RESPONSABILIDADES DO CJF. 7.1.1 – Colocar à disposição da empresa vencedora do certame todas as informações necessárias à prestação dos serviços;
7.1.2 – Assegurar o acesso dos empregados da empresa vencedora do certame, quando devidamente identificados, ao local em que deverá ser efetuada a entrega dos materiais;
7.1.3 – Fiscalizar a execução a prestação de todos os serviços especificados neste documento para que sejam prestados em estrita observância às cláusulas contratuais;
7.1.4 – Aceitar a prestação dos serviços em conformidade com as especificações técnicas do presente Termo de Referência;
7.1.5 – Efetuar o pagamento devido à empresa vencedora do certame nas condições e preços pactuados no Contrato;
7.1.6 – Impedir que terceiros, estranhos ao Edital, entreguem o objeto licitado;
7.1.7 – Notificar a empresa vencedora do certame, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no objeto fornecido para que sejam corrigidos;
7.1.8 – Informar a empresa vencedora do certame, por escrito, quando da ocorrência de eventuais dúvidas, falhas ou imperfeições, que possam interferir, direta ou indiretamente na execução do objeto; e
7.1.9 – Acompanhar e fiscalizar o fornecimento do objeto licitado por meio de representante formalmente designado pela Administração.
7.1.10 – Tornar disponível as instalações e os equipamentos necessários à prestação dos serviços, quando for o caso;
RESPONSABILIDADES DO CJF permitir à CONTRATADA o acesso de pessoal autorizado, aos locais para execução do objeto, se cabível, fornecendo-lhes as condições e as informações necessárias;
RESPONSABILIDADES DO CJF. 8.1.1 Permitir/assegurar o acesso dos empregados da contratada ao local de prestação do serviço.
8.1.2 Impedir que terceiros estranhos ao contrato forneçam o objeto licitado.
8.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela contratada.
8.1.4 Solicitar a reparação do objeto do contrato que esteja em desacordo com a especificação apresentada e aceita ou apresentar defeito.
8.1.5 Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto do contrato.
8.1.6 Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato.
8.1.7 Designar o Gestor e Fiscais do Contrato responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
RESPONSABILIDADES DO CJF. 15.1.1. Designar gestor para acompanhamento e fiscalização do Contrato.
15.1.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização desta aquisição, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA.
15.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
15.1.4. Permitir, durante a vigência do Contrato, o acesso dos representantes ou prepostos da CONTRATADA ao local de prestação de serviços, desde que devidamente identificados e acompanhados por representante do CONTRATANTE.
15.1.5. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços.
15.1.6. Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
15.1.7. Fornecer a relação dos veículos pertencentes ou a serviço do CONTRATANTE, autorizados para utilizar os serviços.
15.1.8. Solicitar a substituição dos estabelecimentos credenciados que forem considerados incompatíveis com o objeto contratado.
15.1.9. Solicitar à CONTRATADA que adote, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução contratual.
RESPONSABILIDADES DO CJF a) permitir à CONTRATADA o acesso de pessoal autorizado, aos locais para execução do objeto, se cabível, fornecendo-lhes as condições e as informações necessárias;
b) acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, com vistas ao seu adequado desempenho, anotando as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA sobre a ocorrência de quaisquer fatos que exijam a adoção de medidas corretivas;
RESPONSABILIDADES DO CJF. 12.1.1 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e no Contrato;
12.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Contrato;
12.1.3 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
12.1.4 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre alimentos que não apresentem condições de consumo ou que estejam fora da validade, bem como apresentar outras irregularidades verificadas, para que sejam substituídos, apresentando condições de consumo compatível com o objeto apresentado no Termo de Referência;
12.1.5 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, por meio de servidor especialmente designado;
12.1.6 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados;
12.1.7 Colocar à disposição da Contratada todas as informações necessárias ao fornecimento do Gêneros Alimentícios; e,
12.1.8 Assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados, ao local de entrega dos gêneros alimentícios;
RESPONSABILIDADES DO CJF. 11.1.1 – permitir/assegurar o acesso dos empregados do fornecedor ao local do fornecimento do material;
11.1.2 – impedir que terceiros estranhos ao fornecimento entreguem o objeto licitado;
11.1.3 – prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;
RESPONSABILIDADES DO CJF a) disseminar aos usuários cadastrados na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), por meio dos Sumários, os artigos publicados nos fascículos eletrônicos recebidos;
b) cadastrar os juízes federais e estaduais por meio do e-mail da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) e os servidores do Conselho da Justiça Federal através do e-mail da Biblioteca;
c) promover o treinamento dos bibliotecários da Justiça Federal para ampliar o conhecimento e o uso da base de dados;
d) acompanhar o andamento dos serviços enquanto estiver em vigência a assinatura;
e) efetuar o pagamento à CONTRATADA, conforme previsto neste termo de referência;
f) disponibilizar o acesso à publicação eletrônica aos juízes federais e estaduais, mediante senha de acesso, na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), aos servidores do Conselho da Justiça Federal, aos servidores de gabinetes e assessorias jurídicas e às Bibliotecas da Justiça Federal, com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal;
g) notificar, por escrito, e-mail, telefone ou outro meio hábil, à contratada acerca de qualquer irregularidade constatada no objeto contratado;
h) prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo contratado;
i) solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação apresentada e aceita ou apresentar falha;
j) fiscalizar e acompanhar a execução do objeto do contrato.
RESPONSABILIDADES DO CJF a) Colocar à disposição da Contratada todas as informações necessárias ao fornecimento do material.
RESPONSABILIDADES DO CJF. Além das demais obrigações previstas neste Termo de Referência e de outras decorrentes da natureza dos serviços, deverá o CONTRATANTE:
11.2.1 Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar suas tarefas.
11.2.2 Fornecer ao empregado/supervisor da CONTRATADA, todos os esclarecimentos necessários à execução dos serviços e demais informações que este venha a solicitar para o desempenho dos trabalhos objeto do ajuste, bem como os equipamentos necessários à execução dos serviços.
11.2.3 Fiscalizar o controle de assiduidade e pontualidade dos empregados, por meio do ponto a ser implantado pela CONTRATADA.
11.2.4 Exercer a fiscalização dos serviços por intermédio de servidores especialmente designados, nos requisitos mínimos constantes do item 12 do presente Termo de Referência, bem como realizar as anotações e registros de todas as ocorrências e determinar o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.
11.2.5 Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá de identificação, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área julgar inconveniente.
11.2.6 Exercer fiscalização sobre toda documentação exigida neste Termo de Referência.
11.2.7 Relacionar-se com a CONTRATADA, exclusivamente, por meio de pessoa por ela credenciada.
11.2.8 Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do contrato.
11.2.9 Fornecer à CONTRATADA, todos os esclarecimentos necessários para execução dos serviços e demais informações que estes venham a solicitar para o desempenho dos serviços ora contratados.
11.2.10 Aplicar sanções ou rescindir o contrato, no caso de inobservância pela CONTRATADA de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas no Contrato.
11.2.11 Realizar glosa na fatura mensal apresentada pela CONTRATADA, no caso de o quantitativo de empregados disponibilizado ser deficitário em relação ao efetivo contratado, tendo como base de cálculo o valor que o CONTRATANTE remunera, por cada categoria profissional, à CONTRATADA.
11.2.12 Realizar reuniões com o preposto visando aperfeiçoar a prestação dos serviços.
11.2.13 Exigir, a qualquer tempo, a comprovação das condições da CONTRATADA que ensejaram sua contratação, notadamente no tocante à qualificação econômico-financeira.
11.2.14 Fiscalizar, durante a execução do contrato, periodicamente, as obrigações da contra...