Common use of OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.116.1. Assegurar-se São obrigações da boa CONTRATANTE: 16.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o contrato e seus anexos. 16.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas na proposta da CONTRATADA. 16.1.3. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 18.1.116.1.4. VerificarNotificar a CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para fins de constatação quanto à oportunidade que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas. 16.1.5. Exercer o acompanhamento e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução fiscalização dos serviços, quando for encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 16.1.6. Efetuar o casopagamento à CONTRATADA do valor correspondente ao objeto executado, com a indicação do respectivo estado de conservação;no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato, conforme cronograma físico-financeiro (anexo). 18.1.416.1.7. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados Aplicar à CONTRATADA sanções motivadas pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal inexecução total ou parcial do Contrato deverá certificar-se e pelas demais infrações administrativas sujeitas à fiscalização da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCONTRATANTE. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.121.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar Exigir o cumprimento das de todas as obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação de acordo com as GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS UNIDADE GESTORA DE PROJETOS - UGP 21.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, quepor servidor ou comissão especialmente designada, ressalvados anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os casos apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 21.3. Notificar à Contratada, por escrito, da ocorrência de força maioreventuais imperfeições, justificados e aceitos pela Contratantefalhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificarfixando prazo para a sua correção, certificando-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar que as Notas Fiscais dos serviços prestadossoluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 18.1.1121.4. Proporcionar à Contratada Cientificar o acesso necessário órgão de representação judicial para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada. 21.5. Exigir da Contratada, durante toda a fim vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, a manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 21.6. Exigir da Contratada, a qualquer tempo, documentação que possa desempenhar normalmente comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosencargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.117.1. Assegurar-se Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista no Art. 117, da boa Lei 14.133/2021. 17.2. Indicar, formalmente, o gestor e o fiscal para acompanhamento da execução contratual. 17.3. Providenciar o pagamento das faturas aprovadas de prestação dos serviços, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos neste Termo, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato, salvo justificativa fundamentada e aprovada pelo Ordenador de Despesas; 17.4. Efetuar o pagamento/cobrança de multas aplicadas, nos termos deste Termo de Referência, no mês seguinte ao de sua ocorrência e na mesma data de vencimento da fatura mensal, salvo no caso de atraso justificado. 17.5. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências do contratante para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; 17.6. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; 17.7. Proporcionar à Contratada as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 17.8. Fornecer ao contratado, após a lavratura do contrato, o cadastro completo dos veículos contendo todos os dados necessários à execução do objeto deste certame, bem como toda e qualquer alteração referente à frota durante a vigência do contrato. 17.9. Conferir, receber e atestar, por intermédio dos funcionários previamente indicados, documentos apresentados pela Contratada para a execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;. 18.1.117.10. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, Manifestar-se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, sanções e alterações e repactuações do Contrato;mesmo. 18.1.317.11. Relacionar Aplicar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçossanções administrativas, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosfizerem necessárias. 18.1.1117.12. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim Auxiliar, sempre que possível, na ampliação da rede credenciada, através do gestor do contrato. 17.13. Responder eventuais pedidos de que possa desempenhar normalmente reestabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos. Portanto não possui relação com os serviços contratados;subitens 5.1.18. e 5.1.19. e Figura 2 removidos no Adendo Modificador DER-GEL (0048269917). 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.2.3) SÍNTESE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA C (0051408633):

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.15.1. AssegurarA partir da aceitação e adesão ao presente Contrato, a CONTRATANTE compromete-se a: 5.1.1. Coletar documentos físicos ou digitais com o contador responsável pelas competências anteriores e enviar em formato digital à CONTRATADA no prazo de até 30 (trinta) dias da boa execução dos serviçosadesão ao presente Contrato. NA FALTA DO ENVIO DOS DOCUMENTOS, verificando a CONTRATADA poderá oferecer serviços adicionais para regularizar a contabilidade da CONTRATANTE referente ao período anterior à presente contratação, sempre o seu bom desempenho;mediante solicitação através da Plataforma MG Contabifácil ou e-mail da CONTRATADA. 18.1.15.1.2. VerificarEnviar, para fins no prazo de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato30 (trinta dias), se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações documentos e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias necessários ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade início da prestação dos serviços, queciente de que a responsabilidade técnica terá início quando da conclusão dos documentos enviados e de acordo com orientação da CONTRATADA. O NÃO ENVIO DOS DOCUMENTOS NO PRAZO GERA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO COM APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE AO VALOR DA PRIMEIRA MENSALIDADE. 5.1.3. Providenciar, ressalvados MENSALMENTE OU QUANDO SOLICITADO PELA MG CONTABIFÁCIL, a documentação fiscal-contábil descrita abaixo, que deverá ser digitalizada e encaminhada pela Plataforma MG Contabifácil, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O 3º (TERCEIRO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS: (i) a CONTRATANTE que emitir NF devera salvar o arquivo XML das referidas notas no caminho definido pela CONTRATADA e CONTRATANTE, e fica obrigada a informar qualquer alteração no caminho utilizado; (ii) importar para a Plataforma MG Contabifácil o extrato bancário mensal, no formato ofx; (iii) encaminhar, através da Plataforma MG Contabifácil, os comprovantes de pagamentos de impostos e demais despesas; e, (iv) As NF’s de serviços tomado fora do município da CONTRATANTE deverá ser encaminhada via e- mail ou na plataforma MG Contabifácil. 5.1.3.1. A indisponibilidade da Plataforma MG Contabifácil não exclui a responsabilidade da CONTRATANTE de enviar os documentos, devendo os mesmos ser remetidos para o e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A utilização do e-mail será apenas em casos excepcionais de força maiorindisponibilidade da Plataforma MG Contabifácil. 5.1.4. No Departamento Pessoal, justificados para folhas de pagamento com vencimento no 5º dia útil do mês a admissão poderá ocorrer entre os dias 1 a 25 de cada mês, e aceitos a planilha da folha mensal deverá ser importada na plataforma MG Contabifácil até o dia 26 de cada mês. Já para os clientes com folha de pagamento com vencimento no dia 30 do mês da admissão poderá ocorrer entre os dias 1 a 20 de cada mês, e a planilha da folha mensal deverá ser importada até o dia 21 de cada mês. 5.1.5. Atender a toda solicitação da CONTRATADA acerca de documentos e informações referentes a movimentações financeiras que possam impactar nas informações contábeis, sob pena de rescisão contratual. Os profissionais da CONTRATADA não responderão tecnicamente pela Contratanteescrituração gerada quando ausente qualquer informação financeira solicitada pela CONTRATADA. 5.1.6. Fornecer os usuários e senhas de acesso da CONTRATANTE nos sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e do Certificado Digital para a transmissão das informações contábeis da empresa junto aos sistemas dos respectivos órgãos. 5.1.7. Entregar todos os documentos em formato digital na Plataforma MG Contabifácil. 5.1.8. Respeitar todos os prazos indicados na Plataforma MG Contabifácil e e-mail enviados pela CONTRATADA para viabilizar a correta prestação dos serviços contábeis ou pagar os valores referentes a processos de “reabertura” de prestação de serviços pelo não deve ser interrompidacumprimento de prazo; 18.1.105.1.9. O Fiscal Utilizar a Plataforma MG Contabifácil como meio de comunicação entre as partes; 5.1.10. Fornecer, antes do Contrato deverá certificarencerramento de cada exercício social, Carta de Responsabilidade da Administração, conforme artigo 2º da Resolução n.º 987/03 do Conselho Federal de Contabilidade, a qual será disponibilizada junto à Plataforma MG Contabifácil para leitura e aceite; 5.1.11. ADQUIRIR CERTIFICADO DIGITAL MODELO A1 PARA POSSIBILITAR OS SERVIÇOS DA CONTRATADA. A falta de certificado NO MODELO A1 impossibilita a prestação de serviços contábeis e, consequentemente, impede a entrega de declarações. Dessa forma, as multas geradas pela ausência de entrega de declarações em razão da falta de certificado digital não são de responsabilidade da CONTRATADA e não gera à CONTRATANTE o direito à restituição/indenização de qualquer valor; 5.1.12. Acessar a Plataforma para verificação das informações referentes à empresa, bem como cumprir com todos os requisitos dos termos assinados junto à Plataforma MG Contabifácil; 5.1.13. Realizar junto à Plataforma MG Contabifácil o processamento de folhas de pagamento de funcionários. A CONTRATADA reserva-se o direito de rescindir ao presente contrato caso o processamento da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins folha de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadossalário seja realizado por terceiros, sem prejuízo de multas previstas no presente contrato. 18.1.115.1.14. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim Responsabilizar-se pelo correto arquivamento de que possa desempenhar normalmente todos os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização documentos, incluindo comprovantes de Serviçosdespesas e notas fiscais recebidas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade Elaborar os Contratos e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoTermos Aditivos, em especialtodas as fases da concepção à concretização, aplicação de sançõesimprimindo, alterações colhendo assinaturas e repactuações do Contrato;enviando aos Órgãos/Entidades da Administração Pública Municipal. 18.1.38.2. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para Fiscalizar a execução dos serviçosserviços de responsabilidade da CONTRATADA, aplicando as sanções administrativas quando for cabíveis, assegurando à CONTRATADA a ampla defesa e o casocontraditório. 8.3. Rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento de materiais e de serviços em desacordo com a indicação do respectivo estado o apresentado no Modelo de conservação;Planilha de Preços. 18.1.48.4. Permitir Verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas ou incorretas, ficando suspenso o pagamento da parcela impugnada, sendo pago o valor da parte incontroversa, na forma da regulamentação em vigor. 8.5. Facilitar o acesso dos empregados da Contratada CONTRATADA, designados para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas do Contrato, às instalações onde os serviços serão executados;. 18.1.68.6. Prestar as informações Observar a legislação e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto regulamentação relacionadas à continuidade da prestação utilização dos serviços, queinclusive no que se refere à sua segurança e a de terceiros, ressalvados observando, ainda, os procedimentos relacionados ao uso dos Serviços de Telecomunicações divulgados pela CONTRATADA. 8.7. Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas da CONTRATADA e orientá-la em todos os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosomissos. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.128.8. Efetuar o ressarcimento à CONTRATADA pela reposição, em casos de perda, furto, roubo ou defeito por uso indevido de equipamentos que envolvam o patrimonio da CONTRATADA. 8.9. Aprovar os pagamentos devidos;procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução deste Contrato. 18.1.138.10. Expedir Autorização de ServiçosCumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se 16.10.1.Acompanhar e fiscalizar a execução do serviço contratado através de servidores especialmente designados; 16.10.2.Vetar o recebimento de qualquer serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da boa execução Contratada, que possa ser inadequado, nocivo ou danificar seus bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde dos servidores; 16.10.3.Atestar as notas fiscais e/ou faturas após a efetiva entrega dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarobjeto desta licitação; 16.10.4.Efetuar o(s) pagamento(s) à Contratada, para fins de constatação quanto conforme estabelecido neste Edital; 16.10.5.Aplicar à oportunidade Contratada as sanções administrativas regulamentares e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçoscontratuais, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar necessário; 16.10.6.Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer 17.1.Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a fiscalização vigência da Ata de Registro de Preços. 17.2.Nas situações onde a equação econômico-financeira do contrato seja afetada por eventos posteriores e imprevisíveis que alterem substancialmente o conteúdo ou a extensão dos serviços por servidores especialmente designados fornecimentos, sem relação com questões inflacionárias, a Contratada deverá requerer a revisão do preço e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal comprovar tal situação; 00.0.Xx ocorrência do Contrato deverá certificarpreço registrado tornar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços notificará a empresa com o primeiro menor preço registrado para fins o item visando a negociação para a redução de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadospreços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. AssegurarA CONTRATANTE obriga-se da boa execução dos serviços, verificando sempre a: 8.1.1. Cumprir fielmente o seu bom desempenhoContrato a ser firmado entre as partes; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.68.1.2. Prestar as informações e os quaisquer esclarecimentos que venham a serem ser formalmente solicitados pela ContratadaCONTRATADA, pertinentes ao objeto do contrato; 18.1.78.1.3. Exercer Zelar pelo bom andamento do contrato, dirimindo dúvidas porventura existentes, através do fiscal do contrato; 8.1.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA na forma prevista no contrato; 8.1.5. Relacionar-se com a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados CONTRATADA, através do fiscal do contrato, o qual acompanhará e documentar fiscalizará a execução do objeto contratado, verificando os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas porventura detectadas, comunicando as ocorrências havidasde quaisquer fatos que, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviçosa seu critério, exijam medidas saneadoras; 18.1.88.1.6. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela ContratadaA ação ou omissão, inclusive quanto à continuidade total ou parcial, de fiscalização por parte da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela ContratanteCONTRATANTE, não fará cessar nem diminuir a responsabilidade da CONTRATADA. 8.1.7. Caso o prazo de garantia dos produtos fornecidos pela contratada seja maior que os 24 meses pré-estabelicidos, deverá prevalecer o maior. 8.1.8. O provedor de serviços se compromete a manter a disponibilidade da conexão de internet em no mínimo 99,9% do tempo em um período mensal. Qualquer interrupção não programada deve ser interrompida;resolvida dentro de um prazo razoável. 18.1.108.1.9. O Fiscal do Contrato deverá certificar-provedor de serviços concorda em fornecer reparos e manutenção para resolver quaisquer problemas na conexão de internet dentro de 3 (três) dias a partir da notificação de problemas por parte da metrobus 8.1.10. O provedor de serviços se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscompromete a fornecer suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana. 18.1.118.1.11. Proporcionar O provedor de serviços se compromete a cumprir todas as normas e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à Contratada o acesso necessário neutralidade da rede e às leis de telecomunicações vigentes. 8.1.12. O provedor de serviços se compromete a fim garantir uma velocidade mínima de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1250 megabits por segundo (Mbps) para a conexão de internet fornecida, sob condições normais de operação. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de ServiçosQualquer violação a essa garantia deverá ser resolvida prontamente pelo provedor.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.113.1.Acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços. Assegurar13.2.Revisar, mensalmente, a rede de postos fechada no sistema, bloqueando aqueles postos cujos preços estejam acima da média de preços da respectiva região e sugerindo a inclusão de postos que apresentem preços abaixo da média. 13.3.Preparar e instruir para pagamento as faturas apresentadas pela Contratada, referentes à taxa de administração e referentes aos serviços prestados pelas empresas credenciadas, quanto ao período objeto de medição. 13.4.Notificar a Contratada, por escrito, fixando-se da boa execução lhe prazo para corrigir irregularidades encontradas na prestação dos serviços. 13.5.Deliberar sobre os casos omissos e não previstos no Contrato. 13.6.Requisitar à Contratada a emissão do cartão, verificando sempre na quantidade suficiente para a perfeita utilização dos mesmos pelos usuários, através do software ou do formulário de pedido específico, fornecido pela Contratada. 13.7.Instruir o seu bom desempenho; 18.1.1Usuário na forma de uso do sistema, inclusive no tocante ao uso da Senha e à responsabilidade pela respectiva guarda e utilização do cartão. Verificar13.8.Proceder a devolução à Contratada do cartão que eventualmente apresente defeito, para fins a devida substituição, ficando certo que se o defeito decorrer de constatação quanto à oportunidade e conveniência culpa da manutenção Contratante ou do contratoUsuário ou ainda por sua má utilização, a Contratante deverá solicitar a emissão de novo cartão, promovendo o pagamento do seu custo de emissão, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso. 13.9.Comunicar imediatamente à Contratada, através de telefone e/ou meio eletrônico, formalizando logo em seguida, eventuais casos de extravio, roubo ou furto do cartão, ou ainda a desvinculação do Usuário com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificarresponsabilizando-se por eventuais prejuízos ou danos causados à Contratada ou a Terceiros, em face da manutenção demora da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins referida comunicação. 13.10.Promover o pagamento do custo de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11emissão do novo cartão, limitado à R$ 15,00 (quinze reais) e das eventuais transações realizadas com o cartão roubado/furtado/extraviado, que serão cobradas em fatura à parte, caso ocorra qualquer uma das hipóteses previstas nos Itens 13.7 e 13.8. Proporcionar 13.11.Fornecer à Contratada o acesso necessário cadastro completo e atualizado dos veículos e condutores, dos equipamentos e do centro de custo das Unidades. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início a fim partir da data de sua assinatura, caracterizado como serviço contínuo, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, art. 57, da Lei 8.666/93, desde que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçossatisfeitas às exigências legais e previamente justificadas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1Secretaria Municipal de Saúde 11.1. Assegurar-se da boa Efetuar os pagamentos relacionados à prestação dos serviços e ao fornecimento indicado no objeto. 11.2. Acompanhar e fiscalizar os serviços através dos responsáveis pelo contrato. 11.3. Fornecer todos os esclarecimentos e informações necessárias ao fiel cumprimento do Contrato dirimindo as dúvidas e orientando em todos os casos de omissão. 11.4. Notificar a CONTRATADA por escrito sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no fornecimento ou na execução dos serviços. 11.5. Os usuários ou seus responsáveis legais serão responsáveis pela guarda e manuseio dos cilindros e equipamentos entregues pela contratada, verificando sempre o seu bom desempenho;pela emissão e conferência dos itens, devendo apurar e noticiar as falhas decorrentes do fornecimento. 18.1.111.6. Verificar, Proporcionar todas as condições para fins que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade acordo com as condições firmadas no termo determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de referênciaReferência. 11.7. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 11.8. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidores especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como compatíveis o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 11.9. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;este Termo de Referência. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.411.10. Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada empresa CONTRATADA às dependências da Secretaria de Saúde para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os tratar de assuntos pertinentes aos serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontratados. 18.1.1111.11. Proporcionar à Contratada Notificar, por escrito, a CONTRATADA, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantido o acesso necessário contraditório e a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosampla defesa.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.116.1. Assegurar-se Proporcionar os recursos técnicos e físicos necessários que lhe couberem para que a empresa CONTRATADA possa executar os serviços conforme as especificações acordadas, quando os serviços forem executados nas dependências da boa ANATEL. 16.2. Permitir acesso aos ambientes tecnológicos da ANATEL pelos profissionais da CONTRATADA na execução dos serviçosserviços de forma remota. 16.3. Permitir acesso dos profissionais da CONTRATADA às suas dependências, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarequipamentos, para fins softwares e sistemas de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados informação para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;. 18.1.416.4. Permitir o acesso dos empregados e viabilizar a integração do Sistema de Controle de Demandas da Contratada para execução dos serviços;CONTRATADA ao SGD-TI. 18.1.516.5. Indicar Comunicar previamente à empresa CONTRATADA sobre as áreas onde os serviços serão executados;alterações na plataforma de tecnologia da informação ou processos de trabalho. 18.1.616.6. Prestar Prestar, por escrito, as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados formalmente pela Contratada;CONTRATADA durante o prazo de vigência do contrato. 18.1.716.7. Exercer Levar ao conhecimento da CONTRATADA, por escrito, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto desta proposição, bem como imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no objeto pactuado, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. 16.8. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço executado em desacordo com esta proposição. 16.9. Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não mereça confiança no trato do serviço, que produza complicações para a fiscalização fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas. 16.10. Efetuar o pagamento pelo objeto pactuado, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências pactuadas. 16.11. Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. 16.12. Aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis. 16.13. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à contratada, dentro dos serviços por servidores especialmente designados prazos preestabelecidos em Contrato. 16.14. Prever que os direitos de propriedade intelectual e documentar direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as ocorrências havidasbases de dados, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratadapertençam à Administração, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados justificando os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, em que isso não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosocorrer. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1. Assegurar-se da boa execução dos serviçosAcompanhar, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarfiscalizar, para fins de constatação quanto à oportunidade conferir e conveniência da manutenção do contrato, se avaliar os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução trabalhos objetos do Contrato, em especial, aplicação . 10.2. Permitir acesso ao local de sanções, alterações e repactuações realização dos serviços somente a funcionários constantes do Contrato;rol apresentado pela CONTRATADA. 18.1.310.3. Relacionar Proporcionar todas as dependências facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os seus serviços dentro das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para normas vigentes. 10.4. Supervisionar a execução dos serviços, quando promovendo o acompanhamento e a fiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos. 10.5. Fornecer à CONTRATADA o nome dos funcionários da CONTRATANTE que irão acompanhar os serviços e fiscalizar a execução do Contrato. 10.6. Comunicar prontamente à CONTRATADA sobre qualquer anormalidade evidenciada na execução do contrato para a devida correção e/ou adequação. 10.7. Apontar as irregularidades detectadas na Aeronave, podendo se for o caso, com rejeitá-la, determinando sua substituição em até 24 horas, sem prejuízo das penalidades cabíveis previstas na lei. 10.8. Notificar a indicação CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos de sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa. 10.9. Atestar a execução dos serviços e receber a fatura correspondente, quando apresentada na forma estabelecida no contrato. 10.10. Emitir no prazo estabelecido a requisição de solicitação de voo. 10.11. Pagar o valor da Ordem de Serviço em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do respectivo estado recebimento expresso pela CONTRATANTE, mediante apresentação da Fatura/Nota Fiscal e documento de conservação;recebimento definitivo, devidamente atestados pelo Gestor do Contrato. 18.1.410.12. Permitir Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o acesso dos empregados prazo de pagamento será contado a partir da Contratada para sua reapresentação, devidamente regularizados. 10.13. Ocorrendo atraso no pagamento por culpa da XXXXX, o valor poderá ser atualizado monetariamente até a data de sua liquidação, observada a variação da SELIC, calculada taxa pro-rata dia. 10.14. A CONTRATADA, após a execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações , apresentará a nota fiscal e os esclarecimentos que venham seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidões Negativas de Débitos junto ao INSS, FGTS e Fisco (federal, estadual e municipal) entre outras a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados informadas e documentar as ocorrências havidasRelatório de Voo, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratadatodos atualizados, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os o fiscal do contrato ateste a prestação dos serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçose a CONTRATANTE efetue o pagamento mediante ordem bancária creditada em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, contados da entrega dos documentos exigidos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade Acompanhar e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à fiscalizar a execução do ContratoContrato por intermédio de servidores especialmente nomeados, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, acordo com a indicação do respectivo estado Lei nº 8.666, de conservação;1993. 18.1.410.1.2. Permitir o acesso dos empregados técnicos da Contratada CONTRATADA às dependências da Enap, quando necessário, para realização dos serviços, de acordo com normas e procedimentos previamente estabelecidos. 10.1.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, do valor resultante da execução dos serviços;, consoante as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 18.1.510.1.4. Indicar as áreas onde Informar à CONTRATADA atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados. 10.1.5. Notificar, formal e tempestivamente, à CONTRATADA sobre quaisquer irregularidades e inconformidades observadas durante a execução do contrato. 10.1.6. Notificar a CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução das atividades objeto deste Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para a Enap. 10.1.7. Promover a fiscalização do contrato, sob os serviços serão executados;aspectos quantitativos e qualitativos, por intermédio de profissionais designados. 18.1.610.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pelos técnicos da empresa CONTRATADA, necessários à execução do objeto deste Termo de Referência. 10.1.9. Aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, os produtos e serviços entregues pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.710.1.10. Exercer Fornecer as condições necessárias para o levantamento de requisitos, a fiscalização ser realizado pela CONTRATADA, no desenvolvimento e na manutenção de soluções de software. 10.1.11. Aprovar ou reprovar as atualizações tecnológicas propostas pela CONTRATADA. 10.1.12. Efetuar a homologação e dar aceite definitivo dos serviços por servidores especialmente designados nos prazos estabelecidos. 10.1.13. Revogar e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias eliminar autorizações de acesso e caixas postais concedidas à CONTRATADA e a seus representantes ao bom andamento final do contrato e quando houver substituições na equipe que atende a Enap. 10.1.14. Verificar a regularidade da situação fiscal e dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal recolhimentos sociais trabalhistas da CONTRATADA para fins conforme determina a lei, antes de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosefetuar o pagamento devido. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.14.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto Fornecer no primeiro dia útil subsequente à oportunidade e conveniência da manutenção assinatura do contrato, se arquivo contendo Banco de Dados que possibilite a migração de todos os preços contratados estão em conformidade estagiários ativos, conforme estabelecido no item 9.5.6 do Termo de Referência. 4.2. Efetuar o pagamento a contratada referente aos serviços prestados de acordo com o estabelecido no contrato observando o previsto na Portaria SF nº 170/2020. 4.3. Transferir para a contratada os valores referentes à folha de pagamento a fim de que esta efetue o pagamento dos estagiários, no prazo estabelecido. 4.4. Estabelecer diretrizes do Sistema de Estágio, atendendo a legislação pertinente, envolvendo quadro de vagas, estrutura do sistema, criação de ambientes gerenciais setoriais e operacionais, níveis e controles de acesso ao sistema informatizado disponibilizado pela contratada. 4.5. Proporcionar condições para que o estágio cumpra seu objetivo de preparação do educando para o trabalho produtivo, conforme legislação vigente, desenvolvendo projetos e programas compatíveis com a área de formação do estudante com adequada supervisão. 4.6. Consolidar e conferir as condições firmadas informações no sistema “on line” do programa de estágio disponibilizado pela contratada, visando o processamento dos relatórios para o fechamento da folha de pagamento da bolsa estágio e do auxílio transporte, pela contratada, conforme item 9.5.2 do termo de referência. 4.7. Autorizar a emissão dos documentos necessários para o repasse do pagamento dos estagiários e dos serviços prestados pela contratada. 4.8. A Coordenação Geral de Estágios - CGE fornecerá a contratada o quadro de vagas e sua distribuição nas Secretarias / Órgãos Municipais. 4.9. Fornecer a contratada, de acordo com os procedimentos definidos no plano de trabalho, o perfil requerido para o estagiário de acordo com os requisitos estabelecidos pelos coordenadores de estágio das unidades da prefeitura. 4.10. A Coordenação Geral de Estágios - CGE a cargo da Divisão de Gestão de Concursos e Estágios e do Departamento de Gestão de Carreiras - DGC da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da Secretaria Executiva de Gestão - SEGES, fixará diretrizes para o cumprimento do Sistema Municipal de Estágio, bem como compatíveis se responsabilizará pela gestão do sistema, pela divulgação do índice de reajuste da taxa de administração anual e gestão do contrato com aqueles praticados no mercado pelas o agente de integração. 4.11. O acompanhamento técnico administrativo e o controle operacional da execução das atividades desenvolvidas pelos estagiários ficarão a cargo das Coordenações Setoriais de Estágio de todas as Secretarias, Subprefeituras, Diretorias Regionais de Educação - DREs, Coordenadorias Regionais de Saúde - CRSs e demais prestadoras desses serviços;órgãos da Administração Direta vinculados ao Sistema de Estágio. 18.1.24.12. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução A CONTRATANTE se compromete a executar todas as obrigações contidas nas Especificações Técnicas - Anexo I do ContratoEdital, em especial, aplicação de sanções, alterações cabendo-lhe especialmente: a) Cumprir e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados deste Contrato e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompidadas disposições legais que a regem; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.115.1. Assegurar-Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a empresa a ser contratada, de acordo com o contrato. 15.2. Fornecer e colocar à disposição da empresa a ser contratada, todos os elementos e, informações que se da boa execução fizerem necessários à prestação dos serviços, verificando sempre conforme especificado neste Termo de Referência. 15.3. Notificar, formal e tempestivamente, a empresa a contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na prestação dos serviços. 15.4. Notificar a empresa a ser contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72h sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 15.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio servidores, especialmente designados, que anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao contrato. 15.6. Exigir o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins cumprimento de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contratocompromissos assumidos pela empresa a ser contratada, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como acordo com os bens termos de sua propriedade que serão disponibilizados para proposta comercial, do contrato e do edital da licitação. 15.7. Pagar a execução dos serviçosimportância correspondente aos serviços prestados pela empresa a ser contratada, quando for o casono prazo pactuado, com a indicação do respectivo estado de conservação;mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas. 18.1.415.8. Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada empresa a ser contratada, às dependências dos setores da Prefeitura para execução dos serviços;. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.615.9. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, que venham a serem ser solicitados pela Contratada;empresa a ser contratada. 18.1.715.10. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados Efetuar o pagamento devido, no valor acordado em contrato, desde que concluídos e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados atestados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.1115.11. Proporcionar à Contratada Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o acesso necessário a fim seu atesto quando estiverem em conformidade com os padrões de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;informação e qualidade exigidas no contrato. 18.1.1215.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de ServiçosReferência.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.74.1. Exercer a fiscalização dos sobre os serviços prestados, por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosna forma prevista na Lei nº. 8.666/93. 18.1.114.2. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a contratada, as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;. 18.1.124.3. Efetuar Proceder aos pagamentos devidos a contratada. 4.4. Manifestar-se formalmente em todos os pagamentos devidos;atos relativos à execução do contrato, em especial, aplicações de sansões, alterações e repactuações do mesmo. 18.1.134.5. Expedir Autorização Comunicar a contratada qualquer irregularidade observada nos serviços prestados. 4.6. Rejeitar os serviços prestados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa Contratada, exigindo sua correção, no prazo máximo de Serviços01 (uma) hora, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e aceito pela Contratante. 4.7. Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação do serviço e o atendimento das exigências contratuais. 4.8. Impedir que terceiros executem o objeto do Termo de Referência. 4.9. Exigir, os documentos comprobatórios da execução do objeto do Termo de Referência. 4.10. Suspender o pagamento da Nota Fiscal sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da Contratada, até a completa regularização. 4.11. Verificar a regularidade fiscal e trabalhista da Contratada junto aos Sistemas, antes de cada pagamento. 4.12. Proceder a vistorias nos locais onde os serviços estão sendo prestados, por meio da fiscalização do contrato, cientificando o preposto da CONTRATADA e determinando a imediata regularização das falhas eventualmente detectadas. 4.13. Aplicar multas, rescisão de contrato ou penalidades contratuais, caso a CONTRATADA desobedeça a quaisquer das cláusulas estabelecidas no contrato a ser firmado entre as partes. 4.14. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto deste termo. 4.15. Designar gestor para acompanhamento e fiscalização do contrato. 4.16. Prestar à Proponente eventualmente CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à execução do contrato. 4.17. Não obstante a CONTRATADA seja a única exclusiva responsável pela execução de todos os serviços deste contrato, a CONTRATANTE, acompanhará e fiscalizará sua execução, sem de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade. 4.18. Manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando requerido.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.119.2.1. Assegurar-se da boa execução Atestar as faturas correspondentes por intermédio de servidor competente, formalmente designado pela Administração Pública como Gestor do Contrato. 19.2.2. Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato. 19.2.3. Estabelecer rotinas para o cumprimento do objeto do Termo de Referência. 19.2.4. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa prestar os serviços por meio dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade seus empregados dentro das normas trabalhistas vigentes e conveniência da manutenção cláusulas do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;. 18.1.219.2.5. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as Propiciar acesso aos empregados da contratada às suas dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.619.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários à prestação dos serviços que venham a serem ser solicitados pela Contratada;contratada. 18.1.719.2.7. Exercer Acompanhar e fiscalizar a fiscalização dos execução do contrato por meio de servidor especialmente designado nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. 19.2.8. Rejeitar os serviços por servidores especialmente designados e documentar executados em desacordo com as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, queempresa contratada exigindo sua correção no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e aceitos pela Contratantecontratante. 19.2.9. Efetuar, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de se atestar as Notas Fiscais verificar a prestação dos serviços prestadose o atendimento das exigências contratuais. 18.1.1119.2.10. Proporcionar Exigir o afastamento e/ ou substituição no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de qualquer empregado da contratada que não mereça confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a 19.2.11. Comunicar, por escrito, à Contratada contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do serviço. 19.2.12. Não permitir que os profissionais executem tarefas em desacordo com as condições pré- estabelecidas. 19.2.13. Exigir mensalmente os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, benefícios, certidões negativas de débitos trabalhistas, recolhimento das contribuições sociais, (FGTS e Previdência Social), tributos estaduais e federais, além de qualquer outro procedimento de verificação que julgar necessário. 19.2.14. Aplicar à contratada as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantidos o acesso necessário contraditório e a fim ampla defesa. 19.2.15. Em caso de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil – RFB. 18.1.1219.2.16. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização Em caso de Serviçosindício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.119.2.1. Assegurar-se da boa execução dos serviçosAtestar as faturas correspondentes por intermédio de servidor competente, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção formalmente designado pela Administração Pública como Gestor do contrato, se . 19.2.2. Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato. 19.2.3. Estabelecer rotinas para o cumprimento do objeto do Termo de Referência. 19.2.4. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa prestar os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;serviços por meio dos seus empregados dentro das normas trabalhistas vigentes e cláusulas do contrato. 18.1.219.2.5. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as Propiciar acesso aos empregados da CONTRATADA às suas dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.619.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários à prestação dos serviços que venham a serem ser solicitados pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.719.2.7. Exercer Acompanhar e fiscalizar a fiscalização dos execução do contrato por meio de servidor especialmente designado nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/1993. 19.2.8. Rejeitar os serviços por servidores especialmente designados e documentar executados em desacordo com as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, queempresa CONTRATADA exigindo sua correção no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e aceitos pela ContratanteCONTRATANTE. 19.2.9. Efetuar, não deve ser interrompida;quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação dos serviços e o atendimento das exigências contratuais. 18.1.1019.2.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal Exigir o afastamento e/ou substituição no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas de qualquer empregado da CONTRATADA que não mereça confiança no trato dos serviços, que produza complicações para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosa supervisão e fiscalização ou que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das atribuições que lhe forem designadas. 18.1.1119.2.11. Proporcionar Comunicar, por escrito, à Contratada CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do serviço. 19.2.12. Não permitir que os profissionais executem tarefas em desacordo com as condições pré- estabelecidas. 19.2.13. Exigir mensalmente os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, benefícios, Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, Recolhimento das Contribuições Sociais, (FGTS e Previdência Social), tributos estaduais e federais, 19.2.14. Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantidos o acesso necessário contraditório e a fim ampla defesa. 19.2.15. Em caso de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil – RFB. 18.1.1219.2.16. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização Em caso de Serviçosindício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.120.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.120.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.220.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.320.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.420.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.520.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.620.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.720.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.820.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.920.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.1020.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.1120.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1220.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.1320.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.115.1. Assegurar-se Conferir minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarprestação de serviço provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de constatação quanto à oportunidade aceitação e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçosrecebimento definitivos; 18.1.215.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoProporcionar todas as facilidades necessárias ao fiel cumprimento das obrigações da CONTRATADA, em especial, aplicação inclusive comunicando por escrito e tempestivamente qualquer mudança de sanções, alterações Administração e repactuações do Contratoendereço de cobrança; 18.1.315.3. Relacionar as dependências das instalações físicasComunicar à Contratada, bem como os bens de sua propriedade por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que serão disponibilizados para a execução dos serviçosseja substituído, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservaçãoreparado ou corrigido; 18.1.415.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações Acompanhar e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas da CONTRATADA, através do Fiscal de Contrato especialmente designado; 15.5. Designar servidor para atuar como Fiscal do Contrato, responsável por atestar a nota fiscal ou fatura, ao qual serão incluídas as atribuições contidas nas Normas de Execuções Orçamentárias e Financeiras vigentes no Município; 15.6. Efetuar o pagamento da CONTRATADA pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçosserviços de Cobrança Bancária , que, ressalvados os casos conforme previsão no item 12 deste termo de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosreferência. 18.1.1115.7. Proporcionar à Contratada Aplicar se necessário, as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 15.8. A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a receber receitas devidas, cujos vencimentos recaírem em dias que não houver expediente bancário, no primeiro dia útil subsequente, sem cobrança de quaisquer acréscimos ao contribuinte. 15.9. A CONTRATANTE não irá realizar manutenção, e, alteração após registro dos títulos. 15.10. A CONTRATANTE poderá encaminhar, por meio eletrônico, ou por meio de acesso a plataforma de registro, ou por integração entre o acesso necessário a fim sistema das partes, o arquivo de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçostítulos para registro dos boletos no sistema Financeiro Brasileiro, no formato CNAB 240, ou outro previsto na FEBRABAN.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.19.1. AssegurarPrestar todas as informações e esclarecimentos atinentes ao objeto, que forem solicitadas pela CONTRATADA. 9.2. Proporcionar locais e condições para a realização das atividades de estágio. 9.3. Lavrar TCE, a ser firmado entre a Previc, o agente de integração, a Instituição de Ensino e o Estagiário, observando-se as exigências contidas nas normas legais e regulamentares pertinentes. 9.4. Lavrar os Termos Aditivos ao TCE quando do vencimento deste, para as medidas necessárias à substituição ou prorrogação. 9.5. Informar ao agente de integração acerca das oportunidades de estágio a serem concedidas. 9.6. Coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Programa de Estágio. 9.7. Solicitar ao agente de integração estudantes que atendam aos perfis informados de acordo com a vaga a ser preenchida, por meio de processo seletivo, cujos critérios devem ser estabelecidos em edital de abertura, amplamente divulgado. 9.8. Receber o estagiário e autorizar a realização do estágio nas unidades, desde que preencham os requisitos exigidos para sua realização. 9.9. Providenciar crachá de identificação para acesso às dependências da boa Previc. 9.10. Acompanhar a frequência mensal dos estagiários. 9.11. Supervisionar as atividades de estágio. 9.12. Registrar e manter atualizado o cadastro dos estagiários. 9.13. Encaminhar ao agente de integração as solicitações de vagas, através de formulário próprio, dos estudantes selecionados, com todos os campos devidamente preenchidos, inclusive com data de início de estágio, horário, duração e valor da bolsa de estágio. 9.14. Fornecer às Instituições de Ensino, informações pertinentes ao desenvolvimento do estagiário, mediante o preenchimento de formulários próprios, quando demandado. 9.15. Receber, das unidades onde se realizar o estágio, os relatórios, avaliações, solicitações de vagas, solicitações de desligamentos e frequências dos estagiários. 9.16. Efetuar o pagamento mensal das bolsas de estágio no Sistema SIAPE e o pagamento da fatura mensal referente à receita institucional ao agente de integração. 9.17. Solicitar o desligamento de estagiários, nas hipóteses previstas no art. 16 da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia e art. 34 da Resolução Previc nº 2, de 25 de maio de 2021. 9.18. Comunicar ao agente de integração os estagiários desligados. 9.19. Fornecer ao agente de integração o número de vagas por área de atividades. 9.20. Fornecer aos estagiários certificado de estágio. 9.21. Solicitar a substituição de estagiários, quando ocorrer desligamentos ou quando entender pertinente. 9.22. Autorizar o remanejamento do estagiário. 9.23. Reduzir a jornada de trabalho dos estagiários nos períodos de avaliação previamente informados pelos estagiários. 9.24. Assegurar ao estagiário recesso remunerado a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. 9.25. Elaborar, semestralmente, relatório de atividades, com vista obrigatória do estagiário, para encaminhamento à instituição de ensino. 9.26. Indicar servidor do seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários. 9.27. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos funcionários autorizados do agente de integração às dependências da Previc, relacionadas à execução do contrato. 9.28. Exercer, permanentemente, fiscalização da execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarpor intermédio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contratoa qual consignará, se os preços contratados estão em conformidade com registro próprio, todas as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos ocorrências relacionadas à execução do Contratocontratual, em especial, aplicação determinando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. 9.29. Efetuar o pagamento na forma e condições pactuadas. 9.30. Exigir o fiel cumprimento de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar todas as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCONTRATADA. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa execução 22.1 Efetuar o pagamento à CONTRATADA, após o devido atesto na nota fiscal pela área responsável definida pela CONTRATANTE; 22.2 Proporcionar as facilidades necessárias para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços dentro das normas estabelecidas pela CONTRATANTE; 22.3 Exercer fiscalização dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;. 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. 22.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela ContratadaCONTRATADA; 18.1.7. Exercer 22.5 Notificar a fiscalização dos serviços CONTRATADA, por servidores especialmente designados escrito, sobre imperfeições, falhas, eventuais atrasos e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação irregularidades constatadas na execução dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados para que sejam adotadas as medidas corretivas cabíveis e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompidanecessárias; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se 22.6 Exigir o fiel cumprimento de todos os requisitos acordados e da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais proposta apresentada, avaliando, também, a qualidade dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratadosapresentados, podendo rejeitá-los no todo ou em parte; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos22.7 Designar o gestor do contrato, o qual certificará a qualidade e aceite do objeto contratado; 18.1.13. Expedir Autorização 22.8 Validar todas as ocorrências e informações relevantes anotados no livro diário de Serviços. 22.9 Garantir a segurança física e patrimonial dos equipamentos fornecidos pela CONTRATADA. 22.10 Emitir atestados parciais e finais dos objetos contratados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. Assegurar-se da boa execução dos serviçosExigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade acordo com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;cláusulas do contrato a ser celebrado. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.66.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratada;CONTRATADA com relação ao objeto deste Contrato. 18.1.76.3. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidastécnicos designados, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os garantir a eficiência e eficácia no serviço prestado, buscando a excelência na execução das atividades em todo o processo. 6.4. Realizar a completa gestão dos serviços contratadosa serem prestados na unidade, coordenando a equipe de trabalho, gerenciando produtividade e indicadores de qualidade; 18.1.126.5. Efetuar os pagamentos devidosnas condições e preços pactuados no contrato; 18.1.136.6. Expedir Autorização Realizar os descontos e multas de Serviçosserviços não executados. 6.7. Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato; 6.8. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 6.9. Fornecer à Contratada, em tempo hábil, todas as informações solicitadas por esta, necessárias à análise, produção e relatórios e criação dos trabalhos e campanhas publicitárias. 6.10. Prestar as informações necessárias para o melhor cumprimento deste Contrato. 6.11. Exigir a observação das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização e controle. 6.12. Comunicar à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer alteração na administração ou do endereço de cobrança, bem como quaisquer ocorrências de eventos que possam prejudicar a qualidade dos serviços contratados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. AssegurarAuxiliar à CONTRATADA com documentos, informações e demais elementos que eventualmente venham a ser solicitados e que auxiliem nos serviços que tenham a executar. 18.2. Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, pela execução dos serviços prestados nos termos e prazos contratualmente previstos, após a plena verificação de todas as fases merecedoras de fiscalização e da devida aprovação (mensal), observando-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;relatório mensal emitido pela empresa. 18.1.118.3. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde Exercer fiscalização permanente sobre os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham , objetivando a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos manutenção de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins elevado padrão de se atestar as Notas Fiscais qualidade dos serviços prestados. 18.1.1118.4. Proporcionar Comunicar formalmente à Contratada o acesso necessário CONTRATADA a fim ocorrência de que possa desempenhar normalmente os imperfeições na execução dos serviços contratados;, fixando prazo para a correção necessária. 18.1.1218.5. Efetuar os pagamentos devidos;Emitir, com a periodicidade adequada ao objeto fiscalizado, relatório acerca da execução do contrato, sugerindo, em tempo hábil, as providências necessárias em benefício da Administração. 18.1.1318.6. Expedir Autorização Ficam reservados ao Gestor do contrato o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto CONTRATADO, desde que não acarrete ônus para a LOTERJ ou modificação na contratação. 18.7. As decisões que ultrapassarem a competência do Gestor do contrato deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao Gestor, através dele, em tempo hábil para a adoção de Serviçosmedidas convenientes. 18.8. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que sejam sanadas as ocorrências, com as devidas reparações ou correções. 18.9. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, conforme o Decreto Estadual nº 45.600/2016. 18.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do serviço, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se São obrigações da boa execução Contratante: a. Fornecer para a Contratada toda a infraestrutura física, incluindo espaço físico, energia elétrica e climatização para a realização dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;além de máquinas e telefone fixo. 18.1.1. Verificarb. Nomear e destacar equipe, para fins de constatação quanto à oportunidade composta por colaboradores que detenham conhecimento do negócio e conveniência da manutenção dos perímetros alvo do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;projeto. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações c. Especificar e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada estabelecer normas e diretrizes para execução dos serviços;serviços ora contratados, definindo as prioridades e regras de atendimento as localidades e aos usuários, bem assim, os prazos e etapas para cumprimento das obrigações. 18.1.5. Indicar d. Redefinir o prazo e cronograma de execução em conjunto com a Contratada, caso alguma situação estratégica venha impactar as áreas onde os atividades. e. Fornecer à Contratada todas as informações técnicas solicitadas sobre o ambiente a ser utilizado na prestação dos serviços serão executados;pela Contratada. 18.1.6. f. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao software contratado que venham a serem ser solicitados pela Contratada;. 18.1.7. Exercer g. Permitir, durante a vigência do Contrato, o acesso dos representantes ou prepostos da Contratada, desde que devidamente identificados e acompanhados por representante da licitante. h. Facilitar o acesso a equipamentos, instalações, documentos e informações necessários para a execução do projeto. i. Supervisionar e aprovar os trabalhos da Contratada. j. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados serviços, sob os aspectos quantitativo e documentar qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada, inclusive quanto à continuidade da incluindo a proposição de modificações na sistemática de prestação dos serviços, que, ressalvados . k. Aprovar os casos de força maior, justificados e aceitos documentos correspondentes aos produtos finais apresentados pela Contratante, não deve ser interrompida;Contratada. 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais l. Atestar a execução dos serviços prestadosobjeto deste Contrato por meio da área gestora, através dos Termos de Aceite, no prazo de até 15 dias úteis. Após este prazo, o aceite será considerado de forma tácita, autorizando os trâmites dependentes deste aceite. 18.1.11. Proporcionar m. Efetuar o pagamento à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no contrato, sob pena de ter os serviços contratados;suspensos após 15 dias de inadimplência. 18.1.12n. As máquinas devem ser fornecidas pela contratante. o. Os custos relativos a horas e despesas oriundos de indisponibilidade da contratante serão faturadas a parte. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização A indisponibilidade pode ser de Serviçosinfraestrutura, recurso de pessoal ou falta de informações.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste Contrato. 18.1.16.2. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para Fiscalizar a execução dos serviçosserviços através da unidade competente, Coordenador de Recursos Humanos da CASA CIVIL, podendo, em decorrência, solicitar providências à CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato. O não atendimento sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas neste Contrato. 6.3. Solicitar à CONTRATADA o pagamento antecipado das diárias para viagem e vales extras quando necessário. 6.4. Aplicar as penalidades previstas no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA não cumprir as obrigações contratuais, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato possa vir a acarretar. 6.5. Reembolsar à CONTRATADA, os valores decorrentes de pagamentos de diárias, devidamente comprovados, em caso de indispensável deslocamento de funcionário da CONTRATADA a serviço em outra localidade diferente da sua lotação, na forma e condições estabelecidas na legislação pertinente e tomando como referência as diárias pagas pelo Estado do Ceará. Nos deslocamentos para fora do Estado do Ceará, será paga, além das diárias, a passagem aérea classe econômica, observando-se o disposto no art. 65, da Lei 8.666/93. 6.5.1. O pagamento das diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede da repartição de origem para outras localidades dentro do Estado do Ceará, destinando-se ao pagamento de despesas efetuados com deslocamento, hospedagem e alimentação, nas localidades para onde o funcionário viajar. 6.5.2. Em caso de deslocamento de funcionário a serviço em outra localidade fora do Município de Fortaleza e fora do Estado do Ceará, serão pagas diárias a este, tomando como referência as diárias pagas pela CONTRATANTE. 6.5.3. Fará jus somente a metade do valor das diárias, nos seguintes casos: - Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede. - No dia do retorno à sede. - Quando fornecido alojamento ou outra forma de hospedagem, em instalações pertencentes à Empresa. 6.6. Reembolsar à CONTRATADA, os valores de despesas devidamente comprovadas, decorrentes de pagamentos de horas extras, quando for o caso. 6.7. Fixar data, com para a indicação do respectivo estado CONTRATADA realizar o pagamento dos terceirizados, inclusive dos vales alimentação, vales transportes, diárias, adicional de conservação;função e periculosidade, ou qualquer outro valor que venha a ser atribuído à categoria. 18.1.46.8. Permitir o acesso dos empregados Solicitar da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da administração da mesma, tempestivamente, todas as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações providências necessárias ao bom andamento da execução deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos serviços;documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências. 18.1.86.9. Documentar Encaminhar ao setor competente, quando necessário, processos inerentes à gestão deste Contrato. 6.10. Convocar a CONTRATADA através de seu preposto, para no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis fazer a devida regularização ou ajuste do nível (qualidade) do serviço prestado, sob pena de não o fazendo sujeitar-se à aplicação das penalidades previstas neste instrumento, inclusive com a rescisão contratual, caso os serviços contratados não correspondam ao exigido no Edital e seus anexos. 6.11. Indicar um gestor para este Contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo o registro das ocorrências e adotando as ocorrências havidas;providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos neste Contrato. 18.1.96.12. Fiscalizar o Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações assumidas pela Contratadadecorrentes deste Termo Contratual, inclusive quanto à continuidade da prestação com o fornecimento de equipamentos e materiais, consoante estabelece a Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 6.13. Planejar, executar, coordenar, fiscalizar e controlar todas as atividades, visando o perfeito e total cumprimento do objeto desta licitação. 6.14. Determinar o horário de realização dos serviços, quepodendo ser variável em cada local e passível de alterações, ressalvados os casos de força maiorconforme conveniência da CONTRATANTE, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscom observância das leis trabalhistas. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.15.1. Assegurar-se Requisitar, por meio da boa execução dos serviçosSecretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA) da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução responsável pela fiscalização do Contrato, em especiala prestação do serviço Contratado, aplicação conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de sançõesJuiz de Fora, alterações e repactuações de forma imediata, a partir da apresentação da respectiva requisição com autorização da Unidade Gestora, que atestará a prestação do Contratoserviço; 18.1.35.2. Relacionar as dependências das instalações físicasComunicar à contratada, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para qualquer irregularidade na prestação do serviço e interromper imediatamente a execução dos serviçosprestação, quando se for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.45.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pela contratada; 5.4. Impedir que terceiros forneçam o serviço objeto do Contrato. Proporcionar todas as facilidades para que o contratado possa desempenhar seus serviços dentro das normas do contrato a ser firmado entre as partes; 5.5. Permitir o acesso dos empregados da Contratada empresa contratada às suas dependências para a execução dos serviçosserviços referentes ao objeto do contrato, quando necessário; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.65.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratadapelo contratado referentes ao objeto do contrato; 18.1.75.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados Controlar as ligações e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.95.8. Fiscalizar Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação andamento dos serviços, queatravés da indicação de um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompidaconforme art. 67 da Lei n. 8.666/93; 18.1.105.9. O São atribuições do Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins Contrato, nomeado pela Prefeitura de se atestar Juiz de Fora: a) fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, de acordo com as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim obrigações assumidas no contrato e na sua proposta de que possa desempenhar normalmente os serviços contratadospreços; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.112.2.1. AssegurarDesignar pessoa responsável para avaliar e conferir os serviços, sendo que os mesmos deverão estar em conformidade com o objeto solicitado na Ordem de Serviço; 12.2.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada. 12.2.3. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas. 12.2.4. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento. 12.2.5. Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas. Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-se da boa 064 - Pato Branco - Paraná (46) 3220-1536 / (46) 3220-1582 www.patobranco.pr.gov.br 12.2.6. Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que sejam adotadas as medidas pertinentes. 12.2.7. Conferir e acompanhar os serviços, através do fiscal e gestor do contrato, e caso haja alguma divergência com o serviço solicitado e o entregue, requerer a sua reexecução imediata. 12.2.8. Permitir que os funcionários da(s) licitante(s) vencedora(s) tenham acesso aos locais de execução dos serviços. 12.2.9. Proceder o recebimento provisório e, verificando sempre não havendo mais pendências, ao recebimento definitivo da obra, nos termos do § 2º da Lei 14.133/2021. Assinado por 4 pessoas: LEANDRO JOSE FELINI, VANESSA CASIRAGHI ZANON, MARCIANI DOS SANTOS e ADERNANDA P DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EE7A-81CF-EE0B-9A73 e informe o seu bom desempenho;código EE7A-81CF-EE0B-9A73 18.1.112.2.10. VerificarFornecer, para fins de constatação quanto à oportunidade a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres orientar em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosomissos. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.119.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.119.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.219.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.319.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.419.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.519.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.619.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.719.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.819.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.919.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.1019.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.1119.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1219.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.1319.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1. Assegurar-se da boa Promover condições para a execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhodo objeto do contrato; 18.1.110.2. VerificarPrestar esclarecimentos à Contratada que sejam pertinentes à execução do contrato; 10.3. Empenhar os recursos necessários, para fins garantindo o pagamento das notas fiscais, respeitada a ordem cronológica; 10.4. Fiscalizar a execução do objeto do contrato comunicando à contratada quaisquer fatos que necessitem de constatação quanto à oportunidade sua imediata intervenção; 10.5. Publicar extrato do contrato ou instrumentos equivalentes e conveniência de seus aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e, também, no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da manutenção Bahia, veiculado no site do TJBA, no endereço xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx; 10.6. Controlar e acompanhar toda a execução do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar exigindo o cumprimento das de todas as obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da de acordo com os instrumentos; 10.7. Notificar a Contratada, por escrito, sobre incorreções verificadas no serviço, para que sejam sanadas; 10.8. Aplicar, motivadamente, as sanções administrativas cabíveis; 10.9. Realizar a retenção cautelar de multa em caso de atraso na prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. AssegurarA contratante obriga-se da boa execução dos serviçosa: 6.1.1. Disponibilizar instalações adequadas para realização do leilão presencial, verificando sempre o seu bom desempenhode fácil localização, em ambiente agradável, com condições de conforto aos interessados. No conceito de instalação compreendem-se cadeiras, infraestrutura de energia elétrica de 110/220 volts, infraestrutura lógica para acesso a internet, etc; 18.1.16.1.2. VerificarDisponibilizar ao Leiloeiro Oficial os dados da conta bancária (Conta Leilão), para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contratorecebimento dos valores devidos, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçosfunção dos lotes arrematados; 18.1.26.1.3. Emitir pareceres em todos Avaliar e definir os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação valores mínimos de sanções, alterações e repactuações do Contratoarremate fornecidos pelo Leiloeiro; 18.1.36.1.4. Relacionar as dependências Entregar ao leiloeiro a relação dos bens a serem leiloados contendo os dados necessários para emissão das instalações físicasNotas de Venda e elaboração de relatórios; 6.1.5. Disponibilizar ao leiloeiro a matriz dos editais de leilão, bem como contendo o texto com a regra do certame e anexo com a relação dos bens e valores, visando à reprodução do documento para utilização no dia do evento; 6.1.6. Manter sob sua guarda os bens de sua propriedade a serem leiloados e liberá-los aos arrematantes indicados pelo leiloeiro, sem prejuízo do leiloeiro e seus prepostos vistoriaremos bens depositados; 6.1.7. Prestar ao leiloeiro as informações que serão disponibilizados julgar necessárias para a execução dos de seus serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado por escrito e de conservaçãoforma fundamentada; 18.1.46.1.8. Permitir Planejar em conjunto com o acesso dos empregados da Contratada para leiloeiro credenciado, todas as fases do leilão, de modo que possam ser rigorosamente cumpridas as exigências legais; 6.1.9. Fiscalizar a execução dos serviçosserviços realizados pelo leiloeiro; 18.1.56.1.10. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasExigir o cumprimento, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento pelo leiloeiro, das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosestabelecidas neste instrumento. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.17.1. AssegurarResponsabilizar-se pelo pagamento do produto em até 20 (vinte) dias após o recebimento da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhoNota Fiscal; 18.1.17.2. VerificarDisponibilizar dados solicitados. 7.3. Comunicar formalmente qualquer anormalidade na execução do serviço ou substituição dos materiais; 7.4. Disponibilizar servidor para que no momento da execução do serviço, acompanhe e faça a conferência final. 7.5. Prova de conceitos 7.5.1. A prova de conceito tem como objetivo o município certificar-se de que a solução apresentada pela licitante satisfaz às exigências constantes do termo de referência no que tange às características técnicas, funcionalidades desejadas e desempenho. 7.5.2. A realização da prova de conceito limitar-se-á somente à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar na fase de propostas de preços. Apenas se convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, caso a licitante detentora da melhor proposta seja inabilitada pelo não atendimento aos requisitos aferidos pela Comissão de Avaliação. 7.5.3. A prova de conceito será realizada em data e local a serem divulgados pelo Pregoeiro, na sessão pública de abertura das propostas ou em ata encaminhada às licitantes. 7.5.4. Para a realização da prova, a licitante poderá eleger no máximo dois representantes, a fim de que se mantenha a ordem na sessão. 7.5.5. A demonstração deverá ocorrer de forma dinâmica e respeitados os horários estipulados pela Comissão de Avaliação para fins o início e término, podendo estender-se por mais de constatação quanto à oportunidade e conveniência um dia, hipótese em que o Pregoeiro divulgará a data de continuidade dos trabalhos, podendo ser o dia imediatamente posterior. 7.5.6. A prova de conceito ocorrerá consoante o seguinte rito: 7.5.6.1. Leitura, de forma sequencial, pela licitante, em voz alta, da manutenção funcionalidade a ser demonstrada; 7.5.6.2. Demonstração da funcionalidade em questão. 7.5.7. Além dos requisitos técnicos constantes do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados a Comissão poderá solicitar outras demonstrações que considerar necessárias à aferição ao atendimento ao edital, desde que não gerem à licitante esforço superior ao razoável. 7.5.8. A Comissão utilizar-se-á de critérios objetivos para o julgamento das funcionalidades demonstradas, podendo, a qualquer momento da sessão de avaliação, efetuar questionamentos acerca do objeto demonstrado. 7.5.9. O não atendimento a qualquer funcionalidade constante do termo de referência do edital ensejará a inabilitação da licitante, situação que será manifestada no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;Relatório de conclusão da avaliação técnica. 18.1.27.5.10. Emitir pareceres em A licitante deverá disponibilizar todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade equipamentos que serão disponibilizados julgar necessários para a execução dos serviçosdemonstração, quando for o casosendo recomendada a utilização de projetor multimídia, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente se proporcione uma melhor visualização a todos os serviços contratadospresentes na sessão. 7.5.11. Será permitida a participação das demais licitantes (limitado a um (1) representante por empresa) nas sessões de demonstração, porém estas não poderão manifestar-se no decurso das mesmas. 7.5.12. Caberá à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda: 7.5.12.1. Avaliar cada funcionalidade demonstrada, preenchendo questionário específico de atendimento/não atendimento, pontuando as observações necessárias; 18.1.127.5.12.2. Efetuar os pagamentos devidosEmitir o “Relatório de conclusão da avaliação técnica”; 18.1.137.5.12.3. Expedir Autorização Emitir o Termo de Serviçosaceite definitivo ou de recusa da solução, a fim de que se possibilite a continuidade do processo licitatório. 7.5.13. Na hipótese de recusa da solução pela Comissão de Avaliação, a licitante será declarada inabilitada, situação em que será convocada a próxima licitante para realizar a prova de conceito, na ordem de classificação das propostas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para Fiscalizar a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;intermédio do Fundo Municipal de Saúde. 18.1.810.2. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados Efetuar os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais pagamentos dos serviços prestados. 18.1.1110.3. Proporcionar Fiscalizar o controle dos procedimentos. 10.4. Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações do CONTRATADO. 10.5. Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei. 10.6. Homologar reajustes e proceder à Contratada o acesso necessário revisão dos valores propostos na forma da lei e do presente contrato. 10.7. Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais. 10.8. Cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº 8.666/93, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato durante a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;sua execução. 18.1.1210.9. Efetuar os pagamentos devidos;devidos ao CONTRATADO no prazo estipulado no contrato depois do recebimento das notas fiscais e respectivas comprovações da execução de cada etapa, já devidamente atestadas pelo responsável da fiscalização. 18.1.1310.10. Expedir Autorização Aplicar e cobrar as multas pela inexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de Serviçosquaisquer das cláusulas deste contrato. 10.11. Modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitado os direitos do CONTRATADO. 10.12. Rescindir unilateralmente o contrato nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida lei. 10.13. Denunciar o CONTRATADO ao SUS e ao CRF ou CRM - TO no caso de prática de atos e ações em desacordo com os princípios da ética medica.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. Assegurar-se Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE TI DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DE TIC envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.3. Notificar a CONTRATADA por escrito da boa ocorrência de eventuais imperfeições falhas ou irregularidades no curso da execução dos serviços, verificando sempre fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 8.4. Pagar à CONTRATADA o seu bom desempenho;valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. 18.1.18.5. VerificarEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com o ANEXO XI da IN SEGES/MP 05/2017. 8.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 8.6.1. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário. 8.6.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas. 8.6.3. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 8.7. Fornecer por escrito as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 18.1.28.8. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 8.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados descumprimento das obrigações pela Contratada;. 18.1.78.10. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e documentar as ocorrências havidasaditamentos, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas. 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.98.11. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratadados requisitos legais, inclusive quanto à continuidade quando a contratada houver se beneficiado da prestação dos serviçospreferência estabelecida pelo art. 3º, que§ 5º, ressalvados os casos da Lei nº 8.666, de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.101993. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE TI DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES DE TIC

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhoEfetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados; 18.1.110.2. Verificar, para fins Notificar a ocorrência de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas eventuais imperfeições no termo curso de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.710.3. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados designados, verificando se, no desenvolvimento dos trabalhos, estão sendo cumpridos os serviços e documentar as especificações previstos no edital, no termo de referência, na proposta e no contrato de forma satisfatória e documentando as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;. 18.1.810.4. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o Comunicar a falta de cumprimento das obrigações assumidas ao encarregado da Contratada e, se necessário, ao supervisor da área, para que as falhas possam ser corrigidas a tempo. 10.5. Prestar à Contratada e a seus representantes e funcionários todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e indicar as áreas onde os serviços serão executados. 10.6. Convocar a Contratada para reuniões, sempre que necessário. 10.7. Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas, correspondentes aos serviços efetivamente prestados pela Contrata- da, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas, comunicando à Contratada, inclusive por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e endereço de cobrança. 10.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do contrato, em especial quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos aplicação de força maior, justificados sanções e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal alterações do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosmesmo. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.19.1. AssegurarCaberá à CONTRATANTE: 9.1.1. Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos operacionais, pertinentes à prestação dos serviços. 9.1.2. Interfacear a comunicação com os demais serviços, sendo vedado acordo direto sem a ciência do gestor do contrato. 9.1.3. Fornecer infraestrutura física para instalação e funcionamento dos equipamentos como: local físico e tomadas elétricas de 127 volts, dentro dos padrões técnicos especificados pela CONTRATADA e das características de cada posto de impressão, bem como obedecer às condições ambientais e de espaços recomendados, evitando que ocorram danos decorrentes de má operação. 9.1.4. Disponibilizar, mediante requerimento, local para o armazenamento dos suprimentos e equipamentos que a contratante deseje manter como reserva para atendimento imediato de ocorrências e substituições. 9.1.5. A CONTRATANTE não se responsabilizará pelos materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, armazenados em locais diferentes dos determinados pela Contratante ou não indicados/autorizados para este fim, os quais, em caso de extravio ou furto, deverão ser repostos em operação sem ônus a Rede Mário Gatti. 9.1.6. Os técnicos da Gerência de Informática da Rede Mário Gatti se reservam o direito de, em caso de necessidade ou urgência, realizar ações que não impliquem em desmontagem ou reposição de peças, como movimentação de equipamento por mudança de local ou interdições quaisquer do local da instalação, orientação ao usuário, reconfiguração do equipamento, instalação de insumo, retirada de papel atolado e re-se instalação de impressora sempre que constatar impossibilidade de uso da impressora instalada por quebra/defeito que inviabilize ou retarde a utilização, recolhendo o aparelho quebrado/defeituoso para que a CONTRATADA providencie os reparos, que o fará segundo o prazo constante no SLA. 9.1.7. Formalizar a ocorrência do sinistro, relatando o ocorrido em forma de ofício e apresentar cópia do Boletim de Ocorrência em casos de furto/roubo. 9.1.8. Efetuar periodicamente a programação dos serviços a serem executados pela Contratada. 9.1.9. Proporcionar as condições estruturais necessárias à boa execução dos serviços, verificando sempre assim como pontos de rede e de elétrica adequados para instalação dos equipamentos. 9.1.10. Promover o seu bom desempenho;acompanhamento e fiscalização dos serviços sob os aspectos quantitativos e qualitativos, comunicando à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a sua execução. 18.1.19.1.11. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão Fiscalizar a execução dos serviços em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, podendo para tanto fazer uso dos formulários contidos neste termo em forma impressa ou mediante o uso de recursos tecnológicos como softwares de gestão e outros, sem, contudo, alterar os procedimentos e prazos ora estabelecidos. 9.1.12. Indicar o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual. 9.1.13. Efetuar os pagamentos na forma estabelecida no respectivo Termo de Contrato, devendo verificar a regularidade do recolhimento dos encargos trabalhistas, sociais e regularidade fiscal, antes de efetuar o pagamento. 9.1.14. Comunicar à Contratada qualquer descumprimento de obrigações e responsabilidades previstas neste Projeto Básico e no respectivo Termo de Contrato, determinando as condições firmadas no termo de referênciamedidas necessárias à sua imediata regularização. 9.1.15. Aplicar, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses por atraso ou inexecução parcial ou total dos serviços, as sanções administrativas previstas legal e contratualmente; 18.1.29.1.16. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação Relacionar-se com a Contratada através de sanções, alterações e repactuações do Contrato;pessoa por ela credenciada (preposto). 18.1.39.1.17. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade Treinar um técnico da Contratada nos sistemas informatizados que serão disponibilizados utilizados nos serviços, com todas as informações necessárias, para a que este possa treinar os prestadores dos serviços. 9.1.18. Permitir o acesso de funcionários da Contratada, diferentes dos prestadores de serviço listados, aos locais de execução dos serviços, quando for mediante agendamento prévio com o casoGESTOR ou FISCAL DO CONTRATO. 9.1.19. Comunicar mensalmente à Contratada quanto ao resultado da Avaliação da Qualidade dos Serviços e reunir-se com ela buscando corrigir e melhorar os itens avaliados como “conformidade parcial” e “não conformidade”. 9.1.20. Emitir Termo de Aceite de Início dos Serviços através da área gestora da Rede Mário Gatti, com atestando a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados aptidão da Contratada para execução início dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1O Município enviará a relação nominal dos servidores, contendo os dados necessários para o pagamento, com antecedência de 02 (dois) dias úteis, da data do crédito. Assegurar-se O Município determinará a data dos créditos, disponibilizando os recursos financeiros com antecedência mínima de 01 (um) dia da boa execução seguinte maneira: D-1 = data para ser repassado o arquivo D 0 = data da entrega dos serviçosrecursos pelo Município para a Instituição Financeira Contratada D+1= crédito na conta do servidor, verificando sempre disponível para saque. O processamento do crédito deverá serfeito a contar das 24h de D0. Valor da folha de pagamento (base salarial – MAIO/2022): R$ 0,00 a R$ 1.212,00 58 R$ 1.212,01 a R$ 3.000,00 174 R$ 3.000,01 a R$ 4.000,00 25 Acima de R$ 4.000,01 21 Total Bruto: R$ 963.069,95 (novecentos e sessenta e três mil e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Total Líquido: R$ 666.198,24 (seiscentos e sessenta e seis mil e cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). Cedência de Espaço Público para que a cessionária faça a estrutura e montagem destinada à instalação do Posto de Atendimento Bancário e de atendimento eletrônico, que ocorrerá por conta da cessionária, sendo que os projetos deverão ser submetidos à aprovação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Ao término da cessão, todas as benfeitorias e instalações físicas realizadas no local destinado à instalação do Posto de Atendimento Bancário, que não puderem ser levantadas sem prejuízo a sua utilização, serão incorporadas ao patrimônio do Município, sem ônus para o seu bom desempenho; 18.1.1ente público. Verificar, para fins Em caso de constatação quanto à oportunidade de irregularidades na execução das estruturas, a cessionária se obriga a saná- las imediatamente. Não será permitida nenhuma atividade distinta ou estranha ao objeto desta licitação, exceto o recolhimento de tributos e conveniência créditos municipais, no local destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento Bancário e de atendimento eletrônico, sendo vedada as suas cessões ou transferências sem autorização expressa da manutenção Administração Municipal. No caso de os equipamentos de atendimento eletrônico instalados apresentarem defeito ou mau funcionamento, deverá a contratada consertá-los no prazo máximo de 24 horas, a contar da notificação formal. Os equipamentos instalados deverão estar em perfeito estado de funcionamento, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do contrato, se os preços contratados estão tempo em conformidade com as condições firmadas no termo que exigida sua disposição. Os serviços de referênciavigilância e de limpeza dos postos de atendimento eletrônico e do Posto de Atendimento Bancário, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2seguros de qualquer natureza relativos aos espaços públicos em que instalados, serão de inteira responsabilidade da cessionária. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução O prazo da permissão de uso do Contratobem público, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçosinstalação do posto exigível para a exploração de serviços bancários, quando for o caso, com será durante toda a indicação vigência do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontrato. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.17.2.1 - Fiscalizar a execução do CONTRATO DE FORNECIMENTO por meio de servidor (Fiscal do CONTRATO) especialmente designado para esse fim, de conformidade com o Art. Assegurar67 da Lei 8666/93. 7.2.2 - Fiscalizar a execução do CONTRATO DE FORNECIMENTO, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas. 7.2.3 - Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução do fornecimento dos objetos. 7.2.4 - Rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o CONTRATO DE FORNECIMENTO. 7.2.5 - Comunicar a CONTRATADA qualquer descumprimento de obrigações e responsabilidades previstas no respectivo CONTRATO DE FORNECIMENTO, determinando as medidas necessárias à sua imediata regularização. 7.2.6 - Comunicar a CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de administração ou do endereço de cobrança. 7.2.7 - Promover o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO DE FORNECIMENTO sob os aspectos quantitativos e qualitativos, comunicando a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do mesmo. 7.2.8 - Relacionar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;com a CONTRATADA exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto). 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade 7.2.9 - Arcar com as condições firmadas no termo despesas de referênciapublicação de extrato do CONTRATO DE FORNECIMENTO, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos Termos Aditivos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosfirmados. 18.1.11. Proporcionar 7.2.10 - Verificar a regularidade do recolhimento dos encargos sociais antes de efetuar o pagamento à Contratada CONTRATADA. 7.2.11 - Pagar os valores contratados pelo fornecimento efetivamente prestado, em moeda corrente nacional, no prazo e nas condições do CONTRATO DE FORNECIMENTO, da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada, a qual conterá o acesso necessário endereço, o CNPJ, os dados bancários da empresa, a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosdescrição clara do objeto contratado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.114.1. Assegurar-se A CONTRATANTE deve observar para que sejam mantidas, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação da boa licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela contratada. 14.2. Notificar a CONTRATADA, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, verificando sempre fixando prazo para a sua correção. 14.3. Promover, através de seu representante, o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade acompanhamento e conveniência a fiscalização da manutenção execução do contrato, e efetuar os pagamentos nas condições e preço pactuados. 14.4. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais. 14.5. A CONTRATANTE deverá emitir ordem de serviço para a CONTRATADA. 14.6. Acompanhar a execução do serviço na figura do técnico-fiscal e auxiliares. 14.7. Atestar a Nota Fiscal para o envio da mesma ao setor competente para o pagamento. 14.8. Fornecer a CONTRATADA todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Contrato. 14.9. Realizar a Fiscalização dos serviços por meio do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara. 14.10. Indicar e garantir a participação de representantes da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara e Fundo Municipal de Saúde nas reuniões com a CONTRATADA. 14.11. Comunicar por escrito e tempestivamente a CONTRATADA qualquer alteração ou irregularidade apontadas pelo Setor de Engenharia na execução deste Contrato. 14.12. Comunicar a CONTRATADA a necessidade de substituição de qualquer profissional que não esteja se portando de acordo com a posição que ocupa. 14.13. Efetuar o pagamento das faturas apresentadas, desde que atendidas às condições estabelecidas e às condições previstas em cláusula contratual. 14.14. O fiscal designado, na realização do acompanhamento e fiscalização da obra deverá aferir os preços contratados estão resultados da contratação observando se a execução dos serviços está em conformidade com as condições firmadas no termo exigências do Projeto Básico, Proposta de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas Preços da empresa vencedora e demais prestadoras desses serviços;anexos e informações do processo que lhe deu origem. 18.1.214.15. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a O fiscal designado deverá fazer avaliação dos materiais utilizado na execução dos serviços e sua conformidade com as especificações da Planilha Orçamentária. 14.16. O fiscal responsável deve fazer a medição “in loco” dos serviços finalizados e entregues. 14.17. A CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade. Encontradas nos serviços executados. 14.18. A CONTRATANTE deve rejeitar, no todo ou em parte, os serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas. 14.19. Desfazer e refazer as obras e serviços, que por ventura apresentarem defeitos ou erros de execução, detectados pela fiscalização, e quando for não aceitos pelo Setor de Engenharia, sem ônus adicional para o caso, com a indicação do respectivo estado Fundo Municipal de conservação;Saúde de São Pedro de Alcântara. 18.1.414.20. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não A CONTRATANTE deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal exigir da CONTRATADA para fins a imediata correção de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosmal executados e substituição de equipamentos e acessórios em desacordo com o especificado no contrato. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.120.1. Assegurar-se Permitir ao pessoal técnico da boa execução dos serviçosCONTRATADA, verificando sempre desde que identificado e incluído na relação de técnicos autorizados, o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados acesso às unidades para a execução dos serviços, quando for o caso, com respeitadas as normas de segurança vigentes nas suas dependências. 20.2. Notificar a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificadas na execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos objeto deste Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venham venha a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosconsiderado prejudicial ou inconveniente. 18.1.1120.3. Proporcionar Informar à Contratada o CONTRATADA as normas e procedimentos de acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;às instalações, e eventuais alterações. 18.1.1220.4. Efetuar os pagamentos devidos;devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades necessárias, após a aceitação dos serviços faturados. 18.1.1320.5. Expedir Autorização Promover a fiscalização do contrato, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, por intermédio de Serviçosprofissional designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do contrato, conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços, podendo ainda sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos contratuais. 20.6. Comunicar tempestivamente à CONTRATADA as possíveis irregularidades detectadas na execução dos serviços. 20.7. Comunicar à CONTRATADA a necessidade de substituição de qualquer profissional que seja considerado inadequado para o exercício da função antes da execução de qualquer serviço. 20.8. Autorizar as propostas de execução de serviços apresentadas pela CONTRATADA. 20.9. Homologar os serviços prestados de acordo com os requisitos preestabelecidos, atestando as respectivas faturas. 20.10. Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações necessárias e relevantes à execução dos serviços. 20.11. Especificar e estabelecer normas e diretrizes para a execução dos serviços ora contratados, definindo as prioridades, regras, bem com os prazos e etapas para cumprimento das obrigações. 20.12. Indicar um fiscal e seu substituto para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no local de prestação dos serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade Acompanhar e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à fiscalizar a execução do ContratoContrato por intermédio de servidores especialmente nomeados, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, acordo com a indicação do respectivo estado de conservação;Lei nº 8.666/93. 18.1.410.1.2. Permitir o acesso dos empregados técnicos da Contratada CONTRATADA às dependências da Enap, quando necessário, para realização dos serviços, de acordo com normas e procedimentos previamente estabelecidos. 10.1.3. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, do valor resultante da execução dos serviços;, consoante as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 18.1.510.1.4. Indicar as áreas onde Informar à CONTRATADA atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados. 10.1.5. Notificar, formal e tempestivamente, à CONTRATADA sobre quaisquer irregularidades e inconformidades observadas durante a execução do contrato. 10.1.6. Notificar a CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução das atividades objeto deste Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para a Enap. 10.1.7. Promover a fiscalização do contrato, sob os serviços serão executados;aspectos quantitativos e qualitativos, por intermédio de profissionais designados. 18.1.610.1.8. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pelos técnicos da empresa CONTRATADA, necessários à execução do objeto deste Termo de Referência. 10.1.9. Aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, os produtos e serviços entregues pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.710.1.10. Exercer Fornecer as condições necessárias para o levantamento de requisitos, a fiscalização ser realizado pela CONTRATADA, no desenvolvimento e na manutenção de soluções de software. 10.1.11. Aprovar ou reprovar as atualizações tecnológicas propostas pela CONTRATADA. 10.1.12. Efetuar a homologação e dar aceite definitivo dos serviços por servidores especialmente designados nos prazos estabelecidos. 10.1.13. Revogar e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias eliminar autorizações de acesso e caixas postais concedidas à CONTRATADA e a seus representantes ao bom andamento final do contrato e quando houver substituições na equipe que atende a Enap. 10.1.14. Verificar a regularidade da situação fiscal e dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal recolhimentos sociais trabalhistas da CONTRATADA para fins conforme determina a lei, antes de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosefetuar o pagamento devido. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar8.1 Efetuar com pontualidade à CONTRATADA os pagamentos, nas condições estabelecidas neste Instrumento. 8.2 Cumprir todas as obrigações assumidas através do Edital e, efetuando os pagamentos devidos nas condições estabelecidas. 8.3 Aplicar as sanções administrativas, quando se façam necessárias. 8.4 Manifestar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres formalmente em todos os atos relativos à execução do Contratopresente edital, em especial, especial quanto à aplicação de sanções, alterações e repactuações da mesma. 8.5 Realizar o acompanhamento e a fiscalização da entrega do Contrato;objeto, alertando o executor das falhas que porventura ocorram, exigindo sua imediata correção. Tal fiscalização, em hipótese alguma, atenua ou exime de responsabilidade do Contratado. 18.1.3. Relacionar 8.6 Esclarecer as dependências das instalações físicasdúvidas e indagações do Contratado, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;por meio da fiscalização. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. 8.7 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a serem ser solicitados pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.7. Exercer 8.8 Comunicar, por escrito e em tempo hábil, à CONTRATADA, quaisquer instruções ou procedimentos a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados adotar sobre assuntos relacionados com este contrato. 8.9 Autorizar o fornecimento do objeto, mediante formulário a ser emitido pela CONTRATANTE e documentar as ocorrências havidascujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;para efeito de conferência e pagamento. 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto 8.10 Dar ciência à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadose indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento. 18.1.11. Proporcionar 8.11 O SAMAE poderá solicitar à Contratada CONTRATADA, análise do material entregue, sempre que o acesso necessário mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE. 8.12 Verificar e atestar, ao receber a fim Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem a quantidade real entregue pela CONTRATADA. 8.13 Efetuar pagamento à CONTRATADA de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização acordo com as condições de Serviçospreço e prazo estabelecidas no contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.120.1.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre Observar e fazer cumprir fielmente o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins que estabelece este Termo de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoReferência, em especial, aplicação particular no que se refere aos níveis de sanções, alterações serviço e repactuações do Contrato;sanções administrativas. 18.1.320.1.2. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçosGarantir, quando for o casonecessário, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada CONTRATADA às suas dependências, para execução dos serviços;serviços referentes ao objeto contratado, após o devido cadastramento dos referidos empregados pela CONTRATANTE. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.620.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a serem ser solicitados pelo consultor designado pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.720.1.4. Exercer Providenciar as assinaturas pela CONTRATADA no Termo de Compromisso de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança e no Termo de Ciência da Declaração de manutenção de sigilo. 20.1.5. Acompanhar a fiscalização prestação dos serviços e execução do contrato por meio de servidores especialmente designados para atuar como Fiscais do Contrato, e realizar a gestão contratual através do servidor designado como Gestor do Contrato, que aplicará as sanções administrativas quando cabíveis, assegurando à CONTRATADA a ampla defesa e o contraditório. 20.1.6. Dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços por servidores especialmente designados intermédio do Gestor do Contrato, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 20.1.7. Efetuar o pagamento dos serviços de acordo com as condições contratuais, e documentar as ocorrências havidasno caso de cobrança indevida, propor as adequações necessárias ao bom andamento a CONTRATANTE poderá glosar os valores considerados em desacordo com o contrato. Após a notificação da glosa, a CONTRATADA terá prazo de 15 dias corridos para questionar os valores glosados, sob pena de ter-se por aceita a glosa. 20.1.8. Proceder a contratação mínima de 54.000(cinquenta e quatro mil) minutos de ligações originadas em STFC, considerando-se aqui o somatório dos serviçossubitens 1.1, 1.2 e 1.3 do item 9.1.1 deste Termo de Referência. A contratação em valores inferiores ficará a critério da operadora acatar ou não. 20.1.9. A CONTRATANTE demandará o recebimento de, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) dos itens que envolvam o comodato de equipamentos, até 12 meses da assinatura do contrato, admitida a realização de ajuste contratual do quantitativo total nos termos da legislação pertinente, devendo ser observado o seu equilíbrio econômico-financeiro. 20.1.10. Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; 18.1.820.1.11. Documentar Aplicar à CONTRATADA as ocorrências havidassanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, comunicando ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando se tratar de contrato oriundo de Ata de Registro de Preços; 18.1.920.1.12. Fiscalizar Comunicar À CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade fornecimento da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos Solução de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se Tecnologia da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosInformação. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.115.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.115.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.215.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.315.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.415.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.515.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.615.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.715.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.815.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.915.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.1015.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.1115.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1215.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.1315.1.13. Expedir Autorização de Serviços. .

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa Acompanhar a execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhose a rotina e a frequência estão sendo aten- didas, conforme este Termo de Referência; 18.1.118.2. VerificarSupervisionar e fiscalizar a execução dos serviços objeto desta licitação, sob o aspecto quali- tativo e quantitativo, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas; 18.3. Observar para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção que durante toda a vigência do contrato, se os preços contratados estão em conformidade seja mantida a compatibilidade com as condições firmadas no termo obrigações assumidas pela CONTRATADA, exigindo todos os documentos de referênciahabilitação e quali- ficação exigidas na licitação; 18.4. Disponibilizar local, para guarda dos materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e uten- sílios da CONTRATADA; 18.5. Disponibilizar vestiários com armários guarda-roupas, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçosinstalações hidro sanitárias; 18.1.218.6. Emitir pareceres em todos os atos relativos Notificar por escrito à execução do ContratoCONTRATADA, em especial, aplicação a ocorrência de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens eventuais imperfeições no curso de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com fixando prazo para a indicação do respectivo estado de conservaçãosua correção; 18.1.418.7. Estabelecer rotinas para o cumprimento do objeto desta licitação. 18.8. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar, por meio dos profissionais, os serviços dentro das normas do contrato firmado. 18.9. Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada CONTRATADA nas suas dependências para execução a exe- cução dos serviços;, desde que devidamente identificados. 18.1.518.10. Indicar as áreas onde Rejeitar os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar executados em desacordo com as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela ContratadaCONTRA- TADA, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçosexigindo sua correção imediata, quesob pena de suspensão do contrato a ser firmado, ressalvados ressalvado os casos fortuitos ou de força maior, justificados devidamente justificado e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida;aceito. 18.1.1018.11. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal Exigir a imediata substituição de qualquer empregado da CONTRATADA que produza com- plicações para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosa supervisão e/ou fiscalização ou que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das atribuições que lhe foram designadas. 18.1.1118.12. Proporcionar Comunicar oficialmente à Contratada CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a exe- cução do serviço e quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave. 18.13. Impedir que terceiros executem o acesso necessário a fim objeto desta licitação. 18.14. Verificar, em relação aos empregados da CONTRATADA, o atendimento dos requisitos míni- mos de qualificação profissional exigidos, solicitando substituição se for o caso. 18.15. Informar à CONTRATADA sempre que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçoshouver alteração na fiscalização do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. AssegurarCoordenar, orientar e supervisionar os gerentes/fiscais das unidades. 6.2. Ao Gestor/Supervisor imediato da Unidade compete: a. Supervisionar o fiel cumprimento dos contratos e desempenho técnico da empresa de com coleta diária, transporte e tratamento dos resíduos. b. Dedicar-se da boa execução se, na unidade, exclusivamente para o desenvolvimento das atividades afins ao cargo. c. Atestar, à data do vencimento, as faturas de prestação dos referidos serviços, verificando sempre a pertinência entre o seu bom desempenho;serviço prestado e o serviço cobrado, através da planilha de controle mensal, juntamente com o Gestor do Contrato da unidade. 18.1.1d. Elaborar, programar, supervisionar e implantar o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) conforme legislação vigente. VerificarDe forma a garantir a correta segregação dos resíduos, objetivando principalmente avaliar a necessidade do encaminhamento dos resíduos para tratamento. Além de implantar um Programa de Coleta Seletiva, em consonância com a Lei nº 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. e. Comunicar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no fornecimento de materiais ou execução do serviço, fixando prazo para sua correção. f. Atender às normas aplicáveis em suas dependências para o acondicionamento e transporte interno dos Resíduos de Serviços de Saúde, zelando pela sua segurança e de todos os envolvidos na execução do serviço. g. Emitir, a cada coleta, o Manifesto de Resíduos, em vias sufucientes, para fins prestação de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contratocontas, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade devendo a primeira via ficar arquivada na unidade para que serão disponibilizados para a execução dos serviçosseja juntada às demais, quando for o casodo retorno da CONTRATADA, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso como comprovante da destinação final adequada dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosresíduos. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços37.1 Convocar a CONTRATADA, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção em até 15 (quinze) dias corridos após a assinatura do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo para a reunião inicia. 37.2 Disponibilizar para a CONTRATADA toda a legislação, normas, instruções e programas de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens trabalho de sua propriedade competência, com o objetivo de facilitar e orientar a execução dos serviços contratados. 37.3 Permitir acesso dos profissionais da empresa CONTRATADA às instalações da INFRAERO sempre que serão disponibilizados necessário para a execução dos serviços, quando for desde que estejam portando crachá de identificação. 37.4 Exercer o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações acompanhamento e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas prestados pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCONTRATADA. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. 37.5 Efetuar os pagamentos devidos;das faturas de acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos. 18.1.13. Expedir Autorização 37.6 Manter a CONTRATADA informada de Serviçosquaisquer atos da Administração Pública que venham a interferir direta ou indiretamente nos serviços contratados. 37.7 Colocar à disposição da CONTRATADA os meios de comunicação que atendam à natureza da contratação. 37.8 Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessárias à execução do objeto do contrato, considerada a natureza deste. 37.9 Notificar, por escrito, à CONTRATADA, fixando prazo para corrigir quaisquer irregularidades constatadas na execução do objeto contratado. 37.10 Notificar, por escrito, à CONTRATADA, a aplicação de eventual cominação nos termos da cláusula contratual que rege este assunto. 37.11 Solicitar, em até 15 (quinze) dias corridos antes do término do contrato, a devolução de bens e recursos que tenham sido disponibilizados à CONTRATADA, que terá até 10 (dez) dias corridos para atendimento. 37.12 Cumprir suas obrigações estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.115.1. AssegurarAcompanhar e fiscalizar o fornecimento contratado, por meio da Gerência de Apoio Técnico à Saúde conjuntamente com as gerências demandantes dos itens. 15.2. Pagar no vencimento a fatura apresentada pela Contratada correspondente ao fornecimento. 15.3. Notificar a Contratada, por escrito, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na execução do fornecimento. 15.4. Fiscalizar a manutenção pela Contratada, das condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Responsabilizar-se pelo acompanhamento, gerenciamento, fiscalização e execução do Contrato. 15.5.1. O contrato será fiscalizado e acompanhado pelo fiscal e gestor a serem designados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto nº 15.185/13. 15.6. Executar mensalmente o acompanhamento da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;efetuando pagamentos e descontos devidos, sem prejuízo das demais sanções. 18.1.115.7. VerificarConferir as faturas apresentadas pela CONTRATADA e, após aprovadas e integralmente validadas, preparar e instruir processo de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. 15.8. Pagar, no vencimento, a fatura correspondente à prestação de serviços efetivamente executados, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais. 15.9. Notificar ou comunicar à CONTRATADA, por escrito, fixando-lhe prazo para fins de constatação corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na prestação dos serviços, inclusive para constituir em mora quanto às obrigações relativas à oportunidade apresentação dos documentos necessários à realização dos pagamentos devidos. 15.10. Comunicar à CONTRATADA os danos porventura causados por seus trabalhadores no âmbito da Administração, requerendo a sua reparação. 15.11. Prestar as informações e conveniência da manutenção do contratoesclarecimentos necessários, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referênciaclareza, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoCONTRATADA, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços. 15.12. Zelar pelo cumprimento dos atos relativos às obrigações que assumir contratualmente, bem como pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento do contrato em que figure como parte. 15.13. Fiscalizar as condições de habilitação e qualificações da CONTRATADA, exigidas no edital, durante toda a execução do contrato, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei 8.666/93 e do Decreto 15.185/2013. 15.14. Indicar formalmente, à CONTRATADA, as suas equipes de Fiscalização e de supervisão dos serviços. 15.15. Solicitar, a qualquer tempo, o afastamento de qualquer profissional, prestador de serviços, da CONTRATADA, cujo comportamento ou capacidade técnica, seja julgado inconveniente ou esteja em desconformidade com as disposições contratuais e legais. 15.16. Solicitar formalmente à CONTRATADA, quando for julgar necessário, que tome providências para que seus empregados ocupantes dos postos de trabalho descritos neste documento realizem treinamentos para aperfeiçoamento em conhecimentos técnicos que sejam necessários para o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações desenvolvimento das atividades e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais qualidade dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa 8.1 Cabe à CONTRATANTE, acompanhar, avaliar, e validar a execução dos serviçosserviços previstos neste Projeto Básico e na legislação pertinente. Este acompanhamento será realizado através das instâncias da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e da FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO. 8.2 Compete à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO o acompanhamento CONTRATUAL, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificaratravés da verificação de questões de gestão, para fins de constatação quanto à oportunidade contábeis e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referênciajurídicas gerais, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;a verificação de negativas e documentos comprobatórios exigidos à CONTRATADA. 18.1.28.3 A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO será de responsabilidade das áreas ADMINISTRATIVAS da PMPA. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução O registro deste acompanhamento se dará através do ContratoPROCESSO SEI de acompanhamento da referida contratação. 8.4 A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS estará a cargo do corpo TÉCNICO de Xxxxxxxxxx e Engenheiros da CIM- SMS. A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO fará a revisão dos serviços especializados de arquitetura engenharia contratados, podendo, em especialcaso de necessidade ou especialidade requerida solicitar apoio técnico para outros setores e/ou demais secretarias. 8.5 O encaminhamento das PLANILHAS DE MEDIÇÃO, aplicação emitidas pela FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO, acrescida de sançõestoda a documentação complementar necessária, para o aval da PGM e posterior pagamento da fatura do serviço, está a cargo da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 8.6 Todas as alterações nos objetos contratados deverão ser devidamente registradas pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO no PROCESSO SEI da contratação, através de ADITIVOS CONTRATUAIS, que serão encaminhados pela FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS e repactuações do Contrato;avalizados pela PGM. 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas8.7 Os trabalhos Técnicos serão considerados iniciados após a emissão da Ordem de Início, emitida pela FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, com anuência da CONTRATADA e formalizada pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 8.8 A aceitação dos serviços técnicos apresentados pela CONTRATADA será de atribuição exclusiva da FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. 8.9 À FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS cabe o controle e gerenciamento no que tange ao atendimento da Legislação específica, Normas Técnicas, bem como os bens o fornecimento de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçosprojetos subsidiários existentes, quando for o neste caso, com a indicação do respectivo estado o projeto de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos reforma de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosarquitetura (ANTEPROJETO). 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade Elaborar os Contratos e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoTermos Aditivos, em especialtodas as fases da concepção à concretização, aplicação de sançõesimprimindo, alterações colhendo assinaturas e repactuações do Contrato;enviando aos Órgãos/Entidades da Administração Pública Municipal. 18.1.38.2. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para Fiscalizar a execução dos serviçosserviços de responsabilidade da CONTRATADA, aplicando as sanções administrativas quando for cabíveis, assegurando à CONTRATADA a ampla defesa e o casocontraditório. 8.3. Rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento de materiais e de serviços em desacordo com a indicação do respectivo estado o apresentado no Modelo de conservação;Planilha de Preços. 18.1.48.4. Permitir Verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas ou incorretas, ficando suspenso o pagamento da parcela impugnada, sendo pago o valor da parte incontroversa, na forma da regulamentação em vigor. 8.5. Facilitar o acesso dos empregados da Contratada CONTRATADA, designados para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas do Contrato, às instalações onde os serviços serão executados;. 18.1.68.6. Prestar as informações Observar a legislação e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto regulamentação relacionadas à continuidade da prestação utilização dos serviços, queinclusive no que se refere à sua segurança e a de terceiros, ressalvados observando, ainda, os procedimentos relacionados ao uso dos Serviços de Telecomunicações divulgados pela CONTRATADA. 8.7. Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas da CONTRATADA e orientá-la em todos os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosomissos. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.128.8. Efetuar o ressarcimento à CONTRATADA pela reposição, em casos de perda, furto, roubo ou defeito por uso indevido de equipamentos que envolvam o patrimônio da CONTRATADA. 8.9. Aprovar os pagamentos devidos;procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução deste Contrato. 18.1.138.10. Expedir Autorização de ServiçosCumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.117.1. Assegurar-se da boa Proporcionar à CONTRATADA as condições necessárias à execução regular do Contrato, permitindo o acesso dos profissionais desta às suas dependências quando necessário. 17.2. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização dos serviços, verificando sempre atentando ao quesito de segurança e sigilo de dados. 17.3. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o seu bom desempenho;recebimento de produtos/artefatos que estejam em desacordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência. 18.1.117.4. VerificarPagar mensalmente à CONTRATADA os valores relativos aos serviços entregues, homologados e aceitos, conforme as Ordens de Serviço e respectivos Termos de Aceite, após o ateste da devida Nota Fiscal/Fatura. 17.5. Aplicar as penalidades previstas para fins o caso de constatação quanto não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela CONTRATADA. 17.6. Comunicar por escrito à oportunidade CONTRATADA as modificações realizadas nas Metodologias adotadas, que impliquem em mudanças no desenvolvimento de aplicativos, e conveniência estipular prazos para adequação. 17.7. Realizar a fiscalização, emissão dos termos de recebimento provisórios e definitivos e pagamentos de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento. 17.8. Determinar a substituição de imediato e a qualquer tempo dos empregados da manutenção CONTRATADA que não atenderem às exigências do contratoContrato e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções de treinamento e atendimento. 17.9. Analisar, se os preços contratados estão avaliar, determinar e registrar as falhas encontradas, assim como o não cumprimento das determinações, e informando à CONTRATADA para as devidas providências através do registro de abertura de chamado técnico. 17.10. Emitir o Termo de Aceite da Implantação e Atestado de Capacidade Técnica em nome da CONTRATADA quando houver conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosentregas. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.112.2.1. AssegurarAcompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado. 12.2.2. Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias. 12.2.3. Autorizar, quando for o caso, a devolução da garantia à Contratada após o encerramento do contrato. 12.2.4. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no material/equipamento fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 12.2.5. Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato. 12.2.6. Comunicar formalmente à Contratada, através de correspondências ou aditivos contratuais, sempre que houver alterações e informações que possam modificar itens do contrato originalmente avençados. 12.2.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais negociações dos preços contratados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado no instrumento de contrato. 12.2.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. 12.2.9. Exercer a fiscalização do contrato por intermédio de servidores especialmente designados, na forma prevista no art. 67, da Lei nº 8.666/1993. 12.2.10. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela Contratada. 12.2.11. Fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, fazendo-as cumprir. 12.2.12. Manifestar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, especial quanto à aplicação de sanções, alterações e repactuações reajuste do Contratocontrato. 12.2.13. Não direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa contratada; 18.1.312.2.14. Relacionar Observar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;obrigações resultantes da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02. 18.1.412.2.15. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às suas dependências para execução a entrega dos serviços;materiais/equipamentos necessários ao cumprimento do objeto contratado. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.612.2.16. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham venha a serem solicitados pela ser solicitado pelo representante ou preposto da Contratada;. 18.1.712.2.17. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasProceder ao recebimento, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais respectivas faturas e proceder à liquidação e ao pagamento dos serviços prestadosmateriais/equipamentos fornecidos. 18.1.1112.2.18. Proporcionar à Contratada o acesso necessário Realizar pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata, consoante o disposto no art. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização 2º, §4º, da IN SLTI/MPOG nº 05, de Serviços2014.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.114.1. AssegurarDefinir políticas, padrões e níveis de qualidade para os serviços de atendimento objeto da contratação, tendo como base diretrizes de agilidade, clareza, assertividade, profissionalismo, eficiência, e qualidade. 14.2. Exercer controle, administração e gestão do contrato assinado com a CONTRATADA para realização dos serviços objeto deste documento, além de aferir, acompanhar e controlar, através de indicadores e metas de desempenho, o cumprimento das diretrizes determinadas. 14.3. Realizar o treinamento inicial e de aperfeiçoamento contínuo dos disseminadores da equipe da CONTRATADA, observando os procedimentos e normas pré-se estabelecidos para os serviços e informações disponibilizados pela CONTRATANTE aos cidadãos. Os disseminadores determinados serão os responsáveis pelo repasse das informações e dos serviços objeto deste documento aos atendentes. 14.4. Disponibilizar 01 (um) funcionário que atuará como suporte no período de transição da boa operacionalização dos serviços de atendimento, o qual terá a duração máxima de 3 (três) meses. 14.5. Realizar constantemente a avaliação dos serviços prestados pela CONTRATADA de modo a garantir o elevado nível de qualidade dos mesmos, requerendo da CONTRATADA providências imediatas para manutenção preventiva, manutenção corretiva, substituição e troca dos itens, serviços, softwares, equipamentos, móveis, instalações físicas, recursos humanos e outros necessários à realização dos serviços objeto deste documento, considerando: 14.5.1. A postura, presteza, agilidade, entendimento e clareza nas respostas e no encaminhamento de solicitações e entendimento do assunto; 14.5.2. O nível de serviço e os indicadores de qualidade da performance determinados pela CONTRATANTE; 14.5.3. O estado das instalações físicas (alvenarias, móveis, equipamentos e hardwares) destinadas à equipe de trabalho do atendimento no ambiente da CONTRATADA; 14.5.4. O estado, as versões e a funcionalidade dos softwares fornecidos, disponibilizados e mantidos pela CONTRATADA e utilizados para execução dos serviços de atendimento objeto deste documento. 14.6. Analisar, avaliar, determinar e registrar as falhas encontradas, assim como o não cumprimento das determinações contratuais e dos indicadores de qualidade determinados 14.7. Determinar a substituição de imediato e a qualquer tempo dos empregados da CONTRATADA que não atenderem às exigências do contrato e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções do atendimento. 14.8. Incluir, alterar ou excluir nos sistemas disponibilizados para o atendimento serviços prestados pela CONTRATANTE, comunicando à empresa CONTRATADA e treinando seus disseminadores com antecedência prévia, para repasse à equipe de atendentes. 14.9. Acompanhar o contrato e avaliar os aspectos técnicos e operacionais dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarpor meio de fiscalização, monitoria do serviço, escuta das gravações das ligações, consulta das telas gravadas, auditoria e outros que se fizerem necessários para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para garantir a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais qualidade dos serviços prestados. 18.1.1114.10. Proporcionar Notificar a CONTRATADA, por e-mail ou ofício, sobre quaisquer irregularidades referentes à Contratada o acesso necessário execução dos serviços prestados. 14.11. Autorizar e disponibilizar para a fim CONTRATADA os funcionários da Prefeitura que poderão ter acesso, classificatório por restrições, nos sistemas aplicativos, base de que possa desempenhar normalmente os dados, base de conhecimento, sistemas de gestão do atendimento e relatórios operacionais e gerenciais relativos aos serviços contratados;. 18.1.1214.12. Efetuar Negociar junto à Empresa de Telefonia as disponibilizações e valores dos links de voz E1 necessários ao atendimento, ficando a cargo da CONTRATADA a responsabilidade pelas solicitações e acompanhamento das manutenções necessárias, registrando e informando todos os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosfatos à CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1.Fiscalizar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelo CONTRATADO. Assegurar10.2.Preparar e instruir para pagamento, as faturas apresentadas e remetê-se da boa execução las a tempo ao setor competente. 10.3.Indicar os empregados que serão responsáveis para acompanhar a prestação dos serviços. 10.4.Efetuar o pagamento do contrato efetuando as devidas retenções legais. 10.5.Atualização monetária de 0,02% ao dia, verificando sempre em caso de atraso no pagamento. 10.6.Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarlivre acesso dos empregados, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência prepostos ou representantes da manutenção do contratoCONTRATADA, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do Contratocontrato. 10.7.Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, em especialdesde que atendidas às obrigações contratuais. 10.8.Prestar as informações necessárias, aplicação de sançõescom clareza, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicasà Contratada, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar serviços e esclarecer todas as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos dúvidas que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade surgirem no curso da prestação dos serviços. 10.9.Requisitar os orçamentos e autorizar formalmente por e-mail as compras das passagens, quereservas de hospedagem e contratação dos demais serviços. 10.9.1. Sempre que possível, ressalvados as passagens aéreas serão cotadas, reservadas e compradas via sistema informatizado, cujo acesso será restrito por meio de login e senha, dispensando necessidade de formalização da demanda por e-mail. 10.10. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a solicitação. 10.11. Notificar a Contratada, por escrito, quando os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais defeitos ou irregularidades encontrados na prestação dos serviços prestadosnão forem corrigidos em tempo satisfatório e os prazos não forem respeitados. 18.1.1110.12. Proporcionar à Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização acordo com este Termo de ServiçosReferência.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.17.1. AssegurarA CONTRATANTE obriga-se a: 7.1.1. Responsabilizar-se pelo reparo ou substituição, se comodato, nos casos em que for comprovado o mau uso do aparelho celular. 7.1.2. Informar oficialmente qualquer modificação na execução dos serviços com antecedência mínima de 24h. 7.1.3. Devolver os aparelhos celulares e seus acessórios nas mesmas condições que os recebeu, se comodato, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal e regular. 7.1.4. Comunicar à CONTRATADA, imediatamente, do extravio, furto ou roubo de aparelhos celulares ou seus acessórios e solicitar, no atendimento 24h, o bloqueio imediato da linha, no caso de perda ou roubo do aparelho, para evitar o uso indevido. 7.1.5. Encaminhar à CONTRATADA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas o Boletim de Ocorrência Policial, o qual deverá constar o número de identificação do aparelho celular e da linha telefônica. 7.1.6. Responsabilizar-se pela supervisão, através de servidor, quanto à verificação da entrega dos equipamentos, descritos no Termo de Referencia; ESTADO DA BAHIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS 7.1.7. Dar à CONTRATADA as condições necessárias para a regular execução do Contrato. 7.1.8. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia. 7.1.9. Efetuar os pagamentos nas datas e prazos estipulados em contrato; 7.1.10. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviçosdas obrigações contratuais, verificando sempre inclusive permitindo o seu bom desempenhoacesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências, desde que respeitadas às normas de segurança; 18.1.17.1.11. VerificarPrestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 7.1.12. Rejeitar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contratono todo ou em parte, se os preços contratados estão serviços realizados em conformidade desacordo com as condições firmadas no termo obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, assegurando a boa prestação e o bom desempenho dos serviços prestados; 7.1.13. Indicar pessoa responsável pela administração dos contratos; 7.1.14. Fornecer, em tempo hábil, elementos suficientes e necessários à execução dos serviços contratados; 7.1.15. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de referêncialiquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência. 7.1.16. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 7.1.17. Exercer o acompanhamento e a fiscalização, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçoso nome dos envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 18.1.27.1.18. Emitir pareceres em todos os atos relativos à Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados fixando prazo para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadossua correção. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.116.1. Assegurar-se da boa Proporcionar à CONTRATADA as condições necessárias à execução regular do Contrato, permitindo o acesso dos profissionais desta às suas dependências quando necessário. 16.2. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização dos serviços, verificando sempre atentando ao quesito de segurança e sigilo de dados. 16.3. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o seu bom desempenhorecebimento de produtos/artefatos que estejam em desacordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Projeto Básico. 16.4. Pagar mensalmente à CONTRATADA os valores relativos aos serviços entregues, homologados e aceitos, conforme as Ordens de Serviço e respectivos Termos de Aceite, após o ateste da devida Nota Fiscal/Fatura. 16.5. Aplicar as penalidades previstas para o caso de não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela CONTRATADA. 16.6. Comunicar por escrito à CONTRATADA as modificações realizadas nas Metodologias adotadas, que impliquem em mudanças no desenvolvimento de aplicativos, e estipular prazos para adequação. 16.7. Realizar a fiscalização, emissão dos termos de recebimento provisórios e definitivos e pagamentos de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento. 16.8. Determinar a substituição de imediato e a qualquer tempo dos empregados da CONTRATADA que não atenderem às exigências do Contrato e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções de treinamento e atendimento; 18.1.116.9. VerificarAnalisar, avaliar, determinar e registrar as falhas encontradas, assim como o não cumprimento das determinações, e informando à CONTRATADA para fins as devidas providências através do registro de constatação quanto à oportunidade abertura de chamado técnico; 16.10. Emitir o Termo de Aceite da Implantação e conveniência Atestado de Capacidade Técnica em nome da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em CONTRATADA quando houver conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosentregas. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1.1. Assegurar-se Assegurar recursos financeiros necessários à realização dos serviços previstos neste Termo de Referência, por meio de dotação orçamentária específica; 8.1.2. Prover instalações elétricas, de rede, comunicação e de infraestrutura adequadas em seus ambientes, bem como os equipamentos computacionais, seus periféricos e todos os demais insumos a serem utilizados. 8.1.3. Solicitar, formalmente, as providências que impliquem alterações contratuais; 8.1.4. Exercer a gestão e fiscalização da boa execução dos serviços, verificando sempre pelos fiscais designados, sob o seu bom desempenhoaspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e requisitando as medidas corretivas necessárias. 8.1.5. Acompanhar a utilização dos recursos contratuais, adotando as providências necessárias para adequação e otimização de consumo dos serviços contratados. 8.1.6. Gerir, organizar, monitorar e controlar a disponibilização dos serviços dentre seus órgãos e departamentos internos; 18.1.18.1.7. VerificarAcusar, para fins de constatação quanto à oportunidade formal e conveniência da manutenção do contratotempestivamente, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços; 18.1.28.1.8. Emitir pareceres Manter a CONTRATADA informada de quaisquer atos da Administração Pública que venham a interferir direta ou indiretamente nos serviços contratados; 8.1.9. Atestar os serviços nos prazos determinados em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.38.1.10. Relacionar as dependências das instalações físicasAtestar a documentação de cobrança correspondente aos serviços realizados, bem como observados os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservaçãoprazos previstos; 18.1.48.1.11. Permitir o acesso Efetuar os pagamentos dos empregados serviços realizados, nos valores, prazos, e condições estabelecidos em Contrato; 8.1.12. Manter controle sobre os softwares, equipamentos e demais bens da Contratada para CONTRATADA, porventura instalados em locais sob responsabilidade da CONTRATANTE ou de terceiros, a quem esta tenha autorizado a utilização, responsabilizando-se pela guarda, danos motivados por mau uso ou extravios; 8.1.13. Adotar providências necessárias que viabilizem a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência; 8.1.14. Fornecer à CONTRATANTE, completa e tempestivamente, as informações necessárias e demais subsídios congêneres indispensáveis à execução dos serviços; 18.1.58.1.15. Indicar as áreas onde Avaliar, aprovar, acompanhar, supervisionar e controlar os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos cronogramas de prestação de serviços; 18.1.88.1.16. Documentar as ocorrências havidasVerificar e homologar os serviços prestados frente à aderência às especificações acordadas, nos prazos pactuados nos cronogramas de execução; 18.1.98.1.17. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela ContratadaAdotar as plataformas de gestão de serviços padronizadas, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçosbaseadas nas ferramentas que a CONTRATADA disponibilizar, quecomo forma de identificação, ressalvados os casos comunicação, notificação e tratamento de força maior, justificados acionamentos e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins solicitações de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosusuários. 18.1.118.1.18. Proporcionar à Contratada o acesso necessário No caso de definição de outra ferramenta, a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosadoção pela CONTRATANTE ocorrerá conforme cronograma acordado entre as partes.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa 8.2.1 Realizar diligências com a CELEPAR para fins de comprovação de atendimento das especificações técnicas das soluções. 8.2.2 Nomear o Gestor e Fiscal do contrato para acompanhar a execução dos serviçosserviços tomados, verificando sempre a quem caberá a responsabilidade pelo fiel cumprimento de cláusulas contratuais, cabendo-lhe, inclusive, adotar providências no sentido da correção de falhas observadas, bem como a comunicação formal à CELEPAR de todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o seu bom desempenhofornecimento, alertando, em tempo hábil, a possibilidade de estarem ocorrendo situações que possam culminar com a aplicação das sanções administrativas regulamentares e contratuais previstas, evitando atrasos ou entregas em desacordo, sob pena de responsabilização; 18.1.18.2.2.1 Neste ato, indica a Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e o Sr. Cleber Prechlak, como Fiscais deste contrato. Eventuais substituições deverão ser indicadas por Apostilamento a este contrato. 8.2.3 Nomear um responsável técnico que, perante a CELEPAR, se responsabilizará pelo ambiente computacional, recursos e serviços de rede da CONTRATANTE. 8.2.3.1 Neste ato, indica o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx, como responsável técnico. Eventuais substituições deverão ser indicadas por Apostilamento a este contrato. 8.2.4 Nomear Encarregado (Data Protection Officer – DPO), para assuntos relacionados a operações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei N.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD). 8.2.5 Neste ato, indica o Sr. Cleber Prechlak, como DPO. Eventuais substituições deverão ser indicadas por Apostilamento a este contrato. 8.2.6 Definir, em conjunto com a CELEPAR, a produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução de tecnologia da informação objeto do presente contrato, quando couber. 8.2.7 Manter pessoal técnico para prestar esclarecimentos sobre os processos de negócio e requisitos das ordens de serviço emitidas. 8.2.8 Verificar, no prazo fixado, a conformidade do serviço recebido provisoriamente, com as especificações do contrato e da ordem ou solicitação do serviço, para fins de constatação quanto à oportunidade aceitação e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão recebimento definitivo. 8.2.9 Emitir Termo de Recebimento Definitivo para o serviço fornecido pela CELEPAR que esteja em conformidade com a proposta e cláusulas contratuais, no prazo e condições estabelecidas. 8.2.10 Comunicar à CELEPAR, por escrito, as condições firmadas imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas. 8.2.10.1 Informar previamente à CELEPAR eventuais glosas decorrentes de descumprimento de ANS. 8.2.11 Viabilizar os recursos orçamentários para pagamento dos serviços previstos no termo presente contrato, no prazo e forma estabelecidos. 8.2.12 Efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura fornecida pela CELEPAR, e o respectivo recolhimento das quantias retidas como tributos, no que couber. 8.2.13 Aplicar à CELEPAR as sanções administrativas e contratuais cabíveis, após regular processo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçosaplicação de penalidades; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato8.2.14 Fazer com que seus empregados e prepostos respeitem as normas e regulamentos da CELEPAR, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para aplicáveis a execução dos serviços. 8.2.15 Responsabilizar-se pelo uso das informações disponibilizadas e definir a autorização de acesso aos diversos usuários de sua responsabilidade. 8.2.16 Ressarcir a CELEPAR pelo custo do registro dos programas de computador desenvolvidos e adquiridos em virtude do presente contrato. 8.2.17 Prestar à CELEPAR, quando for o casoem tempo hábil, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem eventualmente necessários à execução do objeto do contrato, solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade pelo preposto da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCELEPAR. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário 8.2.18 Manter seus ambientes ocupacionais devidamente adequados e atualizados para a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosoperação das soluções objeto da presente contratação, sempre atendendo, para tanto, as informações e requisitos técnicos fornecidos pela CELEPAR.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.28.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.38.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.48.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.58.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.68.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.78.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.88.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.98.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.108.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.118.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.128.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.138.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.13.1. Assegurar-se São obrigações da boa execução dos serviçosContratante: 3.2. Proceder às advertências, verificando sempre o seu bom desempenhomultas e demais cominações legais pelo descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; 18.1.13.3. VerificarComunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o cumprimento do objeto, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade acordo com as condições firmadas no o termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviçosparte integrante do contrato.; 18.1.23.4. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução Promover o pagamento dentro do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contratoprazo estipulado para tal; 18.1.33.5. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações Acompanhar e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela da Contratada, inclusive quanto através de comissão/servidor especialmente designado; 3.6. O CONTRATANTE, por intermédio do servidor designado para fiscalizar o contrato, fará a fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, devendo fazer anotações e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à continuidade regularização das falhas. 3.7. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao serviço prestado, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 3.8. Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais. 3.9. Zelar pelara durante a vigência do contrato sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no edital. 3.10. Proporcionar todos os meios ao seu alcance para o cumprimento do objeto, de acordo com o termo de referência, parte integrante do presente contrato, a cargo da empresa contratada. 3.11. Realizar relatório qualitativo/quantitativo aceca da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se serviço da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados(s) empresa (s). 18.1.113.12. Proporcionar à Contratada o acesso necessário A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela 3.13. Notificar a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;CONTRATADA, ficando-lhe prazo para corrigir as irregularidades encontradas na entrega dos itens. 18.1.123.14. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de ServiçosAplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1Sup. Assegurar-se de Licitações P.M.V.G. ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.1 Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços contratados, através da boa execução Superintendência de Regulação/Diretoria de Controle e Avaliação e Diretoria de Regulação, bem como atestar nas notas fiscais e faturas, a efetiva dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;por meio de representante especialmente designado. 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade 7.2 Atestar as notas fiscais e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações faturas e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para acompanhar a execução efetiva prestação dos serviços, quando for por meio de representante especialmente designado. 7.3 Efetuar os pagamentos a contratada mediante a apresentação das respectivas 7.4 Proporcionar a contratada todas as facilidades para que possa desempenhar o caso, com a indicação objeto do respectivo estado contrato de conservação;forma satisfatória. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. 7.5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratadapelos empregados da contratada; 18.1.7. Exercer 7.6 Comunicar oficialmente a fiscalização Contratada quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave; 7.7 Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA as suas dependências para execução dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasreferente ao objeto, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviçosquando necessário; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação 7.8 Disponibilizar os documentos necessários a realização dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário trabalhos (estudos) em tempo hábil a fim de que o cronograma possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosser cumprido dentro do esperado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. AssegurarSão obrigações da Contratante: 8.1.1. Nomear Gestor e Fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução contratual. 8.1.2. Encaminhar formalmente as demandas por meio de Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, de acordo com os modelos constantes deste Termo de Referência. 8.1.3. Verificar minuciosamente, nos prazos fixados, a conformidade do objeto contratual recebido provisoriamente, comparando-se o com as especificações constantes do Termo de Referência e da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarproposta, para fins de constatação quanto à oportunidade aceitação e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo posterior recebimento definitivo. 8.1.4. Estabelecer normas e procedimentos de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das acesso às suas instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for . 8.1.5. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis. 8.1.6. Colaborar com o caso, com a indicação do respectivo estado fornecimento de conservação;informações necessárias à completa execução contratual. 18.1.48.1.7. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Comunicar à Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçospor escrito, quesobre imperfeições, ressalvados os casos de força maiorfalhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, justificados e aceitos pela Contratantepara que este seja substituído, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosreparado ou corrigido. 18.1.118.1.8. Proporcionar Efetuar o pagamento à Contratada o acesso necessário no valor correspondente ao fornecimento do objeto, conforme etapas e prazos estabelecidos no instrumento contratual. 8.1.9. Controlar os equipamentos sob sua responsabilidade, de acordo com os procedimentos definidos no Manual de Patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, especialmente na hipótese de saída de bens da instituição, preenchendo formulário específico para tal. 8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente objeto, bem como por qualquer dano causado a fim terceiros em decorrência de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização ato da Contratada, de Serviçosseus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.117.1. Assegurar-se da Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações necessárias para o bom cumprimento do objeto. 17.2. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 17.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir inclusive permitindo o acesso dos empregados de empregados, prepostos ou representantes da Contratada para execução dos serviços;às dependências do Órgão. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.917.4. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se pela contratada, através do Setor competente da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosContratante. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1217.5. Efetuar os pagamentos devidos;à Contratada conforme estabelecido neste Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 863250/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2023 18.1.1317.6. Expedir Autorização Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa contratada. 17.7. Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos produtos, para imediata correção. 17.8. A Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrente da execução do Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente à Contratada. 17.9. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de Serviçosato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.1. Assegurar-se A CONTRATANTE deverá assegurar à CONTRATADA condições para o regular cumprimento das obrigações desta última. 10.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contratoobjeto do presente Termo de Referência, em especialsob os aspectos quantitativos e qualitativos, aplicação de sanções, alterações registrando as falhas detectadas e repactuações do Contrato;comunicando à CONTRATADA as ocorrências que exijam medidas imediatas. 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.610.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratada;contratada. 18.1.710.4. Exercer Designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto. 10.5. Comunicar à contratada, quaisquer irregularidades nos serviços prestados, objetivando a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento imediata reparação. 10.6. Notificar a empresa de eventuais atrasos na prestação dos serviços;. 18.1.810.7. Documentar Rejeitar no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das especificações descritas neste Termo de Referência, e com as obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontratada. 18.1.1110.8. Proporcionar à Contratada o acesso necessário Adotar, sempre que necessárias medidas que visem sanar qualquer dificuldade encontrada para a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;perfeita realização dos trabalhos. 18.1.1210.9. Efetuar os pagamentos devidos;nas condições e preços pactuados, com as Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas. 18.1.1310.10. Expedir Autorização Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias. 10.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de Serviçosato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.15.1. Assegurar-se da boa Nomear gestor e fiscal do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhodo contrato; 18.1.15.2. VerificarEncaminhar formalmente à Contratada a demanda de acordo com os critérios técnicosestabelecidos no Termo de Referência; 5.3. Comunicar formalmente à Contratada quaisquer ocorrências relacionadas à execução docontrato; 5.4. Disponibilizar recursos de infraestrutura e compatíveis com a instalação do objeto (software); 5.5. Delimitar preliminarmente os objetivos dos cursos de capacitação; 5.6. Definir preliminarmente as necessidades e expectativas para acionamento da OperaçãoAssistida. CO-08.12/2021 - Xxx Xxxxx/XX, para fins doravante denominado CONTRATANTE, e, de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção outro lado, a FRAZILIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA., com sede na Avenida Marquês de São Vicente, n.º 2219, salas 1115 / 1116; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000 inscrita no CNPJ sob n.º 00.510.077/0001-01, doravante denominada CONTRATADA. Considerando que, em razão do contratoContrato N.º CO-08.12/21 doravante denominado Contrato Principal, se os preços contratados estão em conformidade com a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE. Considerando a necessidade de ajustar as condições firmadas no termo de referênciarevelação destas informações sigilosas, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2definir as regras para o seu uso e proteção. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do ContratoConsiderando o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE. Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, em especialdoravante, aplicação de sançõesvinculado ao Contrato Principal, alterações mediante as seguintes cláusulas e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.condições:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.111.1. Assegurar-se Colocar à disposição da boa CONTRATADA instalações, equipamentos, utensílios e mobiliários existentes, para execução dos serviçosserviços de alimentação e nutrição, verificando sempre o seu bom desempenho;além de: 18.1.111.1.1. Verificar, Proporcionar todas as facilidades para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas deste contrato, não se eximindo de suas obrigações. 11.1.2. Fiscalizar os preços contratados estão em serviços observando a conformidade com este instrumento, com a Lei nº 8.666/1993, com a Instrução Normativa n°5/2017 e com o Manual de Fiscalização de Contratos das Instituições Federais de Ensino Superior, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução contratual, determinando o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos observados. 11.1.3. Dar trâmite à instrução dos processos nos casos de prorrogação de vigência, pagamento, reajuste e outros adiantamentos necessários. 11.1.4. Dar trâmite para efetuar os pagamentos em razão dos serviços prestados, conforme disposto neste instrumento. 11.1.5. Proceder à degustação e aprovação dos alimentos produzidos previamente à distribuição aos usuários e das preparações a serem incluídas no cardápio, não eximindo a responsabilidade da CONTRATADA. 11.1.6. Comunicar à CONTRATADA, sobre a realização de eventos no RU. 11.1.7. Dar trâmite para aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis. 11.1.8. Dar trâmite para rescindir o contrato, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666/1993. 11.1.9. Acompanhar e fiscalizar os serviços prestados por amostragem, por meio da atuação de fiscais designados pela Direção do RU. 11.1.10. Analisar e aprovar os cardápios elaborados pela CONTRATADA, assim como as eventuais alterações que se fizerem necessárias. 11.1.11. Acompanhar por amostragem a entrada de gêneros alimentícios e demais materiais adquiridos pela CONTRATADA. 11.1.12. Verificar a qualidade dos gêneros alimentícios, solicitando a substituição imediata de gêneros e/ou alimentos que apresentem condições impróprias às preparações/consumo, cabendo à fiscalização da UnB recusar a utilização daqueles que julgar inconveniente ou abaixo do padrão de qualidade e de higiene requerido. 11.1.13. Verificar as condições firmadas no termo de referênciahigiene e de conservação das dependências, equipamentos e utensílios, bem como compatíveis as condições dos veículos utilizados para o transporte das refeições. 11.1.14. Apurar as denúncias de irregularidades na prestação do serviço, mediante a realização de visitas técnicas e auditorias. 11.1.15. Realizar avaliação periódica das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA. 11.1.16. Notificar a CONTRATADA, com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;antecedência mínima de 03 (três) dias corridos quanto a alterações nos valores cobrados por refeição ao usuário. 18.1.211.1.17. Emitir pareceres em todos os atos relativos Dar ciência à CONTRATADA, semestralmente, do calendário acadêmico da UnB e dos dias de funcionamento dos Restaurantes. 11.1.18. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados ato da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçosde seus empregados, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosprepostos ou subordinados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.410.1. Permitir o acesso dos empregados recursos humanos da Contratada para CONTRATADA necessários à execução dos serviços;do serviço, às suas dependências, desde que devidamente identificados e acompanhados de pelo menos um funcionário da CONTRATANTE. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.610.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto deste contrato, que venham a serem ser solicitados pela Contratada;pelo representante da CONTRATADA. 18.1.710.3. Exercer a fiscalização dos serviços prestados pela CONTRATADA, por servidores especialmente designados funcionários designados. 10.4. Comunicar oficialmente à CONTRATADAS quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato; 10.5. Fornecer o espaço físico necessário para a execução dos serviços. 10.6. Promover o acompanhamento e documentar fiscalização dos serviços sob os aspectos qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e abrindo chamado de suporte comunicando à CONTRATADA as ocorrências havidasde quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte desta. 10.7. Designar Gestor de contrato para acompanhar e fiscalizar os serviços realizados, propor as adequações necessárias dirimir eventuais dúvidas em sua execução, com vistas ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontratuais. 18.1.1110.8. Proporcionar No caso de abertura de CHAMADO por telefone, o técnico ou analista deverá anotar o número do chamado fornecido pela CONTRATADA em local apropriado, bem como a hora e o dia, enviando-o posteriormente ao gestor do contrato da CONTRATANTE, para que ele possa conferir se os prazos de atendimento e do acordo de nível de serviço (SLA) foram cumpridos. 10.9. A PRODAM deverá, no momento da abertura do chamado, informar à Contratada o CONTRATADA os dados relativos ao equipamento avariado. 10.10. A PRODAM deverá permitir amplo e livre acesso necessário aos EQUIPAMENTOS objeto deste contrato, nos locais onde se acharem instalados observados as normas de segurança. 10.11. A PRODAM deverá manter acesso remoto ao equipamento de comum acordo com a fim CONTRATADA conforme as políticas de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçossuporte do fabricante (Cloud Operation Services).

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se 7.1 – Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato. 7.2 – Colocar à disposição da boa CONTRATADA, eventuais documentos e informações, quando necessárias ao cumprimento do objeto deste contrato. 7.3 – Comunicar à CONTRATADA todas ocorrências relacionadas com o presente contrato. 7.4 – Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações. 7.5 – Exercer, a seu critério, ampla, irrestrita e permanente fiscalização sobre a execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do objeto do presente contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo através de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações contato permanente e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, direto com a indicação do respectivo estado de conservação;CONTRATADA. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal 7.6 – Assegurar aos empregados/funcionários da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o ou pessoal por ela indicado, desde que devidamente identificados, acesso necessário às suas dependências, a fim de que esta possa desempenhar normalmente cumprir as suas obrigações. 7.7 – Arcar com as despesas de multas provenientes de infração às leis de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB). 7.8 – Arcar com as despesas de combustível, pedágios e estacionamentos. 7.9 – Assegurar que os serviços contratados;motoristas condutores dos veículos locados portem Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade. 18.1.127.10 – Comunicar, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, qualquer sinistro ocorrido com o(s) veículo(s). 7.10.1 – Em caso de acidente, colher o máximo de dados possíveis (p.ex. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização veículo envolvido e seu motorista, condições de Serviçosseguro, vítimas, testemunhas, etc), providenciar o Boletim de Ocorrência Policial e dar ciência do ocorrido a CONTRATADA, observando o prazo constante do subitem “7.10”.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.115.1. Assegurar-se O Município enviará a relação nominal dos servidores, contendo os dados necessá- rios para o pagamento, com antecedência de 02 (dois) dias úteis, da boa execução data do crédito. 15.2. O Município determinará a data dos serviçoscréditos, verificando sempre disponibilizando os recursos financei- ros com antecedência mínima de 01 (um) dia da seguinte maneira: 15.3. Valor da folha de pagamento e quantidade de funcionários por faixa salarial), refe- rente a base salarial de maio/2022, é definida da seguinte forma: 15.4. Cedência de Espaço Público para que a cessionária faça a estrutura no local desti- nado à instalação do Posto de Atendimento Bancário e de atendimento eletrônico ocorrerá por con- ta da cessionária, sendo que os projetos deverão ser submetidos à aprovação da Secretaria Muni- cipal de Finanças e Orçamento. 15.5. Ao término da cessão, todas as benfeitorias e instalações físicas realizadas no local destinado à instalação do Posto de Atendimento Bancário, que não puderem ser levantadas sem prejuízo a sua utilização, serão incorporadas ao patrimônio do Município, sem ônus para o seu bom desempenho;ente público. 18.1.115.6. Verificar, para fins Em caso de constatação quanto à oportunidade de irregularidades na execução das estruturas, a cessioná- ria se obriga a saná-las imediatamente. 15.7. Não será permitida nenhuma atividade distinta ou estranha ao objeto desta licitação, exceto o recolhimento de tributos e conveniência créditos municipais, no local destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento Bancário e de atendimento eletrônico, sendo vedadas as suas cessões ou transferências sem autorização expressa da manutenção Administração Municipal. 15.8. No caso de os equipamentos de atendimento eletrônico instalados apresentar defei- to ou mau funcionamento, deverá a contratada consertá-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação formal. Os equipamentos instalados deverão estar em perfeito esta- do contratode funcionamento, se os preços contratados estão no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo em conformidade com as condições firmadas no termo que exigida sua disposição. 15.9. Os serviços de referênciavigilância e de limpeza dos postos de atendimento eletrônico e do Posto de Atendimento Bancário, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;seguros de qualquer natureza relativos aos espaços públicos em que instalados, serão de inteira responsabilidade da cessionária. 18.1.215.10. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução O prazo da permissão de uso do Contratobem público, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçosinstalação do posto exigível para a exploração de serviços bancários, quando for o caso, com será durante toda a indicação vigência do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontrato. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.116.1. Assegurar-se São obrigações da boa CONTRATANTE: 16.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o contrato e seus anexos. 16.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas na proposta da CONTRATADA. 16.1.3. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 18.1.116.1.4. VerificarNotificar a CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para fins de constatação quanto à oportunidade que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas. 16.1.5. Exercer o acompanhamento e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução fiscalização dos serviços, quando for encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 16.1.6. Efetuar o casopagamento à CONTRATADA do valor correspondente ao objeto executado, com a indicação do respectivo estado de conservação;no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato, conforme cronograma físico- financeiro (anexo). 18.1.416.1.7. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados Aplicar à CONTRATADA sanções motivadas pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal inexecução total ou parcial do Contrato deverá certificar-se e pelas demais infrações administrativas sujeitas à fiscalização da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCONTRATANTE. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. AssegurarPromover o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos bens e prestação do serviço, por empregado público especialmente designado pela unidade CONTRATANTE sob os aspectos quantitativo e qualitativo. 6.2. Efetuar o pagamento mensal dos serviços fornecidos pela CONTRATADA após a apresentação das respectivas notas fiscais com o devido “atesto” da equipe de fiscalização e gestão do contrato. 6.3. Observar que durante a vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.4. Disponibilizar a infraestrutura necessária para o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, tais como, ponto de energia elétrica, ponto de rede lógica (excetuando-se os casos em que os equipamentos serão ligados via USB) e mobiliário de suporte para os equipamentos de impressão. 6.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 6.6. Notificar a CONTRATADA quando da boa ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento de bens e da execução dos serviços, verificando sempre fixando prazo para a sua correção. 6.7. Pagar à CONTRATADA o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência valor da manutenção do contrato, se os preços contratados estão fatura em conformidade com as Ordens de Serviços, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e devida efetivação da prestação do serviço, no prazo e condições firmadas no termo estabelecidas neste Termo de referênciaReferência e seus anexos. 6.8. Zelar pela integridade material e funcional dos equipamentos de impressão alocados em suas dependências em função da execução dos serviços contratados, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras responsabilizando-se junto à CONTRATADA pela perda e/ou danos provocados pelo comprovado mau uso desses serviços;equipamentos. 18.1.26.9. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação;. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.66.10. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a serem ser solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade pelo representante ou preposto da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosCONTRATADA. 18.1.116.11. Proporcionar à Contratada Fornecer condições adequadas para instalações dos equipamentos. 6.12. Disponibilizar local para o acesso necessário a fim armazenamento dos suprimentos. 6.13. Disponibilizar pontos de que possa desempenhar normalmente rede e conexão elétrica para os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosequipamentos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. AssegurarA CONTRATANTE obriga-se a: 8.1.1. Fornecer todas as informações necessárias à elaboração e à realização da boa avaliação objeto do Contrato. 8.1.2. Notificar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer decorrentes da prestação dos serviços. 8.1.3. Articular-se com a CONTRATADA quanto às atividades constantes do contrato e fazer cumprir os cronogramas de atividades estabelecidos nas propostas de prestação de serviços vinculadas ao contrato. 8.1.4. Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos por meio de representantes devidamente credenciados, que se encarregarão dos contatos com a CONTRATADA para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto do contrato. 8.1.5. Pagar à Contratada o valor resultante da execução dos serviços, verificando sempre na forma prevista neste instrumento. 8.1.6. Obter, na forma da Lei nº 13.709/2018, os consentimentos para tratamentos de dados que se fizerem necessários à execução das ações previstas neste instrumento e demais documentos que o seu bom desempenho;integram. 18.1.18.1.7. VerificarProceder ao prévio envio dos contratos de rateio, para fins de constatação quanto à oportunidade adequada instrução processual. 8.1.8. Auxiliar na interlocução entre a CONTRATADA e conveniência os municípios consorciados nas hipóteses em que se fizer necessário. 8.2. Das Obrigações Específicas da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados CONTRATANTE para a execução utilização da Plataforma de Avaliação de propriedade intelectual do CAEd/UFJF: 8.2.1. A CONTRATANTE declara expressamente a ciência de que a disponibilização da Plataforma tem caráter de prazo determinado, enquanto perdurar a prestação dos serviços objeto da presente avença, constituindo a plataforma em ferramenta para melhor desempenho e cumprimento do serviço. 8.2.2. Este instrumento não outorga à Contratante qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Contratada, notadamente quanto a marcas, nomes e tecnologias, não se constituindo por força desse acordo qualquer concessão ou licença para utilização das marcas, nomes e tecnologias de propriedade da Contratada sem a prévia e expressa autorização da Contratante. 8.2.3. Quando do encerramento da prestação de serviços, quando for o casoqual opera o imediato e automático encerramento da disponibilidade da ferramenta Plataforma de Atividades e Avaliação Educacional, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o Contratante terá acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações a relatórios contendo conteúdos, dados e os esclarecimentos resultados – educacionais – relativos às redes que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade sejam decorrentes da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados não havendo o que se falar em acesso ao código e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se operacional da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosPlataforma. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.110.2.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhoEmitir contrato do serviço licitado; 18.1.110.2.2. Verificar, para fins de constatação quanto Comunicar à oportunidade Contratada toda e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade qualquer ocorrência relacionada com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses a aquisição dos produtos/prestação dos serviços; 18.1.210.2.3. Emitir pareceres Pagar à Contratada o preço ajustado, de acordo com a forma de pagamento estipulada no edital; 10.2.4. Rejeitar, no todo ou em todos parte, os atos relativos à produtos entregues pela Contratada fora das especificações do edital; 10.2.5. Fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, em especialsegundo seu interesse, aplicação de sançõessob os aspectos qualitativos e quantitativos, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviçosrelatando irregularidades, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.410.2.6. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviçosAplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.610.2.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratada; 18.1.710.2.8. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados Cumprir todas as normas e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviçoscondições do presente edital; 18.1.810.2.9. Documentar as ocorrências havidasDesignar o Fiscal do Contrato, que será o responsável para o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual; 18.1.910.2.10. Fiscalizar o cumprimento Disponibilizar ambiente para lotação dos profissionais da CONTRATADA nas dependências do Porto de Imbituba, assim como para os equipamentos necessários ao desempenho das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompidaatividades descritas; 18.1.1010.2.11. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente Avaliar todos os serviços contratadosprestados pela CONTRATADA; 18.1.1210.2.12. Efetuar os pagamentos devidos;Os levantamentos batimétricos realizados pela SCPAR Porto de Imbituba terão validade de 30 dias, quando não houver interferências da ação humana ou eventos climáticos que afetem significativamente a sedimentação da área; e 18.1.1310.2.13. Expedir Autorização Poderá interromper temporariamente a execução no trecho antes de Serviçosatingir a profundidade requerida na Ordem de Serviço, em virtude da necessidade de operação do Porto.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.119.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenhoEfetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados; 18.1.119.2. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade Acompanhar e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à fiscalizar a execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.319.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens Notificar a ocorrência de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado eventuais imperfeições no curso de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.519.4. Indicar Dar a contratada as áreas onde os serviços serão executadoscondições necessárias a regular execução do contrato; 18.1.619.5. Prestar as informações Promover, através de seu representante, o acompanhamento e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados contratados, sob os aspectos quantitativos e documentar qualitativos, anotando em registro próprio, eventuais falhas detectadas e comunicando as ocorrências havidasde quaisquer fatos que, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviçosa seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada; 18.1.819.6. Documentar as ocorrências havidasEmitir a ordem de serviços inicial e fornecer à contratada os esclarecimentos, informações, dados, elementos, relações, listagens, cópias de legislação pertinente que lhes for solicitado pelo contratado; 18.1.919.7. Fiscalizar Autorizar expressamente os técnicos da contratada, bem como designar funcionários municipais e o cumprimento local apropriado, dentro das obrigações assumidas pela Contratadasuas instalações, inclusive quanto à continuidade da prestação para a execução dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompidatrabalhos; 18.1.1019.8. O Fiscal Designar no mínimo um servidor municipal da Prefeitura para ser o Gestor do Contrato deverá certificar-se no Município que terá como função principal o acompanhamento e auxílio no processo de implantação; 19.9. Designar servidor da manutenção área de Informática para apoio aos técnicos da regularidade fiscal contratada no processo de implantação e durante toda vigência do contrato; 19.10. A contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à Legislação Tributária, Trabalhista, Previdenciária ou Securitária e decorrentes da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosexecução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente à contratada. 18.1.1119.11. Proporcionar A contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosexecução do presente Contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.19.1. AssegurarConforme consta do Contrato padronizado pelos Correios, a Contratante se compromete a: 9.1.1. Informar aos Correios seus representantes credenciados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, para emissão do cartão de postagem. Nas informações deverão constar o nome do órgão e do seu responsável, endereço, telefone para contato, endereço eletrônico e os tipos de serviços a serem utilizados. 9.1.2. Providenciar o cadastramento nos sistemas e ferramentas corporativas dos Correios para a devida utilização dos serviços disponibilizados. 9.1.3. Controlar a utilização dos serviços e sistemas por parte de seus representantes credenciados. 9.1.3.1. Por representantes credenciados entendam-se as filiais, ou, no caso de holding, dessa e de suas empresas controladas, cuja utilização do contrato for autorizada pelos Correios. 9.1.3.2. A infração contratual por parte dos representantes credenciados mencionados no subitem 9.1.3 será de responsabilidade da boa execução Contratante, apurada nos termos contratuais. 9.1.4. Observar e cumprir as regras gerais de aceitação de objetos e utilização dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;conforme previsto nos Termos e Condições disponibilizados no portal dos Correios e/ou nas Tarifas/Tabelas de Preços. 18.1.19.1.5. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referênciaResponder pelo cumprimento das exigências legais vigentes, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução por todo e qualquer tributo que possa ou venha a ser exigido, decorrentes do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicasconteúdo enviado, bem como pela veracidade das informações fornecidas. 9.1.6. Informar aos Correios e manter atualizados, por carta, ofício, telegrama ou sistema de contratação, todos os bens dados cadastrais para as comunicações necessárias. 9.1.7. Postar os objetos nas Unidades previamente acordadas com os Correios. 9.1.8. Apresentar obrigatoriamente o cartão de sua propriedade que serão disponibilizados postagem, ou outro instrumento autorizado pelos Correios, quando da utilização dos serviços e/ou aquisição de produtos. 9.1.9. A Contratante é a única responsável pelos cartões de postagem e senhas de acesso aos sistemas, fornecidos pelos Correios para a execução dos serviçospostagem, quando for inclusive por parte de seus representantes credenciados, respondendo por danos causados por sua utilização indevida. 9.1.9.1. Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão de postagem ou senha de acesso, a Contratante permanecerá responsável, enquanto não comunicar o casofato oficialmente aos Correios, por meio de correspondência com a indicação do respectivo estado prova de conservação;recebimento. 18.1.49.1.10. Permitir o acesso dos empregados da Contratada Na hipótese de qualquer alteração no cartão de postagem, comunicar aos Correios para execução dos serviços;as providências de cancelamento e emissão de novo cartão. 18.1.59.1.11. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar Acompanhar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada;relativas ao Contrato, por meio do Sistema de Faturamento Eletrônico – SFE, disponibilizado no portal dos Correios. 18.1.79.2. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasConstitui, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;também, obrigações da Contratante: 18.1.89.2.1. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar Exigir o cumprimento das de todas as obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação de acordo com as cláusulas contratuais. 9.2.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, quepor servidor especialmente designado, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosna forma estabelecida neste Instrumento. 18.1.119.2.3. Proporcionar Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou apresentação de defesa. 9.2.4. Pagar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados;valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Instrumento e no Contrato. 18.1.129.2.5. Efetuar os pagamentos devidos;as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da Contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017. 18.1.139.2.6. Expedir Autorização Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do Contrato. 9.2.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 9.2.8. Cientificar o órgão de Serviçosrepresentação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada. 9.2.9. Arquivar, entre outros documentos, especificações técnicas, comprovantes de postagens, contratos e aditamentos, notificações expedidas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.112.1. Assegurar-se da boa execução dos serviçosAcompanhar, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificarfiscalizar, para fins de constatação quanto à oportunidade conferir e conveniência da manutenção do contrato, se avaliar os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução trabalhos objetos do Contrato, em especial, aplicação . 12.2. Permitir acesso ao local de sanções, alterações e repactuações realização dos serviços somente a funcionários constantes do Contrato;rol apresentado pela CONTRATADA. 18.1.312.3. Relacionar Proporcionar todas as dependências facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os seus serviços dentro das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para normas vigentes. 12.4. Supervisionar a execução dos serviços, quando promovendo o acompanhamento e a fiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos. 12.5. Fornecer à CONTRATADA o nome dos funcionários da CONTRATANTE que irão acompanhar os serviços e fiscalizar a execução do Contrato. 12.6. Comunicar prontamente à CONTRATADA sobre qualquer anormalidade evidenciada na execução do contrato para a devida correção e/ou adequação. 12.7. Apontar as irregularidades detectadas na Aeronave, podendo se for o caso, com rejeitá-la, determinando sua substituição em até 24 horas, sem prejuízo das penalidades cabíveis previstas na lei. 12.8. Notificar a indicação CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos de sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa. 12.9. Atestar a execução dos serviços e receber a fatura correspondente, quando apresentada na forma estabelecida no contrato. 12.10. Emitir no prazo estabelecido a requisição de solicitação de voo. 12.11. Pagar o valor da Ordem de Serviço em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do respectivo estado recebimento expresso pela CONTRATANTE, mediante apresentação da Fatura/Nota Fiscal e documento de conservação;recebimento definitivo, devidamente atestados pelo Gestor do Contrato. 18.1.412.12. Permitir Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o acesso dos empregados prazo de pagamento será contado a 12.13. Ocorrendo atraso no pagamento por culpa da Contratada para XXXXX, o valor poderá ser atualizado monetariamente até a data de sua liquidação, observada a variação da SELIC, calculada taxa pro-rata dia. 12.14. A CONTRATADA, após a execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações , apresentará a nota fiscal e os esclarecimentos que venham seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidões Negativas de Débitos junto ao INSS, FGTS e Fisco (federal, estadual e municipal) entre outras a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados informadas e documentar as ocorrências havidasRelatório de Voo, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratadatodos atualizados, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os o fiscal do contrato ateste a prestação dos serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçose a CONTRATANTE efetue o pagamento mediante ordem bancária creditada em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, contados da entrega dos documentos exigidos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se 8.1 Permitir o livre acesso dos funcionários da CONTRATADA, em suas dependências, quando necessário. 8.2 Fornecer todos os documentos, prestar as informações e/ou esclarecimentos necessários à boa execução dos serviços. 8.3 Efetuar o pagamento dentro do prazo e nas condições estabelecidas. 8.4 Proporcionar todas as facilidades necessárias à perfeita execução do objeto deste contrato. 8.5 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, verificando sempre por empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o seu bom desempenho;nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 18.1.18.6 Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. VerificarTermo de Referência - TR C 8.7 Comunicar à CONTRATADA, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção qualquer anormalidade ocorrida na execução do objeto do presente contrato, diligenciando para que as irregularidades ou falhas apontadas sejam plenamente corrigidas, fixando prazo para a sua correção e certificando-se os preços contratados estão de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 8.8 Notificar, por escrito, a CONTRATADA, da aplicação de eventuais penalidades, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. 8.9 Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço executado em desacordo com as especificações constantes no contrato. 8.10 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da contratada, em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;a legislação vigente. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução 8.11 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, quando for após o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosseu recebimento. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.118.8.1. Assegurar-se Elaborar o Plano de Inserção da boa Contratada. 18.8.2. Convocar a Reunião de Iniciação Contratual. 18.8.3. Encaminhar o Termo de Compromisso e Ciência. 18.8.4. Esclarecer a Contratada como será realizado os procedimentos operacionais, administrativos para execução dos serviçose gerenciamento do Contrato, verificando sempre previstos no Plano de Inserção. 18.8.5. Notificar a Contratada, através de Ordem de Serviço/Fornecimento(s) 18.8.6. Encaminhar à Contratada o seu bom desempenho;Termo de Recebimento Provisório 18.1.118.8.7. Verificar, para fins Encaminhar à Contratada o Termo de constatação quanto Recebimento Definitivo 18.8.8. Encaminhar à oportunidade e conveniência da manutenção Contratada o Termo de Encerramento do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;Contrato 18.1.218.8.9. Emitir pareceres em todos os atos relativos Efetuar o pagamento referente à execução do Objeto deste Contrato, em especialde acordo com o pactuado, mediante atesto das notas fiscais para encaminhamento e liquidação por parte da Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade. 18.8.10. Fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas, registrando as deficiências porventura existentes, devendo comunicá-las, por escrito, à CONTRATADA para correção das irregularidades apontadas, e se não solucionadas nos prazos previstos neste Contrato, poderá ensejar a aplicação de sanções, alterações das penalidades previstas neste instrumento. 18.8.11. Dirimir eventuais dúvidas e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e prestar todos os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela necessários à execução do Objeto deste Contrato à Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.120.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.120.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.220.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.320.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.420.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.520.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.620.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.720.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.820.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.920.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.1020.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.1120.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.1220.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.1321.1.13. Expedir Autorização de Serviços. Proporcionar ao pessoal técnico da CONTRATADA toda assistência e as facilidades operacionais ao pleno desenvolvimento das atividades atinentes ao serviço contratado. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados Não aceitar, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras empresas, sejam fabricantes, fornecedores, técnicos, subempreiteiros ou outros. Em função do Objeto contemplado os seguintes requisitos obrigatórios, devem ser comprovados pela LICITANTE conforme previsto na legislação, sob pena de desclassificação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.16.1. Assegurar-se Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato e o cumprimento das demais obrigações deste Termo de Referência, do Edital e do Contrato, por meio de fiscal que anota em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao mesmo. 6.2. Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o que estabelece o Edital e o Contrato. 6.3. Disponibilizar, mediante comodato, itens sobressalentes necessários para a manutenção de equipamentos e sistemas, a serem estocados nas dependências da boa CONTRATANTE. 6.4. Permitir a entrada dos funcionários da CONTRATADA nas Estações de sua propriedade, desde que devidamente identificados, garantindo pleno acesso deles aos equipamentos, bem como fornecer todos os meios necessários à execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;exceto aqueles cujo fornecimento for de responsabilidade da CONTRATADA. 18.1.16.5. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para Acompanhar a execução dos serviçosserviços de operação e manutenção, de gestão de sobressalentes, de ativação de equipamentos e demais atividades contratadas. 6.6. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre possíveis irregularidades observadas no decorrer da execução dos serviços de operação e manutenção ou quando do seu funcionamento irregular para a imediata adoção das providências para sanar os problemas eventualmente ocorridos. 6.7. Transmitir à CONTRATADA solicitações de reparos e serviços de ativação de equipamentos, sistemas, subsistemas, demais materiais e acessórios. 6.8. Autorizar o recolhimento de equipamentos, placas, módulos e materiais defeituosos para manutenção em laboratórios ou oficinas de terceiros. 6.9. Realizar as interações com as empresas de geração e transmissão de energia elétrica ou com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS para obtenção de autorizações necessárias para o acesso de pessoal da CONTRATADA às instalações dessas empresas, para vistorias em POPs ou ao longo da rede de cabos de Fibras Ópticas da CONTRATANTE e para a realização das manutenções preventivas previstas, manutenções corretivas emergenciais ou programadas e outros assuntos pertinentes, conforme procedimentos estabelecidos nos Contratos de Cessão de Uso. 6.10. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre as imperfeições, falhas, defeitos, mau funcionamento e/ou demais irregularidades constatadas na execução dos procedimentos previstos neste Termo de Referência, no Edital e no Contrato e/ou nos serviços fornecidos pela mesma, a fim de serem tomadas as providências cabíveis para correção. 6.11. Avaliar o desenvolvimento da efetivação dos serviços contratados, informando à CONTRATADA os resultados dos indicadores de qualidade definidos, no prazo estabelecido. Tal avaliação não diminui, em hipótese alguma, a responsabilidade da CONTRATADA pela execução dos serviços contratados, cabendo à CONTRATANTE, quando for o casoidentificadas as incorreções, aplicar as sanções correspondentes. 6.12. Comunicar a CONTRATADA para que seja efetuada a substituição de empregado que não comprove possuir a qualificação técnica necessária à prestação do serviço, ou que não mantenha padrão de comportamento e disciplinar compatível com a indicação do respectivo estado de conservação;as normas e práticas da CONTRATANTE. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.66.13. Prestar as informações e os esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a serem ser solicitados pelo preposto designado pela Contratada;CONTRATADA. 18.1.76.14. Exercer a fiscalização Atestar as Notas Fiscais/Faturas desde que tenham sido entregues como determina o Contrato. 6.15. Efetuar os pagamentos, no prazo e nas condições indicadas no Contrato, dos serviços e produtos que estiverem de acordo com as especificações, comunicando à CONTRATADA quaisquer irregularidades ou problemas que possam inviabilizar os pagamentos. 6.16. Respeitar os direitos de propriedade intelectual relativo ao uso, proteção e segurança dos programas, notificando a CONTRATADA de eventuais violações. 6.17. Xxxxxxx, por servidores especialmente designados e documentar intermédio do fiscal do Contrato, as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. AssegurarEmpresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 1500 – Torre Los Angeles – Água Branca - CEP: 00000-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho;000 - Xxx Xxxxx - XX 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.49.1. Permitir o acesso dos empregados recursos humanos da Contratada para CONTRATADA necessários à execução dos serviços;do serviço, às suas dependências, desde que devidamente uniformizados, identificados, equipados e acompanhados de pelo menos um funcionário da CONTRATANTE. 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.69.2. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto deste contrato, que venham a serem ser solicitados pela Contratada;pelo representante da CONTRATADA. 18.1.79.3. Exercer a fiscalização dos serviços prestados pela CONTRATADA, por servidores especialmente designados funcionários designados. 9.4. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato; 9.5. Promover o acompanhamento e documentar fiscalização dos serviços sob os aspectos qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências havidasde quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte desta. 9.6. Designar gestor e/ou fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar os serviços realizados, propor as adequações necessárias dirimir eventuais dúvidas em sua execução, com vistas ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadoscontratuais. 18.1.119.7. Proporcionar No caso de abertura de chamado por telefone, o técnico ou analista da CONTRATANTE deverá anotar o numero do chamado fornecido pela CONTRATADA em local apropriado, bem como a hora e o dia, enviando-o posteriormente ao gestor e/ou fiscal do contrato da CONTRATANTE, para que o mesmo possa conferir se os prazos de atendimento e do acordo de nível de serviço (SLA) foram cumpridos. 9.8. A CONTRATANTE deverá, no momento da abertura do chamado, informar à Contratada CONTRATADA os dados disponíveis relativos ao equipamento. 9.9. A CONTRATANTE deverá permitir amplo e livre acesso ao EQUIPAMENTO objeto deste contrato, no local onde se achar instalado observado às normas de segurança. 9.10. A CONTRATANTE deverá emitir 2 dois “Termos de Aceite” para a CONTRATADA, sendo o acesso necessário a fim primeiro o “Termo de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização Aceite do Projeto”, referente à entrega do projeto, e o segundo o “Termo de ServiçosAceite de Instalação”, referente à conclusão da instalação pela CONTRATADA e avaliação e validação por parte da CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se 17.1 A CONTRATANTE deve observar para que sejam mantidas, durante a vigência do 17.2 Notificar a CONTRATADA, por escrito, da boa ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, verificando sempre fixando prazo para a sua correção. 17.3 Promover, através de seu representante, o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade acompanhamento e conveniência a fiscalização da manutenção execução do contrato, e efetuar os pagamentos nas condições e preço pactuados. 17.4 Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais. 17.5 A CONTRATANTE deverá emitir ordem de serviço para a CONTRATADA. 17.6 Acompanhar a execução do serviço na figura do técnico-fiscal e auxiliares. 17.7 Atestar a Nota Fiscal para o envio da mesma ao setor competente para o pagamento. 17.8 Fornecer a CONTRATADA todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Contrato. 17.9 Realizar a Fiscalização dos serviços por meio da equipe técnica de engenheiros do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT. 17.10 Indicar e garantir a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Sorriso nas reuniões com a CONTRATADA. 17.11 Comunicar por escrito e tempestivamente a CONTRATADA qualquer alteração ou irregularidade apontadas pelo Departamento de Engenharia na execução deste Contrato. 17.12 Comunicar a CONTRATADA a necessidade de substituição de qualquer profissional que não esteja se portando de acordo com a posição que ocupa. 17.13 Efetuar o pagamento das faturas apresentadas, desde que atendidas às condições estabelecidas e às condições previstas em cláusula contratual. 17.14 Designar por portaria, o fiscal do contrato, para a realização do seu acompanhamento e fiscalização. 17.15 O fiscal designado, na realização do acompanhamento e fiscalização da obra deverá aferir os preços contratados estão resultados da contratação observando se a execução dos serviços está em conformidade com as condições firmadas no termo exigências do Projeto Básico, Proposta de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas Preços da empresa vencedora e demais prestadoras desses serviços;anexos e informações do processo que lhe deu origem. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a 17.16 O fiscal designado deverá fazer avaliação dos materiais utilizado na execução dos serviços e sua conformidade com as especificações da Planilha Orçamentária. 17.17 O fiscal responsável deve fazer a medição “in loco” dos serviços finalizados e entregues. 17.18 A CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade Encontradas nos serviços executados. 17.19 A CONTRATANTE devem rejeitar, no todo ou em parte, os serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas. 17.20 Desfazer e refazer as obras e serviços, que por xxxxxxx apresentarem defeitos ou erros de execução, detectados pela fiscalização, e quando for não aceitos pelo Departamento de Engenharia, sem ônus adicional para o caso, com a indicação do respectivo estado Município de conservação;Sorriso. 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não 17.21 A CONTRATANTE deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal exigir da CONTRATADA para fins a imediata correção de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosmal executados e substituição de equipamentos e acessórios em desacordo com o especificado no contrato. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário 17.22 A contratante poderá exigir a fim presença em tempo integral no canteiro de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviçosobras, do engenheiro responsável técnico.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.1. Assegurar-se 8.1 Designar pessoa responsável para o acompanhamento da boa execução dos serviçosentrega do objeto no local indicado, verificando sempre sendo que o seu bom desempenho;mesmo atestará o recebimento do produto, dentro das especificações da Nota de Empenho e da Ata de Registro de Preços e, caso haja alguma divergência com o produto solicitado e o entregue, solicitar a reposição imediata. 18.1.1. Verificar8.2 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada. 8.3 Abrir chamados com a contratada nos casos em que houver necessidade de assistência técnica dentro do período de garantia. 8.4 Notificar formal e tempestivamente a Contratada, sobre as irregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas. 8.5 Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento. 8.6 Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas. 8.7 Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência da Ata de Registro de Preços, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com que sejam adotadas as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços;medidas pertinentes. 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 18.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 18.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 18.1.6. 8.8 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem ser solicitados pela Contratada;. 18.1.7. Exercer 8.9 Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dostrabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser prévia e formalmente acordados e documentadas entre as partes. 8.10 Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de entrega do objeto solicitado. 8.11 Proceder ao recebimento provisório do objeto e, não havendo mais pendências, a fiscalização administração promoverá o recebimento definitivo dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasbens, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços;mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela 8.12 Xxxxxxxx, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviçosinformações adicionais, que, ressalvados dirimir as dúvidas e orientar em todos os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadosomissos. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 18.18.1. Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 18.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto Proporcionar à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com CONTRATADA as condições firmadas no termo necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual. 8.2. Manter seu sistema de referênciagestão tributária, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 18.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações arrecadação e repactuações do Contrato; 18.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para outros necessários a execução dos serviços, quando for devidamente atualizados e responsabilizar-se pela completa e correta inserção de dados e parâmetros nos seus sistemas. 8.3. Responsabiliza-se por erros em cálculos tributários, relatórios, ou outros equívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e informações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas nos seus sistemas. 8.4. Exigir o casocumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com a indicação do respectivo estado as cláusulas contratuais e os termos de conservaçãosua proposta. 8.5. Cumprir as orientações e procedimentos técnicos especificados pela CONTRATADA; 18.1.48.6. Permitir Dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos, bem como assegurar o acesso dos empregados da Contratada Contratada, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar os serviços. 8.7. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por gestor ou fiscal especialmente nomeado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.8. Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, acompanhando o prazo estabelecido pelas partes para sua correção. 8.9. Promover o estorno de receitas e chargeback de acordo com as políticas e regulamentos das bandeiras e do mercado de meios de pagamento, e conforme estabelecido no termo de referência. 8.10. Ratificar as compensações de estorno de receitas realizadas pela Contratada. 8.11. Disponibilizar pessoal para treinamento quanto ao uso das ferramentas de gestão e acompanhamento do serviço prestado pela CONTRATADA. 8.12. Promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas; 18.1.58.13. Indicar Comunicar à Contratada, qualquer anormalidade no objeto descrito na forma deste termo, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as áreas onde os serviços serão executadosespecificações e condições estabelecidas no Termo de Referência; 18.1.68.14. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 18.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidasNotificar previamente à CONTRATADA, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 18.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 18.1.9. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, inclusive quanto à continuidade quando da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos aplicação de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 18.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestadospenalidades. 18.1.11. Proporcionar à Contratada o acesso necessário a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 18.1.12. Efetuar os pagamentos devidos; 18.1.13. Expedir Autorização de Serviços.