SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP Cláusulas Exemplificativas

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. • Utilizar o Empenho para: o Comprometimento dos créditos orçamentários o Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. • Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. • Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra e o respectivo contrato. • Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. • Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. • Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. • Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária. • Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. • Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. • Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. • Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas. • Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria. • Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. • Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem. • Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. • Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho. • Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou pagamento do empenho. • Permitir a utilização de subempenho para liquidação de empenhos globais ou estimativos. • Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. • Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. • Permitir con...
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SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP.  O sistema deve constituir-se de ferramentas que permita o registro de dados e o processamento completo da contabilidade pública municipal, desde sua Execução Financeira, Planejamento e Orçamento, Tesouraria até a Prestação de Contas do Exercício aos Órgãos Fiscalizadores e à população (portal da transparência e acesso à informação);  O Sistema deve atender todas as normas legais vigentes que regulamentam as atividades objeto da contabilidade pública municipal, em especial a Lei 4.320 de 1964; a Lei Complementar 101, de 2002 e Lei 12.527;  Deve atender a todas as normas e determinações de órgãos fiscalizadores tocante à geração de arquivos e informações essenciais e suficientes para prestação de contas e obrigações legais;  O Sistema deve, ainda, conter integração com Sistema de Pessoal para incorporação da Folha de Pagamento;  Por meio de relatórios demonstrar todas as funcionalidades processamento completo da contabilidade;  Exportação de relatórios em xls, doc, pdf, xlm, txt com personalização completa de layouts;  Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira.  Utilizar o Empenho para:  Comprometimento dos créditos orçamentários.  Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.  Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total.  Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato.  Possibilitar o cadastramento de fornecedores de forma automática buscando diretamente da Receita Federal.  Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos.  Permitir a Utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade.  Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho.  Permitir a Contabilização de registros no sistema compensado aos movimentos efetuados na execução orçamentária.  Permitir a emissão de etiquetas de empenhos.  Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, tec.) sejam impressas de uma...
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 6.1. Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou no edital como requisito previsto em lei especial.

  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA a) Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;

  • EXTENSÃO DAS PENALIDADES 14.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24