Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I) Cláusulas Exemplificativas

Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). A contratação do “Serviço de Suporte para Banco de Dados PostgreSQL, e Mentoria para o Banco de Dados e PostgreSQL e Microsoft SQL” objetiva oferta ao Poder Judiciário de Mato Grosso de serviços técnicos especializados para os softwares gerenciadores de banco de dados citados, tanto para atualizações de versão, aplicação de pacotes (de atualização) de segurança e suporte técnico em incidentes. A oferta de suporte especializado e ininterrupto aos sistemas gerenciadores de banco de dados são cruciais para reduzir as situações de indisponibilidade dos sistemas, bem como prover maior segurança às informações, - em especial ao PJe. Assim, os requisitos da demanda são:  Que os serviços sejam prestados por profissionais especializados em cada gerenciador de banco de dados (SGBD);  Que se possa garantir o recebimento de atualizações de versão para o banco de dados PostGresSQL;  Que o suporte técnico seja ofertado 24x7, com atendimento remoto;  Que exista Nível Mínimo de Serviço (NMS) previamente acordado, e cumprido com rigorosa observância;  Prestação do serviço de mentoria, contratado por meio de banco de horas de consultoria especializada para PostgreSQL e Microsoft SQL, e a ser executado sob demanda;  Observância das regras de acesso e confidencialidade definidas para o ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de licenças de software gerenciador de banco de dados ZIM, licenciados, conforme proposta da CONTRATADA, compreendendo os serviços abaixo relacionados, a saber: 01 01 ZIM DPRT 2547 36 LINUX 02 01 ZIM RT 1000 600 LINUX 03 01 ZIM SAM ORACLE 26541 600 LINUX 04 01 ZIM WEB 24491 ILIMITADO LINUX Nível de suporte único – Suporte Telefônico, disponível de Segunda a Sexta das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas – Horário de Brasília; pelo telefone (00)000000000 ou via e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, compreendem:
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). Serviço de suporte técnico ao Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). As características e os requisitos da solução de videconferência em nuvem não foram alteradas em relação àquelas definidas no Anexo I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do contrato 21SR003. A gravação e armazenamento do conteúdo das audiências está normatizado pela Resolução CNJ nº 337/2020 e o CSJT conduziu licitação nacional que consolidou os requisitos apontados pelos Regionais e o TST, e após a realização do pleito editou a Resolução n. 285, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho em primeiro e segundo graus A renovação do item 1 - Serviço de videoconferência em nuvem, por 12 (doze) meses - do contrato supracitado atende a demanda apresentada, dando continuidade à solução em uso neste Tribunal.
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). 1.1.1 O escopo da proposta de contratação
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). A presente demanda se refere à contratação de prestação de serviços de manutenção, com suporte a hardware, para 08 (oito) unidades de Tape Libraries, da marca Qualstar, modelo/família RLS-8500, com 09 (nove) tape drives LTO-6 e 900 (novecentos) slots, e seus respectivos componentes e dispositivos robóticos. Não é o caso de se prospectar soluções diversas disponíveis no mercado, uma vez que se trata de contratação de serviços de suporte técnico específico para Tape Libraries Qualstar, modelo/família RLS-8500, que, como se demonstrou, é prestada única e exclusivamente no Brasil pela empresa Tandberg, e que nova solução de backup já está em trâmite final do processo de licitação. Não se aplica por se tratar de renovação de suporte com característica própria, pois cada instituição adquire combinações da quantidade e qualidade dos itens de armazenamento de maneira própria, não sendo esta modalidade de aquisição aquilo que é comumente comercializado de forma padrão no mercado. No entanto, foram juntados documentos de órgãos públicos, que apresentam alguma similaridade de MARCA e VALORES compatíveis com os praticados no atual contrato e na proposta comercial da empresa Tandberg Data do Brasil, atual prestadora de suporte aos nossos equipamentos. A empresa é detentora, no Brasil, de exclusividade na prestação de serviços de manutenção e suporte técnico aos produtos de Tape Libraries TLS, RLS e XLS fabricados pela Qualstar, conforme Declaração de Exclusividade e tradução Juramentada, com ID‘S 0000-0000-0 e 0000-0000-0, corroborados pela declaração de autenticidade com ID 0000-0000-00. Não se aplica por se tratar de renovação de suporte com característica própria, pois cada instituição adquire combinações da quantidade e qualidade dos itens de armazenamento de maneira própria, não sendo esta modalidade de aquisição aquilo que é comumente comercializado de forma padrão no mercado. Por se tratar de contratação específica de prestação de suporte técnico para Tape Libraries Qualstar, modelo/família RLS-8500, o qual é exclusivamente prestado pela empresa Tandberg Data do Brasil, conforme documentação anexada, não se aplica o levantamento de alternativas no mercado de TIC Por se tratar de contratação específica de prestação de suporte técnico para Tape Libraries Qualstar, modelo/família RLS-8500, o qual é exclusivamente prestado pela empresa Tandberg Data do Brasil, conforme documentação anexada, não se aplica o levantamento de alternativas no mercado de TIC. Não se aplic...
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Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I). A demanda visa garantir a continuidade dos serviços disponibilizados pelo contrato nº 05/16-S e seus aditivos, tendo em vista a inexistência de tempo hábil para concluir a contratação iniciada com os Pro - cessos Administrativos nº TJ-ADM-2020/37067 e TJ-ADM-2020/22680 antes do encerramento do pra- zo de vigência do contrato em curso.
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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 4.1- Conforme exigência legal foi realizada pesquisa de preços de mercado e estimativa de custos, junto a empresas do ramo, sendo apurada a média aritmética dos preços para verificação de disponibilidade orçamentária.

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Local de Entrega Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital. Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado na presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239307 e o código CRC 3498381C. SEPLAG/CECOMP Versão v.20.08.2019. Belo Horizonte, 10 de junho de 2020. (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 4.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239349 e o código CRC 2D9A6053. Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.08.2019. Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, Entidade de Direito Público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 44.786, de 19 de abril de 2008; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009; nº 47.727, de 02 de outubro de 2019; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 4.670, de 5 de junho de 2014; pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, os participantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado no subitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos: