Common use of REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Pregão (Presencial) N°. 02/2023, Contratação De Serviços, Concession Agreement

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

Appears in 32 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

Appears in 13 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licitação, Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 11 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Registro De Preços, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (- CNPJ)/MF;

Appears in 11 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (Cartão CNPJ/MF);

Appears in 10 contracts

Samples: Construction Contract, Contratação De Empresa Para Construção Da Obra De Drenagem E Urbanização Do Canal Guaranhuns, Contratação De Empresa Para Execução Das Obras De Macrodrenagem

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)/MF;

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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Assessoramento De Licitação, Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

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Samples: Licitação, Ata De Registro De Preços, Contract for Services

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);.

Appears in 6 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 6 contracts

Samples: Licitação, Contract for Public Procurement, Termo De Referência

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 6 contracts

Samples: Pregão Presencial, Licitação, Contrato Administrativo

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (CNPJ);Fazenda.

Appears in 5 contracts

Samples: Tomada De Preços, Licensing Agreements, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ)) na situação ativa;

Appears in 5 contracts

Samples: Contratação De Serviços, Contratação De Provedor De Serviço De Tecnologia Da Informação, Credenciamento De Serviços

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (- CNPJ);

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Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial, Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (- CNPJ);

Appears in 4 contracts

Samples: Licitação, Licensing Agreements, Permissão Remunerada De Uso Precária De Espaço Público

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição Inscrição no Cadastro Nacional de das Pessoas Jurídicas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (Cartão de CNPJ);

Appears in 4 contracts

Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) 6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Presencial, Licitação, Contratação De Serviços

REGULARIDADE FISCAL. a) 9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda, atualizada;

Appears in 3 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx);

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Service Agreement

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

Appears in 2 contracts

Samples: Registro De Preços, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)/MF;

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

Appears in 2 contracts

Samples: Licitação Para Fornecimento De Serviços, Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJ);Fazenda.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial SRP

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

Appears in 1 contract

Samples: Licitação

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda, atualizada do ano de 2018;

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Samples: Termo De Recebimento Do Edital

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro e Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJ);Fazenda. 6

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. (art. 29 da LEI): a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

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Samples: Licitação

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica – CNPJ – do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJ);Fazenda.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Pessoa Jurídica – CNPJ expedido pelo Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

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Samples: Contract for Services

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);Fazenda

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJ)Fazenda;

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (Cartão CNPJ);

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Contratação De Agência De Publicidade

REGULARIDADE FISCAL. a) 9.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

REGULARIDADE FISCAL. a) 6.2.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do no Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE FISCAL. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);

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Samples: Licensing Agreements

REGULARIDADE FISCAL. a) 7.2.1– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (- CNPJ);

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Samples: Telecommunications