JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 A Diretoria de Materiais e Serviços (DMAS) é uma unidade administrativa na estrutura organizacional do MPMG que tem a competência de diagnosticar e analisar as demandas institucionais por materiais permanentes e de consumo e propor, em conjunto com as unidades tecnicamente competentes, e acompanhar as aquisições de materiais permanentes e de consumo", nos termos da Resolução PGJ nº 26, de 25 de outubro de 2019.
2.2 A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de insumos necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos
2.3 Inclusive, com a implementação do Projeto Cesta de Materiais, todos os itens constantes do Catálogo de bens, incluídos itens de copa e cozinha e gêneros alimentícios, passarão a ser fornecidos para todas as unidades do MPMG. Analisando-se o consumo médio de gêneros alimentícios por pessoa e a quantidade de pessoas no quadro de colaboradores do MPMG, estimou-se o aumento do quantitativo necessário para fins de atendimento da nova demanda.
2.4 No tocante ao lote 06, pretende-se a aquisição em tela cumprir a finalidade de atendimento à necessidade da DMAS, no âmbito das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de registro, identificação e controle do acervo patrimonial de bens novos, além da regularização dos bens patrimoniais já em uso que, por motivos diversos, foram divulgados no inventário anual, sem a respectiva identificação patrimonial.
2.5 A demanda apresentada deve-se ao atual e insuficiente estoque de plaquetas patrimoniais, que não atenderá à quantidade de bens permanentes cujas aquisições se encontram em andamento. A presente aquisição se faz imprescindível à gestão e controle patrimoniais adequados.
2.6 Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade necessária de cada item de consumo para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças e às inovações tecnológicas (e.g. adoção do SEI!, processos eletrônicos) que possam ocorrer na infraestrutura da PG...
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Existem muitas justificativas para se criar uma pós-graduação no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na sua condição de escola pública institucional e de governo. Uma delas decorre da Emenda Constitucional 45/2004, que passou a exigir frequência a cursos oficiais de aperfeiçoamento como condição necessária à aferição de merecimento para promoção de juízes e promotores de Justiça, além de constituir etapa obrigatória para o vitaliciamento (art. 93, II, alínea “c”, IV, dispositivos aplicáveis ao Ministério Público por força do art. 129, § 4º, todos da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004). Convém registrar que a previsão de cursos oficiais para a preparação, aperfeiçoamento, promoção e vitaliciamento de juízes e membros do Ministério Público integra a realidade das Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil, arrolada constitucionalmente como um dos princípios a serem observados pela legislação infraconstitucional das referidas Instituições (art. 93, IV, e art. 129, § 4º, da CF/1988). No caso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ressalte-se, a previsão de cursos de especialização para membros e servidores consta entre as atribuições do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na condição de Escola Institucional, conforme art. 83, inciso II, da Lei Complementar Estadual 34, de 12 de setembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais). O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como escola pública institucional, realiza e certifica cursos de pós-graduação, além de constituir atendimento aos comandos constitucionais na condição de Escola de Governo, o que permite adequada preparação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento de grandes desafios na efetivação dos direitos fundamentais e de transformação social como diretrizes consagradas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Existem, também, outros pontos relevantes nas atividades relacionadas às ciências criminais de cuja origem o Ministério Público é o titular privativo da ação penal pública, na representação e defesa da sociedade, com espeque no artigo 129, I, da Constituição da República. A área de concentração do curso, que é a do direito penal, processo penal e ciências criminais, passa por reflexões sobre a legitimidade de tais ramos do Direi...
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Computadores e notebooks: Servidores:
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento e instalação de bens necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à utilização desses produtos. Importante ressaltar, no que tange à aquisição de divisórias, que os membros e servidores passam horas realizando a análise de peças processuais, seja em procedimentos administrativos ou autos de processos físicos ou eletrônicos, bem como horas em oitiva de testemunhas e no atendimento de cidadãos no exercício das suas funções, o que exige que os ambientes apresentem adequada divisão de espaços, promovendo saúde no trabalho. Busca-se a qualidade e a excelência na aquisição, vislumbrando-se alguns aspectos técnicos essenciais para o encontro de um objeto (divisória, etc) com melhor qualidade, durabilidade, economicidade, além de qualidade de saúde no trabalho para os usuários dos produtos a serem utilizados, não se esquecendo dos preceitos de sustentabilidade ambiental. Embora, com a implementação de gestão de estoque, a DIMAN consiga planejar a quantidade estimada de bens e produtos para atendimento das diversas demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU.
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A finalidade da contração visa à prestação de serviços de transporte, através do táxi, para os deslocamentos de membros/servidores/colaboradores desta Comarca a fim da realização das atividades ministeriais que lhes compete, como por exemplo, execução de diligências e de carga/descarga de processos judiciais, tendo em vista a distância entre a sede desta Promotoria e o Fórum local.
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Dentre as atividades da Central de Apoio Técnico (CEAT) encontra-se a de exames em dispositivos digitais, sendo essas tarefas realizadas diretamente por seu núcleo de informática, chamado de CEAT-Informática. Para que as atividades do setor de informática da CEAT sejam atendidas de maneira eficaz, faz-se necessário o uso de equipamentos e software de extrema complexidade. Todas as etapas da metodologia forense são aprimoradas constantemente, necessitando agregar dispositivos para melhoria contínua do laboratório de forense digital. A correta documentação, o adequado acondicionamento de materiais, o aprimoramento para coleta de vestígios e as alternativas de ferramentas para extração de dados são extremamente relevantes para enfrentar os grandes desafios da área. Portanto, exposto o cenário, justificamos a aquisição de cada lote deste termo de referência conforme apresentado a seguir: SOFTWARE EXTRATOR E ANALISADOR FORENSE DIGITAL DE DISPOSITIVOS MÓVEIS – LICENÇA DE USO PERPÉTUA - INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES PELO PERÍODO DE 3 ANOS Trata-se de aquisição de licença perpétua de software extrator e analisador de dados de aparelhos celulares visando complementação de trabalhos atinentes à forense digital com ferramentas adicionais à já existente para maior abrangência na capacidade de extração e análise de vestígios. SOFTWARE PARA QUEBRA E RECUPERAÇÃO DE SENHAS DE APLICATIVOS EM COMPUTADORES - INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES PELO PERÍODO DE 3 ANOS Trata-se de licença de uso de software especializado em quebra de senhas de arquivos localizados em dispositivos de mídias de armazenamento, tais como discos rígidos e pendrives. O software para quebra de senhas em arquivos, discos e memórias voláteis deve atuar diretamente decodificando senhas em e utilizando vários métodos de análise tais como dicionário e ataques de força bruta. SOFTWARE PARA QUEBRA DE SENHAS DE CELULARES - INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES PELO PERÍODO DE 3 ANOS Trata-se de licença de uso de software para quebra de senha em dispositivos móveis detectando automaticamente o tipo de senha (PIN, Senha alfanumérica ou padrão de desenho) e executando a recuperação de senha através do método força bruta, acelerado pela placa gráfica (GPU) do computador. EMBALAGEM ANTIESTÁTICA Trata-se de sacola antiestática para acomodação de discos rígidos de 3,5 e 2,5 polegadas. A principal característica da sacola antiestátic...
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais não oferece às sedes instaladas no interior que possuem áreas verdes o serviço de jardinagem. Como a sede da(s) Promotoria(s) de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso/MG possui jardins em extensão considerável, faz-se necessária a devida manutenção dessa área para que membros e servidores que trabalham no local e cidadãos que procuram os serviços por eles prestados possam conviver em ambiente limpo, seguro e saudável.
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Atender às novas locações, bem como às solicitações de instalação ou substituição de condicionadores de ar, considerando a necessidade da climatização dos ambientes, proporcionando maior conforto aos usuários. A PGJ não dispõe de equipamentos, materiais e mão de obra suficientes para a execução dos serviços.
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Geras já faz o uso do Office 365, possui domínio e gradativamente sedimentando uma cultura de utilização produtos utilizados pelas ferramentas Microsoft, em especial o e-mail institucional, o Microsoft Word nas promotorias e procuradorias de Justiça, como também do Excel nas atividades da área meio e o Teams para realização de troca de mensagens e reuniões. Dessa forma, já existe um enorme acervo de arquivos gerados a partir destas ferramentas, cujo o armazenamento é característica essencial para a continuidade dos trabalhos, sem perda de produtividade. Atualmente o MPMG possui direito de uso de 7577 subscrições de licença do software Office 365, divididas nos planos F1, E1 e E3, que refletem um grande uso e dependência dos aplicativos/softwares embarcados no Office 365. A automação dos processos operacionais e administrativos leva as unidades internas do MPMG a depender cada vez mais de sua infraestrutura tecnológica para viabilizar aplicações de missão crítica e implementar rapidamente novas soluções que aumentem a agilidade, visibilidade, a otimização de custos e a melhoria dos serviços prestados, de forma continuada aos usuários. A necessidade da aquisição de uma solução que consiga realizar o backup das informações em nuvem e reter os dados transitados e armazenados pelas ferramentas do Office 365, por um período maior, resguarda os usuários de possíveis perdas ou eventuais exclusões/indisponibilidade. Considerando os avanços tecnológicos, a computação em nuvem se tornou uma realidade plenamente acessível às organizações, sendo mundialmente adotada por empresas e órgãos de governo. Dentre os benefícios da adoção deste modelo pelo MPMG, destacam-se: modelo utilizado pelo Office 365 com redução de custos em infraestrutura computacional, elasticidade, redução da ociosidade dos recursos, agilidade na implantação de novos serviços, foco nas atividades finalísticas do negócio e uso mais inteligente da equipe de TI.
JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. A finalidade consiste na manutenção de elevador de passageiros, marca Otis, capacidade de 420 kg e duas paradas. A resolução PGJ nº 81, de 10 de outubro de 2013, em seu art. 2º, dispõe que a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA), unidade de apoio administrativo subordinada técnica e administrativamente à Diretoria-Geral, tem como finalidade planejar, coordenar, promover, controlar e avaliar as atividades relativas à realização de construção, reforma, adaptação, adequação e manutenção preventiva e corretiva das edificações que abrigam as dependências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Neste sentido, o serviço pretendido, que imprime condição adequada de segurança funcional, conforto aos usuários e maximização da vida útil, ampara-se perfeitamente como atribuição originária da SEA, como acima elencado. Nesta esteira, a operacionalidade do ascensor enseja a observação de requisito imperativo, pois carece de contrato de manutenção para o equipamento.