TERMO DE REFERÊNCIA. Modelo de proposta de preços;
TERMO DE REFERÊNCIA. Modelo de Proposta
TERMO DE REFERÊNCIA. Documento elaborado pela área técnica demandante que contém a descrição detalhada do objeto a ser contratado, de forma clara e precisa, com todas suas especificações, necessário para todos os processos licitatórios e de contratação direta.
TERMO DE REFERÊNCIA. Os Termos de Referência trazem três tipos de redação para o prazo de vigência: objeto não-contínuo, contínuo ou emergencial, já que se trata de minuta para contratação direta. Tal redação é acompanhada de Nota Explicativa detalhada, abrangendo não só o enquadramento e prazo em si, mas também repercussões quanto ao empenho e a dispensa de pequeno valor. Nesse ponto, acentue-se a cláusula específica indicando a necessidade de justificativa de vantajosidade no caso de contrato com objeto continuado cujo prazo original seja superior a um ano, sem prejuízo de suas prorrogações. Enquanto a fundamentação da contratação manteve a sistemática da Instrução Normativa nº 5/2017, com a simples remissão ao Estudo Técnico Preliminar, na descrição da solução como um todo, embora também parta-se da solução de referência ao ETP, há diversas notas explicativas tratando dos requisitos de tal descrição, os quais devem ser objeto de complementação, se for o caso. Nos termos da lei, deve-se considerar exigências de manutenção e assistência técnica, todo o ciclo de vida do objeto, eventual existência de padronização nos moldes da Portaria SEGES/ME nº 938/2022, além da incidência de elementos de sustentabilidade. No tópico de requisitos da contratação, houve a reestruturação da cláusula de sustentabilidade, a luz do Parecer n. 00001/2021/CNS/CGU/AGU, considerando sempre o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e tendo em vista o maior enfoque presente na nova lei quanto a este aspecto. Outras possibilidades de requisitos trazidos na nova lei foram inseridas neste tópico, conforme o objeto contratual, sem prejuízo de o órgão demandante inserir outros requisitos técnicos entendidos oportunos. Ainda no tópico de Requisitos da Contratação, há cláusulas com o fim de indicar ao incumbido de elaborar o contrato quanto ao uso de disposições acerca da subcontratação e da garantia. Passa a constar no Termo de Referência apenas se haverá subcontratação e quais parcelas podem ou não ser subcontratadas, passando ao contrato as demais regras. No mesmo espírito, estará no Termo de Referência a indicação sobre se haverá exigência de garantia, seu montante e prazo, devendo o contrato prever todas as demais regras. Nesse ponto, cabe ressaltar uma inovação: em razão do art. 96, §3º da lei nº 14.133, de 2021, entendeu-se que a garantia na modalidade seguro-garantia deve ser prestada até a celebração do contrato nas contratações diretas. Em linhas gerais, não houve grandes modificações no modelo d...
TERMO DE REFERÊNCIA. 20.19 É competente o Foro da Comarca de Moreno/PE, para discussões de litígios decorrentes da presente Licitação, com renúncia a qualquer outro, ainda que mais privilegiado. - OAB nº PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO MORENO Obs: O servidor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx encontra-se em gozo de férias, pelo período de 07 a 17 de julho de 2022, ficando impossibilitado de assinar o presente documento.
TERMO DE REFERÊNCIA. 3.1. Foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, o Termo de Referência, do Processo de Licitação nº 03/2020, o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório.
TERMO DE REFERÊNCIA. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este C O N T R AT O , definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.
TERMO DE REFERÊNCIA. A presente licitação tem por escopo a contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparo, com reposição de peças, acessórios e lubrificantes, em veículos automotores, pertencentes ao IBAMETRO, relacionados no Anexo IX e conforme condições descritas abaixo.
1.1. A manutenção preventiva consiste na revisão periódica dos veículos, de acordo com os planos de manutenção preventiva constantes dos manuais fornecidos pelas montadoras, para cada modelo, com a finalidade de avaliar as condições de funcionamento destes, além de detectar possíveis desgastes em acessórios, peças e outros elementos.
1.2. A manutenção corretiva consiste na solução de eventuais problemas, danos ou defeitos existentes, assim como os que venham a surgir no curso do contrato, de forma a garantir o perfeito funcionamento dos veículos.
1.3. O serviço de reparo consiste em consertos que se façam necessários na chaparia, pintura, lanternagem em geral, funilaria, serviços de vidraçaria, capotaria, tapeçaria e outos que visem corrigir defeitos não mecânicos e nem elétricos dos veículos.
1.4. Os serviços a serem contratados incluem o fornecimento e aplicação de todas as peças, materiais e acessórios que se fizerem necessários à execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva e de reparo.
1.5. É vedada a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA.
1.6. Será permitida a subcontratação tão-somente dos serviços de retífica de motor, retífica de caixa de direção e manutenção de condicionador de ar, limitada ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, desde que analisada e aprovada, prévia e expressamente, pela autoridade competente do CONTRATANTE, ficando esclarecido que não será permitida a subcontratação de empresas declaradas inidôneas ou que se encontrem suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com o Estado da Bahia, bem como que a responsabilidade, contratual e legal, perante o CONTRATANTE, decorrente dos serviços prestados, é integralmente da CONTRATADA, nos termos do art. 160 da Lei estadual nº 9.433/05, e que o CONTRATANTE não se responsabiliza por nenhum compromisso assumido pelo CONTRATADO com terceiros.
1.7. Os serviços objeto desta licitação não podem sofrer solução de continuidade durante todo o prazo de vigência do contrato. A exceção dos serviços de retífica do motor, retífica de caixa de direção e de manuten...
TERMO DE REFERÊNCIA. Modelo de Termo de Credenciamento; III – Modelo de Proposta Comercial;
TERMO DE REFERÊNCIA. Auditoria Externa TERMO DE REFERÊNCIA