Contexto Geral. O ATA entre a UE e os EUA prevŒ um regime aberto de loca ªo com tripula ªo entre as partes. As diretrizes de negocia ªo estabelecem o objetivo geral de negocia ªo de um acordo de loca ªo com tripula ªo , com o objetivo de facultar maior precisªo s disposi ıes pertinentes do ATA e de abolir as limita ıes no tempo dos contrat os de loca ªo com tripula ªo que afetam as transportadoras aØreas da UE, da Isl ndia, da Noruega e dos EUA. CoerŒncia com as disposi ıes existentes da pol tica setorial no mesmo dom nio O ATA UE-EUA Ø o mais importante acordo de transporte aØreo do mund,o assegurando mais de 75 milhıes de lugares por ano e constituindo, como tal, uma pedra angular da pol tica externa de avia ªo da EU. O acordo de loca xx com xxxxxxx xx irÆ resolver uma incerteza de longa data no que diz respeito aplica ªo das disposi ıe s relativas loca ªo com tripula ªo do ATA, pelo que irÆ contribuir para o bom funcionamento das rela ıes ao n vel da avia ªo transatl ntica. O acordo de loca ªo com tripula ªo estÆ em conformidade com as regras gerais da UE na matØria: O artigo13.”, n.”3, al nea b), do Regulamento (CE) 1008/2008 prevŒ a supressªo das restri ıes de tempo por intermØdio de um acordo internacional sobre a loca ªo com tripula ªo, assinado pela Uniªo, com base num acordo de transporte aØreo da UE assinado antes de 1 de janeiro de 2008. CoerŒncia com as disposi ıes em vigor no dom nio da proposta O acordo de loca xx com xxxxxxx xx estÆ em conformidade com as regras gerais da UE na matØria: O artigo13.”, n.”3, al nea b), do Regulamento (CE) 1008/2008 prevŒ a supressªo das restri ıes de tempo por intermØdio de um acordo internacional sobre a loca ªo com 1 JO L 134 de 25.5.2007, p. 4.
Contexto Geral. 2.1.2.1 - A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro - Inmetro/Cgcre é responsável por: i) planejar, dirigir, orientar, coordenar e executar as atividades de acreditação; ii) atuar como órgão acreditador de organismos de avaliação da conformidade e de outros organismos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país, em conformidade com as normas, guias e regulamentos internacionalmente reconhecidos; iii) capacitar profissionais para sua atuação nas atividades de acreditação; iv) credenciar avaliadores e especialistas para a execução das atividades técnicas, materiais e acessórias aos serviços de avaliação de organismos de avaliação da conformidade;
Contexto Geral. A Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Sustainable Development Solutions Network - SDSN Amazônia), que tem a secretaria executiva realizada pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), é uma rede regional criada em 2014, que integra a Rede SDSN Global, e visa mobilizar o conhecimento local na busca por soluções e boas práticas para os desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável dos países da Bacia Amazônica (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela), implementando a agenda relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao Acordo de Paris em escala local, nacional e global. A SDSN Amazônia desempenha um papel único promovendo o diálogo com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições governamentais e setor privado que desenvolvam soluções sustentáveis para a região Amazônica e que contribuam com a experiência e posicionamento de vanguarda em relação aos indicadores regionais dos ODS. Uma das principais ferramentas da SDSN Amazônia é a Plataforma de Soluções (xxxx://xxxx.xxxx- xxxxxxxx.xxx/), lançada em 2017. Esta Plataforma online, georreferenciada e trilíngue (Português, Espanhol e Inglês) divulga soluções para os grandes desafios do desenvolvimento sustentável na região amazônica propostos por organizações públicas, sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e organizações não governamentais. Cada iniciativa disponível na plataforma está associada aos respectivos ODS. Atualmente a aplicação encontra-se desenvolvida utilizando o framework Laravel (PHP), Bootstrap (HTML, CSS) e banco de dados MySQL. Para apresentação dos mapas em tela é utilizado a API do Google Maps. A nova Plataforma deverá disponibilizar todas as soluções mapeadas numa plataforma de sistema de informação geográfica (GIS) usando as ferramentas do software ArcGis. Esta migração permitirá um melhor painel de navegação e uma atualização rápida das soluções na Plataforma, assim como, permitirá uma nova identidade visual do site garantindo uma divulgação assertiva das iniciativas mapeadas, facilitando quaisquer consultas e buscas, nos três idiomas contemplados. Com vistas a propagar as realizações e atualizações da Rede SDSN Amazônia, este Termo de Referência é lançado. Os eixos de trabalho e atividades esperadas são:
Contexto Geral. As respostas aos incidentes de Segurança da Informação visam assegurar o restabelecimento do nível normal do ambiente tecnológico, após o acontecimento de um sinistro, através do direcionamento na utilização dos recursos e procedimentos fundamentais, no intuito de garantir uma resposta efetiva.
Contexto Geral. No início de 2020, a atriz Xxxxxx Xxxxxx assumiu como quarta nova secretária da fragilizada Secretaria Especial de Cultura, área que após perder o status de ministério foi alocada no Ministério da Cidadania e depois migrada para o do Turismo. Neste mesmo período, os noticiários começavam a divulgar a informação de 80 mil casos do novo coronavírus na China. Em março, já com a consciência de que a COVID-19 havia se espalhado no mundo todo, o Governo do estado de São Paulo criou o centro de contingência de saúde para enfrentamento do novo coronavírus, estabelecendo o chamado Plano São Paulo. O estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de30 de março de 2020, e pelo Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, sendo que o governo estadual instituiu a medida de quarentena e o Plano São Paulo por meio do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Faseado a partir de fatores como taxa de ocupação de leitos em UTI, número de casos, número de internações e número de óbitos, o Plano definiu restrição total ou parcial de atividades, com medidas para contenção do contágio, a depender da fase, o que não poderia deixar de gerar grandes impactos para todos os setores da sociedade, incluindo o setor cultural e de economia criativa. A diretriz do Estado, na segunda quinzena de março, foi pela suspensão das atividades presenciais de setores considerados não essenciais, segundo o decreto e, portanto, os equipamentos culturais tiveram que permanecer fechados. No contexto de pandemia, não seria mesmo possível manter abertos os cinemas, museus, teatros, salas de espetáculos, bibliotecas e centros culturais, nem dar continuidade aos concertos de música, às aulas presenciais de teatro, dança, circo entre outras. As artes, a cultura e toda a cadeia produtiva foram bastante afetadas economicamente com o isolamento social, pois tidas entre as primeiras a serem interrompidas e as últimas a poderem retornar. Assim, havia larga expectativa de suporte governamental das três esferas ao setor, como passou a ocorrer mundo afora. Segundo a Pesquisa de percepção dos impactos da COVID-19 nos setores cultural e criativo do Brasil,48,8% dos agentes culturais perderam 100% de receita entre maio e julho de 2020, sendo os profissionais mais afetados os que trabalham com circo (77%), casas de espetáculo (73%) e teatro (70%).1 Diante do cenário pandêmico mundial e brasileiro, a medida de quarentena tomou proporções muito superiores a 40 dias. O governo fed...
Contexto Geral. Nos últimos anos tem crescido o interesse em compatibilizar desenvolvimento local com conservação ambiental. Um dos principais mecanismos utilizados nestas discussões tem sido o manejo florestal praticado por comunidades rurais. A premissa é de que o manejo florestal comunitário e familiar possa fortalecer a gestão territorial, governança florestal e gere renda por meio do uso planejado de diferentes tipos de recursos florestais por populações locais, tais como comunidades indígenas, ribeirinhas, seringueiros, colonos, produtores familiares em geral. A formalização de planos de manejo florestal implementados por comunidades é recente na Amazônia brasileira e tem seu início a partir da segunda metade da década de 90. As informações oficiais apontam que o número de planos de manejo protocolados junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental cresceu de 218, na década de 90, para 1.108 no período de 2000 a 2006, beneficiando, diretamente, 5,5 mil famílias (Xxxxxx Xxxx et, al., 2008). Entre os fatores responsáveis por essa dinâmica de aprovação em massa de planos de manejo florestal comunitário, tem-se: (i) aumento no rigor pelos órgãos de fiscalização e controle ambiental na comprovação fundiária para aprovação de planos de manejo, proporcionando maior disponibilidade de florestas passíveis de manejo sob domínio de comunidades; (ii) internalização em agendas governamentais nos Estados de ações de promoção e apoio ao MFC; (iii) regulamentações específicas para o MFC junto aos órgãos ambientais etc. No entanto, a consolidação do manejo florestal ainda precisa fazer parte da agenda dos movimentos ambientalistas e os movimentos de luta pela reforma agrária. A necessidade de reformular práticas, incorporar novas orientações e hábitos e visões para relação homem-natureza nestes dois movimentos tem sido objeto de discussão e reflexão em alguns setores da academia (Esterci, 2003). A aliança entre estes dois movimentos é necessária para possibilitar melhor adequação dos programas de promoção e fomento ao manejo florestal comunitário e familiar criados nos últimos anos por órgãos do governo nas esferas federal e estadual. Nesta seção, serão discutidas as oportunidades e desafios para expansão do manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia brasileira. Inicialmente, resgataremos o processo de articulação interinstitucional que influenciou o debate para formulação de políticas públicas. Em seguida, apresentaremos o marco regulatório e demais instrumentos de ...
Contexto Geral. O Brasil é o quinto maior país do planeta em termos de tamanho e população (201 milhões de habitantes), assim como a sétima economia do mundo. Mesmo tendo se consolidado como a potência política e econômica da América Latina, o país está em 85º no ranking de Desenvolvimento Humano do PNUD (2012), atrás de outros países latino-americanos como Argentina, Costa Rica e México. O Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Desde 16 de novembro de 1960, quando a ratificou, o Brasil é parte da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, tendo ratificado o Protocolo de 1967 em 1972 e retirado a reserva geográfica em 09 de dezembro de 1989. Desde 23 de julho de 1997 está em vigor no país a lei 9.474/97, que dispõe sobre o tema do refúgio. A lei contém os mecanismos de proteção da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 e incorpora a definição mais ampla trazida pela Declaração de Cartagena de 1984, "violação generalizada dos direitos humanos", que se aplica a situações de violência generalizada e conflito armado. Em 2012, durante o processo da 2ª Revisão Periódica Universal (UPR), o Brasil reafirmou em seu relatório os compromissos feitos no âmbito da Declaração de Brasília (2010) e do Ministerial pledging process (2011), bem como reiterou a necessidade do país de adotar medidas para fortalecer a integração local dos refugiados, consolidar e expandir o Programa de Reassentamento Solidário e criar um mecanismo que estabeleça um procedimento de determinação do estatuto do apátrida. Essas recomendações foram oficialmente aceitas pelo governo brasileiro e tornaram-se a base da estratégia de trabalho do ACNUR no Brasil.
Contexto Geral. [contexto do Programa nos problemas da cidade]