OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. Caso os documentos expedidos pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal, seja(m) POSITIVA(S), a Prefeitura Municipal de Pindaí se reserva o direito de só aceitá-la(s) se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito de NEGATIVA, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, passado pelo seu emitente.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. Caso os documentos expedidos pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal, seja(m) POSITIVA(S), a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana se reserva o direito de só aceitá-la(s) se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito de NEGATIVA, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, passado pelo seu emitente.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. Não serão toleradas folgas que exijam correção com massa, taliscas de madeira ou outros artifícios. Todas as esquadrias e outros elementos de madeira recebidas na obra deverão ser cuidadosamente inspecionadas e conferidas com régua e esquadro a linearidade e ortogonalidade, bem como será inspecionado seu acabamento e sua qualidade. A FISCALIZAÇÃO poderá designar um representante para permanecer na fábrica das esquadrias e outros elementos de madeira durante todo o período de fabricação e para o recebimento final, com poderes para recusar peças defeituosas e sustar serviços inadequados, e não executados conforme detalhes do memorial ou de projetos. A CONTRATADA deverá, a critério da FISCALIZAÇÃO, efetuar na obra testes de colagem das peças escolhidas pela mesma.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. Qualquer alteração nas condições contratuais em vigor deverá ser realizada via aditivo à apólice. Além da Ouvidoria Prudential, o segurado poderá registrar reclamações no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx Estão dispensados do preenchimento da Declaração Pessoal de Saúde, o grupo de segurados informados na cotação com capital segurado inferior a R$ 80.000,01 e novos proponentes com idade inferior ou igual a 70 anos e capital segurado inferior a R$ 80.000,01
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. 8.3.1. Caso os documentos expedidos pela(s) fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal, seja(m) POSITIVA(S), a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana se reserva o direito de só aceitá-la(s) se a(s) mesma(s) contiver(em) expressamente o efeito de NEGATIVA, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, passado pelo seu emitente.
8.3.2. Sendo ou não contribuinte, a licitante fica obrigada a apresentar as certidões de regularidade expedidas pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
8.3.3. As citadas certidões deverão ser emitidas com a indicação do CNPJ da sede da Empresa, final 0001. Nos casos dos subitens 8.2.5. e 8.2.6. deverão ser apresentadas as certidões de ambos CNPJ, sede e filial.
8.3.4. Caso a licitante ME/EPP apresente alguma certidão Fiscal ou Trabalhista solicitada neste edital com data de validade vencida, antes de realizar o julgamento da documentação, poderá a Pregoeira, caso não ocorra problema de conexão, com a finalidade de suprir o ocorrido, proceder a consulta através da Internet para verificação de sua regularidade, observado o disposto na legislação pertinente (Lei nº. 10.520/02 e L.C. 123/2006).
8.3.5.1. sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.3.5.2. em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo;
8.3.5.3. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
8.3.5.4. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial;
8.3.5.5. datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope nº 1(PROPOSTA), quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor;
8.3.5.6. não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos de atestado de capacidade técnica, cuja validade é indeterminada.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. 27. Apesar de não ter sido objeto de questionamento, não é demais alertar o gestor para avaliar a realização de nova contratação, ante a possibilidade de surgir eventual passivo trabalhista.
28. Verifica-se que o Contrato n. 31/2021, tem sua vigência até 04/08/2024, recomendando-se seja levada em conta essa situação controversa sobre o uso da CCT utilizada na proposta, para o fim de ser avaliada a inexistência de vantagem na prorrogação contratual.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. As especificações dos itens foram assim exigidas devido à proibição de realizar fracionamento de medicamentos em farmácias que não atendam as exigências constantes na RDC n° 80, de 11 de maio de 2006, as quais informam que é necessário ter uma área própria para realizar o fracionamento e equipe de funcionários com equipamentos que realize as atividades atendendo as condições técnicas e operacionais descritas. • Os medicamentos devem ser entregues com prazo de validade de no mínimo 1 (um) ano, a contar da data da entrega. Caso não seja possível, apenas será aceito mediante análise e com envio de carta de comprometimento de troca. • O licitante vencedor, no momento da entrega dos medicamentos, deverá apresentar laudo analítico-laboratorial da identidade e qualidade de cada lote entregue. • O acondicionamento e transporte dos medicamentos devem ser feitos dentro do preconizado para o produto e devidamente protegido do pó e variações de temperatura; no caso de produtos termolábeis, a embalagem e os controles devem ser apropriados para garantir a integridade do produto. • As embalagens externas devem apresentar as condições corretas de armazenamento do produto (temperatura, umidade, empilhamento, etc.). • O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor. • As embalagens devem ser acompanhadas das respectivas bulas. • As embalagens primárias dos medicamentos (ampolas, blister, strips e frascos) devem apresentar o número do lote, data de fabricação e prazo de validade. • No caso de produto acondicionado em bisnagas, as mesmas deverão apresentar lacre de bico e tampa com dispositivo para seu rompimento. Os aplicadores que acompanham os cremes, pomadas ou geléias ginecológicas devem ser protegidos por material adequado e convenientemente selado. • O licitante vencedor deverá enviar por email as devidas quantidades de medicamentos de cada embalagem. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de medicamentos para a FARMÁCIA BÁSICA, CAES, CAPS II, CAPS AD, SAMU e Policlínica da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão/SC. Sr(a) ................................................................, portador da carteira de identidade nº ......................................, e do CPF nº , Declara, na forma e sob as sanções previstas na Lei 10.520/2002, que cumpre plenamente os requisitos de HABILIT...
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. 10.14.1. A assistência técnica deverá ser realizada na cidade de do Rio de Janeiro/RJ;
10.14.2. As substituições de peças e a mão-de-obra, quando das revisões em garantia, deverão atender às normas técnicas de fabricação, e estarão sujeitas às obrigações praticadas no mercado, nos termos das legislações pertinentes e subsidiárias;
10.14.3. Caso os veículos, dentro do período de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos, vierem a apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente comprovados pela frequência de manutenções corretivas realizadas em concessionárias do fabricante, deverá ser substituído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos. Este prazo será contado a partir da última manutenção corretiva realizada pela concessionária, dentro do período supracitado;
10.14.4. A empresa deverá fornecer certificados de garantia, por meio de documentos próprios, ou anotação impressa ou carimbada na Nota Fiscal respectiva.
10.14.5. O termo de garantia ou equivalente deverá esclarecer de maneira clara e adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitado, o ônus a cargo do contratante, devendo ser entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instalação e/ou uso do produto, se couber;
10.14.6. Todos os serviços de manutenção prevista no Plano de Manutenção serão realizados em local previamente acordado entre as partes (redes credenciadas), após o prazo de garantia;
10.14.7. A entrega da amostra para análise visa o melhor interesse da corporação no sentido de garantir que todos os ajustes necessários ao projeto sejam realizados em fase previa a entrega final.
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. Não há. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Regional no Estado de São Paulo, em 05/05/2023, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Analista, em 05/05/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX , Analista, em 07/05/2023, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2786090 e o código CRC 2F7D4403
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES. ✓ Licitação deverá ser pelo menor valor do serviço, mais o custo do investimento teto garantido pela ESCO. ✓ Ajuste do desempenho: o Custos de correção por conta do fornecedor ou o Redução do valor pago garantindo eficiência mínima proposta. ✓ Execução de garantias e seguros contratados pela ESCO em caso de baixa performance, se não for corrigido o desempenho. ✓ Poder Público financia com recursos da instituição financeira, que participa do Contrato para garantir os recursos e ter como garantia Ativos adquiridos e recursos do orçamento do PP.