DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais, objeto deste Contrato, na cidade de Vitória da Conquista/BA, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais mediante apresentação de Ordem de Fornecimento/Compra, sem rasuras ou sem preenchimento incompleto, emitida pela CONTRATANTE, e devidamente assinada, conforme especificação abaixo:
a) data do fornecimento;
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 2.1 - As condições exigíveis para a execução do presente Contrato são aquelas previstas no edital de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais, objeto deste Contrato, na cidade de Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, xx xxxxx xx xxx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos/materiais mediante apresentação de Ordem de Fornecimento/Compra, sem rasuras ou sem preenchimento incompleto, emitida pela CONTRATANTE, e devidamente assinada, conforme especificação abaixo:
a) data do fornecimento;
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 3.1 A Concessionária deverá selecionar e contratar pessoal em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, observando e cumprindo total e integralmente, de forma rigorosa, todas as suas obrigações derivadas e relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, junto ao INSS, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada nesse particular e para todos os fins e efeitos como única empregadora.
3.2 A Concessionária deverá fazer prova junto a Concedente do exato cumprimento de todas as suas obrigações tributárias, inclusive recolhimento do INSS, bem como das previstas no item anterior, decorrentes do presente instrumento contratual, sempre e quando assim lhe for exigido.
3.3 A Concessionária se obriga a afastar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da comunicação por escrito que lhe fizer a Concedente, qualquer de seus empregados ou funcionários cuja permanência nos serviços objeto do presente contrato seja considerada inconveniente por esta, correndo por conta exclusiva da Concessionária todos e quaisquer ônus legais trabalhistas e previdenciários, assim como quaisquer outras despesas decorrentes desse fato, sendo que os empregados ou funcionários afastados deverão ser substituídos por outros de igual categoria profissional.
3.4 Correrão por conta da Concessionária todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais de proteção e segurança indispensáveis para a execução dos serviços que assim o exigirem, inclusive uniformes em quantidades compatíveis com o número de pessoas empregadas.
3.5 Todas as normas disciplinares e de segurança que forem emanadas do Poder Concedente, serão feitas através de recomendações e/ou instruções escritas, devendo a Concessionária e seus funcionários ou empregados cumpri-las na integra.
3.6 Todos os tributos federais, estaduais e municipais decorrentes dos serviços ora contratados, correrão por conta exclusiva da Concessionária que será sempre responsável por eles, sem que reste quaisquer ônus para a Concedente.
3.7 A Concessionária deverá observar rigorosamente todas as normas de higiene, segurança e medicina do trabalho.
3.8 A Concessionária deverá manter relações de cordialidade com os funcionários da Concedente, acatando quaisquer determinações e/ou instruções e tudo o mais que emanar desta na fiscalização dos serviços.
3.9 Obriga-se a Concessionária a comunicar imediatamente à Concedente, quaisquer ocorrências ou anormalidades que possam interferir na execução dos serviços objetos deste instr...
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 7.1. No preço da aquisição dos serviços, deverão estar embutidos, todos os custos referentes ao deslocamento até o local de execução dos serviços, manutenções, seguros, taxas, pessoal, impostos dentre outros.
7.2. A empresa vencedora para o fornecimento do objeto em tela, será responsável por todos os prejuízos que possa causar ao Município, decorrentes de negligências do não atendimento das nossas solicitações nos prazos estabelecidos, neste caso em multas a serem aplicadas conforme as legislações vigentes e o contrato a ser consolidado.
7.3. O objeto a ser disponibilizado e especificado no item 4 (quatro) deste Projeto Básico, deverá estar em perfeitas condições de utilização. No caso de mal execução, quanto sua manipulação, a Contratada deverá providenciar a reparação, sem qualquer custo adicional dentro do período de garantia do objeto.
7.4. A penalidade pelo não atendimento da solicitação feita por esta Prefeitura com relação a possíveis imperfeições do objeto contratado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, implicará em uma multa na forma estabelecida no contrato a ser firmado. Processo nº: 02.917 / 2022 Fls.: Assinatura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos
7.5. A empresa vencedora deverá, após formalizado a ordem de início dos serviços, emitida pelo Secretário da Pasta, iniciar imediatamente a execução dos serviços contratados, nos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas.
7.5.1. Em casos excepcionais, em que não seja possível cumprir o estabelecido no item 7.5, deverá a Contratada justificar devidamente os motivos que a impediram de iniciar prontamente os serviços contratados e encaminhar tal justificativa a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos que efetuará as devidas análises do que foi discorrido pela Contratada verificando a pertinência do que foi solicitado.
7.5.2. Caso haja necessidade imprescindível por parte da Contratante, será permitido, mediante acordo entre as partes, o fornecimento dos serviços em tela com seu cronograma de entrega postergado, respeitando as mesmas especificações determinadas por este Projeto Básico.
7.6. A Contratada deverá executar às suas expensas e a critério da Prefeitura Municipal de Saquarema os testes e/ou laudos de adequação do objeto a ser entregue, submetendo- os à apreciação da Administração Pública, a quem caberá impugnar o seu emprego quando em desacordo com as especificações determinadas...
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 3.1 – Os serviços objeto do presente contrato serão executados estritamente de acordo com o avençado, estipulado nos Anexos I e II do edital, respeitando-se as normas técnicas para prestação dos mesmos.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 7.1 As condições gerais de execução do CONTRATO estão especificadas no Termo de Referência.
7.2 A disponibilização dos veículos pela CONTRATADA à CONTRATANTE deverá ocorrer de forma gradual, e em número compatível com as unidades disponibilizadas ser implantadas as instalações de recarga e manutenção da frota.
7.3 É responsabilidade da CONTRATADA a apresentação do pedido de vinculação ao serviço dos veículos locados junto à CMTC, e ainda a obtenção do respectivo certificado.
7.4 Somente após os veículos receberem o certificado de vinculação ao serviço e estando aptos para entrada em operação efetiva, é que a CONTRATADA fará jus à remuneração da locação conforme disposto na Cláusula 16.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 2.1 - As condições exigíveis para a execução do presente Contrato são aquelas previstas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 6.1 – O objeto deste contrato será prestado pela contratada, conforme cláusula segunda.
6.2 – Os serviços objeto deste contrato serão realizados conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) do edital.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 1 Na exploração da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA terá autonomia na direção dos seus negócios, investimentos, pessoal, material e tecnologia, observados os termos deste CONTRATO, dos Estudos Técnicos, da legislação aplicável, das normas regulamentares e das instruções e determinações do PODER CONCEDENTE e do ENTE REGULADOR.