anexos ou mesmo implicar assunção qualquer compromisso ou responsabilidade pela fiscalização gestão ou execução do ajuste. Id. Descrição CSI Und. Qtde. Suporte Atualização Valor Valor Técnico Unitário Total 1 Oracle WebLogic Server Enterprise Edition 19862200 Und. 8 R$ 15.698,57 R$ 38.263,92 R$ 6.745,31 R$ 53.962,50 2 Oracle SOA Management Pack Enterprise Edition 19862200 Und. 4 R$ 7.847,66 R$ 19.132,00 R$ 6.744,91 R$ 26.979,66 3 Oracle SOA Suite for Oracle Middleware - Processor Perpetual 19862200 Und. 4 R$ 18.053,48 R$ 44.003,44 R$ 15.514,23 R$ 62.056,92 4 Oracle WebLogic Server Management Pack Enterprise Edition 19862200 Und. 12 R$ 11.303,14 R$ 27.549,97 R$ 3.237,76 R$ 38.853,11 5 Oracle Advanced Compression - Processor Perpetual 19862200 Und. 24 R$ 21.664,18 R$ 52.804,03 R$ 3.102,84 R$ 74.468,21 6 Oracle WebCenter Suite Plus - Processor Perpetual 19862200 Und. 4 R$ 62.794,75 R$ 153.055,21 R$ 53.962,49 R$ 215.849,95 7 Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual 19862200 Und. 12 R$ 21.664,18 R$ 52.805,94 R$ 6.205,84 R$ 74.470,12 8 Oracle WebLogic Suite - Processor Perpetual 19862200 Und. 4 R$ 14.128,85 R$ 34.437,42 R$ 12.141,57 R$ 48.566,27 9 Oracle Unified Business Process Management Suite 19862200 Und. 4 R$ 18.053,48 R$ 44.003,28 R$ 15.514,19 R$ 62.056,77 10 Oracle Partitioning - Processor Perpetual 19862200 Und. 8 R$ 7.221,44 R$ 17.601,34 R$ 3.102,85 R$ 24.822,78 11 Oracle Database 14721664 Und. 4 R$ R$ R$ R$ Enterprise Edition - Processor Perpetual 12.855,87 28.088,92 10.236,20 40.944,79 12 Change Management Pack - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 963,96 R$ 2.106,26 R$ 767,55 R$ 3.070,22 13 Oracle Partitioning - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 963,96 R$ 2.106,26 R$ 767,55 R$ 3.070,22 14 Oracle Diagnostics Pack - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 963,96 R$ 2.106,26 R$ 767,55 R$ 3.070,22 15 Oracle Tuning Pack - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 963,96 R$ 2.106,26 R$ 767,55 R$ 3.070,22 16 Configuration Management Pack - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 963,96 R$ 2.106,26 R$ 767,55 R$ 3.070,22 17 Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual 14721664 Und. 4 R$ 6.240,71 R$ 13.636,09 R$ 4.969,20 R$ 19.876,79 18 Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual 16242268 Und. 12 R$ 37.250,55 R$ 81.389,44 R$ 9.886,67 R$ 118.639,98 19 Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual 16242268 Und. 8 R$ 9.018,56 R$ 19.704,73 R$ 3.590,41 R$ 28.723,29 20 Oracle Partitioning - Processor Perpetual 16242268 Und. 12 R$ 12.024,78 R$ 26.273,08 R$ 3.191,49 R$ 38.297,86
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. 28.1 - As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.9. Aplicam-se aos 28.2 - Havendo divergências pontuais entre os documentos editados, as disposições do presente Edital prevalecerão sobre os seus Anexos.
28.3 - Das sessões públicas de processamento da Tomada de Preços serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pela Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes presentes.
28.4 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.
28.5 - Todos os documentos de habilitação, cujos envelopes forem abertos na sessão, bem como as propostas serão rubricados pela Comissão e pelas licitantes presentes que desejarem.
28.6 - O resultado do presente certame e demais atos pertinentes e passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
28.7 - Os envelopes “PROPOSTA”, das proponentes inabilitadas, ficarão à disposição das mesmas, após a publicação do resultado do certame no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em até 10 (dez) dias, sendo descartados caso não sejam retirados.
28.8 - Os casos omissos da presente Tomada de Preços serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitação, segundo as disposições constantes contidas estabelecidas na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso 8.666/93 e demais normas federais de divergência entre licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processocontidas na Lei nº 8.078, prevalecerá as deste Editalde 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços, Tomada De Preços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroA inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
19.1.19.2. Nas atas Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de má-fé de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
9.3. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial da sessão públicaAMUPE, deverão constar os registros através de Portaria Conjunta SAD/SMS, na qual constará lista de classificação geral em ordem crescente de classificação.
9.3.1 A identificação do(a) candidato(a) nesta lista dar-se-á somente pelo CPF.
9.3.2 Os(As) candidatos(as) classificados(as) na condição de Pessoa com Deficiência estarão discriminados na relação por meio da sigla PCD.
9.4. O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
9.5. A aprovação do candidato na presente seleção não gera direito à contratação, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde decidir sobre a mesma, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.
9.6. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento e hospedagem dos licitantes participantescandidatos durante a seleção, das propostas apresentadasou por mudança de residência após a sua contratação.
9.7. O(A) candidato(a) que não atender à convocação para a sua contratação, da análise juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.
9.8. Após a entrega da documentação correspondente para a contratação, o(a) candidato(a) deverá entrar em exercício em prazo determinado pela Secretaria Municipal de habilitaçãoSaúde, das manifestações sob pena de intenção ser excluído automaticamente do certame, sendo convocado o(a) candidato(a) seguinte da listagem final de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãoaprovados.
19.29.9. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Editalprazo de validade da seleção será de 06 (seis) meses, pois a simples apresentação contar da proposta o vincula data de modo incondicional ao competitóriohomologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde, através de Portaria Conjunta SAD/SMS.
19.39.10. A falsidade Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de qualquer documento classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação publicação no Diário Oficial do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveisMunicípio de Itaquitinga.
19.49.11. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto Quando da licitação, convocação para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução assinatura do contrato, a contratada o(a) candidato(a), deverá manter as mesmas condições trazer os documentos originais. Havendo divergência e/ou sendo comprovada falsidade de habilitaçãodocumentos, prestar as informações solicitadas pela fiscalização o candidato será automaticamente excluído do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitaçãoProcesso Seletivo.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.89.12. As normas disciplinadoras informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Administração, do direito de excluir da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde seleção simplificada aquele que não comprometam preencher o interesse da Administraçãoformulário de forma completa, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.127.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroagente de contratação.
19.1.127.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.227.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.227.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalEdital e seus anexos, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitórioprocesso licitatório.
19.327.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.427.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
27.4.1. É facultado ao agente de contratação ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
27.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx sem prejuízo às informações prestadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas e imprensa oficial do Municipio.
27.6. O contratado Contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.527.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
27.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.727.9. É facultado ao pregoeiro agente de contratação ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.827.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre Prevalecerão as disposições deste Edital ou em caso de divergência com as demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1127.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
27.12. Os prazos previstos neste Edital e seus Anexos iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito da repartição pública.
27.13. Todas as referências de tempo citadas no aviso da licitação, neste Edital, e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
27.14. A Autoridade Superior poderá revogar esta Concorrência por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
27.14.1. A anulação da Concorrência induz à do contrato.
27.14.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do Contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, devidamente comprovados.
27.15. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Ribeira do Pombal/BA para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado aos seus anexos.
27.16. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: XXXXX X – PROJETO BÁSICO, INCLUINDO PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAIS E DEMAIS COMPLEMENTARES (Disponibilizado em arquivo COMPACTADO) XXXXX XX – MODELO DE CARTA-PROPOSTA XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA OU DE RENÚNCIA; XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL E INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO ANEXO V – INDICAÇÃO DO ITEM DE MAIOR RELEVÂNCIA XXXXX XX - CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL XXXXX XXX – RELAÇÃO DOS CONTRATOS A EXECUTAR PELO LICITANTE – RCL ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO
27.17. A licitante deverá examinar todas as instruções, formulários, condições e especificações que figuram nos documentos de licitação. Se a esta licitação.licitante omitir informações requeridas nos documentos de licitação ou apresentar uma proposta que não se ajuste substancialmente aos documentos que constam nos autos do processo licitatório, terá sua proposta recusada. CONCORRÊNCIA Nº XXX/2024
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Samples: Concorrência, Concorrência
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, Contrato como se nele estivessem transcritos.
19.623.6. Durante a execução do contrato/nota de empenho, a contratada CONTRATADA deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, pelo município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.823.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.820.1. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.920.2. AplicamÉ facultada a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
20.2.1. A inobservância do prazo fixado pela Pregoeira ou autoridade superior para a entrega das respostas e/ou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes ou incompletos ocasionará a desclassificação da proposta.
20.3. A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ou por delegação á Secretária-Geral de Administração do TCE-AM compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.
20.3.1. A anulação do Pregão induz ao Termo de Contrato ou ajuste similar.
20.3.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
20.5. Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, sujeitando-se aos à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa (art. 93 da Lei nº 8.666 de 1993).
20.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no TCE-AM.
20.7. De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, onde serão registrados todos os fatos relevantes da sessão.
20.7.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata.
20.8. Toda a documentação referente ao credenciamento, às propostas e à habilitação será rubricada pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelas licitantes presentes;
20.9. O comunicado de abertura de licitação será divulgado através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no jornal contratado para divulgar atos do TCE e portal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx);
20.9.1. Os demais atos pertinentes do certame, como republicações e retificações do edital, resultado da licitação, comunicados, suspensão, e outros serão formalizados através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e no portal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx);
20.9.2. Ao retirar o edital on-line, a licitante obriga-se a acompanhar toda e qualquer alteração realizada no edital e em seus anexos, se houver, no sítio eletrônico desta Corte de Contas e no Diário Oficial Eletrônico.
20.10. Os casos omissos as serão solucionados pela Pregoeira com fundamento nas disposições constantes na legislação pertinente, especialmente na Lei federal nº 8.666/199310.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e no Decreto 7892/2013, e considerando a jurisprudência e doutrina existente sobre o tema.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. 20.1 As normas disciplinadoras da licitação neste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasos interessados, desde que não comprometam o interesse da Administraçãointe- resse do Município, a finalidade segurança e a segurança o objetivo da contrataçãoaquisição.
19.9. Aplicam20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita-
20.3 Consultas, impugnações e demais informações serão respondidas EXCLUSI- VAMENTE através do Portal de Compras Públicas (disponível em: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
20.4 A Administração reserva-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, prevalecerá as por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.
19.11. 20.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.
20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação.
20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da empresa e procuração se for o caso.
20.9 Fica eleito o foro Foro da Comarca de CanoasGramado (RS), para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a este outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
20.10 O presente Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãopoderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações.
20.11 São anexos deste Edital:
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.114.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. - As normas disciplinadoras da licitação deste edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, participantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1014.2. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem - Os prazos previstos neste edital serão contados excluindo o processo, prevalecerá as deste Editaldia do início e incluindo o dia do vencimento.
19.1114.3. Fica eleito - As participantes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.
14.4. - A participação neste processo seletivo implicará aceitação integral e irretratável dos termos deste edital e seus anexos, bem como na observância dos regulamentos administrativos e demais normas aplicáveis.
14.5. - As participantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
14.6. - A Administração se reserva o foro direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar ou revogar a presente seleção, sem que isso represente motivo para que as organizações sociais participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização;
14.7. - As retificações do presente Edital, por iniciativa da Comarca Administração Pública ou provocadas por eventuais impugnações, serão publicadas no Diário Oficial do Estado e sítio oficial na internet.
14.7.1. - Caso as alterações interfiram na elaboração dos Planos de CanoasTrabalho e/ou Propostas Financeiras, deverão importar na reabertura do prazo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas entrega dos mesmos.
14.8. - A resposta às impugnações caberá a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãocomissão de seleção, no prazo de até 10 dias corridos.
14.9. - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
14.10. - São partes integrantes do presente Edital:
a) Anexo I – Recursos Materiais/Equipamentos;
b) Anexo II – Do cronograma do edital e dos prazos;
c) Xxxxx XXX – Modelo de declaração de trabalho de menor;
d) Anexo IV – Modelo capacidade técnica e operacional;
e) Anexo V – Explicita e orienta o item 7.5.1 do edital;
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Samples: Acordo De Cooperação, Acordo De Cooperação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente XxxxxxEdital, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.instrumento
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
24.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Anexo IV – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: A ............... por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações – CELIC.
CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico Serviços Continuados, Pregão Eletrônico Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva De Mão De Obra
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.115.1. As atas Lavrar-se-ão Atas das sessões realizadas que, depois de lidas e aprovadas, serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroassinadas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e pelos representantes das licitantes presentes.
19.1.115.2. Nas atas da sessão pública, deverão Atas das sessões públicas deverá constar os registros dos o registro das licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de da (s) vencedora (s) e da manifestação da intenção de interposição de recursosrecurso (s), se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.215.3. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do no processo da licitação.
19.215.4. O A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalEdital e seus Anexos, pois a simples apresentação da proposta PROPOSTA DE PREÇOS submete a licitante à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o vincula conhecimento do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de modo incondicional ao competitóriodesconhecimento de qualquer pormenor.
19.315.5. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do da Proposta da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a adjudicatária, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo prejuízos das demais sanções cabíveis.
19.415.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeisAo Município de Guarapari se reserva o direito de:
a) Revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão no todo ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará em parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro por vício ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.ilegalidade;
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Samples: Public Works Contract, Public Tender
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente elaboradas após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroComissão de Licitação.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursosrecursos contra a habilitação, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, das propostas apresentadas, das manifestações de intenção de interposição de recursos contra as propostas, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos e do vencedor da licitação;.
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. No julgamento da habilitação e das propostas, a Comissão de Licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
25.6. O contratado Contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.9. É facultado ao pregoeiro à Comissão de Licitação ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1025.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.11. Os licitantes inabilitados e/ou desclassificados deverão retirar suas propostas em até 30 (trinta) dias após a homologação da licitação, conforme inciso II, art. 43 da Lei federal 8.666/93; caso não o façam, serão fragmentadas e descartadas.
25.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
25.13. Os prazos previstos neste Edital e seus Anexos iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito da repartição pública.
25.14. A Autoridade Superior do [Licitador conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL – Preâmbulo)] poderá revogar esta Concorrência por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
25.14.1. A anulação da Concorrência induz à do contrato.
25.14.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do Contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, devidamente comprovados.
25.15. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
25.16. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Declaração de Enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo V – Declaração de que não emprega menor; Anexo VI - Carta de Apresentação da Proposta; Anexo VII – Dados do Licitante para Elaboração do Termo de Contrato; Anexo VIII – Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual; Anexo IX – Análise Contábil da Capacidade Financeira Relativa de Licitante. Porto Alegre, ___ de _____________ de _______. (Autoridade Competente) ANEXO I - FOLHA DE DADOS
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1 Caso o adjudicatário não compareça para receber a nota de empenho ou assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos do recebimento do aviso da adjudicação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, de que trata o item 10, a Câmara poderá convocar para substituir a Empresa vencedora, os licitantes remanescentes, desde que habilitados, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de suas propostas e amostras, nos termos do art. As atas serão geradas eletronicamente após 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a aceitabilidade da proposta e o encerramento da sessão pública pelo pregoeirocumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público.
19.1.117.2. Nas atas da sessão públicaNo caso de ocorrer o inadimplemento do contratado, deverão constar os registros dos licitantes participantesdeverá a Câmara rescindir o contrato (art. 78, das propostas apresentadasinc. I, da Lei de Licitações), aplicando a sanção cabível mediante a instauração do processo administrativo destinado a assegurar contraditório e a ampla defesa prévios. E, em seguida poderá promover à contratação diretamente pelo art. 24, inc. XI, da Lei de Licitações. Para tanto, chamará o segundo classificado e sucessivamente, e promoverá a análise da documentação de habilitaçãohabilitatória. Estando habilitado o segundo colocado, das manifestações de intenção de interposição de recursos, a contratação poderá se for efetivar se o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor particular acolher os termos da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãoproposta classificada em primeiro lugar.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.817.3. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, os licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1017.4 O licitante vencedor deverá adequar sua proposta ao seu lance ou negociação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados, da data da realização do pregão. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processoA não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente prevista, prevalecerá as deste Editalbem como na sua desclassificação.
19.11. Fica eleito o foro 17.5 O resultado do presente certame será divulgado na imprensa oficial da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoCâmara.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroPresidente da Comissão.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos das licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da vencedora da licitação;.
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalEdital e seus Anexos, pois a simples apresentação da proposta o PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTOS a vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do da licitante que o tiver apresentadoapresentado ou, caso tenha sido a adjudicatária, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. É facultado à Comissão, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo.
19.5. A CONTRATANTE poderá condicionar a medição das obras e/ou dos serviços à emissão de relatório de controle de qualidade.
19.6. Quaisquer informações, com relação a este Edital e seus Anexos, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço informado na CGL 1.2 do Anexo I - FOLHA DE DADOS.
19.7. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido na CGL 1.2 do Anexo I - FOLHA DE DADOS.
19.8. Na hipótese de não conclusão do procedimento licitatório dentro do prazo de validade da proposta, deverá a licitante, independente de comunicação formal, revalidar, por igual período, aquele documento, sob pena de ser declarada desistente do certame.
19.9. Para fins de reajuste dos valores do orçamento de referência serão observados os critérios estabelecidos na Cláusula Nona, “DO REAJUSTE DO PREÇO”, constante da MINUTA DO CONTRATO - Anexo III.
19.9.1. O contratado percentual de reajuste do orçamento de referência será calculado até a 4ª (quarta) casa decimal, sem arredondamento. A resultante será o valor global do orçamento de referência atualizado.
19.10. A CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.519.11. O presente XxxxxxA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.12. Este Edital e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contratoContrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.719.13. É facultado ao pregoeiro à Comissão ou à autoridade superior Autoridade Superior convocar os as licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.819.14. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. AplicamAos casos omissos aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1019.15. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato Contrato vinculado a esta licitação., a licitante deve se subordinar ao foro da Comarca de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, ou venha a ser. ANEXO I - FOLHA DE DADOS Preâmbulo Regime de execução: Empreitada por Preço Global Forma de licitação: Eletrônica Critério de julgamento: Maior desconto Modo de disputa: Aberto
CGL 1.1 A presente licitação visa à contratação de [inserir o objeto da licitação]
CGL 1.2 Local de disponibilização do Edital: Site: E-mail:
CGL 1.3 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 2.1 Data: Horário:
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Samples: Empreitada Por Preço Global, Regime Diferenciado De Contratações Públicas Empreitada Por Preço Global
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após 9.1 Antes de efetuar o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão públicarequerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de xxxxxxxxxx, os interessados deverão constar conhecer o edital, certificar-se de que preenchem os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursosrequisitos exigidos, e do vencedor da licitaçãoanalisar a viabilidade de ofertar proposta de xxxxxxxxxx, indicando a cota outo,prata ou bronze;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula 9.2 Quaisquer solicitações de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade informações adicionais ou pedidos de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante esclarecimentos que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitaçãose façam necessários deverão ser enviados por e-mail, para os servidores do órgão ou entidade contratante o seguinte endereço: xxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx;
9.3 É obrigação única e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as exclusiva das interessadas, desde que o acompanhamento dos comunicados e boletins de esclarecimentos emitidos pela Secretaria no Portal da Prefeitura na internet, xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx
9.4 Não serão aceitas reclamações posteriores sob a alegação de não comprometam o interesse recebimento de informações;
9.5 A Secretaria poderá, durante a análise do requerimento e da Administraçãodocumentação, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, convocar o(s) interessado(s) para dirimir quaisquer dúvidas ou que possam surgir;
9.6 Ao final da ação patrocinada será apresentado relatório final ao patrocinador, comprovando as contrapartidas correspondentes à “cota selecionada”.
9.7 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria.
9.8 O foro de Santarém, Estado do Pará, é competente para conhecer e julgar as questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãodecorrentes do presente Edital.
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Samples: Captação De Recursos Financeiros, Public Selection Notice
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
25.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
25.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1025.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
25.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.110.1. As atas despesas decorrentes deste Contrato serão geradas eletronicamente após suportadas pela ReservaOrçamentária 271 - 1 . 2050 . 4 . 122 . 2 . 2.10 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
10.2. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos, ficando o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroMUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS obrigado a apresentar, no início de cada exercício, a respectiva Nota deEmpenho estimativa e, havendo necessidade, emitir Nota de Empenho complementar, respeitada a mesma classificação orçamentária.
19.1.110.3. Nas atas Fazem parte integrante deste Contrato, como se transcrito estivessem literalmente, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CC15/2024 - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS e a Proposta da sessão públicaCONTRATADA, deverão constar com todos os registros dos licitantes participantesseus anexos.
10.4. Para todos os fins de direito, das propostas apresentadasprevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste Contrato, sobre as previsões inseridas no Edital do MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS ou na Proposta da análise CONTRATADA, tendo-se este como resultado da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, negociação havida entre as partes e do vencedor da licitação;acordo firmado pelas mesmas.
19.1.210.5. Os demais atos licitatórios casos omissos neste Contrato serão registrados nos autos analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações.
10.6. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do processo da Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
19.210.7. O licitante deverá examinar detidamente Elegem as disposições contidas neste Editalpartes, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante com renúncia dos demais, por mais privilegiados que o tiver apresentadosejam, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, LEBON RÉGIS como o competente para dirimir as questões suscitadas da
10.8. É vedada a transferência do Contrato a terceiros, no todo ou em parte, devendo a CONTRATADA cumprir rigorosamente todas as condições e cláusulas constantes, sendo admitidas a sua transformação, fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do Contrato não seja prejudicadae sejam mantidas as condições de habilitação.
10.9. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS designa como ÓRGÃO GESTOR, a Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, que terá a incumbência de efetivar todos os atos de gestão atinentes ao objeto, bem como quaisquer dúvidas ou questões relacionadas outras adequações para o seu fiel cumprimento:
10.10. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS designa, como Gestora de Contrato a este Edital ou ao contrato vinculado Secretária de Administração e Finanças do Município de Lebon Régis/SC.
10.11. A CONTRATADA fica obrigada a esta licitaçãoaceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e/ousupressões do objeto, nos termos do Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. As atas serão geradas eletronicamente após A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroregulamentam.
19.1.112.2. Nas atas O prazo para interposição de recursos será de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação oficial de cada uma das seguintes etapas do Concurso:
a) Publicação do indeferimento do pedido de inscrição;
b) Publicação do Gabarito Oficial;
c) Publicação do Resultado da sessão públicaProva escrita;
12.3. Os recursos a que se refere o item 12.2. deverão ser enviados para o email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, deverão constar os registros dos licitantes participantesdevidamente justificado.
12.4. A aprovação no Teste Seletivo assegurará o direito à contratação, dentro da validade do Teste Seletivo, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das propostas apresentadasdisposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da análise da documentação rigorosa ordem de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, classificação e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos prazo de validade do processo da licitaçãoTeste Seletivo.
19.212.5. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula acesso ao local de modo incondicional ao competitóriotrabalho dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade dos mesmos.
19.312.6. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o Regime Celetista.
12.7. A falsidade carga horária de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveistrabalho dos Professores será de 20 (vinte) horas semanais e de Agente Comunitário de Saúde 40 (quarenta) horas semanais.
19.412.8. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos modelo de Requerimento para Portadores de Necessidade Especial e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos Formulário de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. AplicamRecursos encontra-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste anexo ao presente Edital.
19.1112.9. Fica eleito Os casos omissos serão resolvidos pela a Comissão Organizadora do Teste Seletivo. Cargos Requisitos Necessários Vencimento R$ N.º Vagas Lotação/ Localidade Prof. Polivalência Normal Superior, Pedagogia ou cursando no mínimo o foro da Comarca 5º. Período de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.Pedagogia. Professor Classe A R$ 1.149,40 Professor Classe B R$ 1.241,35 17 Zona Rural
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Samples: Teste Seletivo, Teste Seletivo
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Xxxxx XX – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de que não Emprega Menor (Modelo); Anexo VI – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VII – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VIII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: A... (Entidade) por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento No julgamento da sessão pública pelo pregoeiroinscrição e das propostas, a Comissão Técnica Julgadora poderá sanar erros ou falhas no Edital que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.813.2. As normas disciplinadoras da licitação deste concurso serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, os proponentes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.913.3. Aplicam-se aos Os candidatos assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a ADE SAMPA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
13.4. Os candidatos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame respondendo, civil, administrativa e criminalmente pelas falsificações cometidas.
13.5. O candidato vencedor deverá comunicar à ADE SAMPA toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização, devendo manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
13.6. A ADE SAMPA, no interesse da Administração, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, revogar ou anular, no todo ou em parte o presente concurso, sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
13.7. Os casos omissos e as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993dúvidas surgidas serão resolvidos pela Comissão Julgadora ouvida, se for o caso, a diretoria da ADE SAMPA.
19.1013.8. Em caso Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de divergência entre as disposições deste Edital cumprimento de quaisquer das cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalprecedente.
19.1113.9. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e municipais disciplinando a matéria.
13.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na ADE SAMPA. Considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
13.11. O resultado deste concurso e os demais atos pertinentes a este certame, sujeitos a publicação, serão divulgados no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
13.12. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
13.13. Fica desde logo eleito o foro Foro da Comarca de Canoas, da Capital para dirimir quaisquer dúvidas controvérsias decorrentes do presente certame ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãode ajuste dele decorrente.
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Samples: Concurso
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. A contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
I FOLHA DE DADOS
II TERMO DE REFERÊNCIA III MODELO DE PROPOSTA IV MINUTA DE CONTRATO
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.126.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.226.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.226.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.326.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.426.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
26.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
26.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.2.
26.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do RS e dos órgãos de controle interno e externo.
19.526.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
26.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.726.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.926.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1026.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1126.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
26.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e acessórios, de acordo com especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
CGL 3.1. Data: 31.10.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.121.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroagente de dispensa.
19.1.121.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, recursos e do vencedor da dispensa de licitação;
19.1.221.1.2. Os os demais atos licitatórios desta dispensa de licitação serão registrados nos autos do processo da licitaçãoprocesso.
19.221.2. O licitante participante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalTermo de Dispensa de Licitação, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.321.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.421.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de dispensa poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
21.5. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente dispensa de licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGDL 2.1).
21.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da dispensa de licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.521.7. A homologação do resultado desta dispensa de licitação não implicará direito à contratação.
21.8. O presente XxxxxxTermo de Dispensa de Licitação, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.721.9. É facultado ao pregoeiro agente de dispensa ou à autoridade superior convocar os licitantes participantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.821.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasO Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a Cotação Eletrônica de Preços, desde total ou parcialmente, sem que não comprometam disso resulte para o interesse da Administração, proponente direito a finalidade e a segurança da contrataçãoqualquer indenização ou reclamação.
19.921.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1021.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital Termo de Dispensa de Licitação ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste EditalTermo de Dispensa de Licitação.
19.1121.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital Termo de Dispensa de Licitação ou ao contrato vinculado a esta dispensa de licitação. Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do ...(Órgão) ADM. INDIRETA: A ...(Entidade) por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.
CGDL 1.1 Vide Anexo II – Termo de Referência.
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Samples: Dispensa De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio técnico, abrangendo o fornecimento de mão de obra formada pelo seguinte profissional: Técnico em Cabeamento Estruturado, Telefonia e Eletricidade.
CGL 3.1. Data: 21.09.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroSem prejuízo do caráter público de todos os atos do procedimento licitatório, não se admitirá, durante a análise das propostas, a interferência de pessoas estranhas à Concorrência, a qualquer título que seja, ressalvada a hipótese de requisição pela Comissão de Licitações.
19.1.120.1.1. Nas atas da sessão públicaÉ facultada à Comissão de Licitações ou Autoridade Superior, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor em qualquer fase da licitação;, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
19.1.220.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos A Licitante deverá assumir todos os custos de elaboração da proposta, não sendo a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, responsável pelos mesmos, independente do processo resultado da licitação.
19.220.3. O licitante deverá examinar detidamente Todas as comunicações e intimações serão dadas às participantes diretamente por fax ou endereço eletrônico (e-mail), surtindo desde logo seus efeitos legais.
20.4. A presente Concorrência poderá ser revogada por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente ou anulada por ilegalidade, nos termos da Lei nº 8.666/93.
20.5. A adjudicação do objeto desta Concorrência não implicará direito à contratação.
20.6. Aos casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações aplicando-se as disposições contidas neste Editalconstantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitóriobem como os princípios legais pertinentes.
19.320.7. As cláusulas relativas aos prazos e vigência contratual, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades e demais cláusulas e condições relativas à execução do objeto, estão previstas no Termo de Referência e na Minuta de Contrato e deverão ser atendidas na íntegra pela contratada.
20.8. Efetuar, quando necessário, alterações, melhorias e atualizações nos sistemas locados, que impliquem mudanças nos arquivos, novas funções/rotinas, relatórios, de forma a atender a legislação, sem qualquer ônus à Contratante.
20.9. Permitir, sempre que necessário, à integração de eventuais sistemas que o Município contratar com outras empresas, em especial os de geoprocessamento, com os sistemas ora licitados, após a aprovação do orçamento dos custos de integração.
20.10. Não poderão ser cobradas as solicitações de serviço para adequação do sistema, e/ou sua reparação, para atender à Legislação vigente e suas alterações.
20.11. A falsidade licitante vencedora deverá possuir registro das solicitações em um portal de qualquer documento suporte, podendo ser possível acompanhar on line o andamento das solicitações referente aos sistemas ou serviços por parte do Município e suas entidades, desde sua abertura até o seu encerramento, com fornecimento de usuário e senha exclusivos para o Município de Capão da Canoa.
20.12. As solicitações de serviços/suporte, não poderão ter prazo de atendimento superior a inverdade das informações nele contidas implicará 08 (oito) dias, sob pena de multa de 0,3% por dia de atraso, até o limite máximo de 20%, a imediata desclassificação incidir sobre o valor mensal da locação do licitante sistema que se solicitou o tiver apresentadosuporte, sem prejuízo das demais sanções cabíveispenalidades previstas no Edital e na Lei nº 8.666/93.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.820.13. As normas disciplinadoras dúvidas e controvérsias oriundas da licitação serão sempre interpretadas em favor dirimidas no Foro de Capão da ampliação da disputa entre as interessadasCanoa, desde que RS, quando não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993resolvidas administrativamente.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Licensing Agreements
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de serviços especializados em atividades de profissionais eletricistas e eletrotécnicos, a serem executados nas dependências da Defensoria Pública do Estado, tanto na capital quanto nas sedes do interior, totalizando 05 postos de eletricista e 02 postos de técnico em eletrotécnica, que serão prestados nas condições estabelecidas no Anexo II - Termo de Referência.
CGL 3.1. Data: 14.07.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado permissionário deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante permitente e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Anexo IV – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; ANEXO I - FOLHA DE DADOS Preâmbulo DIRETA: Licitador: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ INDIRETA: Licitador: A... (Entidade) por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Tipo de licitação: [MAIOR OFERTA / MENOR PREÇO] CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na área de Informações do Edital. Recursos: mediante login no portal xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Credenciamento Pessoa Física: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxx=xxxxx&xxx=00. Credenciamento Pessoa Jurídica: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx.
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.126.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.226.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.226.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.326.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.426.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
26.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
26.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.2.
26.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do RS e dos órgãos de controle interno e externo.
19.526.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
26.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.726.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.926.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1026.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1126.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
26.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de Dispensador de Senhas com suporte para utilização no atendimento das Defensorias Públicas Regionais e setores administrativos.
CGL 3.1. Data: 25.11.2021 Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.2.
23.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do RS e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1) .
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1) .
23.7. O contratado permissionário deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante permitente e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Xxxxx XX – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Porto Alegre, de de 20 . (pregoeiro) Preâmbulo ADM. DIRETA: Licitador: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: Licitador: A... (Entidade) por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Tipo de licitação: [MAIOR OFERTA / MENOR PREÇO] CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Xxxxx XX – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de que não Emprega Menor (Modelo); Anexo VI – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VII – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VIII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Porto Alegre, de de 20 . (pregoeiro)
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Pedidos de esclarecimentos e informações: xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Impugnações e recursos: xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
CGL 3.1 Data: 02/09/2022 Horário: 14:00 CGL 4.1.1 Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que esteja devidamente credenciada nos termos do item 6 deste Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.122.1. As atas serão geradas eletronicamente após A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão públicaMunicípio de Renascença revogá-la, deverão constar os registros no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor participantes da licitação;. O
19.1.222.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.;
19.422.3. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeisÉ facultado a Pregoeira, referentes ao objeto ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;
22.4. Os proponentes intimados para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de controle interno e externo.desclassificação/inabilitação;
19.522.5. O presente Xxxxxxdesatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, bem como desde que seja possível a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.822.6. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasos proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
19.922.7. Aplicam-se As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
22.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;
22.9. Os casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira.
19.1022.10. Em caso O foro designado para julgamento de divergência entre as disposições quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital ou demais peças que compõem será o processo, prevalecerá as deste Editalde Marmeleiro – PR.
19.1122.11. Fica eleito A Pregoeira e sua Equipe de Apoio atenderá aos interessados no horário de 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Departamento de Compras e Licitações para melhores esclarecimentos.
22.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora, fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;
22.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o foro primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoPregoeira em contrário.
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Samples: Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.11. As atas serão geradas eletronicamente após A inscrição do candidato implicará o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroconhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
19.1.11.1. Nas atas A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de Mogi Site: xxx.xxxxxx.xxx.xx E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Mogi das Cruzes, 16 de setembro de 2016. Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES Assessorar o Prefeito nos assuntos ligados a problemas jurí- dicos da sessão públicaPrefeitura; defender, deverão constar em juízo ou fora dele, os registros dos licitantes participantesdireitos e interesses do Município; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito e pelos órgãos da Administração Muni- cipal, das propostas apresentadasrelativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal; redigir projetos de lei, da análise da documentação justificativas de habilitaçãoveto, das manifestações decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de intenção de interposição de recursosnatureza jurídica; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à
2.1.1. Todos os candidatos empatados na última colocação, se for o casono limite previsto na tabela do subitem 2.1., do respectivo julgamento dos recursosdeste Capítulo, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãoterão sua prova prático-profissional corrigida.
19.22.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois A prova prático-profissional será avaliada na escala de 0 (zero) a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório100 (cem) pontos.
19.32.2.1. A falsidade de qualquer documento Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis50 (cinquenta) pontos.
19.42.3. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos Na correção da prova prático-profissional, serão ana- lisados o conhecimento técnico e registros contábeisa capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada, referentes ao objeto da licitaçãocom clareza, para os servidores do órgão ou entidade contratante coerência e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxxobjetividade, bem como o nível de conhecimento da matéria, a proposta vencedoratécnica e exposição, fará parte integrante observadas a adequação do instrumento de contratoconteúdo à questão proposta, como se nele estivessem transcritosa pertinência e a relevância dos aspectos abordados. Serão avaliadas, ainda, a organização, a análise, a síntese dos fatos examinados e a correção gramatical.
19.62.4. Durante Será atribuída nota 0 (zero) à prova que:
a) fugir ao tema proposto;
b) apresentar peça jurídica inadequada ao tema proposto;
c) apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, marca ou informação não pertinente ao solicitado na proposta da peça processual que possa permitir a execução identificação do contratocandidato;
d) apresentar sinais de uso de corretor de texto ou de caneta marca-texto;
e) estiver faltando folhas;
f) estiver em branco;
g) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente ou não for redigida em português;
h) for escrita com caneta de tinta de cor diferente de azul ou preta, a contratada deverá manter as mesmas condições em parte ou em sua totalidade; Títulos Comprovantes Quantidade Máxima Valor Unitário Valor Máximo Doutor na área do Direito. − Diploma devidamente registrado; ou certificado/declaração de habilitaçãoconclusão de curso acompanhado do respectivo histórico escolar. 1 2,5 2,5 Mestre na área do Direito. 1 1,5 1,5 Pós−graduação lato sensu (Especialização) na área do Direito, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas). É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento − Certificado/declaração de suas propostas.
19.8conclusão de curso e histórico escolar. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.2 1,0 2,0
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Samples: Extrato Da Ata De Registro De Preços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão públicaAo apresentar os Envelopes "A" e "B", deverão constar os registros dos licitantes participantesfica subentendido que a licitante aceita, das propostas apresentadasirrestritamente, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, todas as condições estabelecidas no presente edital e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãoem seus anexos.
19.2. O A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da proposta o vincula de modo incondicional ao competitóriolicitação.
19.3. A falsidade Comissão Permanente de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação Licitações não aceitará documentação e proposta enviadas via postal. Os envelopes deverão ser entregues na data estabelecida no preâmbulo da Carta-Convite.
19.3.1. No caso de entrega dos envelopes através de empresa especializada, somente serão aceitos, quando entregues em invólucros separados, nos termos do licitante que item 04, for acondicionado em outro envelope, e entregue diretamente na Rua Dr. Quirino, 1562 - 2º Andar – Edifício Aquarius, Centro Campinas – SP, onde será emitido o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveiscomprovante de entrega.
19.4. O contratado deverá Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a FUMEC poderá, a seu critério, conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeisas licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação, referentes ao objeto conforme estabelece o §3°, do art. 48, da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externoLei Federal n.° 8.666/93.
19.5. O presente XxxxxxÉ facultada à Comissão ou Autoridade Superior, bem como em qualquer fase da Licitação, a proposta vencedorapromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo, fará parte integrante do instrumento vedada a inclusão posterior de contrato, como se nele estivessem transcritosdocumento ou informação que deveria constar originariamente da Proposta.
19.6. Durante No interesse da FUMEC, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a execução do contratoabertura desta licitação, ou alterada a contratada deverá manter as mesmas condições Carta- Convite, com fixação de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir novo prazo para a outrem as obrigações decorrentes realização da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro Quaisquer informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC, no endereço Xxx Xx. Xxxxxxx, 1562, 2° andar – Edifício Aquarius, em dias úteis, de 09h00min às 12h00min e 14h00min às 16h30min, ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostaspelos telefones (0**19) 0000-0000 e 0000-0000 ou pelo fax (0**19) 0000-0000.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasEsclarecimentos de ordem técnica poderão ser obtidos junto ao Sr. Xxxxx Xxxxxxx, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoEngenheiro Civil, a finalidade e a segurança da contrataçãoautor do Projeto Básico, através do telefone (19) 0000- 0000.
19.9. AplicamAplica-se a esta licitação e aos casos omissos as disposições constantes o disposto na Lei federal nº 8.666/1993Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasCampinas, São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou as questões relacionadas a este Edital ou ao oriundas do contrato vinculado a esta decorrente da presente licitação.. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Membro Membro
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Samples: Convite De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para operação e gestão de Central de Serviços (“Service Desk”) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as boas práticas adotadas pelas normas ISO/IEC 20000 (Gerenciamento de Serviços) e ITIL versão 3 (Information Technology Infrastructure Library v.3) contemplando:
1. Central de Serviços de TIC, incluindo suporte técnico de nível 1, suporte técnico nível 2 e atendimento em regime de plantão; 2. Monitoramento de infraestrutura e serviços de TIC; 3. Suporte Técnico de Campo 4. Suporte Técnico Especializado
CGL 3.1. Data: 05.09.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroPresidente da Comissão.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos das licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da vencedora da licitação;.
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalEdital e seus Anexos, pois a simples apresentação da proposta o PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTOS a vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do da licitante que o tiver apresentadoapresentado ou, caso tenha sido a adjudicatária, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. É facultado à Comissão, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo.
19.5. A CONTRATANTE poderá condicionar a medição das obras e/ou dos serviços à emissão de relatório de controle de qualidade.
19.6. Quaisquer informações, com relação a este Edital e seus Anexos, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço informado na CGL 1.2 do Anexo I - FOLHA DE DADOS.
19.7. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido na CGL 1.2 do Anexo I - FOLHA DE DADOS.
19.8. Na hipótese de não conclusão do procedimento licitatório dentro do prazo de validade da proposta, deverá a licitante, independente de comunicação formal, revalidar, por igual período, aquele documento, sob pena de ser declarada desistente do certame.
19.9. Para fins de reajuste dos valores do orçamento de referência serão observados os critérios estabelecidos na Cláusula Nona, “DO REAJUSTE DO PREÇO”, constante da MINUTA DO CONTRATO - Anexo III.
19.9.1. O contratado percentual de reajuste do orçamento de referência será calculado até a 4ª (quarta) casa decimal, sem arredondamento. A resultante será o valor global do orçamento de referência atualizado.
19.10. A CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.519.11. O presente XxxxxxA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.12. Este Edital e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contratoContrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.719.13. É facultado ao pregoeiro à Comissão ou à autoridade superior Autoridade Superior convocar os as licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.819.14. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. AplicamAos casos omissos aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1019.15. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato Contrato vinculado a esta licitação., a licitante deve se subordinar ao foro da Comarca de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, ou venha a ser. Porto Alegre, de de 20 . (Presidente da Comissão de Licitações) Preâmbulo Regime de execução: Empreitada por Preço Global Forma de licitação: Eletrônica Critério de julgamento: Maior desconto Modo de disputa: Aberto
CGL 1.1 A presente licitação visa à contratação de [inserir o objeto da licitação]
CGL 1.2 Local de disponibilização do Edital: Site: E-mail:
CGL 1.3 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 2.1 Data: Horário:
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Samples: Public Procurement Contract
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.118.1.Após a apresentação da proposta, não será admitida retificação quanto à cotação, ficando a proponente sujeita às condições, prazo de entrega, garantia, marca do material e preço proposto para cumprimento do contrato. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples 18.2.A apresentação da proposta vincula o vincula licitante proponente aos termos e condições gerais e especiais deste instrumento convocatório, funcionando como manifestação de modo incondicional ao competitório.
19.3inteira aceitação e submissão às normas ora estabelecidas. 18.3.Havendo interesse do poder público, o presente instrumento poderá ter reduzida ou aumentada a sua quantidade (respeitados os limites estabelecidos no art.65 da lei nº 8.666/93), sem que xxxxx aos proponentes qualquer direito à indenização ou reclamação, nos termos da Lei pertinente. 18.4.É vedada a subcontratação total do objeto. A falsidade subcontratação parcial de qualquer documento ou até 30% (trinta por cento) das parcelas completas da obra poderá ser admitida com autorização expressa da Contratante. No caso de anuência, a inverdade das informações nele contidas implicará empresa subcontratada estará sujeita as mesmas exigências para habilitação da empresa contratada, devendo ser apresentada toda documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa subcontratada. E, ainda, o contrato firmado entre a imediata desclassificação do licitante contratada e a subcontratada. 18.5.Em observação à Resolução CODEFAT-224/99, obedecidas as exigências legais, recomendamos que o tiver apresentadoas contratações dos trabalhadores pelas licitantes vencedoras sejam intermediadas pelo SINE/GO. 00.0.Xx dúvidas oriundas deste Edital serão dirimidas de acordo com a Lei 8.666/93, sem prejuízo das de 21 de junho de 1993, e na omissão desta, pelos demais sanções cabíveis.
19.4diplomas legais Federais, Estaduais e Municipais e pela Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis00.0.Xx dúvidas surgidas, referentes ao objeto da serão sanadas diretamente à sala de licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante situada na Av. Xxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx X0 – Xxxx 00 - Xxxxx Xxxxx, nesta capital, no horário das 8h às 12h e dos órgãos de controle interno e externodas 14h às 18h em dias úteis - Fone: (0XX62) 3201-3054/3017.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Licensing Agreements
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. 13.1- As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso 13.2- Todos os documentos de divergência entre habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas se- rão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
13.3- O resultado do presente certame será divulgado no Jornal do município.
13.4- Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Jornal do município.
13.5- Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Seção de Licitações da Prefeitura, cujo endereço consta mencionado anteriormente, após a celebração do contrato.
13.6- Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro 13.7- A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.
13.8- Acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.
13.9- As despesas decorrentes da Comarca execução do presente contrato correrão por conta da seguinte Dota- ção Orçamentária: Nº de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.dotação Fonte Recurso Orçamentário 02.03.00-12 306 0007 2008-3.3.90.30.00 01 Tesouro 02.03.00-12 306 0007 2008-3.3.90.30.00 02 Estadual 02.03.00-12 306 0007 2008-3.3.90.30.00 05 Federal
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Samples: Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroagente de contratação.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, habilitação e do vencedor da dispensa de licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da dispensa de licitação.
19.224.2. O licitante participante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalTermo, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.4.1. É facultado ao agente de contratação ou à autoridade superior convocar os participantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
24.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente dispensa de licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 2.1), sem prejuízo às informações prestadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas.
24.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da dispensa de licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.7. A homologação do resultado desta dispensa de licitação não implicará direito à contratação.
24.8. O presente XxxxxxXxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/199314.133/2021.
19.1024.10. Em Prevalecerão as disposições deste Termo, em caso de divergência entre com as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital Termo ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
24.12. Integram este Termo, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Porto Alegre, de de .
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Samples: Termo De Dispensa De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.4.1. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer
25.4.2. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde que não seja alterada a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no preâmbulo deste edital.
25.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/199313.303/2016, Lei Federal nº 14.133/2021, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios e Manual de Aquisições e Contratos da Portos RS.
19.1025.10. Em Prevalecerão as disposições deste Edital, em caso de divergência entre com as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Rio Grande para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
25.12. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Rio Grande, 10 de julho de 2024.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contrataçãoa
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contratocontrato (Nota de Xxxxxxx), como se nele estivessem transcritos.
19.625.6. Durante a execução do contrato/nota de empenho, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, pelo município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.825.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
19.925.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1025.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; (Pregoeiro) Preâmbulo O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Central de Licitações – CELIC.
CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.818.1. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a ea segurança da contratação;
19.918.2. Aplicam-se Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pela equipe de apoio e pelas licitantes presentes que desejarem;
18.3. Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes que não venceram nenhum item serão entregues aos respectivos representantes ou ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitação do órgão licitante, no mesmo endereço, durante 30 (trinta) dias, após poderão ser destruídos;
18.4. Os casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.do presente pregão serão solucionados pelo Pregoeiro;
19.1018.5. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem Integram o processo, prevalecerá as deste Edital.presente edital:
19.1118.6. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para Para dirimir quaisquer dúvidas questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
18.7. É facultado ao órgão licitante, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou questões relacionadas a complementar a instrução do processo;
18.8. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;
18.9. As decisões referentes a este Edital processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site do órgão licitante ou ao no placar de divulgação dos atos do Poder Executivo Municipal;
18.10. A critério da Administração e de acordo com o volume de aquisições poderá ser firmado contrato vinculado a esta licitaçãoou apenas emissão de ordem de fornecimento.
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Samples: Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações manifesta- ções de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou fa- lhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusiva- mente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão dispo- nibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeiscontá- beis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento inte- grante da Ata de contratoRegistro de Preços e da Autorização de Fornecimento, como se nele neles estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer quais- quer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem com- põem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Não será permitida adesão de qualquer outro órgão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
24.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Registro de preço para possível aquisição de racks de parede, de acordo com especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
CGL 3.1. Data: 25/10/2021Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após O IVB poderá revogar a presente licitação por interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar o encerramento ato, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, sempre mediante parecer escrito e fundamentado, nos termos da sessão pública pelo pregoeiroLei 13.303/2016.
19.1.119.2. Nas atas Em razão da sessão pública, deverão constar desclassificação de todas propostas ou lances e/ou da inabilitação de todos os registros dos licitantes participantes, a presente licitação poderá restar fracassada.
19.3. Em razão da ausência de interessados, a presente licitação poderá restar deserta.
19.4. As despesas com a execução do objeto contratado correrão à conta de recursos próprios do IVB.
19.5. Integram o presente Edital:
19.5.1. Termo de Referência e seus Anexos:
19.6. Na contagem de prazo estabelecido neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.
19.7. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento informações e dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
19.219.8. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus Os documentos e registros contábeisa proposta, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasapresentados pelo licitante vencedor, desde que não comprometam o interesse da Administraçãocontrariem disposição deste edital, a finalidade e a segurança da contrataçãoconstituirão parte integrante do contrato. No caso de divergência, prevalecerão os termos do contrato.
19.9. Aplicam-se aos casos omissos No caso de eventual divergência entre este Edital e seus Anexos, prevalecerão as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993do primeiro.
19.10. Em caso É facultada ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, a promoção de divergência entre as disposições deste Edital diligência destinada a esclarecer ou demais peças que compõem o a complementar a instrução do processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito Em qualquer fase, o foro Pregoeiro deverá promover a correção dos vícios sanáveis, isto é, falhas, complementação de insuficiências ou correções de caráter formal que possam ser sanados no curto prazo previsto no edital e de forma simples, privilegiando o princípio da Comarca eficiência.
19.12. Serão consideradas não escritas as especificações, forma de Canoasexecução do objeto ou qualquer outra condição, para propostas pelo licitante, que estejam em desacordo com o estipulado neste Edital.
19.13. As informações e os atos praticados e pertinentes a presente licitação serão disponibilizados no site do IVB – xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, garantindo ampla publicidade.
19.14. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a com este Edital Edital, ou ao o contrato de prestação de serviços vinculado a esta licitação, a empresa licitante deve se subordinar ao foro de N i t e r ó i /RJ, com exclusão de qualquer outro foro.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. As atas serão geradas eletronicamente após A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroregulamentam.
19.1.112.2. Nas atas Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados pela CONSEP. Para obter outras informações sobre o Concurso o candidato deverá ligar para (00) 0000 0000, no horário das 8:00 às 12:00 hs e das 13:30 as 17:00 hs.
12.3. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação oficial nos sites da sessão públicaCONSEP e da Prefeitura Municipal de Pacajus e no mural desta de cada uma das seguintes etapas do Concurso
a) Publicação do Edital do Concurso;
b) Publicação do Deferimento do Pedido de Inscrição;
c) Publicação do Gabarito Oficial;
d) Publicação do Resultado da Prova Escrita;
e) Publicação do Resultado da Prova de Títulos;
f) Publicação do Resultado da Prova de Aptidão Física;
g) Publicação do Resultado Final do Concurso.
12.4. Os recursos a que se refere o item 12.3. deverão ser enviados para o email da CONSEP (xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx). Não serão aceitos recursos via fax ou enviados pelos correios.
12.5. Os recursos deverão atender a todas as suas formalidades.
12.5.1. Somente serão aceitos os recursos devidamente fundamentados e justificados.
12.5.2. Somente serão aceitos os recursos preenchidos em sua totalidade e devidamente assinados conforme Formulário de Recurso constante no Anexo VI do presente Edital.
12.5.3. Somente serão aceitos os recursos durante o prazo recursal.
12.5.4. Os recursos que não atenderem aos requisitos anteriores não serão analisados.
12.5.5. Se, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição do exame de recursos, se for resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.5.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.6. A aprovação no Concurso assegurará o casodireito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do respectivo julgamento dos recursosexclusivo interesse e conveniência da administração municipal, da rigorosa ordem de classificação e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos prazo de validade do processo da licitaçãoConcurso.
19.212.7. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o vincula de modo incondicional ao competitórioEstatutário.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1012.8. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem necessidade, é obrigatório o processouso dos modelos de Requerimento para Pessoas Com Deficiência(Anexo IV), prevalecerá as deste Laudo Médico (Anexo V),Formulário de Recursos(Anexo VI), Formulário para Envio de Títulos (Anexo VII), Certidão de Tempo de Serviço (Anexo VIII), Formulário de Compensação de Pagamento (Anexo IX), Formulário para Requerer Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo X) previstos neste Edital.
19.1112.9. Fica eleito Os candidatos aprovados serão lotados, de acordo com a necessidade ou conveniência da Administração Municipal, podendo ser transferidos para outros locais de trabalho no curso de sua vida profissional.
12.11. As datas (cronograma) previstas com todas as atividades do presente certame estão no Anexo XI.
12.12. O valor da Taxa de Inscrição e a carga horária encontram-se no Anexo II.
12.13. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e os funcionários da CONSEP, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes seqüencial ou afins, em linha reta ou colateral, até o foro terceiro grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da Comarca taxa de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoinscrição.
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Samples: Concurso Público
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroEdital e seus anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto desta licitação.
19.1.125.2. Nas atas Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
25.3. A participação na licitação implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas.
25.4. É facultada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.5. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação afastamento do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadaslicitante, desde que não comprometam seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contrataçãopúblico.
19.925.6. AplicamA licitante vencedora submete-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993às exigências, descontos e/ou retenções exigidos pelo INSS, IR e ISS.
19.1025.7. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos na Prefeitura Municipal de Itapuca/RS, situado na Xxx Xxxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, nos dias úteis, no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min. Os referidos documentos, também, estão disponibilizados, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
25.8. Em caso de divergência entre as disposições deste cobrança pelo fornecimento de cópia da íntegra do Edital ou demais peças que compõem e de seus anexos, o processovalor se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica de tais documentos, prevalecerá as deste Editalnos termos do artigo 32, § 5º da Lei Federal n° 8.666, de 1993.
19.1125.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
25.10. Os dados pessoais tornados públicos pelo certame deverão ser resguardados por todos os licitantes, observados os princípios de proteção de dados previstos no art. 6º da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
25.11. Fica eleito o foro Foro da Comarca de CanoasArvorezinha - RS, com renúncia dos demais por mais privilegiado que sejam, para dirimir quaisquer questões oriundas desta licitação, bem como do contrato a ser celebrado, depois de esgotadas todas as vias administrativas.
25.12. Informações complementares sobre o presente Edital poderão ser obtidas através dos telefones (00) 0000-0000, (00) 00000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As licitantes que tiverem eventuais dúvidas ou questões relacionadas a na interpretação dos termos deste Edital serão atendidas durante o expediente do Município. A licitante interessada poderá adquirir cópia do presente Edital junto ao MUNICÍPIO.
25.13. Integram este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.os seguintes ANEXOS:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. No caso de o objeto da licitação constituir operação de venda beneficiada pela isenção do ICMS, com fundamento no inciso CXX do art.9º do Livro I do Decreto estadual 37.699, de 26 de agosto de 1997, o remetente deve deduzir o valor do imposto do preço da mercadoria e fazer a indicação do valor do desconto e do respectivo número do empenho no documento fiscal.
23.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo V – Declaração de Impossibilidade de Apresentação de Documentos de Habilitação. Anexo VI – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: A ............... por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações – CELIC.
CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico Internacional
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de materiais consumíveis, peças de reposição e atendimentos emergenciais 24/7/365 das instalações da Sala Segura da Defensoria Pública e seus subsistemas pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
CGL 3.1. Data: 13.07.2020 Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; IV - editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações manifesta- ções de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou fa- lhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusiva- mente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão dispo- nibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeiscontá- beis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento inte- grante da Ata de contratoRegistro de Preços e da Autorização de Fornecimento, como se nele neles estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer quais- quer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem com- põem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Não será permitida adesão de qualquer outro órgão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
24.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de cabos flexíveis de PVC a serem utilizados na manutenção das Defensorias Públicas Regionais e Sede Administrativa da DPE através de ações corretivas e preventivas conforme demanda.
CGL 3.1. Data: 24/06/2021Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresas e empresas de pequenoporte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento O número do C.N.P.J. da sessão pública pelo pregoeiroJustiça Federal de Primeiro Grau no Ceará é 05.424.487/0001-53;
17.2. A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.817.3. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasos interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação/fornecimento;
19.917.4. AplicamApós a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro, autoridade máxima do Órgão.
17.5. O adjudicatário obriga-se aos casos omissos as disposições constantes a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões do valor inicial atualizado do objeto da presente licitação, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93.
17.6. Todos os representantes dos licitantes deverão permanecer na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva.
17.7. A participação nesta licitação implica na aceitação plena e irrevogável das respectivas exigências e condições.
17.8. O pregoeiro, em qualquer momento, poderá promover diligências objetivando esclarecer ou complementar a instrução do processo.
17.9. Não serão considerados motivos para desclassificação, simples omissões ou erros formais na proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e o entendimento da proposta, e que não firam os direitos dos demais licitantes;
17.10. Informações adicionais poderão ser prestadas pelo telefone (00) 0000-0000 ou fax (85) 0000- 0000, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h00min às 18h00min. Considerando-se o disposto na Lei federal nº 8.666/19938.666/93 de 21/06/93, inclusive quanto ao princípio da padronização, apresento a seguir as diretrizes básicas que servirão de referência para o futuro contrato relativo à aquisição de água mineral sem gás para a Justiça Federal no Ceará, Subseção de Juazeiro do Norte, contendo elementos capazes de propiciar à Administração a avaliação da respectiva despesa, considerando as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Projeto Básico e consoante preços praticados no mercado conforme pesquisa anexa.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.113.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento No julgamento da sessão pública pelo pregoeiroinscrição e das propostas, a Comissão Técnica Julgadora poderá sanar erros ou falhas no edital que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.813.2. As normas disciplinadoras da licitação deste concurso serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, os proponentes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.913.3. Aplicam-se aos Os candidatos assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a ADE SAMPA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
13.4. Os candidatos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame respondendo, civil, administrativa e criminalmente pelas falsificações cometidas.
13.5. O candidato vencedor deverá comunicar à XXX XXXXX toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização, devendo manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
13.6. A ADE SAMPA, no interesse da Administração, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, revogar ou anular, no todo ou em parte o presente concurso, sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
13.7. Os casos omissos e as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993dúvidas surgidas serão resolvidos pela Comissão Julgadora ouvida, se for o caso, a diretoria da XXX XXXXX.
19.1013.8. Em caso Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de divergência entre as disposições deste Edital cumprimento de quaisquer das cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalprecedente.
19.1113.9. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e municipais disciplinando a matéria.
13.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na ADE SAMPA. Considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
13.11. O resultado deste concurso e os demais atos pertinentes a este certame, sujeitos a publicação, serão divulgados no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
13.12. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
13.13. Fica desde logo eleito o foro Foro da Comarca de Canoas, da Capital para dirimir quaisquer dúvidas controvérsias decorrentes do presente certame ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãode ajuste dele decorrente.
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Samples: Concurso
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.116.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação do pregão constarão de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentadoata, sem prejuízo das demais sanções cabíveisformas de publicidade.
19.416.2. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeisAs decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o seu recebimento ou, referentes ao objeto da licitaçãoainda, para os servidores mediante publicação no Diário Oficial do órgão ou entidade contratante e dos órgãos Estado de controle interno e externoPernambuco.
19.516.3. O A presente Xxxxxxlicitação poderá ser revogada, bem como a proposta vencedorapor razões de interesse público, fará parte integrante decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou será anulada, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritosart. 49 da Lei nº 8.666/93.
19.616.4. Durante a execução A anulação da licitação induz à invalidação da Ata de Registro de Preços e das eventuais contratações dela decorrentes.
16.4.1. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.716.5. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar A participação das licitantes nesta licitação implica a aceitação de todos os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostastermos deste Edital.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1016.6. Em caso de divergência entre as disposições deste o Termo de Referência e o Edital ou demais peças que compõem de Licitação, prevalece o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1116.7. Fica eleito o foro Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto a ser licitado descrito no PE-INTEGRADO e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
16.8. As solicitações de cópia(s) de quaisquer documentos do processo deverão ser apresentadas por escrito, no período das 09h às 12 horas e de 13h às 16 horas, diretamente ao Pregoeiro ou à Comissão de Licitação, com
16.9. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA
16.10. Os casos omissos neste Edital serão decididos com base na Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, e demais normas que regem a matéria.
16.11. Esta licitação poderá ter a data de abertura da Comarca de Canoassessão pública transferida por conveniência do órgão licitante, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãosem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente Os envelopes de habilitação não abertos estarão disponíveis no Departamento de Licitações para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, a assinatura do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor contrato decorrente da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão registrados nos autos do processo da licitaçãoincinerados.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação ou proposta o vincula de modo incondicional relativa ao competitóriopresente pregão.
19.3. A falsidade presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de qualquer documento interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentadoanulados, sem prejuízo das demais sanções cabíveisno todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo Pregoeiro e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos Equipe de controle interno e externoApoio.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritosproponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
19.6. Durante No interesse do Município de Agrolândia – SC, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a execução do contratolicitação ter: a)Adiada sua abertura; b)Alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes realização da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para Para dirimir quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da Comarca de suas propostasTrombudo Central – SC, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas Esclarecimentos em favor da ampliação da disputa entre relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações pelo telefone: (000) 0000-0000, ou E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação17h00.
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as Fazem parte deste Edital.:
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.a) Anexo I – Modelo Declaração Conjunta;
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Samples: Contratação De Serviços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.117.1. A Administração poderá revogar a licitação por motivo de interesse público, e deverá
17.2. Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em cartório ou cópias acompanhadas dos originais para autenticação pela Comissão de Licitação, exceto aqueles extraídos na internet, que terão suas validades confirmadas; Página26
17.3. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados certidões valerão nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante prazos que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10lhes são próprios. Em caso de divergência entre as disposições inexistência de prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição;
17.4. A contratada responderá de maneira absoluta e inescusável pela execução da obra, assumindo inteira, total e exclusiva responsabilidade pelos serviços executado;
17.5. O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN deve ser feito nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 116/2003;
17.6. Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia na contratação do objeto deste Edital instrumento convocatório, na forma de caução em dinheiro ou demais peças que compõem o processoseguro–garantia ou fiança bancária correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, prevalecerá as deste Editalnos termos do art. 56, § 2º, da Lei nº 8.666/93. A garantia será liberada ou restituída por solicitação do contratado em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do termo de recebimento definitivo do objeto;
17.7. A licitante deverá prestar Declaração de cumprimento do disposto no § 6º, do art. 28, da Constituição do Estado do Pará; (Modelo Anexo XI).
19.1117.8. A licitante deverá prestar declaração de que, imediatamente após a assinatura do contrato providenciará a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao CREA/PA, na forma da Lei n° 6.496/77 e alterações, entregando uma via para os arquivos da CONTRATANTE. Tal comprovante torna-se indispensável para o início dos serviços (Modelo Anexo XII);
17.9. Os casos omissos neste Edital deverão ser supridos pela Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como as dúvidas suscitadas deverão ser esclarecidas pela Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Marituba;
17.10. Fica eleito estabelecido o foro da Comarca comarca de CanoasMarituba, Estado do Pará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta oriundas da presente licitação.
17.11. Os anexos abaixo fazem parte integrante e indivisível do presente Edital:
17.11.1. Anexo I – Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas, Cronograma, etc; (meio digital)
17.11.2. Anexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade;
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Samples: Public Procurement
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da sessão pública pelo pregoeirolei.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.226.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3licitação e da execução do serviço. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, no cancelamento do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.726.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
26.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
26.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação ou que apresentarem valores irrisórios ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 54 §1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da BELOTUR.
26.6. Caso todos os licitantes sejam inabilitados ou todas as propostas sejam desclassificadas, a BELOTUR poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento a apresentação de suas propostasnova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a sua desclassificação.
19.826.7. O não atendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da proposta apresentada.
26.8. A CONTRATADA poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços, ou comprar, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, termos do art. 101, §1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da BELOTUR.
26.9. A tolerância do órgão gestor, com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA, não importará de forma alguma em alteração ou novação.
26.10. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasos licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1026.11. Em caso As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes, via Sistema Eletrônico, ou por qualquer meio de divergência entre comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicações no DOM e no Portal da PBH, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante acompanhar as disposições informações disponibilizadas por estes meios.
26.12. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo pregoeiro e pela equipe de apoio ou pela autoridade a ele superior.
26.13. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editale seus anexos.
19.1126.14. Fica eleito o foro da Comarca É de Canoasexclusiva responsabilidade do licitante declarado vencedor, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este efeito da assinatura do contrato e consequente contratação, o cadastramento junto ao Sistema Único de Cadastro de Fornecedores de Belo Horizonte – SUCAF.
26.15. A execução dos serviços objeto deste Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoserá tratada como contratação autônoma e independente, para todos os fins de direito.
26.16. Constituem anexos do presente Edital e dele fazem parte os seguintes documentos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preços; XXXXX XXX – Minuta de Contrato de Prestação de Serviços – Regido pela Lei Federal nº 13.303/2016 ANEXO VIII - Minuta de Contrato de Prestação de Serviços – Regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 Diretor Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE - BELOUR
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Cláusula das Condições Gerais de Licitação (CGL) Complemento ou Modificação
CGL 1.1. Aquisição de solução de telefonia móvel com comodato de aparelhos do tipo smartphone e modems do tipo USB (penmodem).
CGL 3.1. Data: 15.09.2020 Horário de abertura das propostas: 10h Horário do início da disputa: 14h
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e f) Documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; IV - editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; V - três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.111.1. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
11.2. É facultada à Comissão, em qualquer fase deste procedimento licitatório, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
11.3. Na fase de habilitação e no julgamento das propostas, a Comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e das propostas e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento destalicitação.
11.5. As atas decisões da Comissão serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.comunicadas diretamente ou mediante ofício aos licitantes e serão divulgadas website do Condomínio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , principalmente, quanto ao seguinte:
19.1.111.5.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros Habilitação dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitaçãolicitantes;
19.1.211.5.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo Julgamento das propostas;
11.5.3. Resultado de recurso porventura interposto;
11.5.4. Resultado da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1011.6. Em caso de divergência entre normas infralegais e as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processocontidas neste Edital, prevalecerá prevalecerão as deste Editalúltimas.
19.1111.7. Fica eleito o foro Este certame poderá ter a data de abertura da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãosessão pública transferida por conveniência da Administração do Condomínio Quintas do Lago Mossoró.
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Samples: Tomada De Preços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.812.1. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.912.2. AplicamOs casos omissos da presente licitação serão solucionados pelo Pregoeiro.
12.3. Para agilizar os procedimentos relativos ao empenhamento das despesas resultantes das futuras contratações, recomenda-se aos casos omissos as disposições constantes que a licitante informe, na proposta, a Agência do Banco do Brasil S/A em que mantém conta corrente, bem como o seu número, para que os pagamentos ocorram em conformidade com o disposto neste edital.
12.4. Esta licitação poderá ser anulada ou revogada nos termos do artigo 49 da Lei federal nº 8.666/19938.666/93.
19.1012.5. Em caso As propostas sem a expressa indicação de divergência entre as disposições deste Edital prazos e/ou demais peças que compõem o processocondições estabelecidas neste edital serão consideradas ratificadas, prevalecerá as deste Editalnos termos do presente, pelas licitantes.
19.1112.6. Fica eleito Com a apresentação da proposta a proponente assume, independentemente de Declaração que: tem ciência dos impedimentos à contratação com a Universidade Estadual de Campinas, previstos na Lei estadual nº 12.799/08 – CADIN ESTADUAL; atende e cumpre a disposição contida no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal; não possui qualquer dos impedimentos previstos no artigo 3º, §4º da Lei Complementar nº 123/2006, caso seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e deseje se beneficiar do tratamento diferenciado previsto na lei supracitada; que não se enquadra em nenhuma das vedações para participação desta licitação previstas no subitem 3.9 do edital; tem disponibilidade dos veículos destinados à prestação dos serviços licitados; tem disponibilidade permanente de garagem e oficina adequadamente aparelhada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; tem pleno conhecimento das disposições contidas no edital e anexos.
12.7. Para dirimir as questões oriundas do presente edital, não resolvidas na esfera administrativa, é competente o foro Foro da Comarca de CanoasCampinas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas por mais privilegiado que outro seja.
12.8. O resultado do presente certame será divulgado no DOE e nos endereços eletrônicos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXxxxxxxx/XxxxxXXxxxxxxx_00_0.xxxx e xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx - xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Campinas, de de PROCESSO -P- / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica de regime especial do Governo do Estado de São Paulo, com sede na Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Distrito de Barão Geraldo, Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente representada, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a este Edital ou ao contrato vinculado EMPRESA , inscrita no CNPJ/MF n° , com sede à Rua , nº – BAIRRO, CIDADE / ESTADO, CEP ......................., neste ato devidamente representada por , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado a esta licitação.prestação dos serviços objeto do Pregão Eletrônico ... homologado em ... pela (autoridade competente), mediante as cláusulas seguintes:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio técnico, abrangendo o fornecimento de mão de obra formada pelo seguinte profissional: Técnico em Cabeamento Estruturado, Telefonia e Eletricidade.
CGL 3.1. Data: 29.08.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.126.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.126.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.226.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.226.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.326.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.426.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.526.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contratocontrato (Nota de Xxxxxxx), como se nele estivessem transcritos.
19.626.6. Durante a execução do contrato/nota de empenho, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, pelo município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.726.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.826.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.926.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1026.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1126.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.127.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroagente de contratação.
19.1.127.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.227.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.227.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.327.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.427.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
27.4.1. É facultado ao agente de contratação ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
27.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo IX – Folha de Dados (CGL 2.1), sem prejuízo às informações prestadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas.
27.6. O contratado Contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.527.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
27.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.727.9. É facultado ao pregoeiro agente de contratação ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.827.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre Prevalecerão as disposições deste Edital ou em caso de divergência com as demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1127.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
27.12. Os prazos previstos neste Edital e seus Anexos iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito da repartição pública.
27.13. Todas as referências de tempo citadas no aviso da licitação, neste Edital, e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
27.14. A Autoridade Superior do Licitador conforme Xxxxx XX – Folha de Dados (CGL – Preâmbulo) poderá revogar esta Concorrência por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
27.14.1. A anulação da Concorrência induz à do contrato.
27.14.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do Contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato, devidamente comprovados.
27.15. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Itacaré para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
27.16. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Minuta de Contrato; Anexo II – Declaração de Conhecimento e Vistoria Técnica; Anexo III – Declaração de Capacidade Técnico-Operacional e Indicação de Responsável Técnico; Anexo IV – Carta de Apresentação da Proposta; Anexo V – Modelo de Demonstrativo de Benefícios e Despesas Indiretas – BDI; Anexo VI – Modelo de Demonstrativo dos Encargos Sociais; Xxxxx XXX – Cronograma Físico-Financeiro; Anexo VIII – Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual; Anexo IX – Folha de Dados; Anexo X – Modelo de Placa de Obra; Anexo XI – Projeto Básico, memorais, desenhos técnicos e demais peças; e Anexo XII – Planilha Orçamentária / Orçamento Base da Administração. Maraú/Bahia, 13 de junho de 2024.
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Samples: Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.4.1. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer
25.4.2. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde que não seja alterada a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no preâmbulo deste edital.
25.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/199313.303/2016, Lei Federal nº 14.133/2021, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios e Manual de Aquisições e Contratos da Portos RS.
19.1025.10. Em Prevalecerão as disposições deste Edital, em caso de divergência entre com as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Rio Grande para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
25.12. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Rio Grande, 16 de setembro de 2024.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações manifesta- ções de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou fa- lhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusiva- mente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão dispo- nibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeiscontá- beis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento inte- grante da Ata de contratoRegistro de Preços e da Autorização de Fornecimento, como se nele neles estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer quais- quer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem com- põem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Não será permitida adesão de qualquer outro órgão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
24.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de móveis (cadeiras e longarinas) para atender a demanda de substituição dos bens antigos ou danificados e reestruturação e/ou criação dos locais de atendimento ou áreas administrativas da DPE.
CGL 3.1. Data: 05/07/2022Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequenoporte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas 20.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantespelo e-mail: sap.upr@joinvi xx.xx.xxx.xx, durante o horário de expediente das propostas apresentadas08:00 às 17:00 horas, conforme estabelece o art. 23 do Decreto Federal nº 10.024/2019.
21.1.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da análise da documentação data de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, recebimento do respectivo julgamento dos recursospedido, e do vencedor ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.joinvi xx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx.
21.2 - Os pedidos de vistas acerca da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos presente licitação para os participantes do processo da licitação.deverão ser
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. 21.3 - É facultado ao pregoeiro Pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostassuperior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
19.8. 21.3.1 - Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o proponente será convocado a encaminhá-los, via sistema, sob pena de desclassificação/inabilitação, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido pelo Pregoeiro no momento da convocação.
21.3.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasos participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
19.921.4 - O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.
21.5 - A CONTRATADA poderá subcontratar o serviço de gravação, se necessário, desde que previamente aprovado pela comissão de fiscalização da CONTRATANTE, conforme disposto no subitem 2.2.4 do Termo de Referência, Anexo V do edital.
21.5.1 - A responsabilidade pela execução do contrato é da CONTRATADA.
21.5.2 - A CONTRATADA deverá comprovar a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e condições de habilitação técnica específicas para a execução da parcela a ser subcontratada, da subcontratada.
21.6 - A Secretaria de Administração e Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
21.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. Aplicam-21, §4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.
21.8 - O Município não se aos casos omissos responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel.
21.9 - Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas de preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência;
21.10 - Serão aplicadas, em caso de vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições constantes na contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei federal nº 8.666/19938.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria.
19.10. Em caso 21.11 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste documentação referente ao presente Edital.
19.1121.12 - A participação na presente licitação implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos.
21.13 - Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. Fica eleito Item Material medida licitada unitário (R$) total (R$) 1 Pistola Calibre 9mm Arma de fogo tipo pistola. Modelo: semi-automática. Calibre: 9mm. Capacidade mínima para 15+1 tiros. Cor: preta. Ferrolho em aço teniferizado ou oxidado. Armação em polímero ou alumínio. Peso máximo sem o foro carregador: 850 g. Comprimento mínimo da Comarca arma: 170mm. Deve possuir sistema de Canoastrava de segurança e indicador de munição na câmara. Alça e massa de mira de 03 (três) pontos, fixa. Unidade 100 7.933,33 793.333,00 À Secretaria de Administração e Planejamento Item Material Marca e Modelo Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Preço total em R$ por extenso: Validade da Proposta: Garantia (se for o caso): Dados do proponente: Razão Social: Endereço: Município: Estado: CEP: CNPJ: Fone: E-mail: Banco: Agência bancária: Conta: Dados do Representante Legal da Empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado assinatura do Contrato: CPF: Cargo/Função: Declaramos que temos amplo conhecimento e aceitamos todas as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico e seus anexos. Local e Data: Nome, cargo e assinatura .............................., forneceu a esta licitaçãoempresa .............................., inscrita no CNPJ nº , estabelecida na Rua ................... n°........ Xxxxxx ..........................., na cidade de , os itens conforme segue: Descrição do material: Quantidade fornecida: Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la. Local e Data: Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa Cargo/Função Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, inscrito no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário xxxxxx, Sr. xxxxxx, e a empresa xxxxxx, inscrita no C.N.P.J. nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. xxxxxx, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, firmam o presente contrato, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 684/2022, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 45.013, de 17 de dezembro de 2021, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.110.1. As atas despesas decorrentes deste Contrato serão geradas eletronicamente após suportadas pela ReservaOrçamentária 299 - 1 . 2065 . 27 . 812 . 8 . 2.13 . 0 . 449000 Aplicações Diretas 433 - 1 . 2065 . 27 . 812 . 8 . 1.6 . 0 . 449000 Aplicações Diretas
10.2. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos, ficando o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroMUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS obrigado a apresentar, no início de cada exercício, a respectiva Nota de Empenho estimativa e, havendo necessidade, emitir Nota de Empenho complementar, respeitada a mesma classificação orçamentária.
19.1.110.3. Nas atas Fazem parte integrante deste Contrato, como se transcrito estivessem literalmente, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CC10/2024 - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS e a Proposta da sessão públicaCONTRATADA, deverão constar com todos os registros dos licitantes participantesseus anexos.
10.4. Para todos os fins de direito, das propostas apresentadasprevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste Contrato, sobre as previsões inseridas no Edital do MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS ou na Proposta da análise CONTRATADA, tendo-se este como resultado da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, negociação havida entre as partes e do vencedor da licitação;acordo firmado pelas mesmas.
19.1.210.5. Os demais atos licitatórios casos omissos neste Contrato serão registrados nos autos analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações.
10.6. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do processo da Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
19.210.7. O licitante deverá examinar detidamente Elegem as disposições contidas neste Editalpartes, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante com renúncia dos demais, por mais privilegiados que o tiver apresentadosejam, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, LEBON RÉGIS como o competente para dirimir as questões suscitadas da
10.8. É vedada a transferência do Contrato a terceiros, no todo ou em parte, devendo a CONTRATADA cumprir rigorosamente todas as condições e cláusulas constantes, sendo admitidas a sua transformação, fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do Contrato não seja prejudicadae sejam mantidas as condições de habilitação.
10.9. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS designa como ÓRGÃO GESTOR, a Secretaria Municipal de Esportes, que terá a incumbência de efetivar todos os atos de gestão atinentes ao objeto, bem como quaisquer dúvidas ou questões relacionadas outras adequações para o seu fiel cumprimento:
10.10. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS designa, como Gestor do Contrato, Sr. Secretário de Esportes e o Sr. Engenheira Civil, como Fiscal da Obra.
10.11. A CONTRATADA fica obrigada a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e/ousupressões do objeto, nos termos do Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Reforma E Ampliação Do Centro De Eventos
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações manifesta- ções de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou fa- lhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusiva- mente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão dispo- nibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeiscontá- beis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento inte- grante da Ata de contratoRegistro de Preços e da Autorização de Fornecimento, como se nele neles estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer quais- quer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem com- põem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Não será permitida adesão de qualquer outro órgão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
24.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de “forno micro-ondas 127 V / 220 V e refrigerador 127 V /220 V” para atender a demanda de copa/cozinha dos locais de atendimento e áreas administrativas da DPE.
CGL 3.1. Data: 24/02/2022Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros 16.1 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a na imediata desclassificação inabilitação do licitante proponente que o tiver apresentado, no cancelamento do Contrato, e neste último caso, a obrigação de devolver à BELOTUR todos os valores corrigidos, sem prejuízo das demais sanções cabíveiscominações penais, civis e administrativas, previstas em lei.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para 16.2 A participação do proponente no edital de chamamento público implica em aceitação de todos os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externotermos nele contidos.
19.516.3 O proponente terá direito à vista do seu respectivo processo na sede da Belotur, e deverá solicitá-la por e-mail endereçado a xxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante para agendamento do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritosdia e horário.
19.6. Durante 16.3.1 Qualquer outro tipo de acesso só será concedido se estiver em conformidade com a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições Lei de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitaçãoAcesso à Informação nº 12.527/2011.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou 16.4 O proponente deverá observar, seguir e fazer cumprir, se necessário, à autoridade superior convocar os licitantes época da realização da(s) ação(ões), todas as recomendações e protocolos instituídos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento o enfrentamento de suas propostasepidemias.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas16.5 A Diretoria de Eventos realizará PALESTRA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS, desde que não comprometam o interesse da Administraçãono dia 19/05/2022, a finalidade e a segurança da contrataçãoàs 19h, via Google Meet, com acesso limitado aos primeiros 500 (quinhentos) participantes, por meio do link xxxx.xxxxxx.xxx/xxx-xxxx-xxx.
19.9. Aplicam-se aos 16.6 Os casos omissos as disposições constantes serão decididos pela BELOTUR, observando o determinado na Lei federal nº 8.666/1993legislação pertinente.
19.10. Em caso 16.7 O foro designado para julgamento de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem quaisquer questões judiciais resultantes do edital de chamamento será o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoBelo Horizonte.
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Samples: Termo De Referência
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
25.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
25.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1025.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
25.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Aquisição de veículo automotor tipo “Station Wagon”, “SUV” ou “minivan”, para transporte de pessoas, zero-quilômetro, ano de fabricação/modelo 2021 ou posterior, para renovação parcial da frota pertencente à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
CGL 3.1. Data: 18.03.2021 Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e f) Documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. 19.1 As normas disciplinadoras da licitação deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação am- pliação da disputa entre as interessadasos interessados, desde que não comprometam o interesse da Administraçãodo Mu- nicípio, a finalidade segurança e o objetivo da aquisição.
19.2 É facultado ao Pregoeiro ou a segurança autoridade superior, em qualquer fase da contrataçãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
19.9. Aplicam19.3 Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão serão prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, de segundas a sextas-feiras, através do telefone (00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx .
19.4 A Administração reserva-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993o direito de transferir o prazo para o recebimento e aber- tura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo19.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, prevalecerá as por parte do lici - tante, com todos os termos e condições deste Edital.
19.1119.6 O licitante é responsável, sob as penas da Lei, pela fidelidade e legitimidade das in- formações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.
19.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constitui- rá causa de inabilitação ou desclassificação. Fica eleito 19.181 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o foro contrato social da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoempresa e procuração se for o caso.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contrataçãoampliação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.820.1. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.920.2. AplicamÉ facultada a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
20.2.1. A inobservância do prazo fixado pela Pregoeira ou autoridade superior para a entrega das respostas e/ou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes ou incompletos ocasionará a desclassificação da proposta.
20.3. A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ou por delegação á Secretária-Geral de Administração do TCE-AM compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.
20.3.1. A anulação do Pregão induz ao Termo de Contrato ou ajuste similar.
20.3.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
20.5. Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, sujeitando-se aos à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa (art. 93 da Lei nº 8.666 de 1993).
20.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no TCE-AM.
20.7. De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, onde serão registrados todos os fatos relevantes da sessão.
20.7.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata.
20.8. Toda a documentação referente ao credenciamento, às propostas e à habilitação será rubricada pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelas licitantes presentes;
20.9. O comunicado de abertura de licitação será divulgado através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no jornal contratado para divulgar atos do TCE e portal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx);
20.9.1. Os demais atos pertinentes do certame, como republicações e retificações do edital, resultado da licitação, comunicados, suspensão, e outros serão formalizados através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e no portal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx);
20.9.2. Ao retirar o edital on-line, a licitante obriga-se a acompanhar toda e qualquer alteração realizada no edital e em seus anexos, se houver, no sítio eletrônico desta Corte de Contas e no Diário Oficial Eletrônico.
20.10. Os casos omissos as serão solucionados pela Pregoeira com fundamento nas disposições constantes na legislação pertinente, especialmente na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1010.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e no Decreto 7892/2013, e considerando a jurisprudência e doutrina existente sobre o tema. Em caso Equipe de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.Apoio: ANEXO I DIVISÃO DE MATERIAL TERMO DE REFERÊNCIA
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Samples: Pregão Presencial
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.814.1. As normas disciplinadoras da licitação deste processo licitatório serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, empresas e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993jurídica.
19.1014.2. Em caso À administração é reservado o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, anular ou revogar a presente licitação, sem que isso represente motivo para que os participantes solicitem qualquer tipo de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o indenização, conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
14.3. Os prazos previstos neste edital serão contados nos termos do artigo 110, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.
14.4. É facultado ao pregoeiro(a) em qualquer fase do processo, prevalecerá as a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a sua instrução, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
14.5. Os patrocinadores assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas ofertas e a SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
14.6. A participação neste processo de CONTRATAÇÃO implicará a aceitação integral e irretratável dos termos deste edital e seus anexos, bem como na observância dos regulamentos administrativos e demais normas aplicáveis.
14.7. Os participantes deste certame são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase deste Edital.
19.1114.8. Fica eleito Na hipótese de impedimento da contratação do patrocinador vencedor, poderão ser convocados os demais participantes, observada a ordem de classificação das propostas.
14.8.1. Considera-se impedimento para contratação mencionada no subitem anterior, a prática de infração às cláusulas do edital e contratuais, bem como a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou a declaração de inidoneidade.
14.9. A Contratada se obriga a manter, durante o prazo de execução do ajuste, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste processo licitatório, inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir.
14.10. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
14.11. De cada sessão pública, será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, da qual constarão obrigatoriamente todas as manifestações e respectivos esclarecimentos, e serão, obrigatoriamente, assinadas pelo pregoeiro e equipe de apoio, e pelos representantes legais presentes.
14.12. Os casos omissos serão resolvidos pela SMSUB, que deverá interpretar as regras aqui previstas e basear as suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
14.13. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste processo licitatório, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.São Paulo. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO DO CARNAVAL DE RUA DE 2022
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Samples: Sponsorship Agreement
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.2.
23.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do RS e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Fornecimento de subscrições de licenças de software MySQL Enterprise Edition Subscription (1-4 socket server), incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses.
CGL 3.1. Data: 09.05.2022 Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativa de Trabalho. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e f) Documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; IV - editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.112.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento No julgamento da sessão pública pelo pregoeiroinscrição e das propostas, a Comissão e a Equipe Técnica Julgadora poderão sanar erros ou falhas no Edital que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.812.2. As normas disciplinadoras da licitação deste Concurso serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as interessadas, os proponentes e desde que não comprometam o interesse da Administraçãopúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
19.912.3. Aplicam-se aos Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a XXX XXXXX não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame respondendo, civil, administrativa e criminalmente pelas falsificações cometidas.
12.5. O Licitante vencedor deverá comunicar à XXX XXXXX toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização, devendo manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.6. A ADE SAMPA, no interesse da Administração, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, revogar ou anular, no todo ou em parte o presente Concurso, sem que tenham as licitantes direito a qualquer indenização, conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.7. Os casos omissos e as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993dúvidas surgidas serão resolvidos pela Comissão Julgadora ouvida, se for o caso, a diretoria da XXX XXXXX.
19.1012.8. Em caso Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de divergência entre as disposições cumprimento de quaisquer das cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente.
12.9. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e municipais disciplinando a matéria.
12.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente, ainda que remoto, na ADE SAMPA. Considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
12.11. O resultado deste Edital ou Concurso e os demais peças que compõem o processo, prevalecerá as atos pertinentes a este certame estão sujeitos a publicação no Portal eletrônico da ADE SAMPA disponível por meio do link xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.
12.12. Para a execução do objeto deste Edital, a ser formalizada por meio da assinatura do contrato, nenhuma das partes poderá oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.
19.1112.13. Fica desde logo eleito o foro Foro da Comarca da Capital do Estado de Canoas, São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas controvérsias decorrentes do presente certame ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãode ajuste dele decorrente.
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Samples: Concurso
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. No caso de o objeto da licitação constituir operação de venda beneficiada pela isenção do ICMS, com fundamento no inciso CXX do art.9º do Livro I do Decreto estadual 37.699, de 26 de agosto de 1997, o remetente deve deduzir o valor do imposto do preço da mercadoria e fazer a indicação do valor do desconto e do respectivo número do empenho no documento fiscal.
23.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo V – Declaração de Impossibilidade de Apresentação de Documentos de Habilitação. Anexo VI – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; ANEXO I - FOLHA DE DADOS Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: A ............... por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações – CELIC.
CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico Internacional
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.1. 20.1 As atas normas disciplinadoras deste Pregão serão geradas eletronicamente após o encerramento sempre interpretadas em favor
20.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.1. Nas atas licita- ção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
20.3 Consultas e demais informações relativas ao presente Pregão serão prestadas pelo Departamento Compras e Licitações, deverão constar os registros dos licitantes participantesde segundas a sextas-feiras, através do telefone (00) 00000000 e por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx .
20.4 A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas apresentadasdescabendo, em tais casos, direito à indenização pelos lici- tantes.
20.5 A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.
20.6 O licitante é responsável, sob as penas da análise Lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação.
20.7 A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de inabilitação ou desclassificação.
20.8 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejam enviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro do prazo de impugnação ou recurso estabelecido na Lei vigente, deverá ainda ser encaminhado o contrato social da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, empresa e procuração se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.11. 20.9 Fica eleito o foro Foro da Comarca de CanoasGramado(RS), para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas litígios oriundos da licitação e da contratação decorrente, com expressa renúncia a este outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
20.10 O presente Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãopoderá ser acessado na rede mundial de computadores (Internet) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. No mesmo local também serão fornecidas maiores informações.
20.11 São anexos deste Edital:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção PREVENTIVA e CORRETIVA com fornecimento de peças para 01 (uma) Plataforma Elevatória vertical instalada na Defensoria Pública Regional de Lajeado/RS.
CGL 3.1. Data: 13.04.2021 Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e f) Documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.125.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.125.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.225.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.225.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.325.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.425.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
25.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
25.7. A adesão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação ou o remanejamento dos quantitativos se dará nas condições estabelecidas no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 25.7).
25.8. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.525.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.10. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.725.11. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.925.12. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1025.13. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1125.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
25.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – FOLHA DE DADOS; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SE FOR O CASO); XXXXX XX – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (MODELO); ANEXO VII – ANÁLISE CONTÁBIL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE LICITANTE; ANEXO VIII – PERIODICIDADE E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO ANEXO X - RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ANEXO XI - MODELO DE CARTA PROPOSTA PARA ABERTURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ANEXO XII - TERMO DE COOPERAÇÃO Porto Alegre, de de . (Pregoeiro) Preâmbulo O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Central de Licitações - CELIC CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico Registro De Preços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado permissionário deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante permitente e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Planilha de Custos e Formação de Preços (a ser preenchida pelo licitante vencedor) Xxxxx XX – Minuta de Contrato; Anexo V – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo VI – Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual (Modelo); Anexo VII – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Preâmbulo ADM. DIRETA: Licitador: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do...(Órgão)/ ADM. INDIRETA: Licitador: A... (Entidade) por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Tipo de licitação: [MAIOR OFERTA / MENOR PREÇO] CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.120.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.120.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.220.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.220.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.320.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.420.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.520.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará são parte integrante integrantes do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.620.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.720.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.820.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.920.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1020.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.o
19.1120.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.123.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.123.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.223.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.223.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.323.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.423.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme informado no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 2.1).
23.7. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.523.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.723.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.923.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1023.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1123.13. No caso de o objeto da licitação constituir operação de venda beneficiada pela isenção do ICMS, com fundamento no inciso CXX do art.9º do Livro I do Decreto estadual 37.699, de 26 de agosto de 1997, o remetente deve deduzir o valor do imposto do preço da mercadoria e fazer a indicação do valor do desconto e do respectivo número do empenho no documento fiscal.
23.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
23.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Folha de Dados; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso); Anexo V – Declaração de Impossibilidade de Apresentação de Documentos de Habilitação. Anexo VI – Análise Contábil da Capacidade Financeira de Licitante; Porto Alegre, de de . (Pregoeiro) Preâmbulo ADM. DIRETA: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio do... (Órgão)/ ADM. INDIRETA: A por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações – CELIC.
CGL 1.1 [Inserir o objeto da licitação – item 1 do Termo de Referência]
CGL 2.1 Local de disponibilização do Edital: Pedidos de esclarecimentos e informações: Impugnações e recursos:
CGL 2.2 Endereço eletrônico do ambiente de disputa:
CGL 3.1 Data: Horário:
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Samples: Pregão Eletrônico Internacional
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.2.1. Ao participar desta licitação, o licitante concorda com os requisitos e disposições do Decreto nº 52.215/2014, em especial com a retenção do pagamento em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
24.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão disponibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Estado do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – FOLHA DE DADOS ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA XXXXX XXX – MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo licitante vencedor) se houver ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO ANEXO V – SEGURO GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANEXO VI – ANÁLISE CONTÁBIL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE LICITANTE Porto Alegre, 01 de julho de 2020. Autoridade Competente ANEXO I – FOLHA DE DADOS
CGL 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação de dados para a interligação redundante da Sede da Defensoria Pública às Defensorias Públicas Regionais com tecnologia SD-WAN, incluindo serviço de conexão à Internet. O serviço engloba instalação e configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento pró-ativo contra falhas, suporte e repasse de conhecimento.
CGL 3.1. Data: 15.07.2020 Horário de abertura das propostas: 10:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte.
CGL 4.2.8. Será permitida a participação de Cooperativas. Para fins de habilitação, as Cooperativas de Trabalho deverão apresentar os seguintes documentos, em conjunto com aqueles previstos no item 13 deste Edital, no que couber: a) Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764/1971; b) Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, de cada um dos cooperados relacionados; c) Comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço; d) Registro previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971; e) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e f) Documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:
I - ata de fundação; II - estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; III - regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; IV - editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; V - três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e VI - ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; g) A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764/1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
CGL 7.3. Será considerado como formação de preço para o lote: valor total dos serviços mensais acrescido do valor total dos serviços eventuais. VT= VM +VE Onde: VT= Valor total da proposta VM= Valor total dos serviços mensais (somatório dos itens 1 a 6) VE= Valor total dos serviços eventuais (somatório dos itens 7 e 8)
CGL 7.12. Será permitida subcontratação, conforme condições estabelecidas no item 4.5 do Anexo II – Termo de Referência.
CGL 10.11. Intervalo percentual mínimo entre lances: 0,1%.
CGL 12.1.1. Deverão ser apresentadas, juntamente com a Proposta Final, as documentações comprobatórias referentes aos seguintes itens:
1. O backbone da CONTRATADA deverá possuir conexão direta com pelo menos 1 (um) IXP para troca de trânsito.
2. O backbone da CONTRATADA deverá possuir pelo menos 2 (duas) saídas internacionais próprias, ou contratados para seu uso.
3. O backbone da CONTRATADA deverá possuir interligação direta através de canais próprios e dedicados, a pelo menos 3 (três) outros AS (além das conexões descritas no item anterior), com peering BGP IPv4 e IPv6. As bandas de saída entre referidos AS deverão somar pelo menos 10 Gbps (dez gigabits por segundo).
CGL 12.6.2. Critério estabelecido no art. 43, inc. IV da Lei nº 8.666/1993 e art. 4º, inc. XI, da Lei nº 10.520/2002. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem os critérios abaixo: 1 - Link Internet 4 Mbps: não poderá ser inferior ao valor unitário mensal do serviço Link Internet 2 Mbps; 2 - Link Internet 10 Mbps: não poderá ser inferior ao valor unitário mensal do serviço Link Internet 4 Mbps; 3 - Equipamento SD-WAN para DPRs: não poderá exceder em 2 (duas) vezes ao valor unitário mensal do serviço Link Internet 2 Mbps; 4 - Equipamento SD-WAN para Sede Administrativa: não poderá exceder em 6 (seis) vezes ao valor unitário mensal do serviço Equipamento SD-WAN para DPRs; 5 - Software de Gerenciamento Centralizado: não poderá exceder em 6 (seis) vezes ao valor unitário mensal do serviço Equipamento SD-WAN para Sede Administrativa; 6 - Taxa de Instalação Link Internet: não poderá exceder ao valor unitário mensal do serviço Link Internet 10 Mbps; 7 - Taxa de Instalação Equipamento SD-WAN: não poderá exceder ao valor unitário mensal do serviço Link Internet 10 Mbps;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participanteslicitantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, recursos e do vencedor da licitação;
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.4.1. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
24.5. As informações, atas e relatórios pertinentes serão estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
24.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.8. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.624.9. Durante O adjudicatário está sujeito a execução do contratoobservação e cumprimento de todas as cláusulas previstas no Termo de Contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições mesmo na hipótese de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitaçãosua substituição por outro instrumento hábil.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro O Órgão Contratante poderá anular ou à autoridade superior convocar os licitantes cancelar a licitação, total ou parcialmente, sem que disso resulte para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostaso proponente direito a qualquer indenização ou reclamação.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/199314.133/2021.
19.1024.12. Em Prevalecerão as disposições deste Edital, em caso de divergência entre com as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Passo Fundo/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
24.14. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Pontão/RS, 08 de fevereiro de 2024
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroagente de contratação.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, pública deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, habilitação e do vencedor da dispensa de licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitaçãoprocesso.
19.224.2. O licitante participante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalTermo de Dispensa de Licitação, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.4.1. É facultado ao agente de contratação ou à autoridade superior convocar os participantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
24.5. As informações, atas e relatórios pertinentes à presente dispensa serão disponibilizados no site referido no ANEXO IV – FOLHA DE DADOS (CGDL 2.1), sem prejuízo às informações prestadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas.
24.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da dispensa de licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.7. A homologação do resultado desta dispensa de licitação não implicará direito à contratação.
24.8. O presente XxxxxxTermo de Dispensa de Licitação, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.624.9. Durante O adjudicatário está sujeito a execução do contratoobservação e cumprimento de todas as cláusulas previstas no Termo de Contrato – Anexo I, a contratada deverá manter as mesmas condições mesmo na hipótese de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitaçãosua substituição por outro instrumento hábil.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro O Órgão Contratante poderá anular ou à autoridade superior convocar os licitantes cancelar a Dispensa de Licitação, total ou parcialmente, sem que disso resulte para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostaso proponente direito a qualquer indenização ou reclamação.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/199314.133/2021.
19.1024.12. Em Prevalecerão as disposições deste Termo de Dispensa de Licitação em caso de divergência entre com as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital Termo de Dispensa de Licitação ou ao contrato vinculado a esta licitaçãoaos seus anexos.
24.14. Integram este Termo de Dispensa de Licitação, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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Samples: Dispensa De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.124.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.
19.1.124.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantesparticipan- tes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações mani- festações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento julgamen- to dos recursos, e do vencedor da licitação;.
19.1.224.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.224.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.324.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.424.4. O contratado No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurí- dica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuin- do-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
24.5. Quaisquer informações, com relação a este Edital, poderão ser obtidas exclusiva- mente por meio eletrônico, via internet, no e-mail informado no item 2.1.
24.6. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente licitação serão dispo- nibilizados no site referido no item 2.1.
24.7. A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeiscontá- beis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores da Defensoria Pública do órgão ou entidade contratante Esta- do do Rio Grande do Sul e dos órgãos de controle interno e externo.
19.524.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.9. O presente XxxxxxXxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta vencedora, fará farão parte integrante do instrumento inte- grante da Ata de contratoRegistro de Preços e da Minuta de Contrato, como se nele neles estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.724.10. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.924.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal Federal nº 8.666/1993.
19.1024.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.1124.13. Não será permitida adesão de qualquer outro órgão à Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
24.14. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.
24.15. Integram este Edital, ainda, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
CGL 1.1. Registro de preço, pelo período de 12 meses, para aquisição de monitores de vídeo, de acordo com especificações estabelecidas no Anexo II - Termo de Referência.
CGL 3.1. Data: 26/10/2022Horário de abertura das propostas: 13:00 Horário do início da disputa: 14:00
CGL 4.1.1. Participação preferencial de microempresa e empresa de pequeno porte para o Lote 01.Participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno portepara o Lote 02.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.118.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.agente
19.1.118.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, recursos e do vencedor da dispensa de licitação;
19.1.218.1.2. Os os demais atos licitatórios desta dispensa de licitação serão registrados nos autos do processo da licitaçãoprocesso.
19.218.2. O licitante participante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste EditalTermo de Dispensa de Licitação, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.
19.318.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.418.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o agente de dispensa poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
18.5. Todas as informações, atas e relatórios pertinentes à presente dispensa de licitação serão disponibilizados no site referido no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGDL 2.1).
18.6. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da dispensa de licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.
19.518.7. A homologação do resultado desta dispensa de licitação não implicará direito à contratação.
18.8. O presente XxxxxxTermo de Dispensa de Licitação, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.718.9. É facultado ao pregoeiro agente de dispensa ou à autoridade superior convocar os licitantes participantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.818.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadasO Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a Cotação Eletrônica de Preços, desde total ou parcialmente, sem que não comprometam disso resulte para o interesse da Administração, proponente direito a finalidade e a segurança da contrataçãoqualquer indenização ou reclamação.
19.918.11. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.
19.1018.12. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital Termo de Dispensa de Licitação ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste EditalTermo de Dispensa de Licitação.
19.1118.13. Fica eleito o foro da Comarca de CanoasPorto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital Termo de Dispensa de Licitação ou ao contrato vinculado a esta dispensa de licitação.. ANEXO I – FOLHA DE DADOS Cláusula das Condições Gerais de Dispensa de Licitação (CGDL) Complemento ou Modificação Preâmbulo A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, com sede em Porto Alegre, na Avenida Borges de Medeiros, nº 659, 11º, 12º, 13°, 14º e 15° andares, por meio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão CGDL 1.1 Aquisição de 2 (dois) Scanners de mesa. - Características Mínimas:
1. Modos de digitalização Colorido, Escala de cinza, Preto e
2. Resolução ótica mínima de 600 dpi;
3. Modo de escaneamento frente e verso;
4. Área de trabalho Mínima, tamanho A4 (210 x 297mm);
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Samples: Termo De Dispensa De Licitação
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 19.19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiroA licitação poderá ser revogada em qualquer de suas fases, por motivos de oportunidade e conveniência administrativa, devidamente justificada, sem que caiba aos respectivos participantes direitos a reclamação ou indenização.
19.1.19.2. Nas atas da sessão públicaA participação no presente processo licitatório implica a aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste edital e nos documentos que dele fazem parte integrante, deverão constar bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
9.3. Após a reunião de abertura dos envelopes, será lavrada ata circunstanciada, que registrará os registros dos licitantes participantesfatos ocorridos, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo inclusive eventuais reclamações que interessarem ao julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;
19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.
19.29.4. O licitante deverá examinar detidamente Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações juntamente com o Prefeito Municipal, tomando como base as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitórionormas jurídicas e administrativas e nos princípios gerais do direito.
19.39.5. Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93.
9.6. Os licitantes poderão examinar e retirar o presente Edital no Departamento de Licitações localizado no Centro Administrativo Municipal situado a Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, xx Segundas a Sextas-feiras das 07:30 a 11:30 e das 13:00 a 17:00 hrs, no site do Município xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou também por solicitação ao e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
9.7. A falsidade concessão do direito real de uso será pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir do efetivo inicio das atividades no local pela empresa beneficiada, podendo ser prorrogada por mais 5 (cinco) anos.
9.8. A fiscalização das atividades desenvolvidas pela licitante vencedora será exercida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico criado pela Lei Municipal nº 273/2001 de 17 de dezembro de 2001 e suas alterações pela Lei Municipal nº 1042/2017 de 02 de fevereiro de 2017. Devendo a empresa vencedora e contratada apresentar, anualmente, relatórios sobre o nível de emprego e movimento econômico, bem como o estado de conservação dos itens licitados.
9.9. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender a qualquer documento das disposições deste edital.
9.10. A inabilitação da licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa percussão do seu direito de participar das fases subsequentes.
9.11. Não serão admitidas por qualquer motivo modificações ou substituições das propostas ou qualquer outro documento;
9.12. Uma vez iniciada a inverdade sessão não serão admitidos concorrentes retardatários;
9.13. Em caso de desistência da empresa vencedora da presente licitação, o Município, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, poderá aplicar qualquer das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentadosanções previstas pelo art. 87 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das demais previstas no item 7 deste edital, naquilo em que for aplicado;
9.14. A participação no presente certame importará na aquiescência formal, tácita e incondicional da empresa a todos os termos contidos no presente edital, seus respectivos anexos, bem como às normas legais vigentes;
9.15. A empresa vencedora do certame devera iniciar suas atividades em no máximo 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato sob pena de anulação do mesmo
9.16. A inexecução total ou parcial do Contrato poderá, a critério do Município, ensejar a rescisão do mesmo. Constituem, ainda, motivo para a rescisão do Contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A rescisão poderá ser amigável quando ocorrer acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo de escolha, desde que haja conveniência da Administração. A rescisão do Contrato de que trata o inciso I do artigo 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, poderá acarretar ainda, as consequências previstas no artigo 80 daquele diploma legal, sem prejuízo das sanções cabíveisprevistas na Lei.
19.49.17. O contratado deverá conceder livre acesso aos Serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora da licitação e contratada as despesas que porventura venham ocorrer, em face de inobservância de normas de proteção e segurança. Da mesma forma não configura relação de trabalho entre o Município de Bom Jesus do Oeste – SC e a empresa vencedora da presente licitação e/ou seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externocontratador.
19.59.18. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, fará parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.
19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.
19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.
19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação
19.9. Aplicamprocesso licitatório reger-se aos casos omissos as disposições constantes - o pelo disposto na Lei federal nº 8.666/1993.
19.10. Em caso 8.666/93 e Lei Municipal nº. 273/2001 de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste 17/12/2001 e em especial ao contido neste Edital.
19.119.19. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Modelo /Santa Catarina para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas eventuais litígios decorrentes da aplicação deste edital e dos atos supervenientes, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Bom Jesus do Oeste (SC), 01 de março de 2017. XXXXXXX XXXX XXXXXX Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.594.009-30, com sede administrativa na Av. Nossa Senhora de Fátima, n°. 120, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, doravante denominado MUNICÍPIO e a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°. , Inscrição Estadual n°. com sede na , Município de , neste ato representada pelo sócio proprietário, Sr. , brasileiro, casado, do comercio, portador da Cédula de Identidade n° CIC nº , doravante denominada EMPRESA, de comum acordo e com amparo legal na Lei 8.666/93 e alterações e Lei Municipal n° 273 de 17 de dezembro de 2001 e suas alterações constantes na Lei Municipal nº 1042/2017 de 022/02/2017, licitação na modalidade de Concorrência Pública n°. 03/2016 de 29 de Julho de 2016, resolvem contratar o objeto do presente pelas cláusulas e condições que seguem:
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Samples: Concessão