DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 7.1. O controle da prestação dos serviços será feito pelo técnico de informática, Sr. Xxxxxx xx Xxxxx gestor designado pela CONTRATANTE.
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 13.1. A CREDENCIANTE e a MTI considerarão aceitos os serviços desde que observadas estritamente às especificações constantes do Termo de Credenciamento.
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 5.1 - As ocorrências abaixo relacionadas, desde que devidamente documentadas e atestadas pelos agentes públicos responsáveis pela comprovação dos fatos, implicarão em redução do valor mensal total da remuneração:
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. Quando os serviços contratados ficarem inteiramente concluídos, de perfeito acordo com o Contrato, será lavrado, 15 dias após o seu término, um Termo de Aceite, que será passado em três vias de igual teor, todas elas assinadas por um representante da Contratante e pela Contratada. As duas primeiras vias ficarão em poder da Contratante, destinando-se a terceira a Contratada. Quando houver interesse da Contratante, a ocupação total do imóvel ou de parte dele poderá efetuar-se antes do aceite, obtida a aquiescência da Contratada. O aceite só poderá ocorrer após terem sido realizadas as medições e apropriações referentes a acréscimos e modificações e apresentadas as faturas correspondentes a pagamentos extraordinários. Este Termo de Aceite deverá conter formal declaração de que o prazo mencionado no art. 1245 do Código Civil será contado, em qualquer hipótese, a partir da data desse mesmo termo, ou seja, fica entendida e acordada a responsabilidade da Contratada, pelo prazo de cinco anos, quanto ao seguinte: ▪ Pela execução e aplicação de materiais; ▪ Pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo exceto quanto a este, senão se achando firme, preveniu, por escrito em tempo hábil à Contratante.
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 11.1 - As ocorrências abaixo relacionadas, desde que devidamente documentadas e atestadas pelos agentes públicos, responsáveis pela comprovação dos fatos, implicarão em aceite parcial, ou não aceite total da nota fiscal dos serviços:
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. O término das obras e dos serviços deve ser caracterizado pela comunicação escrita da contratada à Fiscalização, que deve ser feita dentro do prazo de execução contratual. Se a comunicação não vier a ser feita nesse prazo, a contratada incorre automaticamente em mora, sendo cabíveis penalidades administrativas. Após a comunicação de término dos serviços, a fiscalização deve realizar a vistoria no local da obra ou serviço e emitir o Termo de Recebimento Provisório em até quinze dias da data da referida comunicação – assinado por ambas as partes, contratada e contratante – que pode vir a consignar ou não pendências em relação à execução do objeto com, obviamente, necessidade de realização de nova vistoria por parte da fiscalização para a verificação da correção das pendências, sendo que no caso de não atendimento das ressalvas, a contratada incorre em mora a partir da data da segunda vistoria. Se o Termo de Recebimento Provisório consignar pendências em relação à obra ou serviço, deve ser fixado pela fiscalização, no próprio Termo, prazo razoável para os reparos, correções, remoções, reconstruções ou substituições relativas ao objeto do contrato (art. 69 da Lei no 8.666/1993), limitado, em regra, a trinta dias. Concluídos os trabalhos pela contratada dentro do prazo fixado, deve ser emitida nova comunicação escrita à fiscalização para uma segunda vistoria. Uma vez constatada a regularização das pendências apontadas, a fiscalização emite, então, comunicado interno, em até quinze dias contados da comunicação da contratada, para que sejam efetivadas as providências com vistas ao recebimento definitivo. Caso as pendências não tenham sido sanadas, a contratada passa a incorrer em mora a partir da data da segunda vistoria. A partir da comunicação interna do fiscal ou do Termo de Recebimento Provisório (na hipótese deste não consignar pendências), será contado o prazo de 60 dias, para observação do funcionamento dos equipamentos e instalações. Após esse prazo será concluída a vistoria para fins de recebimento definitivo por servidor ou comissão designada previamente pela autoridade. Se novas pendências forem detectadas, deve ser concedido novo prazo para adequação, em regra de até quinze dias, não importando em penalização da contratada. Finalmente, verificado o saneamento de todas as pendências em vistoria final, realizada após uma última comunicação escrita da contratada, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo da obra ou serviço em até quinze dias contado...
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 7.1. O fornecimento dos serviços somente será dado como aceito, após a verificação do resultado decorrente pelo representante designado pela CONTRATANTE, o qual será consignado da respectiva nota fiscal.
DO ACEITE DOS SERVIÇOS. 2.7.1. Quando os serviços contratados ficarem inteiramente concluídos, de perfeito acordo com o Contrato, será lavrado um Termo de Recebimento Provisório, assinadas por um representante da Contratante e pela Contratada. Quando houver interesse da Contratante, a ocupação total do imóvel ou de parte dele poderá efetuar-se antes do aceite, obtida a aquiescência da Contratada. Este Termo de Aceite deverá conter formal declaração de que o prazo mencionado no art. 1245 do Código Civil será contado, em qualquer hipótese, a partir da data desse mesmo termo, ou seja, fica entendida e acordada a responsabilidade da Contratada, pelo prazo de cinco anos, quanto ao seguinte: ▪ Pela execução e aplicação de materiais; ▪ Pela solidez e segurança do trabalho