DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. Executar o objeto do presente Termo de Referência. Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste instrumento, como estabelece no Artigo 71 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações. Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos, materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE, ou a terceiros. Entregar os objetos, nas quantidades, qualidade, local e prazos especificados. Fornecer o objeto de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado, sendo novo e de primeiro uso, fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente, e prazo de garantia contra defeitos de fabricação. Substituir os objetos fornecidos em desacordo com as especificações constantes deste Termo, cabendo a CONTRATADA providenciar a reposição, sendo de sua inteira responsabilidade todas as despesas de devolução e entrega.
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. A CONTRATADA se obriga a:
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA a. Executar o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta, no Edital e seus Anexos;
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. 5.1 São obrigações da Contratada:
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. 13.1. Arcar com todos os custos necessários para a execução dos serviços, incluindo despesas dos tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir.
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. 1. Executar as obras de acordo com as especificações e prazos determinados pelo Setor Responsável. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à mesma multa estabelecida no Item 2 da Cláusula Quinta.
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. 3.1 - A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao serviço prestado e ao valor pago pelo CONTRATANTE pela manutenção e registro do nome de domínio.
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. 5.1 constituem obrigações da CONTRATADA:
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA. Estado do Tocantins FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 13.076.026/0001-65 Estado do Tocantins FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 13.076.026/0001-65
DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADA a) Ressalvadas as hipóteses do caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA responderá pela cobertura integral de quaisquer prejuízos sofridos diretamente pela CONTRATANTE ou causados a terceiros, por ato ou fato, comissivo ou omissivo, da CONTRATADA ou de seus prepostos;