DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 20.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações, incumbe ao PODER CONCEDENTE:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 22.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações, incumbe ao PODER CONCEDENTE, com o auxílio da ENTIDADE REGULADORA:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. Constituem obrigações do Poder Concedente, sem prejuízo das demais disposições constantes deste Contrato e de seus Anexos e da legislação e regulamentação vigentes, as seguintes:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.1 Constituem direitos do Poder Público, sem prejuízo de outros previstos na legislação aplicável:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos neste TERMO DE REFERÊNCIA, no CONTRATO e em conformidade com a legislação aplicável à CONCESSÃO, incumbe ao PODER CONCEDENTE:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Incumbe ao Poder Concedente sem prejuízo dos direitos e obrigações previstos na Lei nº 18.673/2014.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 11.01 Sem limitação a qualquer direito previsto neste Contrato ou na legislação aplicável, o Poder Concedente, até a ocorrência de qualquer Evento de Inadimplemento:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Parágrafo Primeiro - Constituem direitos do Poder Concedente, sem prejuízo de outros previstos na legislação aplicável:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 7.1 São direitos e obrigações do poder concedente:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 8.1 Sem limitação a qualquer direito previsto neste CONTRATO ou na legislação aplicável, o PODER CONCEDENTE, até a ocorrência de qualquer evento de inadimplemento: