Common use of OBJETO Clause in Contracts

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O Eu, _ , RG _, legalmente nomeado Representante Legal da Empresa _, CNPJ _ _, para o fim de qualificação técnica no procedimento licitatório supra referido, declaro, sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto da referida licitação a empresa cumprirá as exigências legais ambientais, e em especial: 1)Somente serão utilizados produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal, decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente integrante do CONTRATO é Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e em conformidade com o Decreto Estadual n.º 4.889, de 31 de maio de 2005, tendo ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a delegação88 da Lei Federal n.º 8.666/1993, por meio e no artigo 72, § 8º, inciso V da Lei Federal n.º 9.605/1998, artigos 147 a 160 da Lei Estadual n.º 15.608/2007, e na Resolução n.º 032/2011, de concessão administrativa10 de outubro de 2011, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8572 de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO19 de outubro de 2011, sem prejuízoprejuízo das implicações de ordem criminal, contempladas na forma do CONTRATOreferida lei. 2)No que diz respeito ao Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, obra será realizada de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 Resolução do CONTRATO; (iv) A contrataçãoCONAMA n.º 307, gestão e garantia de disponibilidade 5 de profissionais assistenciais julho de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações 2002 e suas instalaçõesalterações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDEjuntamente com a legislação pertinente do município onde a mesma será construída. , compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento em de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS_ 201 . 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11. O objeto do CONTRATO Senhorio declara, nos termos e condições referidos no presente contrato, que a propriedade DISPOSITION apartment No. X no endereço Xxxxxxxxx Xxx. 00, Xxxxxx, 00000, Xxxxxxxx (doravante também denominadas “Imóvel”) será utilizado pelo Arrendatário para uso temporário e este Contrato é celebrado apenas para fins habitacionais. 2. O Senhorio deve ceder as Imóvel ao Arrendatário para uso temporário, e o Arrendatário deve pagar a delegação, renda no valor de € 1 000 a cada 30 dias (doravante também denominado “Renda”). 3. O arrendamento é celebrado por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAum período determinado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê 01.01.2018 a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir31.12.2018, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEé celebrado para Habitação Não Permanente/Fins Transitórios, com exceção do CAASMItais como Razões Profissionais, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISEducacionais ou Turísticas. 4. As Partes reconhecem que o contrato celebrado foi mediado pela FLATIO®. As informações sobre esta aplicação cujo proprietário e operador é Flatio, incluis.r.o., n.º de identificação da sociedade: 038 88 703, (doravante também designada por “Operador”) e os Termos e Condições Gerais (doravante também denominados T&C) encontra-se no objeto contratual site do Operador. 5. As Partes comprometem-se a comparecer para a entrega do Imóvel às 14:00 locais do primeiro dia estipulado no contrato de arrendamento, e comprometem-se a comparecer para a devolução do imóvel às 11:00 locais do último dia do prazo estipulado no contrato de arrendamento, salvo se as Partes acordarem expressamente por escrito outro horário. Se a lei prevê uma forma escrita para a validade do presente contrato, as partes são obrigadas a assiná-lo eletronicamente ou a imprimi-lo e a assiná-lo pessoalmente o seguintemais tardar no dia da entrega do imóvel. 6. As Partes comprometem-se a celebrar um auto de receção, cuja minuta está disponível para descarregamento em FLATIO®. 7. O Arrendatário nas condições de Flatio For Business (F4B) pode conceder temporariamente o imóvel arrendado às pessoas que colaboraram (por exemplo, aos seus funcionários) sem o consentimento prévio do Senhorio, sujeito às seguintes condições: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito a. O Arrendatário não poderá alugar o imóvel sem o consentimento prévio por escrito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSSenhorio; (ii) A ação b. O número máximo de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, pessoas que representam poderão residir no imóvel não poderá ultrapassar o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente número especificado pelo Senhorio no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoFLATIO®. 4.1.4.1c. O Senhorio tem o direito à informação sobre as pessoas que utilizam o imóvel (nome, data de nascimento, profissão e residência) e o Arrendatário é obrigado a especificar esta informação através da FLATIO®. 8. O ANEXO 5.1 Arrendatário é totalmente responsável pelos danos por ele causados na Imóvel e é obrigado a pagar a totalidade do CONTRATO também valor do dano ao Senhorio o mais tardar no final do arrendamento e devolução da Imóvel. Caso a Arrendatária não o faça, a Senhorio tem direito, a partir do terceiro dia contado do término do arrendamento, ao pagamento de juros de mora, cujo valor é responsável por apresentar a consolidação de 0,1%/dia do valor devido. As partes contratantes podem providenciar uma caução para cobrir possíveis danos ocorridos durante o arrendamento. Os detalhes são apresentados no Anexo n° 2 do presente Contrato. Se o caução for de 0 €, nenhuma das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISdisposições do Anexo nº 2 será aplicável. 4.1.59. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATOSalvo acordo em contrário das partes, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se o Senhorio tem o direito de entrar no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados do contrato para efeitos de inspeção dois dias de calendário antes do termo do contrato, entre as 17 e as 18 horas, hora local. As partes determinam a conservação, operação forma e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento data de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços retificação de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISeventuais anomalias. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoContratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia sanitária, por meio de concessão administrativapara execução, em caráter contínuo, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS conservação da cidade de apoio Feira de Santana. 7.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 7.2. Não serão admitidas empresas em consórcio e infraestrutura não poderão participar desta licitação empresas que sejam consideradas inidôneas ou suspensas por qualquer órgão ou entidade governamental, que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, ou ainda que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda em contratos vigentes, se encontram inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a PMFS, quer com outros órgãos e entidades da Administração Pública. 7.3. Em consonância com a Lei Estadual nº. 9.433/05, em seu art. 200, fica impedida departicipardesta licitação e de contratar com aAdministração Pública,apessoajurídicaconstituídapor membros de sociedade que, em data anterior à operação sua criação, hajasofrido penalidade de suspensão do direito de licitarecontratarcomaAdministraçãooutenhasidodeclaradainidônea e que tenha objeto similar ao da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOempresa punida. 7.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, sem prejuízonaturezaoucondição, na forma do CONTRATOcelebrarcontratoscomaAdministraçãodiretaouindireta,porsioucomorepresentantede terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais, conforme o art. 125 da Lei estadual nº 9.433/05. 7.5. Conforme determina o Art. 18, I, da realização Lei Estadual nº 9.433/05, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, da execução de outros investimentos obras ou serviços e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de águabens a eles necessários, esgoto e energiao autor do projeto, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDEbásico ou executivo, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e pessoa física ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISjurídica. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. Contratação de Assinatura DIGITAL ou IMPRESSA. 1.1.1. A opção do CLIENTE de contratação da Assinatura DIGITAL autoriza o CLIENTE a ter, exclusivamente, acesso a versão digital. 1.1.2. Como cortesia a contratação da Assinatura IMPRESSA autoriza o CLIENTE, durante a vigência da assinatura, a ter acesso gratuito da versão digital. Esta autorização poderá ser revista pelo VE, a seu critério e a qualquer momento. 1.1.3. A modalidade de contratação, preço e início do período de vigência da Assinatura será de escolha exclusiva do CLIENTE, nos termos das cláusulas e sub cláusulas 2 e 3 do presente Contrato. 1.1.4. O objeto Valor PRO e o Valor Internacional não fazem parte da Assinatura seja DIGITAL ou IMPRESSA. 1.2. A Assinatura DIGITAL permite ao CLIENTE o acesso ao conteúdo de propriedade do CONTRATO é a delegaçãoVE e de seus fornecedores, por meio meios digitais de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS transmissão de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEinformações, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO;cada APARELHO ELETRÔNICO utilizado pelo CLIENTE. (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes 1.3. O acesso à operação das UNIDADES DE SAÚDEAssinatura DIGITAL, bem como a entrega da Assinatura IMPRESSA - dependendo da modalidade contratada pelo CLIENTE - ocorrerá no prazo estabelecido nas cláusulas 3.2. e 3.2.1. do presente Contrato. 1.4. No caso de não entrega de algum exemplar da Assinatura IMPRESSA no endereço indicado pelo CLIENTE, exceção feita a casos fortuitos, força maior ou na hipótese de incorreções nos dados fornecidos pelo CLIENTE, o VE providenciará a remessa do exemplar faltante, ou, na hipótese de inexistência de disponibilidade do exemplar, haverá prorrogação do prazo de término do Contrato pelo mesmo número de dias correspondentes aos exemplares faltantes. Queixas deverão ser formuladas em até 30 (trinta) dias da ocorrência. 1.5. Para o acesso à Assinatura DIGITAL, o VE disponibilizará ao CLIENTE uma licença não exclusiva, não onerosa, e por prazo determinado de APLICATIVO para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo digital que lhe será licenciando para utilização privada e não comercial, nos estritos limites fixados nos Termos de Uso e Licenciamento de Conteúdo dos fabricantes e detentores dos direitos dos APARELHOS ELETRÔNICOS, utilizados pelo CLIENTE. 1.6. O CLIENTE tem ciência que dependendo do modelo do APARELHO ELETRÔNICO que utilizar o acesso ao conteúdo DIGITAL somente se dará mediante APLICATIVO, cabendo exclusivamente ao CLIENTE a sua instalação e manutenção no APARELHO ELETRÔNICO durante o período de Assinatura, isentando o VE de qualquer responsabilidade pela composiçãocaso tal exigência não seja por ele observada. 1.7. O acesso ao conteúdo digital e a utilização do APLICATIVO, atribuições poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento pelo VE, caso o CLIENTE não observe as exigências constantes dos Termos de Uso ou venha a infringir os dispositivos legais ou contratuais aqui elencados. 1.8. Fica desde já estabelecido que a proposta de Xxxxxxxxxx IMPRESSA será analisada pelo VE e, caso o VE não realize a distribuição da edição IMPRESSA na região de entrega solicitada pelo CLIENTE , este será comunicado da impossibilidade de conclusão do processo de efetivação da Assinatura. Este procedimento também ocorre em caso de alteração de endereço de entrega. 1.9. Caso ocorra a suspensão e/ou interrupção da distribuição da Assinatura IMPRESSA no endereço de entrega do CLIENTE, a Assinatura será automaticamente cancelada, sem que qualquer multa e/ou indenização, de qualquer natureza, sejam imputadas ao VE. Nesta hipótese, caso o pagamento tenha sido realizado, o VE se compromete a devolver o valor pago pelo CLIENTE de forma proporcional à utilização. A devolução será efetuada na mesma modalidade de pagamento escolhida pelo CLIENTE e atividades específicas em seu nome. No caso de boleto bancário a devolução será realizada na conta corrente do titular da assinatura a ser indicada por este. 1.10. Os cadernos e suplementos especiais, anuários e revistas serão enviados aos CLIENTES que estiverem com a Assinatura IMPRESSA ativa na ocasião de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento publicação e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoonde houver distribuição destes. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto do deste CONTRATO é a delegaçãoprestação de serviços de tecnologia, pela WENOV ao ESTABELECIMENTO, para a habilitação e integração do ESTABELECIMENTO ao SISTEMA WENOV, por meio do qual a WENOV realizará: (a) Cadastro e credenciamento do ESTABELECIMENTO ao SISTEMA WENOV, habilitando-o a realizar TRANSAÇÕES com CARTÕES e outros MEIOS DE PAGAMENTO disponíveis; (b) Gestão e coordenação de concessão administrativapagamentos ao ESTABELECIMENTO, que sejam decorrentes de TRANSA- ÇÕES realizadas no SISTEMA WENOV, desde que cumpridas todas as condições deste CONTRATO; (c) Fornecimento de tecnologia e PRODUTOS relacionados a MEIOS DE PAGAMENTOS; (d) Comercialização de EQUIPAMENTOS ao ESTABELECIMENTO, mediante compra ou locação. 1.2. A disponibilização dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoserviços pela WENOV ao ESTABELECIMENTO poderá ser operacionalizada mediante TRANSAÇÕES, na forma do CONTRATOmodalidade física, da realização de outros investimentos com CARTÃO presentes e serviços obrigatóriosna modalidade digital, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOScom CARTÃO não pre- sente. 4.1.11.2.1. O objeto do CONTRATO prevê a construçãoPara o caso de o ESTABELECIMENTO realizar TRANSAÇÕES com cartão não presente, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNOaplicar-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida se-ão as disposições previstas no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRASIV, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida irão prevalecer às condições previstas neste CONTRATO. 4.1.41.3. Sem prejuízo As TRANSAÇÕES com CARTÕES realizadas pelo ESTABELECIMENTO e capturadas pelo SISTEMA WENOV serão roteadas para processamento pela credenciadora determinada exclusivamente pela WENOV. 1.4. Caso as TRANSAÇÕES venham a ser realizadas por meio de CONTA DE PAGAMENTO, a WENOV será responsá- vel pela gestão e custódia de valores de titularidade do previsto no ESTABELECIMENTO, mantidos perante a WENOV, nos termos da Circular 3.680/2013 do Banco Central do Brasil; de acordo com os termos e condições que forem especificados em ANEXO 5.1 do específico a este CONTRATO. 1.5. Se o ESTABELECIMENTO tiver sido indicado para credenciamento ao SISTEMA WENOV por um PARCEIRO CO- MERCIAL, este CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAque couber, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no também produzirá efeitos perante o PARCEIRO COMERCIAL. 1.6. Constituem atividades relacionadas ao objeto contratual o seguintedeste CONTRATO: (ia) A prestação gratuita Fornecimento de COMPROVANTES DE VENDAS, quando as características do EQUIPAMENTO assim permitir, e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES RESUMO DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS;VENDAS pelo PORTAL DO LOJISTA; e (iib) A ação Coordenação e a manutenção adequada da operacionalidade do SISTEMA WENOV, possibilitando a captura de cadastramento das informações TRANSAÇÕES realizadas com CARTÕES emitidos por múltiplas BANDEIRAS, cuja listagem se encontra no PORTAL DO LOJISTA, para consulta e conhecimento. 1.7. Os serviços e atividades de que trata essa cláusula são prestados e/ou propiciados aos ESTABELECIMENTOS pela WENOV e por seus parceiros (dentre eles, EMISSORES e BANDEIRAS), por intermédio da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS WENOV, cabendo a cada um deles, conforme acordado em contratos próprios, uma parcela de TAXA DE ATENDIMENTODESCONTO, que representam da TARIFA POR TRANSAÇÃO ou, conforme o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS;caso, de outras formas de remuneração previstas neste CONTRATO. 1.8. Os documentos abaixo indicados são parte integrante deste CONTATO na qualidade de “ANEXOS”: (iiia) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para ANEXO I – Definições: estabelece as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente definições dos termos utilizados no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (ivb) A contrataçãoANEXO II – Contrato de Locação de Equipamentos: estabelece as condições para a locação de EQUIPA- MENTOS, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDEWENOV ao ESTABELECIMENTO; (vc) GestãoANEXO III – Compromisso de Cessão de Direitos Creditórios: estabelece as condições para RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VENDAS, compartilhamento caso venha a ser solicitado pelo ESTABELECIMENTO e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEaceito pela WENOV; (d) ANEXO IV – Transações Online ou Sem Cartão Presente: estabelece as condições para o ESTABELECIMEN- TO que pretenda realizar TRANSAÇÕES por meio online ou sem Cartão presente; e (vie) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDEANEXO V – Contrato de Compra e Venda de Equipamentos: estabelece as condições para a compra de EQUIPAMENTOS, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextopelo ESTABELECIMENTO. 4.1.4.11.9. O ANEXO 5.1 Também são partes integrantes deste CONTRATO, o TERMO DE ADESÃO ou documento equivalente para cre- denciamento do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesESTABELECIMENTO, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, quaisquer instrumentos específicos relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISPRODUTOS dispo- níveis no SISTEMA WENOV, os quais podem ser acessados por meio do PORTAL DO LOJISTA. 4.1.51.10. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do Em caso de conflito entre referidos ANEXOS e documentos e este CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS prevalecerá o CONTRATO, a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e me- nos que um ANEXO ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISinstrumento específico altere expressamente esta condição. 4.21.11. O detalhamento das atividades Este CONTRATO não gera nenhum direito de exclusividade às Partes, podendo o ESTABELECIMENTO firmar contratos semelhantes com outras empresas que possuam a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISmesma atividade da WENOV. Da mesma forma, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoa WENOV poderá contratar com outros estabelecimentos, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAainda que diretamente concorrentes. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a prestação dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e manutenção da infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma ILUMINAÇÃO PÚBLICA do CONTRATO, da realização Município de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSItajubá. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construçãoAs especificações dos SERVIÇOS encontram-se nos ANEXOS, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida especial no ANEXO 135 – Caderno de Encargos da Concessionária e ANEXO 12 – Diretrizes para a Iluminação de Destaque. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e A prestação dos SERVIÇOS deverá obedecer, ainda, o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado disposto no ANEXO 6 do CONTRATO9 – Diretrizes Ambientais Mínimas. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS Nos termos do ANEXO 5 – Caderno de Encargos da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequadoConcessionária, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguintedeverá: (i) A prestação gratuita promover a modernização e universal dos serviços eficientização da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no prazo de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito 5 (cinco) anos contados do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações início da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTESubfase II – Modernização; e (vii) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDErealizar um segundo ciclo de modernização e eficientização da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem com duração máxima de 5 (cinco) anos, a formação de profissionais partir do 13º (décimo terceiro) ano contado do início da saúde e outras possíveis atividades FASE DE OPERAÇÃO, considerando- se a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações substituição de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIAcomponentes das FONTES DE LUZ, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto na forma descrita no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento 5 – Caderno de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação Encargos da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISConcessionária. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontramIncluem-se previstos nos ANEXOS 5 entre os SERVIÇOS atribuídos à CONCESSIONÁRIA a iluminação dos monumentos e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAlocais de relevância histórica e arquitetônica no Município de Itajubá elencados no ANEXO 12 – Diretrizes para a Iluminação de Destaque. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesPara fins deste CONTRATO, a REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA é composta por 10.996 (dez mil novecentos e noventa e seis) FONTES DE LUZ na data de assinatura do CONTRATO, conforme detalhadamente exposto descrito no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL10 - Cadastro de Referência da Rede de Iluminação Pública. 4.44.3.1. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarCaso o CADASTRO TÉCNICO referido na subcláusula 5.4, aindacomprove variação superior a 5% (cinco por cento), ATIVIDADES RELACIONADAS visando para mais ou para menos, entre o número de FONTES DE LUZ efetivamente existe e o indicado na subcláusula 4.3, as PARTES farão jus à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO é presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, execução de atividades inerentesde atenção à saúde na Atenção Primária à Saúde do Município de Porto Alegre, acessórias ou complementaresem mútua cooperação, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construçãonas Unidades de Saúde detalhadas, modernização e operação conforme Plano de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA Trabalho - Documento Descritivo Assistencial (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PACANEXO I) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI)demais anexos ao presente, conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEque dele fazem parte integrante, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para garantir a realização continuidade e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal ampliação dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSe para manutenção de habilitações e adesão a novas habilitações de equipes de Atenção Primária perante o Ministério da Saúde. 1.1.1. Para efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, no âmbito as Unidades com descritivo SAÚDE NA HORA deverão ter funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais, podendo horário de funcionamento ser das 8 horas às 20 horas ou 7 horas às 19 horas, ininterruptamente, conforme critérios do SUS Ministério da Saúde. 1.1.2. Para efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, as Unidades com descritivo SAÚDE NOITE E DIA deverão ser mantidas em funcionamento seguindo os preceitos da Secretaria Municipal de Saúde e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEDecreto n° 20.414, de acordo com 29 de Novembro de 2019 ou de respectivos regulamentos que venham a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoalterá-lo ou complementá-lo. 4.1.4.11.1.3. O ANEXO 5.1 Para efeitos deste TERMO DE COLABORAÇÃO, a Unidade com descritivo CONSULTÓRIO NA RUA deverão ter atuação multiprofissional e composição de equipe conforme critérios do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISMinistério da Saúde. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 5.1 Este CONTRATO tem por objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativaCONCESSÃO, das OBRAS e SERVIÇOS necessários à construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 40 (quarenta) novas UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UEIs da Rede Pública Municipal de Educação do Município do Recife na forma regulada neste CONTRATO e em seus ANEXOS. 5.2 A CONCESSIONÁRIA será responsável pela realização das OBRAS das UEIs e pela prestação dos SERVIÇOS necessários ao pleno funcionamento das UEIs, a fim de viabilizar o oferecimento à COMUNIDADE ESCOLAR, pelo PODER CONCEDENTE, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PEDAGÓGICOS. 5.2.1 Os SERVIÇOS PEDAGÓGICOS a serem prestados nas UEIs que compõem o objeto deste CONTRATO permanecerão sob exclusiva tutela e prestação do PODER CONCEDENTE. 5.2.2 O escopo da presente CONCESSÃO não abrange os SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os quais serão prestados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE. 5.2.3 O escopo da presente CONCESSÃO não abrange o fornecimento de apoio materiais integrantes do KIT GESTOR, KIT PROFESSOR, KIT ESCOLAR DO ESTUDANTE, UNIFORMES ESCOLARES e infraestrutura à operação fraldas descartáveis. 5.2.4 Os INDICADORES DE DESEMPENHO, bem como as metas a serem cumpridas pela CONCESSIONÁRIA ao longo da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma execução do presente CONTRATO, estão dispostos no ANEXO E – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 5.2.5 A outorga da realização de outros investimentos CONCESSÃO não modifica a natureza jurídica dos bens públicos da CONCESSÃO e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela nem transfere a propriedade destes à CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentescabendo à CONCESSIONÁRIA, acessórias ou complementarestão somente, na forma das diretrizes executar os SERVIÇOS e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do OBRAS autorizadas por este CONTRATO. 4.1.3. As 5.3 A presente CONCESSÃO tem por metas: i. promover a implantação das OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados a devida prestação dos SERVIÇOS, em conformidade com os princípios de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIOtransparência, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade conforto, atualidade, generalidade, cortesia, defesa do meio ambiente e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA do patrimônio arquitetônico e paisagístico e respeito à COMUNIDADE ESCOLAR e ao atendimento cidadão do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante Município do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSRecife; (ii) A ação . maximizar o volume de cadastramento das informações investimentos na Educação Infantil da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTORede Pública Municipal de Educação do Recife, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição a fim de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, proporcionar aos alunos acesso à educação de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEqualidade; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDEiii. promover, composta por obrigações meio da disponibilização das OBRAS e responsabilidades nas ações SERVIÇOS, condições para que visem o PODER CONCEDENTE atenda às determinações do Plano Nacional de Educação, conforme dispostas na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, cuja Meta 1 determina ampliar a formação oferta de profissionais da saúde e outras possíveis atividades Educação Infantil em creches de forma a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATOatender, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAmínimo, inclui-se no objeto contratual 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento fim do ano de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS2024. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação Contratação de serviços em três tipos continuados de equipamentos Intervenção técnica, compreendendo as atividades de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)gestão, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) ações preventivas e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI)corretivas do parque tecnológico instalado nas unidades hospitalares de Santo Andre, conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDECentro Hospitalar Municipal Dr. Newton da costa Brandão – CHMSA e Hospital da Mulher Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - HMMJSS com disponibilização de equipe técnica dedicada especializada, sistema de gerenciamento de informações, serviços de aferição, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação de desempenho e eventual aplicação de peças/acessórios e de prestação de serviços especializados, conforme definição contida no ANEXO 13.condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pertencentes à Rede Hospitalar do Município de Santo André, sendo: Item Unidade 01 Centro Hospitalar Municipal de Santo André – Dr. Newton Da Costa Brandão - CHMSA 02 Hospital da Mulher – Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - XXXXXX 4.1.21.1. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS Os serviços a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAtêm caráter continuado e incluem o fornecimento de mão de obra com especialização técnica. 1.2. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses , incluindo podendo ser prorrogado por interesse das partes nos limites da legislação vigente. 1.3. A prestação dos serviços não implicará na geração de vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ 1 12 MES Contratação de serviços continuados de Intervenção técnica, compreendendo as obrigações a seguiratividades de gestão, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEações preventivas e corretivas do parque tecnológico instalado nas unidades hospitalares de Santo Andre, Centro Hospitalar Municipal Dr. Newron da Costa Brandão – CHMSA e Hospital da Mulher Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx – HMMJSS, com exceção do CAASMIdisponibilização de equipe técnica dedicada especializada, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISsistema de gerenciamento de informações, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSaferição, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATOcalibração, pela CONCESSIONÁRIAteste de segurança elétrica, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão qualificação de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações aplicação de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISpeças/acessórios. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA O objeto do CONTRATO presente Termo de Referência é nortear a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA, por meio de concessão administrativaSOB O REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOINVESTIMENTOS, sem prejuízoOPERAÇÃO, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. Os serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O que constituem o objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO desta Concorrência deverão ser executados em estrita conformidade com os planos aprovados pela Prefeitura de modo adequadoÁgua Boa, pautando-atendidas as especificações e demais elementos técnicos constantes deste Anexo. Os resíduos sólidos apresentam uma grande diversidade em relação as suas características físicas, químicas e biológicas, variando de acordo com sua atividade geradora. De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 podemos entender os resíduos sólidos como: “Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se pela não onerosidade ao USUÁRIOprocede, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEnos estados sólido ou semissólido, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente viáveis em face da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de melhor tecnologia disponível.” De acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contrataçãoLei 12.300/2010 entende-se por rejeito: “Resíduos sólidos que, gestão e garantia depois de disponibilidade de profissionais assistenciais de esgotadas todas as áreas concernentes à operação possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição ambientalmente adequada.” A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 10.004/2004 classifica os resíduos da seguinte maneira: ⮚ Resíduos Perigosos Classe I: apresenta periculosidade, que em função das UNIDADES DE SAÚDEsuas características físicas, químicas ou infectocontagiosas podem apresentar risco a saúde pública e/ou ao meio ambiente como: inflamabilidade, corrisividade, reatividade, toxicidade, ou patogenicidade. Possuem peculiaridades diferentes conforme sua variação e também necessitam de tratamento diferenciado bem como responsabilidade pela composiçãoserviço de Logística Reserva. ⮚ Resíduos Não Inertes – Classe II A: esse tipo de resíduo não se enquadra entre os perigosos ou inertes, atribuições e atividades específicas podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, sendo eles: orgânicos, resíduos de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestãoóleos comestíveis, compartilhamento recicláveis, resíduos de obras de construção e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades rejeitos. Os resíduos/rejeitos a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 gerenciados no Aterro Sanitário definidos por este Termo de Referência serão do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos tipo Não Inertes – Classe II A. A discriminação e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS detalhes dos serviços a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; atendimentos das alíneas acima, se encontram no Caderno II – Estudos de Infraestrutura e para planejamento e gestão Operação, o qual fica fazendo parte deste Termo de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISReferência. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece Este Contrato regula as diretrizes condições para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde emissão, administração e utilização do CARTÃO, compreendendo: a. a emissão, entrega, substituição, utilização, bloqueio e cancelamento do CARTÃO; b. a administração das OPERAÇÕES e o pagamento das obrigações decorrentes da utilização do CARTÃO; c. a prestação de contas ao ASSOCIADO, efetuada por meio da FATURA; d. a tarifação dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEserviços prestados, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, cujos valores são divulgados nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico da EMISSORA; e e. o SISTEMA PRIVATE LABEL DA PORTOSEG. 2.1 A emissão do CARTÃO dependerá de prévia solicitação do ASSOCIADO à EMISSORA e da aceitação desta, que procederá à análise cadastral e de crédito segundo critérios próprios. 2.1.1 O ASSOCIADO autoriza a lista referencial EMISSORA a consultar informações suas decorrentes de operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), administrado pelo Banco Central do Brasil, a qualquer momento, seja previamente à formalização da presente operação ou mesmo após o término deste contrato. 2.1.2 A autorização acima se estende às demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO;que manifestem interesse em ou venham efetivamente a adquirir ou a receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade. (iv) A contratação, gestão e garantia 2.1.3 O ASSOCIADO declara estar ciente de disponibilidade de profissionais assistenciais que os dados de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas OPERAÇÕES realizadas com base neste contextocontrato serão registrados no SCR. 4.1.4.1. 2.1.3.1 O ANEXO 5.1 ASSOCIADO poderá acessar seus dados registrados no SCR, a qualquer tempo, pelos meios colocados à disposição pelo Banco Central do CONTRATO também Brasil, inclusive via internet, e, em caso de divergência nos dados do SCR, poderá pedir a sua correção, exclusão, cadastramento de medida judicial ou manifestar sua discordância diretamente à instituição responsável pela inserção das informações, pois ela é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesúnica capaz de alterá-las ou excluí-las, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISconforme previsto na regulamentação vigente. 4.1.5. Sem prejuízo 2.2 O texto do presente contrato encontra-se disponível no sítio eletrônico da EMISSORA para consultas a qualquer tempo. 2.3 Os termos do presente Contrato aplicam-se aos CARTÕES Porto Seguro, sendo que para o Cartão Básico não se aplica o previsto no ANEXO 5.2 item 10 – Programa de Relacionamento, em função do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS que dispõe a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas Resolução 3.919/2010 do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 Banco Central do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISBrasil. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado para uso das Secretarias Municipais do Município de Córrego Fundo/MG, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo. 01 Concreto Usinado 20 MPA, Aplicação Convencional, SLUMP ± 10 Concreto usinado fornecido com resistências diversas para ser utilizado na construção, manutenção ou reparos de peças estruturais como: Lajes, Vigas, Pilares, Blocos de Fundações, Estacas, Sapatas, Vigas Parede, Muros de Arrimo, Pisos, Guias, Sarjetas, Sarjetões, Poços de Visita, Bocas de Lobo, Pavimentação etc., ou usos ocasionais, Lajes, Vigas, Pilares, Blocos de fundações, Estacas, Sapatas, Vigas Parede, Muros de Arrimo, Pisos, Guias e etc. O objeto concreto usinado deve apresentar as seguintes resistências: FCK = 20 Mpa = 200 kgf/cm2 (resistência 28 dias) O SLUMP (ensaio de abatimento do CONTRATO é concreto) convencional, será ± 10, e sempre que exigido, deve ser realizado no ato da entrega do concreto e em conformidade com a delegaçãonorma da ABNT. Disposição e mistura dos materiais (aglomerante, agregados, água e, quando necessário, aditivos) dosados na usina em suas quantidades ideais para atingir os parâmetros de resistência e plasticidade exigidos por meio norma e atendendo as especificações dos padrões previstos. Transporte do material em caminhão “betoneira” da usina até o local de concessão administrativaaplicação, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS respeitando-se os limites de apoio e infraestrutura à operação tempo de pega até a descarga na obra; bem como, entrega em um único local. Deverão ser observadas as normas da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOABNT, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização em especial as NRB 7212/2012 (execução de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços concreto dosado em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFcentral), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE 12655/2006 (PAC) concreto-preparo controle e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMIrecebimento), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE5738/2003, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.26118/2007, 15823/2010 e 15900/2009. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.M³ 200 R$368,33 R$73.666,66 Valor médio – teto máximo - estimativo R$73.666,66

OBJETO. 4.11.1. O presente contrato tem por objeto do CONTRATO é a delegaçãoprestação de serviços educacionais, por meio de concessão administrativapela Trainee vip, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOao ALUNO, sem prejuízorelativamente ao curso livre, na forma do CONTRATOmodalidade a distância (online), da realização de outros investimentos cuja carga horária, programação e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementaresconteúdo será disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ("site"), na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSpágina do Curso escolhido pelo ALUNO ("Curso"). 4.1.11.2. O objeto ALUNO se obriga a observar as disposições do CONTRATO prevê presente contrato e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do Curso, disponível no site, que passa a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13integrar o presente instrumento. 4.1.21.3. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes ALUNO tem ciência de que para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal poder usufruir dos serviços de atenção primária ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à saúde dos USUÁRIOSInternet, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e cujos requisitos mínimos de execução, configuração exigidos para a visualização das aulas via internet encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAdescritos no site. 4.31.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela Trainee. Realizado o cadastro, o aluno será direcionado ao site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou sustes relacionados a empresa Eventize e deverá realizar o pagamento do Curso na forma e prazos estabelecidos. 1.5. Efetivada a matrícula, a Trainee Vip disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso, cujo acesso será realizado através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do Curso contratado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do Curso. 1.6. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste Contrato, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 à ficha técnica do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALCurso e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para a visualização das aulas. 4.41.7. A CONCESSIONÁRIA O ALUNO poderá realizaresclarecer as suas dúvidas e obter atendimento através dos canais de atendimento da Trainee, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOdisponíveis no site.

OBJETO. 4.11.1. O presente pregão tem por objeto do CONTRATO é o Registro de Preços para obtenção da melhor proposta com a delegação, por meio finalidade de concessão administrativa, contratação de empresa especializada no tratamento e eliminação de microorganismos nocivos á saúde das crianças e que comumente estão presentes nas areias dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS parquinhos de praças e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1unidades escolares. O objeto do CONTRATO prevê a construçãotratamento atenderá os parquinhos das seguintes unidades escolares: EMPEIEF Pendanga, modernização EMEI Xxxxxx Xxxxxxx, CEI Branca de Neve, CEI Cachinho de Ouro e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEEMEIEF Vereador Xxxxxxx Xxxxxx, conforme definição contida autorização no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para processo administrativo de nº 5611/2019 de 11/10/2019, a realização e o cronograma pedido da Secretaria Municipal de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEEducação - SEME, de acordo com a lista referencial as especificações constantes do Anexo I - Formulário "Especificações e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia Cotação de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoPreços”. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.31.2. O objeto acima desta licitação será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALexecutado rigorosamente de acordo com os Anexos I - Formulário "Especificações e Cotação de Preços” e terá como Órgão Gestor a Secretaria Municipal de Educação - SEME. 4.41.3. Na licitação a ser realizada para Registro de Preços, não haverá prévia reserva orçamentária e o quantitativo do objeto pretendido será indicado em termos estimativos, em função do consumo mensal ou anual, sendo a dotação orçamentária indicada somente no momento da efetiva contratação dos serviços. 1.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarDotação Orçamentária para fazer face ao objeto da Licitação correrá a conta do Orçamento vigente, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.a saber: ÒRGÃO 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME UNIDADE 01- MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DOTAÇÃO 090001.1236500302.060- MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 33903900000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS 1111000000 – MDE

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DO ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica na locação de veículos destinados ao transporte do CONTRATOescolar, devendo ser observados considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando relação aos objetivos programados, observadas as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. A CONCESSIONÁRIA poderá realizardemanda atende ao disposto na legislação. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de RECEITAS ACESSÓRIASPequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 10:00 horas do dia 31 de Julho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx - XX. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM QUATRO SALAS DE AULA NO BAIRRO NOVO EM LUCENA. O AULA. 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE SETUP; (ii) FASE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE TRANSIÇÃOUNIDADE ESCOLAR COM QUATRO SALAS DE AULA NO BAIRRO NOVO EM LUCENA/PB -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos das disposições contidas nos Arts. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não se enquadrar nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e a proposta de preços para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão até as 09:00 horas do dia 19 de Julho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na Cláusula 21 aplicação da Lei 8.666/93 e legislação pertinente, se manifestada por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX. 2.4.Caberá à Comissão, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a respectiva impugnação, respondendo ao cidadão interessado no prazo de até 03 (três) dias úteis, considerados da data em que foi protocolizada a petição. 2.5.Decairá do CONTRATO.direito de impugnar as falhas ou irregularidades que viciariam o ato convocatório deste certame, o licitante que não o fizer por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até o 5° (quinto) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.12.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoContratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguintede: (i) A prestação gratuita 2.1.1. cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão, cancelamento, reembolso, aquisição e universal dos serviços entrega/disponibilização de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSbilhetes físicos ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais para viagens a serviço do Tribunal, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação por meio da utilização de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços sistema informatizado de gestão de estoque viagens com acesso via "web". 2.1.2. reservas de hospedagens nacionais e distribuição internacionais com alimentação, por meio da utilização de MATERIAIS E MEDICAMENTOS sistema informatizado de gestão de viagens com acesso via "web". 2.1.3. agenciamento, reserva, emissão e reemissão (alteração/remarcação) e cancelamento de passagens e serviços de transporte rodoviários nacionais. 2.1.4. serviços correlatos de contratação de franquia de bagagem, marcação de assentos, entre outros, quando não contratada juntamente com a passagem, e de contratação de seguro de viagem. 2.2. Definições: a) Taxa de agenciamento de viagem: remuneração percebida pela CONTRATADA para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDEo agenciamento de passagens, hospedagem ou serviços correlatos, em valor fixo, não admitidos percentuais sobre valores de bilhetes emitidos ou de serviços contratados; transporte; b) Companhia: as empresas aéreas ou terrestres responsáveis pelo efetivo c) Solicitações em caráter emergencial: solicitações realizadas fora do horário comercial, entre 18h e 8h, em fins de semana, feriados nacionais, estaduais e municipais ou para emissão, alteração e remarcação de passagens aéreas com prazos inferiores a 12h do horário da partida do voo, ocasiões em que a empresa deverá providenciar o atendimento no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxx) Fornecimentominutos da solicitação. São passíveis de atendimento por telefone, disponibilizaçãoque deverão, lavagemnesses casos, reparoserem posteriormente registradas no sistema pela CONTRATADA, processamento ficando sujeitas à posterior validação do usuário solicitante e do usuário aprovador responsável da CONTRATANTE para efeito de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDEpagamento; d) 01 (xiuma) Fornecimento dos insumostransação (serviço prestado pelo qual será pago o valor de uma taxa de agenciamento): d.1) A emissão, materiais clínicosalteração ou remarcação e entrega de bilhete de passagem aérea ou terrestre de ida e volta por uma mesma companhia. d.2) A emissão, equipamentosalteração ou remarcação e entrega de bilhete de passagem aérea ou terrestre somente ida ou somente volta. d.3) Reserva, infraestrutura remarcação ou alteração de hospedagens em hotéis nacionais e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDEinternacionais; (xiid.4) Serviços relacionados às diversas atividades correlatos. d.4.1) No caso de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e marcação de assento ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão compra de desempenho bagagem associada à emissão de passagem aérea, será pago apenas o valor da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 taxa de agenciamento relativa à emissão do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISbilhete. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e) 02 (duas) transações: e.1) A emissão, alteração ou remarcação e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos entrega de bilhetes de passagens aéreas ou terrestres de ida e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAvolta por companhias diferentes. 4.3. O objeto acima f) Não será implementado observando as seguintes fasespaga taxa de agenciamento para o pedido de cotação de passagens aéreas, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALterrestres ou de hospedagem. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegaçãoda presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE COM FORNECIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES MÃO DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 OBRA POR EMPREITADA GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PISO EM TORNO DO AÇOUGUE PÚBLICO DESTA CIDADE. 0.0.Xx especificações do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE SETUP; (ii) FASE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE TRANSIÇÃOMATERIAIS E MÃO DE OBRA POR EMPREITADA GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PISO EM TORNO DO AÇOUGUE PÚBLICO DESTA CIDADE -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos das disposições contidas nos Arts. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e a proposta de preços para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão até as 10:00 horas do dia 27 de Abril de 2018, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na Cláusula 21 aplicação da Lei 8.666/93 e legislação pertinente, se manifestada por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 239 - Centro - Tabira - PE. 2.4.Caberá à Comissão, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste ato convocatório e seus anexos, decidir sobre a respectiva impugnação, respondendo ao cidadão interessado no prazo de até 03 (três) dias úteis, considerados da data em que foi protocolizada a petição. 2.5.Decairá do CONTRATO.direito de impugnar as falhas ou irregularidades que viciariam o ato convocatório deste certame, o licitante que não o fizer por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 239 - Centro - Tabira - PE. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.11.1. O objeto desta Ata é o Registro de Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO (GENUÍNA/PRIMEIRA LINHA), DOS VEÍCULOS OFICIAIS (FROTA) DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital, seus Anexos e na proposta de preços, originária do CONTRATO é Pregão Eletrônico nº 081/2015, desta Ata de Registro de Preços que consiste no Resumo Final da Licitação. 1.2. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados nesta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a delegaçãoser firmados entre o PROMITENTE e o Município de Paranaguá, através Secretaria Municipal de . 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Autoridade Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.4. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por meio cento) do valor inicial atualizado do contrato e as supressões resultantes de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoacordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do CONTRATO, art. 65 da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSLei nº 8.666/1993. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO presente Termo de Referência é nortear a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA, por meio de concessão administrativaSOB O REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOINVESTIMENTOS, sem prejuízoOPERAÇÃO, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. Os serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O que constituem o objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO desta Concorrência deverão ser executados em estrita conformidade com os planos aprovados pela Prefeitura de modo adequadoÁgua Boa, pautando-atendidas as especificações e demais elementos técnicos constantes deste Anexo. Os resíduos sólidos apresentam uma grande diversidade em relação as suas características físicas, químicas e biológicas, variando de acordo com sua atividade geradora. De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 podemos entender os resíduos sólidos como: “Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se pela não onerosidade ao USUÁRIOprocede, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEnos estados sólido ou semissólido, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente viáveis em face da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de melhor tecnologia disponível.” De acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contrataçãoLei 12.300/2010 entende-se por rejeito: “Resíduos sólidos que, gestão e garantia depois de disponibilidade de profissionais assistenciais de esgotadas todas as áreas concernentes à operação possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição ambientalmente adequada.” A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 10.004/2004 classifica os resíduos da seguinte maneira: ⮚ Resíduos Perigosos Classe I: apresenta periculosidade, que em função das UNIDADES DE SAÚDEsuas características físicas, químicas ou infectocontagiosas podem apresentar risco a saúde pública e/ou ao meio ambiente como: inflamabilidade, corrisividade, reatividade, toxicidade, ou patogenicidade. Possuem peculiaridades diferentes conforme sua variação e também necessitam de tratamento diferenciado bem como responsabilidade pela composiçãoserviço de Logística Reserva. ⮚ Resíduos Não Inertes – Classe II A: esse tipo de resíduo não se enquadra entre os perigosos ou inertes, atribuições e atividades específicas podem apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, sendo eles: orgânicos, resíduos de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestãoóleos comestíveis, compartilhamento recicláveis, resíduos de obras de construção e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades rejeitos. Os resíduos/rejeitos a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 gerenciados no Aterro Sanitário definidos por este Termo de Referência serão do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos tipo Não Inertes – Classe II A. A discriminação e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS detalhes dos serviços a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; atendimentos das alíneas acima, se encontram no Caderno II – Estudos de Infraestrutura e para planejamento e gestão Operação, o qual fica fazendo parte deste Termo de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISReferência. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1.1 Constitui objeto deste documento, anexo ao CONTRATO MASTER, estabelecer as regras de oferta e alocação da CAPACIDADE DISPONÍVEL para contratação do SERVIÇO DE TRANSPORTE ANUAL pelo CARREGADOR HABILITADO junto à TSB, para a periodicidade anual, segundo as características dos PRODUTOS ANUAIS definidos no item 3.2 deste Anexo I-B. 1.1.2 O SERVIÇO DE TRANSPORTE ANUAL será contratado pelo CARREGADOR HABILITADO e a TSB segundo os termos e condições do CONTRATO MASTER. O objeto CONTRATO MASTER e seus Anexos foram previamente homologados pela ANP e encontram-se disponíveis para consulta no SÍTIO ELETRÔNICO DO TRANSPORTADOR. 1.1.3 Este PROCESSO DE OFERTA E CONTRATAÇÃO DE CAPACIDADE ANUAL confere publicidade, transparência e isonomia de acesso e ALOCAÇÃO DA CAPACIDADE DISPONÍVEL para todos os interessados na contratação de SERVIÇO DE TRANSPORTE ANUAL, segundo as características dos PRODUTOS ANUAIS definidos no item 3.2 deste Anexo I-B, nos termos da regulamentação vigente. 1.1.3.1 A CAPACIDADE DISPONÍVEL para prestação do CONTRATO é a delegaçãoSERVIÇO DE TRANSPORTE ANUAL, segundo as características dos PRODUTOS ANUAIS definidos no item 3.2 deste Anexo I-B, será ofertada pela TSB aos CARREGADORES HABILITADOS. Sua contratação efetiva se dará por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE um ou mais CONTRATOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoTRANSPORTE, na forma substancialmente igual ao do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, Anexo III ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto Anexo IV do CONTRATO prevê a construçãoMASTER, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais que deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte celebrados de forma irrevogável e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATOirretratável pelo CARREGADOR HABILITADO que obtenha CAPACIDADE ALOCADA, levando em consideração observado o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS item 7.1.1 e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial CAPACIDADE SOLICITADA por ele realizada e PLANO os critérios do PROCESSO DE AQUISIÇÃO OFERTA E CONTRATAÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoCAPACIDADE aqui estabelecido. 4.1.4.1. 1.1.4 O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar PROCESSO DE OFERTA E CONTRATAÇÃO DE CAPACIDADE ANUAL será conduzido pela TSB, sob a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação supervisão da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIASANP, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOda LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1.1.5 Os termos em maiúsculas utilizados neste PROCESSO DE OFERTA E CONTRATAÇÃO DE CAPACIDADE ANUAL terão seu significado atribuído no CONTRATO MASTER.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, por meio de concessão administrativa, dos TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)DO PRONRO ATENDIMENTO MENINO DEUS DOS GRUPOS “A”, POLOS “B” e “E” GERADOS NO MUNICÍPIO DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) PRIMAVERA - PE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 358/2005. Tendo em vista as normatizações, a quantidade de resíduos gerados e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNOos cuidados exigidosna coleta, transporte e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde, a contratação deempresa para Prestação de Serviços Contínuos de Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde dos Grupos “A”, “B” e “E” gerados no Município de Primavera-INFANTIL (CAASMI)PE, conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEem conformidade com a Resolução CONAMA Nº. 358/2005, e Resolução RDC ANVISA Nº. 306/2004, se faz imprescindível por tratar-se de serviço público contínuo e indispensável, sendo necessária a contratação de empresa para a realização do serviço devido ao fato deste município não possuir os equipamentos e os funcionários necessários e imprescindíveis paraa sua realização, bem como não ter área disponível e autorizada para a destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde da PAMED. Será de responsabilidade total da empresa contratada para prestação dos serviços objeto deste prodecimento, a integral e perfeita execução do objeto ora contratado, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma respectivo termo de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOrerefencia, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAatendidas todas as disposições legais pertinentes e vigentes. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece Este Contrato regula as diretrizes condições para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde emissão, administração e utilização do CARTÃO, compreendendo: a. a emissão, entrega, substituição, utilização, bloqueio e cancelamento do CARTÃO; b. a administração das OPERAÇÕES e o pagamento das obrigações decorrentes da utilização do CARTÃO; c. a prestação de contas ao ASSOCIADO, efetuada por meio da FATURA; d. a tarifação dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEserviços prestados, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, cujos valores são divulgados nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico da EMISSORA; e e. o SISTEMA PRIVATE LABEL DA PORTOSEG. 2.1 A emissão do CARTÃO dependerá de prévia solicitação do ASSOCIADO à EMISSORA e da aceitação desta, que procederá à análise cadastral e de crédito segundo critérios próprios. 2.1.1 O ASSOCIADO autoriza a lista referencial EMISSORA a consultar informações suas decorrentes de operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), administrado pelo Banco Central do Brasil, a qualquer momento, seja previamente à formalização da presente operação ou mesmo após o término deste contrato. 2.1.2 A autorização acima se estende às demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO;que manifestem interesse em ou venham efetivamente a adquirir ou a receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade. (iv) A contratação, gestão e garantia 2.1.3 O ASSOCIADO declara estar ciente de disponibilidade de profissionais assistenciais que os dados de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas OPERAÇÕES realizadas com base neste contextocontrato serão registrados no SCR. 4.1.4.1. 2.1.3.1 O ANEXO 5.1 ASSOCIADO poderá acessar seus dados registrados no SCR, a qualquer tempo, pelos meios colocados à disposição pelo Banco Central do CONTRATO também Brasil, inclusive via internet, e, em caso de divergência nos dados do SCR, poderá pedir a sua correção, exclusão, cadastramento de medida judicial ou manifestar sua discordância diretamente à instituição responsável pela inserção das informações, pois ela é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesúnica capaz de alterá-las ou excluí- las, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISconforme previsto na regulamentação vigente. 4.1.5. Sem prejuízo 2.2 O texto do presente contrato encontra-se disponível no sítio eletrônico da EMISSORA para consultas a qualquer tempo. 2.3 Os termos do presente Contrato aplicam-se aos CARTÕES Porto Seguro, sendo que para o Cartão Básico não se aplica o previsto no ANEXO 5.2 item 10 – Programa de Relacionamento, em função do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS que dispõe a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas Resolução 3.919/2010 do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 Banco Central do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISBrasil. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece Este Contrato regula as diretrizes condições para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde emissão, administração e utilização do CARTÃO, compreendendo: a. a emissão, entrega, substituição, utilização, bloqueio e cancelamento do CARTÃO; b. a administração das OPERAÇÕES e o pagamento das obrigações decorrentes da utilização do CARTÃO; c. a prestação de contas ao ASSOCIADO, efetuada por meio da FATURA; d. a tarifação dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEserviços prestados, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, cujos valores são divulgados nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico (site) da EMISSORA. 1.1. Ao contratar a lista referencial CONTA DIGITAL, a FUNÇÃO DÉBITO do CARTÃO estará liberada tão logo o CLIENTE realize a adesão, seguindo as premissas estabelecidas para uso da CONTA DIGITAL. 1.2. A critério da EMISSORA, a FUNÇÃO CRÉDITO do CARTÃO poderá ser autorizada ao CLIENTE e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente sua utilização desbloqueada, desde que o CLIENTE siga as condições estabelecidas neste instrumento. 1.1.1 O ASSOCIADO autoriza a EMISSORA a consultar informações suas decorrentes de operações de crédito registradas no ANEXO 5.1 Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), administrado pelo Banco Central do CONTRATO;Brasil, a qualquer momento, seja previamente à formalização da presente operação ou mesmo após o término deste contrato. (iv) 1.1.2 A contrataçãoautorização acima se estende às demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente e que manifestem interesse em ou venham efetivamente a adquirir ou a receber em garantia, gestão e garantia total ou parcialmente, operações de disponibilidade crédito de profissionais assistenciais sua responsabilidade. 1.1.3 O ASSOCIADO declara estar ciente de que os dados de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas OPERAÇÕES realizadas com base neste contextocontrato serão registrados no SCR. 4.1.4.1. 1.1.3.1 O ANEXO 5.1 ASSOCIADO poderá acessar seus dados registrados no SCR, a qualquer tempo, pelos meios colocados à disposição pelo Banco Central do CONTRATO também Brasil, inclusive via internet, e, em caso de divergência nos dados do SCR, poderá pedir a sua correção, exclusão, cadastramento de medida judicial ou manifestar sua discordância diretamente à instituição responsável pela inserção das informações, pois ela é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações única capaz de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluialterá-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e las ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontramexcluí-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes faseslas, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALprevisto na regulamentação vigente. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. 2.1 O objeto do CONTRATO presente Contrato é a delegaçãosublocação do veículo descrito na anexa Folha de Abertura de Contrato de Locação (“Folha de Abertura do Contrato”) constante na folha de rosto do presente Contrato pela Tarhun ao Cliente, por meio devidamente revisado, limpo, abastecido e em condições de concessão administrativauso, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura conforme a vistoria realizada no momento da entrega (“Veículo”). 2.2 A presente locação destina-se à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOutilização do Veículo pelo Cliente, sem prejuízocom fim primordialmente empresarial, na forma do CONTRATO, da sendo possível utilizar o Veículo para realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou serviço de transporte particular vinculado a aplicativos de tecnologia exclusivamente dentro do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, território do estado de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSSão Paulo. 4.1.1. O objeto 2.2.1 A utilização do CONTRATO prevê a construçãoVeículo pelo Cliente fora do território do estado de São Paulo está condicionada à autorização prévia por escrito da Xxxxxx, modernização e operação que poderá negá-la, independentemente de serviços em três tipos justificativa, sob pena de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA rescisão contratual, com perda da Garantia (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13na Cláusula 3.3 infra) e não obstante de eventuais perdas e danos que a Tarhun venha a sofrer. 4.1.22.2.2 O Cliente é o único e exclusivo responsável pela condução do Veículo, não podendo sublocar, emprestar, ceder ou de qualquer outra forma permitir que terceiro utilize o Veículo, exceto na condição de passageiro. O ANEXO 4.1 Caso, ainda assim, o Cliente disponibilize o Veículo objeto deste Contrato para terceiros, ficará caracterizado o descumprimento contratual, sujeito à rescisão do CONTRATO estabelece as diretrizes para Contrato e à perda da Garantia, a realização critério da Tarhun, independentemente da responsabilização direta do Cliente pelas perdas e danos que decorrerem do mau uso pelo tempo em que o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOVeículo estiver sob sua responsabilidade. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS 2.4 A Tarhun poderá, a qualquer momento, solicitar ao Cliente (i) a substituição do Veículo por outro da CONCESSÃO deverão ser executados mesma categoria; (ii) a devolução do Veículo a título de modo adequadodesmobilização, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se nos casos em que a CONCESSIONÁRIA ao atendimento locadora proprietária do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada Veículo solicitar a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOdevolução daquele Veículo à Tarhun. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida 2.4.1 Nos casos em que se aplicam as solicitações acima não forem atendidas pelo Cliente, a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluiTarhun reserva-se no objeto contratual direito de rescindir o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSContrato, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEcom perda da Garantia, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação recuperar o Veículo da posse do Cliente, independentemente de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOprévia notificação, que representam inclusive mediante bloqueio do Veículo conforme Cláusula 3.3.3, ficando o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é Cliente responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações pelo pagamento de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados custos incorridos pela Tarhun na recuperação da posse do Veículo, incluindo o valor do guincho e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISequipe de recolha. 4.1.5. Sem prejuízo 2.5 Qualquer assunto relacionado a este Contrato e, principalmente, ao Veículo, deve ser tratado única e exclusivamente com a Tarhun, sendo expressamente proibido o contato de qualquer natureza com a locadora proprietária do previsto no ANEXO 5.2 Veículo, sob pena de rescisão do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos Contrato e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação perda da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISGarantia. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. - O presente pregão tem por objeto do CONTRATO é a delegação“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDE EXISTENTE, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES E CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, por meio um período de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 12 (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PACdoze) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEmeses, de acordo com a lista referencial as especificações constantes dos ANEXOS I e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoIX. 4.1.4.13.1. A empresa deverá protocolar a solicitação de medição dos serviços executados no período, com memória de cálculo, MENSALMENTE, que serão aprovadas/aferidas pela GAMA – Guarda Municipal de Americana. Após e mediante autorização será emitida a nota fiscal. 3.1.1. O ANEXO 5.1 pagamento será efetuado exclusivamente na quinta-feira, após o 28º (vigésimo oitavo) dia corrido do CONTRATO também é responsável por aceite da nota fiscal. 3.2. Ocorrendo erro na apresentação de notas fiscais, as mesmas serão devolvidas ao fornecedor para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado após a apresentação da nova nota fiscal devidamente retificada, iniciando nova contagem de tempo, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores. 3.2.1. A Contratada da Ata deverá apresentar a consolidação das diretrizesCertidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAScontribuições sociais, nos termos previstos na Cláusula 21 da Portaria MF nº 358, de 05 de setembro de 2014 e a Certidão de Regularidade Fiscal – CRF do CONTRATOFGTS juntamente com a nota fiscal, para fins de comprovação das condições de habilitação conforme previsto no artigo 55, XIII da Lei Federal 8.666/93. 3.2.2. O não-pagamento no prazo previsto acarretará à Prefeitura multa moratória de 0,03% (três centésimos por cento) do valor da parcela devida, a ser aplicado por dia de atraso até o do efetivo pagamento.

OBJETO. 4.11.1. O objeto deste Termo de Compromisso de Fornecimento é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de serviços de locação de Sistema de Rádio Troncalizado Digital (padrão Tetra), multissítio, com terminais portáteis, móveis e fixos, com recursos de GPS, devidamente licenciados e regulares junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, além de recursos de monitoramento indoor de usuários, estruturas redundantes de backbone composto por acessos de comunicação de dados em banda licenciada, rede LoRa e sistema de gravação independente para suprir as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico das comunicações críticas via rádio dos órgãos e unidades da Prefeitura Municipal do CONTRATO é Salvador – PMS, contemplando toda a delegaçãoproteção de cibersegurança. 1.2. O Objeto está devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada pelo promitente vencedor datada de , originária do Pregão Eletrônico n.º / 2023, e conforme Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação. 1.3. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados no Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE FORNECEDOR e o Município do Salvador, através das Secretarias Municipais. 1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.5. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por meio cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoacordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do CONTRATOart. 65 da Lei nº 8.666/93. 1.6. As alterações deverão ser devidamente justificadas e, da realização quando se tratar de modificação do valor em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, além de outros investimentos requisitos legais, deverá haver a solicitação formal do dirigente máximo da unidade (s) municipal (is) interessada, a comprovação de que houve aumento ou diminuição da demanda inicialmente prevista e serviços obrigatórios, ou a indicação dos recursos suficientes para fazer face ao aumento da despesa. 1.7. As alterações serão processadas e formalizadas nos mesmos autos do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAProcesso de Licitação, de atividades inerentesforma que fique registrado todo o histórico da contratação. 1.8. Fica facultado ao Município do Salvador, acessórias ou complementarespermitir a utilização da Ata de Registro, durante a sua vigência, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que devidamente justificado. (Decreto Municipal nº 24.900/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.692/2014) 1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto totalidade, ao quíntuplo do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas quantitativo de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestãoitem registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações independentemente do número de órgãos não participantes que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoaderirem. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1Contratação de empresa na prestação de serviços de locação de veículos automotores sem motorista, por diária, tipo passeio, com seguro total e quilometragem livre cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no termo de referência em anexo. O objeto VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DATA LIMITE DE ENVIO DA PROPOSTA Dia 05/09/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item. A FASI – Fundação De Atenção À Saúde De Itabuna, pessoa jurídica constituída de forma fundacional, de interesse público, a teor da Lei Municipal 1.942 de 27 de julho de 2004; ente da Administração Pública do CONTRATO é a delegaçãoMunicípio de Itabuna, Estado da Bahia, com sede na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, s/n, Nossa Senhora das Graças, Itabuna, CNPJ nº 02.762.633/0001-62, por meio do Departamento de concessão administrativaLicitações e Compras, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS torna público aos interessados que realizará Dispensa de apoio e infraestrutura Licitação, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da autorização constante no Processo Administrativo nº 052/2024, subordinada aos ditames da Lei nº 14.133/2021, destinada à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, Contratação de empresa na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação prestação de serviços em três tipos de equipamentos locação de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)veículos automotores sem motorista, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI)por diária, conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEtipo passeio, com exceção do CAASMIseguro total e quilometragem livre cujas especificações técnicas, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita quantidades e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, demais condições encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOdetalhados no termo de referência em anexo, devendo ser observados podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAque a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: Até o Dia 05/09/2024. Todas as referências de tempo no Aviso de Contratação Direta, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO FISÍCO IMOBILIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO FISÍCO IMOBILIÁRIO -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cadastramento e recadastramento físico imobiliário do CONTRATOperímetro urbano da Sede do Município de Remígio. A contratação objeto deste Termo de Referência se justificam: A. Quanto ao Recadastramento Físico-Imobiliário na sede do Município de Remígio, devendo cabe registrar que, desde o ano de 2013 que já se constatou a necessidade de atualização do cadastro fiscal imobiliário quanto à metragem real dos imóveis e a atualmente registrada no cadastro da municipalidade; B. Foi realizado um recadastramento básico realizado por um grupo de jovens estudantes da cidade no ano de 2014 mas que não conseguiu chegar ao nível de precisão e detalhamento necessário ao que se pretende alcançar, diante desse fato de ter sido feita uma tentativa no passado com pessoal do próprio setor de tributos e não ter alcançado êxito, chega-se à conclusão de que deve ser observados contratada uma empresa com pessoal bem treinado e especializado, tendo condições de fazer o georeferenciamento dos imóveis com coordenadas geográficas com nível de precisão não superior a 10 (dez) metros; C. Desde o último levantamento a construção civil foi aquecida gerando muitas construções, reformas e ampliações dos imóveis o que defasa a base de dados e causa incorreções na cobrança do IPTU em prejuízo do erário público; D. Mesmo tendo havido uma tentativa de integração com o setor de engenharia e obras para que as informações geradas pela concessão de alvarás de construção e habite-se fossem compartilhadas e assim o posterior enriquecimento do banco de dados tributários, verificou-se que ainda há muitas inconsistências e que o setor de obras não tem muitos dados para ser adicionados, o que requer uma revisão em toda a sede do município; E. Considerando que não dispomos de recursos humanos suficientes para realizar os trabalhos, não resta outra alternativa a não ser a contratação de empresa especializada. F. A atualização do Cadastro Imobiliário é necessária em todos os seus aspectos, ou seja, além de atender à política de arrecadação tributária, propicia informações que poderão ser utilizadas para o planejamento das ações da Administração Municipal na ocupação e controle do uso do solo urbano, promoção de programas de arborização, georeferenciamento dos prédios públicos, etc.; G. O cadastramento e o Recadastramento Físico-Imobiliário possibilitarão a identificação dos contribuintes do IPTU e permitirá a atualização e melhor avaliação dos imóveis conferindo maior justiça fiscal, implementando a arrecadação tributária com maior eficiência e aumentando as receitas próprias, que se reverterão em obras e/ou serviços de interesse público, ou seja, do próprio contribuinte; H. Na atual base de dados existem outras duas lacunas que prejudicam ainda mais a precisão da cobrança do IPTU: Os contribuintes estão cadastrados, em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3grande maioria, sem dados básicos como CPF o que impede de lançar o imposto não pago na Dívida Ativa do Município e posterior lançamento em serviços de proteção ao crédito forçando a uma negociação dos débitos atrasados, outro dado importantíssimo é o endereço de entrega do carnê do imposto, que não está atualizado e compromete em muito a entrega da cobrança;. O objeto acima 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será implementado observando concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção Microempresas e Empresas de RECEITAS ACESSÓRIASPequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47, da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do CONTRATO.Art. 48, como também, não ser oportuno aplicar a exigência facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 09:00 horas do dia 09 de Agosto de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. O 3.1 A presente Chamada Pública tem por objeto do CONTRATO é a delegaçãocontratação de artistas cratenses, por meio de concessão administrativaem diversos segmentos, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE para apresentação digital, junto ao “PROJETO Ô DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSCASA – 2020”. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação 3.2 Este edital erá vigência de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) 12 meses a contar da DATA DE EFICÁCIA data de Homologação do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOResultado Final. 4.1.3. 3.3 Selecionar até 80 (oitenta) artistas e protagonistas do saber cultural cratense, (ou domiciliados no município há pelo menos dois anos), que apresentem produção de material, em formato digital, de natureza artística e cultural, para constituir programação virtual a ser designada pela Municipio de Crato, por intemédio da Secretaria de Cultura, além de integrar o acervo público das produções artísticas e culturais do município e fortalecer as ações de conscientização e medidas de enfretamento ao vírus COVID – 19. 3.4 As OBRAS propostas de conteúdos artísticos-culturais devem apresentar qualidade que torne possível sua veiculação em plataformas digitais para apresentações, performances, seminários, intervenções, aulas, depoimentos, etc. 3.5 No caso exclusivo dos mestres e SERVIÇOS da CONCESSÃO mestras, pela dificuldade e acesso a equipamentos tecnológicos, as propostas deverão ser executados de modo adequadorealizada normalmente, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIOporém, regularidadeo trabalho a ser apresentado será o conteúdo registrado pelos selecionados do segmento Audiovisual, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOque deverão apresentar produtos virtuais sobre as manifestações da Cultura Tradicional. 4.1.43.6 Os trabalhos selecionados integrarão acervo público das produções contempladas, conforme consta anexo II, e serão utilizados em futuras divulgações em ambientes virtuais por distintos meios digitais de comunicação. 3.7 Os conteúdos serão distribuídos nas seguintes áreas: Artes Plásticas e Visuais, Artes Cênicas, Literatura, Música, Audiovisual e Cultura Popular Tradicional tendo como inspiração as definições apresentadas no Art. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações 1º. da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDELei Municipal nº 3.140, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia 23 de disponibilidade outubro de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto2015. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãopista, por meio a 4.1 – Credenciamento de concessão administrativaempresa para instalação, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização manutenção e operação de serviços em três tipos Sistema de equipamentos Compartilhamento de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida Bicicletas com estação no ANEXO 13Município de Belo Horizonte. 4.1.24.1.1 – O objeto será dividido em 9 (nove) lotes de Regionais Administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes Para cada lote, o quadro a seguir apresenta um número referencial de estações a serem instaladas para a realização e configuração de uma rede de sistema de compartilhamento de bicicletas: 01 Venda Nova 19 02 Pampulha 19 03 Nordeste 09 04 Leste 04 05 Norte 07 06 Barreiro 13 07 Oeste 10 08 Noroeste 13 09 Centro-Sul 46 TOTAL 140 Quadro 01 – Número de Estações por Regional Administrativa da PBH Fonte: BHTRANS (2017) 4.1.2 – A PROPONENTE poderá solicitar o cronograma credenciamento para instalação de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente sistemas de compartilhamento de bicicletas em até 27 1 (vinte e seteum) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOou mais lotes. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados 4.1.3 – A PROPONENTE poderá solicitar o credenciamento para instalação de modo adequadosistemas de compartilhamento de bicicletas com no mínimo 10 (dez) estações, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOem qualquer um dos 9 (nove) lotes descritos. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO4.1.4 – Desde que atendido o número mínimo de 10 (dez) estações, não há obrigatoriedade da PROPONENTE apresentar proposta para o lote completo, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida caso em que o número referencial de estações do lote seja superior a 10 (dez) conforme informações constantes no quatro apre subitem 4.1.1. entado no 4.1.5 – Não há restrições quanto à bicicletas no mesmo lote. operação de mais de um sistema de compartilhamento de 4.1.6 – A PROPONENTE poderá apresentar proposta de sistema de compartilhamento d bicicletas que não se aplicam a cada restrinja ao limite físico da regional, sendo permitido que o sistema proposto alcance, fisicamente, mais de uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte:regional. (i) A prestação gratuita e universal dos serviços 4.2 – Credenciamento de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operaçãoempresas para instalação, manutenção e reposição operação de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, Sistemas de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente Compartilhamento de Bicicletas Integradas no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia Município de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoBelo Horizonte. 4.1.4.14.2.1 – O Sistema de Compartilhamento de Bicicleta Integrada é um sistema vinculado à Estações de Integração do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus e localizado próximo a essas. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também Seu principal objetivo é responsável por apresentar promover a consolidação das diretrizesintegração modal bicicleta/ônibus para usuários que residem em um raio de até 3 Km (três quilômetros) da Estação de Integração de ônibus e que se cadastrem como interessados em realizar seus deslocamentos casa/estação e estação/casa de bicicleta. Sua utilização é gratuita através de autorização remota, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISmediante controle eletrônico. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto 4.2.2 – O quadro a seguir indica o número de Estações de Integração de ônibus em cada Regional Administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte: Estações de 01 Venda Nova 02 02 Pampulha 01 03 Nordeste 01 04 Leste 01 05 Norte 06 Barreiro 02 07 Oeste 08 Noroeste 09 Centro-Sul TOTAL 07 Quadro 02 – Número de Estações de Integração de ônibus por Regional Administrativa da PBH Fonte: BHTRANS (2017) 4.2.3 – A instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas Integradas no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-Município de Belo Horizonte poderá se no objeto contratual o seguintedar de 2 (duas) formas: 4.2.3.1 – Como exigência para PROPONENTES de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas que apresentem proposta de Sistema de Compartilhamento de Bicicletas a partir de 19 (idezenove) Serviços voltados para a conservaçãoestações, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação conforme detalhado no Anexo II – Proposta de Redes de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISRegionais. 4.2. O detalhamento das atividades 4.2.3.2 – Mediante apresentação de propostas de Sistema de Compartilhamento de Bicicleta Integrada no Município de Belo Horizonte vinculadas a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos 1 (uma) ou mais Estações de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 Integração do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIASistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus conforme detalhado no Anexo II – Proposta de Redes de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas nas Regionais. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto Objeto desta Ata-Termo de Compromisso de Fornecimento (s) é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDORA para todos os itens que seguem mencionados abaixo, que foram devidamente quantificados e especificados na proposta apresentada em 1.2. Os preços da PROMITENTE FORNECEDORA, relacionados aos moldes do CONTRATO é Anexo VI deste Edital, ficam registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a delegaçãoser firmados entre a PROMITENTE FORNECEDORA e a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.4. Fica a PROMITENTE FORNECEDORA obrigado a aceitar, quando solicitado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por meio cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoacordos celebrados entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do CONTRATOart. 65 da Lei nº 8.666/93 1.5. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da realização de outros investimentos e serviços obrigatórioscontratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEcontrato, bem como interação a fusão, cisão ou incorporação da PROMITENTE FORNECEDORA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela para com OUTROS EQUIPAMENTOS terceiros. 1.6. Durante o prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, para que efetue as contratações nas oportunidades e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação quantidades de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOque necessitar, que representam até o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextolimite estabelecido. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO desta Ata é a delegaçãoo registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico nº ***/2023/SRP, por meio futura e eventual contratação de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação empresa especializada para prestação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes natureza continuada para a realização de eventos e o cronograma correlatos, promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de implantação das OBRASUbaíra, as quais deverão ser concluídas gradualmente sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, em até 27 (vinte regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA condições constantes no Anexo I do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATOmesmo instrumento, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos estão contemplados o prazo de execução e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a estimativa das quantidades a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguirprovavelmente adquiridas ou utilizadas por essa municipalidade, na medida em das suas necessidades e segundo a conveniência do Município de Ubaíra, e que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEeste termo integram. 1.1.1. A ordem de serviços será emitida pela Secretaria solicitante, com exceção antecedência de até 08 (oito) dias úteis à realização do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoevento. 4.1.4.11.1.2. A contratada deverá finalizar a montagem das estruturas até 02 (dois) dias antes da realização do evento. 1.2. O ANEXO 5.1 prazo de validade do CONTRATO também Registro de Preços é responsável por apresentar de 12 (doze) meses, computadas neste, as eventuais prorrogações contados a consolidação das diretrizespartir da data da assinatura desta Ata, prazos durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISnas normas pertinentes. 4.1.51.2.1. Sem prejuízo Sendo o prazo de validade do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATORegistro de Preço inferior a 12 (doze) meses, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS será admitida a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAprorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, inclui-para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados mostrando vantajosas para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantesAdministração), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. O objeto do CONTRATO presente é a delegaçãoALIENAÇÃO, por meio de concessão administrativaNO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRAM 28 (VINTE E OITO) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PROLAR, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CONFORME INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA TABELA DESCRITA NO ANEXO I DESTE EDITAL, OBSERVADAS OBRIGATORIAMENTE AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. 2.2. Os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus” e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio nas condições físicas e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAdocumentais, de atividades inerentesconservação, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes ocupação e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida titulação em que se aplicam encontram. 2.3. Os imóveis se encontram livres e desembaraçados de ônus reais, ficando a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEcargo do Proponente as eventuais providências que sejam necessárias às regularizações ou manutenções de qualquer natureza, com exceção os ônus e riscos decorrentes. 2.4. As áreas e dimensões dos imóveis, constantes nas avaliações e descrições deste Edital, se baseiam em laudo emitido pelo Departamento Técnico da Companhia de Habitação de Ponta Grossa, ficando vedado ao Proponente exigir complemento de área, indenização ou rescisão do CAASMInegócio, caso se constate que as áreas ou dimensões do imóvel não coincidam com aquelas que forem encontradas fisicamente, ainda que a diferença exceda 1/20 (um vinte avos). 2.5. Correrão por conta do Proponente todas as despesas decorrentes da elaboração da escritura definitiva e seu registro, incluindo-se, sem, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISentanto, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita limitar as custas e universal dos serviços emolumentos devidos aos cartórios de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSnotas e ofício de Registro de Imóveis, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATOImposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoetc. 4.1.4.12.6. O ANEXO 5.1 fato de os Proponentes não conhecerem devidamente os imóveis e as condições em que se encontram não serão consideradas como argumento ou razão válida para qualquer pleito ou reclamação, uma vez que a visitação é permitida nos moldes do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISitem 3 do presente Edital. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto Para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã, faz-se necessário o FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E EXECUÇÃO DE EVENTOS, ELABORAÇÃO, LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, QUE SERÃO UTILIZADOS DURA NTE A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo: Item Descrição Qtd Unidade Preço Unit Preço Total 001 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA (Linear/Dia). Com montagem e desmontagem em estrutura modulada metálica, piso em compensado naval, estruturado com perfil metálico, largura mínima de degrau 0,61m, revestimento no fundo com 2,20m de altura mínima, em tapume metálico pintado com tinta ante ferruginosa na cor pratametálica, com 4 lances de escada. 380 METRO 343,333 130.466,54 002 LOCAÇÃO DE ARQUIBACANDA COBERTA (Linear/Dia).Com montagem e desmontagem, em estrutura modulada metálica, piso em compensado naval, estruturado com perfil metálico, largura mínima do CONTRATO é degrau de 0,61m, revestimento no fundo com 2,20m de altura mínima, com 4 lances, sendo 25m nos três primeiros degraus espaço destinado a delegaçãoterceira idade), e 0,33m nos degraus restantes. Cobertura em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. 280 METRO 435,00 121.800,00 003 BANHEIRO QUÍMICO (Diária). Em polietileno expandido, tipo Standard, nas dimensões de 1,10m x 1,20m x 2,30m de altura, com tratamento de resíduos através de produto químico, com manutenção, limpeza e higienização através de sistema a vácuo. 75 UNIDADE 281,67 21.125,03 004 LOCAÇÃO DE DISCIPLINADORES (Metro linear/Dia) Em estrutura tubular metálica modulada nas dimensões de 01,00m,02,00m, ou 03,00m de comprimento por 01,10 metro de altura, executadas com tubos galvanizados de diâmetro mínimo de 1 polegadas com espessura mínima de 2,65 mm de parede de modo a proporcionar um peso próprio compatível com as necessidades de isolamento para público.ú As divisões internas de fechamento das cercas poderão s_er em tubos ou barras metálicas, não 1.200 METRO 23,67 28.400,40 podendo proporcionar espaçamento maior que 10 centímetros entre elas de modo a não causar acidentes com crianças.ú As ligações entre cercas deverão ser um sistema de encaixe que garanta a continuidade e estabilidade da linha, permitindo a transferência e distribuição de cargas entre elas. 005 LOCAÇÃO DE PALCO MÉDIO 6m X 6m. Com montagem e desmontagem em estrutura , com pilares em treliças de cantoneiras metálicas ou em box truss Q30 OU P50 , com pisos em compensado naval ante derrapante com 15 mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos sem a utilização de pregos. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. x Xxxxxxxxx deverá ser em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. ú As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. 30 DIA 2.933,33 87.999,99 006 LOCAÇÃO DE TENDA 6m X 06m . Cobertura em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente a ser coberto. ú Deverá ser montada sobre pilares com tubos galvanizados de diâmetro mínimo de 1 polegadas (48,30 mm), contraventados em tubos metálicos, devidamente estaiados no solo ou em outra estrutura de apoio através de cabos de aço. 15 DIA 743,33 11.150,00 007 LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 4m X 4m Cobertura em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente a ser coberto. ú Deverá ser montada sobre pilares com tubos galvanizados de diâmetro mínimo de 1 polegadas (48,30 mm), contraventados em tubos metálicos, devidamente estaiados no solo ou em outra estrutura de apoio através de cabos de aço 15 DIA 576,67 8.650,01 008 LOCAÇÃO DE GRUPO DE GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 100 KVA. trifásicos, tensão 220/110V, 60 Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 32 db, cabine 1,5 metros,acoplado a um caminhão por meio de concessão administrativagrampos fixados no chassi para transporte rápido, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS com 02 jogos de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização cabos de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 95mm/4lances/25 metros flexíveis (USF95mm x 4 x 25m), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) quadro de barramento de cobre para conexão i_ntermediária com isoladores e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes chave 28 DIA 2.200,00 61.600,00 reversora para a realização e o cronograma duas fontes de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, energia elétrica dimensionada de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; potência de grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01 (ivuma) A contrataçãohaste de cobre de 03 metros de comprimento, gestão e garantia com cordoalha de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATOcobre n 16 mm2, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos mínimo, com 05 metros com conectores. 009 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE. 01-Mesa de som digital (X32 behringer, Yamaha LS9, ); 01- processador digital; 01-notebook; 6- caixas de subgrave com 02 falantes de 18"; 12- caixas de alta frequência line array DAS ; sistema de amplificação que atenda as necessidades do sistema acima e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação cabos e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS conexões para as áreas demandantes devidas ligações. - MONITOR (PALCO) 6- monitores (DAS, ELETROVOICE) ; - MICROFONES E ACESSORIOS - BACKLINES: 01- amplificadores para operação das UNIDADES guitarra (Jazz Chorus Meteoro, Marshall); 01- amplificador para contra baixo com 01 caixa com 4x10" + x15"(Meteoro,Hatke); 10 DIA 4.933,33 49.333,33 010 LOCAÇÃO DE SAÚDE; HOUSE MIX - 4M X 4M (x) FornecimentoDiária).Com montagem e desmontagem em estrutura tubular metálica, disponibilizaçãopiso com 0,50m de altura em compensado ante derrapante, lavagemestruturado com perfil metálico, reparorevestida na saia, processamento de uniformes fundo e enxovaislaterais até o guarda- corpo com tapume metálico, distribuição e controle dos enxovaispintada com tinta ante ferruginosa na cor prata, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOcobertura em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. 20 UNIDADE 553,33 11.066,66 011 LOCAÇÃO DE CAMARIM 4M X 4M (Diária).Com montagem e desmontagem climatizado, composto de estrutura de alumínio, com montantes de 02,70m de altura, e placas formicada tipo TS na cor branca brilhante, piso em compensado ante derrapante estruturado com perfil metálico recapeado com carpete na cor preta, cobertura deverá ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases5 UNIDADE 2.216,67 11.083,34 012 LOCAÇÃO DE CAMAROTE (Diária). Com montagem e desmontagem em estrutura tubular metálica nas dimensões de 3,00m x 2,00 x 2,10m de altura, conforme detalhadamente exposto pé direito de 2,50m,piso em compensado ante derrapante, estruturado com perfil metálico pintado com tinta PVA na cor preta, revestido na saia, fundos e laterais até o guarda-corpo com tapumes metálicos, pintado com tinta ante ferruginosana cor prata, cobertura deverá ser em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálicagalvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/mý e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4ambiente. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.Com capacidade para 20 lugares _ 10 DIA 1.060,00 10.600,00

OBJETO. 4.12.1. O Constitui objeto da licitação, a CONCESSÃO de uso de bem público visando a gestão, reforma, requalificação, manutenção e demais serviços associados do JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO, AQUÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO e PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA, nos termos do CONTRATO. 2.2. A execução do OBJETO abrangerá a realização das seguintes obrigações, além das demais previstas no CONTRATO e nos respectivos ANEXOS, especialmente no ANEXO V do CONTRATO é que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA: a) Elaboração de projetos de engenharia, execução das OBRAS e obtenção de todas as licenças necessárias aos investimentos e serviços, sejam obrigatórios ou facultativos; b) Manutenção de todas as instalações, bens e equipamentos existentes e implementados na ÁREA DA CONCESSÃO, conforme CONTRATO e ANEXOS, bem como a delegaçãolegislação e a regulamentação aplicáveis; c) Apresentação do PROGRAMA DE TRANSIÇÃO OPERACIONAL (PTO), por meio de concessão administrativanos termos do CONTRATO e ANEXOS, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma em especial o ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da realização CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; d) Apresentação do PLANO DE INTERVENÇÃO, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, em especial o ANEXO V que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; e) Apresentação do PLANO DE MANEJO TRANSITÓRIO que deverá contemplar o JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO e AQUÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, em especial o ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1; f) Xxxxx atendimento aos encargos e diretrizes de outros investimentos SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS previstos no ANEXO V do CONTRATO, que trata dos encargos da CONCESSIONÁRIA, e no ANEXO VI do CONTRATO, que trata do Sistema de Mensuração de Desempenho, durante todo o prazo da CONCESSÃO; g) Manutenção da vocação de cada um dos EQUIPAMENTOS DA PAMPULHA, observadas as condições previstas neste CONTRATO e seus ANEXOS. 2.3. Além da gestão, reforma, requalificação e manutenção da ÁREA DA CONCESSÃO e da execução dos INVESTIMENTOS e SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS, a CONCESSIONÁRIA poderá executar e explorar serviços obrigatóriosassociados, nos termos do CONTRATO e seus ANEXOS, respeitando as limitações e a vocação das áreas, bem como as normas e a legislação aplicável, tais como, não se limitando: a) Atividades de ecoturismo; b) Locação de espaços e edificações; c) Exploração de equipamentos e instalações publicitários; d) Exploração direta e/ou indireta de atividades comerciais; e) Realização de eventos de natureza artística, cultural, desportiva e outros; f) Exploração de atividades desportivas, de aventura ou ao ar livre; g) Exploração de serviços de estacionamento e guarda de veículos; h) Exploração de transporte; i) Exploração de instalações para serviços de gastronomia. 2.4. A autorização veiculada na subcláusula acima não exime a CONCESSIONÁRIA de obter as autorizações, permissões e licenças porventura necessárias, expedidas pelo PODER CONCEDENTE ou por terceiros, para o desenvolvimento das atividades. 2.5. As características e especificações técnicas referentes à execução da CONCESSÃO estão indicadas no CONTRATO e em seus ANEXOS. 2.6. A execução do desempenhoCONTRATO deverá assegurar o adequado manejo, segurança e controle da COLEÇÃO DA FAUNA e da FLORA, garantido o bem-estar dos animais mantidos em cativeiro e das espécies de flora em exposição, por intermédio do provimento dos cuidados e da alimentação nutricional apropriada, tratamento veterinário pertinente, limpeza e assepsia dos espaços ocupados e enriquecimento ambiental dos recintos, de modo que seja favorecida a expressão das manifestações comportamentais características de cada espécie em seu ambiente natural, conforme assentado nas normas regulamentares dispostas pelo PODER CONCEDENTE, nas diretrizes técnicas e nas especificações constantes no CONTRATO e seus ANEXOS, bem como na legislação de regência das atividades. 2.7. As obrigações e a atuação da CONCESSIONÁRIA são delimitadas à ÁREA DA CONCESSÃO, descrita no Anexo IV do CONTRATO, que abrange as (i) áreas do tipo 1 (passíveis de exploração econômica) e as (ii) áreas do tipo 2 (não passíveis de exploração econômica). 2.8. O CONTRATO será desenvolvido em duas fases sendo: a) Fase 1: Fase pré-operacional. Inicia-se com a ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1, emitida pelo PODER CONCEDENTE após publicação do extrato do instrumento contratual. Contempla o período necessário para a elaboração (i) do PROGRAMA DE TRANSIÇÃO OPERACIONAL, (ii) do PLANO DE INTERVENÇÃO e (iii) do PLANO DE MANEJO TRANSITÓRIO, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentesbem como o período para aprovação dos referidos documentos, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSpelo PODER CONCEDENTE. 4.1.1b) Fase 2: Fase operacional. O objeto do CONTRATO prevê Inicia-se com a construçãoORDEM DE INÍCIO DA FASE 2, modernização emitida pelo PODER CONCEDENTE, e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13configura o início da CONCESSÃO. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.42.7. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATOdisposto neste EDITAL, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos CONTRATO e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS seus ANEXOS, a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAexecução do OBJETO deverá obedecer ao disposto nas normas, incluindo as obrigações padrões e demais procedimentos constantes da legislação aplicável. 2.8. A título de contrapartida pelo uso da ÁREA DA CONCESSÃO, a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDECONCESSIONÁRIA deverá realizar INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE realizar o pagamento de OUTORGA FIXA e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e OUTORGA ANUAL VARIÁVEL ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos formas e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS detalhadas neste documento e seus anexos, especialmente a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 minuta do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegaçãoda presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2- RIACHÃO/PB. O ANEXO 4.1 0.0.Xx especificações do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade de termos esses materiais para melhor desenvolver as seguintes fasesatividades relativas aos serviços de saúde para os Munícipes, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarsendo assim promove-se o desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas para essa Edilidade. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção I, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 08:00 horas do dia 01 de Junho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 485 - Sede - Centro - Riachão - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1O presente contrato tem por objeto contratar a empresa selecionada pelo Edital que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 11.586/22 - AUDIOVISUAL - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM, com a temática “ocupação humana no território Bauru'', para desenvolver produção do curta-metragem, que irá compor o Projeto "Raízes do Cerrado”. As obras poderão ser exibidas com exclusividade pela SMC durante 01 (um) ano e ficarão em posse para exibição da Prefeitura Municipal de Bauru por tempo indeterminado. 1.1.1. Nome artístico da CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX; 1.1.2. Nome da produção audiovisual: Curta-metragem “Rua dos Esquecidos”; 1.1.3. Sinopse resumida do audiovisual: O curta- metragem “Rua dos Esquecidos” apresenta um dia na vida de um casal de moradores de Bauru que são aposentados e analfabetos. Xxxxx vende bolos de porta em porta para sustentar o marido Xxxx, que não consegue mais fazer bicos depois que foi diagnosticado com princípio de Alzheimer. Eles percorrem as ruas da cidade em busca do sustento diário, para lidar com aluguel, alimentação, remédios, roupas e transporte, enquanto sua rotina é acompanhada por uma equipe de filmagem que tenta produzir um documentário sobre a relação deles com a cidade. O objeto depoimento deles vai mostrar a importância das organizações de saúde para o municípioe para o desenvolvimento da sociedade em geral. A motivação é retratar uma parcela periférica e de idade avançada, que geralmente não tem protagonismo no audiovisual,além de tratar da importância das instituições de saúde para Bauru, assim como, produzir uma obra contemporânea que também retrate o modo como o novo coronavírus atingiuessa população; 1.1.4. Prazos para execução: Xx(as) proponentes deverão entregar o produto final até 03 (três) meses após a assinatura do CONTRATO é contrato. Caso contrário, sofrerá as sanções descritas neste Edital; 1.1.5. Prazos de pagamento: O pagamento aos(às) selecionados(as) será realizado em 02 (duas) etapas: a) A CONTRATADA receberá R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - correspondente a delegação, 30% (trinta por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFcento), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE do valor total do projeto em 45 (PACquarenta e cinco) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 dias úteis após a assinatura do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (icontrato; b) A prestação gratuita parte final - 70% (setenta por cento) - R$ 17.500,00 (dezessete mil e universal dos serviços quinhentos reais) será paga 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a emissão do parecer favorável quanto ao encerramento do projeto. 1.1.6. Cronograma de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito trabalho: Pré-produção: Produção e revisão do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação roteiro a ser filmado; Contratação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, demais profissionais técnicos necessários de acordo com a lista referencial as especificidades d roteiro finalizado, tais como maquiador, iluminador, figurinista ou cenógrafo, entre outros; Realização de reunião com equipe técnica para alinhamento de datas e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATdetalhes da produção; Produção de locações de acordo com o roteiro final; Produção de objetos de cena apontados como indispensáveis no roteiro finalizado; Realização de leitura coletiva e ensaios com os atores para facilitar as diárias de captação das imagens; Planilhamento de diárias e decupagem das cenas para otimização da captação das imagens conforme apontamentos do roteiro final; Produção: Realização de até três diárias de captação de imagens com atores. Realização de até duas outras diárias para captação de imagens gerais da cidade para inclusão no produto final, caso necessário. Contratação de músico/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe produtor para elaboração dos serviços da trilha sonora original. Pós-produção: Decupagem das cenas gravadas. Envio do material para editor efetuar tratamento de esterilização imagens, montagem, colorização, inserção de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades artes gráficas de Tecnologia créditos iniciais e finais, além da Informação inclusão da trilha sonora para finalização do curta-metragem. Realização de prováveis ajustes e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDEcorreções. Entrega do produto finalizado e do relatório de produção para Secretaria de Cultura de Bauru. Pelo presente TERMO, compreendendo subgrupos de infraestruturanós, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATOabaixo identificados: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE presente licitação: LOCAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES VEÍCULOS FECHADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO LETIVO 2016. O ANEXO 5.1 0.0.Xx especificações do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarjustifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as 10:30 horas do dia 01 de Fevereiro de 2016, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.12.1. Constitui objeto da CONCESSÃO à gestão, manutenção e exploração integradas com encargos de requalificação e modernização do PARQUE ESTADUAL ZOOBOTÂNICO. 2.1.1. O objeto imóvel público a ser CONCEDIDO está localizado na Avenida Presidente Xxxxxxx, S/N, Zoobotânico, na cidade de Teresina PI, sob registro nº 20.281, no Serviço Registral da 3ª Circunscrição, no livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, do CONTRATO é 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, Títulos e Documentos de Teresina-PI, com terreno de 127,5 hectares (cento e vinte e sete e cinco), conforme disposto no Produto I – Estudo Técnico e modelagem Operacional, integrante do ANEXO 1 DO CONTRATO. 2.2. A CONCESSÃO possui DESTINAÇÃO ESPECÍFICA e, ao longo do prazo do CONTRATO, caberá a delegaçãoCONCESSIONÁRIA o cumprimento das obrigações e encargos previstos neste EDITAL e em seus ANEXOS, por meio dentre as quais: a) Execução de concessão administrativaobra, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS instalação de equipamentos de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOmobiliários, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservaçãoreforma, operação e segurança das edificações manutenção e suas instalaçõesgestão do PARQUE, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar observado o disposto em CONTRATO e gases medicinaisseus ANEXOS; (iib) Serviços voltados para Modernização do equipamento, em sua integralidade; c) Manutenção dos bens vinculados à concessão de uso; 2.2.1. Na DESTINAÇÃO ESPECÍFICA da CONCESSÃO, a conservaçãoCONCESSIONÁRIA terá liberdade na condução do seu PLANO DE NEGÓCIOS, operaçãoinvestimentos, gestão de pessoal, material e fornecimento tecnologia, observadas a legislação específica, as instruções e determinações do CMOG, as prescrições deste EDITAL, CONTRATO e seus ANEXOS e do conteúdo compromissório de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISsua PROPOSTA ECONÔMICA. 4.22.2.2. O detalhamento das atividades As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos e planilhas disponibilizados pela SUPARC são referenciais, para demonstrar a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISviabilidade da CONCESSÃO, incluindo os prazos e requisitos mínimos não apresentando caráter vinculativo ou qualquer outro efeito do ponto de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 vista da responsabilidade do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela PODER CONCEDENTE perante a CONCESSIONÁRIA. 4.32.3. O objeto acima será implementado observando as Constituem parte integrante do presente EDITAL os seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATOANEXOS: (i) FASE DE SETUP2.3.1. ANEXO I DO EDITAL – Modelos De Cartas e Declarações; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e2.3.2. ANEXO II DO EDITAL – Diretrizes Para Elaboração Da Proposta Econômica; (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.42.3.3. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 ANEXO III DO EDITAL – Minuta do CONTRATO.Contrato e seus ANEXOS:

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO é presente contrato consiste no credenciamento de pessoas jurídicas, denominadas imobiliárias, para a delegaçãoprestação dos serviços de intermediação na venda do terreno de propriedade da FHE, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxx x° 750, Santa Cândida, Curitiba/PR. 1.1.1. A presente contratação não importa em exclusividade, podendo a FHE designar outro(s) corretor(es) credenciado(s) para a realização da intermediação na venda do terreno durante a vigência deste contrato. 1.2. Caberá à empresa imobiliária: 1.2.1. a divulgação ou informação ao público sobre o terreno colocado à venda, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Federal e Regional de Corretores de Imóveis; 1.2.2. o acompanhamento dos interessados ao terreno; 1.2.3. o relacionamento com os interessados, a fim de prestar-lhes as devidas informações e orientações sobre as condições de venda; 1.2.4. a realização das visitas, por meio de concessão administrativaagendamento prévio, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS mediante solicitação ao chefe do Escritório Regional da FHE em Curitiba/PR, pelo telefone (00) 0000-0000, por intermédio do Cel. Xxxxx Xxxxxxx e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS assinatura do Termo de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma Responsabilidade do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSterreno; (ii) A ação 1.2.5. a negociação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOvenda do terreno apenas por profissionais habilitados no CRECI/PR, cuja relação deverá ser previamente encaminhada à CONTRATANTE e atualizada sempre que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIShouver alterações no seu quadro de profissionais; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com 1.2.6. a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATOinstrução das propostas dos interessados; (iv) A contratação, gestão e garantia 1.2.7. a notificação dos interessados sobre o aceite ou não de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDEsuas propostas; (v) Gestão1.2.8. transportar documentos entre os clientes e a CONTRATANTE, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEsempre que necessário; e (vi) Atividades relacionadas 1.2.9. a condução das operações de venda do terreno, caso a caso, responsabilizando-se por todos os atos administrativos de sua competência, até o encerramento da atividade, com a devida prestação de contas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoCONTRATANTE. 4.1.4.11.2.10. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável o transporte dos documentos, dos contratos de promessa, dos instrumentos particulares de compra e venda com financiamento imobiliário e garantia fiduciária e/ou das escrituras públicas de compra e venda, caso essas providências não sejam realizadas pela FHE ou por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOoutras instituições financeiras; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL1.2.11. apresentar a Certidão de Ônus comprovando o registro da compra e venda. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1O presente Termo de Referência destina-se a AQUISIÇÃO ESPOLETAS 1 ½ SMALLPISTOL, para atender à Secretaria de Estado de Polícia Militar. O objeto Os bens descritos neste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520/02, do CONTRATO é Decreto n° 3.555/00, e do Decreto n 5.450/05, por se tratar de bens serviços comuns, no âmbito da União que regulam a delegaçãomodalidade Pregão Eletronico. “Parágrafo único do Art. 1º- Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de concessão administrativaespecificações usuais no mercado”.(lei nº 10.520/2002) Assim, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS o Objeto do presente Termo de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, Referência será realizado por meio de licitação na forma do CONTRATO, da realização Modalidade de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEPregão Eletronico Internacional, de acordo com a lista referencial lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente Art. 32, § 4º da lei 8.666/93, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia militar. “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei”. (Art. 1º da lei nº 10.520) “As empresas estrangeiras que não funcionem no ANEXO 5.1 País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.” (§ 4 º do CONTRATO; (ivArt.32 da Lei 8.666/93) A contrataçãoAdemais, gestão e garantia cabe ressaltar, que a escolha pela modalidade de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEpregão eletrônico internacional, bem como responsabilidade pela composiçãotraz alguns benefícios, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem pois a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 ampliação do CONTRATO mercado fornecedor na licitação internacional também é responsável por apresentar uma forma de minimizar os custos para a consolidação das diretrizesAdministração Pública, prazos principalmente no atual cenário de crise econômica e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados política vivenciado pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5sociedade brasileira. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluiConstata-se no objeto contratual o seguinte: a necessidade de otimização dos recursos financeiros, objetivando a aquisição de bens e produtos de qualidade, com um custo menor. Nessa lógica, a licitação internacional é um procedimento em que a administração poderá adquirir um produto de qualidade de acordo com as especificações solicitadas neste Termo de Referência com a possibilidade de um maior número de empresas e/ou representantes participarem do certame (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantesampliação da concorrência), necessários resultando assim uma maior economia para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento o erário público. Importante frisar que a adoção de licitação internacional trará as seguintes vantagens: A possibilidade de se adquirir equipamento de proteção balística com níveis de proteção e operação qualidade mais avançados, a preços competitivos, visando a segurança do policial militar. Possibilidade de redução do valor do bem a ser adquirido diretamente do exterior, excluindo a margem de lucro de empresas importadoras. Ainda, a licitação internacional não exclui os participantes nacionais ou os com representação no Brasil. operacional da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimentocorporação, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontramcaracteriza-se previstos nos ANEXOS 5 por: Com empregabilidade em munições para armas curtas do calibre .25 Auto ao .40 S&W, possui mistura iniciadora, responsável pela inicialização da queima da pólvora na ocasião do tiro, em cartuchos de fogo central. É constituída por uma bigorna montada dentro da cápsula onde contém a mistura iniciadora, que dá apoio ao percussor da arma que comprime a cápsula e 6 esmaga a mistura provocando chamas que passam pelo evento, pequeno furo do CONTRATOestojo da munição. Com o processo, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3inicia-se a queima da pólvora, este tipo de espoleta é montado no bolso dos estojos, ao qual não possuem bigorna. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.Figura 1

OBJETO. 4.11.1. O objeto Objeto desta Ata-Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) é o Registro dos Preços ofertados pelo Promitente Fornecedor/Prestador de Serviços para todos os itens que seguem mencionados abaixo, que foram devidamente quantificados e especificados na proposta apresentada em , originária da licitação Pregão Eletrônico SRP nº /2014, e conforme Anexo deste Edital que consiste no resumo final da licitação confirmado na respectiva Ata de Registro de Preços LOTE N° - (descrição) 1.2. Os preços do CONTRATO é Promitente Fornecedor/Prestador de Serviços, relacionados aos moldes do Anexo VI deste Edital, ficam registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a delegaçãoser firmados entre o Promitente e o Município de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SEMMA. 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.4. Fica o Promitente Fornecedor/Prestador de Serviços obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por meio cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoacordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do CONTRATO, art. 65 da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSLei nº 8.666/93. 4.1.11.5. O objeto É vedada a subcontratação total ou parcial do CONTRATO prevê objeto, a construçãoassociação da contratada com outrem, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)a cessão ou transferência, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 total ou parcial do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEcontrato, bem como interação a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o Contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoterceiros. 4.1.4.11.6. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesDurante o prazo de validade, prazos as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração Pública Municipal, para que efetue as contratações nas oportunidades e obrigações quantidades de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIAque necessitar, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISaté o limite estabelecido. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. 1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 0.0.Xx especificações do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOconsiderada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 10:00 horas do dia 09 de Junho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 239 - Centro - Tabira - PE. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. O CONTRATO N.º A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, com sede em Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa , estabelecida à , CEP: , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr , (cargo) , (nacionalidade) , (estado civil) , (profissão) , portador da Cédula de Identidade nº , e do CPF nº , residente e domiciliado em , e, sempre que em conjunto referidas como PARTES para efeitos deste TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO, doravante denominado simplesmente TERMO, e, CONSIDERANDO que, em razão do atendimento à exigência do Contrato Nº / , celebrado pelas PARTES, doravante denominado CONTRATO, cujo objeto é a <objeto do CONTRATO é contrato>, mediante condições estabelecidas pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES; CONSIDERANDO que o presente TERMO vem para regular o uso dos dados, regras de negócio, documentos, informações, sejam elas escritas ou verbais ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, entre outras, doravante denominadas simplesmente de INFORMAÇÕES, que a delegaçãoCONTRATADA tiver acesso em virtude da execução contratual; CONSIDERANDO a necessidade de manter sigilo e confidencialidade, por meio sob pena de concessão responsabilidade civil, penal e administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS sobre todo e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS qualquer assunto de apoio e infraestrutura à operação interesse da REDE AGÊNCIA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma TRANSPORTES TERRESTRES de que a CONTRATADA tomar conhecimento em razão da execução do CONTRATO, da realização de outros investimentos respeitando todos os critérios estabelecidos aplicáveis às INFORMAÇÕES; A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES estabelece o presente TERMO mediante as cláusulas e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações condições a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE presente licitação: AQUISIÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES MATERIAL E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DO MUNICÍPIO DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2RIACHO DOS CAVALOS NO ANO 2016. O ANEXO 4.1 0.0.Xx especificações do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarjustifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as 08:00 horas do dia 08 de Março de 2016, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1(art. 92, I e II) 1.1. O objeto do CONTRATO presente instrumento é a delegaçãoCONTRATAÇÃO DA EMPRESA WILSON B BRASILEIRO PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CONSAGRADA “BANDA SORÓ SILVA”, por meio NO DIA 26 DE JULHO DE 2024, NA TRADICIONAL FESTA DO PADROEIRO XXX XXXX XXXXXXX E VAQUEJADA NACIONAL EM SÃO JOÃO DA LAGOA/MG, nas condições estabelecidas no Termo de concessão administrativaReferência. 1.2. O show mencionado no item 1.1. compreende unicamente às apresentações públicas do artista, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS não podendo ser entendido em qualquer hipótese, sob qualquer alegação ou pretexto, que este contrato esteja vinculado ou associado a qualquer tipo de atividade que não a especificada, ficando ainda consignado que os dados e/ou informações abaixo serviram de base para todas as negociações que resultaram nas condições e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS cláusulas ora pactuadas. 1.3. Objeto da contratação: 01 12610 Contratação de apoio empresa para realização de show artístico com a Banda SORÓ SILVA na Tradicional Festa do Padroeiro Xxx Xxxx Xxxxxxx e infraestrutura Vaquejada Nacional, no dia 26 de Julho deste referido ano. Serviço / unidade 01 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 1.4. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.4.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 1.4.2. Este Contrato vincula-se em todos os seus termos ao Processo Administrativo Nº 001/2024 Inexigibilidade Nº 001/2024 e à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE proposta de preço apresentada pela Contratada, independentemente de transcrição; 1.4.3. O presente Contrato deu-se com fundamento no MUNICÍPIOArt. 74, sem prejuízo, na forma do CONTRATOII, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSLei Nº 14.133/2021. 4.1.11.4.4. O objeto A Proposta do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEContratado; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto.1.4.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.41.5. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarcelebração do presente Contrato não gera qualquer vínculo empregatício entre as partes, aindaou entre o Município e os empregados ou prepostos a Contratada, ATIVIDADES RELACIONADAS visando não se aplicando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOespécie qualquer norma decorrente da legislação trabalhista.

OBJETO. 4.12.1. O A presente licitação tem por objeto do CONTRATO é a delegaçãoao fornecimento, sob demanda, de tijolo comum requeimado, blocos de concreto e canelas de concreto, por meio solicitação da Diretoria Operacional de concessão administrativaInfraestrutura e Logística 2.2. Todas as obrigações e responsabilidade da licitante vencedora para a execução do objeto estão descritas no edital e seus anexos, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS devem ser obedecidas integralmente sob pena das sanções previstas no item 9 e subitens. 2.3. A licitante vencedora deverá assegurar a garantia do objeto licitado conforme especificado no item 7 do Termo de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOReferência – Anexo II, sem prejuízoprejuízo das demais garantias legais, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSse houverem. 4.1.12.4. O objeto do CONTRATO prevê a construçãoA licitação será dividida em lotes, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEformados por um ou mais itens, conforme definição contida no ANEXO 13Anexo I facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 4.1.22.5. O ANEXO 4.1 As quantidades indicadas no Anexo I representam a estimativa de consumo para 12 (doze) meses, por tratar-se de registro de preços, não há obrigação de aquisição total. Os valores apresentados referem-se ao preço máximo do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRASitem, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOaceito por esta Administração. 4.1.32.6. As OBRAS AMOSTRA(S): A vencedora deverá obrigatoriamente apresentar 05 (cinco) unidade do objeto ofertado, devidamente identificado e SERVIÇOS em conformidade com todas as exigências de qualidade, resistência e dimensões contidas no edital e seus anexos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, no endereço constante no item 2.6.1,cabendo ao SAAE o direito de recusar, no caso de desconformidade com os parâmetros exigidos no edital e seus anexos; 2.6.1. A entrega da CONCESSÃO deverão amostra deverá ser executados de modo adequadono Centro Operacional do SAAE, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIOsito à Avenida Comendador Xxxxxx Xxxxx, regularidadenº 255, continuidadeJardim Ibiti do Paço, segurançaSorocaba/SP, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOdas 08:00hs às 15:00hs. 4.1.42.6.2. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações Junto das amostras dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS blocos de concreto a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual licitante vencedora deverá apresentar o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços laudo de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, ensaios de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais o item 6.4 da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoNorma NBR 6136. 4.1.4.12.6.3. O ANEXO 5.1 Caso a amostra esteja em desacordo com as especificações, a licitante vencedora será notificada e deverá providenciar a apresentação de novas amostra no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISrecebimento da notificação. 4.1.52.6.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATOCaso as amostras apresentadas nas duas oportunidades não sejam aprovadas, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOlicitante vencedora será desclassificada, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 o pregoeiro examinar a oferta subsequente e a qualificação do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.licitante,

OBJETO. 4.1representar a outorgante perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO NO PROCESSO LICITATÓRIO 140/2021 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021. O objeto do CONTRATO é PODERES: apresentar PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante a delegaçãoFazenda Nacional, por meio de concessão administrativaEstadual e Municipal, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização Seguridade Social e o cronograma Fundo de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA Garantia do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados Tempo de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEServiço – FGTS, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e ou ENCAMINHAMENTOS; qualificações técnica e econômico- financeira, formular ofertas e lances de preços nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, assinar Contratos/Pedidos de Compra, assim como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. LOCAL E DATA ASSINATURA, de de 2021. Nome, Ass. CPF/CNPJ Obs: Este documento deverá ser emitido em papel que identifique a licitante. Ao Setor de Licitações Ref.: CONCORRÊNCIA N.º 001/2021 Prezados Senhores, (iiNOME DA LICITANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) A ação da Carteira de cadastramento das informações Identidade n° Órgão Expedidor , e do CPF n° , endereço , DECLARA, para fins do disposto no edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOlei, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. (iiiLocal e Data) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MATNOME DA LICITANTE) CPF/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.CNPJ

OBJETO. 4.11.1. Contratação de serviço comum de engenharia para a reparação das balsas do Porto Flutuante do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, localizado na cidade de Ma- naus/Amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instru- mento e seus anexos. 1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia, conforme o art. 6º, Inciso II da Lei 8.666, de 1993 e manifestação fundamentada no Termo de Justificativas Técnicas Relevantes, apêndice deste Termo de Referência. 1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens do CONTRATO é objeto são os descriminados na Apêndice I-F (Planilha Orçamentária). 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a delegaçãoEmpreitada por Preço Unitá- rio conforme justificado no Termo de Justificativas Técnicas Relevantes, por meio apêndice deste Termo de concessão administrativaReferência. 1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, não sendo prorrogável na forma do CONTRATOart. 57, II, da realização Lei de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSLicitações. 4.1.11.6. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13contrato terá vigência 365 dias corridos. 4.1.21.7. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização prazo de execução é de 120 (cento e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e setevinte) meses dias a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATOemissão da ordem de serviço, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOconforme Cronograma Físico-Financeiro anexo ao edital. 4.1.31.8. As OBRAS e SERVIÇOS Este documento fará parte de contratos que vierem a ser celebrados pelo Exército Brasileiro para a execução de serviços comuns de engenharia, independentemente de transcrição. No ato de assinatura do contrato, o representante da CONCESSÃO deverão ser executados CONTRATADA deve rubricar todas as suas páginas como prova de modo adequado, pautando-seu assentimento ao que nelas se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOachar contido. 4.1.41.9. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATODevem ser utilizadas neste documento, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos além das já consagradas pelo uso, as seguintes ex- pressões e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinteabreviaturas: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços 1.9.1 CECMA – Centro de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito Embarcações do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações Comando Militar da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoAmazônia. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 1.9.2 CONTRATANTE – Centro de Embarcações do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISComando Militar da Amazônia. 4.1.5. Sem prejuízo 1.9.3 FISCALIZAÇÃO – Engenheiro ou preposto encarregados de fiscalizar o andamento da execução do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento serviço de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISengenharia. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio Item Especificação Unidade Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Contratação de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação empresa especializada em prestação de serviços continuados de suporte técnico em três tipos tec- nologia da informação (TI) em regime necessaria- mente presencial e remoto, incluso a locação de equipamentos li- cenças de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA back-up em nuvem com franquia de 1TB e servidor com dois processadores, 64GB Ram, 2HDs e 300GB SAS para organização e estruturação da (USFTI). Mês 12 R$ R$ Prazo de Validade da Proposta Não inferior a 60 (sessenta) dias, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes contados da data estipulada para a realização e entrega dos envelopes; Local de Entrega De acordo com o cronograma Termo de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA Referência – Anexo I do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautandoEdital OBSERVAÇÃO: Declaro que nos preços propostos encontram-se pela não onerosidade ao USUÁRIOincluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do avençado, regularidadetipo despesa com transporte, continuidadeembalagem, segurançafrete, atualidade descarregamento, montagem, garantia, seguro, encargos da legislação trabalhista e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento previdenciária e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO objeto da presente licitação e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, estou de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais normas da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços propostas e seus anexos. Local e data (nome e assinatura do representante da empresa) e inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE insalubre e para os USUÁRIOS; não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Domicílio do Licitante, …... de de 2022 e para planejamento inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e gestão de desempenho sob as penas da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também lei, que esta empresa, na presente data, é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATOconsiderada: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. O objeto do CONTRATO presente Contrato é a delegaçãolocação de veículo de propriedade ou posse da Locadora, por meio o qual será entre- gue com todos os equipamentos exigidos pelo Código de concessão administrativaTrânsito Brasileiro e em perfeitas condições de uso e segurança, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS conforme confirmado e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS aceito pelo Locatário, seu Preposto e/ou Motorista(s) Adicional(is), no ato de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSsua retirada. 4.1.12.2. O objeto Para alugar um veículo na Carmoov, o Locatário, Mo- torista Adicional ou Preposto, deverá: a) apresentar a Carteira de Habilitação válida e emitida em território nacional, sendo aceito pela Carmoov apenas o documento original impresso; b) apresentar um documento de identidade e CPF. A apre- sentação do CONTRATO prevê RG ou CNH original que contenha o número do CPF dispensa a construção, modernização e operação apresentação deste; c) apresentar um cartão de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes crédito nominal para a realização e o cronograma ope- ração de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3pré-autorização. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual Não serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, aceitos para essa operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEcartão pré-pago ou virtual; e (vid) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDEter as suas informações cadastrais e análise de crédito aprovadas pela Locadora. 2.3. No caso de Locatário estrangeiro, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades em linhas gerais, aplicam-se as mesmas regras a serem exploradas neste contextoobservadas pelo Locatário do presente Contrato, porém as condições dife- renciadas para locação de veículos devem ser consultadas na loja no ato de retirada do veículo. O Locatário estran- geiro de País integrante do Mercosul, sem passaporte, fica obrigado a apresentar os documentos originais da ficha de entrada no País emitida pela Polícia Federal, Carteira de Habilitação e Cédula de Identidade do País de origem. 4.1.4.12.4. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesCaso o Locatário não preencha o perfil exigido pela Locadora para conduzir o veículo alugado, prazos poderá indicar Motorista(s) Adicional(is). Neste caso, o Locatário tem ciência e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluiconcorda que deverá abster-se no objeto contratual de conduzir o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação veículo alugado e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em que assumirá todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável responsabilidades pelos atos praticados pelas pessoas por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISele indicadas. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico nº 059/2023/SRP, para a futura e eventual aquisição de insumos e equipamentos para atender necessidades do CONTRATO é Fundo Municipal de Saude do Município de Ubaíra/Ba, no qual estão contemplados o prazo de execução e a delegação, estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoessa municipalidade, na forma medida das suas necessidades e segundo a conveniência do CONTRATOMunicípio de Ubaíra, da realização e que a este termo integram, no prazo máximo de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 24 (vinte e setequatro) meses a contar horas após o recebimento da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOOrdem de Fornecimento pela empresa. 4.1.31.2. As OBRAS O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, computadas neste, as eventuais prorrogações contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e SERVIÇOS nas normas pertinentes. 1.2.1. Sendo o prazo de validade do Registro de Preço inferior a 12 (doze) meses, será admitida a prorrogação da CONCESSÃO deverão ser executados vigência da Ata de modo adequadoRegistro de Preços, pautando-para completar este prazo, sempre que as condições de contratação continuarem se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se mostrando vantajosas para a CONCESSIONÁRIA ao atendimento Administração). 1.3. A(s) contratação(ões) derivadas do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do ANEXO 8 Anexo III deste Instrumento, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOart. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93. 4.1.41.4. Sem prejuízo É vedada a subcontratação parcial do previsto no ANEXO 5.1 objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEcontrato, bem como interação a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE terceiros. 1.5. Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preços, os acréscimos ou ENCAMINHAMENTOS;supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO1.8. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, haja resultado de acordo entre os contratantes. ITENS Discriminação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total XX [A ser preenchido após a Homologação – com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia informações idênticas às da Proposta cujo objeto for adjudicado em consonância com o Termo de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoReferência – Anexo I]. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté Contratada: Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. O objeto Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do CONTRATO é Estado, Caderno Executivo I do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a delegaçãopartir de então, por meio a contagem dos prazos processuais. Taubaté, aos de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação 201 . ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA Declaramos para fins de participação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATOConcorrência Nº 05-I/18, da realização PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, que a empresa (razão social da licitante) , inscrita no CNPJ sob o nº , instalada no endereço na cidade de outros investimentos e , visitou nesta data os locais onde serão implantados os serviços, onde tomou conhecimento das condições para execução dos serviços obrigatóriosobjeto desta licitação. Por ser verdade, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAfirmamos a presente declaração. Taubaté, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1de 2018. O objeto PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Secretaria de Mobilidade Urbana (Nome do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFresponsável), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O Constitui objeto do presente CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoParceria Público-Privada, na forma modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para implantação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Parte Alta de Maceió, constituída pelos setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Unidade de Negócios de Benedito Bentes (“ÁREA DA PPP”), acrescida da prestação de SERVIÇOS complementares (“SERVIÇOS”), de acordo com o que abaixo se especifica e com os ANEXOS deste CONTRATO: 1.1.1.Implantação, operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário dos setores 25, 26, 27, 31, 34 e 35 da Parte de Alta de Maceió; 1.1.2.Operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário dos setores 30, 32 e 33 da Parte Alta da Cidade de Maceió, nas condições previstas na cláusula 4.3 do CONTRATO; 1.1.3.Realização de serviços complementares relativos à Leitura de Hidrômetros, Fiscalização, Cobrança e Gestão Comercial visando o incremento de arrecadação da realização CASAL nos setores da ÁREA DA PPP. 1.1.4.Como Parte Alta da Cidade de outros investimentos Maceió entende-se o recorte geográfico composto pelos setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e serviços obrigatórios, ou do desempenho, 35 da Unidade de Negócios de Benedito Bentes da CASAL; 1.2. Os SERVIÇOS deverão ser executados pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentesforma a otimizar a gestão de seus recursos - quer humanos, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes quer materiais - com vistas à qualidade dos SERVIÇOS e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSà satisfação do interesse público a ser atingido pela CASAL. 4.1.11.3. O A CONCESSIONÁRIA assume todas as responsabilidades e encargos relacionados à execução dos SERVIÇOS objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNOdevendo executá-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados los de modo adequadoa garantir que o objeto do presente CONTRATO seja efetivado nas datas constantes do CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DOC. IV, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade respeitadas as condicionantes referentes à disponibilidade dos imóveis e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOáreas. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1Justificativa(*) 2.1. O objeto do CONTRATO é A contratação visa dar suporte às solenidades realizadas pelo Tribunal de Justiça no âmbito da Comarca de Rio Branco, que exijam caráter especial, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais objetivando o atendimento as demandas sociais, bem como solenidades, palestras e cursos pelo período de 12 meses. Tendo em vista que os bens a delegaçãoserem adquiridos enquadram-se como bens comuns, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoa Administração deve utilizar o pregão, na forma do CONTRATOeletrônica, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEcomo modalidade preferencial, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 eDecreto 5.452/2005. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautandoOptou-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendopelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens.Ressalta-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarse, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de RECEITAS ACESSÓRIASfornecedores, nos termos previstos com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha, acrescento que lidar com um único fornecedor diminui ocusto administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Ainda mais, o agrupamento possibilitará a montagem de eventos com a utilização de mais de um item do grupo, por exemplo: evento de coquetel para 80 pessoas – poderá ser utilizada 01 (uma) unidade de serviço do item 03 (evento para 30 pessoas) e 01 (uma) unidade de serviço do item 04 (evento para 50 pessoas). Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na Cláusula 21 do CONTRATOrealização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se talassertiva ao procedimento ora inquinado.

OBJETO. 4.11.1. O objeto presente processo consiste no REGISTRO DE PREÇO para possível aquisição de computadores do CONTRATO é a delegaçãotipo Desktop e Notebook, por meio bem como, outros equipamentos diversos de concessão administrativainformática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS no âmbito da administração municipal da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante – RN, em conformidade com as especificações, unidades e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS quantidades, constantes no tópico 4 deste Termo de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSReferência. 4.1.11.2. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos A contratada deverá ter como premissa o fornecimento de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)excelente qualidade, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) observando sempre as técnicas, melhores práticas e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI)recomendações dos modelos COBIT, conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEITIL, conforme definição contida no ANEXO 13PMBOK, Normas ABNT, ISO Séries 9000, 20000 e 27000 e evoluções, transformações ou substituições. 4.1.21.3. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece A contratada deverá seguir sempre as diretrizes para a realização e o cronograma da Prefeitura de implantação das OBRASSão Gonçalo do Amarante – RN, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar que será representada neste ato pela Secretaria Municipal de Educação, que por sua vez será auxiliada nos assuntos de cunho técnico pelo setor de TI da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOreferida secretaria. 4.1.31.4. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento Este processo licitatório adotará os critérios do SISTEMA DE MENSURAÇÃO REGISTRO DE DESEMPENHOPREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02; 1.4.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada tópico 4 deste Termo de Referência, facultando-se ao licitante a alocação participação em quantos itens forem de riscos estabelecida neste CONTRATOseu interesse. 4.1.41.4.2. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATOSerá considerada vencedora, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos a(s) empresa(s) que apresentar(em) em sua(s) proposta(s) MENOR VALOR POR ITEM, pelos equipamentos ora licitados, devidamente especificados nos tópicos 4 e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA5 deste Termo de Referência. 1.4.3. Os equipamentos objetos deste processo licitatório, incluindo as obrigações a seguirdeverão ser obrigatoriamente novos, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, de primeiro uso e com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEgarantia, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 as especificações técnicas do CONTRATO;item 5 deste Termo Referência. (iv) 1.4.4. A contratação, gestão e garantia de disponibilidade que trata o subitem anterior, estão claramente especificadas no tópico 6 deste Termo de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoReferência. 4.1.4.11.4.5. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: serão aceitos equipamentos que contenham substâncias perigosas como mercúrio (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantesHg), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; chumbo (viiPb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISRestriction of Certain Hazardous Substances). 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA OS SETORES DA PREFEITURA DE REMIGIO. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE SETUP; (ii) FASE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSIÇÃOMATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 09:00 horas do dia 31 de Outubro de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece Este Contrato regula as diretrizes condições para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde emissão, administração e utilização do CARTÃO, compreendendo: a. a emissão, entrega, substituição, utilização, bloqueio e cancelamento do CARTÃO; b. a administração dasOPERAÇÕESeopagamentodasobrigações decorrentes da utilização do CARTÃO; c. a prestação de contas ao ASSOCIADO, efetuada por meio da FATURA; d. a tarifação dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEserviços prestados, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, cujos valores são divulgados nos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico da EMISSORA; e e. o SISTEMA PRIVATE LABEL DA PORTOSEG. 2.1 A emissão do CARTÃO dependerá de prévia solicitação do ASSOCIADO à EMISSORA e da aceitação desta, que procederá à análise cadastral e de crédito segundo critérios próprios. 2.1.1 O ASSOCIADO autoriza a lista referencial EMISSORA a consultar informações suas decorrentes de operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), administrado pelo Banco Central do Brasil, a qualquer momento, seja previamente à formalização da presente operação ou mesmo após o término deste contrato. 2.1.2 A autorização acima se estende às demais instituições aptas a consultar o SCR nos termos da regulamentação vigente e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO;que manifestem interesse em ou venham efetivamente a adquirir ou a receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade. (iv) A contratação, gestão e garantia 2.1.3 O ASSOCIADO declara estar ciente de disponibilidade de profissionais assistenciais que os dados de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas OPERAÇÕES realizadas com base neste contextocontrato serão registrados no SCR. 4.1.4.1. 2.1.3.1 O ANEXO 5.1 ASSOCIADO poderá acessar seus dados registrados no SCR, a qualquer tempo, pelos meios colocados à disposição pelo Banco Central do CONTRATO também Brasil, inclusive via internet, e, em caso de divergência nos dados do SCR, poderá pedir a sua correção, exclusão, cadastramento de medida judicial ou manifestar sua discordância diretamente à instituição responsável pela inserção das informações, pois ela é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesúnica capaz de alterá-las ou excluí-las, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISconforme previsto na regulamentação vigente. 4.1.5. Sem prejuízo 2.2 O texto do previsto presente contrato encontra- se disponível no ANEXO 5.2 sítio eletrônico da EMISSORA para consultas a qualquer tempo. 2.3 Os termos do CONTRATOpresente Contrato aplicam- se aos CARTÕES Poko, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual sendo que para o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE Cakão Básico e para os USUÁRIOS; o CARTÃO sem a cobrança de tarifa de anuidade, não se aplica o previsto nos itens 5.8 – Salas Vip, e para planejamento e gestão 10 – Programa de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISRelacionamento. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio 1.1 Doação com encargos de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura bem imóvel pertencente ao poder público municipal à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOuma Associações ou Organizações Não Governamentais, sem prejuízofins lucrativos para a construção de um abrigo para animais, na forma do CONTRATObem como, prestar toda a assistência veterinária aos animais abandonados, doentes, feridos ou vítimas de abuso ou maus tratos, incluindo o controle das populações de animais no Município, como a identificação por método eletrônico (microchip), a vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica dos animais recolhidos e a realização de campanhas de adoção supervisionada. 1.1.1 O bem imóvel a ser doado com encargos está matriculado sob o n. 15.135, compreendendo o lote 01, da realização quadra 10, com uma área de outros investimentos 750,07 M², localizado junto ao Loteamento Jardim das Acácias, com os seguintes limites e serviços obrigatóriosconfrontações: Frente: confrontando com a Avenida Linhão, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes numa distância 1.1.2 O bem imóvel descrito no subitem anterior foi avaliado em R$ 95.500 (noventa e especificações mínimas constantes deste CONTRATO cinco mil e dos ANEXOSquinhentos reais). 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê 1.2 Os interessados em receber por doação o imóvel deverá demonstrar ser uma Associação ou Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos, legalmente constituída com a construçãofinalidade de abrigar, modernização proteger, prestar assistência veterinária aos animais abandonados, doentes, feridos ou vítimas de abuso ou maus tratos, estimulando e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNOencaminhando-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes os para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEadoção, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE que explora este ramo de atividade. 1.3 O imóvel destinado à doação servirá exclusivamente para os fins a que se destina, não podendo haver qualquer modificação, alienação a qualquer título, sob pena de revogação imediata da doação. 1.4 A escritura pública de doação ficará condicionada a efetiva construção e funcionamento do abrigo, cuja qual constará, obrigatoriamente, clausula sobre os encargos do DONATÁRIO que é abrigar, proteger, prestar assistência veterinária aos animais abandonados, doentes, feridos ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação vítimas de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOabuso ou maus tratos, que representam o públicoestimulando e encaminhando-alvo os para adoção, a cláusula de reversão do bem doado ao Patrimônio Público em caso de descumprimento dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoônus, operação, manutenção e reposição sem qualquer direito de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 indenização ou retenção por parte do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEdonatário, bem como responsabilidade pela composição, atribuições cláusula de impenhorabilidade e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoinalienabilidade do bem. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1(art. 92, I e II) 1.1. O objeto do CONTRATO presente instrumento é a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL 020, por meio KM 13 AO 14,6, LOCALIDADE DE BATEIAS DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC. RECURSOS MUNICIPAIS E RECURSOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 010/2023, SCC 12346/2023. 1.1.1 Para a execução dos serviços (objeto desta licitação) a empresa contratada deverá obedecer às especificações/detalhes constantes deste edital e seus anexos. 1.1.2 A obra, objeto do presente certame, não poderá ser iniciada sem a emissão da Ordem de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOServiço, sem prejuízoque a placa da Obra esteja afixada no local da obra, sem a apresentação da Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico de nível superior responsável pela execução da obra, sem a abertura do Diário de Obra, e sem a matrícula da obra na forma do CONTRATO, da realização Receita Federal - CNO (Cadastro Nacional de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSObra). 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê 1.1.3 A licitante vencedora responderá pela mão-de-obra e materiais empregados, garantindo a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência solidez e segurança da informação; (xiii) Serviços obra, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro e a Lei Federal nº 5.194, de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação 24 de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão dezembro de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS1966. 4.21.1.4 Não serão consideradas pelo Município de Campo Alegre-SC quaisquer alegações que o contratado venha a fazer relativamente às dificuldades não previstas por este na elaboração de sua proposta. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISAssim, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontramentende-se previstos que o contratado, no decorrer da licitação e antes de firmar o contrato, examinou os locais de execução do serviço, examinou cuidadosamente todas as exigências contidas nos ANEXOS 5 anexos do edital e 6 compreendeu todas as suas disposições, que efetuou todas as interpretações, deduções e conclusões para definição do CONTRATOcusto de execução do serviço e que formulou para si próprio uma estimativa correta das peculiaridades locais que possam influir no cumprimento do contrato, devendo ser observados em de maneira que qualquer eventual falha de sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAparte não o isentará das obrigações assumidas, independentemente de suas dificuldades. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases1.1.5 Vinculam esta contratação, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATOindependentemente de transcrição: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. O Constitui o objeto do CONTRATO é a delegaçãoda presente licitação o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, com exceção CEO, SAMU192, HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXX XXXXXX, CAPS E POLICLÍNICA MUNICIPAL, conforme características constantes do CAASMIAnexo I – Termo de Referência, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISparte integrante e indissociável deste Edital. 2.2. A (s) licitante (s) detentora (s) da Ata de Registro, inclui-se no objeto contratual o seguintequando da solicitação pela Administração, deverá (ão) atender às seguintes exigências: (i) A prestação gratuita 2.2.1. Iniciar o fornecimento, em conformidade com o especificado no Termo de Referência deste edital, e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial as Ordens de Fornecimento emitidas pela Administração Pública Municipal. 2.2.2. As descrições detalhadas contendo os quantitativos e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente demais especificações dos materiais, estão delineadas no ANEXO 5.1 do CONTRATOAnexo I deste instrumento convocatório e deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes interessados quando na elaboração de suas propostas; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto2.2.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo Município materiais diferentes do exigido nesta licitação. 4.1.4.12.2.4. O ANEXO 5.1 A (s) vencedora (s) do CONTRATO também é responsável por apresentar certame deverá (ão) executar o fornecimento a consolidação das diretrizesqualquer tempo em que for solicitada e nos prazos determinados pelo Município de São Sebastião do Passé, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, prazos e obrigações mínimos ou máximos para fornecimento do objeto desta licitação, respeitadas as especificações do Termo de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISReferência. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de material permanente, equipamento, móveis, eletroeletrônico para as necessidades dos diversos setores das Secretarias do Município, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Edital e neste Termo de Referência. 1.2. Justificativa para realização da despesa I. Justifica-se para atender as demandas do planejamento geral, constituído de bens destinados às atividades institucionais e seus objetivos. O objeto do CONTRATO é desta contratação possui a delegaçãonecessidade de serem executados de forma frequente, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOcom entregas parceladas, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, a previsão da realização quantidade de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, demandas a serem adquiridas por mais de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSuma secretaria municipal. 4.1.1II. O A aquisição deste objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautandojustifica-se pela necessidade contínua de manutenção dos serviços e atividades desenvolvidas nos programas e ações das diversas Secretarias Municipais. Tais itens são indispensáveis para manter a regularidade e garantir a continuidade das atividades administrativas que são desempenhadas pelo Município de Itagibá, e que sem a aquisição dos mesmos poderá ocorrer prejuízos para a administração pública. III. Considerando que à eventual e futura aquisição de material permanente, equipamento, móveis, eletroeletrônico para as necessidades dos diversos setores das Secretarias do Município, através do Sistema de Registro de Preço, se faz necessário para cumprirmos com os trabalhos designados a Prefeitura Municipal, as Secretarias Municipais deste município solicitaram o Prefeito, a autorização para instauração do processo administrativo, visando tal contratação e a elaboração deste Termo para justificar a real necessidade da despesa. A contratação é necessária para que possamos atender aos nossos munícipes, oferecendo um atendimento público de qualidade, fazendo com os recursos possam ser revestidos de forma clara e objetiva em prol dos que mais precisam. IV. A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados. O fato é amplamente difundido na Doutrina, onde se cita o insigne doutrinador Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, discorrendo acerca do tema: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não onerosidade exaure prestação semelhante no futuro. ” V. Desta forma a futura e eventual contratação de empresa, visando à eventual aquisição de material Rua Chile, nº 01 centro, CEP: 45.585-000 – Telefax (00) 0000-0000 Poder Executivo Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.701.966/0001-06 1.3. Justificativa para enquadramento como bens/serviços comuns I. O objeto deste instrumento pode ser considerado como serviços comuns, pois, apresentam padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente no Termo de Referência e com especificações usuais praticadas no mercado, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e do §1º do Art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005. II. A classificação do bem ou o serviço será comum quando for possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao USUÁRIOobjeto e descritos de forma objetiva no instrumento convocatório, regularidadenão acarretando prejuízos à qualidade dos serviços e, continuidadetampouco, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendoao interesse público. III. Registre-se que as especificações foram elaboradas com a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada atenção necessária para não prejudicar a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOcompetição entre os licitantes no certame. 4.1.4IV. Sem prejuízo A licitação pertinente, dessa forma, será realizada por meio da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATOtipo Menor Preço, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS execução indireta, sob regime de preço unitário. 1.4. Justificativa para a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAcontratação por Item. I. A licitação para a contratação de que trata o objeto deste termo de referência, incluindo as obrigações a seguirem item, na medida nos moldes em que se aplicam encontra, permite à Administração uma maior economia com o ganho de escala, haja vista que os licitantes poderão vir a cada ofertar preços mais competitivos, sem restringir a competitividade. II. Dessa forma, os itens foram agrupados separadamente por terem seus destinos de execução/entrega em várias localidades, proporcionando uma das UNIDADES DE SAÚDEmelhor logística no deslocamento dos licitantes vencedores, com exceção do CAASMIque poderão optar onde melhor serão empregados os seus serviços, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIScuja execução desta forma trará significativa redução de preço, incluicomparando-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal com a realização dos serviços de atenção primária à saúde forma global. III. Em virtude dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação diferentes CNAE - Classificação Nacional de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOAtividades Econômicas, que representam as preponentes estão inseridas, haja vista que muitas têm atividades econômicas bem especificas, e que o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoagrupamento total destes itens, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) poderia se tornar uma barreira impeditiva para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 que muitas empresas pudessem participar do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextocertame. 4.1.4.1IV. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar Portanto, certamente esta forma de contratação trará preços mais vantajosos para a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISAdministração. 4.1.51.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual Justificativa dos elementos técnicos exigidos. I. Os elementos técnicos descritos neste termo de referência e seus anexos são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, mínimos necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDEassegurar que a aquisição se dê de forma satisfatória, compreendendo manutenção predialcom as mínimas condições técnicas e de qualidade exigidas, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção assegurar o gasto racional dos recursos públicos. II. A contratação de RECEITAS ACESSÓRIASempresa para fornecimento do objeto se faz necessário, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOao Município de Itagibá para manutenção desta administração, a fim de cumprirmos com os trabalhos designados a este Setor. Rua Chile, nº 01 centro, CEP: 45.585-000 – Telefax (00) 0000-0000 Poder Executivo Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.701.966/0001-06 III. Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site da BNC e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.

OBJETO. 4.1XXXXX XX–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2024 DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTEL XXXX TELEFONE DO REPRESENTANTEL EGAL 01 Levantamento planialtimetrico com seção transversal e longitudinal com georreferenciamento de ruas e estradas vicinais. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação Os tipos de serviços topográficos prestados serão: levantamento planimétrico, planialtimétrico e cadastral em três tipos áreas urbanizadas, suburbanas ou rurais do município de equipamentos Medeiros Meto, constando dos serviços: detalhamento do sistema viário, eixo de saúdevias, divisas de lotes, edificações existentes, elementos de infraestrutura pública, guias, sarjetas, postes, árvores, bocas de lobo, poços de visita, sinalização horizontal e vertical, placas diversas e identificação de todo e qualquer elemento que interfira na elaboração de projetos viários ou de infraestrutura e urbanização. M² 45.300 R$ R$ VALOR GLOBAL POR EXTENSO Declaramos que concordamos e atenderemos todas as exigências do Aviso e seus anexos. VALIDADE DA PROPOSTA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2024 XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC.XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REFERENTE: UNIDADES DISPENSA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)LICITAÇÃO N° 033/2024 Declaramos, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida para os fins do disposto no ANEXO 13. 4.1.2inciso VI do art. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar 68 da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOLei 14.133/2021, que representam não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigos o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; ou insalubre e não empregamos menores de 16 (iiidezesseis) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoanos. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. O objeto do deste CONTRATO é a delegaçãoprestação do SERVIÇO DE TRANSPORTE EXTRAORDINÁRIO pelo TRANSPORTADOR ao CARREGADOR, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoatravés do TRECHO 1 DO GASODUTO URUGUAIANA – PORTO ALEGRE, na forma e condições aqui estipuladas. 2.2. A partir da DATA DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EXTRAORDINÁRIO, estabelecida no item 4.2 abaixo, até o término do prazo de vigência do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórioso TRANSPORTADOR prestará, sem interrupção total ou do desempenhoparcial, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida salvo nas hipóteses previstas no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando o SERVIÇO DE TRANSPORTE das QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS, através das INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE, desde o PONTO DE RECEBIMENTO até o PONTO DE ENTREGA, até o limite da QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA para cada DIA OPERACIONAL, sempre em consideração o cronograma identificado consonância com os termos e condições estabelecidos no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.32.3. As OBRAS Observadas as exceções e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida demais disposições previstas neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo o SERVIÇO DE TRANSPORTE EXTRAORDINÁRIO constitui para o TRANSPORTADOR as seguintes obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual perante o seguinteCARREGADOR: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSenvidar esforços comercialmente razoáveis para programar, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATOcaso haja capacidade disponível, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSas QUANTIDADES DIÁRIAS SOLICITADAS; (ii) A ação de cadastramento informar as QUANTIDADES DE GÁS a serem recebidas pelo TRANSPORTADOR no PONTO DE RECEBIMENTO para realizar a entrega das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAISENTREGA; (iii) Aquisiçãoreceber, operaçãono PONTO DE RECEBIMENTO, manutenção as QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS DE RECEBIMENTO, desde que atendidas as ESPECIFICAÇÕES DE QUALIDADE DO GÁS e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS respeitadas as prioridades estabelecidas no item 10.1.4 deste CONTRATO; e (MAT/MEDiv) para disponibilizar, no PONTO DE ENTREGA, as UNIDADES QUANTIDADES DIÁRIAS PROGRAMADAS DE SAÚDEENTREGA, de acordo com a lista referencial PRESSÃO DE ENTREGA e PLANO com as ESPECIFICAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoQUALIDADE DO GÁS. 4.1.4.12.4. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar Caso o SERVIÇO DE TRANSPORTE EXTRAORDINÁRIO não estiver sendo utilizado e a consolidação das diretrizesQUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA possa acarretar congestionamento contratual, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação deverá haver renuncia ou revenda da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, capacidade disponível nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOda Resolução ANP 11/2016.

OBJETO. 4.12.1. O Constitui o objeto da presente licitação para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE EVENTOS, COM TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, conforme características constantes do CONTRATO é a delegaçãoAnexo I - Termo de Referência, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS parte integrante e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes indissociável deste CONTRATO e dos ANEXOSEdital. 4.1.12.2. O objeto do CONTRATO prevê a construçãoA (s) licitante (s) detentora (s) da Ata de Registro, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA quando da solicitação pela Administração, deverá (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PACão) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinteatender às seguintes exigências: (i) A prestação gratuita 2.2.1. Iniciar o fornecimento, em conformidade com o especificado no Termo de Referência deste edital, e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial as Ordens de Fornecimento emitidas pelas Secretarias demandantes. 2.2.2. As descrições detalhadas contendo os quantitativos e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente demais especificações dos materiais, estão delineadas no ANEXO 5.1 do CONTRATOAnexo I deste instrumento convocatório e deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes interessados quando na elaboração de suas propostas; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto2.2.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos ou recebidos pelo Município materiais diferentes do exigido nesta licitação. 4.1.4.12.2.4. O ANEXO 5.1 A (s) vencedora (s) do CONTRATO também é responsável por apresentar certame deverá (ão) executar a consolidação das diretrizesprestação de serviço a qualquer tempo em que for solicitada e nos prazos determinados pelo Município de São Sebastião do Passé, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e mínimos ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e máximos para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão serviços do objeto desta licitação, respeitadas as especificações do Termo de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISReferência. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11. Este CONTRATO tem por objeto: i. regular os direitos e obrigações das Partes relativamente às operações (genericamente chamadas de “Operações”) efetuadas pela CORRETORA por conta e ordem do CLIENTE no mercado à vista de títulos e valores mobiliários, mercadorias e demais ativos financeiros negociados na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3” ou “Bolsa”), incluindo, mas não se limitando a aplicação, resgate e negociação de cotas de Fundos de Investimentos, Fundos de Índice ETF e Títulos Públicos Federais. ii. regular os direitos e obrigações das Partes relativamente à prestação, pela CORRETORA, do serviço de custódia de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros. 2. A CORRETORA fica autorizada a executar as escritas transmitidas pelo CLIENTE. 1. São escritas as ordens remetidas por carta registrada, e-mail, e sistemas de mensageria eletrônica, desde que seu recebimento seja confirmado pela CORRETORA. 3. O objeto do CONTRATO é CLIENTE autoriza a delegaçãoCORRETORA a gravar suas conversas telefônicas, por meio e-mails, mensagens eletrônicas, instantâneas e/ou assemelhados com os colaboradores e prepostos da CORRETORA para o fim de concessão administrativadirimir eventuais controvérsias envolvendo a transmissão, execução, garantias, liquidação e outros aspectos inerentes às ordens de compra e venda de títulos e valores mobiliários. 1. Os registros dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS diálogos de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização que trata o item 1.3. acima deverão ser mantidos pela CORRETORA pelo período de outros investimentos e serviços obrigatórios5 (cinco) anos, ou do desempenhopor prazo superior, quando determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelas Bolsas, pela CONCESSIONÁRIABSM – Supervisão de Mercados (BSM), de atividades inerentes, acessórias pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e/ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSpor ordem judicial ou administrativa. 4.1.12. O objeto Os registros dos diálogos de que trata o item 1.3., acima, poderão ser utilizados como prova no esclarecimento de questões relacionadas à conta do CONTRATO prevê a construção, modernização CLIENTE e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13suas operações. 4.1.24. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOSCORRETORA, no âmbito da prestação de serviço objeto do SUS e na forma do presente CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIApoderá segregar o atendimento do CLIENTE em diferentes segmentos e/ou marcas do grupo. Neste caso, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEo CLIENTE poderá manter contas distintas nos diferentes segmentos e/ou marcas do grupo que, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE por sua vez, poderão ter regras de negócio próprias e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextopolíticas distintas entre si. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1O presente contrato tem por objeto contratar a empresa selecionada pelo Edital que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 11.586/22 - AUDIOVISUAL - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM, com a temática “ocupação humana no território Bauru'', para desenvolver produção do curta-metragem, que irá compor o Projeto "Raízes do Cerrado”. As obras poderão ser exibidas com exclusividade pela SMC durante 01 (um) ano e ficarão em posse para exibição da Prefeitura Municipal de Bauru por tempo indeterminado. 1.1.1. Nome artístico da CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX; 1.1.2. Nome da produção audiovisual: Curta-metragem “Rua dos Esquecidos”; 1.1.3. Sinopse resumida do audiovisual: O curta- metragem “Rua dos Esquecidos” apresenta um dia na vida de um casal de moradores de Bauru que são aposentados e analfabetos. Xxxxx vende bolos de porta em porta para sustentar o marido Xxxx, que não consegue mais fazer bicos depois que foi diagnosticado com princípio de Alzheimer. Eles percorrem as ruas da cidade em busca do sustento diário, para lidar com aluguel, alimentação, remédios, roupas e transporte, enquanto sua rotina é acompanhada por uma equipe de filmagem que tenta produzir um documentário sobre a relação deles com a cidade. O objeto depoimento deles vai mostrar a importância das organizações de saúde para o municípioe para o desenvolvimento da sociedade em geral. A motivação é retratar uma parcela periférica e de idade avançada, que geralmente não tem protagonismo no audiovisual,além de tratar da importância das instituições de saúde para Bauru, assim como, produzir uma obra contemporânea que também retrate o modo como o novo coronavírus atingiuessa população; 1.1.4. Prazos para execução: Xx(as) proponentes deverão entregar o produto final até 03 (três) meses após a assinatura do CONTRATO é contrato. Caso contrário, sofrerá as sanções descritas neste Edital; 1.1.5. Prazos de pagamento: O pagamento aos(às) selecionados(as) será realizado em 02 (duas) etapas: a) A CONTRATADA receberá R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - correspondente a delegação, 30% (trinta por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFcento), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE do valor total do projeto em 45 (PACquarenta e cinco) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 dias úteis após a assinatura do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (icontrato; b) A prestação gratuita parte final - 70% (setenta por cento) - R$ 17.500,00 (dezessete mil e universal dos serviços quinhentos reais) será paga 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a emissão do parecer favorável quanto ao encerramento do projeto. 1.1.6. Cronograma de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito trabalho: Pré-produção: Produção e revisão do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação roteiro a ser filmado; Contratação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, demais profissionais técnicos necessários de acordo com a lista referencial as especificidades d roteiro finalizado, tais como maquiador, iluminador, figurinista ou cenógrafo, entre outros; Realização de reunião com equipe técnica para alinhamento de datas e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATdetalhes da produção; Produção de locações de acordo com o roteiro final; Produção de objetos de cena apontados como indispensáveis no roteiro finalizado; Realização de leitura coletiva e ensaios com os atores para facilitar as diárias de captação das imagens; Planilhamento de diárias e decupagem das cenas para otimização da captação das imagens conforme apontamentos do roteiro final; Produção: Realização de até três diárias de captação de imagens com atores. Realização de até duas outras diárias para captação de imagens gerais da cidade para inclusão no produto final, caso necessário. Contratação de músico/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe produtor para elaboração dos serviços da trilha sonora original. Pós-produção: Decupagem das cenas gravadas. Envio do material para editor efetuar tratamento de esterilização imagens, montagem, colorização, inserção de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades artes gráficas de Tecnologia créditos iniciais e finais, além da Informação inclusão da trilha sonora para finalização do curta-metragem. Realização de prováveis ajustes e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos correções. Entrega do produto finalizado e do relatório de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central produção para Secretaria de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços Cultura de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISBauru. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoramento em investimentos para a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU – FUNPREV, através de sistema de informação baseado na Internet, de propriedade da CONTRATADA, observando-se as especificações e características contidas no edital. O objeto do CONTRATO é a delegação(Razão Social da Empresa), por meio estabelecida no endereço (completo)...., inscrita no CNPJ sob n° , neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de concessão administrativasuas atribuições legais, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS vem DECLARAR sob as penas da lei, e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS para fins de apoio participação no processo licitatório em pauta, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização não está impedida de outros investimentos e serviços obrigatórioscontratar com o Poder Publico de qualquer esfera, ou do desempenhosuspensa de contratar com a Administração, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam compromete a cada uma das UNIDADES comunicar ocorrência de fatos supervenientes. Por ser verdade assina a presente. ........., ........ de de 2021. Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade XXXXX X – CARTA DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: APRESENTAÇÃO ‌ (iPreencher em papel timbrado da empresa) A prestação gratuita e universal À Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação de Previdência dos serviços Servidores Públicos Municipais Efetivos de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1Bauru - FUNPREV. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.Processo nº 2463/2020 Edital nº 01/2021 Pregão Eletrônico nº 01/2021

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/ UTENSILIOS ESPORTIVOS PARA ATENDER O NASF NO MUNICIPIO DE REMIGIO. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - FORNECIMENTO DE MATERIAIS/ UTENSILIOS ESPORTIVOS PARA ATENDER O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesNASF -, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOconsiderada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 08:30 horas do dia 01 de Dezembro de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE presente licitação: CONTRATAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. 0.0.Xx especificações do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOEQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capítulo V, Seção I, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 09:00 horas do dia 03 de Julho de 2019, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.16.1. Disciplinar a relação entre as PARTES na prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO na ÁREA DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições deste CONTRATO, a ser prestado pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS. 6.2. O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL compreende a EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, A RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AINDA A COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO E/OU A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE UBÁ, INCLUINDO SEUS DISTRITOS E POVOADOS. 6.3. O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO também abrange: infraestruturas e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a construçãocaptação, modernização onde quer que ela ocorra, tratamento até as ligações prediais e operação respectivos instrumentos de serviços em três tipos medição; o SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)coleta e afastamento e, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) se for o caso, transporte e/ou coleta e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coletaafastamento, transporte, tratamento e destinação disposição final adequados dos resíduos gerados nas dependências internas e externasesgotos sanitários, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes)desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. E também: o projeto, necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimentoconstrução, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação ampliação e manutenção das infraestruturas e instalações dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de serviços abastecimento de água potável e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISesgotamento sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos, o atendimento e a cobrança direta aos usuários, bem como os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIASERVIÇOS COMPLEMENTARES. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.13.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E COMISSIONAMENTO DE MINI GERADOR FOTOVOLTAICO, COMPOSTO DE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS, INVERSOR, QUADRO DE PROTEÇÃO E CONTROLE CC E CA, ESTRUTURA DE FIXAÇÃO PARA OS MÓDULOS, CABOS FOTOVOLTAICOS E ATERRAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. 3.2. O objeto do CONTRATO preço máximo admitido é a delegaçãode R$ 4.974.154,02 (QUATRO MILHÕES, por meio de concessão administrativaNOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) sendo que os preços unitários propostos não poderão ultrapassar os estimados na Planilha Orçamentária, anexa ao presente edital. 3.3. Na execução dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação serviços, objetos da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIApresente licitação deverão ser observados, de atividades inerentesmodo geral, acessórias ou complementaresas especificações e normas da ABNT, na forma as constantes dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes das diretrizes instruções, recomendações e especificações mínimas constantes deste CONTRATO determinações da fiscalização e dos ANEXOSórgãos ambientais e de controle. 4.1.13.4. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de Os serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, rigorosamente de acordo com a lista referencial os projetos e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 instruções da fiscalização do CONTRATO; (iv) A contrataçãoMunicípio de Afogados da Ingazeira, gestão e garantia através da Secretaria de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoInfraestrutura. 4.1.4.13.5. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável Toda e qualquer alteração que por apresentar a consolidação das diretrizesnecessidade deve ser introduzida no projeto ou nas especificações visando melhorias, prazos só serão admitidas mediante consulta prévia e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISautorização da fiscalização da Contratante. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO é presente edital consiste no credenciamento de pessoas jurídicas, denominadas imobiliárias, para a delegaçãoprestação dos serviços de intermediação na venda do terreno de propriedade da FHE, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxx x° 750, Santa Cândida, Curitiba/PR. 1.1.1. A presente contratação não importa em exclusividade, podendo a FHE designar outro(s) corretor(es) credenciado(s) para a realização da intermediação na venda do terreno durante a vigência deste contrato. 1.2. Caberá à empresa imobiliária: 1.2.1. a divulgação ou informação ao público sobre o terreno colocado à venda, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Federal e Regional de Corretores de Imóveis; 1.2.2. o acompanhamento dos interessados ao terreno; 1.2.3. o relacionamento com o adquirente contatado, a fim de prestar-lhes, sempre que necessário, as devidas informações e orientações; 1.2.4. a orientação dos interessados sobre a condição de venda, a efetivação da proposta e a subscrição da escritura pública de compra e venda; 1.2.5. a realização das visitas, por meio de concessão administrativaagendamento prévio, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS mediante solicitação ao chefe do Escritório Regional da FHE em Curitiba/PR, pelo telefone (00) 0000-0000, por intermédio do Cel. Xxxxx Xxxxxxx e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS assinatura do Termo de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma Responsabilidade do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSterreno; (ii) A ação 1.2.6. a negociação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOvenda do terreno apenas por profissionais habilitados no CRECI/PR, cuja relação deverá ser previamente encaminhada à CONTRATANTE e atualizada sempre que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIShouver alterações no seu quadro de profissionais; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com 1.2.7. a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATOinstrução das propostas dos interessados; (iv) A contratação, gestão 1.2.8. a notificação dos interessados sobre o aceite ou não de suas propostas; 1.2.9. a comprovação de registro no Cartório de Registro da escritura pública; 1.2.10. a subscrição do instrumento particular de compra e venda com financiamento imobiliário e garantia fiduciária e/ou da escritura pública de disponibilidade compra e venda, caso essa providência não seja realizada pela CONTRATANTE ou por outras instituições financeiras, cabendo-lhe o transporte de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEdocumentos aos clientes, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEsempre que necessário; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE1.2.11. a condução das operações de venda do terreno, composta caso a caso, responsabilizando-se por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS atos administrativos de sua competência, até o encerramento da atividade, com a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISdevida prestação de contas à CONTRATANTE. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1“Contratação de agência de publicidade/ propaganda com o objetivo de dar publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas desta municipalidade de caráter educativo, informativo e de orientação social. O objeto do CONTRATO é A Agência deverá formular o estudo, o planejamento, a delegaçãoconceituação, por meio de concessão administrativaa concepção, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a criação, a execução interna, a intermediação e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação a supervisão da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAexecução externa, de atividades inerentespeças e campanhas publicitárias, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes além da distribuição de publicidade aos veículos e especificações mínimas constantes deste CONTRATO demais meios de divulgação; a contratação de pesquisas relacionadas exclusivamente como instrumento de avaliação e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos geração de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam conhecimento sobre o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoe os meios de divulgação, operaçãonos quais serão difundidos as peças e ações publicitárias e os resultados das campanhas realizadas; conforme descrito no ANEXO 1 – Briefing, manutenção neste Município no regime de empreitada por maior global sobre a Tabela Referencial de Custos e reposição Serviços Internos SINAPRO/SP” . CONTRATADA: ................................................................................................................. Na qualidade de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MATCONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TCE/MED) SP - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para as UNIDADES DE SAÚDEfins de instrução e julgamento, damo- nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS despachos e decisões que vierem a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIAser tomados, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5relativamente ao aludido Processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATOTaboão da Serra, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES ....... de de 2014. XXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

OBJETO. 4.1. O 1.1.Constitui objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúdepresente licitação: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 GENEROS ALIMENTICIOS. 0.0.Xx especificações do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE justifica-se: Pela necessidade da devida efetuação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOGENEROS ALIMENTICIOS -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 14:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, S/N - Centro - Amparo - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. 1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO PERIÓDICA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos CONSUMO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5DA MESMA. Sem prejuízo 0.0.Xx especificações do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO PERIÓDICA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesCONSUMO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOconsiderada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 14:30 horas do dia 21 de Março de 2017, no endereço constante do CONTRATO.preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Morais, 96 - Centro - Remigio - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1(art. 92, I e II) 1.1. O objeto do CONTRATO presente instrumento é a delegaçãoContratação direta de Agente de Integração, por meio para prestação de serviços de operacionalização do programa de estágio remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, para a concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízooportunidade de estágio supervisionado a estudantes, na forma da Lei nº 11.788/08, do CONTRATOArt.75, XV, da realização Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 001/2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de outros investimentos e serviços obrigatóriosReferência. 1.2. Este Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, visando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação para promoção da integração ao mercado de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEtrabalho, de acordo com a lista referencial Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. 1.3. O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógicas do curso informadas pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 1.4. A CONTRATADA, por força de lei e deste Contrato, não poderá perceber valores das instituições de ensino e nem exigir pagamento por parte dos estudantes. 1.5. A definição do período de estágio leva em conta o currículo do curso, o calendário escolar e a programação da unidade organizacional que recebe o estagiário, não podendo estender-se por mais de 4 (quatro) semestres, conforme estabelece a Lei nº. 11.788/08. 1.6. Objeto da contratação: ITEM ESPECIFICAÇÕE S MÍNIMAS UNID QNT VALOR UNITÁRIO/ MÊS VALOR MENSAL VALOR TOTAL/ ANO 01 Contratação de empresa prestadora de serviço de intermediação de estágio para estudantes regularmente matriculados no ANEXO 5.1 do CONTRATOensino médio, técnico e superior, conforme a lei 11.788/2008 VAGA 02 R$ 50,00 R$ 100,00 R$ 1.200,00 1.7. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.7.1. O Termo de Referência que embasou a Contratação; (iv) 1.7.2. A contratação, gestão e garantia Autorização de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDEContratação Direta; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE1.7.3. A Proposta do Contratado; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto1.7.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto representar a outorgante perante o Banco do CONTRATO é Brasil S.A., no curso do PREGÃO nº ....... PODERES: retirar editais, apresentar envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante a delegaçãoFazenda Nacional, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização Seguridade Social e o cronograma Fundo de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA Garantia do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados Tempo de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEServiço - FGTS, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação qualificações técnica e econômico-financeira, formular ofertas e lances de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA preços nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOsessões públicas, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoassinar as respectivas atas, operaçãoregistrar ocorrências, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEformular impugnações, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEinterpor recursos, bem como responsabilidade pela composiçãoassinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. LOCAL E DATA ASSINATURA Para fins de participação na licitação (indicar o nº registrado no Edital), atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; a(o) (vNOME COMPLETO DO CONCORRENTE).............................., CNPJ, sediada (o).......(ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vifato(s) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (iimpeditivo(s) Serviços voltados para a conservaçãosua habilitação, operação e segurança das edificações e suas instalaçõesestando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. OBS.: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do concorrente. Para fins de participação na licitação (indicar o nº registrado no Edital), necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDEa(o) (NOME COMPLETO DO PROPONENTE).............................., compreendendo manutenção predialCNPJ, manutenção hospitalar e gases medicinais; sediada (iio) Serviços voltados (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAShabilitação, nos termos previstos na Cláusula da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. OBS.: em ambos os casos, a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do PROPONENTE. Ref.: (identificação da licitação) CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 do CONTRATOde junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

OBJETO. 4.13.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoBANCOSEGURO, por si próprio ou por meio de concessão administrativaempresas do Grupo PagBank, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS colocará à disposição do Cliente os serviços de apoio e infraestrutura à operação gestão de pagamentos da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAConta PagBank, de atividades inerentesemissão de cartão pré-pago, acessórias de cartão de crédito, de credenciamento do Cliente Vendedor para o recebimento dos recursos decorrentes das Transações Comerciais, bem como outros serviços mencionados neste Contrato, no Site ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSno Aplicativo ("Serviço"). Os Serviços poderão ser acessados exclusivamente pelos meios digitais disponibilizados pelo Grupo PagBank. 4.1.13.2. O objeto do CONTRATO prevê a construçãoCliente declara-se ciente de que o Grupo PagBank permite que parceiros (bancos, modernização instituições financeiras e operação correspondentes bancários) agreguem seus produtos aos Serviços, sendo o Aplicativo e o Site uma plataforma tecnológica de serviços integração de soluções financeiras. 3.2.1. O Cliente declara-se ciente de que, para investimentos em três tipos renda variável e Tesouro Direto, deverá aderir ao “Contrato de equipamentos Intermediação, Custódia e Outras Avenças”, registrado no 7º Oficial de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEEstado de São Paulo, conforme definição contida no ANEXO 13seus termos e condições, o qual constitui contrato apartado e distinto do presente Contrato, sujeito a seus próprios termos e condições e aditamentos de tempos em tempos. 4.1.23.3. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para Tendo em vista a realização impossibilidade de funcionamento integral e o cronograma ininterrupto de implantação das OBRASqualquer sistema de telecomunicação ou de tecnologia, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e setequatro) meses horas por dia, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Grupo PagBank não garante, de nenhuma forma, a contar da DATA DE EFICÁCIA prestação dos Serviços de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem Transações Comerciais durante os períodos de indisponibilidade do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATOServiço. 4.1.33.4. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequadoO Serviço poderá abranger também outras ações do Grupo PagBank, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOseu exclusivo critério, que representam visem o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoobjeto do presente Contrato, operação, manutenção tais como divulgação de links e reposição classificação de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, reputação de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia vendedores ou oferecimento de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e bônus em publicidade ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoCliente. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1Representar a outorgante na Concorrência 01/2018 Apresentar documentação e propostas, participar de sessões públicas de abertura de documentos de habilitação e de propostas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recurso, renunciar a recurso interposto e assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. São Paulo, de de 2018. Observações: se particular, a procuração será elaborada em papel timbrado da licitante e assinada por representantes legais ou pessoa devidamente autorizada; será necessário, comprovar os poderes do outorgante para fazer a delegação acima. PROCESSO Nº 135.642/2017 CONTRATO Nº /2018 TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, E ESTA PELA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA , OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoEstado de São Paulo, por meio sua Casa Civil, e esta por intermédio da Subsecretaria de concessão administrativaComunicação, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOinscrita na CNPJ nº 10.979.446/0001-63, sem prejuízocom sede nesta Capital, na forma Avenida Morumbi, nº 4.500, neste ato representada por , no uso da competência conferida pelo , doravante denominado CONTRATANTE, e a , neste ato representada por seu , a seguir designada CONTRATADA, em face da adjudicação efetuada na Concorrência nº , conforme despacho exarado às fls. , do CONTRATOProcesso CC nº 135.642/2017, celebram o presente contrato, sujeitando-se às normas da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIALei n° 6.544, de atividades inerentes22 de novembro de 1989, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEResolução SGGE – 68, de acordo com a lista referencial 27.10.1999, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão às seguintes cláusulas e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições condições que reciprocamente outorgam e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinteaceitam: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesquando for o caso, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarjustifica-se: Pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as 09:30 horas do dia 26 de Março de 2015, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx xxx Xxxxxxx - XX. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.1. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as clausulas e condições gerais para a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REVISÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE BORRACHARIA E O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE FORNECIMENTO TOTAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA REPOSIÇÃO COM PADRÕES DE QUALIDADE E GARANTIA E QUE DISPONHA DE SERVIÇO DE GUINCHO (USFREBOQUE), POLOS DURANTE 24 HORAS EM PEDRÃO/BA E EM UM RAIO DE ACADEMIA 200KM ASSIM COMO OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À FROTA DA CIDADE (PAC) e CENTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEPEDRÃO, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2Anexo I do Edital da licitação em epígrafe. O ANEXO 4.1 ITENS NOME PADRONIZADO/DESCRIÇÃO UND QTD VLR.UNIT TOTAL Os preços do CONTRATO estabelece as diretrizes PROMITENTE FORNECEDOR, elencados nesta Cláusula, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e da(s) futura(s) Contratação(ões) que venha(m) a realização ser firmado(s) entre o PROMITENTE FORNECEDOR e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4MUNICÍPIO. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarexistência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, aindaficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOcondições.

OBJETO. 4.11.1. O presente pregão tem como objeto do CONTRATO é a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, por meio de concessão administrativaCOM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS NECESSIDADES APRESENTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSNAS UNIDADES DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR – SC. 4.1.11.1.1. O Por ser licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a proponente fica obrigada a cotar todos os itens necessários à execução completa do serviço, objeto desta licitação, e os preços cotados não poderão ser superiores ao estabelecido nos orçamentos, sendo que as propostas que deixarem de apresentar a cotação de algum item serão totalmente desclassificadas. 1.1.2. A proponente vencedora, quando do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação recebimento da Autorização de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA Fornecimento (USFAF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PACdeverá agendar com a Secretaria Municipal de Educação, data(s) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMIhorário(s) com o propósito de se dirigir ao(s) local(is) agendado(s), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 da Secretaria e Termo de Referência, para tratar do CONTRATO estabelece as diretrizes para objeto licitado em sua íntegra, sendo daquela a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, pelo transporte, tratamento descarregamento, deslocamento, estadia, alimentação e destinação transporte dos resíduos gerados nas dependências internas profissionais, pagamento de impostos, taxas, encargos e externas, necessários à operação das UNIDADES tributos que incidirem. CARDÁPIO TIPO DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES CARDÁPIO NÚMERO ESTIMADO PARA 2022/2023 Nº DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES REFEIÇÕES POR CARDÁPIO NÚMERO DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES REFEIÇÕES DIÁRIAS DIAS LETIVOS TOTAL DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES CARDÁPIOS PERÍODO DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.12 MESES VALOR REFERENCIAL MÉDIA TOTAL

OBJETO. 4.12.1. O Constituem objeto do CONTRATO é deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO: 2.1.1. a delegação, pela MICRORREGIÃO ao ESTADO, das atividades de organização e gerenciamento dos serviços públicos de saneamento básico prestados nos MUNICÍPIOS, nos termos previstos neste instrumento e no CONTRATO DE GERENCIAMENTO; 2.1.2. a delegação, nos termos deste instrumento e em respeito aos limites e parâmetros que serão definidos no CONTRATO DE CONCESSÃO, de competências para o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico à AGÊNCIA REGULADORA, em conformidade com o art. 8º, §5º e art. 9º, inc. II, da Lei Federal nº 11.445/2007; 2.1.3. a autorização para que o ESTADO, na qualidade de representante da MICRORREGIÃO para os fins ora acordados, delegue, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE CONTRATO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, CONCESSÃO precedido da realização de outros investimentos e serviços obrigatóriosprocesso licitatório, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e os SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAna ÁREA DA CONCESSÃO, incluindo incluindo-se obras de infraestrutura; 2.1.4. a atribuição ao ESTADO da responsabilidade pela gestão e acompanhamento da execução do CONTRATO DE CONCESSÃO, cabendo-lhe exercer as obrigações a seguirprerrogativas e deveres próprios de contratante público no âmbito do referido contrato, na medida em condição de representante exclusivo da MICRORREGIÃO; 2.1.5. a autorização para que se aplicam o ESTADO mantenha a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A delegação para a DESO da prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOScaptação, no âmbito do SUS adução, reservação e na forma do CONTRATOtratamento de água bruta, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES a ser disciplinada mediante a celebração de CONTRATO DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS PRODUÇÃO DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSÁGUA; (ii) A ação 2.1.6. a cooperação técnica entre as partes para o exercício da função pública de cadastramento das informações planejamento dos serviços públicos de saneamento básico, a qual deve ser concretizada por meio da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS aprovação do PLANO MICRORREGIONAL DE ATENDIMENTOÁGUA E ESGOTO, que representam em consonância com o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãodisposto no art. 17, operaçãoda Lei nº 11.445/2007, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTEdentre outros instrumentos; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações 2.1.7. o regramento da atuação da MICRORREGIÃO na fiscalização e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais acompanhamento da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoCONCESSÃO dos SERVIÇOS. 4.1.4.12.2. O ANEXO 5.1 Este CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO terá como meta a ampliação progressiva dos serviços públicos de saneamento básico nos MUNICÍPIOS que compõem a MICRORREGIÃO e a melhoria contínua de sua qualidade, especialmente quanto à qualidade da água e à salubridade ambiental, sem prejuízo de outras metas que venham a ser fixadas na revisão do PLANO MICRORREGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO, desde que garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos DE CONCESSÃO e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesDE PRODUÇÃO DE ÁGUA, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIASo caso, nos termos previstos na Cláusula 21 dos referidos instrumentos. 2.3. No exercício das funções transferidas por meio do CONTRATOpresente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, caberá ao ESTADO observar o interesse público, promovendo a uniformidade e a modicidade tarifárias e o cumprimentodas metas e objetivos deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO e do PLANO MICRORREGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO.

OBJETO. 4.11.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assistência odontológica na modalidade de pré-pagamento com cobertura para os procedimentos/eventos odontológicos constantes no Rol Mínimo da ANS e de pós-pagamento para os demais procedimentos/eventos odontológicos, mediante a disponibilização de redes credenciadas, aos funcionários do BRDE e dependentes, conforme as especificações técnicas constantes no presente Anexo I do Edital – Termo de Referência. 1.2. O objeto contrato será classificado como coletivo empresarial, conforme previsão da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, ou seja, a cobertura está limitada à população vinculada ao Banco Regional de Desenvolvimento do CONTRATO é Extremo Sul – BRDE por relação contratual ou estatutária. 1.3. O Plano será contributário no pré-pagamento e com coparticipação dos beneficiários no pós-pagamento, sendo certo que o BRDE será o único responsável pelo pagamento do valor integral das faturas mensalmente emitidas. 1.4. O acesso ao plano odontológico será por adesão dos empregados do Quadro de Pessoal de Carreira do BRDE e dependentes, sendo que será considerado Titular aquele que detiver vínculo contratual ou estatutário com o BRDE, compreendendo: a) Diretores do BRDE; b) Membros do Quadro de Pessoal de Gabinete; c) Dependentes do Titular, observado o contido no item 1.5 a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoseguir. 1.5. São considerados Dependentes do Titular: a) O cônjuge, na forma constância do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórioscasamento, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementareso companheiro, na forma das diretrizes constância da União Estável; b) O filho solteiro, não emancipado, que viva na dependência econômica do Titular e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual respeite o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços I. Idade de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSaté 21 anos; (iiII. Idade de até 24 anos, desde que esteja cursando graduação ou ensino técnico; III. Inválido, deficiente físico ou mental. c) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOO enteado solteiro, não emancipado, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAISviva na dependência econômica do Titular e que atenda aos seguintes limites: I. Idade de até 21 anos; (iiiII. Idade de até 24 anos, desde que esteja cursando graduação ou ensino técnico. d) AquisiçãoO menor que, operaçãomediante decisão judicial, manutenção esteja sob guarda ou tutela do Titular. 1.6. O Plano Odontológico não poderá: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040 a) Exigir o cumprimento de prazos de carência, exceto nos casos em que a inclusão no plano ocorra em data posterior a 30 dias do estabelecimento do vínculo com o BRDE ou da assinatura do contrato entre a CONTRATADA e reposição o BRDE; b) Também não poderá haver carência para os dependentes, exceto nos casos em que a inclusão no plano ocorra em data posterior a 30 dias do estabelecimento do vínculo com o titular, compreendidos os casos de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MEDcasamento, nascimento, adoção ou constituição de união estável; c) para as UNIDADES DE SAÚDEPrever agravo ou cobertura parcial temporária, nos casos de acordo doenças ou lesões preexistentes; d) Impor limites de utilização do Plano; e) Cobrar diretamente do beneficiário a coparticipação nos procedimentos cobertos pelo Plano Odontológico na modalidade de pós-pagamento. 1.7. O Plano deverá estar em consonância com a lista referencial Lei nº 9.656/1998 e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente com as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS aplicáveis, com destaque para aquela que trata das coberturas previstas no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia rol de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoprocedimentos mínimos. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegaçãoConcessão de Uso Onerosa de um espaço panorâmico de 763,502m², por meio destinado à exploração única e exclusivamente de concessão administrativa, um RESTAURANTE com serviços “à la carte” dentro dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS padrões nacionais e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação internacionais de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão produtos, compatíveis com a classificação de desempenho serviços padrão “ cinco estrelas”, com reconhecida experiência no mercado gastronômico, espaço esse, localizado no terraço do prédio da PPP;biblioteca, do Centro Cultural Xxxxx Xxxxxxxx, em Goiânia-Goiás, Avenida Deputado Xxxxx Xxxxxxx, Quadra Gleba, Lote 01, nº 4.490, Setor Fazenda Gameleira, CEP.: 74.884-801 4.1.5.11.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar espaço destinado a consolidação das diretrizesum Restaurante, prazos será entregue em alvenaria, estrutura de concreto, com piso e obrigações rodapé em granitina branca, exceto, piso e paredes da cozinha que são revestidos em cerâmica, bancada da cozinha revestido em granito, com duas pias em inox, área interna fechada com vidro em fumê, forro de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS gesso, três elevadores, sendo um de serviço, sistema de tubulação de gás, sistema de ar condicionado central, sistema de combate a serem elaborados incêndio, sistema de exaustão, iluminação fluorescente, ponto de energia elétrica, de rede de cabeamento estruturado e executados pela CONCESSIONÁRIAmedidor individualizado de energia, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISágua e gás, dois banheiros privativos, uma cozinha, varanda, área climatizada, dois jardins suspensos, área descoberta, com padrão de acabamento normal. 4.21.2. O detalhamento das atividades horário de funcionamento será de segunda-feira a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISdomingo, incluindo os prazos feriados, com almoço e requisitos mínimos jantar, das 08:00 às 24:00 horas, calendário que poderá vir a ser alterado em virtude dos eventos, por solicitação do gestor do CCON ou por necessidade de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAajuste de interesses comuns entre as partes no que tange a melhoramento de atendimento de qualidade ao público. 4.31.3. O espaço objeto acima será implementado observando as seguintes fasesda presente concessão de uso remunerado remunerada é de propriedade do Estado de Goiás e se encontram sob a administração do Chefe do Gabinete de Gestão do CCON, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 pertencente e estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALGoverno de Goiás. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O 2.1 Constitui objeto do CONTRATO é a delegação, por meio da presente licitação: Contratação de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS empresa especializada para prestação de apoio e infraestrutura à operação serviço comum de tecnologia da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização informação para disponibilização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, uma Solução de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação Sistemas de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes Informações para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISGestão Tributária, incluindo os prazos serviços de: instalação, customização, implantação, suporte técnico, manutenção dos subsistemas para atender à legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades e requisitos mínimos serviços de execuçãohospedagem dos subsistemas e respectivas bases de dados. Esta Solução Integrada de Gestão Tributária deve ser fornecida na forma de cessão de licença de uso, encontramatendendo as condições e todas as especificações técnicas constante neste Termo de Referência, compreendendo os seguintes subsistemas: a) GESTÃO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS b) GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS c) GESTÃO DO CADASTRO E TRIBUTOS MERCANTIS d) GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS e) GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA f) GESTÃO DE DECLARAÇÕES FISCAIS g) GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS h) GESTÃO DA EXECUÇÃO FISCAL i) GESTÃO DO SISTEMA j) PORTAL DO CONTRIBUINTE k) GESTÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - (ACESSO POR SERVIDORES E CONTRIBUINTES) l) GESTÃO INTEGRADA DO SIMPLES NACIONAL m)GESTÃO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA COTA-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOPARTE DO ICMS. 2.3 A licitação será realizada em lote único com vários itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIAo licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 4.3. 2.4 O objeto acima critério de julgamento adotado será implementado observando o Menor Preço GLOBAL do lote, observadas as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALobjeto. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto deste Termo de Compromisso de Fornecimento é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDOR para fornecimento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-(BISCOITOS. 1.2. O Objeto está devidamente quantificado e especificado na proposta apresentada pelo promitente vencedor datada de , originária do CONTRATO é Pregão Eletrônico n.º / 2020, e conforme Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento que consiste no Resumo Final da Licitação. 1.3. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados no Anexo I deste Termo de Compromisso de Fornecimento, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a delegaçãoser firmados entre o PROMITENTE FORNECEDOR e o Município do Salvador, através das Secretarias Municipais. 1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.5. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por meio cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízoacordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1.º e 2.º do CONTRATOart. 65 da Lei nº 8.666/93. 1.6. As alterações deverão ser devidamente justificadas e, da realização quando se tratar de modificação do valor em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, além de outros investimentos requisitos legais, deverá haver a solicitação formal do dirigente máximo da unidade (s) municipal (is) interessada, a comprovação de que houve aumento ou diminuição da demanda inicialmente prevista e serviços obrigatórios, ou a indicação dos recursos suficientes para fazer face ao aumento da despesa. 1.7. As alterações serão processadas e formalizadas nos mesmos autos do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAProcesso de Licitação, de atividades inerentesforma que fique registrado todo o histórico da contratação. 1.8. Fica facultado ao Município do Salvador, acessórias ou complementarespermitir a utilização da Ata de Registro, durante a sua vigência, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que devidamente justificado. (Decreto Municipal nº 24.900/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.692/2014) 1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto totalidade, ao quíntuplo do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas quantitativo de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestãoitem registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações independentemente do número de órgãos não participantes que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoaderirem. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio 5.1 Contratação de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS empresa para elaboração de projeto básico de arquitetura e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou projetos executivos complementares, na forma com detalhamento em escalas adequadas para futura execução das diretrizes obras de reformas e especificações mínimas constantes deste CONTRATO ampliação da sede do Conselho Federal de Medicina e reformulação da distribuição dos ANEXOSdiversos conjuntos funcionais, tendo com objetivo atender a um novo programa de necessidades e a novas formas de articulação entre as diversas atividades exercidas no órgão. 4.1.1. 5.2 O objeto novo projeto deverá conter as seguintes diretrizes: 5.2.1 Ampliação do CONTRATO prevê Auditório para acomodar cerca de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas; 5.2.2 Criação de saída de emergência; 5.2.3 Reforma do pátio interno: foyer e jardim, com o objetivo de facilitar a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização circulação e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA acolhimento do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOSpúblico; (ii) A ação 5.2.4 Remanejamento de cadastramento das informações todos os pavimentos da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição sede atual para acomodar um novo programa de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEnecessidades, de acordo com inovações a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente serem introduzidas no ANEXO 5.1 modo de funcionamento do CONTRATOConselho; (iv) A contratação5.2.5 Redesenho da suíte da presidência: sala de reunião, gestão assessorias e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de apoio técnico. 5.2.6 Novos ambientes para câmaras; 5.2.7 Transferir a Biblioteca para o pavimento térreo; 5.2.8 Acomodar todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEatividades do conselho ao redor do pátio interno, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e criando- se novo pavilhão para as atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDEtecno-administrativas; (v) Gestão5.2.9 Criar nesse pavilhão, compartilhamento novos ambientes de escritórios, para bem acomodar as áreas tecno-administrativas: setor jurídico, assessoria de imprensa, tesouraria, secretaria, contabilidade etc.; 5.2.10 Criar ambiente de repouso dos conselheiros; 5.2.11 Criar ambiente de estar e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades recreação, com cafeteria no pavimento térreo ou em subsolo; 5.2.12 Criar estacionamentos sob pilotis ou em subsolo, conforme previsto na legislação urbanística e ao PODER CONCEDENTE; eedilícia em vigor; (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE5.2.13 Reformular os compartimentos para infraestrutura técnica: controle predial, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar climatização e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISmanutenção. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.12.1. O presente pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES EM TELHADOS, COBERTURAS, LAJES DE COBERTURA E COMPLEMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO HSPM, ANEXOS, AMBULATÓRIOS E CASA DE APOIO (HOSPEDARIA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL. 2.2. A avaliação prévia do CONTRATO local é imprescindível para o conhecimento pleno das peculiaridades do objeto a delegaçãoser contratado e das condições onde serão necessárias intervenções, por meio sendo assegurado ao interessado o direito de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatóriosvistoria prévia, ou do desempenhoacompanhado por servidor designado para esse fim, pela CONCESSIONÁRIAproporcionandomelhores meios para a apresentação de proposta condizente, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSconforme ANEXO VIII. 4.1.12.3. O objeto do CONTRATO prevê Para a construçãovistoria, modernização o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da 2.4. A vistoria prévia será realizada de 2ª a 6ª feira, no horário das 8hs às 15h, o dia útil anterior à data da licitação, mediante agendamento prévio na engenharia do hospital, através do telefone 0000-0000 / 8132; 2.5. Caso o licitante não realize a vistoria deverá atestar, através de declaração firmada pelo responsável técnico, que possui conhecimento pleno das condições e o cronograma peculiaridades de implantação das OBRAScontratação, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATOsob penade inabilitação, levando em consideração o cronograma identificado no conforme ANEXO 6 do CONTRATOIX. 4.1.32.6. As OBRAS e SERVIÇOS A não realização da CONCESSÃO deverão ser executados vistoria não poderá embasar posteriores alegações de modo adequadodesconhecimento dasinstalações, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIOdúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATOdevendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. 4.1.42.7. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e Os detalhamentos das especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços itens deste Termo de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem Referência figuram como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações Xxxxx XX – Especificações Técnicas da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoSolução. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio Concessão da exploração comercial de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação espaços publicitários nas dependências da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDETRENSURB, com exceção do CAASMIexclusividade, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita mediante remuneração e universal dos serviços encargos de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisiçãoimplantação, operação, manutenção e reposição administração. 1.2. Considera-se espaços publicitários aqueles espaços disponíveis nas estações, trens, passarelas operacionais, ao longo da via férrea e em terrenos de MATERIAIS E MEDICAMENTOS propriedade da TRENSURB, conforme “Inventário Disponível para Concessão” (MATAnexo I), ao qual totalizam 11.347m². 1.3. Os espaços publicitários, conforme Inventário, nas estações, trens, passarelas operacionais, ao longo da via férrea e em terrenos serão liberados na forma em que se encontram, sendo necessária a adequação das instalações para sua utilização, incluindo a substituição/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEinstalação de novos equipamentos. 1.4. Não integram o objeto: 1.4.1. A exploração de mídia digital indoor, através de acordo com a lista referencial monitores de mídia nas estações e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATOnos trens, conforme Contrato de Concessão de Uso nº 07.003.042/2012; (iv) A contratação1.4.2. Os espaços comerciais nas estações para lojas, gestão e garantia quiosques, ações promocionais, feiras temáticas, sessões de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEfotografia ou filmagens publicitárias, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDEmediante licitação e/ou Regulamento Comercial; 1.4.3. Os espaços existentes nas estações e trens destinados às informações operacionais e culturais; 1.4.4. Os direitos de nomenclatura das estações (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoNAMING RIGHTS). 4.1.4.11.5. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados Poderá ser solicitado pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAISpara sua utilização na execução do objeto, desde que prévia e expressamente autorizado pela TRENSURB: 1.5.1. A inclusão de até 10% do total da metragem de 11.347m² de espaços publicitários constante do Inventário, sem acréscimo na remuneração; 1.5.2. Mediante acréscimo da Remuneração Mínima Mensal Garantida: 1.5.2.1. Ampliação, acima de 10% do total da metragem de 11.347m² de espaços publicitários constante do Inventário; 1.5.2.2. Ampliação dos espaços publicitários oriundos da expansão da rede metroviária, sob gestão operacional e comercial da TRENSURB. 4.1.51.5.3. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS Novos produtos a serem prestados ela CONCESSIONÁRIAinstalados, incluique não ampliem a metragem quadrada definida no item 1.2, não ocasionarão acréscimo na Remuneração Mínima Mensal Garantida, estando sujeito a remuneração variável (30% sobre o valor faturado). 1.6. A oferta de WI-se no objeto contratual o seguinte:FI aos usuários e a possível exploração publicitária do mesmo integra as obrigações do CONCESSIONÁRIO, conforme item 15.1.2; (i) Serviços voltados 1.7. Deverão ser reservados, 5% do Inventário para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predialexibição de mensagens de interesse da TRENSURB (mensagens institucionais e/ou operacionais) de forma quinzenal ou mensal. 1.7.1. A instalação, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservaçãoretirada das campanhas operacionais e institucionais da TRENSURB serão de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. A produção/impressão das peças é de responsabilidade da TRENSURB, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação conforme especificação técnica da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.31.8. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesPara a inclusão de novos produtos e novos espaços, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 deverá ser apresentado projeto para aprovação da TRENSURB, mediante acréscimo de remuneração caso ultrapasse o limite de 10% do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALtotal da metragem de 11.347m² de espaços publicitários constante do Inventário, sendo que o cálculo de acréscimo deverá utilizar o critério da proporcionalidade. 4.41.9. Em caso de redução da oferta de espaços publicitários por decisão e proposta da CONCESSIONÁRIA não haverá redução do valor a ser pago para a TRENSURB. 1.10. A TRENSURB poderá solicitar a CONCESSIONÁRIA poderá realizarpor escrito, aindaa realocação dos espaços/produtos destinados à exibição de mensagens publicitárias, ATIVIDADES RELACIONADAS visando em função de relevantes motivos e imperiosa necessidade operacional, para localizações alternativas de mesmo valor comercial, de forma a preservar o equilíbrio econômico e financeiro inicial do Contrato. 1.11. No caso de limpeza, manutenção e/ou ocorrências que deixem os trens ou estações inoperantes, não caberá à obtenção CONCESSIONÁRIA nenhum tipo de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATOindenização.

OBJETO. 4.16.1. Disciplinar a relação entre as PARTES na prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE DE CONCESSÃO, em caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições deste CONTRATO, a ser prestado pela CONCESSIONÁRIA aos USUÁRIOS. 6.2. O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL compreende a EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA, A RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ATÉ AS LIGAÇÕES PREDIAIS E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AINDA A COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO E/OU A COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, INCLUINDO SEUS DISTRITOS E POVOADOS. 6.3. O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO também abrange: infraestruturas e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a construçãocaptação, modernização onde quer que ela ocorra, tratamento até as ligações prediais e operação respectivos instrumentos de serviços em três tipos medição; o SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)coleta e afastamento e, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) se for o caso, transporte e/ou coleta e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coletaafastamento, transporte, tratamento e destinação disposição final adequados dos resíduos gerados nas dependências internas e externasesgotos sanitários, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes)desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. E também: o projeto, necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimentoconstrução, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação ampliação e manutenção das infraestruturas e instalações dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de serviços abastecimento de água potável e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAISesgotamento sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos, o atendimento e a cobrança direta aos usuários, bem como os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIASERVIÇOS COMPLEMENTARES. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1. O Constitui o objeto do CONTRATO é a delegaçãoda presente licitação o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, por meio de concessão administrativaGRAXA, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE ARLA, FLUÍDO SINTÉTICO E ADITIVOS, PARA UTILIZAÇÃO NA FROTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIOVEICULOS, sem prejuízoCAMINHÕES, na forma do CONTRATOONIBUS, da realização de outros investimentos e serviços obrigatóriosMAQUINAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO VII (TERMO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFREFERENCIA), POLOS QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13.LICITAÇÃO.. 4.1.21.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma Materiais e/ou serviços deverão atender aos padrões mínimos de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEqualidade, bem como interação atender os padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos em conformidade com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; as normas do Código de Defesado Consumidor (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTOLei n.º 8.078/90), sendo que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDEos considerados inadequados, de acordo com a lista referencial qualidade inferior, fora dasdeterminações legais, ou que não atendem as especificações do termo de referência, não serão aceitos e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoserão devolvidos sem qualquer ônus para o município. 4.1.4.11.3. Os materiais que não atenderem as especificações do item e as demais condições descritas neste termo de referência, não serão aceitos, ficando o fornecedor responsável pela substituição, cabendo arcar com os custos adicionais. 1.4. As empresas interessadas deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Edital e osanexos que o integram, e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da contratação. 1.5. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos fornecimento dos itens será eventual e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATOparcelado, devendo ser observados entregues no estabelecimento fornecedor em sua integralidade até 48 (quarenta e oito) horas, com localização conforme Item 1.6. O licitante vencedor será responsável pela CONCESSIONÁRIAtroca de óleo dos veículos, máquinas e equipamentos (quando for o caso), haja visto que o Município não disponibiliza local próprio e adequado para realização dos serviços, conforme normas e regulamentações. 4.31.6. O objeto acima será implementado observando as seguintes fasesConsiderando-se questões de ordem operacional e financeira na relação custo-benefício e, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 preservando-se o interesse público, a proponente vencedora deverá disponibilizar, para o fornecimento dos materiais, estabelecimento localizado a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros por vias rodoviárias, do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRALprédio sede da Prefeitura Municipal de Atalanta - SC, localizado na Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX. 4.41.7. A CONCESSIONÁRIA poderá realizarCaso a licitante não se enquadre nas condições previstas no Item 1.6., aindadeverá responsabilizar-se pelo transporte, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção através de RECEITAS ACESSÓRIASprancha ou guincho, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.dos veículos até o estabelecimento onde serão executadas as trocas de óleos dos veículos, máquinas e equipamentos (quando for o caso), bem como, até o local de origem no Município de Atalanta, sem custos adicionais, observando-se o prazo estipulado no Item 1.5..

OBJETO. 4.11.1. O objeto do CONTRATO presente instrumento é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação contratação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)limpeza, POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) conservação, higienização e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDEdesinfecção, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de águamateriais, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura EPI's e equipe para elaboração uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da Superintendência Regional Sul, Gerências Executivas nos Estados da Região Sul e unidades vinculadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Objeto da contratação: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO/ Unidade Quantidade Valor Mensal Valor Anual SIASG ESPECIFICAÇÃO de Medida 1 M² 12 (meses) R$ 266.928,84 R$ 3.203.146,08 24023 Serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPIs e uniformes, a serem executados no Polo I de Limpeza do INSS - SRSUL (GEX Curitiba e Ponta Grossa). 2 25194 Serviço de desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, EPIs e uniformes, a serem executados nas dependências da no Polo I de Limpeza do INSS - SRSUL (GEX Curitiba e Ponta Grossa). Unidade 12 (meses) R$ 77.013,68 R$ 924.164,16 3 25194 Serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPIs e uniformes, a serem executados nas dependências no Polo I de Limpeza do INSS - SRSUL (GEX Curitiba e Ponta Grossa), sob demanda. Unidade 12 (meses) R$ 3.802,02 R$ 45.624,24 4 25194 Serviço de desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, EPIs e uniformes, a serem executados nas dependências no Polo I de Limpeza do INSS - SRSUL (GEX Curitiba e Ponta Grossa), sob demanda. Unidade 12 (meses) R$ 3.760,86 R$ 45.130,32 5 15890 Serviço de carregadores por diária (máximo 22 diárias/mês) do Polo I de limpeza da SRSUL (GEX Curitiba e Ponta Grossa), sob demanda. Unidade 12 (meses) R$ 8.087,20 R$ 97.046,40 1.4. Os locais de execução dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES constam na tabela abaixo: GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA e APS digital Xxx Xxxx Xxxxxx, 11/21, Centro - Curitiba/PR CEDOC Prev Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 632, Centro - Curitiba/PR APS CURITIBA - CÂNDIDO LOPES Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX APS CURITIBA - HAUER Xxx Xxxxxxxx Xxxx, 706, Vila Hauer - Centro Curitiba/PR APS CURITIBA - VISCONDE DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDEGUARAPUAVA Xxxxxxxx xx Xxxx, compreendendo subgrupos de infraestrutura000, softwares e funcionalidadesXxxxxx - Xxxxxx Xxxxxxxx/XX APS PARANAGUÁ Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS267, telemedicinaCentro - Paranaguá/PR APS ARAUCÁRIA Xxx Xxxxxx Xxxxx, central de impressões185 - Araucária/PR APS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Xxx Xxxxxxxxx, telefonia0000, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operaçãoXxx Xxxxx - Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx APS COLOMBO Xxx XX xx xxxxxxxx, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1000, xxxxxx - Xxxxxxx/XX APS XXXXXXX XXX XXXXXX Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxxxxx Xxx Xxxxxx/XX APS CAMPO LARGO Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 1350, Centro - Campo Largo/PR APS PINHAIS Xxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx - Xxxxxxx/XX XXX XXXX Xx. O ANEXO 5.2 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 479. D. Xxxxx XX - Lapa/PR APS MANDIRITUBA Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 246, Centro - Mandirituba/PR APS ITAPERUÇU Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxx/XX GEX PONTA GROSSA Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx/XX CEDOC Prev Xxx Xx. Xxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx/XX APS Ponta Grossa Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx/XX APS GUARAPUAVA Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx/XX APS IRAT Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 63 - Irati/PR APS JAGUARIAIVA Xx. Xxxxxxx Xxxxx, 507 - Jaguariaiva/PR APS LARANJEIRAS DO SUL Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 2255 - Laranjeiras do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizesSul/PR APS TELÊMACO BORBA Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA106 - Telêmaco Borba/PR APS UNIÃO DA VITÓRIA Xxx Xxxxxxxx, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS000 - Xxxxx xx Xxxxxxx/XX APS CASTRO Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução492 - Castro/PR APS IBAITI Xxx Xxx Xxxxxxx, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 379 - Ibaiti/PR APS PITANGA Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 391 - Pitanga/PR APS ARAPOTI Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxx/XX APS IMBITUVA Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx/XX APS PRUDENTÓPOLIS Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxxxxxxx/XX APS PINHÃO/PR Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 145 - Pinhão/PR APS PALMEIRA/PR Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 315 - Palmeiras/PR APS SÃO MATEUS DO SUL XXX Xxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxx, 474 - São Mateus do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.Sul/PR

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRASN.º CONTRATADA Por este instrumento, as quais deverão ser concluídas gradualmente partes abaixo identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em até 27 (vinte epígrafe e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração ressaltar o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautandopartes concedem-se pela não onerosidade ao USUÁRIOmutuamente plena, regularidadegeral, continuidade, segurança, atualidade irrestrita e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais irrevogável quitação de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDEobrigações diretas e indiretas decorrentes do Contrato, bem como responsabilidade não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela composiçãoquitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, atribuições mesmo após o encerramento do vínculo contratual: ✓ As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; ✓ As garantias sobre bens e atividades específicas serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; ✓ A reclamação de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestãoqualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados; ✓ <inserir pendências, compartilhamento se houver>. E assim tendo lido e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de concordado com todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. Cidade/UF, de de _ . Gestor do Contrato Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Representante da Área Requisitante Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Fiscal Técnico do Contrato Matrícula <<Cargo/Função>> <<Setor/Departamento>> Representante Legal da Empresa Cargo CPF 1 DF SCEN Trecho 2 ‐ Ed. Sede do IBAMA ‐ Bloco B ‐ Subsolo, ‐ Brasília 70818‐900 A empresa , inscrita no CNPJ/MF nº , em atendimento ao Contrato nº , junto ao Ibama, por intermédio deste termo, considera finalizados a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações capacitação técnica da solução de origem desenvolvido pelo fabricante na versão Os seguintes documentos acompanham este termo na comprovação da conclusão dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguintetreinamentos: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.1. O objeto do CONTRATO presente Projeto Básico é a delegaçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, por meio VALAS, CANAIS E AFINS, E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ. Tais fluxos de concessão administrativaágua são de grande importância, pois recebem as contribuições provenientes do sistema de microdrenagem do Município de Itaguaí, e as conduzem para outro fluxo de água à jusante, até que todo o volume seja escoado até o seu destino final, que vem a ser a Baía de Sepetiba. Os serviços de limpeza, desassoreamento e estabilização de taludes serão executados ao longo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS córregos, valas, canais e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS afins, do Município de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIAItaguaí, de atividades inerentesmodo a mantê-los com suas seções plenas, acessórias livre de obstáculos naturais ou complementaresnão, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes com seus taludes marginais estabilizados, garantindo o bom fluxo dos volumes pluviais. No item 3 deste CONTRATO Projeto Básico estão apresentadas as localidades específicas onde há os corpos hídricos que irão sofrer as intervenções de limpeza, desassoreamento, e dos ANEXOS. 4.1.1estabilização. O objeto do CONTRATO prevê mesmo foi elaborado com base em histórico de manutenções realizadas em período pretérito, sob a construção, modernização supervisão da Secretaria de Meio Ambiente e operação de Planejamento. Os serviços em três tipos questão ocorrerão pelo período de equipamentos 06 (seis) meses e serão gerenciados pela Secretaria de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) Obras e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDEUrbanismo – SMOU, conforme definição contida no ANEXO 13os termos apresentados neste material e em seus anexos. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.

OBJETO. 4.11.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE E LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB DURANTE O EXERCICIO/ ANO DE 2017. O 0.0.Xx especificações do objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOS. 4.1.1. O objeto do CONTRATO prevê a construção, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13. 4.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece as diretrizes para a realização e o cronograma de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDE, bem como interação com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE e ou ENCAMINHAMENTOS; (ii) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MAT/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATO; (iv) A contratação, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contexto. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execuçãoora licitado, encontram-se previstos devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. 1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos ANEXOS 5 termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e 6 do CONTRATOinformações complementares que o acompanham, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetuação de serviço para suprir demanda específica - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE E LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB DURANTEO EXERCICIO/ ANO DE 2017. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases-, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃOconsiderada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, e ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à obtenção maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de RECEITAS ACESSÓRIASplanejamento aprovadas. 1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos previstos na Cláusula 21 das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do CONTRATO.Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006. 2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Pregoeira Oficial até as 10:00 horas do dia 29 de Dezembro de 2016, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:00 as 11:00 horas. 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 58 - Centro - Riacho dos Cavalos - PB. 2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido. 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES; 3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

OBJETO. 4.12.1. O objeto Objeto do CONTRATO presente contrato é a delegaçãoPrestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Contábil Pública Municipal para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Agregadas, por meio desenvolvendo as atividades constantes no termo de concessão administrativa, dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes deste CONTRATO e dos ANEXOSreferência que seguem transcritas abaixo. 4.1.12.1.1. O objeto do CONTRATO prevê Oferecer serviços especializados em contabilidade aplicada ao setor público, com planejamento, elaboração de relatórios técnicos e de gestão, controle e avaliação dos resultados, capacitação, assessoria e monitoramento da equipe da secretaria encarregada pelos serviços contábeis, evitando que as prestações de contas venham a construçãoser rejeitadas e/ou não aprovadas pelos órgãos fiscalizadores e repassadores de recursos, modernização e operação de serviços em três tipos de equipamentos de saúde: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), POLOS DE ACADEMIA DA CIDADE (PAC) e CENTRO DE ACOLHIMENTO E ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL (CAASMI), conjuntamente denominadas UNIDADES DE SAÚDE, conforme definição contida no ANEXO 13via transferências voluntárias. 4.1.22.1.2. O ANEXO 4.1 do CONTRATO estabelece Assessoria e Consultoria desenvolvendo trabalhos que serão conduzidos, dentro dos preceitos técnicos e respeitando as diretrizes Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que se tornaram obrigatórias para a realização e o cronograma administração pública; aos Princípios Fundamentais de implantação das OBRAS, as quais deverão ser concluídas gradualmente em até 27 (vinte e sete) meses a contar da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO, levando em consideração o cronograma identificado no ANEXO 6 do CONTRATO. 4.1.3. As OBRAS e SERVIÇOS da CONCESSÃO deverão ser executados de modo adequado, pautando-se pela não onerosidade ao USUÁRIO, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação, comprometendo-se a CONCESSIONÁRIA ao atendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, constante do ANEXO 8 do CONTRATO e observada a alocação de riscos estabelecida neste CONTRATO. 4.1.4. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.1 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, incluindo as obrigações a seguir, na medida em que se aplicam a cada uma das UNIDADES DE SAÚDE, com exceção do CAASMI, no qual serão executados tão somente SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) A prestação gratuita e universal dos serviços de atenção primária à saúde dos USUÁRIOS, no âmbito do SUS e na forma do CONTRATO, pela CONCESSIONÁRIA, incluindo análise das informações finalísticas das UNIDADES DE SAÚDEContabilidade geralmente aceitos, bem como interação as regras estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Isto significa atender e dar abrangência e total independência, imparcialidade, zelo na execução dos trabalhos e sigilo sobre as informações obtidas. 2.1.3. Orientação a todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Altamira, Secretarias Agregadas e dos encarregados de aplicar recursos oriundos da contra partida da prefeitura, de transferências constitucionais, de transferências automáticas e de transferências voluntárias, objetivando a uniformização de procedimentos e com OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE isso, facilitar a tarefa árdua do setor de contabilidade em cumprir os prazos para apresentação das prestações de contas juntos aos órgãos fiscalizadores. 2.1.4. Aperfeiçoamento permanente do capital humano que lida com a contabilidade das Secretarias, de modo a manter a equipe em sintonia com as mudanças emanadas dos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas) e repassadores de recursos. 2.1.5. Assessorar os Secretários, Diretores, etc. em assuntos relacionados a atividades financeiras e administrativas, com impacto para a contabilidade central do Fundo, inclusive quanto à aplicação de recursos oriundos de programas e/ou ENCAMINHAMENTOSconvênios com destinações específicas; 2.1.6. Orientar a equipe da Prefeitura Municipal de Altamira, e responsáveis pelos registros contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, especialmente quanto à classificação correta das receitas que ingressam nos cofres do fundo e das despesas, quanto a sua conformidade com as ações (iiprojetos, atividades e operações especiais) A ação de cadastramento das informações da POPULAÇÃO CADASTRADA nas POLIGONAIS DE ATENDIMENTO, que representam o público-alvo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAISconstantes do orçamento aprovado pela Câmara Municipal; (iii) Aquisição, operação, manutenção e reposição 2.1.7. Realizar o fechamento das prestações de MATERIAIS E MEDICAMENTOS (MATcontas a serem encaminhas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/MED) para as UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com a lista referencial e PLANO DE AQUISIÇÃO DE MAT/MED descritos detalhadamente no ANEXO 5.1 do CONTRATOPA; (iv) A contratação2.1.8. Elaborar o Balancete de Verificação do Fundo, gestão e garantia de disponibilidade de profissionais assistenciais de todas as áreas concernentes à operação das UNIDADES DE SAÚDE, bem como responsabilidade pela composição, atribuições e atividades específicas de cada EQUIPE DA SAÚDE; (v) Gestão, compartilhamento e incorporação das informações das UNIDADES DE SAÚDE frente às necessidades e inclusive com sua remessa ao PODER CONCEDENTE; e (vi) Atividades relacionadas à EDUCAÇÃO NA SAÚDE, composta por obrigações e responsabilidades nas ações que visem a formação de profissionais da saúde e outras possíveis atividades a serem exploradas neste contextoTCM/PA através do envio “online”. 4.1.4.1. O ANEXO 5.1 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.1.5. Sem prejuízo do previsto no ANEXO 5.2 do CONTRATO, no qual são estabelecidos detalhadamente os indicativos e especificações dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS a serem prestados ela CONCESSIONÁRIA, inclui-se no objeto contratual o seguinte: (i) Serviços voltados para a conservação, operação e segurança das edificações e suas instalações, necessários para operação nas UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo manutenção predial, manutenção hospitalar e gases medicinais; (ii) Serviços voltados para a conservação, operação, gestão e fornecimento de água, esgoto e energia, nas UNIDADES DE SAÚDE; (iii) Serviços de engenharia clínica abrangendo o gerenciamento de equipamentos de saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos equipamentos médicos necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (iv) Serviços de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, incluindo serviços de jardinagem e controle de pragas; (v) Gerenciamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vi) Serviços de recepção dos USUÁRIOS (pacientes e visitantes), necessários para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (vii) Serviços gerais administrativos relacionados à gestão das UNIDADES DE SAÚDE; (viii) Serviços relacionados ao gerenciamento e operação da vigilância patrimonial e eletrônica das dependências das UNIDADES DE SAÚDE; (ix) Serviços de gestão de estoque e distribuição de MATERIAIS E MEDICAMENTOS para as áreas demandantes para operação das UNIDADES DE SAÚDE; (x) Fornecimento, disponibilização, lavagem, reparo, processamento de uniformes e enxovais, distribuição e controle dos enxovais, necessários a operação das UNIDADES DE SAÚDE; (xi) Fornecimento dos insumos, materiais clínicos, equipamentos, infraestrutura e equipe para elaboração dos serviços de esterilização de materiais das UNIDADES DE SAÚDE; (xii) Serviços relacionados às diversas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação necessárias à operação das UNIDADES DE SAÚDE, compreendendo subgrupos de infraestrutura, softwares e funcionalidades, GESTÃO DE DADOS ASSISTENCIAIS, telemedicina, central de impressões, telefonia, transparência e segurança da informação; (xiii) Serviços de centralização da operação, compreendendo a centralização da comunicação relacionados aos serviços da PPP para solicitação de serviços e ou esclarecimentos; para comunicação interna das UNIDADES DE SAÚDE e para os USUÁRIOS; e para planejamento e gestão de desempenho da PPP; 4.1.5.1. O ANEXO 5.2 do CONTRATO também é responsável por apresentar a consolidação das diretrizes, prazos e obrigações de todos os PLANOS E PROGRAMAS NÃO ASSISTENCIAIS a serem elaborados e executados pela CONCESSIONÁRIA, relacionados aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 4.2. O detalhamento das atividades a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA relativamente aos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS, incluindo os prazos e requisitos mínimos de execução, encontram-se previstos nos ANEXOS 5 e 6 do CONTRATO, devendo ser observados em sua integralidade pela CONCESSIONÁRIA. 4.3. O objeto acima será implementado observando as seguintes fases, conforme detalhadamente exposto no ANEXO 6 do CONTRATO: (i) FASE DE SETUP; (ii) FASE DE TRANSIÇÃO; e (iii) FASE DE OPERAÇÃO INTEGRAL. 4.4. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar, ainda, ATIVIDADES RELACIONADAS visando à obtenção de RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos previstos na Cláusula 21 do CONTRATO.