DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1 Os detalhamentos dos produtos estão especificados no Anexo I do Edital, que deverão ser atendidos integralmente.
3.2 É imprescindível que o proponente licitante execute a entrega dos produtos de acordo com as especificações exigidas.
3.3 A Administração Pública Municipal emitirá termo de conformidade quando do recebimento dos itens, em cada entrega, atestando condição necessária para o efetivo pagamento.
3.4 A desconformidade gerará imediata rejeição do item ou lote, a critério da Administração Pública Municipal, bem como a tomada de decisões que o caso requerer.
3.4.1 A omissão de exigências deste Edital, quando obrigatórias por Xxx, não isenta a licitante de comprová-las a qualquer instante, a critério da Administração Pública Municipal e o seu descumprimento é motivo de sustação de Contrato de fornecimento.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 4.1. As especificações técnicas do serviço encontram-se no Termo de Referência (Anexo I), devendo aquelas serem observadas rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira.
4.2. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão as últimas.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Os equipamentos deverão atender as seguintes especificações técnicas:
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Diante das considerações e dos apontamentos já suscitados acima acerca da necessidade de qualificação e especialização, aliada à experiência na área contábil, notadamente com relação à receita própria e as transferências intergovernamentais (ICMS), deverão ser exigidos critérios de capacitação técnica para a contratação, em conformidade e nos limites das normas do artigo 30, da lei 8.666/93, a saber: - As empresas participantes deverão apresentar um (01) ou mais atestados, e ou declaração emitida por pessoa jurídica de direito publico ou privado que demonstra a capacidade técnica para execução dos serviços a serem prestados de acordo com objeto deste edital: - Apuração do Valor Adicionado Fiscal ; - Apuração do Movimento econômico dos Produtos Hortifrutigranjeiros comercializados nas feiras livres, CEASAS (MG). - Apuração dos índices da Lei 18.030/2009 – Xxx Xxxxx Xxxx. - ITR (Imposto territorial rural) - Acompanhamento dos contribuintes do simples nacional; - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM; - Apuração e cruzamento de dados dos maiores produtores rurais sediados no município de... -MG, com (SOFTWARE ESPECIFICO). - Levantamento da base de calculo do ISSQN das instituições financeiras (bancos) e afins. (SOFTWARE ESPECIFICO). - Levantamento da base de calculo do ISSQN cartões de credito/debito. - Levantamento da base de calculo do ISSQN leasing. - Identificação da base de calculo dos planos de saúde. - Cobrança administrativa da divida ativa do município. (SOFTWARE ESPECIFICO); - Prova de Registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade; - Relação dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços (objeto desta licitação), indicados pelo licitante (MODELO PRÓPRIO); - Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio, o administrador ou o diretor, o empregado e o prestador de serviços. - A comprovação de vínculo profissional far-se-á com a apresentação de cópia do contrato social/estatuto social, da carteira de trabalho (CTPS), do contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. As especificações
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As especificações técnicas dos pães e salgados a serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira.
3.2. Os pães e salgados devem ser produzidos e fornecidos pela empresa contratada, não podendo terceirizar o produto, em condições de higiene, com gêneros de primeira qualidade, ótima apresentação e tecnicamente balanceados.
3.3. A empresa vencedora deverá apresentar ao Sesc-AR/DF as fichas técnicas dos produtos contendo a composição nutricional de todos os alimentos.
3.4. A empresa contratada deverá possuir local de produção/armazenamento no Distrito Federal, considerando que as entregas são realizadas diariamente nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas.
3.5. O faturamento dos pães será realizado por quilograma, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016.
3.6. Os produtos deverão ser entregue de acordo com padrões de qualidade, manuseio, transporte, acondicionados em embalagem apropriada e em condições adequadas de consumo.
3.7. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a legislação vigente.
3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos produtos para fiscalização das condições de fabricação, armazenamento, montagem e qualidade dos pães.
3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitárias, de acordo com a legislação vigente, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF.
3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados.
3.9. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimas.
3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Parágrafo único do Art. 26 do Anexo ...
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Os sistemas aplicativos de informática deverão ser compostos por módulos cujas características técnicas e características funcionais atendam a no mínimo, as descritas abaixo: Objetivando manter os serviços com o maior nível de qualidade e agilidade no desempenho das tarefas a serem desempenhadas com o uso dos sistemas, bem como ultrapassar os problemas de ambientes locais sensíveis a falhas, compostos por equipamentos únicos, sejam servidores, sejam conexões de rede, requer infraestrutura de servidores e armazenamento de dados hospedados em Datacenter (estrutura essa que poderá ser objeto de subcontratação), contando, ainda, com a função de data banking em um segundo datacenter, com o objetivo de evitar erros, especialmente de segurança. A hospedagem consistirá na utilização dos equipamentos e aplicações instaladas em ambiente de alta-disponibilidade, objetivando aumentar a credibilidade dos serviços oferecidos pela infraestrutura, melhorar e aprimorar o gerenciamento do ambiente, ampliar a segurança, diminuir sensivelmente o tempo de indisponibilidade em caso de falhas, e permitir que as manutenções preventivas e corretivas possam ser programadas sem deixar indisponíveis os sistemas e serviços, e, consequentemente a paralisação do trabalho, cumprimento das normas legais, e, atendimento ao cidadão. Caberá à Contratada disponibilizar recursos de processamento e de armazenamento de dados adequada à carga de trabalho exigida no presente Termo de Referência, instalar e configurar os sistemas, além de acompanhar as operações até a estabilização completa dos ambientes, atividade essa de acompanhamento, obrigatória, durante toda a vigência do contrato. A empresa deverá preservar o domínio, não divulgar nem permitir a divulgação, sob qualquer hipótese, das informações a que venha a ter acesso em decorrência dos serviços prestados, além de oferecer suporte técnico para as interfaces de dados entre os ambientes de produção e de testes para homologação dos sistemas. Deverá, ainda, fornecer serviços de monitoramento da rede de dados e equipamentos servidores 24 horas x 7 dias por semana, ou seja, 365 dias no ano (e 366 se ano bissexto), durante toda a vigência do contrato, além de serviços e recursos de computação em nuvem (CLOUD COMPUTING). O Datacenter deverá dispor das seguintes características mínimas: local protegido com restrição e controle de acesso; grupo-gerador redundante do comando automático por falta de energia elétrica; redundância de links com a Interne...
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. O conjunto das especificações contidas no Projeto Executivo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, procura contemplar todas as situações que devem ocorrer quando da execução dos serviços. Caso surjam condições muito específicas não abordadas deve-se, preferencialmente, seguir as recomendações estabelecidas pela Legislação Brasileira, ou ainda, as próprias da CONTRATANTE.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 6.1.1. Os serviços a serem efetuados compreendem limpeza, revisão, correção, ajustes, instalação, desinstalação e substituição dos equipamentos, e devem ser executados por técnicos devidamente treinados e especializados, uniformizados e portando documento de identificação expedida pela empresa CONTRATADA.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. As especificações técnicas do objeto deste Contrato encontram-se descritas no item 3 – do Termo de Referência nº 001/2017-CTEC – Anexo I.