ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. COMBUSTÍVEL Código da Natureza Despesa VALOR ANUAL ESTIMADO SEM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.65 Taxa de Administração de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres
3.1. A CONTRATADA deverá intermediar os abastecimentos das aeronaves do CONTRATANTE, devidamente cadastrados no Sistema de Gerenciamento e identificados mediante apresentação do respectivo cartão de abastecimento;
3.2. Os combustíveis a serem utilizados serão: AVGAS 100LL e Querosene de Aviação (QAV).
3.3. A licitante vencedora será a responsável pela qualidade e segurança do combustível ofertado, assim como pela adequação do mesmo às exigências do instrumento convocatório. O combustível fornecido deverá ser de boa qualidade, atendendo aos rígidos padrões da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), visando, sobretudo a segurança de voo e aeronavegabilidade das aeronaves.
3.4. A entrega do combustível será por demanda, efetuada de acordo com a necessidade de abastecimento das aeronaves do CBMGO, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por ciclos de 12 (doze) meses até os limites estipulados no art. 57, da lei nº 8.666, de 1993. Os pedidos serão efetuados sempre que necessário o abastecimento, através de Comandantes de Aeronaves, Tripulantes Operacionais, Mecânicos ou militares pertencentes ao efetivo do COA, devidamente escalados no dia do voo, bem como pelo Comandante da Unidade, todos, devidamente identificados no ato do abastecimento, previamente AUTORIZADOS pelo Gestor do Contrato.
3.5. A CONTRATADA deverá, sempre que houver necessidade e em conjunto com a CONTRATANTE, agendar o dia e a hora para a execução do abastecimento.
3.6. A CONTRATANTE, através de um representante designado pela COA, fiscalizará e inspecionará o produto entregue, podendo rejeitá-lo, quando este não atender aos critérios de qualidade definidos pela ANP.
3.7. A contratação do objeto do presente Termo de Referência não implicará na obrigatoriedade do CONTRATANTE em solicitar as quantidades totais aqui especificadas. 4.CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. A Contratada promoverá o gerenciamento informatizado das aeronaves abrangidas por este Termo de Referência, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico com metodologia de cadastramento das aeronaves, controle e logística, possibilitando o abastecimento de combustíveis das aeronaves e a fiscalização financeira e operacional do processo, em caráter contínuo, contemplando:
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ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. LOTE ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. O objeto requisitado para esta aquisição com definição no subitem seguinte, terá seu julgamento do tipo: Menor Preço Global.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. O objeto requisitado para esta aquisição com definição no subitem seguinte, terá seu julgamento do tipo: Menor Preço por LOTE.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. 3.1. – O objeto requisitado para esta aquisição com definição no subitem seguinte, terá seu julgamento do tipo: Menor Preço Por Lote.
3.1.1 – Não obstante o julgamento ser efetivado pelo menor preço por xxxx, o licitante vencedor deverá apresentar sua proposta escrita, respeitando os valores unitários estimados por esta Pasta, conforme Planilha de Quantitativos e Preços Unitários, Anexo II, deste Edital.
3.2. – Definição do objeto a ser adquirido, através do presente Pregão Eletrônico nº 013/2014:
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. ITEM ESPECIFICAÇÃO Unid. QTD. Valor médio mensal Valor médio anual 01 Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, conservação, higienização, copa e jardinagem. Unid./Mês 12 R$ 163.294,03 R$ 1.959.528,36 02 Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza de piscinas Unid./Mês 12 R$ 6.938,65 R$ 83.263,80
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. O objeto requisitado para esta contratação com definição no subitem seguinte, terá seu julgamento do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. 3.1 O objeto licitado deverá atender às seguintes estimativas, especificações e quantidades: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de acervo bibliográfico para a Educação Prisional de acordo com o Termo de compromisso PAR Nº 7391/2012, Resolução CD/FNDE nº 14/12. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) Desconto Estimado de 25% VALOR TOTAL (R$)
1. Romance Unidade 750 39,33 29.497,50
2. Poesia Unidade 750 39,67 29.752,50
3. Crônicas Unidade 750 40,00 30.000,00
4. Contos Unidade 750 39,00 29.250,00
5. Novela Unidade 750 39,00 29.250,00
6. Teatro Unidade 750 40,33 30.247,50
7. Jurídico Unidade 750 53,33 39.997,50
8. Dicionários Unidade 750 37,67 28.252,50
9. Bibliografia Unidade 750 38,33 28.747,50
10. Obras Gerais Unidade 750 39,33 29.497,50
11. Livros Técnicos Unidade 750 39,00 29.250,00 LOTE 12 12 DVD (filmes, séries e documentários) Especificação técnica – qualidade Full HD – DVD-ROM. Títulos sugeridos: documentários voltados para os reeducandos da Educação Prisional, vídeos literários, com temas voltadospara a literatura portuguesa. Unidade 750 38,00 28.500,00
1) A escolha dos títulos dos livros deverá ser apresentada pela empresa vencedora do certame e ficará condicionada a sua aprovação pela Coordenação Pedagógica da Gerência de PROFEN/EJA;
2) A empresa deverá providenciar o empacotamento de acordo com a orientação da Gerência de PROFEN/EJA conforme cronograma de entrega por CRECEs /municípios jurisdicionados/ unidades escolares;
3) O percentual de desconto será de 25 % (Vinte e cinco por cento).
4) O critério de julgamento para o lote 12 também será por desconto.
5) O método de adjudicação estabelecido será Menor Preço por Desconto.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. 2.1. As especificações dos itens são as constantes da tabela ANEXO I, e deverão ser observadas pelos licitantes participantes do presente certame na confecção da proposta.
2.2. Os preços devem ser considerados como valores máximos, não sendo admitidos preços superiores para fins de contratação.
2.3. Os objetos deverão ser entregues somente no local indicado na ORDEM DE FORNECIMENTO e obrigatoriamente acompanhada da cópia da Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento e Declaração de responsabilidade (modelo anexo X).
2.4. Entende-se por recebimento o descarregamento e acomodação dos produtos no local indicado;
3.5. O produto cotado deverá obedecer às normas padrões da ABNT, ANVISA e PROCEL, ser de boa qualidade e atender eficazmente à finalidade que dele naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor;
2.6. Caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto, ou mesmo não se enquadrar nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do objeto e imediata rescisão do instrumento contratual.
2.7. O não cumprimento da obrigação ocorrerá em penalidade, nos termos da Lei 14.133/2021 e Legislações vigentes e pertinentes.
2.8. As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e nos casos em que se encontram presentes os requisitos da Lei 14.133/2021.
2.9. As quantidades constantes no Anexo I deste edital são estimativas de consumo, não obrigando o Município à aquisição total.
2.10. Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site da BLL e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS. ITEM ÚNICO
3.1. Especificação detalhada dos itens a serem fornecidos e instalados encontram-se no ENCARTE 1.
3.2. O modelo de declaração de visita do local de instalação condição para execução dos serviços encontra-se no ENCARTE 2. A declaração deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.
3.3. A despeito do critério de julgamento ser o MENOR PREÇO POR ITEM, deve-se respeitar os valores unitários máximos estimados no item 3.1 - Especificação Detalhada (ENCARTE 1), não sendo admitida qualquer forma de compensação de valores.