DISPOSIÇOES GERAIS. 59 Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da norma IEC 60950 para segurança do usuário, contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos; 60 Deve ser entregue comprovante, que o modelo de equipamento ofertado atende aos requisitos da FCC e CE classe B, desenvolvido e testado na imunidade a descargas eletroestáticas em conformidade com o padrão IEC (International Electrotechnical Commission) 00000-0-0, CISPR 22 e CISPR 24 bem como TCO´05, ou superior;
DISPOSIÇOES GERAIS. 10.1. Poder Familiar. O(s) CONTRATANTE(S) declara(m) livremente que as obrigações assumidas neste Contrato são oriundas do poder familiar, que exerce(m) e é(são) legalmente capaz(es) de exercer(em), consoante os artigos 1.630 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2003). 10.1.1. É dever do(s) CONTRATANTE(S) informar a CONTRATADA caso um ou ambos os pais ou responsáveis do ALUNO tenha(m) perdido o direito ao exercício do poder familiar e/ou caso haja alguma medida restritiva de direitos que o(s) impeça(m) de exercê-lo plenamente. 10.1.2 Poderá a CONTRATADA solicitar ao(s) CONTRATANTE(S) o fornecimento de documentação que comprove a situação acima, a fim de garantir que a CONTRATADA cumpra eventual determinação judicial, e que possa assegurar ao responsável não- guardião o acesso às informações escolares do ALUNO. 10.2.
DISPOSIÇOES GERAIS. 16.1. As instituições financeiras terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, contados a partir da publicação da decisão na Empresa Jornalística Folhaminas Ltda e será afixado no mural da Prefeitura Municipal de Passos e na Câmara Municipal de Passos, conforme disposto no Art. 37, caput, da Constituição Federal e Art. 101 c/c Art. 6º da ADT da Lei Orgânica do Município, bem como no site: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, acessando o link “Editais de Chamamento Pùblico e Credenciamento” xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/0/ referente à inabilitação dos interessados. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento, no mesmo prazo.
DISPOSIÇOES GERAIS. 8.1 A CONTRATADA deverá se atentar ao disposto no Anexo 1,parte integrante deste
DISPOSIÇOES GERAIS. 7.1- A CONTRATADA deverá assumir todas as responsabilidades e tomar as necessidades cabíveis ao atendimento de seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus representantes;
DISPOSIÇOES GERAIS. 19.1. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender quaisquer das disposições desta CARTA CONVITE, e/ou que divergirem das normas da Lei 8.666/93 e suas alterações;
DISPOSIÇOES GERAIS. 4.1. Faculta-se à CLIENTE a contratação, de seguro dos EQUIPAMENTOS objeto deste Contrato.
DISPOSIÇOES GERAIS. 7.1. Todas as reuniões, negociações com credenciados e demais atividades poderão ser executados de forma remota.
DISPOSIÇOES GERAIS. 9.1. Algumas cláusulas poderão ser inseridas no contrato, desde que aceitas pela administração pública.
DISPOSIÇOES GERAIS. 4.1. O Telegrama com imagem somente está disponível no Canal Internet, para Telegramas Nacionais.