Common use of OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 01 (trintaum) diasmês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) diascontratado. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 7.1. São obrigações do Contratante: 7.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.27.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.37.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.47.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.57.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.67.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.77.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.87.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.97.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.17.10.1. A Administração terá o prazo de 30 01 (trintaum) diasmês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.107.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) diascontratado. 8.117.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.127.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 7.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. ) São obrigações do Contratante: 8.1.1) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.1.2) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.1.3) Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.1.4) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.1.5) Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.1.6) Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.1.7) Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.1.8) Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.1.9) Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.1.10) A Administração terá o prazo de 30 14 (trintaquinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.1.11) Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 15 (trintaquinze) dias. 8.118.1.12) Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início 93, §2º, da Lei nº 14.133, de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.12. 8.1.13) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 de10 (trintadez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 05 (trintacinco) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, quando for este o caso. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021, quando for este o caso. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente Explicitamente, emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo conforme Lei nº 14.133, de 30 (trinta) dias2021, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo conforme Lei nº 14.133, de 30 (trinta) dias2021. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. Exigir 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 6.1. São obrigações do Contratante: a) exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas b) Não exigir da Contratada, serviços estranhos às atividades especificadas no Termo de Referência; 8.3. Notificar c) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o Contratadocumprimento das obrigações pela Contratada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicar as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada; d) fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; e) previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução; f) notificar a Contratada, por escrito, sobre víciosda ocorrência de eventuais imperfeições, defeitos falhas ou incorreções verificadas irregularidades constatadas no objeto fornecidocurso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar g) comunicar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa Contratada para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021liquidação; 8.6. Efetuar h) receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; i) efetuar o pagamento ao Contratado à Contratada do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência, salvo no caso de parcela onde houver controvérsia. 8.76.2. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar A Administração terá o órgão prazo de representação judicial 1 (um) mês, a contar da Advocacia-Geral data do protocolo do requerimento para decidir sobre qualquer requerimento da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão Contratada sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, admitida a prorrogação motivada, por igual período, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.. (art. 123 da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.126.3. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratoda contratação, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratadoda Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente Explicitamente, emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo conforme Lei nº 14.133, de 30 (trinta) dias2021, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo conforme Lei nº 14.133, de 30 (trinta) dias2021. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.2 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 - Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 - Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 - Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execu ção do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 - Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações recla mações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.A. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias15 Dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.11 - Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) 15 dias. 8.11. 8.12 - Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13 - Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 XXXXXXX (trinta) 60 dias), a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) XXXXXX(60 dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12). A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de Referência; 8.3. Notificar o Contratadoaceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre víciosimperfeiçoes, defeitos falhas ou incorreções irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar ; 6.4.Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão da Contratada, através de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento ao Contratado do à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, prazo e forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei Edital e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de representação judicial Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da Advocacia-Geral da União norma vigente, especialmente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações terceiros para assistência e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou subsídio de nenhum interesse para informações pertinentes a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratopresente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratadoda Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal; 7.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 7.1.3.Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 7.1.4.Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 7.1.5.Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.6.Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato; 0.0.0.Xx responsabilizará por eventual sobrepreço constatado no futuro contrato, uma vez que o regime jurídico- administrativo relativo às contratações públicas, com a consequente obrigação de seguir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto à Administração Pública quanto aos colaboradores privados, conforme Xxxxxxx 992/2022 Plenário-TCU. 8.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 8.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 8.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 8.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 8.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 8.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 8.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 8.7.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 8.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 8.7.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 8.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 8.7.5. O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. 8.8. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 8.8.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 8.9. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 8.9.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 8.9.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 8.9.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 8.9.4. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 8.10. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 8.11. O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante, além das previstas no Termo de Referência: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11contratado. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.110.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.210.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.310.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.410.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.610.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.710.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.910.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1210.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.111.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato edital e seus anexos; 8.211.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.311.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.511.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.711.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contratolei; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoobjeto, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.111.8.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1011.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.1111.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1211.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 6.1. São obrigações do Contratante: 6.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.26.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.36.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.46.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.66.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do Contratadodo valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.76.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.86.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.96.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.16.1.8.1. A Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trintaTRINTA) dias, a contar da data do protocolo do requerimento DIAS para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.116.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.126.1.10. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. ; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento XXXXXXX para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais Nota Explicativa: Nos termos do art. 123 da Lei nº 14.133/21, a Administração tem o dever de decidir questões contratuais que lhe são apresentadas. O prazo do subitem acima pode ser especificado pela Administração, conforme a complexidade do objeto contratual e os trâmites internos das áreas envolvidas na execução contratual. Caso não haja especificação, o art. 123, parágrafo único, estabelece que o prazo será de um mês. Nota Explicativa 2: O art. 92, XI, da Lei nº 14.133/21 prevê a necessidade/possibilidade de dispor de um prazo de resposta a pedidos de reestabelecimento do equilíbrio reequilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado financeiro. No caso de omissão, o prazo seria o geral constante no item acima. Caso o órgão contratante entenda ser relevante trazer um prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo específico para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12tal pleito, deve prevê-lo em cláusula apartada. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;o 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.78.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.9. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) 10 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 8.1 São obrigações do Contratante: 8.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.1.5 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.1.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.1.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.1.8 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.1.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.; 8.9.1. 8.1.9.1 A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias, dias a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.1.10 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.; 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 8.1.11 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.16.1. São obrigações do Contratante: A. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato as especificações previstas neste edital e seus anexos; 8.2. Receber o objeto B. Prestar os serviços no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referênciaedital e seus anexos; 8.3. C. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidonos serviços prestados, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4D. Realizar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, notificando, por escrito o executor das falhas que porventura ocorram, fixando prazo para sua correção. Acompanhar e fiscalizar a execução Tal fiscalização, em hipótese alguma, atenua ou exime de responsabilidade do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;contratado. 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. E. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objetoa prestação dos serviços, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contratoneste edital e seus anexos; 8.7. F. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; G. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, bem como atestar a nota fiscal após a prestação dos serviços, objeto desta licitação, através de comissão/servidor especialmente designado; H. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos serviços que venham a ser solicitados pela fornecedora; I. Propor, conduzir e pronunciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões do contrato, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições do contrato; J. Propor aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas, ou até em relação ao descumprimento das obrigações contratuais. K. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei lei, neste edital e neste Contratoseus anexos; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. L. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoda contratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste, nos termos do art. 123 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.126.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratoda contratação, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 9.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 9.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 9.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 9.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 9.5 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 9.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. 9.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 9.8 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 9.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.; 8.9.1. 9.9.1 A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, dias a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 9.10 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 15 (trintaquinze) dias.; 8.11. 9.11 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 9.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 7.1 São obrigações do Contratante: 7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 7.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 7.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 7.1.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. 7.1.6 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.8. 7.1.7 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a Diretoria para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 7.1.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A 7.1.8.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento dias para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 7.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. ; Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito relativa à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Contrato e no Termo de Referência; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8; Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133/2021): indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do contratado; definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; demandar a funcionário do contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasXXXXXXX, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11XXXXXX. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12contratuais (§4º, do art. 137, da Lei nº 14.133, de 2021). Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. ; Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Contrato e no Termo de Referência; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasXXXXXXX, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11XXXXXX. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início Comunicar o Contratado na hipótese de processo administrativo para apuração posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.122021. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.29.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.39.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.49.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.59.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.69.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.79.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.89.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.99.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.19.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.109.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.119.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.129.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento 8.1 Apresentar Ordem de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, Serviços/Autorização de acordo com o contrato e seus anexosFornecimento para início dos serviços; 8.2. 8.2 Efetuar o pagamento conforme definido no edital, mediante apresentação da Nota Fiscal, desde que, atendidas as demais exigências estabelecidas neste edital; 8.3 Acompanhar e fiscalizar os serviços a serem desempenhados pela contratada, para efetivo atendimento dos termos do edital e contrato. 8.4 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaEdital e seus anexos; 8.3. Notificar o Contratado8.5 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 8.6 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre víciosimperfeições, defeitos falhas ou incorreções irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.7 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadoda Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.8 Efetuar o pagamento ao Contratado do à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, prazo e forma e condições estabelecidos no presente ContratoEdital e seus anexos; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.9 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratopresente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratadoda Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.10 Demais obrigações constantes na Minuta do Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 8.1 Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais; 8.2 Homologar reajustes e proceder a revisão dos valores na forma da lei, das normas pertinentes e deste contrato; 8.3 Cumprir e fazer cumprir as cláusulas do presente termo; 8.4 Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos alunos, que serão cientificados, em até 10 (dez) dias, das providências tomadas pelo Contratante. 8.5 Exigir o cumprimento do objeto deste processo, segundo suas especificações, prazos e demais condições. 8.6 Acompanhar a andamento da prestação do serviço e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa. 8.7 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do serviço objeto deste termo. 8.8 A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de servidor da SEMED ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do serviço objeto deste termo; 8.9 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações deste Termo; 8.10 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com o contrato as cláusulas deste termo de referência e seus anexosdos termos de sua proposta; 8.2. Receber 8.11 Exercer o objeto no prazo acompanhamento e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratadoa fiscalização do fornecimento do serviço, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja servidor 8.12 Notificar a Contratada por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão escrito de Nota Fiscal no que diz respeito quaisquer ocorrências relacionadas à parcela incontroversa da execução do objeto, fixando prazo para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021sua correção; 8.6. 8.13 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e nas condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustepactuadas. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.110.1. Exigir o cumprimento Prestar, por meio de seu Fiscal Técnico do Contrato, as informações e os esclarecimentos pertinentes ao(s) serviço(s) contratado(s) que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 10.2. Informar à CONTRATADA sobre atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados; 10.3. O pagamento poderá ser efetivado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal de Serviço devidamente atestada (liquidada), e com todas as obrigações assumidas pelo Contratadocertidões conforme exigências do fisco; 10.4. Notificar à CONTRATADA quanto a irregularidades ou defeitos verificados na execução das atividades objeto deste Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para o CONTRATANTE; 10.5. Promover a fiscalização do contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, por intermédio de servidores designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do contrato, conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços, podendo ainda sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com o contrato e seus anexosos termos contratuais; 8.210.6. Receber o objeto no prazo Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir acesso aos profissionais ou representantes da CONTRATADA às dependências, quando necessário, aos equipamentos e condições estabelecidas no Termo às soluções de Referênciasoftware do CONTRATANTE relacionadas à execução do(s) serviço(s), mas com controle e supervisão das áreas técnicas do CONTRATANTE; 8.310.7. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos Aprovar ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigidorejeitar, no total todo ou em parte, às suas expensasos produtos e serviços entregues pela CONTRATADA; 8.410.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo ContratadoAprovar ou reprovar as atualizações tecnológicas propostas pela CONTRATADA; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.710.9. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do em contrato, bem como por qualquer dano causado assegurando à CONTRATADA o contraditório e a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinadosampla defesa.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União procuradoria geral do município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 9.1 São obrigações do Contratante: 9.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 9.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 9.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 9.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 9.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito relativa à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 9.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 9.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.89.9 Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133/2021): 9.9.1 indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; 9.9.2 fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; 9.9.3 estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do contratado; 9.9.4 definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; 9.9.5 demandar a funcionário do contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; 9.9.6 prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. 9.10 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 9.11 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 9.11.1 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) 15 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 9.12 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) 05 dias. 8.11. 9.13 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiscontratuais (§4º, do art. 137, da Lei nº 14.133, de 2021). 8.129.14 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 9.15 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Setor Jurídico do CRCES para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 05 (trintacinco) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.12. Demais obrigações descritas no Termo de Referência.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.1 A Administração terá o prazo de 30 (trinta20(vinte) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 15 (trintaquinze) dias. 8.118.12 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início 93, §2º, da Lei nº 14.133, de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.12. 8.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.14 O CONTRATANTE deve garantir a regulamentação do evento por meio de pagamento de todas as licenças e alvarás necessários, inclusive a taxa do ECAD (Escritório central de arrecadação e distribuição). 8.15 É obrigação do Contratante o fornecimento do palco, som e equipamento necessário à apresentação do Artista.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 7.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 7.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 7.1.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.7. 7.1.6 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 7.1.7 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 7.1.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 7.1.9 A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 7.1.10 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. 7.1.11 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de apuraçãode descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 7.1.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias, dias a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 Cientificar o órgão Munícipio de representação judicial da Advocacia-Geral da União Guatambu para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.1 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasum mês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) ), dias. 8.118.12 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início 93, §2º, da Lei nº 14.133, de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.12. 8.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.111São obrigações do Contratante: 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.211.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no presente Termo de Referência; 8.311.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no Contrato e no presente ContratoTermo de Referência; 8.711.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste no Contrato; 8.811.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Administração para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.; 8.9.111.9. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.; 8.1011.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.; 8.1111.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.; 8.1211.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante, além das previstas no termo de referência: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.11. A Administração terá o prazo de 30 1 (trintaum) diasmês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.12. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 1 (trintaum) diasmês. 8.118.13. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.14. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a Assessoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 10.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.210.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.310.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.410.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.610.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e neste Termo de Referência. 8.710.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.810.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União setor competente, para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.910.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.110.1.8.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1010.1.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1210.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.qualquer

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (adaptar de acordo com as obrigações previstas no Termo de Referência, se for o caso) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Fornecer por escrito as informações necessárias para a execução do fornecimento dos objetos do contrato. 8.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.8. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.78.9. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.11. A Administração terá o prazo de 30 XXXXXXX (trinta) diasnão pode ser superior a um mês), a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.12. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro econômico- financeiro/repactuação feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.13. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.. (se for o caso) 8.128.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.111.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato edital e seus anexos; 8.211.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.311.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.511.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.711.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contratolei; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoobjeto, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.111.9. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1011.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.1111.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1211.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. a documentação que o integra; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. /Projeto Básico; Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. a expensas do Contratado; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. ; Comunicar a empresa ao Contratado para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objetoincontroversa, para efeito de liquidação e pagamento, quando se houver parcela incontroversa no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme observando-se o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Contrato e no Termo de Referência/Projeto Básico; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Estado para adoção das medidas cabíveis quando necessária medida judicial diante do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá , observado o prazo de 30 XX (trintaXXX) diaspara decisão, a contar da data conclusão da instrução do protocolo do requerimento para decidirrequerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. , e excepcionada a hipótese de disposição legal ou cláusula contratual que estabeleça prazo específico; Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado Contratado no prazo máximo de 30 XX (trintaXXX) dias. 8.11, contado a partir da conclusão da instrução do requerimento, sendo admitida a prorrogação motivada desse prazo por igual período, e observado o disposto no parágrafo único do artigo 131 da Lei nº 14.133, de 2021; Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; Observar, no tratamento de dados pessoais de profissionais, empregados, prepostos, administradores e/ou sócios do Contratado, a que tenha acesso durante a execução do objeto a que se refere a cláusula primeira deste contrato, as normas legais e regulamentares aplicáveis, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com suas alterações subsequentes. Notificar O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro não se iniciará enquanto o Contratado não cumprir os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo atos ou apresentar a documentação solicitada pelo Contratante para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12adequada instrução do requerimento. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregadosprofissionais, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3; Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. ; Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Contrato e no Termo de Referência; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasXXXXXXX, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11XXXXXX. Notificar os emitentes Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das garantias quanto ao início normas de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. A Administração não responderá Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. ) São obrigações do Contratante: 8.1.1) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.1.2) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.1.3) Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.1.4) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.1.5) Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.1.6) Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.1.7) Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.1.8) Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.1.9) Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.1.10) A Administração terá o prazo de 30 14 (trintaquinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.1.11) Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 15 (trintaquinze) dias. 8.118.1.12) Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início 93, §2º, da Lei nº 14.133, de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.12. 8.1.13) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10. A Administração terá o prazo de 30 5 (trintacinco) diasidas uteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 5 (trintacinco) diasidas uteis. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.112.1. Exigir o cumprimento de Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações assumidas pelo Contratadocontratuais; 12.2. Promover os pagamentos conforme Ordens de Serviços emitidas dentro do prazo estipulado, observadas as condições contratuais; 12.3. promover o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas; 12.4. atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite; 12.5. proporcionar todas as facilidades para a CONTRATADA executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência; 12.6. efetuar o pagamento à Adjudicatária nos termos deste Termo de Referência; 12.7. não permitir que outrem cumpra com as obrigações a que se sujeitou a licitante vencedora; 12.8. prestar as informações, esclarecimentos e documentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA, visando ao fiel cumprimento das obrigações resultantes do Edital e anexos; 12.9. aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital e contrato; 12.10. fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos e dos serviços; 12.11. comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste processo licitatório, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo as especificações e condições estabelecidas estabelecidas, no Termo de Referência; 8.312.12. Notificar o Contratadonotificar previamente à CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensasquando da aplicação de penalidades; 8.412.13. Acompanhar conferir toda a documentação técnica gerada e fiscalizar apresentada durante a execução do contrato dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e o cumprimento das obrigações pelo Contratadoqualidade exigidos; 8.512.14. Comunicar proceder o rigoroso controle de qualidade dos produtos recebidos, recusando os que estiverem fora das especificações desejadas e apresentadas nas propostas, sob pena de responsabilidade de quem tiver dado causa ao fato. 12.15. em caso de invalidação, revogação do certificado digital em decorrência da utilização indevida e do mau uso do hardware, ocasionando quebra, perda ou ocorrendo o apagamento do certificado de mídia por parte do usuário, a empresa para despesa pela emissão de Nota Fiscal no um novo certificado ou o fornecimento de um novo Token será de responsabilidade da CONTRATANTE, sendo responsabilizado o servidor que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento der causa ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.dano

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.111.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato edital e seus anexos; 8.211.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.311.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.511.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.711.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contratolei; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoobjeto, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.111.8.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.. Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-00XX-000X-X000 e informe o código A869-38FF-074E-B829 8.1011.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.1111.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1211.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 6.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber 6.2 Notificar o objeto Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 6.3 Exercer o acompanhamento e condições estabelecidas no Termo de Referênciaa fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 6.4 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objetoobjeto executado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato, conforme cronograma físico- financeiro; 8.7. 6.5 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato e neste Contratopelas demais infrações administrativas sujeitas à fiscalização do Contratante; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 6.6 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações solicitações, inclusive de restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro, e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajusteajuste (Lei nº 14.133/2021, art. 123, caput). 8.9.1. A 6.6.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 5 (trintacinco) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.106.7 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração dos serviços pelo Contratante, no caso do art. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo 6.8 Fornecer por escrito as informações necessárias para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiso desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 8.12. A Administração não responderá 6.9 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 6.10 Assegurarque oambiente de trabalho, inclusive seusequipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas de segurança AIRTON ANTONIO Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:56950470991 REINEHR:569504 Dados: 2024.04.18 70991 08:48:00 -03'00' e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 6.11 Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.12 Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 10 (trintadez) dias. 8.11dias úteis. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a Assessoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo Fornecer por escrito as informações necessárias para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiso desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 8.128.13. A Administração não responderá Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 8.14. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 8.15. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.16. Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante, além das previstas no termo de referência: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.11. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) 10 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.12. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) 10 dias. 8.118.13. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.14. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito relativa à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9 Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133/2021): 8.9.1 indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; 8.9.2 fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; 8.9.3 estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do contratado; 8.9.4 definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; 8.9.5 demandar a funcionário do contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; 8.9.6 prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. 8.10 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.11 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.11.1 A Administração terá o prazo de 30 1 (trintaum) diasmês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.12 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 60 (trintasessenta) dias. 8.11. 8.13 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiscontratuais (§4º, do art. 137, da Lei nº 14.133, de 2021). 8.128.14 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.15 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. , no prazo fixado para o cumprimento da determinação; Recusar o recebimento do bem que não atenda aos requisitos elencados nas especificações indicadas se, após o prazo fixado para substituição, reparo ou complementação, não for sanada a irregularidade verificada, comunicando à CONTRATADA o fato por escrito; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. , através de servidor designado para este fim; Promover o recebimento provisório e definitivo do objeto, cumpridas as condições estabelecidas no presente Contrato e no Termo de Referência; Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Analisar e atestar as Faturas e Notas Fiscais emitidas e efetuar os respectivos pagamentos nas condições e nos prazos estabelecidos; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Prefeitura Municipal de Teresina para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir ; Comunicar à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA relacionados à execução contratual; A Administração terá o prazo de XXXXXXX, a contar da data do protocolo do requerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual período, para proferir decisão explícita sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente ContratoCONTRATO, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais a pedidos de reestabelecimento reajustamento no prazo máximo de XXXXXXX e aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. XXXXXXX, contados a partir da instrução completa dos respectivos requerimentos; A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. Cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenha acesso em razão do certame ou do contrato administrativo, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 10.1 – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadoda Contratada, através de servidor especialmente designado; 8.5. Comunicar 10.2 – Rejeitar os serviços que estiverem em desacordo com as especificações previstas neste termo de referência e seus anexos e notificar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021contratada; 8.6. 10.3 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela contratada; 10.4 – Efetuar o pagamento ao Contratado do à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, prazo e forma e condições estabelecidos no presente Contratoneste Termo de Referência; 8.7. 10.5 – Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contratoadministrativas nos casos de inadimplemento da execução contratual; 8.8. Cientificar o órgão 10.6 – Manter a adequação técnica e a segurança das instalações internas da unidade consumidora. 10.7 – Responsabilizar–se por danos causados a pessoas ou bens, decorrentes de representação judicial defeitos nas instalações internas da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratadounidade consumidora; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato10.8 – Responsabilizar–se por danos causados aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico da contratada, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios decorrentes de qualquer procedimento irregular ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.deficiência das instalações elétricas da unidade consumidora; 8.9.1. A Administração terá 10.9 – Na hipótese em que o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivadaresponsável pela ligação, por igual período.qualquer motivo, impossibilitar a leitura do medidor de consumo de energia elétrica pelo período de três meses consecutivos, os Serviços serão suspensos, e o seu restabelecimento ocorrerá após a regularização da leitura regular do medidor de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão e/ou Regulamento dos Serviços; 8.10. Responder eventuais pedidos 10.10 – Permitir o imediato desligamento do fornecimento de reestabelecimento energia elétrica à sua unidade consumidora para que a contratada possa fazer as inspeções e correções cabíveis, em caso de indícios de medição irregular da energia fornecida; 10.11 – Utilizar de modo adequado os serviços de fornecimento de energia elétrica, colaborando com a preservação dos recursos energéticos, controlando os desperdícios e perdas de sua utilização; 10.12 – Levar ao conhecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo poder público e da empresa contratada as irregularidades de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto que tenha conhecimento, referentes ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratoserviço prestado, bem como por qualquer dano causado comunicar às autoridades competentes eventuais atos ilícitos praticados pela empresa contratada; 10.13 – Manter a terceiros em decorrência de ato do Contratadoadequação técnica e a segurança das instalações elétricas da unidade consumidora, de seus empregadosacordo com as normas e procedimentos da ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas, prepostos da CONTRATADA e outros órgãos competentes, especialmente no Regulamento; 10.14 – Manter os medidores de consumo de energia elétrica em local de livre acesso aos representantes da CONTRATADA, para fins de inspeção, cadastro, leitura ou subordinadosa sua manutenção; 10.15 – Responsabilizar–se pelos prejuízos causados e demais custos administrativos, quando comprovado qualquer caso de prática irregular, no consumo de energia elétrica em desacordo com o objeto e termos contratuais, bem como responder pelos danos causados nas instalações da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 14.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela CONTRATADA, de acordo deacordo com o edital, o contrato e seus anexosanexos técnicos; 8.2. Receber 14.2 Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto e o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referênciacumprimento das obrigações pela CONTRATADA; 8.3. 14.3 Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução da relação contratual. 14.4 Notificar o Contratadoa CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidoprestado, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar 14.5 Receber o objeto no prazo e fiscalizar a execução do condições estabelecidas no edital, contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadoseus anexos técnicos; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 14.6 Efetuar o pagamento ao Contratado à CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contratoedital, o contrato e seus anexos técnicos; 8.7. 14.7 Aplicar ao Contratado à CONTRATADA sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do objeto, de acordo com as sanções hipóteses previstas na lei Lei 14.133/2021 e neste Contratono edital; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 14.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente ContratoCONTRATO, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a paraa boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá 14.9 Impedir o prazo emprego de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual períodomateriais e mão-de-obra que julgar impróprios. 8.10. Responder eventuais pedidos 14.10 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo servidor especialmente designado; 14.11 Rejeitar os produtos que estiverem em desacordo com as especificações previstas neste termo de 30 (trinta) diasreferência ou projeto 14.12 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início 14.13 Impedir que terceiros forneçam o objeto deste Termo de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaisReferência, exceto pelo percentual estipulado em contrato. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 03 (trintatrês) diasmeses. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.2.1. Verificar minuciosamente, no prazofixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes no Termo de Referência e nota de empenho, parafins de aceitação e recebimento definitivos; 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e efiscalizar o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5da Contratada, através de servidor especialmente designado. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre Anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e quantidade, conforme com o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021Contrato; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10. A Administração terá o prazo de 30 10 (trintadez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 10 (trintadez) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidoexecutado, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início Comunicar o Contratado na hipótese de processo administrativo para apuração posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.122021. A 8.12.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaReferência e Projeto Básico; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 8.5 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.6 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.7 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.8 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.9 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá 8.11 Fornecer por escrito as informações necessárias para o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desenvolvimento dos serviços objeto do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual períodocontrato. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias8.12 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 8.11. Notificar os emitentes 8.13 Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das garantias quanto ao início normas de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaissegurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 8.12. A Administração não responderá 8.14 Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.15 Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.17.1. O CONTRATANTE, além das obrigações consideradas contidas neste Contrato por determinação legal, obriga-se a: • Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato e Projeto Básico; • Seguir à risca as informações contidas no projeto básico, inclusive em relação as obrigações e das condições mínimas do local de funcionamento, bem como, da coleta e análise de materiais e da admissão do paciente na unidade credenciada e entrega dos laudos; • Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais; • Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; • Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; • Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; • Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e seus anexos; 8.2. Receber qualificação exigidas na licitação; • Verificar e aceitar as faturas emitidas pela contratada, recusando-as quando inexatas e incorretas, ficando, nestes casos, o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação das novas faturas corretas; • Notificar o Contratado, por escrito, sobre víciosà contratada, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidoquando da aplicação de multas previstas neste contrato; • Declarar os serviços efetivamente prestados; • Indicar, para que seja por ele substituídoformalmente, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato o gestor e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar fiscal do futuro contrato para acompanhamento do mesmo; • Prestar à Contratada todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução ser solicitados; • Publicar o resumo do objeto, para efeito de liquidação Contrato e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidadedos aditamentos na Imprensa Oficial, conforme o art. 143 da a Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajusteFederal 8.666/1993. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato 9.1- Efetuar os pagamentos nas condições e seus anexos;preços pactuados. 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 9.2- Acompanhar e fiscalizar a execução do deste contrato e o por uma Comissão de Fiscalização formalmente designada. 9.3- Notificar por escrito a ocorrência de irregularidades durante a execução dos serviços. 10.1- O não cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar assumidas no presente contrato ou a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 77 e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 78 da Lei Federal nº 14.1338.666, de 2021;21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, autorizam, desde já, o CONTRATANTE a rescindir unilateralmente este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicável, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado 10.2- Aplicam-se a este contrato as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e na Resolução nº 5, de 1º de setembro de 1993, alterada pela Resolução nº 3/2008, do valor correspondente ao fornecimento CONTRATANTE, que a CONTRATADA declara conhecer integralmente. 10.3- No caso de rescisão administrativa unilateral, a CONTRATADA reconhecerá os direitos do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado CONTRATANTE de aplicar as sanções previstas no Edital, neste ajuste e na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para legislação que rege a boa execução do ajustelicitação. 8.9.110.4- A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência. 10.5- A aplicação das penalidades não impede o CONTRATANTE de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados decorrentes de quaisquer faltas cometidas pela CONTRATADA. 10.6- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 10.7- No caso de a CONTRATADA encontrar-se em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste contrato, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. A Administração terá validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômicocódigo: 0922-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.4785-6505-5506

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 6.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber 6.2 Notificar o objeto Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 6.3 Exercer o acompanhamento e condições estabelecidas no Termo de Referênciaa fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 6.4 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objetoobjeto executado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato, conforme cronograma físico- financeiro; 8.7. 6.5 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato e neste Contratopelas demais infrações administrativas sujeitas à fiscalização do Contratante; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 6.6 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações solicitações, inclusive de restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro, e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajusteajuste (Lei nº 14.133/2021, art. 123, caput). 8.9.1. A 6.6.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta5(cinco) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.106.7 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração dos serviços pelo Contratante, no caso do art. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo 6.8 Fornecer por escrito as informações necessárias para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiso desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 8.12. A Administração não responderá 6.9 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 6.10 Assegurarque oambiente de trabalho, inclusive seusequipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 6.11 Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.12 Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. Exigir 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 6.1. São obrigações do Contratante: a) exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas b) Não exigir da Contratada, serviços estranhos às atividades especificadas no Termo de Referência; 8.3. Notificar c) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o Contratadocumprimento das obrigações pela Contratada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicar as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada; d) fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; e) previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução; f) notificar a Contratada, por escrito, sobre víciosda ocorrência de eventuais imperfeições, defeitos falhas ou incorreções verificadas irregularidades constatadas no objeto fornecidocurso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar g) comunicar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa Contratada para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021liquidação; 8.6. Efetuar h) receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; i) efetuar o pagamento ao Contratado à Contratada do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência, salvo no caso de parcela onde houver controvérsia. 8.76.2. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar A Administração terá o órgão prazo de representação judicial 1 (um) mês, a contar da Advocacia-Geral data do protocolo do requerimento para decidir sobre qualquer requerimento da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão Contratada sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, admitida a prorrogação motivada, por igual período, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.. (art. 123 da Lei Federal nº 14.133, de 2021) 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.126.3. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratoda contratação, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.dano

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão setor de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios rotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 10 (trintadez) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.o

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: 8.1 Indicar, formalmente, Comissão de Fiscalização para acompanhamento da execução do objeto contratado; 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratadoa Contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadopela Contratada; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado à Contratada do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado à Contratada as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.; 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.10 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado pela Contratada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.; 8.11. 8.11 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.; 8.128.12 Comunicar a Contratada na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §3º, da Lei nº 14.133, de 2021; 8.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratadoda Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 0000-0000-0000-0000

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.1 A Administração terá o prazo de 30 45 (trintaquarenta e cinco) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos 8.10.2 Não serão conhecidas as pretensões administrativas que não preencherem os pressupostos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo admissibilidade de 30 (trinta) diasque tratam as Leis nº 14.133/21 e 9.784/99. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda 8.10.3 Caso o servidor responsável pela fiscalização do contrato se certifique que vinculados as solicitações e reclamações relacionadas à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência contrato estão desacompanhadas de ato do Contratadoatos indispensáveis à análise e decisão quanto ao pedido, de seus empregadosforma motivada, prepostos ou subordinadosirá orientar o interessado quanto à necessidade de suprimento de eventuais falhas, suspendendo-se o prazo de decisão até o saneamento.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 11.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato edital e seus anexos; 8.211.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.311.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.511.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.711.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contratolei; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoobjeto, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.111.8.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1011.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.1111.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1211.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.12. O Município irá fiscalizar o cumprimento das cláusulas 12.22 a 12.28.3, nos termos da regulamentação prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 4.503/2021.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx - e-mail: xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx CNPJ: 05.182.233/0035-15 - CEP: 68040-000- Santarém - PA 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1Compete à CONTRATANTE: 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela CONTRATADA, de acordo com o contrato Contrato e seus anexos;. 8.210.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;. 8.310.3. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com os padrões exigidos nas especificações. 10.4. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela empresa para a fiel execução do objeto. 10.5. Notificar o Contratadoa CONTRATADA, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;. 8.410.6. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e fiscalizar, através de servidor especialmente designado, o cumprimento do objeto e das obrigações pelo Contratado;da CONTRATADA, sob os aspectos quantitativo e qualificativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma. 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.610.7. Efetuar o pagamento ao Contratado a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento a execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento e no Termo de Referência, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato;, que deverá vir acompanhada de Ordem de Compra emitida pela CONTRATANTE. 8.710.8. Aplicar ao Contratado a CONTRATADA as sanções previstas na lei Lei e neste Contrato;no instrumento contratual. 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.910.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratoinstrumento, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.110.10. A Administração O CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data conclusão da instrução do protocolo requerimento, para decidir sobre todas as solicitações da CONTRATADA, inclusive pedidos de reestabelecimento do requerimento para decidirequilíbrio econômico-financeiro, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1010.11. Responder eventuais pedidos O CONTRATANTE não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista, tributárias ou securitárias decorrentes da execução deste Termo de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) diasReferência, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à CONTRATADA. 8.1110.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratopresente processo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratadoda CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.1 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasXXXXXXX, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.XXXXXX 8.11. 8.12 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 8.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo de 10 dias após a assinatura do presente contratos e condições estabelecidas no Termo de Referênciaedital; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União gestor do contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito relativa à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9 Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. Cientificar 48 da Lei n.º 14.133 /2021): 8.9.1 indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratadoobjeto contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à 8.9.2 fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; 8.9.3 estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do contratado; 8.9.4 definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; 8.9.5 demandar a funcionário do contratado a execução de tarefas fora do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução escopo do ajusteobjeto da contratação; 8.9.6 prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.15.1. Exigir Sem prejuízo das demais obrigações estipuladas neste Contrato, deverá o cumprimento CONTRATANTE observar as condições a seguir expostas: a) Xxxxxx seus dados cadastrais atualizados, tais como endereço de instalação e de cobrança, conta corrente e cartão de crédito para cobrança, telefones de contato e e-mail; b) Enviar cópia de documentos de identificação, tais como cópia de RG, CPF, CNPJ, contrato social e/ou de suas respectivas alterações devidamente registradas em Cartório, comprovante de endereço, de titularidade de conta bancária e de cartão de crédito, dentre outros, tanto no momento da contratação quanto em momentos posteriores, quando solicitado pela SKY; c) Manter-se no Pacote contratado durante o período de fidelização, quando houver, nos termos do Contrato de Permanência Mínima; d) Informar à SKY o extravio, furto ou roubo do Cartão Digital de Acesso (definido na cláusula 7.2 abaixo) e/ou do Equipamento, imediatamente após a ocorrência, respondendo até o momento da comunicação por eventual uso indevido; e) Criar uma senha de segurança, ou alterá-la, por meio de seu controle remoto ou ligação ao SAC SKY EMPRESAS, cuja utilização estará sob sua responsabilidade; f) Fica expressamente proibido ao CONTRATANTE comercializar, distribuir, ceder, locar, sublocar ou compartilhar o sinal do Serviço e/ou Equipamento de propriedade da SKY; g) É dever do CONTRATANTE cumprir com todas as obrigações assumidas pelo Contratadoacima, sob pena de suspensão do sinal dos pontos eventualmente irregulares e/ou de todos os pontos, ou ainda a rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. h) O CONTRATANTE aceita e compromete-se a respeitar a legislação vigente, inclusive se abstendo de qualquer prática de utilização e comercialização de serviços de telecomunicações de forma ilegal sob pena de responder civile criminalmente por tais atos, além do imediato bloqueio do equipamento; i) O CONTRATANTE deve compreender que quaisquer atos de terceiros ou mau uso que danifiquem o Equipamento ou prejudiquem o recebimento do sinal não poderão ser atribuídos como de responsabilidade do fabricante e/ou da SKY; j) Observar toda a legislação aplicável ao presente Contrato, sendo certo que os impactos de sua inobservância tornarão o CONTRATANTE obrigado a reparar e/ou indenizar todos e quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à SKY e/ou a quaisquer terceiros. 5.2. O CONTRATANTE declara, sob as penalidades da Lei, que todas as declarações prestadas por ele e por quem o represente, no ato da contratação são verídicas e precisas, responsabilizando-se por todo e qualquer prejuízo causado à SKY em decorrência de descumprimento dessa obrigação e/ouomissão de toda e qualquer informação ou fato considerado relevante, sem prejuízo, ainda, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar acarretar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução rescisão imediata do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.15.3. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasO CONTRATANTE declara, sob as penas da Lei, que seus representantes ou procuradores que solicitaram a contar prestação dos Serviços possuem poderes para assumir as obrigações estabelecidas no presente em nome da data do protocolo do requerimento para decidirCONTRATANTE, admitida a prorrogação motivada, por igual períodona forma dos seus respectivos Contratos ou Estatutos Sociais. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.17.1. São obrigações do Contratante: 7.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.27.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.37.4. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.5. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.47.6. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadoda Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 8.57.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.67.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.77.9. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.87.10. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União departamento jurídico competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.97.11. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.17.11.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta1(um) diasmês, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.117.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.127.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 11.1. São obrigações do Contratante: 11.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.211.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.311.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.411.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.611.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.711.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.811.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União setor competente, para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.911.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.requerimentos 8.9.111.1.8.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1011.1.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1211.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.18.1 São obrigações do Contratante: PROCESSO Nº 5.380/2024 FLS. RUBRICA _ 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.7. 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. 8.9 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 8.10.1 A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 8.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 15 (trintaquinze) dias. 8.11. 8.12 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.. PROCESSO Nº 5.380/2024 FLS. RUBRICA _

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 8.5. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.6. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.9. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste no Contrato; 8.88.10. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a autoridade competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.11. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.11.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.12. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12.1. Os pedidos de restabelecimento de equilíbrio econômico financeiro não autorizam qualquer paralisação ou prorrogação do ajuste. 8.13. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.14. A Administração não responderá Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.15. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 8.16. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 8.17. Arquivar, entre outros documentos, de projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas. 8.18. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 8.19. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.110.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.210.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.310.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.410.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.610.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.710.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.810.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.910.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.110.1.8.1. A Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento dias para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.1110.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.1210.1.10. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 10.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 12.1 São obrigações do Contratante: 12.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 12.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 12.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 12.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 12.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.7. 12.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste no Contrato; 8.8. 12.8 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 12.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 12.10 A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, dias a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 12.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 12.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratoda contratação, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexosa documentação que o integra; 8.28.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;a expensas do Contratado; ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0X0XX0X-000000-0000000 MARLY MOURA 20/08/2024 8.48.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.1.5. Comunicar a empresa ao Contratado para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito relativa à parcela incontroversa da execução do objetoincontroversa, para efeito de liquidação e pagamento, quando se houver parcela incontroversa no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme observando-se o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.1.8. Não praticar atos de intervenção indevida na gestão interna do Contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133, de 2021): I) indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; II) fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo Contratado; III) estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do Contratado; IV) definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; V) demandar a funcionário do Contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; VI) Realizar outras exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do Contratado. ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0X0XX0X-000000-0000000 MARLY MOURA 20/08/2024 8.1.9. Cientificar o órgão de representação judicial a Assessoria Jurídica da Advocacia-Geral da União Fundação CASA/SP para adoção das medidas cabíveis quando necessária medida judicial diante do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá , observado o prazo de 30 1 (trintaum) diasmês para decisão, a contar da data conclusão da instrução do protocolo do requerimento para decidirrequerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual período, e excepcionada a hipótese de disposição legal ou cláusula contratual que estabeleça prazo específico. 8.108.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado Contratado no prazo máximo de 30 1 (trintaum) diasmês, contado a partir da conclusão da instrução do requerimento, sendo admitida a prorrogação motivada desse prazo por igual período, e observado o disposto no parágrafo único do artigo 131 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.118.1.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiscontratuais (§4º, do art. 137, da Lei nº 14.133, de 2021). 8.128.1.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, se o caso estiver enquadrado na situação disciplinada pelo art. 93, § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.1.14. Observar, no tratamento de dados pessoais de profissionais, empregados, prepostos, administradores e/ou sócios do Contratado, a que tenha acesso durante a execução do objeto a que se refere a cláusula primeira deste contrato, as normas legais e regulamentares aplicáveis, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com suas alterações subsequentes. 8.2. O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro não se iniciará enquanto o Contratado não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada pelo Contratante para adequada instrução do requerimento. ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X0X0XX0X-000000-0000000 MARLY MOURA 20/08/2024 8.3. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregadosprofissionais, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 5.6.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 5.6.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 5.6.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 5.6.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 5.6.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. 5.6.6 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.8. 5.6.7 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 5.6.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A 5.6.8.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 05 (trintacinco) dias, a contar da data do protocolo do requerimento dias para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. 5.6.8.2 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 5.6.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início Comunicar o Contratado na hipótese de processo administrativo para apuração posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 60 (trintasessenta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaisdias úteis, não podendo ser interrompida a execução do serviço no período. 8.12. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a: 6.1 fornecer à CONTRATADA os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; 6.2 realizar os pagamentos pela execução do contrato; 6.3 proceder à publicação resumida do instrumento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e de seus anexos; 8.2. Receber o objeto aditamentos na imprensa oficial no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustelegal. 8.9.1. A Administração terá 6.4 facilitar o prazo de 30 (trinta) diasacesso dos empregados da CONTRATADA, a contar da data do protocolo do requerimento designados para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, às instalações onde será construída a obra; 6.5 exigir da CONTRATADA o cumprimento integral de suas obrigações, em consonância com as normas Técnicas da ABNT e outras porventura aplicáveis; 6.6 rejeitar todo e qualquer material de má qualidade ou não especificado e estipular o prazo para sua retirada da obra; 6.7 exigir a imediata substituição de técnicos, mestres ou operários que não correspondam tecnicamente ou disciplinarmente às necessidades dos serviços; 6.8 decidir quanto à aceitação de material "similar" ao especificado, sempre que ocorrer motivo de força maior; 6.9 esclarecer prontamente as dúvidas que lhes sejam apresentadas pela CONTRATADA; 6.10 expedir por escrito, as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA; 6.11 autorizar as providências necessárias junto a terceiros; 6.12 promover, com presença da CONTRATADA, as medições dos serviços executados; 6.13 transmitir por escrito, instruções sobre as modificações dos serviços que xxxxxxxxxx xxxxxx a ser feitos, bem como por qualquer dano causado as alterações de prazo e cronograma; 6.14 relatar oportunamente à CONTRATADA, ocorrências ou circunstâncias que possam acarretar dificuldades no desenvolvimento dos serviços em relação a terceiros terceiros; 6.15 dar imediata ciência de fatos que possam levar à aplicação de penalidades contra a CONTRATADA, ou mesmo à rescisão do Contrato. 6.16 Com relação ao "Diário de Ocorrências", compete à Fiscalização: 6.16.1 pronunciar-se sobre a veracidade das anotações feitas pela CONTRATADA; 6.16.2 registrar o andamento dos serviços, tendo em decorrência de ato do Contratadovista os projetos, de as especificações, o prazo e o cronograma; 6.16.3 fazer observações cabíveis decorrentes dos registros da CONTRATADA no referido diário; 6.16.4 dar solução às consultas feitas pela CONTRATADA, quando dirigidas à Fiscalização; 6.16.5 registrar as restrições que lhe pareçam cabíveis quanto ao desempenho da CONTRATADA, seus empregadosrepostos e sua equipe; 6.16.6 determinar as providências cabíveis para o cumprimento dos Projetos, prepostos dos Detalhes, das Especificações e das Normas Técnicas da ABNT; 6.16.7 anotar os fatos ou subordinadosalegações cujo registro se faça necessário.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 7.1 São obrigações do Contratante: 7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. 7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 7.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 7.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. 7.1.5 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;. 8.6. 7.1.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. 7.1.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei lei, Decreto Regulamentar e neste Contrato; 8.8. 7.1.8 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-a Procuradoria Geral da União do Município para adoção das medidas judiciais cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 7.1.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 7.1.9.1 A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 7.1.10 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) diascontratado. 8.11. 7.1.11 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 7.1.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão a Secretaria Municipal de representação judicial da Advocacia-Geral da União Administração para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.128.13. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.15. Analisar, previamente, solicitações para possível realização de benfeitorias que julgar necessárias ao melhor aproveitamento da área concedida, de modo que não afetem os requisitos de segurança, conforto, estética e demais regulamentos da autarquia.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) 7.1. São obrigações do Contratante: 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.27.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.37.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.47.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.67.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.77.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.87.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União setor jurídico municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.97.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.17.1.8.1. A Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento dias para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.117.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.127.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. ; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. ; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. ; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7Contrato e no Termo de Referência. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, dias a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 6.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber 6.2 Notificar o objeto Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas. 6.3 Exercer o acompanhamento e condições estabelecidas no Termo de Referênciaa fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 6.4 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objetoobjeto executado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato, conforme cronograma físico- financeiro; 8.7. 6.5 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato e neste Contratopelas demais infrações administrativas sujeitas à fiscalização do Contratante; 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 6.6 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações solicitações, inclusive de restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro, e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajusteajuste (Lei nº 14.133/2021, art. 123, caput). 8.9.1. A 6.6.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 5 (trintacinco) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, motivada por igual período. 8.106.7 Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração dos serviços pelo Contratante, no caso do art. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo 6.8 Fornecer por escrito as informações necessárias para apuração de descumprimento de cláusulas contratuaiso desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. 8.12. A Administração não responderá 6.9 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 6.10 Assegurarque oambiente de trabalho, inclusive seusequipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 6.11 Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.12 Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. Exigir o cumprimento 10.1 Relacionar, após a assinatura do contrato, os beneficiários de todas as obrigações assumidas pelo Contratadocada plano, sendo que os dependentes serão cadastrados no mesmo plano do titular, que deverá manifestar sua opção no prazo de acordo com o contrato e seus anexos60 (sessenta) dias após a celebração do instrumento; 8.2. Receber 10.2 Para fins de registro dos dependentes, o objeto CONTRATANTE efetuará rigoroso cadastramento, respondendo civil, penal e administrativamente os responsáveis pelo fornecimento e inclusão de dados considerados falsos; 10.3 Informar à Contratada, até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, por meio eletrônico, qualquer inclusão ou exclusão de beneficiários; 10.4 Efetuar o pagamento da prestação mensal, no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referênciaaté o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após apresentação da Nota Fiscal dos serviços prestados, a qual deverá ser atestada pela fiscal do Contratante, conforme determina à alínea a) do inciso XIV do art. 40 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações); 8.3. 10.5 Notificar o Contratadoà Contratada, por escrito, sobre víciospor ou meio eletrônico, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidoos beneficiários que, para que seja por ele substituídoqualquer motivo, reparado ou corrigidodeixarem de possuir direito ao atendimento médico prestado pela Autarquia, no total ou em parteficando resguardado, às suas expensascontudo, o atendimento até o último dia da cobertura cujo pagamento já tenha sido realizado; 8.4. Acompanhar 10.6 Efetuar averiguações periódicas e fiscalizar adotar procedimentos objetivando a execução do contrato regularidade e o cumprimento das obrigações pelo Contratadocorreção da assistência médico-hospitalar prestada pela contratada, devendo comunicar, por escrito, toda e qualquer irregularidade observada; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no 10.7 Prestar informações e os esclarecimentos que diz respeito à parcela incontroversa venham ser solicitados pelos funcionários da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021Contratada; 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto10.8 Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas ocorridas, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. Cientificar o órgão consideradas de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustenatureza grave. 8.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1(art. 92, X, XI e XIV) São obrigações do Contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. a documentação que o integra; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. /Projeto Básico; Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. a expensas do Contratado; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. ; Comunicar a empresa ao Contratado para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito se refere à parcela incontroversa da execução do objetoincontroversa, para efeito de liquidação e pagamento, quando se houver parcela incontroversa no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme observando-se o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. ; Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.7. Contrato e no Termo de Referência/Projeto Básico; Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.8. ; Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Estado para adoção das medidas cabíveis quando necessária medida judicial diante do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. ; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. A Administração terá , observado o prazo de 30 XX (trintaXXX) diaspara decisão, a contar da data conclusão da instrução do protocolo do requerimento para decidirrequerimento, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. , e excepcionada a hipótese de disposição legal ou cláusula contratual que estabeleça prazo específico; Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado Contratado no prazo máximo de 30 XX (trintaXXX) dias. 8.11, contado a partir da conclusão da instrução do requerimento, sendo admitida a prorrogação motivada desse prazo por igual período, e observado o disposto no parágrafo único do artigo 131 da Lei nº 14.133, de 2021; Comunicar ao Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, se o caso estiver enquadrado na situação disciplinada pelo art. Notificar 93, § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021; Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; Observar, no tratamento de dados pessoais de profissionais, empregados, prepostos, administradores e/ou sócios do Contratado, a que tenha acesso durante a execução do objeto a que se refere a cláusula primeira deste contrato, as normas legais e regulamentares aplicáveis, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com suas alterações subsequentes. O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro não se iniciará enquanto o Contratado não cumprir os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo atos ou apresentar a documentação solicitada pelo Contratante para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12adequada instrução do requerimento. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregadosprofissionais, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. 11.1 São obrigações do Contratante: 11.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato Termo de Referência e seus anexos; 8.2. 11.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. 11.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. 11.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. 11.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Termo de Referência. 8.7. 11.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste ContratoTermo de Referência; 8.8. 11.8 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.9. 11.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do da presente ContratoTermo de Referência, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.1. 11.10 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.10. 11.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.11. 11.12 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.12. 11.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.29.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.39.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.49.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.59.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.69.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.79.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.89.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.99.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.19.9.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.109.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.119.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 8.129.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9.13. Rejeitar os bens cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referência; 9.14. Notificar a licitante, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades dos equipamentos constantes no item que compõem o objeto deste contrato, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 9.15. Aplicam-se também as obrigações constantes Na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes. 9.16. Nomear Gestor em momento oportuno e Fiscais do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; 9.17. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.11. As solicitações devem ser feitas por meio eletrônico no seguinte endereço xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx 8.11.1. A Administração terá o prazo de 30 20 (trintavinte) diasdias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.12. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 20 (trintavinte) diasdias úteis. 8.118.13. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início As petições de processo administrativo para apuração pedidos de descumprimento de cláusulas contratuais.reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro devem ser feitas por meio eletrônico no seguinte e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx 8.128.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.28.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.38.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.48.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.58.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.68.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente ContratoContrato e no Termo de Referência; 8.78.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.88.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.98.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.9.18.10.1. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.108.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8.118.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início Comunicar o Contratado na hipótese de processo administrativo para apuração posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de descumprimento de cláusulas contratuais2021. 8.128.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.