DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues; 11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto; 11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços. 11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento. 11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais. 11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços. 11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades. 11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos. 11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. 11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas. 11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência. 11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas. 11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Public Call, Chamada Pública, Chamada Pública
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 6.1 - Efetuar o pagamento relativo ao objeto contratado efetivamente realizado, de portaria 02 (dois) servidores acordo com as cláusulas do respectivo contrato ou equivalente.
6.2 - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a fiel execução do objeto da Unidade Escolar para presente contratação, nos termos do correspondente instrumento de ajuste.
6.3 - Notificar o recebimento Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa no fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades pactuadas e preceitos legais.
6.4 - Designar responsável(is), denominado(s) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO, com competência legal, nos termos do regulamento, para promover o acompanhamento e a fiscalização do Contrato e dos respectivos serviços, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, e o qual notificará à CONTRATADA sobre todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados;
6.5 - Emitir termo de encerramento contratual, a partir do qual qualquer serviço/compra prestado, após sua assinatura pelas partes, não terá amparo contratual, não ficando a Prefeitura Municipal de Taubaté obrigada ou sujeita aos pagamentos que porventura venham a ser posteriormente pleiteados pela CONTRATADA.
6.6 - Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a prestação dos serviços contratados e o exato cumprimento das cláusulas e demais condições contratuais, por intermédio do FISCAL DO CONTRATO, ao qual competirá fazer o acompanhamento da execução do objetoContrato, dirimindo e desembaraçando eventuais pendências, prestando todos os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, bem como não permitindo a execução de e/ou ordenando que sejam refeitas quaisquer tarefas em desacordo com os termos acordados;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios6.7 - Notificar, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadovia sistema 1DOC, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a CONTRATADA sobre qualquer falta ou irregularidade observada no curso da execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualContrato e/ou sobre quaisquer falhas ou defeitos apresentados pelo equipamento ou instalações, podendo recusar prestando todos os esclarecimentos e informações necessários e interrompendo o recebimentouso do mesmo, se assim for recomendado, bem como fixar prazo para a devida solução do problema, caso já não esteja de acordo haja previsão contratual a respeito;
6.8 - Rejeitar os serviços executados em desacordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, objetivando exigindo sua correção imediata, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e aceito pela CONTRATANTE;
6.9 - Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento finalidade de verificar a prestação dos serviços/fornecimento do bem e o aceite dos produtos entreguesatendimento das exigências contratuais;
6.10 - Atestar as faturas correspondentes, bem como rejeitarpor intermédio de servidor competente, no todo ou em parteformalmente designado fiscal e Gestor do Contrato;
6.11 - Verificar, o produto que antes de cada pagamento, a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosmanutenção das condições de habilitação da contratada.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços, Registro De Preços Para Aquisição De Materiais De Limpeza E Manutenção De Piscinas
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 13.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 13.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 13.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos eles estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 13.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 117 da Lei Federal nº 8.666/9314.133/21, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 13.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 13.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 13.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 13.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 13.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 13.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 13.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 13.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 13.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Chamada Pública, Chamada Pública, Chamada Pública
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 12.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 12.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 12.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos eles estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 12.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 12.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 12.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 12.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 12.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 12.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 12.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 12.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 12.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 12.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Public Call, Chamada Pública, Public Call
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla normas federais, estaduais e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência municipais direta e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosindiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel n°. 8.666/93 e total cumprimentosuas alterações.
11.5 Realizar 8.3. Assegurar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas recursos orçamentários e aplicar sanções, garantida financeiros para custear a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisexecução.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) item(ns) entregue(s) fora das especificações deste Termo.
8.6. Receber os itens de acordo com as disposições deste Termo.
8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o produto objeto entregue.
8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.
8.9. Zelar para que durante a empresa CONTRATADA apresentar fora vigência do contrato sejam cumpridas as especificações obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.
8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do edital contrato, fixando prazo para sua correção.
8.11. Acompanhar, fiscalizar e seus anexosavaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.
8.12. Efetuar os pagamentos correspondentes às faturas emitidas dentro do prazo legal;
8.13. Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução do objeto desta licitação;
8.14. Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;
8.15. Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados aos locais onde será entregue o objeto deste Termo, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contract for Provision of Services, Contrato De Fornecimento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio São obrigações do Contratante:
9.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciostodas as obrigações assumidas pelo Contratado, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações o contrato e seus anexos;
9.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.;
11.10 9.3. Notificar previamente à Contratadao Contratado, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadapor escrito, de acordo com o estabelecido sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidosobjeto fornecido, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatóriopara que seja por ele substituído, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarreparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
9.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o produto que cumprimento das obrigações pelo Contratado;
9.5. Comunicar a empresa CONTRATADA apresentar fora para emissão de Nota Fiscal no que pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
9.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência;
9.7. Aplicar ao Contratado as especificações sanções previstas na lei e neste Contrato;
9.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do edital descumprimento de obrigações pelo Contratado;
9.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado.
9.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
9.12. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.
9.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. Formalizar a solicitação do objeto deste termo através de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesrequisição e/ou Ordem de Fornecimento/Serviço e/ou documento equivalente;
11.2 Atuar de forma ampla 8.2. Promover o acompanhamento e completa no acompanhamento a fiscalização da execução do objetoobjeto ora contratado, anotando e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos em prejuízo à Administração Municipal podendo, a seu critério, exigir medidas corretivas;
11.3 Efetuar o recebimento 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a equivalência dos gêneros alimentíciosprodutos entregues, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações especificações, quantidades e condições estabelecidas demais condições, constantes neste Termo, no Termo Edital e na proposta vencedora, para fins de Referência.aceitação e recebimento definitivo;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 8.4. Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido neste Termo;
8.5. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Termo, no presente Termo de ReferênciaInstrumento Convocatório e no Contrato;
8.6. Todas as questões inerentes à referida contratação ficarão submetidas ao setor competente da Contratante.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento 8.7. Comunicar à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscalpor escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto entregue, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
8.8. Verificada falha ou imperfeição que impeça o recebimento ou a utilização do objeto do contrato nas finalidades administrativas institucionais, a Contratante poderá sustar os processos de pagamentos em nome da CONTRATADA, até que sejam sanadas as falhas ou imperfeições no prazo estabelecido neste Termo, contados a partir do recebimento da notificação expedida pela Contratante à Contratada.
8.9. Prestar as informações e o aceite os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, quando necessários ao fornecimento dos produtos entreguesmateriais.
8.10. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, no todo de seus empregados, prepostos ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexossubordinados.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 10.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos da Unidade Escolar para proposta.
10.2. Exercer o recebimento dos gêneros alimentícios acompanhamento e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.4 Acompanhar e fiscalizar 10.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoela propostas sejam as mais adequadas.
11.5 Realizar os atos relativos 10.4. Pagar à cobrança Contratada o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no neste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 10.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal/Fatura ou Documento Fiscal competente e legal fornecido pela Contratada, em conformidade com o recebimento item 6 do ANEXO XI da IN SEGES/MP nº 05/2017.
10.6. Comunicar prévia e formalmente à Contratada toda e qualquer orientação acerca do serviço, excetuados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser confirmados, por escrito, no prazo de 1 (um) dia útil.
10.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o aceite desenvolvimento dos produtos entreguesserviços objeto do contrato.
10.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, bem como rejeitarapós seu recebimento.
10.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada.
10.10. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a Contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.
10.11. Proporcionar as facilidades necessárias para que a Contratada possa prestar o serviço dentro das normas estabelecidas.
10.12. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em razão da execução do serviço.
10.13. Controlar e fiscalizar a execução do serviço prestado pela Contratada, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de seu interesse, por intermédio de pessoal próprio ou de terceiros designados para este fim.
10.14. Avaliar a qualidade do serviço prestado pela Contratada, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com as disposições deste TR.
10.15. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
10.15.1. Exercer poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o produto que objeto da contratação previr atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
10.15.2. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações contratadas
10.15.3. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do edital próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e seus anexospassagens.
10.16. Arquivar, entre outros documentos, orçamentos, termos de recebimento, contratos, aditamentos, relatórios, após o recebimento do serviço e notificações expedidas.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios 8.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla normas federais, estaduais e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência municipais direta e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosindiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços8.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel n°. 8.666/93 e total cumprimentosuas alterações.
11.5 Realizar 8.3 Assegurar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas recursos orçamentários e aplicar sanções, garantida financeiros para custear a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisexecução.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços8.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar8.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência.
8.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste Termo.
8.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o produto objeto entregue.
8.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.
8.9 Zelar para que durante a empresa CONTRATADA apresentar fora vigência do contrato sejam cumpridas as especificações obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.
8.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do edital contrato, fixando prazo para sua correção.
8.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar os fornecimentos prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.
8.12 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATADA;
8.13 Manter os seus anexosservidores identificados, bem como os veículos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, quando no recinto da CONTRATADA, para recebimento dos bens/materiais objeto da licitação.
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Samples: Contract for Supply of Materials, Contract, Contract for Supply of Materials
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 2.1 Informar à ECT os seus representantes credenciados para utilizarem os serviços previstos no presente Contrato, para que sejam emitidos os Cartões de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar Postagem.
2.2 Estabelecer, de comum acordo com a ECT, as Agências que serão credenciadas para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a prestação dos serviços, em âmbito nacional, indicando-as no anexo do presente contrato.
11.4 Acompanhar 2.3 Especificar em anexo, na hipótese de não serem utilizados todos os serviços oferecidos, aqueles que forem de seu interesse.
2.4 Observar as condições gerais de aceitação de objetos estabelecidos pela ECT, quanto a peso, dimensões, endereçamento, com a utilização do CEP e fiscalizar a execução dos serviçosdemais normas, previamente informadas pela ECT.
2.5 Indicar nos objetos postados conforme mencionado nos subitens 1.1.1. e 1.1.1.1, por meio de um servidor especialmente designado por portariaimpressão gráfica, como representante etiqueta ou através de carimbo, no ângulo superior direito de seu anverso, a respectiva chancela de franqueamento padrão, fornecida pela ECT em arquivo eletrônico, contendo as seguintes informações: dados fixos: nome do serviço e marca Correios; campo para os dados variáveis: número e ano de assinatura do contrato, DRs de origem do contrato e nome ou sigla da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoCONTRATANTE.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança 2.5.1 As Chancelas de Franqueamento previstas no subitem anterior e no 2.7. deverão ser utilizadas, exclusivamente, em objetos distribuídos pela ECT, por meio do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaispresente contrato.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços2.5.2 Para a postagem de Impressos, em grande quantidade, deve ser utilizado o serviço de Impresso Especial.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada2.6 Apresentar, quando da aplicação postagem de sanções administrativasobjetos e aquisição de produtos postais, o Cartão de Postagem.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada2.7 Imprimir nos objetos postados por meio dos serviços de Impresso Normal e Especial, imediatamente abaixo dos respectivos franqueamentos, um triângulo eqüilátero de acordo com o estabelecido identificação do serviço de Devolução Garantida, conforme chancela fornecida pela ECT em arquivo, no presente Termo caso de Referênciahaver interesse na devolução do objeto cuja entrega ao destinatário não tenha sido possível.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos2.7.1 Neste caso deverão ser indicados, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas no objeto ou em relatórioseu invólucro, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADAem local apropriado, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasos motivos da não entrega, para anotações por parte do carteiro.
11.13 A Contratante deverá 2.8 Procedimentos para a transmissão de Telegrama e Carta via Internet, utilizando-se o canal Internet:
2.8.1 Possuir acesso à Rede Internet;
2.8.2 Instalar aplicativos Sistema de Postagem Eletrônica – SPE, Simples, Escritório e Corporativo, fornecidos gratuitamente pela ECT, para transmissão do Telegrama e Carta via internet, em sua estação de trabalho ou em seu servidor, não sendo autorizado à CONTRATANTE, efetuar o pagamento à CONTRATADAalterações nos referidos sistemas, após apresentação da Nota Fiscalnem disponibilização a terceiros;
2.8.3 Instalar, para os serviços adicionais Cópias de Telegrama – (CC) e Pedidos de Confirmação de Entrega (PC), o ACROBAT - Reader 5.0 ou superior, em suas estações de trabalho, para o recebimento eletrônico;
2.8.3.1 Utilizar nos Telegramas destinados ao âmbito nacional, imagens personalizadas obedecendo à formatação, conforme especificações e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo dimensões:
a) Cor: monocromática (preto ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.tons de cinza);
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços E Venda De Produtos a Órgão Público, Contrato De Prestação De Serviços E Venda De Produtos a Órgão Público, Contrato De Prestação De Serviços E Venda De Produtos a Órgão Público
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.contrato;
11.12 Exigir 7.2. Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADApor escrito, após apresentação da Nota Fiscalsobre vícios, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesdefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, bem como rejeitarpara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
7.3. Atestar nas notas fiscais ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o produto que caso;
7.5. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.6. Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela CONTRATANTE, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Lucas do Rio Verde-MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA;
7.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA apresentar fora recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência;
7.12. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.13. Emitir decisão sobre todas as especificações solicitações e reclamações relacionadas à execução do edital e seus anexospresente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
7.13.1. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
7.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
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Samples: Contract for Supply of Food and Cleaning Materials, Contract for the Acquisition of Food Products, Contratação De Serviços De Arbitragem
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar 5.1 Fornecer todas as informações e subsídios necessários para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosque a Contratada possa cumprir suas obrigações.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços5.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações deste Termo e da proposta da contratada.
5.3 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
5.4 Efetuar o pagamento à contratada, de acordo com a forma e o prazo estabelecido;
5.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela Contratada.
5.6 O CRCES não se responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução dos serviços, bem como, por qualquer dano causado a terceiros em decorrência da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
5.7 No caso de desconformidade na execução dos serviços, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 03 (três) dias consecutivos contador do recebimento da notificação pelo fornecedor.
5.8 Para comunicação entre CRCES e CONTRATADA, serão utilizados o endereço eletrônico de correspondência e o número de telefone móvel cadastrado na proposta comercial, sendo de responsabilidade da empresa o seu devido funcionamento e acesso, de modo que comunicados/notificações/documentos enviados, serão considerados como recebidos no ato do envio, ou seja, as notificações/comunicações poderão ser encaminhadas tanto por correio, com aviso de recebimento, mas preferencialmente em forma eletrônica (e-mail ou aplicativos de mensagens) não podendo alegar, portanto, desconhecimento ou não recebimento das informações repassadas nos canais de contato acima indicados.
5.9 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital Edital e seus anexos.
5.10 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.
5.11 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
5.12 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
5.13 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
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Samples: Service Agreement, Contratação De Serviços De Backup Em Nuvem, Contratação De Serviço De Telefonia Ip Cloud PBX E Operadora Com Portabilidade Numérica
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;os termos de sua proposta.
11.2 Atuar de forma ampla Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objeto;a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosNotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas.
11.4 Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de um servidor especialmente designado por portariacomprovada necessidade de serviço, como representante formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentolegislação trabalhista.
11.5 Realizar os atos relativos Pagar à cobrança Contratada o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à 11.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
11.7 Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
11.7.1 exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da aplicação contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de sanções administrativasrecepção e apoio ao usuário;
11.7.2 direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
11.7.3 promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
11.7.4 considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação;
11.8 Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:
11.8.1 A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
11.8.2 O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;
11.8.3 O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.9 Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.
11.10 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaRealizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciaapós seu recebimento.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção Cientificar o órgão competente para adoção das irregularidades apontadasmedidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADAArquivar, entre outros documentos, projetos, especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento do serviço e notificações expedidas.
11.14 Assegurar que o aceite dos produtos entreguesambiente de trabalho, bem como rejeitarinclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no todo trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoslocal por ela designado.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 29.1. Além das obrigações resultantes da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 observância da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel são obrigações da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DOS PATOS/MA:
29.2. Efetuar o registro do preço negociado e total cumprimentofirmar a correspondente Ata de Registro de Preços, contrato individual, autorização de compras, empenho, conforme seja o caso;
29.3. Efetuar o pagamento ao detentor do preço, quando da sua contratação, os prazos e as condições estipuladas em Edital e neste Anexo I.
29.4. Promover por meio de servidor (es) especialmente designado, o acompanhamento e a fiscalização da Ata ou contrato sob os aspectos quantitativos e qualitativos, dando aceite observando o detalhamento contido neste Anexo I ou devolvendo para substituição, os que porventura não atenderem as descrições e especificações exigidas, sem ônus para a CONTRATANTE.
11.5 Realizar 29.5. O recebimento do objeto solicitado deverá ser por meio da apresentação do formulário próprio (Ordem de Compra/OF), empenho, devidamente assinado por servidor responsável designado junto ao setor competente, como comprovação da efetiva execução do objeto.
29.6. Proporcionar à empresa contratada as facilidades necessárias a fim de que a adjudicatária/contratada possa prestar os serviços a contento;
29.7. Fornecer ao licitante todas as informações relacionadas com o objeto conforme descrições e especificações deste Anexo I;
29.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à cobrança entrega do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar objeto, em especial, aplicação de sanções, garantida a ampla defesa alterações e revisões da mesma;
29.9. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços e no contrato;
29.10. Promover o gerenciamento da Ata de Registro de Preços e o contraditóriocontrole dos preços registrados, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisefetuando as necessárias atualizações.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados 29.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
29.12. Aceitar ou recusar os motivos alegados pela CONTRATADA para figurar caso fortuito ou de força maior, dando, por escrito, razões de sua eventual aceitação ou recusa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data do recebimento dos documentos de comprovação;
29.13. Verificar as condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratadahabilitação da CONTRATADA conforme determina a lei, quando da aplicação antes de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosdevido.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio São obrigações da Contratante, além de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para outras previstas neste contrato:
1. Efetuar o recebimento pagamento dos gêneros alimentícios valores devidos, no prazo e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguescondições pactuadas;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 2. Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Coordenador(a) do Gabinete de Segurança e Inteligência / Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência, ou por servidor(es) designado(s) para tanto, que deverá(ão) registrar as ocorrências e eventuais deficiências relacionadas com a execução, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, ou, caso as decisões e providências ultrapassem sua competência, solicitando-as a seu superior em tempo hábil para adoção das medidas convenientes devendo, ainda, comunicar, imediatamente, à Superintendência Administrativa, quaisquer alterações na execução deste contrato que possam gerar modificações em suas cláusulas ou condições;
3. Informar à Contratada, por escrito, as razões que motivarem eventual rejeição dos serviços contratados;
4. Prestar o apoio necessário à execução dos serviços, por meio no que couber, bem como as informações e esclarecimentos solicitados formalmente pela Contratada;
5. Disponibilizar para uso durante a execução contratual os Servidores para processamento e armazenamento e aparelhos celulares para coleta de um servidor especialmente designado por portariadados, como representante da Administraçãoespecificados no respectivo Termo de Referência;
6. Atestar, provisória e definitivamente, a execução do objeto do contrato;
7. Decidir sobre eventuais alterações contratuais, nos termos do artlimites previstos por lei, para melhor adequação de seu objeto;
8. 67 Comunicar, por escrito, à Contratada os eventuais acréscimos ou supressões contratuais, encaminhando o respectivo Termo Aditivo para ser assinado;
9. Na hipótese de rescisão contratual, sem culpa ou dolo da Lei nº 8.666/93Contratada, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada ressarci-la dos custos de mobilização para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo documentação apresentada e observada a proporcionalidade dos serviços não executados;
10. Divulgar e informar à Contratada as ações do Gabinete de ReferênciaSegurança e Inteligência – GSI, viabilizadas por meio dos resultados deste projeto;
11. Autorizar a utilização dos resultados da consultoria para fins acadêmicos; e
12. Emitir atestado de capacidade técnica ao final dos serviços.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Consulting Agreement, Consulting Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 3.1 Estando o objeto do presente contrato de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para prestação de serviços, diretamente vinculado e relacionado ao Contrato de Gestão e Operacionalização do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, firmado entre a CONTRATANTE e a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, obriga-se a CONTRATANTE a efetuar o pagamento do valor devido à CONTRATADA, conforme cláusula de pagamento, contados do efetivo recebimento dos gêneros alimentícios e atesto recursos financeiros, quer oriundo do Estado ou da União. Para tanto, observada a necessidade prévia da emissão de Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosServiços pela CONTRATADA, verificando se os mesmos estão que não poderá em conformidade com o Termo nenhuma hipótese efetuar faturamento direto de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoquaisquer procedimentos a outro CONTRATANTE ou tomador eventual de serviços, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçoso poder público, sendo esta prerrogativa exclusiva da CONTRATANTE no âmbito do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, neste Estado do Espírito Santo.
11.4 Acompanhar 3.2 Fornecer e fiscalizar permitir acesso a execução todas as informações pertinentes e necessárias ao bom andamento dos serviçosserviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, assim como representante quaisquer outras informações que tão somente digam respeito às atividades da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoCONTRATADA.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das 3.3 Fiscalizar o presente contrato, cabendo verificar se as obrigações assumidas contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisestão sendo cumpridas.
11.6 Inspecionar 3.4 Efetuar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos pagamentos devidos à CONTRATADA decorrente da prestação de serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo disposto na cláusula de Referênciapagamento deste instrumento.
11.12 Exigir 3.5 Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas CONTRATADA em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção caso de descumprimento das irregularidades apontadassuas obrigações contratuais.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento 3.6 Para a intervenção remota nos equipamentos de TI da CONTRATANTE, as estações de trabalho dos técnicos deverão estar equipadas com recursos de controle remoto, mediante autenticação e autorização do usuário, estando estes recursos obrigatoriamente acessíveis à equipe de Infraestrutura de TI.
3.7 Acompanhar, fiscalizar e avaliar a prestação do serviço objeto deste Contrato;
3.8 Comunicar oficialmente à CONTRATADA, após apresentação quaisquer falhas verificadas no cumprimento deste Contrato;
3.9 Facilitar o acesso da Nota Fiscal, CONTRATADA para a consecução do objeto deste Contrato;
3.10 Pagar a CONTRATADA o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarvalor resultante da prestação do serviço, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital prazo e seus anexoscondições estabelecidas neste instrumento.
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Samples: Contract for Technical Support Services, Contratação De Serviços De Suporte Técnico Especializado Em Ti E Locação De Firewall
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 7.1. Pagar pontualmente o preço pactuado neste contrato.
7.2. Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviadas para os endereços constantes do presente contrato.
7.3. Não veicular por meio do seu “site” material pornográfico, discriminatório ou que demonstre qualquer outro tipo de portaria 02 preconceito de raça, cor, credo ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor.
7.4. Prestar informações verdadeiras acerca do “site” a ser hospedado em razão do presente contrato e seu domínio.
7.5. Não realizar publicidade não solicitada (doismala direta) servidores da Unidade Escolar via e-mail (SPAM).
7.6. Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”, incluindo custas e honorários advocatícios.
7.7. Fornecer informações corretas para o recebimento dos gêneros alimentícios uso do DNS da CONTRATADA no órgão competente.
7.8. Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e atesto emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
7.9. Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
7.10. Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo de que qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor.
7.10.1. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da Nota Fiscal dos itens entreguesCONTRATADA, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo, como segue:
a) Enviar fotos, imagens e a logomarca da Câmara;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento b) Enviar textos descritivos da execução do objetoCâmara, como história, serviços, região em que atua, etc...;
11.3 Efetuar c) Enviar todos os conteúdos que acharem necessários para implantação do web site, CD ou DVD;
7.11. O prazo para entrega do material de informações relativas a CONTRATANTE para sua inserção no web site é de 20 (vinte) dias corridos a contar da data da assinatura deste contrato, ficando desde já estabelecido entre as partes que se houver atraso na entrega do material (conteúdo) necessário para o recebimento dos gêneros alimentíciosdesenvolvimento do web, verificando se os mesmos estão em conformidade com ficará desde já prorrogado a data acima para o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosmesmo período.
11.4 Acompanhar 7.12. Alimentar o site de noticias, matérias e fiscalizar a execução dos serviçosfotos, por meio e ainda sendo de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos sua responsabilidade todos os conteúdos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoreferido site.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança 7.13. Fiscalizar através do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesservidor da Câmara a servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, garantida a ampla defesa e todas as cláusulas dispostas neste Contrato, o contraditório, decorrentes qual emitirá relatório mensal acerca do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhostrabalhos realizado.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 10.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
10.2. Exercer o recebimento dos gêneros alimentícios acompanhamento e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.4 Acompanhar e fiscalizar 10.3. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoela propostas sejam as mais adequadas.
11.5 Realizar os atos relativos 10.4. Pagar à cobrança CONTRATADA o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no neste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 10.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal/Fatura ou Documento Fiscal competente e legal fornecido pela CONTRATADA, em conformidade com o recebimento item 6 do ANEXO XI da IN SEGES/MP nº 05/2017.
10.6. Comunicar prévia e formalmente à CONTRATADA toda e qualquer orientação acerca do serviço, excetuados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser confirmados, por escrito, no prazo de 1 (um) dia útil.
10.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o aceite desenvolvimento dos produtos entreguesserviços objeto do contrato.
10.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, bem como rejeitarapós seu recebimento.
10.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA.
10.10. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a CONTRATADA houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.
10.11. Proporcionar as facilidades necessárias para que a CONTRATADA possa prestar o serviço dentro das normas estabelecidas.
10.12. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA em razão da execução do serviço.
10.13. Controlar e fiscalizar a execução do serviço prestado pela CONTRATADA, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de seu interesse, por intermédio de pessoal próprio ou de terceiros designados para este fim.
10.14. Avaliar a qualidade do serviço prestado pela CONTRATADA, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com as disposições deste TR.
10.15. Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
10.15.1. Exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o produto que objeto da contratação previr atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
10.15.2. Direcionar a empresa contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;
10.15.3. Considerar os trabalhadores da CONTRATADA apresentar fora as especificações como colaboradores eventuais do edital próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e seus anexospassagens.
10.16. Arquivar, entre outros documentos, orçamentos, termos de recebimento, contratos, aditamentos, relatórios, após o recebimento do serviço e notificações expedidas.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar Oferecer todas as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no para que a contratada possa executar o objeto do instrumento contratual, podendo recusar contratado dentro das especificações. Ter reservado o recebimento, direito de não mais utilizar os serviços da Contratada caso a mesma não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com cumpra o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei n. 8.666/93; Designar um servidor para acompanhar a fiel observância execução e fiscalização do objeto deste instrumento. Acompanhar o andamento dos produtos fornecidosserviços e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar os serviços que considerar insatisfatório, registrando todas solicitando nova execução os quais deverão ser feitos, correndo as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação despesas oriundas destes serviços por conta da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarcontratada; Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital. Notificar, por escrito, a contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para sua correção. Intervir na prestação dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei n. 8.666/93; Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. Enviar à Contratada o produto documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a empresa retenção de impostos sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços; Denunciar as infrações cometidas pela Contratada e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei n. 8.666/93;
6.2.1 Disponibilizar equipamentos modernos e adequados para o bom desempenho dos trabalhos prestados pela Contratada.
6.2.2 Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA apresentar fora às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias ao bom desempenho das funções.
6.2.3 Designar um técnico devidamente capacitado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e desempenhar as especificações atividades de coordenação técnica e administrativa do edital projeto.
6.2.4 Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e seus anexosdemais informações necessárias ao cumprimento das suas responsabilidades.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 4.1. A CONTRATANTE gerenciará o Contrato, por meio intermédio de portaria 02 (dois) servidores sua Gerência de Logística com apoio técnico da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios Gerência de Enfermagem e atesto Gerência da Nota Fiscal dos itens entreguesEngenharia Clínica;
11.2 Atuar 4.2. A CONTRATANTE exercerá a fiscalização, examinando quanto ao cumprimento deste Contrato;
4.3. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos, referentes aos produtos que forem solicitados e efetivamente entregues, deduzindo-se das faturas as eventuais glosas determinadas pelo Gestor do Contrato, sendo assegurado à CONTRATADA o direito à ampla defesa;
4.4. Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pelo fornecimento, a CONTRATANTE reserva- se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a fiscalização mais ampla e completa no acompanhamento da execução do objetosobre os serviços prestados e aceitos pela CONTRATANTE;
11.3 Efetuar o recebimento 4.5. A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao adequado fornecimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão produtos;
4.6. A CONTRATANTE emitirá pareceres em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar todos os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar execução deste Contrato, em especial, a aplicação de sanções, garantida a ampla defesa alterações e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações repactuações contratuais.
11.6 Inspecionar 4.7. A CONTRATANTE exigirá, após ter advertido a CONTRATADA por escrito, o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da mesma, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização ou, ainda, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas;
4.8. É vedada à CONTRATANTE, e seus representantes, exercer poder de mando sobre os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA, reportando-se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados;
4.9. A solicitação da entrega ou retirada do material, quando devidamente identificadosnecessária, aos locais onde irão executar suas atividades.será encaminhada pelo responsável da CONTRATANTE em dias úteis, das 08h00 até as 17h00;
11.8 Prestar 4.10. A CONTRATANTE assegurará as informações necessárias ao desenvolvimento condições mínimas para a realização dos trabalhos.procedimentos com segurança, garantindo a guarda e conservação dos produtos e equipamentos, após sua conferência e entrada em seu estabelecimento;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no 4.11. A CONTRATANTE fiscalizará por intermédio do gestor/fiscal do contrato os serviços objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja Contrato;
4.12. A CONTRATANTE prestará informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitadas pela CONTRATADA e que digam respeito à natureza dos serviços que tenham de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.executar;
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Samples: Contract for Supply of Medical Materials and Equipment, Contract for Supply of Medical Materials and Equipment
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para todas as obrigações assumidas pela Credenciada, de acordo com as cláusulas do termo de credenciamento. Exercer o recebimento dos gêneros alimentícios acompanhamento e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a fiscalização dos serviços.
11.4 Acompanhar , por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e fiscalizar ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Notificar a Credenciada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas. Não praticar atos de um servidor ingerência na administração da Credenciada, tais como: Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Credenciadas; e Considerar os trabalhadores da Credenciada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pelo credenciamento, especialmente designado por portaria, como representante para efeito de concessão de diárias e passagens; Proporcionar todas as facilidades para que a CREDENCIADA possa cumprir com a obrigação de execução da Administração, nos termos prestação dos serviços dentro das normas do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 contrato; Efetuar o pagamento à ContratadaCREDENCIADA, nos termos deste contrato; Aplicar à CREDENCIADA as sanções cabíveis; Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser solicitados pela CREDENCIADA; Publicar os extratos do contrato e de acordo com seus aditivos, se houver, no Diário Oficial do Município; Fornecer o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregueslocal do evento, bem como rejeitaro palco montado, no todo com todas as condições técnicas de segurança, a fim de restar salvaguardada a integridade física e psíquica dos artistas, bem como a do público em geral; O presente contrato se extinguirá de pleno direito após o cumprimento de todas as obrigações por ambas as partes, com que o CREDENCIANTE de já manifesta sua total concordância. Caberá a CREDENCIANTE o pagamento dos valores definidos nesse contrato, bem como promover as retenções dos impostos devidos, nos termos da lei. Caberá a CREDENCIANTE manter a CREDENCIADA indene de qualquer questão oriunda de eventuais problemas e/ou em parte, o produto que questionamentos a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações respeito do edital e seus anexosregular processamento para a presente contratação.
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Samples: Termo De Referência, Credenciamento De Escolas De Samba
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 5.1 Dar conhecimento à Contratada de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução quaisquer fatos que possam afetar a entrega do objeto;.
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando 5.2 Verificar se os mesmos estão em conformidade com o produtos entregues pela Contratada atendem todas as especificações contidas nesse ajuste e respectivo Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosanexos.
11.4 5.3 Notificar à Contratada, formalmente, caso os materiais/serviços estejam em desconformidade com o estabelecido nesse ajuste e respectivo Termo de Referência, para que essa proceda às correções necessárias.
5.4 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Contrato;
5.5 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens/serviços com as especificações constantes deste Contrato e da proposta, para fins de aceitação;
5.6 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
5.7 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada;
5.8 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao preço contratado e cujo objeto tenha sido efetivamente entregue/executado, no prazo e forma estabelecidos neste Contrato;
5.9 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por colaborador especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
5.10 Notificar à Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas;
5.11 Não praticar atos de um servidor especialmente designado por portariaingerência na administração da Contratada, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.tais como:
11.5 Realizar a) Exercer o poder de mando sobre os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando devidamente identificadoso objeto da contratação previr o atendimento direto, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias tais como nos serviços de recepção e apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.usuário;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 10.1 Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar de forma ampla 10.2 Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objetoa fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo 10.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.fixando prazo para a sua correção;
11.5 Realizar 10.4 Não permitir que os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA realizem horas extras, quando devidamente identificadosexceto em caso de comprovada necessidade de serviço, aos locais onde irão executar suas atividades.formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente 10.5 Pagar à ContratadaCONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarneste Projeto Básico, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital Edital e seus anexos;
10.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA;
10.7 Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
10.7.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
10.7.2 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas CONTRATADAS;
10.7.3 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;
10.7.4 Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
10.8 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar Proporcionar todas as condições para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se que a CONTRATADA possa desempenhar os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja serviços de acordo com as especificações determinações do Contrato e condições estabelecidas no deste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação 11.2 Exigir o cumprimento de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadatodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o estabelecido as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
11.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no presente curso da execução dos serviços, fixando prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a sua correção.
11.4 Efetuar os pagamentos pelos serviços executados e obrigações devidas, obedecendo às condições estabelecidas no instrumento contratual que será celebrado entre as partes em consonância com este Termo de Referênciareferência.
11.12 Exigir 11.5 Zelar para que durante toda a fiel observância dos produtos fornecidosvigência do contrato sejam mantidas, registrando em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as ocorrências condições de habilitação e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasqualificação exigidas na contratação.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA11.6 Responsabilizar-se pelas despesas referentes às concessionárias de serviços públicos, após apresentação tais como: fornecimento de energia, internet, água, gás e esgoto.
11.7 Facilitar a instalação e verificação de equipamentos e a movimentação do pessoal da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarCONTRATADA nas suas dependências, no todo ou em parteque se refere aos aspectos ligados aos serviços contratados.
11.8 Informar à CONTRATADA sobre quaisquer alterações de horários e rotinas de serviço.
11.9 Executar a fiscalização dos serviços por funcionário(s) especificamente designado(s).
11.10 Facilitar a instalação e verificação de equipamentos e a movimentação do pessoal da CONTRATADA nas suas dependências, no que se refere aos aspectos ligados aos serviços contratados:
a) Informar à CONTRATADA sobre quaisquer alterações de horários e rotinas de serviço;
b) Executar a fiscalização dos serviços por funcionário(s) especificamente designado(s);
c) As notas fiscais deverão ser atestadas por dois empregados, sendo obrigatório um atesto do empregado responsável pelo setor de onde o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações serviço, objeto do edital e seus anexostermo de referência, foi executado.
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Samples: Contract for Hospital Laundry Services, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 3.1 Enviar à CONTRATADA, conforme demanda, Ordem de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para Compra via Email e ou plataforma eletrônica;
3.2 Responsabilizar pela recepção, armazenamento em local apropriado e distribuição dos produtos, ora objeto do Contrato, enviados pela CONTRATADA;
3.3 Estando o objeto do presente contrato de fornecimento, diretamente vinculado e relacionado ao Contrato de Gestão e Operacionalização do Hospital Estadual de Urgência e Emergência, firmado entre a CONTRATANTE e a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, obriga-se a CONTRATANTE a efetuar o pagamento do valor devido à CONTRATADA, conforme cláusula de pagamento, contados do efetivo recebimento dos gêneros alimentícios e atesto recursos financeiros, quer oriundo do Estado ou da União. Para tanto, observada a necessidade prévia da emissão de Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar pela CONTRATADA, que não poderá em nenhuma hipótese efetuar faturamento direto de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo quaisquer procedimentos a outro CONTRATANTE ou tomador eventual de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoserviços, incluindo relatório o poder público, sendo esta prerrogativa exclusiva da CONTRATANTE no âmbito do Hospital Estadual de acompanhamento dos serviçosUrgência e Emergência, neste Estado do Espírito Santo.
11.4 Acompanhar 3.4 Fornecer e fiscalizar permitir acesso a execução todas as informações pertinentes e necessárias ao bom andamento dos serviçosserviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, assim como representante quaisquer outras informações que tão somente digam respeito às atividades da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoCONTRATADA.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das 3.5 Fiscalizar o presente contrato, cabendo verificar se as obrigações assumidas contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisestão sendo cumpridas.
11.6 Inspecionar 3.6 Efetuar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente pagamentos devidos à Contratada, qualquer anormalidade no objeto CONTRATADA decorrente do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadafornecimento, de acordo com o estabelecido no presente Termo disposto na cláusula de Referênciapagamento deste instrumento.
11.12 Exigir 3.7 Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas CONTRATADA em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção caso de descumprimento das irregularidades apontadassuas obrigações contratuais.
11.13 A Contratante deverá 3.8 Estando o objeto do presente contrato de fornecimento, diretamente vinculado e relacionado ao Contrato de Gestão e Operacionalização do Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, firmado entre a CONTRATANTE e a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, obriga-se a CONTRATANTE a efetuar o pagamento do valor devido à CONTRATADA, após apresentação conforme cláusula de pagamento, contados do efetivo recebimento dos recursos financeiros, quer
3.9 Fornecer e permitir acesso a todas as informações pertinentes e necessárias ao bom andamento dos serviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, assim como quaisquer outras informações que tão somente digam respeito às atividades da Nota FiscalCONTRATADA.
3.10 Fiscalizar o presente contrato, cabendo verificar se as obrigações assumidas contratualmente estão sendo cumpridas.
3.11 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA decorrente do fornecimento, de acordo com o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou disposto na cláusula de pagamento deste instrumento.
3.12 Notificar a CONTRATADA em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoscaso de descumprimento das suas obrigações contratuais.
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Samples: Contratação De Fornecimento De Equipamentos, Contratação De Fornecimento De Equipamentos
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 29.1. Além das obrigações resultantes da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 observância da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel são obrigações da Prefeitura Municipal de SAO JOÃO DOS PATOS/MA:
29.2. Efetuar o registro do preço negociado e total cumprimentofirmar a correspondente Ata de Registro de Preços, contrato individual, autorização de compras, empenho, conforme seja o caso;
29.3. Efetuar o pagamento ao detentor do preço, quando da sua contratação, os prazos e as condições estipuladas em Edital e neste Anexo I.
29.4. Promover por meio de servidor (es) especialmente designado, o acompanhamento e a fiscalização da Ata ou contrato sob os aspectos quantitativos e qualitativos, dando aceite observando o detalhamento contido neste Anexo I ou devolvendo para substituição, os que porventura não atenderem as descrições e especificações exigidas, sem ônus para a CONTRATANTE.
11.5 Realizar 29.5. O recebimento do objeto solicitado deverá ser por meio da apresentação do formulário próprio (Ordem de Compra/OF), empenho, devidamente assinado por servidor responsável designado junto ao setor competente, como comprovação da efetiva execução do objeto.
29.6. Proporcionar à empresa contratada as facilidades necessárias a fim de que a adjudicatária/contratada possa prestar os serviços a contento;
29.7. Fornecer ao licitante todas as informações relacionadas com o objeto conforme descrições e especificações deste Anexo I;
29.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à cobrança entrega do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar objeto, em especial, aplicação de sanções, garantida a ampla defesa alterações e revisões da mesma;
29.9. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços e no contrato;
29.10. Promover o gerenciamento da Ata de Registro de Preços e o contraditóriocontrole dos preços registrados, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisefetuando as necessárias atualizações.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados 29.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
29.12. Aceitar ou recusar os motivos alegados pela CONTRATADA para figurar caso fortuito ou de força maior, dando, por escrito, razões de sua eventual aceitação ou recusa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data do recebimento dos documentos de comprovação;
29.13. Verificar as condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratadahabilitação da CONTRATADA conforme determina a lei, quando da aplicação antes de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosdevido.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar Constituem obrigações da CONTRATANTE:
1. Designar, conforme dispõe o artigo 67 e §§ 1º e 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, representante(s) da CONTRATANTE a ser(em) responsável(is) pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos.
2. Acompanhar e fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, na forma prevista na Lei nº 8.666/93, o exato cumprimento das condições estipuladas.
2.1 Essa fiscalização não exime a CONTRATADA das responsabilidades oriundas de suas falhas e/ou omissões.
3. Aprovar previamente, através da FISCALIZAÇÃO, os equipamentos e materiais a serem aplicados na execução dos serviços, eventuais alterações de projeto e demais procedimentos.
3.1 A FISCALIZAÇÃO deverá solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras.
4. Anotar em registro próprio e notificar a CONTRATADA, por meio escrito, a ocorrência de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa eventuais imperfeições no acompanhamento curso da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão a fim de que qualquer falha seja sanada em conformidade com o Termo de Referência tempo hábil, fixando prazo para a sua correção e exigindo as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosmedidas reparadoras devidas.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art5. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarRejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento realizado em desacordo com o produto contrato.
5.1 A FISCALIZAÇÃO deverá paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que a empresa não seja executado em conformidade com o projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato.
6. Efetuar regularmente o pagamento da CONTRATADA apresentar fora quanto aos serviços devidamente realizados, dentro dos critérios estabelecidos no Edital e neste documento, após o atesto das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO e da apresentação dos documentos necessários.
7. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento dos serviços, solucionando incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos do edital projeto, bem como fornecer informações e seus anexosinstruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;
8. Exigir da CONTRATADA o cumprimento da garantia, segurança e qualidade dos serviços prestados.
9. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste contrato.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 4.1. A CONTRATANTE gerenciará o Contrato, por meio intermédio de portaria 02 (dois) servidores sua Gerência Logística e Suprimentos com apoio técnico da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesAuditoria de Enfermagem;
11.2 Atuar 4.2. A CONTRATANTE exercerá a fiscalização, examinando quanto ao cumprimento deste Contrato;
4.3. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos, referentes aos equipamentos/serviços prestados, deduzindo-se das faturas as eventuais glosas determinadas pelo Gestor do Contrato, sendo assegurado à CONTRATADA o direito à ampla defesa;
4.4. Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pela prestação do serviço, a CONTRATANTE reserva- se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a fiscalização mais ampla e completa no acompanhamento da execução do objetosobre os serviços prestados e aceitos pela CONTRATANTE;
11.3 Efetuar 4.5. A CONTRATANTE assegurar-se-á que o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com número de empregados alocados ao serviço por parte da CONTRATADA seja o Termo de Referência e as amostras apresentadas e suficiente para o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento adequado desempenho dos serviços;
4.6. A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao adequado fornecimento dos equipamentos;
4.7. A CONTRATANTE emitirá pareceres em todos os atos relativos à execução deste Contrato, em especial, a aplicação de sanções, alterações e repactuações contratuais.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a 4.8. A CONTRATANTE permitirá o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços, quando autorizados;
4.9. A CONTRATANTE exigirá, após ter advertido a CONTRATADA por meio escrito, o imediato afastamento de um servidor especialmente designado qualquer empregado ou preposto da mesma, que não mereça a sua confiança ou embarace a fiscalização ou, ainda, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem atribuídas;
4.10. É vedada à CONTRATANTE, e seus representantes, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando-se somente aos prepostos e responsáveis por portariaela indicados;
4.11. A CONTRATANTE assegurará as condições mínimas para a realização dos procedimentos com segurança, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel garantindo a guarda e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução conservação dos serviços., após sua conferência e entrada em seu estabelecimento;
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no 4.12. A CONTRATANTE fiscalizará por intermédio do gestor/fiscal do contrato os serviços objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja Contrato;
4.13. A CONTRATANTE prestará informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitadas pela CONTRATADA e que digam respeito à natureza dos serviços que tenham de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referênciaexecutar.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contract for Supply and Services, Contract for Supply and Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 29.1. Além das obrigações resultantes da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 observância da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel são obrigações da Prefeitura Municipal de CAPINZAL DO NORTE/MA:
29.2. Efetuar o registro do preço negociado e total cumprimentofirmar a correspondente Ata de Registro de Preços, contrato individual, autorização de compras, empenho, conforme seja o caso;
29.3. Efetuar o pagamento ao detentor do preço, quando da sua contratação, os prazos e as condições estipuladas em Edital e neste Anexo I.
29.4. Promover por meio de servidor (es) especialmente designado, o acompanhamento e a fiscalização da Ata ou contrato sob os aspectos quantitativos e qualitativos, dando aceite observando o detalhamento contido neste Anexo I ou devolvendo para substituição, os que porventura não atenderem as descrições e especificações exigidas, sem ônus para a CONTRATANTE.
11.5 Realizar 29.5. O recebimento do objeto solicitado deverá ser por meio da apresentação do formulário próprio (Ordem de Compra/OF), empenho, devidamente assinado por servidor responsável designado junto ao setor competente, como comprovação da efetiva execução do objeto.
29.6. Proporcionar à empresa contratada as facilidades necessárias a fim de que a adjudicatária/contratada possa prestar os serviços a contento;
29.7. Fornecer ao licitante todas as informações relacionadas com o objeto conforme descrições e especificações deste Anexo I;
29.8. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à cobrança entrega do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar objeto, em especial, aplicação de sanções, garantida a ampla defesa alterações e revisões da mesma;
29.9. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços e no contrato;
29.10. Promover o gerenciamento da Ata de Registro de Preços e o contraditóriocontrole dos preços registrados, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisefetuando as necessárias atualizações.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados 29.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
29.12. Aceitar ou recusar os motivos alegados pela CONTRATADA para figurar caso fortuito ou de força maior, dando, por escrito, razões de sua eventual aceitação ou recusa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data do recebimento dos documentos de comprovação;
29.13. Verificar as condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratadahabilitação da CONTRATADA conforme determina a lei, quando da aplicação antes de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosdevido.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar Para a execução dos serviçosserviços objeto do presente contrato, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãoa CONTRATANTE obriga-se a:
1- Prover a CONTRATADA dos meios necessários à execução do objeto deste Contrato;
2- Programar no orçamento do Estado, nos termos exercícios sub- sequentes ao da assinatura do art. 67 da Lei nº 8.666/93presente Contrato, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido sistema de pagamento previsto no presente Termo Anexo Técnico II - Sistema de ReferênciaPagamen- to, que integra este instrumento;
3- Permitir o uso dos bens móveis mediante a celebração do correspondente termo de permissão de uso e sempre que uma nova aquisição lhe for comunicada pela CONTRATADA;
3.1- Inventariar e avaliar os bens referidos anteriormente à formalização dos termos de permissão de uso;
4- Prover a CONTRATADA com recurso de investimento, vinculada à aprovação pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde;
5- Promover, mediante autorização governamental, obser- vado o interesse público, o afastamento de servidores públicos para terem exercício na Organização Social de Saúde, conforme o disposto na Lei Complementar n° 846/98;
6- Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anual- mente, a capacidade e as condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto contratual;
7- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos neces- sários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tribu- tária, provenientes de fatos geradores ocorridos anteriormente à gestão do objeto contratual pela OS, e cuja responsabilidade venha a ser imputada a ela, na condição de responsável por sucessão do órgão contratante ou de outra organização social.
11.12 Exigir 8- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos necessários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos gerados durante a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatóriovigência contratual, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADAresponsabilidade seja imputada a contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasdesde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo, reconhecidos judicialmente.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contrato De Gestão, Contract Addendum
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores São obrigações da Unidade Escolar para o recebimento dos Contratante: Receber os gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no Termo Edital e seus anexos; Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos gêneros alimentícios recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de Referência.
11.10 Notificar previamente aceitação e recebimento definitivo; Comunicar à Contratada, quando por telefone, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no gênero alimentício fornecido, para que seja substituído. Caso não haja substituição, far-se-á a notificação por escrito e sujeição às sanções previstas nesta contratação. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da aplicação Contratada, através de sanções administrativas.
11.11 comissão/servidor especialmente designado; Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do gênero alimentício, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de acordo com o seus empregados, prepostos ou subordinados. A Contratante se compromete em guardar, pelo prazo estabelecido no presente Termo §7º do artigo 57 da Resolução/CD/FNDE nº 06 de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos08/05/2020, registrando todas as ocorrências cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e as deficiências verificadas em relatórioAceitabilidade, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesapresentados nas prestações de contas, bem como rejeitaro Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosestando à disposição para comprovação.
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Samples: Contrato De Aquisição Da Agricultura Familiar Para O Pnae, Termo De Contrato De Aquisição
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio A CONTRATANTE deverá: Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadapelo Contratado, de acordo com o estabelecido no presente Termo contrato e seus anexos; Fornecer à CONTRATADA os documentos necessários para a execução do objeto contratado; Solicitar ou autorizar horário especial de Referência.
11.12 Exigir trabalho à CONTRATADA; Solicitar a fiel observância dos produtos fornecidosapresentação, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa por parte da CONTRATADA, objetivando dos documentos de habilitação exigidos na contratação, para que estas condições sejam mantidas durante a imediata correção vigência do contrato; Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; Efetuar os pagamentos nas condições e preço pactuados; Realizar o recebimento provisório e definitivo do objeto, no prazo e condições estabelecidas neste contrato; Exigir do Contratado que providencie a seguinte documentação como condição indispensável para o recebimento definitivo de objeto, quando for o caso: "as built", elaborado pelo responsável por sua execução; comprovação das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar ligações definitivas de energia, água, telefone e gás; laudo de vistoria do corpo de bombeiros aprovando o pagamento à serviço; carta "habite-se", emitida pela prefeitura; e certidão negativa de débitos previdenciários específica para o registro da obra junto ao Cartório de Registro de Imóveis; Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução deste contrato, através de Fiscal designado; Notificar a CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscalpor escrito, o recebimento e o aceite dos produtos entreguessobre vícios, bem como rejeitardefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, o produto que às suas expensas; Aplicar à CONTRATADA sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; Comunicar a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações na hipótese de posterior alteração do edital e seus anexosprojeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021; Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga:
I. Exercer a gestão dos bens, observando o fiel cumprimento das exigências constantes nas Especificações Técnicas, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a execução, fiscalização e supervisão dos serviços por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguespessoas habilitadas;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 II. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, do Contrato por meio de um servidor representante especialmente designado por portaria, como representante da AdministraçãoUnidade Administrativa demandante da OGE, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93;
III. Emitir requisição/ordem de fornecimento, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõespor meio eletrônico, garantida a ampla defesa e o contraditórioimpresso ou qualquer outro documento equivalente, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar com todas as informações necessárias ao desenvolvimento para a perfeita entrega dos trabalhos.bens, por intermédio dos gestores responsável regimentalmente;
11.9 IV. Comunicar prontamente à ContratadaCONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto a quantidade de bens a serem entregues à Unidade Demandante, sem necessidade de indicação dos locais que serão utilizados;
V. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços, dentro das normas constantes neste Contrato;
VI. Promover o acompanhamento e fiscalização do instrumento contratualcumprimento do objeto, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, podendo recusar o recebimentosustar, caso recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acordo com as normas, especificações e condições técnicas estabelecidas no Termo de Referência.em seus anexos;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarVII. Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora os serviços/materiais entregues em desacordo com as especificações do edital técnicas apresentadas pela Demandante da OGE;
VIII. Atestar as faturas correspondentes, após realizar rigorosa conferência das características dos bens, por parte da Unidade Demandante da OGE, caso a CONTRATADA tenha atendido as condições estipuladas neste Termo;
IX. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas neste Contrato;
X. Comunicar à CONTRATADA por escrito, sobre eventuais irregularidades na execução dos bens, fixando prazo para as correções pertinentes, bem como toda e seus anexosqualquer ocorrência relevante;
XI. Prestar todas as informações essenciais para a perfeita execução dos equipamentos a serem entregues.
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Samples: Acordo De Empréstimo, Acordo De Empréstimo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar 8.2. Atestar nas Notas Fiscais/Faturas e documentos de forma ampla controle do Contratante a efetiva realização dos serviços, objeto desta licitação, devendo este ser realizado após fiscalização e completa no acompanhamento da execução do objetoconstatação de qualidade e de atendimento às especificações técnicas de cada objeto solicitado, conforme termo de referência;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 8.3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosdo objeto do Contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados parte da Contratada, quando devidamente identificadosaplicando as sanções cabíveis, aos locais onde irão executar suas atividades.sempre que necessário;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada8.4. Notificar, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualpor escrito, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando a Contratada da aplicação de sanções administrativas.qualquer sanção;
11.11 8.5. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras e nem considerar banco de horas, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
8.6. Efetuar o pagamento à a Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecido;
8.7. Prestar a Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução do Contrato;
8.8. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
8.8.1. Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável para contratação;
8.9. Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato;
8.10. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, por meio de Comissão de Fiscalização;
8.11. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais;
8.12. Propiciar acesso aos profissionais às suas dependências para a execução dos serviços;
8.13. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a solicitados pelo representante da CONTRATADA;
8.14. Estabelecer rotinas para o estabelecido no presente cumprimento do objeto deste Termo de Referência.;
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos8.15. Comunicar à Contratada as faltas e interrupções de jornadas, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas para fins de substituições em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.no máximo 72 horas;
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar8.16. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa contratada, exigindo sua correção, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e aceitos pelo Contratante;
8.17. Exigir o produto imediato afastamento e/ou substituição de qualquer empregado ou preposto da empresa contratada que não mereça confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a supervisão e fiscalização e que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das atribuições que lhe foram designadas e cuja permanência seja considerada prejudicial ou insatisfatória à disciplina e aos interesses da CONTRATANTE;
8.18. Observar o cumprimento dos requisitos de qualificação profissional exigidos nas Especificações Técnicas deste Termo de Referência, solicitando à CONTRATADA as substituições e os treinamentos que se verificarem necessários;
8.19. Exigir, mensalmente, os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento de encargos sociais, benefícios ou qualquer outro documento que julgar necessário;
8.20. Não obstante a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, ao CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem qualquer forma de restrição à plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços;
8.21. Elaborar planilha-mensal que conterá os seguintes campos: nome completo do edital empregado, função exercida, dias efetivamente trabalhados, férias, licença, faltas, ocorrências;
8.22. Exigir a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e seus anexosContribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expire o prazo de validade;
8.23. Relacionar-se com a empresa exclusivamente através do(a) encarregado(a) dos profissionais ou preposto(a). As solicitações de serviços e eventuais reclamações ou cobranças relacionadas aos empregados terceirizados devem ser dirigidas por intermédio do encarregado ou preposto da empresa;
8.24. Fornecer os materiais para manutenção e pequenos reparos quando solicitados pela Administração do local da prestação dos serviços.
8.25. Fornecer local adequado para guarda de materiais e acomodação para o prestador dos serviços (ex. 01 sala).
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Samples: Contratação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 11.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
11.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização, por servidor ou comissão especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.3. Notificar a CONTRATADA, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso do fornecimento do bem, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
11.4. Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento, no prazo e condições estabelecidas no neste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 11.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal/Fatura da CONTRATADA, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
11.6. Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
11.7. Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
11.8. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas CONTRATADAS;
11.9. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
11.10. Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
11.11. Fornecer, por escrito, as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.12. Verificar, minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do serviço executado provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento e definitivo.
11.13. Realizar avaliações periódicas da qualidade do serviço, após seu recebimento.
11.14. Cientificar o aceite dos produtos entreguesórgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA.
11.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, no todo de seus empregados, prepostos ou em parte, o produto que subordinados.
11.16. Fornecer a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital relação de endereços eletrônicos (e-mails) para os quais deverão ser enviados os clippings e seus anexosrelatórios.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 10.1 Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação do serviço.
10.2 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições do contrato.
10.3 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios um representante ou comissão responsável pela fiscalização e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar , o qual deverá registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, por meio determinando o que for necessário à regularização das falhas, faltas ou impropriedades observadas sem prejuízo da total responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE ou para com terceiros, além de um servidor especialmente designado por portariaproceder o atesto das respectivas faturas, como representante da Administraçãocom as ressalvas ou glosas que se fizerem necessárias;
10.3.1 Verificar minuciosamente, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93no prazo fixado, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução conformidade dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e condições estabelecidas no Termo da proposta, para fins de Referênciaaceitação e recebimento definitivo;
10.4 Emissão da correspondente nota de empenho, bem como, assegurar os recursos orçamentários e financeiros para a prestação dos serviços, objeto da aquisição.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 10.5 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir da empresa vencedora até 30 (trinta) dias após a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento nota fiscal e o aceite realizado pelo servidor responsável pelo recebimento definitivo.
10.6 Atestar a efetiva execução dos produtos entreguesserviços contratado e o seu recebimento.
10.7 Suspender o pagamento da nota fiscal/fatura sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da CONTRATADA, bem como rejeitaraté a completa regularização;
10.8 Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.
10.9 Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá- la em todos os casos omissos.
10.10 Rejeitar, no todo ou em parte, o os serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.
10.11 Responsabilizar pela permissão de acesso dos funcionários e veículos da entidade CONTRATADA no referido local de fornecimento do produto objeto do feito;
10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Licitação
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar Promover o acompanhamento do presente Contrato, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do Contrato, comunic ando à CONTRATADA, por meio escrito e tempestivamente, qualquer mudança deAdministração e ou endereço de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar cobrança. Prestar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitado pelaco ntratada, podendo solicitar o seu encaminhamento por Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou fiscal para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar Atestar a execução e a qualidade dos serviçosserviços prestados, por meio indicando qualquer ocorrênc ia havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a nota fiscal, nota fiscal fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, para fins de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar Efetuar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadapagamentos devidos, de acordo com o estabelecido na Cláusula Sétima do presente contrato. Além das obrigações acima mencionadas, a CONTRATANTE será responsável por cumprir todas as exigências e obrigações relacionadas no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir , A NEXO II do presente Verificar perante o Xxxxx Xxxxxxxxxxx, preliminarmente à contratação, a fiel observância economic idade dos produtos fornecidos, registrando todas preços registrados; Encaminhar ao Órgão Gerenciador as ocorrências e informações sobre a contratação efetivamente realizada; Informar ao Órgão Gerenciador quando o fornecedor não atender as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando condições esta belecidas na ata de registro de preços ou recusar-se a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar firmar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguescontrato, bem como rejeitar, no todo ou sobre as penalidades aplicadas. Aplicar penalidades de advertência e multa em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital virtude de infrações aos termos da ata de registro de preços e seus anexos.aos contratos dela decorrentes;
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 11.1. Nomear Gestor e Fiscais Técnicos, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do (doiss) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesContrato (s);
11.2 Atuar 11.2. A Contratante deverá ter reservado o direito de forma ampla e completa não mais utilizar os produtos da Contratada caso a mesma não cumpra o estabelecido no acompanhamento da execução do objetoContrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021;
11.3 11.3. Intervir ou interromper o fornecimento dos produtos do objeto nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021;
11.4. Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciospagamento à Contratada de acordo com as disposições do Contrato;
11.5. Denunciar as infrações cometidas pela Contratada e aplicar-lhe às penalidades cabíveis nos termos da Lei nº 14.133/2021;
11.6. Modificar ou rescindir unilateralmente o Contrato nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021;
11.7. Preencher e enviar a Ordem de fornecimento de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência;
11.8. Aceitar o objeto entregue pela CONTRATADA, verificando se os mesmos estão que estejam em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções a serem realizadas, devendo assinar ao final o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO;
11.9. Solicitar a substituição imediata de produto que julgar insuficiente, inadequado ou incompatível com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.Referência;
11.4 Acompanhar e fiscalizar 11.10. Recusar com a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada devida justificativa qualquer serviço executado fora das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas constantes no Termo de Referência.Referência e proposta da CONTRATADA;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar 11.11. Liquidar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências empenho e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento da fatura da emitida pela CONTRATADA dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;
11.12. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento do produto.
11.13. Promover o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos e qualificativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando por escrito à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscalas ocorrências de imperfeições, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesfalhas ou irregularidades, bem como rejeitar, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades constatadas no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações fornecimento do edital e seus anexosobjeto.
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Samples: Dispensa De Licitação
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio A CONTRATANTE DEVE:
I. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o Edital e seus anexos, bem como as normas preconizadas na portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar GM/MS Nº 1.675, DE 7 DE JUNHO DE 2018 e suas correlatas ou outras que porventura venham a ser publicadas pertinentes aos cuidados para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguescom os portadores de Doença Renal Crônica;
11.2 Atuar II. Certificar-se de forma ampla que as consultas e completa no acompanhamento exames estão sendo respeitados os dias de agendamento, mediante o a confirmação da execução prestação do objetoatendimento pelo prestador junto ao Sistema de agendamento de consultas e exames (Sistema Gestor Saúde);
11.3 Efetuar III. Notificar o recebimento dos gêneros alimentíciosContratado, verificando se os mesmos estão por escrito, sobre denúncias, reclamações ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele reparado ou corrigido, no total ou em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoparte, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.às suas expensas;
11.4 IV. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosdo contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
V. Comunicar a empresa para emissão de nota fiscal no que tange à parcela incontroversa da execução do objeto, por meio para efeito de um servidor especialmente designado por portarialiquidação e pagamento, como representante da Administraçãoquando houver controvérsia sobre a execução do objeto, nos termos do quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 67 143 da Lei nº 8.666/9314.133, exigindo seu fiel e total cumprimento.de 2021;
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança VI. Efetuar o pagamento ao Contratado do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesvalor correspondente ao fornecimento do objeto, garantida a ampla defesa e o contraditóriono prazo, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações forma e condições estabelecidas estabelecidos no Edital e seus anexos;
VII. Aplicar ao CONTRATADO as sanções previstas na Lei e no Termo de Referência;
VIII. Adotar as medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações por parte do Contratado, inclusive com a abertura do devido processo administrativo com fins de apuração;
IX. Formalmente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Edital e seus anexos, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
11.10 Notificar previamente à ContratadaX. A Administração terá o prazo de trinta dias, quando a contar da aplicação de sanções administrativasdata do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
11.11 Efetuar XI. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, compreendidos os casos de reajuste, repactuação e de reequilíbrio em sentido estrito, feitos pelo contratado no prazo máximo de 06 (seis) meses, tendo em vista que o pagamento à Contratadareajuste de preço se dará conforme atualização da Tabela de Procedimentos, de acordo com o estabelecido no presente Termo de ReferênciaMedicamentos e OPM do SUS concedidos pelo Ministério da Saúde.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção XII. Notificar os emitentes das irregularidades apontadasgarantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
11.13 XIII. A Contratante deverá efetuar o pagamento Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesexecução do contrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, no todo de seus empregados, prepostos ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexossubordinados.
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Samples: Credenciamento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. São obrigações do Contratante:
8.2. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciostodas as obrigações assumidas pelo Contratado, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações o contrato e seus anexos;
8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.;
11.10 8.4. Notificar previamente à Contratadao Contratado, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadapor escrito, de acordo com o estabelecido sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidosobjeto fornecido, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatóriopara que seja por ele substituído, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarreparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o produto que cumprimento das obrigações pelo Contratado;
8.6. Comunicar a empresa CONTRATADA apresentar fora para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
8.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência;
8.8. Aplicar ao Contratado as especificações sanções previstas na lei e neste Contrato;
8.9. Cientificar o órgão de representação judicial do edital Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;
8.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
8.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
8.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
8.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.
8.14. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;os termos de sua proposta.
11.2 Atuar de forma ampla Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objeto;a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando, em registro próprio, as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosNotificar a CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo por escrito, acerca da ocorrência de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoeventuais imperfeições, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas.
11.4 Não permitir que os empregados da CONTRATADA realizem horas extras, exceto em caso de um servidor especialmente designado por portariacomprovada necessidade de serviço, como representante formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentolegislação trabalhista.
11.5 Realizar os atos relativos Pagar à cobrança Contratada o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à 11.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da Contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
11.7 Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 11.7.1Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da aplicação contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de sanções administrativasrecepção e apoio ao usuário; 11.7.2Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 11.7.3Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; 11.7.4Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação.
11.8 Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente: 11.8.1A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido; 11.8.2O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade; 11.8.3O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.9 Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.
11.10 Fornecer, por escrito, as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaRealizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciaapós seu recebimento.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa Cientificar o órgão competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar Arquivar, entre outros documentos, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o pagamento à recebimento do serviço e notificações expedidas.
11.14 Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscaldas normas de segurança e saúde no trabalho, quando o recebimento e o aceite dos produtos entreguesserviço for executado em suas dependências, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoslocal por ela designado.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio A CONTRATANTE se compromete a executar todas as obrigações contidas no Termo de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para Referência – Anexo II do Edital, cabendo-lhe especialmente:
6.1. Cumprir e exigir o recebimento dos gêneros alimentícios cumprimento das obrigações deste Contrato e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesdas disposições legais que a regem;
11.2 Atuar 6.2. Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de forma ampla quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
6.3. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à CONTRATADA, por escrito e completa no tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança;
6.4. Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução do objetocontratual, inclusive no que tange a mão de obra que o integra, acompanhando a sua presença, fornecimento dos materiais, manutenção e etc., realizando a supervisão das atividades desenvolvidas pela contratada e efetivando avaliação periódica;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art6.5. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratuale os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, podendo recusar solicitar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.seu encaminhamento por escrito;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 6.6. Efetuar o pagamento à Contratadaos pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no presente Termo contrato;
6.7. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de Referência.descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas estabelecidas;
11.12 6.8. Exigir da Contratada, a fiel observância qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação;
6.9. Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a quem competirá o acompanhamento dos produtos fornecidosserviços, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando nos termos do Decreto Municipal nº 54.873/2014;
6.10. Ordenar a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesretirada do local, bem como rejeitara substituição de funcionário da contratada que estiver sem crachá ou qualquer outra identificação da empresa, no todo que embaraçar ou dificultar a fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente, bem assim a substituição de equipamentos, que não se apresentarem em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora boas condições de operação ou estiverem em desacordo com as especificações do edital técnicas.
6.11. Em se tratando de regime de execução indireta e seus anexosempreitada por preço unitário, atestar mensalmente a execução e a qualidade dos serviços prestados, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, para fins de pagamento;
6.12. A fiscalização dos serviços pelo Contratante não exime, nem diminui a completa responsabilidade da Contratada, por qualquer inobservância ou omissão às cláusulas contratuais.
6.13. A Contratante poderá, a seu critério e a qualquer tempo, realizar vistoria dos equipamentos e verificar o cumprimento de normas preestabelecidas no edital/contrato.
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Samples: Contratação De Obras E Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio I. Prestar todas as informações necessárias ao fiel cumprimento do presente instrumento.
II. Atestar a Nota Fiscal/ Fatura de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosacordo com os serviços efetuados, verificando se os mesmos estão quando em conformidade com o Termo presente contrato, encaminhando-a ao setor competente para as providências relativas ao pagamento.
III. Fiscalizar a execução do ajuste, providenciando a emissão da Ordem de Referência Serviço, e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosdemais solicitações escritas.
11.4 IV. Acompanhar e fiscalizar Fiscalizar por um meio de um servidor, a ser designado posteriormente, devendo este:
V. Promover a avaliação e fiscalização deste instrumento;
VI. Emitir mensalmente relatório circunstanciando a cerca dos serviços executados, pontuando quantitativa e qualitativamente a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portariaremetendo-os a Administração da contratante, como representante para conhecimento e providências que se fizerem necessários;
VII. Documentar as ocorrências havidas e a frequência dos empregados, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentocontratada.
11.5 Realizar VIII. Fiscalizar e inspecionar os atos relativos à cobrança do serviços verificando o cumprimento das especificações técnicas, podendo submetê-los a testes de aceitação e, rejeitá-los, quando estes não atenderem ao especificado.
IX. Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;
X. Aprovar a indicação pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas do Coordenador responsável;
XI. Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace a ação da fiscalização;
XII. Verificar se estão sendo colocados a disposição dos trabalhos a equipe técnica prevista na proposta e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para respectivo contrato de execução dos serviços.;
11.7 Assegurar XIII. Exercer rigoroso controle sobre o acesso cronograma de execução dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao serviços aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos.;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com XIV. Analisar e aprovar as especificações e condições estabelecidas no etapas dos serviços executados em obediência ao previsto neste Termo de Referência.;
11.10 Notificar previamente XV. Encaminhar à ContratadaContratada os comentários efetuados para que sejam providenciados os respectivos atendimentos;
XVI. Exigir e verificar as guias de recolhimento dos encargos trabalhistas, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaprevidenciários e fiscais, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância devidos em função dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.serviços prestados pela contratada;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 15.1 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações estabelecidas nas condições para o fornecimento, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA nas dependências da AL/MT.
15.2 - Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia e hora de cada evento, bem como outras informações que considerar pertinentes para o bom e fiel cumprimento deste Termo de Referencia e das condições de fornecimento;
15.3 - Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas nas cláusulas do Contrato.
15.4 - Receber o objeto contratado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Termo de Referencia;
15.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
15.6 - Fiscalizar e contribuir para o fiel cumprimento dos serviços a serem prestados por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios designação de servidor Fiscal do contrato, ao qual caberá a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosavaliar, por meio de um servidor especialmente designado por portariadesignação de Portaria, a execução do contrato, conforme legislação vigente.
15.7 - Fornecer a CONTRATADA os elementos indispensáveis à entrega dos materiais, como representante por exemplo, permitir o acesso do preposto da AdministraçãoCONTRATADA ás dependências da sede da AL/MT, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentodesde que devidamente identificado.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida 15.8 - Aplicar penalidades a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à ContratadaCONTRATADA, quando da aplicação de sanções administrativascontinuidade do descumprimento contratual, uma vez que já notificada por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência15.9 - Prestar informações e esclarecimentos que possam advir da AL/MT.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar15.10 - Rejeitar, no todo ou em parte, o produto os serviços que a empresa CONTRATADA apresentar entregar fora as das especificações do edital elencadas neste Termo de Referência.
15.11 - Relacionar-se com a CONTRATADA exclusivamente através de pessoa por ela credenciada (preposto).
15.12 - Exigir a fiel observância das especificações e seus anexoscondições previstas neste Termo de Referência, bem como recusar os produtos que estiverem em desacordo.
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Samples: Pregão Presencial Registro De Preços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa entregar o objeto de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução acordo com as determinações do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosdo Contrato.
11.4 Acompanhar 7.2 Prestar informações e fiscalizar esclarecimentos que eventualmente venham a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos ser solicitados pela Contratada e que digam respeito à natureza do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoobjeto a ser entregue.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do 7.3 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
7.4 Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da Contratada que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções.
7.5 Gerenciar o Contrato, acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar a entrega e avaliar as obrigações da empresa contratada, bem como o preço e a descrição do objeto contratado, conforme as condições ajustadas neste Termo de Referência, através de servidor designado pela autoridade competente.
7.6 Receber o objeto adquirido, nos termos, prazos, quantidades, qualidade e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 7.7 Não aceitar a entrega do objeto em desacordo com as especificações técnicas, prazos, quantidade, qualidade, termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e no Contrato.
7.8 Entregar à Contratada a Ordem de Fornecimento/Serviço com a definição do objeto a ser entregue, devidamente assinada por funcionário autorizado.
7.9 Receber da Contratada a Ordem de Fornecimento/Serviço devidamente preenchida com o relato do objeto entregue.
7.10 Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso.
7.11 Efetuar o pagamento da Contratada no prazo e na forma determinada no Termo de Referência e no Contrato.
7.12 Notificar previamente à Contratada, por escrito, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido objeto entregue apresentar especificação técnica diferente do exigido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando possuir defeitos/vícios ou qualidade inferior ao contratado, para tomar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando providências para a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarsubstituição ou reposição, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosprazo estipulado neste contrato.
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Samples: Contratação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios 7.1. Observar os prazos e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa as condições estabelecidas no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Edital e/ou Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosrespectivos anexos.
11.4 Acompanhar 7.2. Verificar, no prazo fixado, a conformidade do objeto com as especificações constantes do Edital, Termo de Referência e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoproposta.
11.5 Realizar os atos relativos 7.3. Comunicar à cobrança Contratada, formalmente e por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesobjeto, garantida para que adote todas as providências para a ampla defesa e o contraditóriocorreção, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisno prazo máximo de 21.10 a 21.13, a contar da data da solicitação.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 7.4. Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhose os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada7.5. Receber o objeto deste contrato, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualnos termos, podendo recusar o recebimentoprazos, caso não esteja de acordo com as especificações quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Termo de Referênciaestabelecidas.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar7.6. Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que estiver fora das especificações deste Contrato.
7.7. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, por meio de comissão de fiscalização ou de fiscal previamente designado por ato formal, de acordo com os atos normativos vigentes no âmbito da Emserh sobre fiscalização de contratos.
7.8. Efetuar o pagamento à Contratada do valor correspondente à efetiva execução do objeto, no prazo e na forma estabelecidos neste contrato.
7.9. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a empresa terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.10. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
7.11. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato.
7.12. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à
7.13. Notificar a CONTRATADA apresentar fora por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
7.14. Assegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados, com crachá e uniformizados, aos locais em que devam executar suas tarefas.
7.15. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital.
7.16. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.
7.17. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por quaisquer danos causados a terceiros, em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.18. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório.
7.19. Impedir que terceiros não pertencentes à CONTRATADA executem os serviços objeto deste contrato.
7.20. O recebimento provisório acontecerá a partir da data da prestação do serviço, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
7.21. O recebimento definitivo acontecerá em até 15 (quinze) dias corridos, após verificação da conformidade com as especificações do edital e seus anexosconstantes neste Contrato.
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Samples: Contratação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 29.1-Fornecer ao detentor da Ata de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento Registro de Preços as informações e a documentação técnica indispensáveis à realização dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 serviços ora contratados; 29.2-Assegurar o acesso dos empregados do detentor da Contratada, quando devidamente identificadosAta de Registro de Preços às suas dependências, aos locais onde irão executar de realização dos serviços, quando a hipótese assim exigir; 29.3-Emitir a Ordem de Serviço para execução dos trabalhos do detentor da Ata de Registro de Preços, que não poderá iniciá-los, em nenhuma hipótese, antes de receber tal documento; 29.4-Controlar e fiscalizar os trabalhos dentro da amplitude necessária à salvaguarda de seus interesses, anotando em registro próprio, todas as ocorrências verificadas; 29.5-Liquidar as medições somente após vistoria dos serviços pelo Xxxxx Xxxxxxxxxxx ou pelo engenheiro por ele designado; 29.6-Acompanhar a elaboração do planejamento dos trabalhos pelo detentor da Ata de Registro de Preços, através da fiscalização, sendo-lhe lícito opinar, propor modificações, aprovar ou rejeitar qualquer de suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratadaetapas, qualquer anormalidade no objeto considerando a supremacia do instrumento contratualinteresse do Órgão Gestor; 29.7-Notificar o detentor da Ata de Registro de Preços, podendo recusar o recebimentoimediatamente, sobre faltas e defeitos observados na execução da Ata de Registro de Preços; 29.6-Reter do detentor da Ata de Registro de Preços importância, tão próxima quanto possível, do valor das parcelas pleiteadas, caso não esteja ajuizada reclamação trabalhista contra o detentor da Ata de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo Registro de Referência.
11.10 Notificar previamente à ContratadaPreços, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 por empregado alocado aos serviços, em que o Órgão Gestor tenha sido notificada para integrar a lide. 29.7-Efetuar o pagamento à Contratadana forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades previstas. 29.8-Promover as pesquisas e publicações periódicas de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciapreços nos termos do artigo 15, § 2°, da Lei 8.666/1993.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Registro De Preço
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 15.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;Referência.
11.2 Atuar de forma ampla e completa 15.2. Verificar minuciosamente, no acompanhamento da execução prazo fixado, as conformidades do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade objeto com o as especificações constantes no Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoda proposta, incluindo relatório para fins de acompanhamento dos serviçosaceitação do objeto em tela.
11.4 15.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
15.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor(s) especialmente designado(s).
15.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e futuro contrato.
15.6. Fornecer à Contratada a relação de servidores e unidades autorizadas a acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosdo contrato e atestar os relatórios de visita, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoquando necessário.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento 15.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõescom terceiros, garantida ainda que vinculados à execução do objeto do fornecimento, bem como por qualquer dano causado a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados terceiros em decorrência de ato da Contratada, quando devidamente identificadosde seus funcionários, aos locais onde irão executar suas atividadesprepostos ou subordinados.
11.8 Prestar 15.8. Exigir o cumprimento de todas as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhosobrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
11.9 15.9. Verificar se o objeto contratado está de acordo com as especificações constantes no item 4 (quatro) deste Termo de Referência e demais condições estabelecidas.
15.10. Empenhar, para cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento.
15.11. Efetuar a inspeção padrão do objeto, quando for entregue, com vista à verificação de sua adequação às condições e especificações pactuadas neste Termo de Referência.
15.12. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualContrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no neste Termo de Referência.
11.10 15.13. Notificar previamente à o Contratada, quando da aplicação de sanções administrativaspenalidades.
11.11 Efetuar 15.14. Reservar à fiscalização o pagamento à Contratadadireito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, de acordo com o estabelecido omisso ou duvidoso não previsto no presente Termo de ReferênciaReferência e todo o mais que se relacione com a futura execução contratual, desde que não acarrete ônus para a Câmara Municipal de Saquarema ou modificação das obrigações.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Pregão Presencial
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 10.1 Observar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.2 Promover o acompanhamento e fiscalização dos serviços sob o aspecto quantitativo e qualitativo, por meio da Fiscalização do Contrato, que deverá registrar as falhas e irregularidades para que sejam corrigidas pela CONTRATADA ou para a aplicação de portaria 02 (dois) servidores eventuais penalidades;
10.3 Não permitir que os empregados da Unidade Escolar Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o recebimento dos gêneros alimentícios qual o trabalho seja prestado e atesto desde que observado o limite da Nota Fiscal dos itens entregueslegislação trabalhista;
11.2 Atuar 10.4 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de forma ampla e completa serviços da contratada, no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosque couber, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçositem 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
11.4 Acompanhar 10.5 Prestar as informações e fiscalizar os esclarecimentos pertinentes que venham a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como ser solicitados pelo representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.CONTRATADA;
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar 10.6 Permitir o acesso dos empregados da ContratadaCONTRATADA, quando devidamente uniformizados e identificados, às suas dependências para a execução dos serviços;
10.7 Colocar à disposição dos empregados da CONTRATADA local para guarda de uniformes e outros pertences necessários ao bom desempenho dos serviços;
10.8 Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
10.9 Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
10.9.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos locais onde irão executar suas atividadesprepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
10.9.2 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
10.9.3 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
10.9.4 Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento 10.9.5 definir o valor da remuneração dos trabalhostrabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente; e
10.9.6 Conceder aos trabalhadores da contratada direitos típicos de servidores públicos, tais como recesso, ponto facultativo, dentre outros.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com 10.10 Atestar as especificações notas fiscais/faturas correspondentes e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
10.11 A inadimplência da CONTRATADA, após apresentação com referência aos encargos estabelecidos neste contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da Nota FiscalCONTRATANTE, nem pode onerar o recebimento objeto deste contrato.
10.12 Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 e o aceite dos produtos entreguesdo artigo 7° do Decreto n° 7.203, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.de 2010;
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Samples: Consulting Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 11.1. São deveres da Prefeitura Municipal de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar Marituba:
11.1.1. Proporcionar todas as facilidades para que o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesprestador possa cumprir suas obrigações;
11.2 Atuar 11.1.2. Rejeitar os produtos que não atendam às especificações deste Termo de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objetoReferência;
11.3 11.1.3. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da Contratada, observando ainda as condições estabelecidas no edital de licitação;
11.1.4. Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades detectadas no referido produto, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
11.1.5. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a serem solicitados pelos técnicos da contratada;
11.1.6. Efetuar o recebimento pagamento no prazo previsto, em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos gêneros alimentíciosprodutos efetivamente fornecidos no período respectivo, verificando se os mesmos estão em segundo as autorizações expedidas pelo(a) CONTRATANTE e de conformidade com o Termo as Notas Fiscais/Faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosCompra emitida.
11.4 11.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
11.1.8. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
11.1.9. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do o cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.através de comissão/servidor especialmente designado;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 11.1.10. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
11.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciaseus empregados, prepostos ou subordinados.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar 12.1 Oferecer todas as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.e colocar à disposição da CONTRATADA, em tempo hábil, documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução do Contrato;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada12.2 Notificar o CONTRATADO, qualquer anormalidade por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
12.3 Rejeitar, no objeto do instrumento contratualtodo, podendo recusar o recebimentoou em parte, caso não esteja de acordo os materiais/produtos que estejam em desacordo com as especificações obrigações assumidas pelo CONTRATADO;
12.4 Nomear fiscais e condições estabelecidas no gestor para supervisionar a execução, promovendo o acompanhamento e a fiscalização sob o aspecto quantitativo e qualitativo, devendo este fazer anotações e registros de todas as ocorrências em formulário adequado, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;
12.5 Fiscalizar livremente o fornecimento de materiais, não eximindo a CONTRATADA de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos;
12.6 Oferecer todas as informações necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto deste Termo de Referência.;
11.10 12.7 Emitir as Autorizações de Fornecimento, numeradas em sequência e assinadas pela Secretaria;
12.8 Verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e incorretas, ficando, nestes casos, o prazo suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação de novas e corretas faturas;
12.9 Atestar a execução do Contrato e receber as faturas correspondentes, quando apresentadas na forma estabelecida no Contrato;
12.10 Comunicar a empresa contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato;
12.11 Acompanhar os fornecimentos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da prestação; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos entregues fora das especificações deste Instrumento;
12.12 Paralisar os fornecimentos, caso os empregados da CONTRATADA não estejam utilizando os equipamentos de proteção individual exigidos por normas legais, ficando o ônus da paralisação por conta da CONTRATADA;
12.13 Notificar previamente por escrito, à ContratadaCONTRATADA, quando da aplicação de sanções administrativas.multas previstas neste Contrato;
11.11 12.14 Solicitar à CONTRATADA os esclarecimentos que julgar necessários quanto à execução do Contrato, que deverão ser prestados imediatamente, salvo quando implicarem indagações de caráter mais especializado, hipótese em que serão respondidas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
12.15 Efetuar o pagamento à Contratadaempresa contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após mediante apresentação da Nota Fiscalnota fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarque deverá vir acompanhada da Autorização de Fornecimento emitida pelo fiscal do contrato;
12.16 Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital fornecimento executado em desacordo com o Termo de Referência e/ou Contrato, e seus anexos, comunicando imediatamente as irregularidades constatadas;
12.17 Emitir a Nota de Empenho, com todas as informações necessárias, em favor da CONTRATADA;
12.18 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o objeto deste Termo de Referência.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 9.1. Nomear 01 (uma) Comissão gestora para executar o acompanhamento e a fiscalização do contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais, devendo observar, no mínimo, as atribuições expressamente previstas neste Termo de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesReferência;
11.2 Atuar de forma ampla 9.2. Acompanhar, controlar, fiscalizar e completa no acompanhamento avaliar o cumprimento do objeto desta contratação, solicitando à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;
9.3. Verificar a conformidade da execução do objetoobjeto com as normas especificadas e se os procedimentos e materiais empregados são adequados para garantir a qualidade desejada dos serviços;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art9.4. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarRejeitar, no todo ou em parte, os serviços e os materiais executados/entregues em desacordo com as respectivas especificações constantes deste Termo de Referência e em seus ANEXOS;
9.5. Notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
9.6. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o produto presente Termo de Referência e com o Contrato, para que sejam tomadas as providências com relação a empresa quaisquer irregularidades;
9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
9.8. Efetuar o pagamento mediante comprovação da execução dos serviços correspondentes, no prazo e forma ajustados neste Termo de Referência e no Contrato respectivo;
9.9. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA apresentar fora aos locais onde serão prestados os serviços, observadas as especificações normas que disciplinam a segurança do edital patrimônio e seus anexosdas pessoas;
9.10. Verificar a efetiva utilização do manual de qualidade dos equipamentos componentes da solução, quando se aplicar;
9.11. Cumprir as demais obrigações constantes deste Termo de Referência, do instrumento convocatório e outras imposições previstas no Contrato.
9.12. Cientificar a CONTRATADA sobre as normas internas vigentes relativas à segurança, inclusive aquelas atinentes ao controle de acesso de pessoas e veículos, bem assim sobre a Política de Segurança da Informação do CONTRATANTE.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.contrato;
11.12 Exigir 7.2. Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADApor escrito, após apresentação da Nota Fiscalsobre vícios, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesdefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, bem como rejeitarpara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
7.3. Atestar nas notas fiscais ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o produto que caso;
7.5. Fornecer à contratada todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.6. Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela CONTRATANTE, o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Lucas do Rio Verde-MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA;
7.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA apresentar fora recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência;
7.12. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.13. Emitir decisão sobre todas as especificações solicitações e reclamações relacionadas à execução do edital e seus anexospresente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
7.13.1. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
7.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores Além das obrigações resultantes da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios observância da Lei nº 8.666/93 e atesto do edital, são obrigações da Nota Fiscal dos itens entregues;CONTRATANTE:
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução 9.1. Acompanhar a entrega do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar objeto e fiscalizar a boa prestação no fornecimento;
9.2. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir com a obrigação de fornecimento do objeto dentro das normas do contrato;
9.3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA;
9.4. Documentar as ocorrências havidas na execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do artcontrato;
9.5. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do Fiscalizar o cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.contratuais pela contratada;
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 9.6. Prestar as informações necessárias e os esclarecimentos atinentes ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualContrato que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
9.7. Publicar os extratos do contrato e de seus aditivos, podendo recusar se houver, no DJE, até o recebimentoquinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, caso não esteja contanto que isso ocorra dentro de 20 (vinte) dias, contados da referida assinatura;
9.8. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes no processo de contratação, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
9.9. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as especificações cláusulas contratuais;
9.10. Exercer o acompanhamento e condições estabelecidas no Termo a fiscalização da prestação do objeto, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas;
9.11. Encaminhar formalmente a demanda, preferencialmente por meio de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação Ordem de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaServiço, de acordo com os critérios estabelecidos neste documento;
9.12. Receber o estabelecido no presente Termo de Referência.objeto fornecido pela contratada que esteja em conformidade com os termos contratuais;
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas 9.13. Aplicar à CONTRATADA as ocorrências sanções administrativas regulamentares e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.contratuais cabíveis;
11.13 A Contratante deverá 9.14. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;
9.15. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA;
9.16. Comunicar à CONTRATADA, o recebimento e o aceite dos produtos entreguespor escrito, bem como rejeitarsobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no todo objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoscorrigido.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores São obrigações da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;CONTRATANTE:
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 I Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação conforme as condições de preço e prazo estabelecidos no Edital e na proposta de preços ofertada, que integram este Contrato;
II Efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscalnota fiscal e fatura fornecida pelo Contratado, no que couber.
III Executar o recebimento contrato conforme as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 13.303/16;
IV Fazer acompanhar o contrato por um gestor, representante da Xxxxx/PR conforme art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 13.303/16;
V O cumprimento das obrigações da CONTRATADA serão acompanhadas pelo gestor e pelo fiscal do contrato. A gestão e a fiscalização da execução do contrato consistem num conjunto de procedimentos administrativos que permitem à administração pública verificar e aferir a conformidade e a execução dos serviços contrata- dos, de forma a assegurar o cumprimento e a sua execução, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Edital, seus anexos e pelo contrato. A gestão e a fiscalização serão exercidas por representantes da CONTRATANTE, especialmente designados para esse fim, por ocasião da lavratura do Termo de Contrato e de acordo com a discricionariedade da autoridade competente, na forma dos Artigo 40, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016 e item 13 do Regulamento de Licitação e Contratos da CEASA/PR;
VI O gestor e o aceite fiscal do contrato deverão ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos produtos entreguesserviços e do contrato;
VII O fiscal ou gestor do contrato, bem como rejeitarao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no todo ou em parte§ 1º do Artigo 81 da Lei nº 13.303/2016;
VIII O gestor e o fiscal do contrato devem promover o registro das ocorrências, adotando as providências necessárias para o produto que fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto no Artigo 40, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016 e item 13.4 do Regulamento de Licitação e Contratos da CEASA/PR.
IX Realizar a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital qualquer momento visitas de verificação da documentação e dos processos quanto ao atendimento das exigências prescritas no Edital.
X Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo e seus anexos.
XI Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
XII Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do serviço recebido provisoriamente, com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.
XIII Comunicar ao Contratado, por escrito, as imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas, fixando prazo para a sua correção.
XIV O abastecimento será por parte da CONTRATANTE, sendo o controle e o abastecimento realizado por sistema de controle de frotas (cartão abastecimento).
XV Lavagem periódica dos veículos.
XVI Restituir os automóveis à CONTRATADA no estado em que os recebeu, salvo as deteriorações naturais ao uso regular.
XVII Arcar com as multas de trânsito emitidas para os veículos locados durante o período da locação, que serão de responsabilidade de seus servidores (motoristas).
XVIII Subsidiar a CONTRATADA com informações necessárias ao fiel e integral cumprimento do Contrato. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxxxx,00000-000 - Xxxxxxxx – PR
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Locação De Veículos
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 6.1 Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as Cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar de forma ampla 6.2 Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a fiscalização dos serviços., por empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando
11.4 Acompanhar e fiscalizar 6.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portariafixando prazo para a sua correção;
6.4 Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.Edital e seus anexos;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 6.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 .
6.6 Não praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como: 6.6.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados;
6.7 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
6.8 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.
6.9 Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas;
6.10 A CONTRATANTE realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
6.11 Proporcionar todas as condições para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas.
6.12 Realizar o aceite recebimento do objeto e formalizar mediante atesto na Nota Fiscal feito pelo Gestor/fiscal, devidamente designado pela CONTRATANTE.
6.13 Assegurar-se da boa prestação dos produtos entreguesserviços, bem como rejeitarverificando sempre o seu bom desempenho e documentando as ocorrências, se houver.
6.14 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados e/ou os materiais instalados que estejam em desacordo com as respectivas especificações.
6.15 Prestar as informações e os esclarecimentos porventura necessários.
6.16 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto deste instrumento.
6.17 Disponibilizar, nas dependências da CONTRATANTE, estacionamento ou área destinada para os veículos da contratada, no período que estiverem a serviço da CONTRATANTE.
6.18 Responsabilizar-se pelo ressarcimento das multas de trânsito. 6.19 Devolver os veículos com o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexostanque de combustível abastecido à contratada.
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Samples: Contract for Acquisition
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.contrato;
11.12 Exigir 7.2. Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADApor escrito, após apresentação da Nota Fiscalsobre vícios, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesdefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, bem como rejeitarpara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
7.3. Atestar nas notas fiscais ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o produto que caso;
7.5. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.6. Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela CONTRATANTE, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Lucas do Rio Verde/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA
7.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer CONTRATADA apresentar fora recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência;
7.12. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com, terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.13. Emitir decisão sobre todas as especificações solicitações e reclamações relacionadas à execução do edital e seus anexospresente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
7.13.1. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
7.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
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Samples: Price Registration Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.contrato;
11.12 Exigir 7.2. Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADApor escrito, após apresentação da Nota Fiscalsobre vícios, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesdefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, bem como rejeitarpara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
7.3. Atestar nas notas fiscais ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o produto que caso;
7.5. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.6. Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela CONTRATANTE, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Lucas do Rio Verde-MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA.
7.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA apresentar fora recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência;
7.12. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.13. Emitir decisão sobre todas as especificações solicitações e reclamações relacionadas à execução do edital e seus anexospresente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
7.13.1. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
7.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
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Samples: Contract for Supply of Paints and Painting Materials
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 19.1 Constituem obrigações da contratante:
a) Fornecer em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar serviços públicos que exerçam controle sobre a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portariaserviços e obras, como representante a Prefeitura Municipal (Projeto Legal), o Corpo de Bombeiros (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de energia elétrica e de telefonia (Projetos de Entrada de Energia Elétrica e de Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos (Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás Combustível) e CONAMA ou orgão estadual competente (Licença Ambiental de Instalação - LAI);
b) Providenciar o projeto executivo antes do início das obras ou emitir autorização expressa, com a devida justificativa técnica de que esse projeto poderá ser elaborado concomitantemente com a execução da Administraçãoobra;
c) Xxxxxx desde o início dos serviços e obras até o seu recebimento definitivo, nos termos a seu critério exclusivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais habilitados que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos.
d) Emitir ordens de início e de paralisação dos serviços;
e) Liberar as áreas destinadas ao serviço;
f) Empenhar os recursos necessários aos pagamentos, dentro das previsões estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro;
g) Proceder às medições mensais dos serviços efetivamente executados;
h) Efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, ou seja, que forem regularmente liquidadas;
i) Notificar a contratada de qualquer irregularidade detectada na execução do contrato e no caso de não regularização, processar a rescisão, e/ou, ser for o caso, executar a garantia de execução e/ou aplicar as sanções previstas neste edital e no art. 67 87 da Lei nº 8.666/93;
j) Emitir os Termos de Recebimentos Provisório e Definitivo nos prazos e condições estipuladas neste TERMO;
k) Manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, exigindo seu fiel incluindo o edital de licitação, garantias, contrato, projetos, especificações técnicas, cronogramas físico-financeiros previstos e total cumprimentorealizados, orçamentos (com todos os anexos, inclusive as planilhas de composição da administração local e encargos complementares), medições, aditivos, reajustamentos, realinhamentos, comprovações dos pagamentos, correspondência, relatórios diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos, catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras, livro de ocorrências, etc.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento l) Xxxxxxxx e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesno início dos trabalhos;
m) Analisar a conformidade da execução do Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil – PGRCC com os requisitos exigidos pelo CONAMA, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisatravés da Resolução nº 307/2002.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratadan) Esclarecer ou solucionar incoerências, quando devidamente identificadosfalhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.;
11.9 Comunicar prontamente o) Solucionar as dúvidas e questões pertinentes à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prioridade ou sequência dos serviços e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas obras em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesexecução, bem como rejeitaràs interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pelo Contratante;
p) Promover reuniões no local dos serviços para dirimir dúvidas, que serão documentadas em atas, elaboradas pela Fiscalização e que conterão, no todo mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas, com as respectivas datas para conclusão das pendências ou em partetomadas de decisões, sempre que necessário;
q) Promover a presença dos autores dos projetos no canteiro de serviço, sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, definições e conceitos de projeto, se este for de fácil acesso, senão obter prazo para que a presença do autor do projeto esteja disponível;
r) Inspecionar sistematicamente o objeto do contrato, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações técnicas de materiais e/ou serviços, ao projeto, aos prazos estabelecidos e demais obrigações do contrato;
s) Realizar inspeções periódicas no canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o produto estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a empresa CONTRATADA apresentar fora observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no trabalho;
t) Promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o andamento dos serviços e obras, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato, registrando em ata, todas as especificações providências demandadas dessas reuniões;
u) Xxxxxxxxx e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do edital contrato;
v) Solicitar a substituição de materiais e seus anexos.equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras;
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues10.1 – Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela CONTRATADA, pertinentes ao objeto do presente Contrato;
11.2 Atuar de forma ampla 10.2 – Receber o objeto no prazo e completa no acompanhamento da execução do objetocondições estabelecidas neste Contrato;
11.3 Efetuar o 10.3 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais/serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Contrato, para fins de aceitação e recebimento dos gêneros alimentíciosdefinitivo;
10.4 – Comunicar à Contratada, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadopor escrito, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
11.4 10.5 – Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do o cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.através de comissão/servidor especialmente designado;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 10.6 – Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Contrato;
10.7 – Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação quando da contratação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas;
10.8 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o estabelecido as cláusulas contratuais, termos de sua proposta e demais aplicáveis;
10.9 – Notificar a Contratada sobre a ocorrência de eventuais imperfeições/irregularidades no presente Termo de Referênciacurso da execução dos serviços, fixando prazo para correção;
10.10 – Aplicar as penalidades quando cabíveis, nos termos deste Contrato e da lei.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos10.11 – Aplicar as penalidades, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatórioquando cabíveis, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.conforme RD/PRESI/43/17 disponível em: xxxxx://xxxxx0.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/_xxx/xxxx/xxxxxxxxxxxx/0000000.xxx
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 7.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.contrato;
11.12 Exigir 7.2. Notificar a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADApor escrito, após apresentação da Nota Fiscalsobre vícios, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesdefeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, bem como rejeitarpara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no todo total ou em parte, às suas expensas;
7.3. Atestar nas notas fiscais ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o produto que caso;
7.5. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.6. Efetuar o pagamento a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela CONTRATANTE, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Lucas do Rio Verde-MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela CONTRATADA
7.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA apresentar fora recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência;
7.12. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.13. Emitir decisão sobre todas as especificações solicitações e reclamações relacionadas à execução do edital e seus anexospresente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste
7.13.1. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
7.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
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Samples: Contratação Emergencial De Aquisição De Areia Média Lavada
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 19.1 Constituem obrigações da contratante:
a) Fornecer em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar serviços públicos que exerçam controle sobre a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portariaserviços e obras, como representante a Prefeitura Municipal (Projeto Legal), o Corpo de Bombeiros (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de energia elétrica e de telefonia (Projetos de Entrada de Energia Elétrica e de Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos (Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás Combustível) e CONAMA ou orgão estadual competente (Licença Ambiental de Instalação - LAI);
b) Providenciar o projeto executivo antes do início das obras ou emitir autorização expressa, com a devida justificativa técnica de que esse projeto poderá ser elaborado concomitantemente com a execução da Administraçãoobra;
c) Xxxxxx desde o início dos serviços e obras até o seu recebimento definitivo, nos termos a seu critério exclusivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais habilitados que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos.
d) Emitir ordens de início e de paralisação dos serviços;
e) Liberar as áreas destinadas ao serviço;
f) Empenhar os recursos necessários aos pagamentos, dentro das previsões estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro;
g) Proceder às medições mensais dos serviços efetivamente executados;
h) Efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, ou seja, que forem regularmente liquidadas;
i) Notificar a contratada de qualquer irregularidade detectada na execução do contrato e no caso de não regularização, processar a rescisão, e/ou, ser for o caso, executar a garantia de execução e/ou aplicar as sanções previstas neste edital e no art. 67 87 da Lei nº 8.666/93;
j) Emitir os Termos de Recebimentos Provisório e Definitivo nos prazos e condições estipuladas neste TERMO;
k) Manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, exigindo seu fiel incluindo o edital de licitação, garantias, contrato, projetos, especificações técnicas, cronogramas físico-financeiros previstos e total cumprimentorealizados, orçamentos (com todos os anexos, inclusive as planilhas de composição da administração local e encargos complementares), medições, aditivos, reajustamentos, realinhamentos, comprovações dos pagamentos, correspondência, relatórios diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos, catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras, livro de ocorrências, etc.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento l) Xxxxxxxx e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesno início dos trabalhos;
m) Analisar a conformidade da execução do Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil – PGRCC com os requisitos exigidos pelo CONAMA, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisatravés da Resolução nº 307/2002.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratadan) Esclarecer ou solucionar incoerências, quando devidamente identificadosfalhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.;
11.9 Comunicar prontamente o) Solucionar as dúvidas e questões pertinentes à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prioridade ou sequência dos serviços e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas obras em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesexecução, bem como rejeitar, no todo às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.profissionais eventualmente contratados pelo Contratante;
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 11.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
11.2. Exercer o recebimento dos gêneros alimentícios acompanhamento e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.4 Acompanhar e fiscalizar 11.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoela propostas sejam as mais adequadas.
11.5 Realizar os atos relativos 11.4. Pagar à cobrança Contratada o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no neste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 11.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.
11.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
11.6.1. exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
11.6.2. direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
11.6.3. promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
11.6.4. considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
11.7. Fornece por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.
11.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada;
11.10. Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas;
11.11. Fiscalizar o aceite cumprimento dos produtos entreguesrequisitos legais, bem como rejeitarquando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.12. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no todo trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em parte, o produto local por ela designado.
11.13. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.
11.14. Prestar as informações e esclarecimentos que venham a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosser solicitados pelos técnicos da CONTRATADA.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 4.1 - Caberá a CONTRATANTE: Além das obrigações resultantes da Unidade Escolar para observância da Lei nº 8666/93, a CONTRATANTE deverá:
4.1. Fornecer materiais informativos e comunicados referentes às determinações administrativas que visem o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesgerenciamento do Contrato;
11.2 Atuar 4.2. Dirimir as dúvidas da Contratada sobre o objeto da contratação, no tocante às divergências ou inovações na política administrativa e assistencial do Município de forma ampla Igarapé-açu, notificando-o por escrito a respeito de irregularidades detectadas na execução dos serviços;
4.3. Exigir o cumprimento do objeto, segundo suas especificações, prazos e completa no demais condições;
4.4. Acompanhar a entrega dos produtos e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa;
4.5. Fornece as instruções necessárias à entrega dos produtos e cumprir com os pagamentos nas condições dos preços pactuados;
4.6. A Contratante deverá, a seu critério, e através de funcionários da Secretaria ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases do fornecimento do objeto contratado e do comportamento do pessoal da Contratada, sem prejuízo da obrigação desta de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados; indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução do objetoentrega dos produtos;
11.3 4.7. Efetuar o recebimento pagamento devido pela execução dos gêneros alimentíciosserviços objeto deste Pregão eletrônico, verificando se os mesmos estão em conformidade com desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato;
4.8. Fiscalizar o Termo cumprimento das obrigações e responsabilidade da Contratada;
4.9. Emitir ordem de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório início de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar Serviço autorizando a execução dos serviços, serviços objeto deste Contrato;
4.10. Dar a Contratada as condições necessárias para regular execução do Contrato; Assinado de forma digital A IMAGEM COMERCIO E por meio A IMAGEM COMERCIO Assinado de um servidor especialmente designado forma digital por portaria, como representante da Administração, nos termos do artXXXXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXXXX DE SERVICOS E SERVICOS ABREU:0162936125 ABREU:01629361259 Dados: 2020.11.03 LTDA:07377150000168 LTDA:07377150000168 12:44:37 -03'00' Dados: 2020.11.03 08:57:27 -03'00'
4.11. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do Fiscalizar o cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõespela CONTRATADA, garantida inclusive quanto a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para continuidade da execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratadaserviços que, quando devidamente identificadosressalvados os casos de força maior, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratadajustificados e aceitos pela CONTRATANTE, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.devem ser interrompidos;
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. A Prefeitura Municipal de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para Santa Luzia, contratante deste serviço, deverá:
8.1.1. Exigir o recebimento dos gêneros alimentícios cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar de forma ampla 8.1.2. Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objetoa fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo 8.1.3. Notificar a contratada por escrito da ocorrência de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, por meio fixando prazo para a sua correção ou para aplicação de um servidor especialmente designado por portariasanções regulamentares e contratuais;
8.1.4. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o contrato, como representante pagando à contratada o valor resultante da Administraçãoprestação do serviço, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no Termo neste contrato;
8.1.5. Receber das unidades onde se realizar o estágio os relatórios, avaliações e frequências do estagiário bem como estabelecer mecanismos de Referência.acompanhamento, controle e avaliação do Programa de Estágio;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação 8.1.6. Solicitar ao Contratado a indicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaestudantes que preencham os requisitos exigidos pelas oportunidades de estágio, de acordo com o estabelecido no presente quadro de vagas e o perfil desejado;
8.1.7. Lavrar o Termo de Referência.Compromisso de Estágio e Aditivos, quando for o caso, a ser assinado pelo estagiário e pela instituição de ensino e pelo agente de integração bem como se comprometer a cumprir as condições de estágio;
11.12 Exigir 8.1.8. Conceder ao estagiário o devido conhecimento do uso adequado dos instrumentos que porventura venha a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências ter acesso para o cumprimento de suas atividades e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada que estas sejam de conteúdos específicos para a área de formação do estudante;
8.1.9. Conceder a bolsa de estágio e auxílio transporte proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados pelo estudante;
8.1.10. Submeter à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADAapreciação da fiscalização da Prefeitura, após apresentação da Nota Fiscala conclusão de cada etapa do objeto, o recebimento que poderá aceitá-la ou rejeitá-la, fazendo, por escrito, as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e o aceite dos produtos entregues, devida aceitação; bem como rejeitar, no todo rejeitar qualquer execução cumprida equivocadamente ou em parte, o produto que desacordo com as orientações deste anexo ou com a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoslegislação vigente.
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;os termos de sua proposta.
11.2 Atuar de forma ampla Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objeto;a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosNotificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas.
11.4 Não permitir que os empregados da CONTRATADA realizem horas extras, exceto em caso de um servidor especialmente designado por portariacomprovada necessidade de serviço, como representante formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentolegislação trabalhista.
11.5 Realizar os atos relativos Pagar à cobrança CONTRATADA o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente 11.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da CONTRATADA, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
11.7 Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
11.7.1 exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
11.7.2 direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
11.7.3 promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à Contratadafunção específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
11.7.4 Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação;
11.8 Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:
11.8.1 A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio- transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
11.8.2 O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da aplicação execução dos serviços contratados, a fim de sanções administrativasverificar qualquer irregularidade;
11.8.3 O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.9 Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.
11.10 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaRealizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciaapós seu recebimento.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa Cientificar o órgão competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar Arquivar, entre outros documentos, projetos, especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o pagamento à recebimento do serviço e notificações expedidas.
11.14 Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscaldas normas de segurança e saúde no trabalho, quando o recebimento e o aceite dos produtos entreguesserviço for executado em suas dependências, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoslocal por ela designado.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 13.1. Supervisionar a execução da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução prestação do objeto;
11.3 Efetuar , promovendo o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se acompanhamento e a fiscalização sob os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência aspectos quantitativos e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãoqualitativos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel n.º 8.666/93 e total cumprimentosuas alterações.
11.5 Realizar os atos relativos 13.2. Notificar, por escrito e verbalmente, à cobrança CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de prestação do cumprimento pela Contratada objeto, fixando prazo para a sua correção.
13.3. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das obrigações contratualmente assumidas normas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações condições contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 13.4. Prestar à CONTRATADA todas as informações solicitadas e necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.para o cumprimento do objeto;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar13.5. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa na sua proposta.
13.6. Colocar à disposição da CONTRATADA os elementos e informações necessárias à execução do objeto;
13.7. Não permitir que o produto pessoal da CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as condições preestabelecidas. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 0AA0-01DD-ECB8-73F3.
13.8. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos serviços a serem prestados.
13.9. Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que não mereça sua confiança, que embarace a empresa fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções.
13.10. Efetuar, quando julgar necessário, inspeção e vistoria dos serviços prestados, ou já previamente em execução, colocados à sua disposição, com a finalidade de verificar as condições em perfeita concordância com a proposta e o Presente instrumento Contratual.
13.11. Realizar Auditoria por meio do Sistema de Controle Interno em todos os procedimentos realizados pela CONTRATADA, sempre que entender necessário;
13.12. Requerer dos representantes técnicos da empresa, do administrador e demais profissionais informações pertinentes a execução do contrato, que deverá ser fornecida de imediato com carência máxima de 24 (vinte e quatro) horas;
13.13. Atestar a prestação dos serviços, quando apresentadas na forma estabelecida neste Termo, e após atesto e visto do Sistema de Controle Interno.
13.14. Deduzir e recolher os tributos devidos na fonte sobre os pagamentos efetuados à CONTRATADA.
13.15. Efetuar o pagamento mensal devido pela perfeita prestação dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
13.16. Aplicar multas ou penalidades, quando do não cumprimento do contrato ou ações previstas neste Termo;
13.17. Fazer deduzir diretamente da fonte multas e demais penalidades previstas neste instrumento;
13.18. Atuar com poder de império suspendendo a execução do contrato sem ônus para a administração a qualquer tempo, resguardando a CONTRATADA apresentar fora de seus direitos adquiridos;
13.19. Rejeitar os serviços em desconformidade com o presente instrumento;
13.20. Rescindir o presente instrumento “unilateralmente” ou “bilateralmente” por conveniência e oportunidade nos termos da legislação vigente;
13.21. Suspender a execução do contrato a qualquer tempo que for detectado fraude no processo licitatório que decorreu este instrumento;
13.22. Suspender, sem danos para a administração, a execução do contrato se a CONTRATADA se envolver em escândalos que mancham a sua reputação ética e moral, até conclusão de processo administrativo que deverá iniciar de ofício sob penas de responsabilidade para o gestor do contrato; Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx. Para verificar as especificações assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 0AA0-01DD-ECB8-73F3.
13.23. Rescindir unilateralmente o presente instrumento na hipótese das contas de o gestor serem reprovadas no Tribunal de Contas do edital Estado de Pernambuco, em decorrências de erros, imperícias e seus anexosdemais vícios que decorra de mau assessoramento, execução, inexecução, inércia, prevaricação por parte da CONTRATADA, desde que devidamente comprovada a culpa ou o dolo por meio de processo administrativo, sendo assegurado a contraditória e ampla defesa.
13.24. Abrir processo administrativo sempre que entender necessário para apuração de fatos que possam acarretar prejuízos para a administração, e constatado o dano ou a mera expectativa de dano, rescindir unilateralmente o presente instrumento, sendo assegurado o pagamento do serviço prestado, nos termos da legislação em vigor.
13.25. A Administração Pública não responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
13.26. Realizar o pagamento antecipado para fins de crédito;
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 9.1. Acompanhar e fiscalizar a execução o fornecimento dos serviços, por meio ;
9.2. Informar à CONTRATADA sobre as normas e procedimentos de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do artacesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos;
9.3. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados com o objeto pactuado;
9.4. Informar ao desenvolvimento dos trabalhos.paciente qual (is) laboratório (s) credenciado (s) para que os interessados se encaminhem ao laboratório credenciado de sua livre escolha; onde será realizado os exames, orientando-o a apresentar-se munido do pedido médico com a devida requisição;
11.9 Comunicar prontamente 9.5. Expedir as requisições/autorizações para que os interessados se encaminhem ao laboratório credenciado de sua livre escolha;
9.6. Comunicar, por escrito, à ContratadaCONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto quaisquer irregularidades verificadas na execução do instrumento contratual(s) serviço (s), podendo recusar o recebimento, caso solicitando a revisão do serviço prestado ou que não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no deste Termo de Referência.;
11.10 Notificar previamente à Contratada9.7. Organizar os agendamentos dos exames eletivos com autorização no nome do paciente e dos exames respeitando a capacidade da instalada;
9.8. Os exames de urgência e emergência serão agendados conforme necessidade;
9.9. Efetuar os pagamentos devidos ao (à) CONTRATADO (A) no prazo estipulado no contrato depois do recebimento da nota fiscal de Prestação de Serviços juntamente com o relatório com os nomes dos pacientes e exames realizados;
9.10. Efetuar a retenção dos impostos legais sobre a nota fiscal de Prestação de Serviços de cada parcela;
9.11. Efetuar a retenção de tributos, quando na forma da aplicação de sanções administrativas.lei;
11.11 Efetuar 9.12. Estando o pagamento à Contratada, (s) serviço (s) de acordo com o estabelecido no presente solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Contratante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos pactuados neste Termo de Referência.;
11.12 Exigir a fiel observância 9.13. A Prefeitura do Município de Campos de Júlio - MT deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o prestador tome as providências necessárias para regularização dos produtos fornecidosserviços, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção sob pena das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitarsanções administrativas previstas na Lei Federal 14.133/2021, no todo ou em parteItem 10 deste Termo de Referência e demais cominações legais;
9.14. Comunicar, por escrito, à CONTRATADA a não execução do (s) serviços (s), apontando as razões, quando for o produto caso, da (s) sua (s) não-adequação (ões) aos termos contratuais;
9.15. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos especificados do artigo 138 da Lei n. 14133/2021
9.16. Proporcionar as condições para que a empresa CONTRATADA apresentar fora contratada possa cumprir as especificações do edital e seus anexosobrigações pactuadas.
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Samples: Credenciamento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar A CONTRATANTE deverá disponibilizar à CONTRATADA, durante a vigência do contrato, área para o recebimento estacionamento noturno dos gêneros alimentícios veículos, instalações sanitárias e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da instalações gerais existentes disponíveis para a execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosContrato. A CONTRATANTE deverá notificar à CONTRATADA, por meio de um servidor especialmente designado por portariaescrito, como representante da Administraçãosobre defeitos, nos termos irregularidades ou falhas constatadas na execução do artcontrato, fixando prazo para as devidas correções. 67 da Lei nº 8.666/93O CONTRATANTE poderá, exigindo a seu fiel critério e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesa qualquer tempo, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada realizar vistoria dos veículos programados para execução dos serviços.
11.7 Assegurar serviços e verificar o acesso cumprimento de normas preestabelecidas no Edital/Contrato. PROCESSO SEI Nº 6018.2023/0105793-5 Ao CONTRATANTE é reservado o direito de solicitar a imediata substituição dos empregados da Contratadaveículos, quando devidamente identificadosque não se apresentarem em boas condições de operação ou estiverem em desacordo com as especificações técnicas. As eventuais substituições durante o contrato deverão ser feitas no padrão equivalente ao estipulado, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE; A CONTRATANTE deverá notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre inconformidades, defeitos, irregularidades ou falhas constatadas na execução do contrato, fixando prazo para as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratadadevidas correções; Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações cláusulas contratuais; Promover o acompanhamento do presente contrato, por intermédio de servidores indicados como seus Representantes, a quem competirá o gerenciamento da execução do ajuste durante toda a sua vigência; Prestar as informações e condições estabelecidas no Termo os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela CONTRATADA, Os servidores indicados pela CONTRATANTE serão responsáveis pela fiscalização do objeto, procedendo mensalmente o encaminhamento do devido atestado de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratadaexecução dos serviços para liberação do pagamento das Notas Fiscais/faturas de serviços; A CONTRATANTE deverá aplicar, quando for o caso, as penalidades previstas no ajuste e com as leis que regem a matéria, atentando, em especial, a unidade para os procedimentos administrativos para a aplicação das sanções; Pagar à CONTRATADA o valor resultante da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaprestação do serviço, de acordo na forma do contrato; Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidosas obrigações assumidas pela CONTRATADA, registrando todas as ocorrências condições de habilitação e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasqualificação exigida na licitação.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar Assinado por meio 1 pessoa: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-0000-X00X-X0X0 e informe o código F865-2798-D65A-F2E9
6.1 Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar 6.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
6.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de forma ampla e completa eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no acompanhamento curso da execução do objetodos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
11.3 6.4 Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, conforme cronograma físico-financeiro; Minuta de Convite
6.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o recebimento dos gêneros alimentíciosvalor da fatura de serviços da CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo Anexo XI, Item 6 da IN SEGES/MP nº 5/2017;
6.6 Não praticar atos de Referência ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
6.6.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto;
6.6.2 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas CONTRATADA;
6.6.3 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e as amostras apresentadas em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
6.6.4 Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçospassagens.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução 6.7 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato;
6.8 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, por meio após seu recebimento;
6.9 Cientificar o órgão de um servidor especialmente designado por portaria, como representante representação judicial da Administração, nos termos do art. 67 Advocacia-Geral da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada União para adoção das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações contratuais.pela CONTRATADA;
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada6.10 Arquivar, quando devidamente identificadosentre outros documentos, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar de projetos, "as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratadabuilt", qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualespecificações técnicas, podendo recusar o orçamentos, termos de recebimento, caso não esteja contratos e aditamentos, relatórios de acordo com as especificações inspeções técnicas após o recebimento do serviço e condições estabelecidas no Termo de Referência.notificações expedidas; e
11.10 Notificar previamente à Contratada6.11 Arquivar, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaentre outros documentos, de acordo com o estabelecido no presente Termo projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidosrecebimento, registrando todas as ocorrências contratos e as deficiências verificadas em relatórioaditamentos, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, relatórios de inspeções técnicas após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento do serviço e notificações expedidas. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-0000-X00X-X0X0 e informe o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.código F865-2798-D65A-F2E9
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Samples: Contract for Engineering Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 22.1. Comunicar à CONTRATADA por meio escrito (e-mail, ofício ou ordem de portaria 02 (doisserviço) servidores da Unidade Escolar para o recebimento a respeito de qualquer irregularidade constatada no cumprimento do objeto deste contrato, determinando, de imediato, a adoção de medidas necessárias à solução dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosproblemas.
11.4 Acompanhar 22.2. Prestar informações e fiscalizar esclarecimentos que venham a execução dos serviçosser solicitados pela CONTRATADA, por meio necessários ao cumprimento do objeto deste contrato, inclusive com fornecimento das plantas do local de um servidor especialmente designado por portariainstalação da solução, como representante da Administração, conforme modelos constantes nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoAnexos VII a XII.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento 22.3. Exigir, sempre que necessário, a apresentação pela Contratada CONTRATADA, da documentação comprovando a manutenção das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida condições que ensejaram a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaissua contratação.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços22.4. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo de referência.
11.7 Assegurar o acesso 22.5. Verificar minuciosamente a conformidade dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e condições estabelecidas no Termo da proposta, para fins de Referênciaaceitação e recebimento definitivo.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar22.6. Recusar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora recebimento do objeto contratual (equipamentos/software/serviços), em desacordo com as especificações técnicas descritas no Edital e com a proposta aceita pela Administração Pública, salvo necessidade técnica a ser avaliada pela comissão de fiscalização e gestor do edital contrato.
22.7. Designar servidores para recebimento e fiscalização do Contrato.
22.8. Proporcionar as condições necessárias ao cumprimento, pela CONTRATADA, do objeto desta contratação.
22.9. Para os serviços contratados, a CONTRATANTE permitirá o acesso dos técnicos habilitados e identificados da CONTRATADA às instalações onde se encontrarem os equipamentos sob sua responsabilidade. Esses técnicos ficarão sujeitos a todas as normas internas de segurança da CONTRATANTE, inclusive aquelas referentes à identificação, trânsito e permanência em suas dependências, em razão de tratar-se de local de segurança.
22.10. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem como qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
22.11. Cumprir com todas as obrigações financeiras assumidas para com a CONTRATADA, desde que comprovada e atestada a efetiva prestação dos serviços e entrega dos bens, no valor correspondente ao fornecimento da solução, no prazo e forma estabelecidos neste termo de referência.
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Samples: Registro De Preços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 10.1. Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciospagamento ajustado, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência no prazo e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosnas condições estabelecidas neste instrumento.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços10.2. Designar, por meio de um servidor especialmente designado por portariada Contratante, como representante da Administração, nos termos pessoas responsáveis pelo encaminhamento e fiscalização do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentocumprimento do objeto.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções10.3. Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das desde que atendidas às obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para 10.4. Anotar as falhas decorrentes da execução dos serviçosdo contrato, em registro próprio e comunicar imediatamente a contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada10.5. Aplicar à contratada as sanções regulamentares e contratuais, quando devidamente identificadosse fizer necessário, aos locais onde irão executar suas atividadesgarantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
11.8 10.6. Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhose os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada10.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
10.8. Notificar o contratado, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes no objeto, para que sejam corrigidos.
10.9. Verificar se o objeto entregue pela contratada está em conformidade com as especificações técnicas e funcionalidades constantes deste contrato podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer anormalidade item que esteja em desacordo com as especificações técnicas descritas no edital/contrato e na proposta da contratada.
10.10. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas.
10.11. Expedir ordem de início de execução especifica para o início do instrumento contratualpresente contato, podendo recusar o devendo ser assinada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento, caso não esteja com especificações necessárias à perfeita execução do objeto.
10.12. É de acordo total responsabilidade da CONTRATANTE, a conferência dos quantitativos do objeto, entregues ou prestados pela empresa vencedora, no momento da apresentação das comandas devidamente assinadas pelos responsáveis, após a conclusão total do pedido.
10.13. A CONTRATANTE poderá rejeitar a execução do objeto, se os itens ou serviços que o compõem sejam entregues ou prestados em desacordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo deste termo de Referênciareferência/projeto básico, do edital e do contrato. Nessa hipótese, o recebedor deverá emitir termo de recusa e devolução dos itens.
11.10 Notificar previamente 10.14. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que é pertinente à Contratadaparcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da aplicação Lei nº 14.133, de sanções administrativas2021.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência10.15. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos10.16. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada ainda que vinculados à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesexecução do contrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, no todo de seus empregados, prepostos ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexossubordinados.
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Samples: Licensing Agreements
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 12.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 12.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 12.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos eles estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 12.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 12.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 12.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 12.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades. dos trabalhos.
11.8 12.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.desenvolvimento
11.9 12.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 12.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 12.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 12.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 12.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Public Call
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores 10.1. A CONTRATANTE obriga-se a pagar pelo objeto da Unidade Escolar licitação, conforme estipulado neste Contrato e no Edital do qual decorre a presente Licitação, entregue em condições satisfatórias para o recebimento dos gêneros alimentícios uso imediato.
10.2. A CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelo fiel cumprimento das cláusulas do Edital do qual decorre a presente licitação e atesto das normas norteadoras das Licitações e Contratos Administrativos.
10.3. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados ao presente Contrato, bem como, quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ato da Nota Fiscal dos itens entregues;CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
11.2 Atuar de forma ampla e completa 10.4. É responsabilidade da CONTRATANTE verificar a conformidade do bem/serviço entregue com as especificações registradas no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência para garantir a qualidade desejada dos mesmos, não eximindo, referida fiscalização, a CONTRATADA das obrigações a si estipuladas no presente Contrato, no Edital do qual decorre a presente contratação, e nas normas aplicáveis;
10.5. A CONTRATANTE anotará, em registro próprio, todas as amostras apresentadas e o solicitadoocorrências relacionadas com a entrega do serviço, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.que estejam em desacordo com as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital do qual decorreu a presente contratação, para que sejam tomadas as devidas providências;
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços10.6. A CONTRATANTE notificará, por meio de um servidor especialmente designado por portariaescrito, como representante da Administraçãoo fornecedor sobre eventuais defeitos na implementação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93fixando prazo, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no circunstâncias, para a substituição do mesmo;
10.7. A CONTRATANTE permitirá o acesso dos funcionários da empresa fornecedora em locais que sejam necessários para execução do Contrato.
10.8. Cumprir com as demais obrigações do Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. Formalizar a solicitação do objeto deste termo através de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesrequisição e/ou Ordem de Fornecimento/Serviço e/ou documento equivalente;
11.2 Atuar de forma ampla 8.2. Promover o acompanhamento e completa no acompanhamento a fiscalização da execução do objetoobjeto ora contratado, anotando e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos em prejuízo à Administração Municipal podendo, a seu critério, exigir medidas corretivas;
11.3 Efetuar o recebimento 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a equivalência dos gêneros alimentíciosprodutos entregues, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações especificações, quantidades e condições estabelecidas demais condições, constantes neste Termo, no Termo Edital e na proposta vencedora, para fins de Referência.aceitação e recebimento definitivo;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 8.4. Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido neste Termo;
8.5. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Termo, no presente Termo de ReferênciaInstrumento Convocatório e no Contrato;
8.6. Todas as questões inerentes à referida contratação ficarão submetidas ao setor competente da Contratante.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento 8.7. Comunicar à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscalpor escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto entregue, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
8.8. Verificada falha ou imperfeição que impeça o recebimento ou a utilização do objeto do contrato nas finalidades administrativas institucionais, a Contratante poderá sustar os processos de pagamentos em nome da CONTRATADA, até que sejam sanadas as falhas ou imperfeições no prazo estabelecido neste Termo, contados a partir do recebimento da notificação expedida pela Contratante à Contratada.
8.9. Prestar as informações e o aceite os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, quando necessários ao fornecimento dos produtos entreguesmateriais. MCA ASSESSORIA IMPORTACAO E COMERCIO Assinado de forma digital por MCA ASSESSORIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA:42519684000182
8.10. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, no todo de seus empregados, prepostos ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexossubordinados.
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios 10.1. Acompanhar e atesto da fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da a efetiva execução do objeto;
11.3 10.2. Vetar o emprego de qualquer serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores;
10.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo;
10.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das Condições de Pagamento” neste termo;
10.5. Receber o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência Referência;
10.6. Fornecer a CONTRATADA os documentos, informações e demais elementos que possuir e sejam pertinentes à execução do objeto contratual;
10.7. Aplicar à Contratada as amostras apresentadas e o solicitadosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis;
10.8. Notificar a Contratada, incluindo relatório por escrito, a ocorrência de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos eventuais falhas ou imperfeições na prestação de serviços, fixando prazo para sua correção;
10.9. A Administração não responderá por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento quaisquer compromissos assumidos pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõescom terceiros, garantida ainda que vinculados à execução Contrato, bem como por qualquer dano causado a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados terceiros em decorrência de ato da Contratada, quando devidamente identificadosde seus empregados, aos locais onde irão executar suas atividadesprepostos ou subordinados.
11.8 Prestar 10.10. Proporcionar todas as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja condições para que a(s) CONTRATADA(s) possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, Edital e seus Anexos, especialmente deste Termo de Referência;
10.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela (s) CONTRATADA(s), de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
10.12. Fiscalizar a execução do serviço por um representante, a quem compete também anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da Prefeitura Municipal de Itaguaí o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes;
10.13. Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes no Edital e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 7.1 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela contratada;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada7.2 Receber o objeto deste contrato, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualnos termos, podendo recusar o recebimentoprazos, caso não esteja de acordo com as especificações quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Termo de Referência.estabelecidas;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar7.3 Rejeitar, no todo ou em parte, o produto que estiver fora das especificações deste Contrato;
7.4 Efetuar o pagamento da contratada no prazo determinado neste Contrato;
7.5 Fornecer a empresa CONTRATADA apresentar fora um cronograma estimado para limpeza das fossas sépticas;
7.6 Gerenciar o presente contrato, acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar o fornecimento e avaliar as especificações obrigações da CONTRATADA, bem como o preço e a descrição do edital objeto contratado, conforme as condições ajustadas no Termo de Referência, Edital de Licitação e no Contrato, através de profissional designado pela autoridade competente indicado pela EMSERH;
7.7 Convocar/Notificar a CONTRATADA via e-mail, ofício ou telefone, para sanar possíveis irregularidades ocorridas durante a execução do presente contrato em até 48 horas após identificação;
7.8 Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documento vencidos;
7.9 Permitir livre acesso as instalações aos empregados da CONTRATADA em serviços;
7.10 Exigir, fiscalizar e garantir que os serviços executados estejam em acordo com as normas técnicas vigentes, cumprindo o disposto neste Contrato e no Termo de Referência.
7.11 Conferir as notas fiscais e, se em conformidade com o executado, atestar a prestação dos serviços;
7.12 Devolver a CONTRATADA as notas fiscais em que se verificarem inconformidades para as devidas correções;
7.13 A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
7.14 A CONTRATANTE poderá sem aviso prévio, ajustar cronograma aprovado entre as partes para atender a demanda real das unidades visando melhoria dos serviços;
7.15 A CONTRATANTE poderá a qualquer momento fazer visitas nas unidades onde estão sendo realizados os serviços a título de fiscalização, para constatação de execução dos serviços contratados.
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Samples: Contratação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Compete ao CONTRATANTE:
1. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços;
2. Operar o contrato na forma estipulada, acatando os prazos estabelecidos e emitindo a documentação requerida;
3. Verificar a regularidade de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento;
4. Propiciar à Contratada o acesso aos locais onde os serviços serão executados, em horário adequado e durante o tempo necessário para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesseu cumprimento;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 5. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos conforme determinado no item 20 do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.;
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação 6. Exigir o cumprimento de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
7. Exercer o estabelecido acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
8. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Instrumento de acordo com o Edital e seus anexos;
9. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, no que couber em conformidade com o item 6 anexo XI da IN SEGES/MP n. 05/2017;
10. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Instrumento bem como no Edital e seus anexos;
11. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
12. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido;
13. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesContrato, bem como rejeitarpor qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, no todo de seus empregados, prepostos ou subordinados;
15. A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em parteprazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosfim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Atas.
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 9.1 Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, desde que identificado, livre acesso às instalações, onde se encontrarem os equipamentos, para execução dos serviços, respeitadas todas as normas internas de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências.
9.2 Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços por meio servidor especialmente designado para esse fim na forma prevista na Lei
9.3 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
9.4 Proporcionar à CONTRATADA as facilidades e instruções necessárias para a execução deste Contrato.
9.5 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos indicados neste Instrumento, após a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada, desde que não exista fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.
9.6 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos de portaria 02 (dois) servidores sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.
9.7 Acionar a CONTRATADA em caso de necessidade de suporte técnico ou execução da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento garantia dos serviços.
11.4 Acompanhar 9.8 Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para a CONTRATANTE.
9.9 Tornar disponível as instalações e fiscalizar a execução os equipamentos necessários à prestação dos serviços, por meio quando for o caso, relatando o respectivo estado de um servidor especialmente designado por portariaconservação de ambos;
9.10 Para efeito de verificação mensal da conformidade ou não das especificações constantes do presente Termo, como representante o Núcleo de Tecnologia da AdministraçãoInformação da CONTRATANTE deverá ter o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos contados do art. 67 da Lei nº 8.666/93último dia de fechamento do serviço, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesoportunidade na qual o aceitará, garantida atestando a ampla defesa e respectiva Nota Fiscal, ou o contraditóriorejeitará, decorrentes do descumprimento das obrigações na hipótese de desconformidade que não atenda às especificações contratuais.
11.6 Inspecionar 9.11 Ficar como única e exclusiva responsável pela conservação dos aparelhos, como se seus próprios fossem, utilizando-os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaadequadamente, de acordo com o estabelecido no presente Termo a orientação recebida da Contratada, ressarcindo nos casos de Referênciaperda, roubo ou furto.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Telefonia Móvel Pessoal
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar os termos de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 sua proposta. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, do contrato por meio de um servidor representante especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãodesignado, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel anotando em registro próprio as falhas detectadas. À CONTRATANTE caberá o recebimento do objeto e total cumprimento.
11.5 Realizar a verificação de que foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dandose em conformidade com o artigo 73, inciso I, da Lei nº 8.666/93, mediante TERMO CIRCUNSTANCIADO assinado pelas partes. Fornecer à Contratada, após a assinatura do contrato, o cadastro completo e atualizado dos veículos, condutores e centro de custos, se houver; Identificar todos os veículos tipo “flex” como consumidores exclusivos de etanol; Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual; Exercer a fiscalização dos serviços através de servidores especialmente designados, verificando se no desenvolvimento dos trabalhos estão sendo cumpridos os serviços e especificações previstos no edital, no termo de referência, na proposta e no contrato, de forma satisfatória, e documentando as ocorrências; Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao encarregado da Contratada e, se necessário, ao supervisor da área, para que as falhas possam ser corrigidas a tempo; Prestar à Contratada e a seus representantes e funcionários todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados; Convocar a Contratada para reuniões, sempre que necessário; Responsabilizar-se pelo recolhimento do Comprovante de Abastecimento e/ou de Serviço e da correspondente nota fiscal de cada transação efetuada; Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas, correspondentes aos serviços efetivamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas, comunicando à Contratada, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e endereço de cobrança; Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à cobrança execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõescontrato, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente em especial quanto à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativase alterações do mesmo.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contratação De Serviços De Gerenciamento De Abastecimento De Combustíveis
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 8.1 Prestar as informações necessárias e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, com relação ao desenvolvimento dos trabalhos.objeto deste Contrato;
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja 8.2 Avaliar se os serviços executados estão de acordo com as especificações e condições estabelecidas no técnicas constantes do Termo de Referência;
8.3 Designar servidor para atuar como gestor do contrato, ao qual caberá a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, conforme legislação vigente.
11.10 Notificar previamente 8.4 Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços executados, por meio de servidor designado para a gestão do Contrato, cabendo-lhe observar os aspectos quantitativos e qualitativos, utilizando-se de anotações em registro próprios das falhas detectadas e comunicando à ContratadaCONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medias corretivas por parte desta;
8.5 Emitir as ordens de serviço com as especificações dos serviços a serem executados, quando da aplicação de sanções administrativasestabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto.
11.11 Efetuar 8.6 Fornecer à CONTRATADA todos os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Contrato e do Contrato, inclusive permitindo o pagamento à Contratadaacesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA em suas dependências, desde que observadas às normas de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciasegurança.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar8.7 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.
8.8 Notificar a CONTRATADA de qualquer alteração ou irregularidade encontrada na execução do contrato.
8.9 Efetuar o produto pagamento à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Edital.
8.10 Exercer rigorosamente, através do gestor/fiscal, o controle do cumprimento do Contrato, em especial em relação à especificação, quantidade e qualidade dos serviços executados.
8.11 Controlar os pedidos/ordens de serviço e atestar o recebimento do objeto desta licitação.
8.12 Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom cumprimento do contrato.
8.13 Eximir-se de quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto deste Contrato, bem como por quaisquer danos causados a empresa terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8.14 Oficiar à CONTRATADA apresentar fora a fim de sanar as especificações irregularidades na execução do edital Contrato, definindo prazo para seu cumprimento;
8.15 Aplicar as sanções administrativas pertinentes quando verificado o descumprimento das cláusulas contratuais;
8.16 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do no termo de referência e futuro contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus anexosempregados, prepostos ou subordinados.
8.17 Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes, com o intuito de solucionar o impasse, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes, tendo por base o que dispõem a Lei 8.666/93, Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar 7.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.2. Aplicar à CONTRATADA penalidades, quando for o caso;
7.3. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
7.4. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
7.5. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas pela CONTRATADA e suas credenciadas.
7.6. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
7.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
7.8. A Administração não responderá por meio quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de portaria 02 (dois) servidores Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Unidade Escolar CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
7.9. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
7.10. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por fiscais designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
7.11. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
7.12. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto valor da Nota Fiscal dos itens entregues;Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA.
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios7.13. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços, verificando se os mesmos estão em conformidade com o dentro das normas deste Termo de Referência e as amostras apresentadas seus anexos.
7.14. Permitir acesso da CONTRATADA às dependências das unidades, para inspeção, instalação e manutenção do sistema informatizado de gerenciamento dos(as) veículos, tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários , sempre que necessário.
7.15. Fiscalizar a execução dos serviços e o solicitadofornecimento dos materiais objeto deste Termo de Referência, incluindo relatório podendo sustar, recusar, mandar fazer, refazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acompanhamento dos serviçosacordo com as condições e exigências especificadas.
11.4 Acompanhar 7.16. Prestar as informações e fiscalizar os esclarecimentos atinentes ao serviço que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA.
7.17. Supervisionar, sempre que julgar necessário, a execução dos serviços, por meio intermédio das Bases de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoGerenciamento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas 7.18. Fornecer a relação de usuários e aplicar sançõesdos(as) veículos, garantida tratores, máquinas agrícolas e implementos, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisserem cadastrados para execução contratual.
11.6 Inspecionar 7.19. Disponibilizar os materiais utilizados meios necessários e compatíveis para recebimento dos arquivos eletrônicos enviados pela Contratada CONTRATADA.
7.20. Solicitar à CONTRATADA os orçamentos para execução dos serviçosserviços e fornecimento de peças e/ou acessórios.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades7.21. Avaliar os orçamentos encaminhados pela CONTRATADA.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos7.22. Acompanhar os serviços durante sua execução pela CONTRATADA e suas credenciadas.
11.9 Comunicar prontamente 7.23. Efetivar à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar CONTRATADA o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referênciapagamento pelos serviços executados.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar7.24. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital Termo de Referência e seus anexos.
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Samples: Contratação De Serviço
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 17.1 A CONTRATANTE deverá acompanhar os prazos de entrega, exigindo que a CONTRATADA tome as providências necessárias para regularização do fornecimento, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº14.133/2021.
17.2 Designar por meio fiscal para acompanhar a execução do contrato e responsabilizar-se pelo ateste das faturas.
17.3 O(s) profissional(is) designado(s) receberá(ão) os materiais/equipamentos, cabendo- lhe: a conferência qualitativa e quantitativa dos equipamentos, recusando-os caso não esteja dentro dos limites das especificações técnicas deste Termo de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar Referência; proceder de forma criteriosa ao seu recebimento e guarda; prestar ao fornecedor qualquer tipo de esclarecimento quanto à identificação, quantidade ou qualidade dos equipamentos.
17.4 A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e completa no acompanhamento irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pela Administração.
17.5 A fiscalização não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da execução do objeto;CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, dentre outros.
11.3 Efetuar o recebimento 17.6 Informar à CONTRATADA sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência equipamentos e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçoseventuais alterações efetuadas em tais preceitos.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 17.7 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhose os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados com o objeto pactuado.
11.9 Comunicar prontamente 17.8 Comunicar, por escrito, à ContratadaCONTRATADA, qualquer anormalidade quaisquer irregularidades verificadas no objeto do instrumento contratualfornecimento dos equipamentos, podendo recusar o recebimento, caso solicitando a substituição de mercadoria defeituosa ou que não esteja de acordo com as especificações deste Termo de Referência; estando os equipamentos de acordo com o solicitado e condições estabelecidas no a respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, a Contratante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos pactuados neste Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 17.9 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADAacompanhar os prazos de entrega, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto exigindo que a empresa CONTRATADA apresentar fora tome as especificações providências necessárias para regularização do edital fornecimento, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93 e seus anexosdemais cominações legais.
17.10 Comunicar, por escrito, à CONTRATADA o não recebimento do(s) material(is), apontando as razões, quando for o caso, da(s) sua(s) não adequação(ões) aos termos contratuais.
17.11 Proporcionar as condições para que a contratada possa cumprir as obrigações pactuadas.
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
8.2. Exercer o estabelecido acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
8.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no presente curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
8.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência.;
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas 8.5. Efetuar as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar retenções tributárias devidas sobre o pagamento à CONTRATADA, após apresentação valor da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar/Fatura da contratada, no todo que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5, de 2017.
8.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
8.6.1. exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
8.6.2. direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
8.6.3. promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em parteatividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
8.6.4. considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
8.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações desenvolvimento dos serviços objeto do edital e seus anexoscontrato;
8.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;
8.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar Para a execução dos serviçosserviços objeto do presente contrato, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãoa CONTRATANTE obriga-se a:
1- Prover a CONTRATADA dos meios necessários à execução do objeto deste Contrato;
2- Programar no orçamento do Estado, nos termos exercícios subsequentes ao da assinatura do art. 67 da Lei nº 8.666/93presente Contrato, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido sistema de pagamento previsto no presente Termo Anexo Técnico II - Sistema de Referência.Pagamento, que integra este instrumento;
11.12 Exigir 3- Permitir o uso dos bens móveis mediante a fiel observância celebração do correspondente termo de permissão de uso e sempre que uma nova aquisição lhe for comunicada pela CONTRATADA;
3.1- Inventariar e avaliar os bens referidos anteriormente à formalização dos produtos fornecidostermos de permissão de uso;
4- Prover a CONTRATADA com recurso de investimento, registrando todas as ocorrências vinculada à aprovação pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde;
5- Promover, mediante autorização governamental, observado o interesse público, o afastamento de servidores públicos para terem exercício na Organização Social de Saúde, conforme o disposto na Lei Complementar 846/98;
6- Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anualmente, a capacidade e as deficiências verificadas em relatóriocondições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto contratual;
7- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos necessários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos geradores ocorridos anteriormente à gestão do objeto contratual pela OS, e cuja responsabilidade venha a ser imputada a ela, na condição de responsável por sucessão do órgão contratante ou de outra organização social. 8- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos necessários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos gerados durante a vigência contratual, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADAresponsabilidade seja imputada a contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasdesde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo, reconhecidos judicialmente.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contrato De Gestão
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 12.1. A Contratante fornecerá todas as informações e recursos, de portaria 02 ordem técnica e humana pertinentes à execução dos serviços relacionados neste Termo de Referência Técnica, bem como indicar profissional, que será referência junto à contratada para a realização de qualquer solicitação, resposta e homologação dos serviços executados.
12.2. Acompanhamento de todo o processo de geração da carta imagem ortorretificada e georreferenciada da área geográfica urbana do Município, implementação do Sistema de Informação Geográfico do Município, analise detalhadas das informações das unidades imobiliária da área urbana, aferir a divergência do cadastro urbano, atualizar a base de dados tributário imobiliário e posteriormente o gerenciamento integral dos softwares de gestão tributária e base de dados geográfica.
12.3. Fornecer todos os equipamentos necessários para a operação dos sistemas, exceto os equipamentos para os serviços de Centro de Hospedagem de Dados (doishosting) servidores cuja responsabilidade é exclusiva da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesContratada;
11.2 Atuar 12.4. Fornecer local apropriado, materiais e equipamentos para a execução das capacitações e treinamentos;
12.5. Efetuar os pagamentos pertinentes a cada etapa executada no prazo de forma ampla até 5 (cinco) dias úteis contados da apresentação da competente nota fiscal.
12.6. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e completa no acompanhamento contrato;
12.7. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
12.8. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
12.9. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
12.10. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios12.11. Notificar, verificando se os mesmos estão em conformidade formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
12.12. Notificar a Contratada, por escrito e com o Termo antecedência mínima de Referência 72 h, sobre multas, penalidades e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório quaisquer débitos de acompanhamento dos serviços.sua responsabilidade;
11.4 12.13. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
12.14. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
12.15. Permitir o livre acesso dos serviçoscolaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, a fim de que o objeto possa ser corretamente executado;
12.16. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de um servidor especialmente designado por portariapessoal próprio ou equipe de terceiros, como representante relacionados à execução do objeto;
12.17. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da Administraçãoexecução do objeto, nos termos do art. 67 efetuando o seu atesto através da Lei nº 8.666/93Unidade Fiscalizadora, exigindo seu fiel e total cumprimentoassim que seja constatada a sua conformidade.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Pregão Presencial
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Na execução deste Contrato, competem especificamente ao CONTRATANTE os seguintes encargos:
8.1. Emitir a(s) Nota(s) de portaria 02 (dois) servidores Empenho da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesDespesa;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da 8.2. Fornecer à Contratada todos os dados necessários à execução do objetoContrato, tais como especificações e orientações diversas;
11.3 Efetuar 8.3. Receber o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja serviço de acordo com as especificações técnicas constantes do Projeto Básico e condições estabelecidas no Termo proposta apresentada, provisória e definitivamente, após verificação minuciosa da conformidade da entrega com tais especificações;
8.4. O recebimento de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratadaque trata o subitem anterior não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, quando inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência dessa, não implica corresponsabilidade da aplicação Administração ou de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaseus agentes e prepostos, de acordo em conformidade com o estabelecido artigo 70 da Lei n.º 8.666/93;
8.5. Notificar, por escrito, a Contratada acerca da ocorrência de eventuais imperfeições no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesfornecimento do serviço contratado, bem como rejeitarpara reapresentá- los conforme especificado no item “ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVO” do Projeto Básico;
8.6. Emitir pareceres no processo administrativo relativo à presente contratação, especialmente quanto à aplicação de penalidades e alterações contratuais;
8.6.1. O responsável pelo recebimento da contratação impulsionará tal processo administrativo, através de relatório que indique as falhas ocorridas e as penalidades a serem aplicadas;
8.7. Observar para que, durante a vigência contratual, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação, bem como sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
8.8. Fornecer “atestados de capacidade técnica” quando solicitados, desde que atendidas as obrigações contratuais;
8.9. Procedimentos inerentes ao Concurso Público - especificamente acerca do Concurso Público na execução do Contrato, compete especificamente ao CONTRATANTE os seguintes encargos:
a) Encaminhar à CONTRATADA os pré-requisitos e descrições sumárias de cada cargo, bem como elaborar e especificar os conteúdos programáticos das provas a serem publicados no todo ou Edital de Abertura de Inscrições, em parte, o produto que data a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.ser definida no Cronograma de Atividades;
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 12.1. Permitir livre acesso aos empregados da empresa vencedora ao local de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar entrega, e execução dos serviços de garantia, desde que devidamente identificados;
12.2. Informar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento para a entrega do serviço; prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
12.3. Comunicar prontamente a CONTRATADA toda e qualquer anormalidade verificada no serviço entregue;
12.4. Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesdo serviço conforme especificações do objeto;
11.2 Atuar 12.5. Notificar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada à execução do serviço;
12.6. Supervisionar, revisar e aprovar o serviço executado nas áreas previamente indicadas;
12.7. Zelar pelo cumprimento dos padrões definidos entre as partes, determinando à CONTRATADA refazer os serviços, sem ônus para a CONTRATANTE, tantas vezes quanto necessárias, quando não apresentarem as especificações estipuladas, ficando ao critério da CONTRATANTE a opção de forma ampla romper o contrato caso as especificações estipuladas não tenham sido atendidas, após a segunda vez que for refeito o serviço, segundo artigo 83, alíneas I e completa no II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMATER-DF;
12.8. Designar empregado ou comissão para realizar a fiscalização da prestação da garantia, da entrega e do acompanhamento da execução do objetoSERVIÇO, devendo este fazer anotações e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados, neste Termo de Referência;
11.3 12.9. Indicar por meio de croqui, as área a serem restauradas, devidamente identificada por coordenadas geográficas, constando nome e endereço dos beneficiários, referente ao item 01;
12.10. Na hipótese de rejeição dos serviços fazê-lo por escrito, informando à medida que julgar necessária à sua perfeita conclusão;
12.11. Exercer a fiscalização dos serviços, na forma prevista no Regulamento de Licitações e Contratos da EMATER-DF, inclusive do cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela CONTRATADA, no que se refere à execução do contrato;
12.12. Verificar prazos, certidões e atestar notas fiscais;
12.13. Notificar a contratada por escrito e com antecedência sobre multas, penalidades e quaisquer débitos da sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto do contrato.
12.14. Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosos pagamentos devidos à CONTRATADA, verificando se os mesmos estão na forma convencionada, após a execução do serviço e a emissão da respectiva nota fiscal, em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosa legislação vigente no Distrito Federal.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar 19.1 Proporcionar todas as facilidades, bem como informações e esclarecimentos que venham a ser solicitado para o recebimento que a empresa fornecedora dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesbens objeto deste Item 03, possa desempenhar suas funções;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar 19.2 Permitir o acesso dos empregados da Contratadaempresa fornecedora às dependências da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para execução do objeto, quando devidamente identificadossolicitado;
19.3 Verificar minuciosamente, aos locais onde irão executar suas atividades.no prazo fixado, a conformidade material com as especificações constantes neste termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 19.4 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto do instrumento contratualfornecido, podendo recusar o recebimentopara que seja substituído, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referênciareparado ou corrigido.
11.10 Notificar previamente à 19.5 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, quando da aplicação através de sanções administrativascomissão/servidor especialmente designado.
11.11 19.6 Efetuar o pagamento à ContratadaContratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, de acordo com o estabelecido no presente prazo e forma estabelecida neste Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital Referência e seus anexos.
19.7 A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada de seus empregados, prepostos ou subordinados.
19.8 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
19.9 É admissível a função, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que seja observado pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. São Luís–MA, em 20 de maio de 2024. Xxxxxxx X. Lemos Supervisor SUINFO Sistema Operacional Windows 11 pro, licença OEM no idioma português do Brasil, pré-instalado. Obrigatório Microprocessador capaz de operar a 32 e 64 bits e deverá obter pontuação (score) de desempenho igual ou superior a 11.000 pontos aferidos pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx.xxxx. Mínimo obrigatório.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios Por via deste instrumento contratual, a CONTRATANTE se obriga a:
1. prestar as informações e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesesclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
11.2 Atuar 2. selecionar os participantes do curso e tomar todas as providências cabíveis;
3. disponibilizar a plataforma de forma ampla acesso aos participantes e completa no orientar sobre os procedimentos de manipulação da ferramenta;
4. promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objetodos serviços objeto deste instrumento e registrar, por escrito, as divergências quanto às especificações e qualidade previstas, caso ocorram;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios5. relacionar-se com a CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosexclusivamente, por meio de um servidor especialmente designado pessoa por portaria, como representante da Administração, nos termos do artela formalmente indicada;
6. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel conferir e total cumprimento.atestar as Notas Fiscais referentes aos serviços e efetuar os pagamentos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato;
11.5 Realizar 7. manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e execução dos serviços;
8. aplicar sançõessanções administrativas quando se fizerem necessárias, garantida a após o direito da ampla defesa e o do contraditório;
9. aplicar formulário próprio de avaliação da atividade, decorrentes no qual serão avaliados os seguintes quesitos referentes ao desempenho didático do descumprimento docente: transmissão dos objetivos da atividade, sumarização e revisão das obrigações contratuais.unidades ensinadas, sequência da apresentação das unidades, clareza na apresentação dos conteúdos, ritmo de apresentação do conteúdo, nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados, domínio do conteúdo, utilização de exemplos referentes à realidade do MPU, adequação das estratégias de ensino, utilização adequada de recursos instrucionais, cumprimento da programação divulgada, incentivo à participação e qualidade das atividades de aprendizagem;
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.10. fornecer à CONTRATADA cópia do comprovante de pagamento;
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada11. disponibilizar plataforma adequada aos participantes;
12. providenciar, quando devidamente identificadosdentro das possibilidades, as adequações necessárias aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimentoparticipantes portadores de deficiência ou alguma necessidade especial, caso existam;
13. não esteja de acordo responder por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente terceiros, ainda que vinculados à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no execução do presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesContrato, bem como rejeitar, no todo por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e de seus anexoscolaboradores.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 15.1. Permitir acesso dos empregados da contratada às suas dependências, equipamentos, SISTEMA e sistemas de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar informação necessários para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, ; empregados da contratada ou por meio seu preposto;
15.3. Fornecer de um servidor especialmente designado por portariatoda a infraestrutura necessária para instalação e funcionamento dos equipamentos, como representante da Administraçãolocal físico, nos termos do arttomadas elétricas, pontos de acesso à rede etc.;
15.4. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e Efetuar o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para pagamento conforme execução dos serviços., desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato;
11.7 Assegurar 15.5. Exercer a fiscalização dos serviços prestados;
15.6. Comunicar oficialmente à contratada qualquer falha verificada no cumprimento do contrato;
15.7. Impugnar qualquer serviço executado que não satisfaça as condições aqui prescritas;
15.8. A FeSaúde não poderá praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:
15.9. Exercer o acesso dos poder de mando sobre os empregados da ContratadaCONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
15.10. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;
15.11. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;
15.12. Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução dos serviços;
15.13. Acompanhar e fiscalizar o(s) empregado(s) da prestadora durante a execução dos serviços;
15.14. Sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado ou por outro motivo que justifique tal medida;
15.15. Fiscalizar, quando devidamente identificadosjulgar conveniente, aos locais onde irão executar suas atividades.nas dependências da prestadora, mesmo sem prévia comunicação, a prestação de serviços;
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento 15.16. Emitir pareceres no processo administrativo referente à execução dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente serviços, em especial quanto à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.e alterações contratuais;
11.11 Efetuar 15.17. Convocar reunião inicial, quando necessário, com todos os envolvidos na contratação; e acompanhar e monitorar toda a execução dos serviços;
15.18. Compete à CONTRATANTE receber provisória e definitivamente o pagamento à Contratadaobjeto do contrato, de acordo com o estabelecido nas formas definidas no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosno contrato.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1 Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar 8.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
8.3 Promover reunião inicial para apresentação do plano de forma ampla e completa no acompanhamento da fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, registrando os assuntos em ata;
11.3 8.4 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
8.5 Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade competente e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
8.6 Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
8.7 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o recebimento dos gêneros alimentíciosvalor da fatura de serviços da contratada, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo item 6 do Anexo XI da IN 05/2017-SEGES/MPDG;
8.8 Não praticar atos de Referência ingerência na administração da Contratada, tais como:
8.8.1 Possibilitar ou dar causa a atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e as amostras apresentadas supervisão direta sobre os empregados da Contratada;
8.8.2 Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
8.8.3 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
8.8.4 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;
8.8.5 Considerar os trabalhadores da Contratada como seus próprios colaboradores eventuais, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens;
8.8.6 Definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que se necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior a daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente; e
8.8.7 Conceder aos trabalhadores da Contratada direitos típicos de servidores públicos, tais como recesso, ponto facultativo, dentre outros.
8.9 Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:
8.9.1 A concessão de férias remuneradas e o solicitadopagamento do respectivo adicional, incluindo relatório bem como de acompanhamento auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
8.9.2 O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos serviçosempregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;
8.9.3 O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução 8.10 Verificar, quando da rescisão do contrato, o pagamento pela Contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, por meio sem que ocorra a interrupção do contrato de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãotrabalho, nos termos do art. 67 64 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentoIN 05/2017-SEGES/MPDG.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 10.1. Proporcionar todas as facilidades para que a licitante vencedora possa desempenhar seus serviços conforme condições estipuladas neste Termo de portaria 02 (dois) servidores Referência.
10.2. Efetuar o empenho da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto despesa, no qual constará da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar dotação orçamentária específica de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar a garantir o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçospagamento das obrigações assumidas.
11.4 10.3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviçosdo Contrato, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãorepresentantes designados, nos termos do art. 67 da Lei nº nº. 8.666/93, exigindo seu fiel sob os aspectos qualitativo e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesquantitativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como devendo rejeitar, no todo ou em parte, o produto serviço executado em desacordo com o contrato.
10.4. Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação escrita da licitante vencedora, informações adicionais, tirar dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos.
10.5. Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da Licitante vencedora que não mereça sua confiança, que embarace a empresa CONTRATADA apresentar fora fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções.
10.6. Exigir o cumprimento de todas as especificações obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
10.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do edital presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.8. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10.9. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
10.10. Efetuar o pagamento à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 8.1. Expedir as ordens de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesserviço;
11.2 Atuar 8.2. Manter atualizados os documentos próprios dos registros de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objetoserviços que tenham sido realizados pela CONTRATADA;
11.3 Efetuar 8.3. Promover o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência acompanhamento e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio todas as falhas detectadas e comunicar à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do artparte desta;
8.4. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.Manifestar-se sobre cada uma das medições dos serviços executados pela CONTRATADA;
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento8.5. Rejeitar, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.estejam inadequados ou irregulares, após cada medição, os serviços prestados pela CONTRATADA;
11.10 8.6. Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADAna ocorrência da situação prevista no item anterior, após apresentação da Nota Fiscalpara reparar, o recebimento e o aceite dos produtos entreguescorrigir, bem como rejeitarremover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as regras deste instrumento;
8.7. Notificar a CONTRATADA em razão de qualquer descumprimento das obrigações assumidas no contrato, alertando sobre as penalidades que poderão ser aplicadas, caso persista, de forma injustificada, a irregularidade;
8.8. Notificar a CONTRATADA acerca de eventual conduta inconveniente de seus empregados quando da execução dos serviços ou na ocorrência de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta;
8.9. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA;
8.10. Xxxxxxxx e decidir, após comunicação formal da contratada, eventuais inconsistências dos projetos em relação às normas técnicas e legislação vigente;
8.11. Efetuar o produto pagamento à Contratada, depois de verificada a regularidade da nota fiscal/fatura de acordo com as condições, preços, prazos estabelecidos no contrato e nas demais regras a ele aplicadas;
8.12. Receber provisória e definitivamente os serviços, nos prazos estipulados legalmente;
8.13. Exercer quaisquer outras atribuições derivadas da lei, regulamentos, das demais normas aplicadas ao contrato ou sempre que a empresa CONTRATADA apresentar fora o exigir o interesse da Administração Pública.
8.14. Proporcionar todas as especificações facilidades necessárias à boa execução do edital e seus anexosobjeto desta licitação;
8.15. Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será entregue o objeto deste Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues15.1 Efetuar à CONTRATADA os pagamentos, nas condições estabelecidas neste Instrumento.
15.2 Cumprir todas as obrigações assumidas através do Edital e, efetuando os pagamentos devidos nas condições estabelecidas;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto15.3 Aplicar as sanções administrativas, quando se façam necessárias;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando 15.4 Manifestar-se os mesmos estão formalmente em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar todos os atos relativos à cobrança execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar presente edital, em especial quanto à aplicação de sanções, garantida alterações e repactuações da mesma;
15.5 Realizar o acompanhamento e a ampla defesa fiscalização da entrega do objeto, alertando o executor das falhas que porventura ocorram, exigindo sua imediata correção. Tal fiscalização, em hipótese alguma, atenua ou exime de responsabilidade do Contratado;
15.6 Esclarecer as dúvidas e o contraditórioindagações do Contratado, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaispor meio da fiscalização.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços15.7 Comunicar, por escrito e em tempo hábil, à CONTRATADA, quaisquer instruções ou procedimentos a adotar sobre assuntos relacionados com este contrato.
11.7 Assegurar 15.8 Autorizar o acesso fornecimento dos empregados da Contratadamateriais, quando devidamente identificadosmediante formulário a ser emitido pela CONTRATANTE e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, aos locais onde irão executar suas atividadespara efeito de conferência e pagamento.
11.8 15.9 Dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento.
15.10 Prestar as informações necessárias e os esclarecimentos atinentes ao desenvolvimento dos trabalhosobjeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA.
11.9 Comunicar prontamente 15.11 Verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem a quantidade real entregue pela CONTRATADA.
15.12 Efetuar pagamento à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja CONTRATADA de acordo com as especificações condições de preço e condições prazo estabelecidas no Termo de Referênciacontrato.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 10.1 Aderir à Ata de portaria 02 (dois) servidores Registro de Preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da Unidade Escolar disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária / Contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.
10.2 Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o recebimento bom cumprimento do objeto.
10.3 Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório.
10.4 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos gêneros alimentícios e atesto serviços deste registro, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências dos órgãos e/ou entidades aderentes à Ata de Registro de Preços.
10.5 Efetuar o pagamento conforme a Instrução Normativa 001/2007 – SAGP/SEFAZ, a partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal dos itens entregues;juntamente com as certidões negativas do FGTS e INSS.
11.2 Atuar 10.6 Designar, servidor gestor do contrato, ao qual caberá a responsabilidade de forma ampla acompanhar, fiscalizar e completa no acompanhamento da avaliar a execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícioscontrato, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviçosconforme legislação vigente.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a 10.7 Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela Contratada.
10.8 Comunicar tempestivamente à Contratada sobre possíveis irregularidades detectadas na execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentopara imediata correção.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida 10.9 Notificar a ampla defesa CONTRATADA e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuaisCEPROMAT de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos Bens.
11.6 Inspecionar 10.10 Fornecer à CONTRATADA todos os materiais utilizados elementos que se fizerem necessários à compreensão dos serviços a serem executados, informações técnicas e dados complementares que se tornem necessários à boa realização dos serviços, colaborando no seu estudo e interpretação.
10.11 Permitir o acesso dos profissionais da CONTRATADA, devidamente credenciados, às dependências do CONTRATANTE, bem como o acesso a dados e informações necessários ao desempenho das atividades previstas nesta contratação, ressalvados os casos de matéria sigilosa;
10.12 Analisar e responder, em tempo hábil, às solicitações formais da CONTRATADA, referentes aos esclarecimentos sobre os serviços contratados.
10.13 Notificar, por escrito, à CONTRATADA qualquer alteração de horário, métodos de trabalho, distribuição e variação dos quantitativos dos serviços controlados, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.
10.14 Notificar, por escrito, à CONTRATADA, da aplicação da eventual multa.
10.15 Encaminhar ao setor responsável o documento que relacione as importâncias relativas às multas aplicadas contra a CONTRATADA;
10.16 Conferir os fornecimentos de licenças e os serviços executados, confrontando-os com as faturas emitidas pela Contratada para CONTRATADA, no ato de entrega, recusando-as quando inexatas, incorretas, ou desacompanhadas dos documentos exigidos neste contrato;
10.17 Efetuar os pagamentos oriundos da fiel execução deste contrato, na forma e prazos;
10.18 Exercer a fiscalização da execução dos serviços, através da Coordenadoria de T.I: CEPROMAT/MT Fls. nº. CPL
10.18.1 A fiscalização por parte do CONTRATANTE não exime, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA no cumprimento dos seus encargos.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e todas as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento obrigações assumidas pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
11.2 Exercer o estabelecido no presente Termo de Referência.
11.12 Exigir acompanhamento e a fiel observância fiscalização dos produtos fornecidosserviços, registrando todas por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as ocorrências falhas detectadas, indicando dia, mês e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entreguesano, bem como rejeitaro nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
11.3 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
11.4 Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
11.5 Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
11.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
11.7 Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
a) exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
b) direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
c) promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e
d) considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. especialmente:
11.8 fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS,
a) A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio-
b) O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;
c) O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.9 Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio 16.1 Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entreguesos termos de sua proposta;
11.2 Atuar 16.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
16.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de forma ampla e completa eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no acompanhamento curso da execução do objetodos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
11.3 16.4 Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, conforme cronograma físico-financeiro;
16.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o recebimento dos gêneros alimentíciosvalor da fatura de serviços da CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo Anexo XI, Item 6 da IN SEGES/MP nº 5/2017;
16.6 Não praticar atos de Referência ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
16.6.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto;
16.6.2 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas CONTRATADA; Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-0000-X00X-X0X0 e as amostras apresentadas informe o código F865-2798-D65A-F2E9
16.6.3 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o solicitadotrabalhador foi contratado; e
16.6.4 Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, incluindo relatório especialmente para efeito de acompanhamento dos serviçosconcessão de diárias e passagens.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a execução 16.7 Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato;
16.8 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, por meio após seu recebimento;
16.9 Cientificar o órgão de um servidor especialmente designado por portaria, como representante representação judicial da Administração, nos termos do art. 67 Advocacia-Geral da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada União para adoção Minuta de Convite das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações contratuais.pela CONTRATADA;
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada16.10 Arquivar, quando devidamente identificadosentre outros documentos, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar de projetos, "as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratadabuilt", qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratualespecificações técnicas, podendo recusar o orçamentos, termos de recebimento, caso não esteja contratos e aditamentos, relatórios de acordo com as especificações inspeções técnicas após o recebimento do serviço e condições estabelecidas no Termo de Referência.notificações expedidas; e
11.10 Notificar previamente à Contratada16.11 Arquivar, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratadaentre outros documentos, de acordo com o estabelecido no presente Termo projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de Referência.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidosrecebimento, registrando todas as ocorrências contratos e as deficiências verificadas em relatórioaditamentos, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, relatórios de inspeções técnicas após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento do serviço e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexosnotificações expedidas.
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Samples: Contract for Engineering Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio Exigir o cumprimento de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;os termos de sua proposta.
11.2 Atuar de forma ampla Exercer o acompanhamento e completa no acompanhamento da execução do objeto;a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando, em registro próprio, as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentíciosNotificar a CONTRATADA, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo por escrito, acerca da ocorrência de Referência e as amostras apresentadas e o solicitadoeventuais imperfeições, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar a falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por meio ela propostas sejam as mais adequadas.
11.4 Não permitir que os empregados da CONTRATADA realizem horas extras, exceto em caso de um servidor especialmente designado por portariacomprovada necessidade de serviço, como representante formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da Administração, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimentolegislação trabalhista.
11.5 Realizar os atos relativos Pagar à cobrança CONTRATADA o valor resultante da prestação do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sançõesserviço, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaReferência e neste instrumento.
11.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da CONTRATADA, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
11.7 Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:
11.7.1 Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
11.7.2 Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;
11.7.3 Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;
11.7.4 Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação.
11.8 Fiscalizar mensalmente, por amostragem, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:
11.8.1 A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio- alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
11.8.2 O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;
11.8.3 O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
11.9 Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.
11.10 Notificar previamente à ContratadaFornecer, quando da aplicação de sanções administrativaspor escrito, as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato.
11.11 Efetuar o pagamento à ContratadaRealizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Referênciaapós seu recebimento.
11.12 Exigir a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa Cientificar o órgão competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADAArquivar, entre outros documentos, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento do serviço e notificações expedidas.
11.14 Assegurar que o aceite dos produtos entreguesambiente de trabalho, bem como rejeitarinclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela Contratada, das normas de segurança e saúde no todo trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexoslocal por ela designado.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 11.1 Designar por meio de portaria 02 (dois) servidores da Unidade Escolar para o recebimento dos gêneros alimentícios e atesto da Nota Fiscal dos itens entregues;
11.2 Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto;
11.3 Efetuar o recebimento dos gêneros alimentícios, verificando se os mesmos estão em conformidade com o Termo de Referência e as amostras apresentadas e o solicitado, incluindo relatório de acompanhamento dos serviços.
11.4 Acompanhar e fiscalizar Para a execução dos serviçosserviços objeto do presente contrato, por meio de um servidor especialmente designado por portaria, como representante da Administraçãoa CONTRATANTE obriga-se a:
1- Prover a CONTRATADA dos meios necessários à execução do objeto deste Contrato;
2- Programar no orçamento do Estado, nos termos exercícios subsequentes ao da assinatura do art. 67 da Lei nº 8.666/93presente Contrato, exigindo seu fiel e total cumprimento.
11.5 Realizar os atos relativos à cobrança recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais.
11.6 Inspecionar os materiais utilizados pela Contratada para execução dos serviços.
11.7 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, aos locais onde irão executar suas atividades.
11.8 Prestar as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.
11.9 Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
11.10 Notificar previamente à Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas.
11.11 Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com o estabelecido sistema de pagamento previsto no presente Termo Anexo Técnico II - Sistema de ReferênciaPagamento, que integra este instrumento;
3- Permitir o uso dos bens móveis mediante a celebração do correspondente termo de permissão de uso e sempre que uma nova aquisição lhe for comunicada pela CONTRATADA;
3.1- Inventariar e avaliar os bens referidos anteriormente à formalização dos termos de permissão de uso;
4- Prover a CONTRATADA com recurso de investimento, vinculada à aprovação pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde;
5- Promover, mediante autorização governamental, observado o interesse público, o afastamento de servidores públicos para terem exercício na Organização Social de Saúde, conforme o disposto na Lei Complementar n° 846/98;
6- Analisar, sempre que necessário e, no mínimo anualmente, a capacidade e as condições de prestação de serviços comprovadas por ocasião da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde, para verificar se a mesma ainda dispõe de suficiente nível técnico-assistencial para a execução do objeto contratual;
7- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos necessários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos geradores ocorridos anteriormente à gestão do objeto contratual pela OS, e cuja responsabilidade venha a ser imputada a ela, na condição de responsável por sucessão do órgão contratante ou de outra organização social.
11.12 Exigir 8- Caberá ao órgão contratante viabilizar os recursos necessários à organização social, para pagamento de dívidas líquidas e certas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos gerados durante a fiel observância dos produtos fornecidos, registrando todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatóriovigência contratual, cuja cópia será encaminhada à empresa CONTRATADAresponsabilidade seja imputada a contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadasdesde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo, reconhecidos judicialmente.
11.13 A Contratante deverá efetuar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal, o recebimento e o aceite dos produtos entregues, bem como rejeitar, no todo ou em parte, o produto que a empresa CONTRATADA apresentar fora as especificações do edital e seus anexos.
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Samples: Contrato De Gestão